Conteúdo Programático
Língua Portuguesa para12 AULAS▼
Aula 013 Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.▼
Aula 021 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.▼
Aula 035.6 Colocação dos pronomes átonos.▼
Aula 044.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.▼
Aula 055 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.▼
Aula 065 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼
Aula 075.3 Emprego dos sinais de pontuação.▼
Aula 085.4 Concordância verbal e nominal.▼
Aula 095.5 Emprego do sinal indicativo de crase.▼
Aula 102 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼
Aula 114 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.▼
Aula 126 Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
Legislação Institucional para5 AULAS▼
Aula 011. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações)▼
Aula 023. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.▼
Aula 034. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.▼
Aula 045. Regime jurídico e disciplinar dos servidores.▼
Aula 055. Lei Complementar nº 639, 06 de janeiro de 2015 - PDF omissão de palavras▼
Direito Administrativo para20 AULAS▼
Aula 011. Administração Pública: 1.1 Conceito, organização e princípios.▼
Aula 021.3 Regime jurídico-administrativo e papel do Estado.▼
Aula 031.2 Administração Direta e Indireta▼
Aula 041.2 Entidades paraestatais e Terceiro setor▼
Aula 052.2 Poderes administrativos, poder de polícia e poder regulamentar.▼
Aula 062. Atividade administrativa e atos administrativos: 2.1 Ato administrativo, requisitos, atributos e invalidação. 2.3 Discricionariedade: limites, controle e legitimidade.▼
Aula 072. Atividade administrativa e atos administrativos: 2.1 Ato administrativo, requisitos, atributos e invalidação. 2.3 Discricionariedade: limites, controle e legitimidade.▼
Aula 083. Agentes públicos: 3.1 Regime jurídico, espécies, cargos e funções. 3.2 Direitos, deveres e responsabilidade. 3.3 Processo disciplinar.▼
Aula 097. Processo administrativo e garantias: 7.1 Processo administrativo e direito à informação. 7.2 Meios de controle judicial: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular.▼
Aula 104.2 Contratos administrativos. 4.3 Concessões, permissões e parcerias.▼
Aula 114. Licitações, contratos e parcerias: 4.1 Licitação e princípios. 12 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações)▼
Aula 124. Licitações, contratos e parcerias: 4.1 Licitação e princípios.12 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações)▼
Aula 1311 Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com alterações)▼
Aula 145. Serviços públicos e intervenção do Estado: 5.1 Conceito, regime e formas de prestação. 5.2 Regulação, agências e domínio econômico.▼
Aula 157. Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011)▼
Aula 168. Responsabilidade do Estado e improbidade: 8.1 Responsabilidade civil do Estado.▼
Aula 176. Controle da Administração Pública: 6.1 Controle interno, externo e judicial. 6.2 Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. 6.3 Controle social e transparência.▼
Aula 188.2 Improbidade administrativa e defesa do patrimônio público. 8.3 Responsabilização de pessoas jurídicas. 10. Improbidade Administrativa. 13. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações)▼
Aula 199. Bens públicos. 9.1 Regime jurídico dos bens públicos.▼
Aula 20Intervenção do Estado na Propriedade Privada▼
Direito Constitucional para15 AULAS▼
Aula 01Constituição Federal de 1988. 1. Aplicabilidade das normas constitucionais: 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.▼
Aula 022. Princípios fundamentais.▼
Aula 033. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade e direitos políticos - Parte 1/6▼
Aula 043. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade e direitos políticos - Parte 2/6▼
Aula 053. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade e direitos políticos - Parte 3/6▼
Aula 063. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade e direitos políticos - Parte 4/6▼
Aula 073. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade e direitos políticos - Parte 5/6▼
Aula 083. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade e direitos políticos - Parte 6/6▼
Aula 094. Organização do Estado: 4.1 Federação, repartição de competências e entes federativos.▼
Aula 105 Poder Legislativo: 5.1 Processo legislativo e fiscalização - Parte 1/3▼
Aula 115 Poder Legislativo: 5.1 Processo legislativo e fiscalização - Parte 2/3▼
Aula 125 Poder Legislativo: 5.1 Processo legislativo e fiscalização - Parte 3/3▼
Aula 136. Poder Executivo: 6.1 Atribuições e responsabilidades.▼
Aula 147. Poder Judiciário: 7.1 Organização, competências e controle administrativo (CNJ). 7.2 Garantias da magistratura e funcionamento da justiça.▼
Aula 158. Funções essenciais à justiça: 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.▼
Direito Civil e Direito do Consumidor para15 AULAS▼
Aula 011. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço. 11. Decreto-Lei nº 4.657/1942.▼
Aula 022. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte Geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência.▼
Aula 032.2 Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade. 2.3 Bens: classificação e regimes jurídicos.▼
Aula 042.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade.▼
Aula 053. Obrigações: 3.1 Conceito, fontes e classificação. 3.2 Modalidades, transmissão e extinção. 3.3 Inadimplemento, mora e perdas e danos.▼
Aula 064. Contratos: 4.1 Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação. 4.2 Interpretação, efeitos e extinção. 4.3 Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo. 9. Temas contemporâneos: 9.1 Proteção de dados e contratos eletrônicos. 9.2 Função social da propriedade e regularização fundiária. 9.3 Responsabilidade civil em novos contextos.▼
Aula 075. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 5.2 Dano moral e material. 5.3 Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado. 2.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade. 2.5 Atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição, decadência e prova.▼
