GCM Itupeva-SP Guarda Civil Municipal 3ª classe - GCM Itupeva (Pós-Edital)

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 4. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 12. Lei Estadual nº 16.762/2018 – Lei de Combate à Discriminação Racial.

Não serão ministrados em PDF: Legislação Municipal. Conhecimentos Específicos: 5. Noções de Direito Civil: capacidade jurídica (artigos 1º ao 10 do Código Civil); bens considerados em si mesmos (artigos 79 a 91 do Código Civil). 7. Lei Federal nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade. 8. Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Título I – Das Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6º); Título II – Dos Direitos Fundamentais: Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (artigos 15 a 18) e Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 a 59); Título III – Da Prevenção: Capítulo I – Disposições Gerais (artigos 70 a 73) e Capítulo II – Da Prevenção Especial: Seção I – Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (artigos 74 a 80) e Seção II – Dos Produtos e Serviços (artigos 81 e 82); Livro II – Parte Especial: Título I – Da Política de Atendimento: Capítulo II – Das Entidades de Atendimento (artigos 90 a 97); Título III – Da Prática de Ato Infracional: Capítulo I – Disposições Gerais (artigos 103 a 105), Capítulo II – Dos Direitos Individuais (artigo 106) e Capítulo III – Das Garantias Processuais (artigos 110 e 111). 9. Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso: Título II – Dos Direitos Fundamentais (artigos 8º ao 42); Título III – Das Medidas de Proteção (artigos 43 ao 68); Título IV – Dos Crimes: Capítulo II – Dos Crimes em Espécie (artigos 95 ao 108). 11. Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (artigos 1º ao 24). 12. Lei Estadual nº 16.762/2018 – Lei de Combate à Discriminação Racial.

Não serão ministrados PDFs Sintéticos.: