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Pós-edital

DOCAS CE – Companhia Docas do Ceará – Advogado (Pós-edital)

Sobre este curso

Veja o que este curso tem para oferecer:

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Advogado, não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o curso Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso DOCAS CE - Companhia Docas do Ceará - Advogado (Pós-edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do curso.

✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do curso. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!

✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅MAIA: A Inteligência Artificial do curso (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no EDITAL Nº 1/2025.
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Legislação Específica: 4. Portaria SEP Nº 111 DE 07 de agosto de 2013, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários de que trata o inciso IV do art. 16 da Lei nº 12.815/2013. 5. Regimento Interno da Companhia das Docas do Ceará (CDC). 6. Manual de Fiscalização Conjunta da Companhia das Docas do Ceará (CDC) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). 7. Regulamento de Credenciamento de Exploração de Áreas de Apoio Logístico Portuário da Companhia das Docas do Ceará (CDC).Direito Portuário: 1. Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998 (Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências). 2. Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965 (Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências). 3. Regimento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará - CDC, Lei nº 12.815/2013, Decreto nº 8033/13 e Resolução nº 127/2025 ANTAQ. Direito Administrativo: 1. Introdução ao direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. Reflexos da LINDB sobre o Direito Administrativo.18. Liberdade econômica e Desburocratização. 19. Solução alternativa de conflitos com o poder público. Direito Processual Civil: Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF). Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.507/1997 (Direito de acesso a informações e rito do Habeas Data). Lei nº 11.417/2006 (Súmula Vinculante).

A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.

Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do curso Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados em PDF: 2. Lei n.º 12.815, de 5 de junho de 2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; 3. Decreto n.º 8.033, de 27 de junho de 2013 - Regulamenta o disposto na Lei n.º 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Direito Processual Civil: Ação monitória, ação possessória e consignação em pagamento e ação de exigir contas; Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial; Estrutura do estado - poderes da união: executivo, legislativo e judiciário. Lei n° 6.830/1980. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa18 Aulas · 77 vídeos
Aula 15. Aspectos de Convenção da escrita da norma culta: formação de palavras (derivação, composição, abreviação, siglas, hibridismo, onomatopeia e neologismo).
  1. Estrutura e Formação de Palavras
  2. Estrutura e Formação de Palavras II
Aula 25.Ortografia, uso do hífen.
  1. Ortografia - Emprego de Letras
  2. Ortografia Oficial - Uso do Hífen
  3. Emprego de Maiúscula e Minúscula
Aula 35.Acentuação.
  1. Fonética/Fonologia
  2. Sílaba e Tonicidade, Separação Silábica
  3. Acentuação Gráfica
  4. Acentuação Gráfica II
Aula 46. Aspectos gramaticais da norma culta: empregos dos pronomes.
  1. Pronomes: Identificação, Emprego de Pronomes Pessoais
  2. Pronomes Possessivos
  3. Pronomes Indefinidos - Pronomes Interrogativos e Pronomes Relativos
  4. Pronomes Relativos
  5. Pronomes Demonstrativos
  6. Emprego e Colocação Pronominal
  7. Emprego e Colocação Pronominal II
  8. Colocação Pronominal
Aula 56. Tempos e modos verbais.
  1. Verbos: Definição e Estrutura - Tempos e Modos Verbais - Verbos Regulares
  2. Tempos e Modos Verbais - Verbos Irregulares
  3. Tempos e Modos Verbais - Significados
  4. Tempos e Modos Verbais - Significados II
  5. Modo Imperativo
  6. Formas Nominais dos Verbos
  7. Classificando Verbos
  8. Correlação Verbal
  9. Vozes Verbais
  10. Vozes Verbais II
Aula 66. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração.
  1. Sintaxe da Oração: Frase, Período e Oração
  2. Sintaxe da Oração: Sujeito
  3. Sintaxe da Oração: Sujeito II
  4. Sintaxe da Oração: Sujeito III
  5. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto
  6. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto II
  7. Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Predicativo
  8. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Adjunto Adverbial
  9. Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Adjunto Adverbial
  10. Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto
  11. Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto II
  12. Sintaxe da Oração: Complemento Nominal Versus Adjunto Adnominal
  13. Verbos de Ligação e Transitividade Verbal
  14. Adjunto Adnominal Versus Predicativo do Objeto e Tipos de Predicado
  15. Tipos de Predicado
  16. Aposto Versus Vocativo
  17. Funções Sintáticas dos Pronomes Pessoais Oblíquos
Aula 76. Regência verbal e nominal.
  1. Regência Verbal e Nominal
  2. Regência Verbal e Nominal II
  3. Regência Verbal e Nominal III
Aula 86. Crase.
  1. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  2. Emprego do Sinal Indicativo de Crase II
  3. Emprego do Sinal Indicativo de Crase III
Aula 96. Concordância verbal e nominal.
  1. Concordância Verbal
  2. Concordância Verbal II
  3. Concordância Verbal III
  4. Concordância Nominal
Aula 106. Pontuação.
  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
  4. Pontuação IV
Aula 117. Semântica: sinonímia, antonímia, polissemia, ambiguidade.
  1. Significação Literal e Contextual
  2. Campos Semânticos e Campos Lexicais
Aula 124. Funções da linguagem: emotiva, conativa, fática, referencial e metalinguística.
  1. Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
Aula 13Denotação e conotação; 9. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, sinestesia, hipérbole, eufemismo, ironia, prosopopeia, antítese, paradoxo e outras figuras.
  1. Figuras de Linguagem - Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada
  2. Figuras de Linguagem - Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada II
  3. Figuras de Linguagem - Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada III
Aula 141. Compreensão e interpretação de textos.
  1. Compreensão e Interpretação
Aula 15Informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade.
  1. Elementos dos Atos de Comunicação: Atos de Fala e Princípios de Colaboração e Relevância
  2. Elementos dos Atos de Comunicação: Atos de Fala e Princípios de Colaboração e Relevância II
Aula 162. Marcas de textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, hiperonímia, hiponímia.
  1. A Coerência Textual
  2. Mecanismos de Coesão Textual
  3. Mecanismos de Coesão Textual II
  4. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos
  5. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos II
Aula 173. Tipologia textual: narração, descrição, dissertação, exposição, injunção.
  1. Tipologia e Gêneros Textuais - Modos de Organização Discursiva
  2. Tipologia e Gêneros Textuais - Modos de Organização Discursiva II
  3. Tipos de Discurso - Direto, Indireto, Indireto Livre
Aula 188. Marcas de registro: variação linguística e norma culta.
  1. Registro de Linguagem - Variações Linguísticas
  2. Registro de Linguagem - Variações Linguísticas
Matemática e Raciocínio Lógico4 Aulas · 123 vídeos
Aula 11. Teoria dos Conjuntos: noções básicas, formas de representação, operações entre conjuntos, propriedades, diagramas de Venn, problemas envolvendo interseção, união e complemento de conjuntos.
  1. Conjuntos - Teorias e Questões
  2. Conjuntos - Teorias e Questões II
  3. Conjuntos - Questões III
  4. Conjuntos Numéricos
  5. Conjuntos Numéricos II
  6. Conjuntos Numéricos III
  7. Conjuntos Numéricos IV
  8. Conjuntos Numéricos V
  9. Conjuntos Numéricos VI
Aula 22. Análise Combinatória: contagem simples, princípio aditivo, princípio multiplicativo, permutações, arranjos e combinações.
  1. Análise Combinatória
  2. Análise Combinatória II
  3. Análise Combinatória III
  4. Análise Combinatória IV
  5. Análise Combinatória V
  6. Análise Combinatória VI
  7. Análise Combinatória VII
  8. Análise Combinatória VIII
  9. Análise Combinatória IX
  10. Análise Combinatória X
  11. Análise Combinatória XI
Aula 33. Sequências e Padrões: identificação e generalização de padrões numéricos e não numéricos, progressões aritméticas e progressões geométricas.
  1. Progressão Aritmética (PA)
  2. Progressão Aritmética (PA) II
  3. Progressão Aritmética (PA) III
  4. Progressão Aritmética (PA) IV
  5. Progressão Aritmética (PA) V
  6. Progressão Aritmética (PA) VI
  7. Progressão Aritmética (PA) VII
  8. Progressão Aritmética (PA) VIII
  9. Progressão Aritmética (PA) IX
  10. Progressão Aritmética (PA) X
  11. Progressão Geométrica XI
  12. Progressão Geométrica XII
  13. Progressão Geométrica XIII
  14. Progressão Geométrica XIV
  15. Progressão Geométrica XV
  16. Progressão Geométrica XVI
Aula 44. Lógica Proposicional: proposições simples e compostas, conectivos lógicos, tabela-verdade, leis de De Morgan, implicações e equivalências lógicas, validade de argumentos, condições necessárias e suficientes.
