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Pós-Edital

ISS Guarulhos-SP Auditor Fiscal VI ISS Guarulhos (Pós-Edital)

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 64 dias · 13/09/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
66
Aulas
12
Módulos
411
Horas
Prova
13/09/2026
64 dias

Conteúdo Programático

12 módulos · 66 aulas · 411h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Fiscais.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Fiscal, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas Carreiras de Controle para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Auditor Fiscal VI do ISS Guarulhos - SP.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas Carreiras Fiscais, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Informações importantes

Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA N°.03/2026-SGE01.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Legislação Tributária Municipal: Lei nº 7.966/2021, que institui o Código Tributário do Município; Lei nº 5.986/2003 e alterações, relativas ao ISSQN; Lei nº 6.793/2010 e alterações, relativas ao IPTU e à Planta Genérica de Valores; Lei Municipal 8.425/2025, relativa ao ITBI; Lei nº 7.345/2014, relativa à COSIP; Lei nº 5.767/2001 e alterações, relativas às taxas municipais. Direito Administrativo: Lei Municipal 1.429/1968; conceitos gerais de Serviços Públicos. Tecnologia da Informação, Análise De Dados e LGPD: Integridade da informação; documentos eletrônicos; certificação digital; assinatura eletrônica; ICP-Brasil; segurança da informação; controle de acesso; confidencialidade; integridade; disponibilidade; rastreabilidade; criptografia simétrica e assimétrica; malwares; firewall; documentos fiscais eletrônicos; Sistema Público de Escrituração Digital – SPED; Escrituração Contábil Digital – ECD; Escrituração Contábil Fiscal – ECF; Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa11 Aulas · 93 vídeos
▼
Aula 1Significação de palavras e expressões; sinonímia e antonímia; sentido próprio e figurado.▼
  1. Semântica - Significação Literal e Contextual
Aula 2Coesão e coerência textual.▼
  1. Coesão x Coerência
  2. Coesão Referencial
  3. Continuidade e Progressão Textual
  4. Coesão Sequencial
Aula 3Interpretação e compreensão de textos de diferentes gêneros.▼
  1. Compreensão e Interpretação
  2. Tipologia e Gêneros Textuais
  3. Narração
  4. Descrição
  5. Dissertação
  6. Gêneros Textuais: Crônica
  7. Gêneros Textuais: Carta
Aula 4Identificação de informações explícitas e implícitas; inferência de sentido.▼
  1. Elementos dos Atos de Comunicação: Atos de Fala e Princípios de Colaboração e Relevância
  2. Elementos dos Atos de Comunicação: Atos de Fala e Princípios de Colaboração e Relevância II
Aula 5Classes de palavras; flexão nominal e verbal; emprego e colocação pronominal; tempos e modos verbais; estrutura e formação de palavras; reescrita de frases e trechos.▼
  1. Funcionamento da Gramática (Introdução)
  2. Classes de Palavras I (Área dos Nomes)
  3. Classes de Palavras II (Área dos Verbos)
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Classes de Palavras V
  7. Classes de Palavra VI
  8. Classes de Palavra VII
  9. Classes de Palavra VIII
  10. Classes de Palavras IX
  11. Classes de Palavras X
  12. Morfossíntexe (Introdução)
  13. Morfossíntexe (Introdução) II
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos IV
  18. Termos Relacionados a Verbos V
  19. Termos Relacionados a Verbos VI
  20. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Aposto) II
  22. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto)
  23. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto) II
  24. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  25. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  26. Termos Relacionados a Nomes (Exercícios)
  27. Período Composto (Introdução)
  28. Orações Subordinadas Adjetivas
  29. Orações Subordinadas Adjetivas II
  30. Pronome Relativo "Que"
  31. Pronome Relativo "Que" II
  32. Pronome Relativo "Que" III
  33. Orações Subordinadas Substantivas
  34. Orações Subordinadas Substantivas II
  35. Exercícios (Pronome Relativo Que, Conjunção Integrante e Expletivo)
  36. Vocábulos "Onde e Aonde"
  37. Vocábulos "Onde e Aonde" II
  38. Pronome Relativo Cujo
  39. Orações Subordinadas Adverbiais
  40. Orações Subordinadas Adverbiais II
  41. Orações Subordinadas Adverbiais III
  42. Orações Coordenadas "Introdução"
  43. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções)
  44. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções) II
  45. Adversativas X Concessivas (Conjunções)
  46. Explicativas X Causais (Conjunções)
  47. Orações Ordenadas (Aspectos Estilísticos da Pontuação)
  48. Vozes Verbais
  49. Vozes Verbais II
  50. Palavra "Se"
  51. Palavra "Se" II
  52. Palavra "Se" III
  53. Verbos - Modos Verbais
  54. Tempos verbais
  55. Tempos verbais II
  56. Tempos verbais III
  57. Tempos verbais IV
  58. Colocação Pronominal
  59. Colocação Pronominal II