Aula 086. Direitos reais: 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos.▼
Aula 096.4 Bem de família. 7. Direito de família: 7.1 Entidades familiares, casamento e união estável. 7.2 Regime de bens. 7.3 Alimentos. 7.4 Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.▼
Aula 108. Direito das sucessões: 8.1 Sucessão legítima e testamentária. 8.2 Herança, aceitação e renúncia. 8.3 Ordem de vocação hereditária.▼
Aula 1110. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 10.1 Princípios e direitos básicos. 10.2 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço. 10.3 Práticas comerciais, oferta e publicidade. 10.4 Cláusulas abusivas e proteção contratual. 10.5 Prevenção e tratamento do superendividamento. 10.6 Defesa do consumidor em juízo.▼
Aula 12Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)▼
Aula 13Lei nº 8.009/1990 Lei da Impenhorabilidade do bem de Família)▼
Aula 14Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)▼
Aula 15Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais)▼
Direito Processual Civil para18 AULAS▼
Aula 011. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 1.1 Princípios, aplicação das normas processuais e cooperação judiciária. 1.2 Jurisdição, ação e competência.▼
Aula 022. Processo de conhecimento: 2.1 Petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais. 2.2 Resposta do réu e estabilização da demanda. 2.3 Saneamento e organização do processo. 2.4 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e justiça multiportas).▼
Aula 033. Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica. 3.3 Poderes instrutórios do juiz - (PARTE I e II)▼
Aula 043. Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica. 3.3 Poderes instrutórios do juiz - (PARTE II)▼
Aula 054. Tutelas provisórias: 4.1 Tutela de urgência e de evidência. 4.2 Estabilização e tutela cautelar.▼
Aula 065. Sentença e coisa julgada: 5.1 Formação, efeitos e limites. 5.2 Remessa necessária. 5.3 Preclusão e estabilidade das decisões.▼
Aula 076. Cumprimento de sentença e execução: 6.1 Teoria geral da execução. 6.2 Execução de título judicial e extrajudicial. 6.3 Execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos. 6.4 Medidas executivas típicas e atípicas.▼
Aula 087. Recursos e processos nos tribunais: 7.1 Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. 7.2 Ordem dos processos no tribunal. 7.3 Ação rescisória e outros meios de impugnação.▼
Aula 097.4 Precedentes obrigatórios e técnicas de uniformização (IRDR, IAC e recursos repetitivos).▼
Aula 108. Processo coletivo e tutela de direitos: 8.1 Microssistema da tutela coletiva. 8.2 Ações coletivas e instrumentos de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.▼
Aula 118.3 Mandado de segurança individual e coletivo. 8.4 Processo estrutural e efetivação de políticas públicas.▼
Aula 129. Sujeitos do processo: 9.1 Partes, capacidade, legitimação e representação. 9.2 Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae. 9.3 Deveres das partes e poderes do juiz.▼
Aula 1310. Procedimentos especiais: 10.1 Procedimentos de jurisdição voluntária e ações de família.▼
Aula 1410.2 Juizados especiais. 10.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos - Juizados Cíveis▼
Aula 1510.2 Juizados especiais. 10.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos - Juizados Cíveis Fderais▼
Aula 1611. Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública)▼
Aula 1711. Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)▼
Aula 1811. Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)▼
Direito Penal para44 AULAS▼
Aula 01Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal▼
Aula 02Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos▼
Aula 03Das penas▼
Aula 04Dos crimes contra a pessoa I▼
Aula 05Dos crimes contra a pessoa II▼
Aula 06Crimes contra o patrimônio▼
Aula 07Dos crimes contra a dignidade sexual▼
Aula 08Dos crimes contra a família▼
Aula 09Dos crimes contra a incolumidade pública▼
Aula 10Dos crimes contra a paz pública▼
Aula 11Dos crimes contra a fé pública▼
Aula 12Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II▼
Aula 13Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B▼
Aula 14Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III▼
Aula 15Dos crimes contra a administração pública - IV▼
Aula 16Dos crimes contra o estado democrático de direito▼
Aula 17Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.▼
Aula 18Crimes em Licitações e Contratos Administrativos▼
Aula 195. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte I▼
Aula 205. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte III▼
Aula 215. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte II▼
Aula 225. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte IV▼
Aula 23Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006▼
Aula 24Violência Doméstica. Lei Maria da Penha▼
Aula 25Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela▼
Aula 26Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção▼
Aula 27Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.▼
Aula 28Crimes Estatuto do Idoso▼
Aula 29Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
Aula 30Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)▼
Aula 31Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura)▼
Aula 32Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019▼
Aula 33Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie▼
Aula 34Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas)▼
Aula 35Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)▼
Aula 36Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptações Telefônicas)▼
Aula 37Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)▼
Aula 38Lei nº 7.716/1989 (Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)▼
Aula 39Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)▼
Aula 40Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)▼
Aula 41Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Informáticos)▼
Aula 42Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)▼
Aula 43Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/2022)▼