  1. Proposições Lógicas
  2. Proposições Lógicas II
  3. Conectivos Lógicos: Conjunção
  4. Conectivos Lógicos: Disjunção
  5. Conectivos Lógicos: Disjunção Exclusiva
  6. Conectivos Lógicos: Condicional
  7. Conectivos Lógicos: Condicional II
  8. Conectivos Lógicos: Bicondicional
  9. Questões Conectivos Lógicos
  10. Questões Conectivos Lógicos II
  11. Questões Conectivos Lógicos III
  12. Questões Conectivos Lógicos IV
  13. Estruturas Lógicas
  14. Estruturas Lógicas II
  15. Estruturas Lógicas III
  16. Negação Lógica
  17. Negação Lógica II
  18. Negação Lógica III
  19. Negação Lógica IV
  20. Negação Lógica V
  21. Negação Lógica VI
  22. Negação Lógica VII
  23. Negação Lógica VIII
  24. Negação Lógica IX
  25. Equivalência Lógica
  26. Equivalência Lógica II
  27. Equivalência Lógica III
  28. Equivalência Lógica IV
  29. Equivalência Lógica V
  30. Equivalência Lógica VI
  31. Tabela Verdade
  32. Tabela Verdade II
  33. Tabela Verdade III
  34. Tabela Verdade IV
  35. Tabela Verdade V
  36. Associação Lógica
  37. Associação Lógica II
  38. Associação Lógica III
  39. Associação Lógica IV
  40. Associação Lógica V
  41. Associação Lógica VI
  42. Verdades e Mentiras
  43. Verdades e Mentiras II
  44. Verdades e Mentiras III
  45. Verdades e Mentiras IV
  46. Verdades e Mentiras V
  47. Verdades e Mentiras VI
  48. Diagramas Lógicos
  49. Diagramas Lógicos II
  50. Diagramas Lógicos III
  51. Diagramas Lógicos IV
  52. Diagramas Lógicos V
  53. Diagramas Lógicos VI
  54. Argumentos Lógicos
  55. Argumentos Lógicos II
  56. Argumentos Lógicos III
  57. Argumentos Lógicos IV
  58. Sequências Lógicas
  59. Sequências Lógicas II
  60. Simulado Final
  61. Simulado Final II
  62. Simulado Final III
  63. Simulado Final IV
  64. Simulado Final V
  65. Simulado Final VI
  66. Simulado Final VII
  67. Simulado Final VIII
  68. Simulado Final IX
  69. Simulado Final X
  70. Simulado Final XI
  71. Simulado Final XII
  72. Simulado Final XIII
  73. Simulado Final XIV
  74. Simulado Final XV
  75. Simulado Final XVI
  76. Simulado Final XVII
  77. Simulado Final XVIII
  78. Simulado Final XIX
  79. Simulado Final XX
  80. Simulado Final XXI
  81. Simulado Final XXII
  82. Simulado Final XXIII
  83. Simulado Final XXIV
  84. Simulado Final XXV
  85. Simulado Final XXVI
  86. Simulado Final XXVII
  87. Simulado Final XXVIII
Legislação Específica3 Aulas · 33 vídeos
Aula 11. Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  1. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais
  2. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais II
  3. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conceito de EP/SEM
  4. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Requisitos de Transparência
  5. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Regras do CONSAD
  6. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conselheiro Independente - CAE - Diretoria - COFINS
  7. Lei 13.303/2016 - Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  8. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares
  9. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares II
  10. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação
  11. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação II
  12. Lei 13.303/2016 - Procedimento Auxiliares
  13. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos
  14. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos II
  15. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos - Exercícios
  16. Lei 13.303/2016 - Atualização pela Lei nº 15.177/2025
Aula 22. Lei n.º 12.815, de 5 de junho de 2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários;
  1. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
  2. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários II
  3. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários III
  4. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários IV
  5. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários V
  6. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários VI
  7. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários VII
  8. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários VIII
Aula 33. Decreto n.º 8.033, de 27 de junho de 2013 - Regulamenta o disposto na Lei n.º 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
  1. Decreto nº 8.033/2013
  2. Decreto nº 8.033/2013
  3. Decreto nº 8.033/2013
  4. Decreto nº 8.033/2013
  5. Decreto nº 8.033/2013
  6. Decreto nº 8.033/2013
  7. Decreto nº 8.033/2013
  8. Decreto nº 8.033/2013
  9. Decreto nº 8.033/2013
Administração Pública e Ética13 Aulas · 141 vídeos
Aula 1Decreto n.º 11.129/2022 (Regulamenta a Lei Anticorrupção).
  1. Decreto nº 11.129/2022
  2. Decreto nº 11.129/2022
  3. Decreto nº 11.129/2022
  4. Decreto nº 11.129/2022
Aula 2Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção).
  1. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  2. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) II
  3. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) III
  4. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) IV
Aula 311.Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 e alterações.
  1. Atualizações da Lei complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Conceitos de LRF - Art. 1º e Art. 2º
  3. Receita Corrente Líquida - Art. 2º
  4. Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º
  5. Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º II
  6. Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º III
  7. Lei Orçamentária na LRF - Art. 5º ao 7º
  8. Programação Orçamentária e Financeira - Limitação do Empenho - Arts. 8º ao 10º
  9. Receita Pública - Art.11° ao 13°
  10. Renúncia de Receita - Art.14°
  11. Despesas Públicas - Art. 15º à 17º
  12. Despesas Públicas - Art. 15 à 17 - Exercícios
  13. Simulado
  14. Simulado II
  15. Simulado III
  16. Despesas Com Pessoal - Art. 18 a 19
  17. Despesas com Pessoal - Exercícios e Art. 20
  18. Despesas com Pessoal - Art. 21 e 22
  19. Despesas com Pessoal e Art. 23
  20. Arts.18 a 23 - Exercícios
  21. Art.24 - Despesas com Seguridade Social
  22. Art. 25 - Transferências Voluntárias
  23. Destinação de Recursos Públicos do Setor Privado - Art. 26 a 28 e Exercícios
  24. Divida e Endividamento - Art. 29 e 30
  25. Divida e Endividamento - Art. 29 e 30
  26. Recondução da Dívida aos Limites - Art. 31 e Exercícios
  27. Art. 29, 30 e 31 em Exercícios
  28. Contratação das Operações de Crédito - Art. 32 e 33
  29. Vedações - Art. 34 a 37
  30. Exercícios - Art. 34 a 37
  31. Operações de Crédito por Antecipação de Receita - Exercícios - Art. 38
  32. Operações com Bacen - Vedações e Concessão de Garantia e Contra Garantia - Exercícios - Art. 39 e 40
  33. Restos a Pagar - Exercícios - Art. 42
  34. Gestão Patrimonial: Disponibilidade de Caixa - Preservação do Patrimônio Público e Empresas Controladas Pelo Setor Público - Artigos 43 a 47
  35. Gestão Patrimonial - Artigos 43 a 47 - Exercícios
  36. Simulado - Art. 1º ao 47
  37. Simulado - Art. 1º ao 47 II
  38. Simulado - Art. 1º ao 47 III
  39. Simulado - Art. 1º ao 47 IV
  40. Simulado - Art. 1º ao 47 V
  41. Simulado - Art. 1º ao 47 VI
  42. Simulado - Art 48, 48A e 49
  43. Transparência na Gestão Fiscal - Exercícios
  44. Escrituração e Consolidação das Contas Publicas - Art. 50 e 51
  45. Do Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - Arts. 52 e 53 - Exercícios
  46. Relatório da Gestão Fiscal - Art. 54 e 55
  47. Resumo de RREO e RGF - Exercícios
  48. Artigos 56 a 59 (Tomada e Prestação de Contas/Fiscalização) - Exercícios
  49. Disposições Finais e Transitórias - Arts. 60 a 66
  50. Disposições Finais e Transitórias - Arts. 60 a 66 - Exercícios
  51. Disposições Finais e Transitórias - Arts 67 a 73 - Exercícios
  52. Simulado Final
  53. Simulado Final II
  54. Simulado Final III
Aula 4Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Lei de Licitações e contratos (Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021). 2. Princípios Constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; administração direta e indireta, Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, descentralização e desconcentração;
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo !
Aula 5Legislação: Noções Básicas de Direito Administrativo; Noções de Direito do Trabalho.
  1. Assunto abordado nas Disciplinas de Direito Administrativo e Direito do Trabalho
Aula 68. Ética, moral, princípios, valores e a lei. 9. Ética e democracia: exercício da cidadania. Conduta ética. Ética profissional. Ética e responsabilidade social. 10. Ética e função pública.
  1. Ética e Moral
  2. Princípios e Valores
  3. Ética e Democracia
  4. Ética e Cidadania
  5. Ética e Integridade
  6. Ética e Responsabilidade Social
  7. Ética Profissional
  8. Promoção da Igualdade e Diversidade
  9. Discriminação
  10. Assédio Moral no Trabalho
  11. Assédio Sexual no Trabalho II
  12. Ética no Serviço Público
  13. Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União
  14. Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União II
  15. Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União III
  16. Decreto 1171/94 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis da União IV
  17. Ética e Função Pública
  18. Teorias Éticas
  19. Teorias Éticas II
Aula 74. Noções de direito e legislação tributária/administrativa: Sistema Tributário Nacional e Código Tributário Nacional; 5. Competência tributária; receitas públicas e tributos: conceito, classificação de receitas e tributos (impostos, taxas e contribuições);
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Tributário !
Aula 87. Ética no Serviço Público: Lei n.º 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 96. Orçamento público - conceito de orçamento público, evolução histórica do orçamento no Brasil, tipos de orçamento: tradicional, programado.
  1. Orçamento Público - Conceito
  2. Politicas ou Funções Econômicas Governamentais
  3. Técnicas ou Modelos Orçamentários
  4. Questões Sobre Técnicas e Modelos
Aula 106. instrumentos de planejamento: PPA. Interdependência entre PPA, LDO e LOA.
  1. PPA
  2. PPA II
  3. PPA III
  4. PPA - Questões
  5. LDO
  6. LDO II
  7. LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
  8. LDO - Questões
  9. LOA
  10. LOA II
  11. LOA - Questões
  12. Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA
  13. Ciclo ou Processo Orçamentário
  14. Processo Legislativo Orçamentário
  15. Emendas Parlamentares
  16. Emendas Parlamentares II
  17. Orçamento Impositivo
  18. Orçamento Impositivo II
Aula 116. princípios orçamentários
  1. Princípios Orçamentários
  2. Princípios Orçamentários II
  3. Princípios Orçamentários III
  4. Princípios Orçamentários IV
  5. Princípios Orçamentários V
  6. Princípios Orçamentários VI
  7. Princípios Orçamentários VII
  8. Princípios Orçamentários VIII - Revisão por Questões
Aula 121. Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial;
  1. Patrimonialismo
  2. Modelo Burocrático
  3. Modelo Gerencial
  4. Evolução da Nova Gestão Pública
  5. Brasil: República Velha
  6. Brasil: Reforma da Era Vargas
  7. Reforma do Decreto - Lei nº 200/1967
  8. Mudanças nos Anos 1980
  9. Reforma Gerencial
  10. Brasil – Pluralidade Institucional
  11. Brasil – Excelência na Gestão Pública
  12. Brasil - Gespública
  13. Brasil - Decreto nº 9.094/2017
  14. Brasil - Avanços e Desafios
Aula 133. Estrutura do estado - poderes da união: executivo, legislativo e judiciário
  1. Organização do Estado
  2. Federalismo
  3. Formas e Sistemas de Governo
Atualidades2 Aulas · 39 vídeos
Aula 11. Desenvolvimento Econômico e Social: transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; 2. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira; 3. Conflitos internacionais e seus impactos globais; 4. Relações diplomáticas e organismos multilaterais (ONU, OTAN, OMC, etc.); 5. Crises humanitárias e migrações; 6. Acordos internacionais e tratados ambientais. 7. Estrutura política e funcionamento das instituições; 8. Reformas em debate: tributária, administrativa, política; 9. Questões sociais: desigualdade, racismo, gênero, inclusão e etarismo; 10. Avanços científicos e tecnológicos. 11. Inteligência Artificial: aplicações, impactos e desafios éticos. 12. Tópicos relevantes e atuais nas áreas de cultura, desenvolvimento sustentável, economia, ecologia, educação, energia, mudanças climáticas, política, relações internacionais, saúde, segurança, sociedade, tecnologia e transportes
  1. Segurança no Brasil
  2. Segurança no Brasil II
  3. Meios de Transporte
  4. Meios de Transporte II
  5. Energia
  6. Energia II
  7. Sociedade Brasileira
  8. Sociedade Brasileira II
  9. Oriente Médio
  10. Oriente Médio II
  11. Oriente Médio - Exercícios
  12. Oriente Médio - Exercícios II
  13. Ucrânia x Rússia
  14. Ucrânia x Rússia II
  15. Ucrânia x Rússia III
  16. Ucrânia x Rússia IV
  17. Meio Ambiente e Sustentabilidade
  18. Meio Ambiente e Sustentabilidade II
  19. Meio Ambiente e Sustentabilidade III
  20. Tecnologia
  21. Tecnologia II
  22. Tecnologia III
Aula 2Gabaritando Atualidades.