Aula 6Concordância nominal e verbal.▼
  1. Concordância
  2. Concordância II
  3. Concordância III
Aula 7Regência nominal e verbal.▼
  1. Regência
  2. Regência II
  3. Regência III
  4. Regência IV
Aula 8Crase.▼
  1. Crase
  2. Crase II
  3. Crase III
  4. Crase IV
Aula 9Ortografia oficial.▼
  1. Ortográficas
  2. Ortográficas II
  3. Ortográficas III
Aula 10Acentuação gráfica.▼
  1. Acentuação Gráfica
  2. Acentuação Gráfica II
  3. Acentuação Gráfica III
Aula 11Pontuação.▼
  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
Raciocínio Lógico e Matemática Financeira4 Aulas · 89 vídeos
▼
Aula 1Porcentagem; razão e proporção; regra de três simples; juros simples e compostos; taxas de juros; descontos; capitalização; valor presente e valor futuro.▼
  1. Porcentagem
  2. Porcentagem II
  3. Porcentagem III
  4. Razão e Proporção
  5. Razão e Proporção II
  6. Regra de Três
  7. Regra de Três II
  8. Divisão Proporcional
  9. Divisão Proporcional II
  10. Dicas para Simplificar (“Cortar” ou Aproximar) Seus Cálculos
  11. Juros Simples
  12. Juros Simples II
  13. Juros Compostos
  14. Juros Compostos II
  15. Juros Compostos III
  16. Juros Compostos IV
  17. Descontos Simples
  18. Descontos Simples II
  19. Descontos Simples III
  20. Descontos Compostos
  21. Descontos Compostos II
  22. Taxas
  23. Taxas II
  24. Taxas III
  25. Taxa IV
  26. Equivalência de Capitais
  27. Equivalência de Capitais II
  28. Equivalência de Capitais III
Aula 2Amortização; resolução de situações problema aplicadas a cálculos financeiros, fiscais e tributários.▼
  1. Sistemas de Amortização
  2. Sistemas de Amortização II
  3. Sistemas de Amortização III
  4. Sistemas de Amortização IV
  5. Sistema monetário Brasileiro
  6. Rendas
  7. Rendas II
  8. Rendas III
  9. Rendas IV
  10. Rendas V
  11. Rendas VI
  12. Taxa Interna de Retorno e Valor Presente Líquido
  13. Taxa Interna de Retorno e Valor Presente Líquido II
  14. Simulado - Matemática Financeira
  15. Simulado - Matemática Financeira II
Aula 3Proposições, conectivos, valores lógicos, equivalências e implicações lógicas; argumentação lógica; sequências e padrões.▼
  1. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade
  2. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade - Parte II
  3. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte I
  4. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte II
  5. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte III
  6. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte IV
  7. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte V
  8. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte VI
  9. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos
  10. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos II
  11. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas
  12. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas II
  13. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas III
  14. Lógica Proposicional - Classificação da Tabela Verdade
  15. Diagramas Lógicos - Quantificadores
  16. Lógica Proposicional Diagramas Lógicos - Quantificadores II
  17. Lógica Proposicional - Negação dos Quantificadores
  18. Lógica Proposicional - Argumentos
  19. Lógica Proposicional - Argumentos II
  20. Lógica Proposicional - Argumentos III
  21. Lógica Proposicional - Argumentos IV
  22. Lógica Proposicional Simulado
  23. Lógica Proposicional Simulado II
  24. Lógica Proposicional - Simulado III
  25. Lógica proposicional - Simulado IV
  26. Lógica Sequencial - Principais Macetes
  27. Lógica Sequencial - Principais Macetes II
  28. Lógica Sequencial - Principais Macetes III
  29. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números
  30. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números II
  31. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Letras e Palavras
  32. Lógica Sequencial Sequências Envolvendo Figuras
  33. Lógica Sequencial Problemas Matriciais - Correlacionamento (Associações Lógicas)
  34. Lógica Sequencial Verdades e Mentiras
  35. Lógica Sequencial Problemas Envolvendo Mesas
  36. Lógica Sequencial - Problemas Aritméticos e Geométricos
  37. Lógica Sequencial - Simulado
  38. Lógica Sequencial - Simulado II
  39. Lógica Sequencial - Simulado III
Aula 4Conjuntos; análise e interpretação de tabelas, quadros e gráficos.▼
  1. Conjuntos
  2. Conjuntos II
  3. Conjuntos III
  4. Conjuntos IV
  5. Conjuntos V
  6. Interpretação de Gráficos e Tabelas
  7. Interpretação de Gráficos e Tabelas II
Tecnologia da Informação, Análise De Dados e LGPD3 Aulas · 52 vídeos
▼
Aula 1Dados e informação; Big Data e Analytics; Data Warehouse e Data Lake; Mineração de dados; Business Intelligence (BI); conceitos de NoSQL.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 2Banco de dados; modelagem de dados (conceitual, lógica e física); modelo Entidade-Relacionamento (MER); modelo Relacional; normalização; chaves primária e estrangeira; noções de SQL (DDL, DML, DCL); transações e propriedades ACID.▼
  1. Banco de Dados - Conceitos Iniciais
