Prova
07/06/2026
Realizada
Conteúdo Programático
O que você recebe2 itens▼
Simulados10 simulados
Questões800 questões
Enamflix13 vídeos▼
Bloco 1Processo Civil
Bloco 2Direito do Trabalho
Bloco 3Direito Tributário
Bloco 4Processo Penal
Bloco 5Direito Civil
Bloco 6Direito Empresarial
Bloco 7Direito Penal Geral
Bloco 8Direito Administrativo
Bloco 9Direito Penal Militar
Bloco 10Direitos Humanos
Bloco 11Direito Constitucional
Bloco 12Humanística
Bloco 13Direito Penal Epecial
Aula 1Temas quentes de Processo Civil
Aula 2Direitos constitucionais dos trabalhadores
Aula 3Tópicos constitucionais da reforma tributária
Aula 4Julgados importantes em processo penal
Aula 5Temas de Parte Geral
Aula 6Recuperação Judicial e Extrajudicial: casos das Lojas Americanas e da Raizen
Aula 7Medidas de segurança
Aula 8Improbidade Administrativa
Aula 9Interpretação autêntica contextual no CPM
Aula 10Teoria Geral. Sistema Global. Sistema Interamericano. Povos Tradicionais
Aula 11Direitos Fundamentais
Aula 12Psicologia Cognitiva. Pragmatismo Jurídico. Filosofia e Antidiscriminação. Ética
Aula 13Crimes Contra o Patrimônio
Direito Administrativo22 vídeos▼
Aula 1Princípios. Regime Jurídico Administrativo I
Aula 2Princípios. Regime Jurídico Administrativo II
Aula 3Organização administrativa I
Aula 4Organização administrativa II
Aula 5Bens públicos
Aula 6Poderes administrativos
Aula 7Atos administrativos I
Aula 8Atos administrativos II
Aula 9Responsabilidade civil do Estado I
Aula 10Responsabilidade civil do Estado II
Aula 11Improbidade administrativa I
Aula 12Improbidade administrativa II
Aula 13Serviços públicos I
Aula 14Serviços públicos II
Aula 15Licitações e contratos I
Aula 16Licitações e contratos II
Aula 17Licitações e contratos III
Aula 18Licitações e contratos IV
Aula 19Agentes públicos I
Aula 20Agentes públicos II
Aula 21Prova ENAM 2025.2 I
Aula 22Prova ENAM 2025.2 II
Direito Civil37 vídeos▼
Aula 1Direito civil constitucional
Aula 2Início e fim da personalidade jurídica da pessoa natural
Aula 3Incapacidades e emancipação
Aula 4Direitos da personalidade I
Aula 5Direitos da personalidade II
Aula 6Pessoa jurídica
Aula 7Bens jurídicos
Aula 8Bem de família
Aula 9Defeitos do negócio jurídico I
Aula 10Defeitos do negócio jurídico e simulação
Aula 11Prescrição e decadência I
Aula 12Prescrição e decadência II
Aula 13Conceito de obrigações e obrigações híbridas e imperfeitas
Aula 14Classificação das obrigações
Aula 15Modalidades obrigacionais
Aula 16Transmissão das obrigações
Aula 17Adimplemento e inadimplemento
Aula 18Formação dos contratos e classificação dos contratos
Aula 19Vícios redibitórios e evicção
Aula 20Revisão e extinção dos contratos
Aula 21Contratos em espécie
Aula 22Direitos reais: Posse e detenção
Aula 23Direitos reais: Classificação da posse
Aula 24Usucapião
Aula 25Direitos reais sobre coisa alheia e direitos reais de garantia
Aula 26Responsabilidade civil I
Aula 27Responsabilidade civil II
Aula 28Direito de família I
Aula 29Direito de família II
Aula 30Direito das sucessões I
Aula 31Direito das sucessões II
Aula 32Direito das sucessões III
Aula 33Marco civil da internet. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais
Aula 34Direito do consumidor I
Aula 35Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 36Direito do Consumidor II
Aula 37Prova ENAM 2025.2
Direito Constitucional - Giselle Trevizo29 vídeos▼
Bloco 1Por que há 2 módulos de D. Constitucional?