  1. Gabaritando Atualidades - Janeiro 2025
  2. Gabaritando Atualidades - Fevereiro 2025
  3. Gabaritando Atualidades - Março 2025
  4. Gabaritando Atualidades - Abril 2025
  5. Gabaritando Atualidades - Maio 2025
  6. Gabaritando Atualidades - Maio 2025 II
  7. Gabaritando Atualidades - Junho 2025
  8. Gabaritando Atualidades - Julho 2025
  9. Gabaritando Atualidades - Agosto 2025
  10. Gabaritando Atualidades - Setembro 2025
  11. Gabaritando Atualidades - Outubro 2025
  12. Gabaritando Atualidades - Novembro 2025
  13. Gabaritando Atualidades - Novembro 2025 II
  14. Gabaritando Atualidades - Janeiro 2026
  15. Gabaritando Atualidades - Dezembro 2025
  16. Gabaritando Atualidades - Fevereiro 2026
  17. Gabaritando Atualidades - Março 2026
Direito Administrativo17 Aulas · 138 vídeos
Aula 12. Administração Pública. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
  1. Introdução
  2. Introdução II
  3. Introdução III
  4. Introdução IV
  5. Introdução V
  6. Introdução VI
Aula 23. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade dos interesses públicos.
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade - Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade - Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica - Proteção da Confiança
Aula 34. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Órgãos públicos. Administração indireta. Autarquias e fundações. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Agências executivas e reguladoras.
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Introdução II
  3. Organização Administrativa - Estudo dos Orgãos
  4. Organização Administrativa - Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  5. Organização Administrativa - Autarquias
  6. Organização Administrativa - Fundações
  7. Organização Administrativa - EP - SEM
  8. Organização Administrativa - EP - SEM - Diferenças
  9. Organização Administrativa - EP - SEM - Agências
  10. Organização Administrativa - EP - SEM - Consórcios Públicos
  11. Organização Administrativa - EP - SEM - Terceiro Setor
  12. Aula - resumo: Organização Administrativa
Aula 45. Atos administrativos. Conceito. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Atributos. Fases de constituição do ato administrativo. Classificação. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
  1. Ato Administrativo: Introdução
  2. Ato Administrativo: Introdução II
  3. Ato Administrativo : Elementos
  4. Ato Administrativo : Elementos II
  5. Ato Administrativo: Atributos do Ato
  6. Ato Administrativo : Classificação dos Atos
  7. Ato Administrativo : Classificação dos Atos II
  8. Ato Administrativo : Extinção dos Atos
  9. Ato Administrativo : Convalidação de Atos
  10. Ato Administrativo : Espécies de Atos Administrativos
  11. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 56. Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999.
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 67. Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
  1. Poderes Administrativos - Introdução
  2. Poderes Administrativos - Poder Disciplinar
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico e Poder Regulamentar
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Delegação do Poder de Polícia
  6. Poderes Administrativos - Polícia Administrativa e Polícia Judiciária
  7. Aula - resumo: Poderes Administrativos
Aula 78. Serviços públicos. Conceito e princípios. Formas de prestação do serviço público. Classificação. Delegação contratual de serviços. Concessão, permissão e autorização. Parceria Público-Privada. Direitos dos usuários dos serviços públicos.
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  8. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
  9. Lei Nº 8.112 - Introdução
  10. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  11. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  12. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
Aula 89. Intervenção do Estado na propriedade. Conceito. Fundamento. Modalidades. Desapropriação. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Requisição administrativa. Ocupação temporária.
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Restritiva
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
Aula 910. Licitações e Contratos Administrativos.
  1. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  16. Aula - resumo: Licitação
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
  19. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
  20. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
  21. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
  22. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
  23. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
  24. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
  25. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
  26. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
  27. Aula - resumo: Contratos
Aula 1011. Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas.
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
Aula 1112. Improbidade administrativa.
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula - resumo: Improbidade Administrativa
Aula 1213. Agentes públicos. Conceito e classificação. Cargo público, emprego público e função pública. Requisitos de ingresso no serviço público. Estabilidade. Direitos e deveres. Provimento e vacância. Acumulação de cargos. Remuneração, vantagens, férias, licenças e afastamentos. Regime disciplinar. Processo administrativo disciplinar. Aposentadoria. Disposições constitucionais aplicáveis.
  1. Servidor Público - Introdução
  2. Servidor Público - Introdução II
  3. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão
  4. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão II
  5. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão III
Aula 1314. Bens públicos. Conceito. Competência para legislar. Classificação. Características. Espécies. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação. Uso dos bens públicos por particular.
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
Aula 1415. Responsabilidade civil do Estado. Fundamento. Evolução histórica. Teorias aplicáveis. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade do agente público. Responsabilidade primária e subsidiária. Prescrição. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais. Responsabilidade das pessoas jurídicas por atos praticados contra o Poder Público.
  1. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado - Teorias
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Aula 1516. Entidades do terceiro setor. Serviços Sociais Autônomos. Entidades de Apoio. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Organizações da sociedade civil.
  1. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  2. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  3. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  4. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
  5. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
  6. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
  7. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  8. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
Aula 1617. Acesso à informação.
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 17Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sistema de registro de preços.
  1. AVISO! Assunto abordado em Legislação Específica
Direito Constitucional14 Aulas · 135 vídeos
Aula 11. Constitucionalismo. Conceito. Trajetória histórica do constitucionalismo. Constitucionalismo liberal e social. O Constitucionalismo brasileiro. O Constitucionalismo francês, britânico e norte-americano. Positivismo. Pós-positivismo. Neoconstitucionalismo. 2. Direito Constitucional: conceito, natureza, objeto e espécies. Fontes. As relações do Direito Constitucional com os demais ramos do Direito e com disciplinas de caráter não jurídico. 3. Constituição: conceito, objeto, conteúdo, elementos e classificação. Teoria da constituição. O papel da constituição. Constitucionalização simbólica. Concepções sobre a constituição. Histórico das constituições brasileiras. A constituição brasileira de 1988. 4. Teoria do ordenamento jurídico. Teoria da norma jurídica. Teoria da norma constitucional. A norma constitucional: conceito, natureza, espécies e distinções. Classificação das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Os princípios constitucionais. Conflito de normas. Normas constitucionais no tempo. 5. Hermenêutica constitucional. Métodos de interpretação. Princípios de interpretação constitucional. Mutação e reforma. Regras e princípios. Defeasibility. Postulados normativos. Os limites da interpretação constitucional. A integração da constituição. Criação judicial do direito. 6. A ordem constitucional vigente. A estrutura da constituição. Preâmbulo. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  1. Conceito de Constituição
  2. Classificação da Constituição
Aula 27. Poder Constituinte: conceito, natureza, espécies e características. O Poder Constituinte e sua evolução histórica. Poder constituinte e direito adquirido. Nova Constituição e ordem jurídica anterior. Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. Repristinação. Desconstitucionalização.
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte II
Aula 38. Controle de constitucionalidade: conceito e pressupostos. A supremacia da constituição. Bloco de constitucionalidade. Natureza da norma inconstitucional. Os antecedentes históricos e a evolução do controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Anulabilidade ou nulidade da norma inconstitucional. Formas de inconstitucionalidade e de controle de constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade. "Estado de coisas inconstitucional". Momento de controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Técnicas de decisão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação Interventiva. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade II
  3. Controle de Constitucionalidade III
  4. Controle de Constitucionalidade IV
  5. Controle de Constitucionalidade V
  6. Controle de Constitucionalidade VI
  7. Controle de Constitucionalidade VII
Aula 49. Princípios fundamentais do Estado brasileiro.
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 510. Organização do Estado. Teoria geral do Estado Federal. A história do federalismo. Tipologias do federalismo. O federalismo brasileiro. Forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Competências e sua classificação. Repartição de competências. União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios Federais. Intervenção. Administração Pública: disposições gerais. Servidores Públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  1. Organização do Estado
  2. Organização do Estado II
  3. Organização do Estado III
  4. Organização do Estado IV
  5. Organização do Estado V
  6. Organização do Estado VI
  7. Organização do Estado VII
  8. Organização do Estado VIII
  9. Organização do Estado IX
  10. Organização do Estado X: Estados e Municípios
  11. Organização do Estado XI: Estados e Municípios II
  12. Organização do Estado XII: Estados e Municípios III
  13. Organização do Estado - Aula Resumo
  14. Intervenção
  15. Intervenção II
  16. Administração Pública - Artigo 37
  17. Administração Pública - Artigo 37 II
  18. Administração Pública - Artigo 37 III
  19. Administração Pública - Artigo 38 e 39
  20. Administração Pública - Artigo 40
  21. Administração Pública - Artigo 40 II
  22. Administração Pública - Artigo 41, 42 e 43
  23. Administração Pública - Aula Resumo
Aula 611. Funções do Estado e separação de poderes. Teoria geral da separação dos poderes. Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Estrutura, organização e atribuições. Deputado Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores. Comissões Parlamentares de Inquérito. Processo e procedimentos legislativos. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Cláusulas pétreas. Das leis. Orçamento. Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Poder Legislativo - Aula Resumo
  8. Processo Legislativo
  9. Processo Legislativo II
  10. Processo Legislativo III
  11. Processo Legislativo IV
  12. Processo Legislativo - Aula Resumo
  13. Fiscalização Contabil, Financeira e Orçamentaria
  14. Fiscalização Contabil, Financeira e Orçamentaria II
  15. Fiscalização Contabil, Financeira e Orçamentaria III
Aula 712. Poder Executivo. Sistemas de governo. O Poder Executivo na Constituição Federal de 1988. Atribuições, substituição, sucessão e responsabilidade do Presidente da República. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Governadores. Prefeitos. Secretários de Estado e municipais. Decretos e regulamentos.