  2. Banco de Dados - Tipos de Usuários Linguagem e Arquitetura SGBDS
  3. Banco de Dados - Projeto de BD
  4. Banco de Dados - Evolução dos BDS
  5. Banco de Dados - MER (Modelo Entidade Relacionamento)
  6. Banco de Dados - MER: Relacionamento
  7. Banco de Dados - Modelo Entidade Relacionamento Estendido (ERE)
  8. Banco de Dados - Modelo Relacional
  9. Banco de Dados - Mapeamento ER Relacional
  10. Banco de Dados - Mapeamento ER Relacional II
  11. Banco de Dados - Normalização
  12. Banco de Dados - Normalização II
  13. Banco de Dados - Normalização - Exercícios
  14. Banco de Dados - Normalização 4FN e 5FN
  15. Banco de Dados - Linguagem SQL
  16. Banco de Dados - Linguagem SQL II
  17. Banco de Dados - Linguagem SQL III
  18. Banco de Dados - Linguagem SQL IV
  19. Banco de Dados - Linguagem SQL - V
  20. Banco de Dados - Linguagem SQL - VI
  21. Banco de Dados - Linguagem SQL - VII
  22. Banco de Dados - Linguagem SQL - VIII
  23. Inteligência artificial
  24. Inteligência de dados
Aula 3LGPD (Lei nº 13.709/2018).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XI
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XII
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIII
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIV
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XV
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVI
  17. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVII
  18. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVIII
  19. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIX
  20. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XX
  21. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXI
  22. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXII
  23. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIII
  24. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIV
  25. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXV
  26. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVI
  27. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVII
Direito Administrativo2 Aulas · 8 vídeos
▼
Aula 1Conceitos e fontes do Direito Administrativo; Administração pública: princípios, poderes e deveres; atos administrativos; atributos; espécies; motivação; invalidação; anulação; revogação; autotutela; poder de polícia administrativa, com destaque para o poder de polícia administrativa tributária; processo administrativo; contraditório; ampla defesa; legalidade; razoabilidade; proporcionalidade; responsabilidade civil do Estado; controle administrativo e judicial da administração pública; conceitos gerais de Organização Administrativa; agentes públicos; jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria administrativa.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 2Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Direito Constitucional11 Aulas · 127 vídeos
▼
Aula 1Princípios Fundamentais da Constituição.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 2Direitos e garantias fundamentais.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 3Organização do Estado.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 4Organização dos Poderes.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
  15. Poder Executivo - Introdução
  16. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  17. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  18. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
  19. Poder Judiciário - Introdução
  20. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  21. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  22. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  23. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  24. Poder Judiciário - Precatórios
  25. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  26. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  27. Poder Judiciário - STJ
  28. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  29. Poder Judiciário - Justiça Federal
  30. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  31. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  32. Poder Judiciário - Justiça Militar
  33. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  34. CNJ e CNMP
  35. CNJ e CNMP II
  36. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  37. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  38. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  39. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  40. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 5Teoria do Direito Constitucional; Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
  4. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 6Poder constituinte; aplicação das normas constitucionais no tempo.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 7Eficácia das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 8Controle de constitucionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 9Tributação.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Tributário.