Bloco 2Aulas Bônus
Aula 1Constitucionalismo: Origens, Evolução e Vertentes Contemporâneas
Aula 2Teoria da Constituição: Conceitos, Classificações e Elementos
Aula 3Neoconstitucionalismo, Hermenêutica Constitucional e Teoria da Norma
Aula 4Poder Constituinte e Evolução Constitucional
Aula 5Organização do Estado e Formas Políticas
Aula 6Organização Político-Administrativa e Entes Federativos
Aula 7Repartição de Competências
Aula 8Nacionalidade e Direitos Políticos
Aula 9Intervenção Federal e Estadual. Defesa do Estado Democrático
Aula 10Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Aula 11Jurisprudência em Direitos Fundamentais: Vida, Liberdades e Privacidade
Aula 12Jurisprudência em Direitos Fundamentais: Igualdade, Direitos Sociais e Justiça de Transição
Aula 13Direitos sociais, efetividade e judicialização da saúde. Garantias constitucionais
Aula 14Controle de Constitucionalidade: Teoria Geral e Controle Difuso
Aula 15Controle de Constitucionalidade: ADI, ADO e ADC
Aula 16Controle de Constitucionalidade: ADPF e Processo Estrutural
Aula 17Controle de Constitucionalidade: Técnicas de Decisão
Aula 18Poder Judiciário: Estrutura, Competências e Garantias
Aula 19Poder Judiciário: Carreira, LOMAN, CNJ e Funções Essenciais à Justiça
Aula 20Poder Legislativo e CPIs
Aula 21Processo Legislativo
Aula 22Poder Executivo e Tribunal de Contas
Aula 23Ordem Econômica, Finanças Públicas e Precatórios
Aula 24Jurisprudência em Ordem Econômica, Finanças, Precatórios e Direitos Sociais do Trabalho
Aula 25Jurisprudência Recente: Direitos Fundamentais, Competências e Controle (Info 1084-1186)
Aula 26Jurisprudência Recente: Poderes, Magistratura, Administração e Temas Residuais (Info 1084-1186)
Aula 27Prova ENAM 2025.2 I
Aula 28Prova ENAM 2025.2 II
Aula 29Remédios constitucionais e direitos fundamentais
Direito Constitucional - Samuel Marques29 vídeos▼
Bloco 1Por que há 2 módulos de D. Constitucional?
Aula 1Teoria da constituição I
Aula 2Teoria da constituição II
Aula 3Teoria da norma constitucional I
Aula 4Teoria da norma constitucional II. Princípios fundamentais
Aula 5Hermenêutica constitucional I
Aula 6Hermenêutica constitucional II
Aula 7Poder constituinte I
Aula 8Poder constituinte II
Aula 9Federalismo e distribuição de competências I
Aula 10Federalismo e distribuição de competências II
Aula 11Princípio da simetria e organização do estado I
Aula 12Princípio da simetria e organização do estado II
Aula 13Intervenção federal I
Aula 14Intervenção federal II
Aula 15Teoria geral dos direitos fundamentais I
Aula 16Teoria geral dos direitos fundamentais II
Aula 17Jurisprudência em direitos e garantias fundamentais I
Aula 18Jurisprudência em direitos e garantias fundamentais II
Aula 19Direitos políticos I
Aula 20Direitos políticos II
Aula 21Organização do poder judiciário
Aula 22Poder legislativo. Estatuto dos congressistas
Aula 23Processo legislativo I
Aula 24Processo legislativo II
Aula 25Fiscalização e tribunal de contas. Comissões parlamentares de inquérito
Aula 26Controle de constitucionalidade I
Aula 27Controle de constitucionalidade II
Aula 28Controle de constitucionalidade III
Aula 29Controle de constitucionalidade IV
Direito Empresarial18 vídeos▼
Aula 1Origem do Direito Empresarial, fontes, teoria da empresa
Aula 2Empresário individual e o rural
Aula 3Estabelecimento Empresarial
Aula 4Nomes Prepostos e Escrituração
Aula 5Teoria Geral do Direito Societário
Aula 6Sociedades Personificadas: Responsabilidade e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 7Sociedades Não-personificadas
Aula 8Sociedades Simples e Cooperativa
Aula 9Sociedade Limitada
Aula 10Sociedade Anônima
Aula 11Sociedades Coligadas e Dissolução