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo II
  3. Poder Executivo III
  4. Poder Judiciário
  5. Poder Judiciário II
  6. Poder Judiciário III
  7. Poder Judiciário IV
  8. Poder Judiciário V
Aula 813. Poder Judiciário. Disposições gerais na Constituição. Princípios. Garantias do Poder Judiciário. Tribunais Superiores. Conselho Nacional de Justiça. Poder Judiciário da União e Poder Judiciário estadual. Regime constitucional dos precatórios. Súmula vinculante. Reclamação constitucional.
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário II
  3. Poder Judiciário III
  4. Poder Judiciário IV
  5. Poder Judiciário V
  6. Poder Judiciário VI
  7. Poder Judiciário VII
  8. Poder Judiciário VIII
  9. Poder Judiciário IX
  10. Poder Judiciário X
  11. Poder Judiciário XI
  12. Poder Judiciário XII
  13. Poder Judiciário XIII
  14. Poder Judiciário XIV
  15. Poder Judiciário XV
  16. Poder Judiciário XVI
  17. Poder Judiciário XVII
  18. Poder Judiciário XVIII
  19. Poder Judiciário XIX
  20. Poder Judiciário XX
  21. Poder Judiciário XXI
Aula 914. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: histórico, disposições constitucionais, organização, princípios e garantias. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça II
  3. Funções Essenciais à Justiça III
  4. Funções Essenciais à Justiça IV
Aula 1015. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de exceção. Sistema constitucional das crises. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública.
  1. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
  2. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio II
  3. Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Das Forças Armadas
  4. Segurança Pública
  5. Segurança Pública II
Aula 1116. Direitos e garantias fundamentais. Evolução dos direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Deveres fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos individuais em espécie. Garantias individuais. Ações e remédios constitucionais. Direitos sociais. Direitos sociais em espécie. Direitos de Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.
  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Artigo 5º
  3. Artigo 5º II
  4. Artigo 5º III
  5. Artigo 5º IV
  6. Artigo 5º V
  7. Artigo 5º VI
  8. Artigo 5º VII
  9. Artigo 5º VIII
  10. Artigo 5º IX
  11. Remédios Constitucionais
  12. Remédios Constitucionais II
  13. Remédios Constitucionais III
  14. Remédios Constitucionais IV
  15. Remédios Constitucionais V
  16. Artigo 5º - Aula Resumo
  17. Direitos Sociais
  18. Direitos Sociais II
  19. Direitos Sociais III
  20. Direitos Sociais IV
  21. Nacionalidade
  22. Direitos Políticos
  23. Direitos Políticos II
  24. Partidos Políticos
Aula 1217. Ordem econômica e financeira. Conceito de ordem. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. Limites da intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Política urbana. Política agrícola. Política Fundiária. Reforma agrária. Regime das jazidas. Sistema financeiro nacional.
  1. Da Ordem Econômica e Financeira - Dos princípios Gerais da Atividade e Econômica
  2. Da Ordem Econômica e Financeira - Dos princípios Gerais da Atividade e Econômica II
  3. Da Ordem Econômica e Financeira - Dos princípios Gerais da Atividade e Econômica: Da Política Urbana, Da Política Agrícola e Fundiária e Da Reforma Agrária
Aula 1318. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Repartição de receitas tributárias. Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento.
  1. Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional
  2. Da Tributação e Do Orçamento: Das Finanças Públicas - Normas Gerais; Dos Orçamentos
Aula 1419. Ordem social. Objetivos. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios. 20. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas.
  1. Ordem Social: Da Seguridade Social
  2. Ordem Social: Da Seguridade Social II
  3. Ordem Social: Da Saúde
  4. Emenda 120/2022 - Artigo 198, Parágrafos 7º, 8º, 9º, 10 e 11
  5. Ordem Social: Da Saúde II
  6. Ordem Social: Da Previdência Social
  7. Ordem Social: Da Assistência Social
  8. Ordem Social: Da Educação
  9. Ordem Social: Da Educação II
  10. Ordem Social: Da Cultura
  11. Ordem Social: Do Desporto
  12. Ordem Social: Da Ciência, Tecnologia e Inovação
  13. Ordem Social: Da Comunicação Social
  14. Ordem Social: Do Meio Ambiente
  15. Ordem Social: Do Meio Ambiente II
  16. Ordem Social: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem do Idoso
  17. Ordem Social: Dos Índios
Direito Tributário25 Aulas · 201 vídeos
Aula 1Princípios gerais do direito tributário.
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
Aula 2Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. Imunidades em espécie.
  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  10. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 31.Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988. 2. Tributo. Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Espécies. Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições. 3. Competência tributária. Classificação. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa. 17. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  16. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  17. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  18. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  19. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  20. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  21. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
Aula 4Repartição das receitas tributárias.
  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 518. Código Tributário Nacional. Fato gerador.
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
Aula 66. Obrigação tributária. Definição e natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV
Aula 7Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações.
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 8Crédito tributário. Constituição de crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento.
  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
Aula 9Decadência.
  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV
Aula 10Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 11Prescrição.
  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V
Aula 12Extinção da exigibilidade do crédito tributário.
  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 13Exclusão do crédito tributário.
  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 14Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas.
  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
Aula 15Ação de execução fiscal. Lei n° 6.830/1980.
  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Aula 16Garantias e privilégios do crédito tributário.
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
Aula 17Competência para legislar sobre Direito Tributário. 4. Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias e atos equivalentes. Tratados e convenções internacionais. Atos do poder executivo federal com força de lei material. Atos exclusivos do poder legislativo. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares.
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 18Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 19Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
  1. IPVA
  2. IPVA II
  3. ITCMD
  4. ITCMD II
  5. ITCMD III
  6. ICMS
  7. ICMS II
  8. ICMS III
  9. ICMS IV
  10. ICMS V
  11. ICMS VI
  12. ICMS VII
  13. ICMS VIII
  14. ICMS IX
  15. ICMS X
  16. ICMS XI
  17. ICMS XII
  18. ICMS XIII
  19. ICMS XIV
  20. ICMS XV
Aula 20Impostos dos Municípios. 16. Lei Complementar nº 116/2003.
  1. Impostos Municipais - ITBI
  2. Impostos Municipais - ITBI II
  3. Impostos Municipais - IPTU
  4. Impostos Municipais - IPTU II
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Aula 21Impostos da União .
  1. ITR
  2. ITR II
  3. IOF
  4. IOF II
  5. Imposto Sobre Importação
  6. Imposto Sobre Importação II
  7. Imposto Sobre Importação III
  8. Imposto Sobre Exportação
  9. Imposto Sobre Exportação II
  10. Imposto Sobre Exportação III
  11. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  12. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  13. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  14. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  15. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
  16. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  17. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  18. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
Aula 22Processo judicial tributário.
  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Judicial Tributário II
  3. Processo Judicial Tributário III
  4. Processo Judicial Tributário IV
  5. Processo Judicial Tributário V
  6. Processo Judicial Tributário VI
  7. Processo Judicial Tributário VII
Aula 23Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
  1. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
  2. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
  3. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
  4. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
  5. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
  6. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
  7. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VII
  8. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VIII
  9. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IX
  10. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional X
  11. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XI
  12. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XII
Aula 24Processo administrativo tributário. Princípios. Acepções e espécies. Determinação e exigência do crédito tributário.
  1. Processo Administrativo Fiscal Federal
  2. Processo Administrativo Fiscal Federal II
  3. Processo Administrativo Fiscal Federal III
  4. Processo Administrativo Fiscal Federal IV
  5. Processo Administrativo Fiscal Federal V
Aula 25Ilícito tributário. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. Crimes contra a ordem tributária. Lei n° 8.137/1990. Representação fiscal para fins penais.
  1. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  2. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  3. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III
Direito previdenciário3 Aulas · 11 vídeos
Aula 11. Seguridade social. Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. Disposições constitucionais aplicáveis.
  1. Conceito de Seguridade Social
  2. Princípios de Seguridade Social
  3. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
  4. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário II
Aula 22. Custeio da seguridade social. Receitas, contribuições sociais, salário de contribuição. 5. Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências).
  1. Financiamento da Seguridade
  2. Financiamento da Seguridade II
  3. Financiamento da Seguridade III
  4. Financiamento da Seguridade IV
Aula 33. Regime geral de previdência social. 4.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  1. Regime Geral da Previdência Social
  2. Regime Geral da Previdência Social II
  3. Regime Geral da Previdência Social III
Direito Civil12 Aulas · 96 vídeos
Aula 11. Parte geral - das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade.
  1. Instruções Iniciais
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  5. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  8. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  9. Pessoas Naturais (Ausência)
  10. Parte Introdutória
  11. Parte Introdutória II
  12. Parte Introdutória III
Aula 2Das pessoas jurídicas.
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 3Do domicílio.
  1. Domicílio
  2. Domicílio II
Aula 4Dos bens.
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 5Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos.
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  16. Prova do Negócio Jurídico
Aula 6Prescrição e decadência.
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 7Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 8Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 9Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos.
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 10Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar.
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 11Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Ações possessórias.
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
Aula 12Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Código Civil de 2002.
  1. Propriedade
  2. Propriedade II
  3. Propriedade III
  4. Propriedade IV
  5. Propriedade V
Direito Processual Civil29 Aulas · 242 vídeos
Aula 1Normas processuais civis.