Aula 10Orçamento.▼
  1. Orçamento Público - Conceito
  2. Politicas ou Funções Econômicas Governamentais
  3. Técnicas ou Modelos Orçamentários
  4. Questões Sobre Técnicas e Modelos
  5. PPA
  6. PPA II
  7. PPA III
  8. PPA - Questões
  9. LDO
  10. LDO II
  11. LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
  12. LDO - Questões
  13. LOA
  14. LOA II
  15. LOA - Questões
  16. Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA
  17. Ciclo ou Processo Orçamentário
  18. Processo Legislativo Orçamentário
  19. Emendas Parlamentares
  20. Emendas Parlamentares II
  21. Orçamento Impositivo
  22. Orçamento Impositivo II
Aula 11Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria constitucional.▼
  1. Aviso! Conteúdo abordado ao longo da disciplina!
Direito Tributário1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; conceito e espécies de tributo; competência tributária; obrigação tributária principal e acessória; fato gerador; sujeição ativa e passiva; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; crédito tributário; lançamento tributário e suas modalidades; constituição, revisão e retificação do crédito tributário; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; remissão; anistia; denúncia espontânea; interpretação e integração da legislação tributária; vigência e aplicação da legislação tributária; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária; fiscalização; certidões; decadência; prescrição; infrações e penalidades tributárias; dívida ativa; jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria tributária.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Empresarial12 Aulas · 45 vídeos
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Aula 1Teoria da Empresa; Institutos fundamentais do direito empresarial: atividade empresarial, empresário (individual e sociedade empresária).▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário
Aula 2Estabelecimento empresarial e trespasse.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 3Inscrição.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 4Escrituração contábil.▼
  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais
Aula 5Nome empresarial.▼
  1. Nome Empresarial
Aula 6Direito societário: teoria geral das sociedades; conceito de sociedade; sociedade empresária; sociedade personificada. Tipos societários: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 7Sociedade simples.▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 8Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação.▼
  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação
Aula 9Sociedade Cooperativa.▼
  1. Sociedade Cooperativa - Objeto, Finalidade, Constituição
  2. Sociedade Cooperativa - Associados, Livros, Órgão, Dissolução
Aula 10Sociedade limitada; constituição, contrato social, direitos e deveres dos sócios; administração; deliberações sociais.▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 11Resolução, dissolução e liquidação.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 12Lei 6.404/76.▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Direito Penal6 Aulas · 108 vídeos
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Aula 1Parte Geral do Direito Penal; Princípios constitucionais do Direito Penal; Aplicação da lei penal no tempo e no espaço; Territorialidade e extraterritorialidade; Tempo e lugar do crime.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  3. Princípios do Direito Penal II
  4. Princípios do Direito Penal III
  5. Princípios do Direito Penal IV
  6. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  7. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
  8. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  9. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  10. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  11. Tempo e Lugar do Crime
  12. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  13. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  14. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
Aula 2Teoria do crime; Fato típico; Ilicitude; Culpabilidade; Dolo e culpa; Erro de tipo e erro de proibição.▼
  1. Teoria do Crime
  2. Teoria do Crime II
  3. Fato Típico - Conduta
  4. Crime Doloso
  5. Crime Doloso II
  6. Crime Culposo
  7. Crime Culposo II
  8. Crime Culposo e Preterdoloso
  9. Iter Criminis
  10. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  11. Iter Criminis - Tentativa II
  12. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  13. Arrependimento Posterior
  14. Crime Impossível
  15. Ilicitude
  16. Estado de Necessidade
  17. Estado de Necessidade II
  18. Legítima Defesa
  19. Legítima Defesa II
  20. Excesso Punível
  21. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  22. Culpabilidade
  23. Culpabilidade - Teorias
  24. Imputabilidade
  25. Imputabilidade II
  26. Imputabilidade III
  27. Exigibilidade de Conduta Diversa
  28. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  29. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  30. Erro de Tipo Essencial
  31. Erro de Tipo Essencial II
  32. Erro de Tipo Acidental
  33. Erro de Tipo Acidental
  34. Descriminantes Putativas
Aula 3Extinção da punibilidade.▼
  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV
  5. Prescrição
  6. Prescrição II
  7. Prescrição III
  8. Prescrição IV
  9. Prescrição V
  10. Prescrição VI
  11. Prescrição VII
Aula 4Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 - Corrupção Passiva
  8. Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 - Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 - Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública - Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 - A
  19. Arts. 337 - B a 337 - D - Crimes Contra a Administração Estrangeira
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  23. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  24. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338 - A
  25. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 339
  26. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
  27. Crimes Contra a Administração da Justiça - Arts. 342 e 343
  28. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 344 a 347
  29. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
  30. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
  31. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
  32. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