Aula 12Reorganização societária e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 13Noções gerais de recuperação judicial
Aula 14MEI ME e EPP LC 123
Aula 15Procedimento pré-falimentar. Convolação da recuperação judicial em falência
Aula 16Teoria geral dos títulos de créditos
Aula 17Órgãos, caracterização e administração da falência. Efeitos da decretação de falência
Aula 18Realização do ativo. Classificação. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido
Direito Penal Especial18 vídeos▼
Aula 1Crimes contra a vida I
Aula 2Crimes contra a vida II
Aula 3Crimes contra a vida III
Aula 4Lesões corporais
Aula 5Crimes contra a liberdade pessoal
Aula 6Crimes contra o patrimônio I
Aula 7Crimes contra o patrimônio II
Aula 8Crimes contra o patrimônio III
Aula 9Crimes contra o patrimônio IV
Aula 10Crimes contra a dignidade sexual I
Aula 11Crimes contra a dignidade sexual II
Aula 12Abuso de autoridade
Aula 13Crimes contra a fé pública I
Aula 14Crimes contra a fé pública II
Aula 15Crimes contra a administração pública I
Aula 16Crimes contra a administração pública II
Aula 17Racismo
Aula 18Prova ENAM 2025.2
Direito Penal Geral33 vídeos▼
Aula 1Lei Penal no Tempo e fenômenos possíveis
Aula 2Lei Penal no Tempo: Súmula 711 do STF, lei intermediária e combinações de leis
Aula 3Lei Penal no Tempo: Lei Excepcional e Lei Temporária
Aula 4Tempo do Crime e Lugar do Crime
Aula 5Lei Penal no Espaço: Extraterritorialidade incondicionada
Aula 6Lei Penal no Espaço: Extraterritorialidade condicionada e hipercondicionada
Aula 7Tipicidade Subjetiva: Crime doloso
Aula 8Tipicidade Subjetiva: Crime culposo
Aula 9Crimes omissivos
Aula 10Elementos da tipicidade
Aula 11Iter criminis, consumação e tentativa
Aula 12Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível
Aula 13Excludentes de ilicitude: Estado de necessidade
Aula 14Excludentes de ilicitude: Legítima defesa
Aula 15Excludentes de ilicitude: Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Aula 16Elementos da culpabilidade: Imputabilidade
Aula 17Culpabilidade: A embriaguez no direito penal
Aula 18Culpabilidade: Potencial consciência da ilicitude e erro de proibição
Aula 19Culpabilidade: Inexigibilidade de conduta diversa
Aula 20Teoria da pena: Cominação e aplicação das penas I
Aula 21Teoria da pena: Cominação e aplicação das penas II
Aula 22Teoria da pena: Substitutivos penais
Aula 23Teoria da pena: Concurso formal, material e crime continuado
Aula 24Teoria da pena: Conflito aparente de normas
Aula 25Teoria da pena: Erro na execução e resultado diverso do pretendido
Aula 26Teoria da pena: Efeitos da condenação e confisco alargado de bens
Aula 27Teoria da pena: Extinção da punibilidade e reabilitação
Aula 28Teoria da pena: Extinção da punibilidade pela prescrição I
Aula 29Teoria da pena: Extinção da punibilidade pela prescrição II
Aula 30Teoria da pena: Medidas de segurança
Aula 31Ação penal
Aula 32Prova ENAM 2025.2 I
Aula 33Prova ENAM 2025.2 II
Direito Processual Civil27 vídeos▼
Aula 1Normas fundamentais do processo civil I
Aula 2Normas fundamentais do processo civil II
Aula 3Jurisdição e competência I
Aula 4Jurisdição e competência II
Aula 5Sujeitos do Processo: Do Juiz
Aula 6Litisconsórcio
Aula 7Intervenção de terceiros I
Aula 8Intervenção de terceiros II
Aula 9Atos processuais I
Aula 10Atos processuais II
Aula 11Tutelas provisórias I
Aula 12Tutelas provisórias II
Aula 13Procedimento comum I
Aula 14Procedimento comum II
Aula 15Procedimento comum III
Aula 16Sentença e coisa julgada
Aula 17Execução e Cumprimento de sentença I
Aula 18Execução e Cumprimento de sentença II
Aula 19Execução e Cumprimento de sentença III
Aula 20Teoria Geral dos Recursos
Aula 21Dos Recursos em Espécie I
Aula 22Dos Recursos em Espécie II
Aula 23Dos Recursos em Espécie III