  1. Apresentação do CPC e Estrutura do Código
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
Aula 2Direito de Ação: teorias, condições, elementos. Processo: conceito, relação jurídico processual, princípios processuais. Jurisdição e
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
  4. Ação
  5. Ação II
  6. Ação III
  7. Ação IV
  8. Processo
  9. Processo II
  10. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 3Competência.
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Modificação da Competência
  5. Modificação da Competência II
  6. Conflito de Competência
Aula 4Sujeitos do processo: partes, procuradores, juiz, auxiliares da Justiça, Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública.
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
  4. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  5. Honorários Advocatícios II
  6. Honorários Advocatícios III
  7. Honorários Advocatícios IV
  8. Honorários Advocatícios V
  9. Honorários Advocatícios VI
  10. Gratuidade de Justiça
  11. Gratuidade de Justiça II
  12. Gratuidade de Justiça III
  13. Juiz
  14. Juiz II - Medidas Atípicas
  15. Juiz III
  16. Impedimento e Suspeição
  17. Impedimento e Suspeição II
  18. Auxiliares de Justiça
  19. Ministério Público
  20. Ministério Público II
  21. Ministério Público III
  22. Advocacia Pública
  23. Defensoria Pública
  24. Defensoria Pública II
Aula 5Litisconsórcio.
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Litisconsórcio III
  4. Litisconsórcio IV
Aula 6Intervenção de Terceiros.
  1. Intervenção de Terceiros
  2. Intervenção de Terceiros : Assistência
  3. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  4. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  5. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  6. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  7. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  8. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  9. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  10. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
Aula 7Negócio jurídico processual. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos.
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
Aula 8Comunicação dos atos processuais.
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  4. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  5. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  6. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  7. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
Aula 9Atos processuais: nulidades, distribuição, registro.
  1. Nulidades dos Atos Processuais
  2. Nulidades dos Atos Processuais II
  3. Distribuição e Registro. Valor da Causa
Aula 10Tutela provisória.
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 11Formação, suspensão e extinção do processo.
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 12Petição inicial. Valor da causa. Improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação.
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
Aula 13Respostas do Réu. Revelia.
  1. Respostas do Réu: Contestação
  2. Respostas do Réu: Contestação II
  3. Respostas do Réu: Reconvenção
  4. Revelia
  5. Revelia II - Providências Preliminares
Aula 14Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento.
  1. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  2. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  3. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  4. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 15Provas.
  1. Das Provas: Teoria Geral
  2. Das Provas: Teoria Geral II
  3. Das Provas: Teoria Geral III
  4. Das Provas: Teoria Geral IV
  5. Produção Antecipada da Prova
  6. Produção Antecipada da Prova II
  7. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  8. Provas em Espécie: Confissão
  9. Provas em Espécie: Prova Documental
  10. Provas em Espécie: Prova Documental II
  11. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  12. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  13. Provas em Espécie: Prova Pericial
  14. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  15. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
Aula 16Sentença. Liquidação de sentença. Coisa julgada.
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  6. Remessa Necessária
  7. Coisa Julgada
  8. Coisa Julgada II
  9. Coisa Julgada III
  10. Coisa Julgada IV
  11. Liquidação
  12. Liquidação II
Aula 17Cumprimento de sentença.
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento Provisório de Sentença
  4. Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigações de Pagar
  5. Cumprimento de Sentença Invertido
  6. Cumprimento Invertido - Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
  7. Cumprimento Invertido - Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
  8. Cumprimento Invertido - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
  9. Cumprimento de Sentença que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega
Aula 18Consignação em pagamento. Ação de exigir contas.
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
Aula 19Ações possessórias.
  1. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  2. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  3. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  4. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
Aula 20Embargos de Terceiro. Oposição.
  1. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  2. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  3. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  4. Procedimentos Especiais: Oposição
Aula 21Ação Monitória.
  1. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  2. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  3. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  4. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
Aula 22Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação.
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 23Processo de Execução: princípios, disposições gerais, sujeitos processuais, competência, título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial. Processos de execução em espécie.
  1. Teoria Geral da Execução
  2. Execução por Quantia Certa
  3. Execução por Quantia Certa II
  4. Suspensão da Execução e Prescrição Intercorrente
Aula 24Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais. Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Teoria Geral dos Recursos
  4. Teoria Geral dos Recursos II
  5. Teoria Geral dos Recursos III
  6. : Efeitos dos Recursos
  7. : Efeitos dos Recursos II
  8. Apelação
  9. Recurso Adesivo
  10. Apelação II
  11. Técnica de Julgamento Ampliado - Art 942
  12. Agravo de Instrumento II
  13. Agravo de Instrumento
  14. Agravo Interno e Embargos de Declaração
  15. Recurso Especial e Extraordinário
  16. Recurso Especial e Extraordinário II
  17. Recurso Especial e Extraordinário III
  18. Recurso Especial e Extraordinário IV
  19. Repercussão Geral
  20. Repercussão Geral - Relevância da Questão Federal
  21. Microssistema de Julgamento de Demandas Repetitivas
  22. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  23. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  24. Microssistema de Incidentes (IRDR E IAC)
  25. IRDR
  26. IRDR II
  27. IRDR III
  28. IAC
  29. Ação Rescisória
  30. Ação Rescisória II
  31. Ação Rescisória III
  32. Reclamação
  33. Reclamação II
Aula 25Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis).
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
Aula 26Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).
  1. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  2. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  3. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  4. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 27Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança). Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública).
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Processo Coletivo - Teoria Geral
  13. Processo Coletivo - Teoria Geral II
  14. Processo Coletivo - Teoria Geral III
  15. Ação Civil Pública
  16. Ação Civil Pública II
  17. Ação Civil Pública III
  18. Ação Civil Pública IV
  19. Ação Civil Pública V
  20. Ação Civil Pública VI
  21. Ação Civil Pública VII
  22. Ação Civil Pública VIII
  23. Ação Civil Pública IX
  24. Ação Popular
  25. Ação Popular II
  26. Ação Popular III
  27. Ação Popular IV
  28. Ação Popular V
  29. Mandado de Segurança Coletivo
  30. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 28Código de Processo Civil e suas alterações.
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!
Aula 29Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).
  1. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
  2. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico) II
Direito do Trabalho2 Aulas · 139 vídeos
Aula 11. Relação de Trabalho: Natureza Jurídica - Teoria. 2. Contrato de trabalho e relação de trabalho. 3. Caracterização da Relação de Emprego: importância do assunto. 4. Critérios para a caracterização. 5. Sujeitos da relação de Emprego. 6. O empregado: Definição. 7. Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários. 8. Trabalhadores intelectuais e altos empregados (Cargos). 9. Sujeitos da Relação de Emprego. 10. O empregador: Conceito. 11. Empresa, estabelecimento: Conceito. 12. Solidariedade de empresas. 13. Sucessão de empresa e sucessão de empregadores. 14. Contrato de Trabalho: Definição, Denominação, Caracteres, Morfologia. 15. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. 16. Interesse da distinção. 17. Diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. 18. Espécies de Contrato de Trabalho: contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado. Renovação - consequências. 19. Contrato de trabalho individual. 20. Efeitos de Contrato de Trabalho: Obrigações principais e conexas do empregado e do empregador. 21.A prestação de trabalho: Pessoalidade. 22. Poder hierárquico do empregador - diretivo, disciplinar e regulamentar. 23. Remuneração: Conceito. 24. Distinção entre remuneração e salário. 25. Caracteres do salário. 26. Salário e indenização: adicionais. 27. O princípio da igualdade de salário. 28. Formas de Remuneração: Classificação. 29. Proteção ao Salário: Contra o empregador. 30. Contra os Credores do empregado. 31. Duração do Trabalho. 32. Jornada de trabalho: duração e horário. 33. Trabalho extraordinário. 34. Trabalho noturno. 35. Trabalho em regime de revezamento. 36. Repousos: intrajornadas e interjornadas. 37. Repouso semanal e em feriados. 38. Férias: natureza jurídica. 39. Período aquisitivo e concessivo: duração. 40. Remuneração simples, dobrada e abono de férias. 41. Alteração do Contrato de Trabalho. 42. Alteração unilateral e bilateral. 43. Novação objetiva no contrato de trabalho: Promoção, e rebaixamento e remoção. 44. Suspensão do Contrato de Trabalho. 45. Causas determinantes: espécies e Efeitos. 46. Suspensão para inquérito e suspensão disciplinar. 47. Terminação do Contrato de Trabalho: modos e causas. 48. Extinção do Contrato por prazo indeterminado e determinado. 49. Homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de quitação. 50. Aviso Prévio: Conceito, natureza jurídica e espécies. 51. Prazos e efeitos. 52. Indenização devida nos diversos casos de ruptura do contrato de trabalho. 53. Estabilidade e garantia no emprego: Conceito, hipóteses e requisitos. 54. Despedida de empregado estável. 55. Falta grave: Conceito. Readmissão e reintegração. 56. Renúncia à estabilidade: homologação. 57. Despedida Obstativa. 58. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: conceito e natureza jurídica das contribuições. 59. Hipóteses de saque. 60. Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho: Conceito e natureza jurídica. 61. Conteúdos e efeitos: Extensão, forma e duração. Sindicato: natureza jurídica. 62. Atribuições e prerrogativas. 63. Organização sindical brasileira. 64. Sindicalização. 65. Autonomia sindical. 66. Unidade e pluralidade sindical. 67. Previdência Social. 68. Benefícios previdenciários e seus efeitos sobre o contrato de trabalho: auxílio-doença, previdenciário e acidentário. 69. Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial). 70. Salário-maternidade. 71. Salário família. 72. Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho).
