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- Sistema tributário nacional. Tributo e as espécies tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais;
- Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios e imunidades. Legalidade, não surpresa, não limitação ao tráfego, não confisco, imunidades específicas;
- Obrigação tributária. Sujeitos da obrigadação. Responsabilidade tributária;
- Crédito tributário. Lançamento. Causas de suspensão, extinção e exclusão;
- Impostos em espécie (estaduais e municipais).
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Direito Tributário para Concursos de Advocacia Pública
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