Aula 24Do Incidente de Assunção de Competência e de Resolução de Demandas Repetitivas
Aula 25Da Ação Rescisória
Aula 26Prova ENAM 2025.2 I
Aula 27Prova ENAM 2025.2 II
Diretos Humanos25 vídeos▼
Aula 1Introdução aos direitos humanos I
Aula 2Introdução aos direitos humanos II
Aula 3Fundamentos. Afirmação histórica. Direitos humanos
Aula 4Teoria geracional de direitos humanos
Aula 5Características
Aula 6Internalização e Denúncia dos Tratados de Direitos Humanos
Aula 7Direito Internacional dos Direitos Humanos
Aula 8Onu
Aula 9Declaração universal de direitos humanos
Aula 10Pacto internacional de direitos civis e políticos
Aula 11Pacto internacional de direitos econômicos sociais e culturais
Aula 12Procedimentos de proteção de direitos humanos I
Aula 13Procedimentos de proteção de direitos humanos II
Aula 14Sistema Interamericano
Aula 15Convenção Americana Sobre Direitos Humanos
Aula 16Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Aula 17Corte Interamericana de Direitos Humanos
Aula 18Procedimento da Corte Internacional de Direitos Humanos
Aula 19Opiniões Consultivas da Corte Internacional de Direitos Humanos I
Aula 20Opiniões Consultivas da Corte Internacional de Direitos Humanos II
Aula 21Opiniões Consultivas da Corte Internacional de Direitos Humanos III
Aula 22Casos Brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos I
Aula 23Casos Brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos II
Aula 24Casos Brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos III
Aula 25Prova ENAM 2025.2
Humanística20 vídeos▼
Bloco 1Aulas Bônus
Aula 1Introdução à sociologia da administração judiciária I
Aula 2Introdução à sociologia da administração judiciária II
Aula 3Sociologia do direito I
Aula 4Sociologia do direito II
Aula 5Teoria geral do conflito I
Aula 6Teoria geral do conflito II
Aula 7Heurística I
Aula 8Heurística II
Aula 9Psicologia do testemunho I
Aula 10Psicologia do testemunho II
Aula 11Teoria da política I
Aula 12Teoria da política II
Aula 13Direito objetivo e direito subjetivo
Aula 14Eficácia da lei no tempo
Aula 15Noções gerais
Aula 16Cognição do juiz e tomada de decisão
Aula 17Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero I
Aula 18Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero II
Aula 19Novas Tecnologias e IA I
Aula 20Novas Tecnologias e IA II
Noções Constitucionais de Direito do Trabalho8 vídeos▼
Aula 1Direito constitucional dos trabalhadores I
Aula 2Direito constitucional dos trabalhadores II
Aula 3Direito constitucional dos trabalhadores III
Aula 4Direito constitucional dos trabalhadores IV
Aula 5Organização da justiça do trabalho
Aula 6Competência da justiça do trabalho
Aula 7Prova ENAM 2025.2 I
Aula 8Prova ENAM 2025.2 II
Noções Constitucionais de Direito Penal Militar2 vídeos▼
Aula 1A aplicação da Lei Penal Militar
Aula 2Código Penal Militar (Art. 9º)
Noções Constitucionais de Direito Processual Penal14 vídeos▼
Aula 1Princípios e garantias fundamentais do processo penal
Aula 2Devido processo legal, contraditório, ampla defesa e isonomia
Aula 3Prova I
Aula 4Prova II
Aula 5Prisões em flagrante
Aula 6Prisões cautelares I
Aula 7Prisões cautelares II
Aula 8Prisões cautelares III
Aula 9Liberdade provisória
Aula 10Competência I
Aula 11Competência II
Aula 12Competência III
Aula 13Prova ENAM 2025.2 I
Aula 14Prova ENAM 2025.2 II
Noções Constitucionais de Direito Tributário9 vídeos▼
Aula 1Introdução ao direito tributário. Conceito de tributo. Espécies tributárias (Imposto)
Aula 2Espécies tributárias: Taxa e contribuição de melhoria
Aula 3Espécies tributárias: Contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios
Aula 4Princípios constitucionais tributários I
Aula 5Princípios constitucionais tributários II