  1. Princípios e Fontes
  2. Princípios e Fontes II
  3. Princípios e Fontes III
  4. Princípios e Fontes IV
  5. Princípios e Fontes V
  6. Princípios e Fontes VI
  7. Princípios e Fontes VII
  8. Relações de Trabalho
  9. Princípios e Fontes VIII
  10. Relações de Trabalho II
  11. Relações de Trabalho III
  12. Relações de Trabalho IV
  13. Relações de Trabalho V
  14. Relações de Trabalho VI
  15. Relações de Trabalho VII
  16. Relações de Trabalho VIII
  17. Contrato de Trabalho
  18. Contrato de Trabalho II
  19. Contrato de Trabalho III
  20. Contrato de Trabalho IV
  21. Contrato de Trabalho V
  22. Contrato de Trabalho VI
  23. Contrato de Trabalho VII
  24. Alterações do Contrato de Trabalho
  25. Alterações do Contrato de Trabalho II
  26. Alterações do Contrato de Trabalho III
  27. Alterações do Contrato de Trabalho IV
  28. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
  29. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho II
  30. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho III
  31. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho IV
  32. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho V
  33. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho VI
  34. Férias
  35. Férias II
  36. Férias III
  37. Férias IV
  38. Jornada
  39. Jornada II
  40. Jornada III
  41. Jornada IV
  42. Jornada V
  43. Jornada VI
  44. Jornada VII
  45. Jornada VIII
  46. Jornada IX
  47. Jornada X
  48. Jornada XI
  49. Jornada XII
  50. Jornada XIII
  51. Jornada XIV
  52. Jornada XV
  53. Jornada XVI
  54. Jornada XVII
  55. Jornada XVIII
  56. Remuneração
  57. Remuneração II
  58. Remuneração III
  59. Remuneração IV
  60. Remuneração V
  61. Remuneração VI
  62. Remuneração VII
  63. Remuneração VIII
  64. Remuneração IX
  65. Remuneração X
  66. Remuneração XI
  67. Remuneração XII
  68. Remuneração XIII
  69. Remuneração XIV
  70. Remuneração XV
  71. FGTS
  72. FGTS II
  73. FGTS III
  74. FGTS IV
  75. Extinção do Contrato
  76. Extinção do Contrato II
  77. Extinção do Contrato III
  78. Extinção do Contrato IV
  79. Extinção do Contrato V
  80. Extinção do Contrato VI
  81. Extinção do Contrato VII
  82. Extinção do Contrato VIII
  83. Extinção do Contrato IX
  84. Extinção do Contrato X
  85. Extinção do Contrato XI
  86. Extinção do Contrato XII
  87. Extinção do Contrato XIII
  88. Prescrição e Decadência
  89. Prescrição e Decadência II
  90. Prescrição e Decadência III
  91. Prescrição e Decadência IV
  92. Prescrição e Decadência V
  93. Prescrição e Decadência VI
  94. Equiparação, Acúmulo e Desvio Funcional
  95. Equiparação, Acúmulo e Desvio Funcional II
  96. Equiparação, Acúmulo e Desvio Funcional III
  97. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  98. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  99. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  100. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  101. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  102. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  103. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII
  104. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VIII
  105. Direito Coletivo
  106. Direito Coletivo II
  107. Direito Coletivo III
  108. Direito Coletivo IV
  109. Direito Coletivo V
  110. Direito Coletivo VI
  111. Direito Coletivo VII
  112. Direito Coletivo VIII
  113. Direito Coletivo IX
  114. Estabilidade e Garantias Provisórias
  115. Estabilidade e Garantias Provisórias II
  116. Estabilidade e Garantias Provisórias III
  117. Estabilidade e Garantias Provisórias IV
  118. Estabilidade e Garantias Provisórias V
  119. Estabilidade e Garantias Provisórias VI
  120. Estabilidade e Garantias Provisórias VII
  121. Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
  122. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor
  123. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor II
  124. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor III
  125. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor IV
  126. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor V
  127. Greve I
  128. Greve II
  129. Greve III
  130. Greve IV
  131. Condutas Antissindicais I
  132. Condutas Antissindicais II
  133. Receitas Sindicais
  134. Receitas Sindicais II
  135. Convenção 87 da OIT
  136. Empregador e Poderes
  137. Empregador e Poderes II
  138. Empregador e Poderes III
Aula 273. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional
Direito Processual do Trabalho1 Aula · 100 vídeos
Aula 11. Justiça do Trabalho: organização, estrutura, competência e jurisdição. 2. Os juízes de Direito. 3. Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. 4. Composição, funcionamento, jurisdição e competência. 5. O Ministério Público do Trabalho: conceito e atribuições. Corregedoria. 6. Reclamação Correicional e pedido de providências. 7. Procedimentos nos Dissídios Individuais. 8. Reclamação: Inquérito, Revelia, Contestação, Reconvenção, Partes e Procuradores. 9. Substituição processual na Justiça do Trabalho. 10. Audiência. 11. Conciliação: Instrução e Julgamento. 12. Provas no Processo do Trabalho: Interrogatório e depoimento pessoal - confissão e consequências. 13. Documentos - oportunidade de juntada, incidente de falsidade. 14. Prova técnica: sistemática de realização das perícias. 15. Testemunhas: compromissos, impedimentos e consequências, Justiça Gratuita. 16. Execução: conceito e incidentes na fase executória. 17. Sentença de Liquidação e Impugnação. 18. Embargos de devedor e impugnação de credor. 19. Procedimento nos dissídios Coletivos: Instauração de Instância, Conciliação e Julgamento. 20. Extensão das decisões e revisão. 21. Ação de cumprimento. 22. Sentença: sentença individual, sentença coletiva. 23. Recursos no Processo do Trabalho: Disposições gerais - efeitos suspensivo, devolutivo e regressivo. 24. Recursos no processo de cognição. 25.Recursos no processo de execução. 26. Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho). 27. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  1. Apresentação
  2. Justiça do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho
  3. Justiça do Trabalho: Organização e Competência II
  4. Competência da Justiça do Trabalho
  5. Competência da Justiça do Trabalho II
  6. Competência da Justiça do Trabalho III
  7. Competência da Justiça do Trabalho IV
  8. Procedimentos
  9. Audiência
  10. Audiência II
  11. Audiência III
  12. Fontes e Princípios
  13. Distribuição, Custas e Emolumentos
  14. Partes e Procuradores - Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
  15. Partes e Procuradores - Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
  16. Exceção de Incompetência
  17. Exceção de Incompetência II
  18. Nulidades
  19. Honorários Periciais e de Assistente Técnico
  20. Assistência Judiciária - Justiça Gratuita
  21. Prescrição e Decadência
  22. Prescrição e Decadência II
  23. Prescrição e Decadência III
  24. Prescrição e Decadência IV
  25. Prescrição e Decadência V
  26. Honorários Advocatícios
  27. Atos, Prazos e Termos Processuais
  28. Atos, Prazos e Termos Processuais II
  29. Atos, Prazos e Termos Processuais III
  30. Ônus da Prova
  31. Ônus da Prova II
  32. Ônus da Prova III
  33. Provas - Prova Testemunhal
  34. Provas - Prova Testemunhal II
  35. Provas - Prova Documental
  36. Provas Pericial
  37. Dissídios Individuais - Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
  38. Dissídios Individuais - Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
  39. Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa
  40. Recursos
  41. Recursos II
  42. Recursos III
  43. Recursos IV
  44. Recursos V
  45. Recursos VI
  46. Recursos VII
  47. Recursos VIII
  48. Recursos - Recurso Ordinário
  49. Recursos - Recurso de Revista
  50. Recursos - Recurso de Revista II
  51. Recursos
  52. Recursos
  53. Recursos II
  54. Recursos III
  55. Recursos - (Agravo Interno no Lugar do Agravo de Instrumento) - Atualização Res 224 e IN 40
  56. Da Execução
  57. Da Liquidação da Sentença
  58. Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens - Garantias na Execução
  59. Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
  60. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  61. Da Praça e Leilão; da Arrematação
  62. Execução Contra a Fazenda
  63. Execução Contra a Fazenda II
  64. Execução Contra a Fazenda III
  65. Embargos de Terceiro
  66. Execução contra a Massa Falida
  67. Execução contra a Massa Falida II
  68. Custas na Execução
  69. Homologação de Acordo Extrajudicial e Judicial
  70. Execução contra a Fazenda - Atualização: Precatórios de 2 de Abril - Pagamento Exercício Seguinte
  71. Dos Procedimentos Especiais: Inquérito para Apuração de Falta Grave
  72. Das Varas do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e Do Tribunal Superior do Trabalho
  73. Ação Rescisória
  74. Mandado de Segurança
  75. Dos Dissídios Coletivos
  76. Dos Dissídios Coletivos II
  77. Dos Dissídios Coletivos III
  78. Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
  79. Ministério Público do Trabalho - Organização e Competência
  80. Processo Judicial Eletrônico, Lei 11.419/2006 e Resolução 185/201
  81. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho
  82. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho II
  83. Instruções Normativas 41
  84. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho II
  85. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho
  86. Lei 5.584/70
  87. Custas e Emolumentos Para a Fazenda Pública; Hipóteses de Isenção
  88. Da Representação da Massa Falida e das Empresas em Recuperação Judicial
  89. Dos Procedimentos Especiais; Da Ação Civil Pública
  90. Comissão de Conciliação Prévia
  91. Conflito de Competência
  92. Sentença e Coisa Julgada
  93. Dos peritos na Justiça do Trabalho
  94. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho
  95. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho II
  96. Da responsabilidade por Dano Processual
  97. Lei nº 6.858/1980
  98. Resolução CSJT nº 174/2016 e Resolução do CSJT nº 288/2021.
  99. Tutelas Provisórias e Definitivas no Processo do Trabalho
  100. Respostas do Réu, Reconvenção, Defesa Direta e Indireta, Revelia e Compensação
Língua Portuguesa6 Aulas · 10 PDFs
Aula 15. Aspectos de Convenção da escrita da norma culta: formação de palavras (derivação, composição, abreviação, siglas, hibridismo, onomatopeia e neologismo).
  1. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
Aula 25.Ortografia, uso do hífen. 5.Acentuação.
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
Aula 36. Aspectos gramaticais da norma culta: empregos dos pronomes. 6. Crase. 6. Pontuação.
  1. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  2. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
Aula 46. Tempos e modos verbais. 6. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. 6. Regência verbal e nominal. 6. Concordância verbal e nominal.
  1. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  2. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  3. A Sintaxe do Período Composto
Aula 57. Semântica: sinonímia, antonímia, polissemia, ambiguidade. 4. Funções da linguagem: emotiva, conativa, fática, referencial e metalinguística. Denotação e conotação; 9. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, sinestesia, hipérbole, eufemismo, ironia, prosopopeia, antítese, paradoxo e outras figuras. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, hiperonímia, hiponímia.