  33. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
Aula 5Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº. 8137/90 e alterações).▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 6Lei de Improbidade (Lei nº. 8.429/92 e alterações).▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Direito Civil8 Aulas · 97 vídeos
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Aula 1Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB).▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 2Pessoa natural: conceito, capacidade, domicílio. Nascituro; Direitos da personalidade.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 3Pessoas jurídicas: espécies, pessoas jurídicas de direito público e privado, Associações, Fundações públicas e privadas, domicílio; Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  9. Domicílio
  10. Domicílio II
Aula 4Bens: conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Bens reciprocamente considerados.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 5Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos; Prescrição e decadência.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II
  23. Prova do Negócio Jurídico
Aula 6Obrigações: conceito, classificação, modalidades; Transmissão das obrigações; Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 7Contratos. Disposições gerais.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 8Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Tributos Municipais4 Aulas · 51 vídeos
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Aula 1Resolução CGSN nº 140/2018 e suas alterações.▼
  1. Resolução CGSN nº 140/2018
  2. Resolução CGSN nº 140/2018 II
  3. Resolução CGSN nº 140/2018 III
  4. Resolução CGSN nº 140/2018 IV
  5. Resolução CGSN nº 140/2018 V
  6. Resolução CGSN nº 140/2018 VI
  7. Resolução CGSN nº 140/2018 VII
  8. Resolução CGSN nº 140/2018 VIII
  9. Resolução CGSN nº 140/2018 IX
  10. Resolução CGSN nº 140/2018 X
  11. Resolução CGSN nº 140/2018 XI
  12. Resolução CGSN nº 140/2018 XII
  13. Resolução CGSN nº 140/2018 XIII
  14. Resolução CGSN nº 140/2018 XIV
  15. Resolução CGSN nº 140/2018 XV
  16. Resolução CGSN nº 140/2018 XVI
  17. Resolução CGSN nº 140/2018 XVII
  18. Resolução CGSN nº 140/2018 XVIII
  19. Resolução CGSN nº 140/2018 XIX
  20. Resolução CGSN nº 140/2018 XX
  21. Resolução CGSN nº 140/2018 XXI
  22. Resolução CGSN nº 140/2018 XXII
  23. Resolução CGSN nº 140/2018 XXIII
  24. Resolução CGSN nº 140/2018 XXIX
  25. Resolução CGSN nº 140/2018 XXX
  26. Resolução CGSN nº 140/2018 XXXI
  27. Resolução CGSN nº 140/2018 XXXII
  28. Resolução CGSN nº 140/2018 XXXIII
  29. Resolução CGSN nº 140/2018 XXXIV
  30. Resolução CGSN nº 140/2018 XXXV
Aula 2fato gerador; base de cálculo; contribuinte; responsável tributário; obrigação principal e acessória; lançamento; constituição, revisão e retificação do crédito tributário; fiscalização; autos de infração; notificações; penalidades; certidões; decadência; prescrição; dívida ativa; cobrança administrativa; execução fiscal; aplicação da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional;▼
  1. Conteúdos abordados na disciplina de Direito Tributário
Aula 3Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações; Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.▼
  1. AVISO! Assunto já abordado em Reforma Tributária
Aula 4Competência tributária dos Municípios; ISSQN; IPTU; ITBI; COSIP; taxas municipais.▼
  1. Impostos Municipais - ITBI
  2. Impostos Municipais - ITBI II
  3. LC 227/2026 e ITBI - Fato Gerador e Base de Calculo - Atualização
  4. Impostos Municipais - IPTU
  5. Impostos Municipais - IPTU II
  6. IPVA
  7. IPVA II
  8. ITCMD
  9. ITCMD II
  10. ITCMD III
  11. ITR
  12. ITR II
  13. IOF
  14. IOF II
  15. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  16. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  17. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  18. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  19. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Reforma Tributária3 Aulas · 140 vídeos
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Aula 1Emenda Constitucional nº 132/2023.▼
  1. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  2. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  3. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  4. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  5. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  6. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 VI
  7. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 VII
  8. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 VIII
  9. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IX
  10. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 X
  11. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XI
  12. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XII
  13. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XIII
  14. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XIV
  15. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XV
  16. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XVI
Aula 2Lei Complementar nº 214/2025.▼
  1. Lei Complementar nº 214/2025 - Alterações
  2. Lei Complementar nº 214/2025 - Alterações II
  3. Lei Complementar nº 214/2025 - Disposições Preliminares
  4. Lei Complementar nº 214/2025 - Disposições Preliminares II
  5. Lei Complementar nº 214/2025 - Estrutura
  6. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência
  7. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência II
  8. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência III
  9. Lei Complementar nº 214/2025 - Não Incidência
  10. Lei Complementar nº 214/2025 - Não Incidência II
  11. Lei Complementar nº 214/2025 - Aspecto Temporal
  12. Lei Complementar nº 214/2025 - Local da Operação
  13. Lei Complementar nº 214/2025 - Base de Cálculo
  14. Lei Complementar nº 214/2025 - Alíquotas
  15. Lei Complementar nº 214/2025 - Sujeitos Passivos
  16. Lei Complementar nº 214/2025 - Sujeitos Passivos II
  17. Lei Complementar nº 214/2025 - Sujeitos Passivos III
  18. Lei Complementar nº 214/2025 - Extinção dos Débitos
  19. Lei Complementar nº 214/2025 - Extinção dos Débitos II
  20. Lei Complementar nº 214/2025 - Extinção dos Débitos III
  21. Lei Complementar nº 214/2025 - Não Cumulatividade
  22. Lei Complementar nº 214/2025 - Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal
  23. Lei Complementar nº 214/2025 - Da Operacionalização do IBS e da CBS
  24. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Importações
  25. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Importações II
  26. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Importações III
  27. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Exportações
  28. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Aduaneiros Especiais
  29. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Aduaneiros Especiais II
  30. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Aduaneiros Especiais III
  31. Lei Complementar nº 214/2025 - Cashback
  32. Lei Complementar nº 214/2025 - Cesta Básica de Alimentos
  33. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
  34. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS II
  35. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS III
  36. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS IV
  37. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS V
  38. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS VI
  39. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS VII
  40. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS VIII
  41. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS
  42. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS II
  43. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS III
  44. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS IV
  45. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS V
  46. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS VI
  47. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS VII
  48. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS VIII
  49. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS IX
  50. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS X
  51. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XI
  52. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XII
  53. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XIII
  54. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XIV
  55. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XV
  56. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XVI
  57. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XVII
  58. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XVIII
  59. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados da CBS
  60. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados da CBS
  61. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS
  62. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS II
  63. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS III
  64. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS IV
  65. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS V
  66. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS VI
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  74. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XIV
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  77. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XVII
  78. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XVIII
  79. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo
  80. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo II
  81. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo III
  82. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo IV
  83. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo V
  84. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo VI
  85. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo VII
  86. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo VIII
  87. Lei Complementar Nº 214/2025 - Áreas de Livre Comércio
  88. Lei Complementar Nº 214/2025 - Devolução do IBS e da CBS
  89. Lei Complementar Nº 214/2025 - Penalidades
  90. Lei Complementar Nº 214/2025 - Compras Governamentais
  91. Lei Complementar Nº 214/2025 - Comitê Gestor
Aula 3Lei Complementar nº 227/2026; IBS; CBS; Imposto Seletivo; Comitê Gestor do IBS; transição do ISS para o IBS; repartição de receitas; competência tributária municipal no regime de transição; efeitos da reforma tributária sobre arrecadação, fiscalização e adaptação da administração tributária local.▼
  1. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
  2. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) II
  3. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) III
  4. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) IV
  5. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) V
  6. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) VI
  7. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) VII
  8. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) VIII
  9. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) IX
  10. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) X
  11. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) XI
  12. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) XII
  13. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS
  14. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS II
  15. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS III
  16. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS IV
  17. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS V
  18. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS VI
  19. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS VII
  20. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS
  21. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS II
  22. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS III
  23. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS IV
  24. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS V
  25. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS VI
  26. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS VII
  27. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título IV - Disposições Relativas à Transição do ICMS
  28. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
  29. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) II
  30. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) III
  31. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) IV
  32. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) V
  33. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) VI
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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