Aula 6Princípios constitucionais tributários III
Aula 7Imunidades tributárias I
Aula 8Imunidades tributárias II
Aula 9Prova ENAM 2025.2
60 minutos1 PDF▼
PDF 1Enam 2026.1 - 60 Minutos Antes
Encontros ao vivo1 PDF▼
PDF 1Encontros ao vivo - ENAM
Indicador Específico2 PDFs▼
PDF 1Indicador Específico - Pós - Edital - ENAM
PDF 2Indicador Específico - ENAM 2026.1
E-books 202618 PDFs▼
PDF 1Direito do Consumidor - Coleção ENAM - Revisado em 12.08.2026
PDF 2Direito Penal - Parte Especial - Coleção ENAM - Revisado em 12.08.2026
PDF 3Direito Penal - Parte Geral - Coleção ENAM - Revisado em 12.08.2026
PDF 4Direitos Humanos - Coleção ENAM - Revisado em 12.08.2026
PDF 5Humanística - Coleção ENAM - Revisado em 12.08.2026
PDF 6Direito Individual do Trabalho - E-book 2026 - Revisado em 13.08.2026
PDF 7Direito Individual do Trabalho - Roteiro de Leitura
PDF 8Direito Processual Penal - Roteiro de Leitura 2026
PDF 9Direito Processual Penal - E-book 2026 - Revisado em 13.08.2026
PDF 10Direito Tributário - E-book 2026 - Revisado em 13.08.2026
PDF 11Direito Tributário - Roteiro de Leitura 2026
PDF 12Direito Empresarial - Coleção ENAM - Revisado em 12.08.2026
PDF 13Direito Administrativo - Coleção ENAM - Revisado em 12.08.2026
PDF 14Direito Civil - Temas Gerais - Coleção ENAM - Revisado em 12.08.2026
PDF 15Direito Civil - Temas Específicos - Coleção ENAM - Revisado em 12.08.2026
PDF 16Direito Processual Civil - Coleção ENAM - Revisado em 12.08.2026
PDF 17Direito Constitucional - Coleção ENAM - Revisado em 12.08.2026
PDF 18Direito Civil - E-book 2026 - Revisado em 13.08.2026
E-books 202512 PDFs▼
PDF 1Direito Civil - E-book 2025 - Coleção Enam
PDF 2Direito Constitucional - E-book 2025 - Coleção Enam
PDF 3Humanística - E-book 2025 - Coleção Enam
PDF 4Direito Administrativo - E-book 2025 - Coleção Enam
PDF 5Direito Penal Parte Geral - Coleção Enam - 2025
PDF 6Direito Processual Civil - E-book 2025 - Coleção Enam
PDF 7Direitos Humanos - E-book 2025 - Coleção Enam
PDF 8Direito Penal Parte Especial - E-book 2025 - Coleção Enam
PDF 9Direito Empresarial - E-book - Coleção Enam
PDF 10Direito Processual Penal - E-book 2025 - Coleção Enam
PDF 11Direito Tributário - Coleção Enam - 2025
PDF 12Direito Individual do Trabalho - E-book 2025 - Coleção Enam
E-books de informativos8 PDFs▼
PDF 1Informativos 10x - 2025 - 1º semestre
PDF 2Roteiro de Leitura - Informativos 10x - 2025 - 1º semestre
PDF 3Informativos 10x - 2025 - 2º semestre
PDF 4Roteiro de Leitura - Informativos 2025 - 2º semestre
PDF 5Informativos 10x - 2024 - 1º semestre
PDF 6Roteiro de Leitura - Informativos 10x - 2024 - 1º semestre
PDF 7Informativos 10x - 2024 - 2º semestre
PDF 8Roteiro de Leitura - Informativos 10x - 2024 - 2º semestre
Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais4 PDFs▼
PDF 1Atualizações - Janeiro 2026
PDF 2Atualizações - Fevereiro 2026
PDF 3Atualizações - Março 2026
PDF 4Atualizações - Abril 2026
Cronograma de Lei Seca1 PDF▼
PDF 1Cronograma de Lei Seca - ENAM 2026.1
Provas Comentadas1 PDF▼
PDF 1ENAM - Provas Comentadas
Cronograma de Leitura2 PDFs▼
PDF 1Roteiro de Leitura Unificado - Enam - Pós - Edital
PDF 2Roteiro de Leitura Unificado - Enam - Pré - Edital
Diagnóstico ENAM1 PDF▼
PDF 1Diagnóstico ENAM
Sobre o concurso ENAM - Exame Nacional da Magistratura
O que é ENAM (ENAM)
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória e habilitatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o ENAM tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público que garante vaga, mas um pré-requisito para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A aprovação confere um certificado de habilitação nacional, válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
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