  1. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
Aula 61. Compreensão e interpretação de textos. Informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade. 3. Tipologia textual: narração, descrição, dissertação, exposição, injunção. 8. Marcas de registro: variação linguística e norma culta.
  1. Tipologias e Gêneros Textuais
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
Matemática e Raciocínio Lógico4 Aulas · 4 PDFs
Aula 11. Teoria dos Conjuntos: noções básicas, formas de representação, operações entre conjuntos, propriedades, diagramas de Venn, problemas envolvendo interseção, união e complemento de conjuntos.
  1. Teoria de Conjuntos e Diagramas Lógicos
Aula 22. Análise Combinatória: contagem simples, princípio aditivo, princípio multiplicativo, permutações, arranjos e combinações.
  1. Análise Combinatória
Aula 33. Sequências e Padrões: identificação e generalização de padrões numéricos e não numéricos, progressões aritméticas e progressões geométricas.
  1. Progressões Aritméticas e Geométricas
Aula 44. Lógica Proposicional: proposições simples e compostas, conectivos lógicos, tabela-verdade, leis de De Morgan, implicações e equivalências lógicas, validade de argumentos, condições necessárias e suficientes.
  1. Lógica Proposicional
Administração Pública e Ética5 Aulas · 6 PDFs
Aula 1Decreto n.º 11.129/2022 (Regulamenta a Lei Anticorrupção). Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). 1. Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial; 3. Estrutura do estado - poderes da união: executivo, legislativo e judiciário
  1. Decreto n. 11.129/2022 - Regulamentação da Lei Anticorrupção
Aula 28. Ética, moral, princípios, valores e a lei. 9. Ética e democracia: exercício da cidadania. Conduta ética. Ética profissional. Ética e responsabilidade social. 10. Ética e função pública.
  1. Código de Ética do Serviço Público Federal
Aula 34. Noções de direito e legislação tributária/administrativa: Sistema Tributário Nacional e Código Tributário Nacional; 5. Competência tributária; receitas públicas e tributos: conceito, classificação de receitas e tributos (impostos, taxas e contribuições).
  1. Sistema Tributário Nacional
Aula 4Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 e alterações.
  1. Lei Complementar nº 101/2000 - Parte I
  2. Lei Complementar nº 101/2000 - Parte II
Aula 56. Orçamento público - conceito de orçamento público, evolução histórica do orçamento no Brasil, tipos de orçamento: tradicional, programado. 6. instrumentos de planejamento: PPA. Interdependência entre PPA, LDO e LOA. 6. princípios orçamentários
  1. Orçamento Público
Atualidades1 Aula · 1 PDFs
Aula 11. Desenvolvimento Econômico e Social: transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; 2. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira; 3. Conflitos internacionais e seus impactos globais; 4. Relações diplomáticas e organismos multilaterais (ONU, OTAN, OMC, etc.); 5. Crises humanitárias e migrações; 6. Acordos internacionais e tratados ambientais. 7. Estrutura política e funcionamento das instituições; 8. Reformas em debate: tributária, administrativa, política; 9. Questões sociais: desigualdade, racismo, gênero, inclusão e etarismo; 10. Avanços científicos e tecnológicos. 11. Inteligência Artificial: aplicações, impactos e desafios éticos. 12. Tópicos relevantes e atuais nas áreas de cultura, desenvolvimento sustentável, economia, ecologia, educação, energia, mudanças climáticas, política, relações internacionais, saúde, segurança, sociedade, tecnologia e transportes
  1. Atualidades
Direito Administrativo14 Aulas · 16 PDFs
Aula 12. Administração Pública. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
Aula 23. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade dos interesses públicos. 4. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Órgãos públicos. Administração indireta. Autarquias e fundações. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Agências executivas e reguladoras. 16. Entidades do terceiro setor. Serviços Sociais Autônomos. Entidades de Apoio. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Organizações da sociedade civil. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sistema de registro de preços.
  1. Organização Administrativa
Aula 35. Atos administrativos. Conceito. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Atributos. Fases de constituição do ato administrativo. Classificação. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
  1. Atos Administrativos
Aula 46. Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 57. Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
  1. Poderes Administrativos
Aula 68. Serviços públicos. Conceito e princípios. Formas de prestação do serviço público. Classificação. Delegação contratual de serviços. Concessão, permissão e autorização. Parceria Público-Privada. Direitos dos usuários dos serviços públicos.
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 79. Intervenção do Estado na propriedade. Conceito. Fundamento. Modalidades. Desapropriação. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Requisição administrativa. Ocupação temporária.
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 810. Licitações e Contratos Administrativos.
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 911. Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas.
  1. Controle Administrativo
Aula 1012. Improbidade administrativa.
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 1113. Agentes públicos. Conceito e classificação. Cargo público, emprego público e função pública. Requisitos de ingresso no serviço público. Estabilidade. Direitos e deveres. Provimento e vacância. Acumulação de cargos. Remuneração, vantagens, férias, licenças e afastamentos. Regime disciplinar. Processo administrativo disciplinar. Aposentadoria. Disposições constitucionais aplicáveis.
  1. Agentes Públicos - Espécie e Classificação
Aula 1214. Bens públicos. Conceito. Competência para legislar. Classificação. Características. Espécies. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação. Uso dos bens públicos por particular.
  1. Bens Públicos
Aula 1315. Responsabilidade civil do Estado. Fundamento. Evolução histórica. Teorias aplicáveis. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade do agente público. Responsabilidade primária e subsidiária. Prescrição. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais. Responsabilidade das pessoas jurídicas por atos praticados contra o Poder Público.
  1. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 1417. Acesso à informação.
  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
Direito Constitucional13 Aulas · 21 PDFs
Aula 11. Constitucionalismo. Conceito. Trajetória histórica do constitucionalismo. Constitucionalismo liberal e social. O Constitucionalismo brasileiro. O Constitucionalismo francês, britânico e norte-americano. Positivismo. Pós-positivismo. Neoconstitucionalismo. 2. Direito Constitucional: conceito, natureza, objeto e espécies. Fontes. As relações do Direito Constitucional com os demais ramos do Direito e com disciplinas de caráter não jurídico. 3. Constituição: conceito, objeto, conteúdo, elementos e classificação. Teoria da constituição. O papel da constituição. Constitucionalização simbólica. Concepções sobre a constituição. Histórico das constituições brasileiras. A constituição brasileira de 1988. 4. Teoria do ordenamento jurídico. Teoria da norma jurídica. Teoria da norma constitucional. A norma constitucional: conceito, natureza, espécies e distinções. Classificação das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Os princípios constitucionais. Conflito de normas. Normas constitucionais no tempo. 5. Hermenêutica constitucional. Métodos de interpretação. Princípios de interpretação constitucional. Mutação e reforma. Regras e princípios. Defeasibility. Postulados normativos. Os limites da interpretação constitucional. A integração da constituição. Criação judicial do direito. 6. A ordem constitucional vigente. A estrutura da constituição. Preâmbulo. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  3. Hermenêutica Constitucional
  4. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
Aula 27. Poder Constituinte: conceito, natureza, espécies e características. O Poder Constituinte e sua evolução histórica. Poder constituinte e direito adquirido. Nova Constituição e ordem jurídica anterior. Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. Repristinação. Desconstitucionalização.
  1. Poder Constituinte
Aula 38. Controle de constitucionalidade: conceito e pressupostos. A supremacia da constituição. Bloco de constitucionalidade. Natureza da norma inconstitucional. Os antecedentes históricos e a evolução do controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Anulabilidade ou nulidade da norma inconstitucional. Formas de inconstitucionalidade e de controle de constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade. "Estado de coisas inconstitucional". Momento de controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Técnicas de decisão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação Interventiva. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 49. Princípios fundamentais do Estado brasileiro.
  1. Princípios Fundamentais
Aula 510. Organização do Estado. Teoria geral do Estado Federal. A história do federalismo. Tipologias do federalismo. O federalismo brasileiro. Forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Competências e sua classificação. Repartição de competências. União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios Federais. Intervenção. Administração Pública: disposições gerais. Servidores Públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Repartição de Competências
Aula 611. Funções do Estado e separação de poderes. Teoria geral da separação dos poderes. Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Estrutura, organização e atribuições. Deputado Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores. Comissões Parlamentares de Inquérito. Processo e procedimentos legislativos. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Cláusulas pétreas. Das leis. Orçamento. Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  1. Poder Legislativo
  2. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Aula 712. Poder Executivo. Sistemas de governo. O Poder Executivo na Constituição Federal de 1988. Atribuições, substituição, sucessão e responsabilidade do Presidente da República. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Governadores. Prefeitos. Secretários de Estado e municipais. Decretos e regulamentos.
  1. Poder Executivo
Aula 813. Poder Judiciário. Disposições gerais na Constituição. Princípios. Garantias do Poder Judiciário. Tribunais Superiores. Conselho Nacional de Justiça. Poder Judiciário da União e Poder Judiciário estadual. Regime constitucional dos precatórios. Súmula vinculante. Reclamação constitucional.
  1. Poder Judiciário
Aula 914. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: histórico, disposições constitucionais, organização, princípios e garantias. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
  1. Funções Essenciais à Justiça
Aula 1015. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de exceção. Sistema constitucional das crises. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública.
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 1116. Direitos e garantias fundamentais. Evolução dos direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Deveres fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos individuais em espécie. Garantias individuais. Ações e remédios constitucionais. Direitos sociais. Direitos sociais em espécie. Direitos de Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  3. Direitos Sociais
  4. Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 1218. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Repartição de receitas tributárias. Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento. 17. Ordem econômica e financeira. Conceito de ordem. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. Limites da intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Política urbana. Política agrícola. Política Fundiária. Reforma agrária. Regime das jazidas. Sistema financeiro nacional.
  1. Ordem Econômica e Financeira
Aula 1319. Ordem social. Objetivos. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios. 20. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas.
  1. Ordem Social
Direito Tributário6 Aulas · 12 PDFs
Aula 11.Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988.2. Tributo. Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Espécies. Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições. 3. Competência tributária. Classificação. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa. 17. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas. Princípios gerais do direito tributário. Repartição das receitas tributárias. 6. Obrigação tributária. Definição e natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
  1. Introdução ao Direito Tributário
Aula 2Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações.
  1. Responsabilidade Tributária
Aula 3Crédito tributário. Constituição de crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Garantias e privilégios do crédito tributário. Extinção da exigibilidade do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Decadência. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades. Prescrição.
  1. Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 4Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. Imunidades em espécie.
  1. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Aula 5Competência para legislar sobre Direito Tributário. 4. Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias e atos equivalentes. Tratados e convenções internacionais. Atos do poder executivo federal com força de lei material. Atos exclusivos do poder legislativo. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. 16. Lei Complementar nº 116/2003. Impostos da União .
  1. Tributos de Competência Federal
  2. Tributos de Competência Estadual
  3. Tributos de Competência Municipal
Aula 6Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas. Ação de execução fiscal. 18. Código Tributário Nacional. Fato gerador. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Processo judicial tributário. Processo administrativo tributário. Princípios. Acepções e espécies. Determinação e exigência do crédito tributário. Ilícito tributário. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. Crimes contra a ordem tributária. Lei n° 8.137/1990. Representação fiscal para fins penais.
  1. IBS e CBS - Administração Tributária
  2. Processo Administrativo Tributário
  3. Crimes contra a Ordem Tributária
  4. Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária
Direito previdenciário3 Aulas · 3 PDFs
Aula 11. Seguridade social. Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  1. Ordem Social e Seguridade Social
Aula 22. Custeio da seguridade social. Receitas, contribuições sociais, salário de contribuição. 5. Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências).
  1. Financiamento da Seguridade Social
Aula 33. Regime geral de previdência social.
  1. Regime Geral da Previdência Social
Direito Civil6 Aulas · 19 PDFs
Aula 11. Parte geral - das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade. Do domicílio. Dos bens. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito. Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Ações possessórias. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Código Civil de 2002.
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - IV
Aula 2Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência.
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral - VI
Aula 3Das pessoas jurídicas.
  1. Registro de Pessoas Jurídicas
Aula 4Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Obrigações - Parte IV
Aula 5Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos.
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos em Geral - Parte II
  3. Contratos em Geral - Parte III
  4. Contratos em Geral - Parte IV
Aula 6Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar.
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
Direito Processual Civil18 Aulas · 26 PDFs
Aula 1Direito de Ação: teorias, condições, elementos. Processo: conceito, relação jurídico processual, princípios processuais. Jurisdição e Competência. Normas processuais civis. Código de Processo Civil e suas alterações. Ação Monitória.
  1. Jurisdição e Ação
Aula 2Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Valor da causa. Improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. Respostas do Réu. Revelia.
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 3Sujeitos do processo: partes, procuradores, juiz, auxiliares da Justiça, Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública.
  1. Partes e Procuradores
Aula 4Litisconsórcio.
  1. Litisconsórcio
Aula 5Intervenção de Terceiros. Embargos de Terceiro. Oposição.
  1. Intervenção de Terceiros
Aula 6Negócio jurídico processual. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos. Atos processuais: nulidades, distribuição, registro.
  1. Atos Processuais
Aula 7Comunicação dos atos processuais.
  1. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 8Tutela provisória.
  1. Tutelas Provisórias
Aula 9Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas.
  1. Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 10Sentença. Liquidação de sentença. Coisa julgada.
  1. Liquidação de Sentença
Aula 11Cumprimento de sentença.
  1. Cumprimento de Sentença
Aula 12Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação.
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Parte I
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Parte II
Aula 13Processo de Execução: princípios, disposições gerais, sujeitos processuais, competência, título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial. Processos de execução em espécie.
  1. Processo de Execução - Parte I
  2. Processo de Execução - Parte II
  3. Processo de Execução - Parte III
Aula 14Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais. Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
  1. Ordem dos Processos nos Tribunais - Parte I
  2. Ordem dos Processos nos Tribunais - Parte II
  3. Recursos - Parte I
  4. Recursos - Parte II
  5. Recursos - Parte III
Aula 15Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis).
  1. Lei n. 9.099/1995 - Microssistema dos Juizados Especiais
Aula 16Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).
  1. Lei n. 10.259/2001 - Juizados Especiais no Âmbito da Justiça Federal
Aula 17Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança). Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública).
  1. Lei n. 12.016/2009 - Mandado de Segurança
  2. Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 9.494/1997
Aula 18Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).
  1. Lei n. 11.419/2006 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe
Direito do Trabalho1 Aula · 1 PDFs
Aula 11. Relação de Trabalho: Natureza Jurídica - Teoria. 2. Contrato de trabalho e relação de trabalho. 3. Caracterização da Relação de Emprego: importância do assunto. 4. Critérios para a caracterização. 5. Sujeitos da relação de Emprego. 6. O empregado: Definição. 7. Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários. 8. Trabalhadores intelectuais e altos empregados (Cargos). 9. Sujeitos da Relação de Emprego. 10. O empregador: Conceito. 11. Empresa, estabelecimento: Conceito. 12. Solidariedade de empresas. 13. Sucessão de empresa e sucessão de empregadores. 14. Contrato de Trabalho: Definição, Denominação, Caracteres, Morfologia. 15. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. 16. Interesse da distinção. 17. Diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. 18. Espécies de Contrato de Trabalho: contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado. Renovação - consequências. 19. Contrato de trabalho individual. 20. Efeitos de Contrato de Trabalho: Obrigações principais e conexas do empregado e do empregador. 21.A prestação de trabalho: Pessoalidade. 22. Poder hierárquico do empregador - diretivo, disciplinar e regulamentar. 23. Remuneração: Conceito. 24. Distinção entre remuneração e salário. 25. Caracteres do salário. 26. Salário e indenização: adicionais. 27. O princípio da igualdade de salário. 28. Formas de Remuneração: Classificação. 29. Proteção ao Salário: Contra o empregador. 30. Contra os Credores do empregado. 31. Duração do Trabalho. 32. Jornada de trabalho: duração e horário. 33. Trabalho extraordinário. 34. Trabalho noturno. 35. Trabalho em regime de revezamento. 36. Repousos: intrajornadas e interjornadas. 37. Repouso semanal e em feriados. 38. Férias: natureza jurídica. 39. Período aquisitivo e concessivo: duração. 40. Remuneração simples, dobrada e abono de férias. 41. Alteração do Contrato de Trabalho. 42. Alteração unilateral e bilateral. 43. Novação objetiva no contrato de trabalho: Promoção, e rebaixamento e remoção. 44. Suspensão do Contrato de Trabalho. 45. Causas determinantes: espécies e Efeitos. 46. Suspensão para inquérito e suspensão disciplinar. 47. Terminação do Contrato de Trabalho: modos e causas. 48. Extinção do Contrato por prazo indeterminado e determinado. 49. Homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de quitação. 50. Aviso Prévio: Conceito, natureza jurídica e espécies. 51. Prazos e efeitos. 52. Indenização devida nos diversos casos de ruptura do contrato de trabalho. 53. Estabilidade e garantia no emprego: Conceito, hipóteses e requisitos. 54. Despedida de empregado estável. 55. Falta grave: Conceito. Readmissão e reintegração. 56. Renúncia à estabilidade: homologação. 57. Despedida Obstativa. 58. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: conceito e natureza jurídica das contribuições. 59. Hipóteses de saque. 60. Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho: Conceito e natureza jurídica. 61. Conteúdos e efeitos: Extensão, forma e duração. Sindicato: natureza jurídica. 62. Atribuições e prerrogativas. 63. Organização sindical brasileira. 64. Sindicalização. 65. Autonomia sindical. 66. Unidade e pluralidade sindical. 67. Previdência Social. 68. Benefícios previdenciários e seus efeitos sobre o contrato de trabalho: auxílio-doença, previdenciário e acidentário. 69. Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial). 70. Salário-maternidade. 71. Salário família. 72. Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho)
  1. Em Breve
Direito Processual do Trabalho7 Aulas · 13 PDFs
Aula 11. Justiça do Trabalho: organização, estrutura, competência e jurisdição. 2. Os juízes de Direito. 3. Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. 4. Composição, funcionamento, jurisdição e competência. 5. O Ministério Público do Trabalho: conceito e atribuições. Corregedoria.
  1. Da Justiça do Trabalho, das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho
Aula 28. Reclamação: Inquérito, Revelia, Contestação, Reconvenção, Partes e Procuradores. 9. Substituição processual na Justiça do Trabalho.
  1. Das Partes e Procuradores, do Jus Postulandi, da Substituição e Representação Processuais
Aula 36. Reclamação Correicional e pedido de providências. 7. Procedimentos nos Dissídios Individuais.
  1. Da Decisão e sua Eficácia, dos Dissídios Individuais
Aula 410. Audiência. 11. Conciliação: Instrução e Julgamento.
  1. Do Procedimento Ordinário e Sumaríssimo
Aula 512. Provas no Processo do Trabalho: Interrogatório e depoimento pessoal - confissão e consequências. 13. Documentos - oportunidade de juntada, incidente de falsidade. 14. Prova técnica: sistemática de realização das perícias. 15. Testemunhas: compromissos, impedimentos e consequências, Justiça Gratuita.
  1. Das Provas
  2. Provas Digitais no Processo do Trabalho
Aula 616. Execução: conceito e incidentes na fase executória.
  1. Da Execução
  2. Garantias na Execução, Seguro Fiança e Seguro-Garantia
  3. Exceção de Pré-Executividade da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
Aula 717. Sentença de Liquidação e Impugnação. 18. Embargos de devedor e impugnação de credor. 19. Procedimento nos dissídios Coletivos: Instauração de Instância, Conciliação e Julgamento. 20. Extensão das decisões e revisão. 21. Ação de cumprimento. 22. Sentença: sentença individual, sentença coletiva. 23. Recursos no Processo do Trabalho: Disposições gerais - efeitos suspensivo, devolutivo e regressivo. 24. Recursos no processo de cognição. 25.Recursos no processo de execução. 26. Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho). 27. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  1. Da Liquidação da Sentença: por Cálculo, por Artigos e por Arbitramento
  2. Dos Recursos no Processo do Trabalho
  3. Recurso de Revista e Recurso Ordinário
  4. Inspeção Judicial no Processo do Trabalho, Nulidades de Sentença
Inteligência Emocional1 Aula · 70 PDFs
Aula 1Inteligência Emocional
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
255 módulos · 228 aulas
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