Aula 44Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)▼
Direito Processual Penal para33 AULAS▼
Aula 011. Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) - Introdução e fundamentos: 1.1 definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. 1.2 lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal.▼
Aula 02Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)▼
Aula 03Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)▼
Aula 04Da competência e Jurisdição▼
Aula 05Das questões e processos incidentes▼
Aula 06Teoria da Prova▼
Aula 071.7 sujeitos processuais e seus papéis.▼
Aula 08Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória▼
Aula 09Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)▼
Aula 10Da sentença▼
Aula 11Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)▼
Aula 12Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)▼
Aula 13Procedimentos Especiais▼
Aula 14Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais▼
Aula 15Das nulidades e dos recursos em geral▼
Aula 16Do habeas corpus e seu processo▼
Aula 17Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)▼
Aula 18Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)▼
Aula 19Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)▼
Aula 20Organizações Criminosas▼
Aula 21Violência Doméstica. Lei Maria da Penha▼
Aula 22Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006▼
Aula 231.3 tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica. 1.4 sistemas processuais penais e garantismo. 1.5 princípios constitucionais do processo penal. 1.6 teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual.▼
Aula 24Do Ministério Público▼
Aula 25Termo Circunstanciado de Ocorrência▼
Aula 26Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos▼
Aula 27Das penas▼
Aula 28Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019▼
Aula 29Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie▼
Aula 30Crimes Hediondos▼
Aula 31Juizado Especial no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259)▼
Aula 32Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime▼
Aula 33Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/2022)▼
Ética e Gestão no Serviço Público para9 AULAS▼
Aula 011. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses.▼
Aula 022. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal. 2.3 Processo disciplinar e sanções.▼
Aula 033. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos.▼
Aula 044. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.▼
Aula 055. Gestão de pessoas e comportamento organizacional: 5.1 Motivação, liderança e desempenho.▼
Aula 065.1 Motivação, liderança e desempenho.▼
Aula 075.2 Trabalho em equipe e comunicação. 5.3 Cultura organizacional.▼
Aula 086. Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades. 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC. Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).▼
Aula 09Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações).▼
Noções de Informática e Proteção de Dados para12 AULAS▼
Aula 011. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software - Parte 1/3▼
Aula 021. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software - Parte 2/3▼
Aula 031. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software - Parte 3/3▼
Aula 041.2 Sistemas operacionais e aplicativos - Parte 1/3▼
Aula 051.2 Sistemas operacionais e aplicativos - Parte 2/3▼
Aula 061.2 Sistemas operacionais e aplicativos - Parte 3/3▼
Aula 071.3 Redes de computadores e internet.▼
Aula 081.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas - Parte 1/3▼
Aula 091.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas - Parte 2/3▼
Aula 101.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas - Parte 3/3▼
Aula 112. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC) - Parte 1/2▼
Aula 122. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC) - Parte 2/2▼
Direitos Humanos e acesso à Justiça para4 AULAS▼
Aula 011. Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade. 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.▼
Aula 023. Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.▼
Aula 034. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.▼
Aula 045. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.▼
Direitos Humanos e Tutela Coletiva para21 AULAS▼
Aula 011. Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 1.2 Interpretação e solução de conflitos entre direitos.▼
Aula 022. Proteção internacional dos direitos humanos: 2.1 Sistemas global (ONU) e interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos. 2.2 Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.▼
Aula 033. Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2 Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos. 6. Direitos humanos em contextos específicos: 6.1 Sistema prisional, segurança pública e controle judicial.▼
Aula 044. Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas e proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais).▼
Aula 055. Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023).▼
Aula 065.2 Proteção de grupos vulneráveis.▼
Aula 075.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela▼
Aula 085.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção▼
Aula 095.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.▼
Aula 105.2 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003)▼
Aula 115.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte I▼
Aula 125.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte II▼
Aula 135.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte III▼
Aula 145.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte IV▼
Aula 156.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)▼
Aula 166.2 Povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 - PNPCT).▼
Aula 176.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade▼
Aula 186.3 Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
Aula 197. Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública).▼
Aula 207.2 Participação social.▼
Aula 217.2 instrumentos de controle e mínimo existencial.▼
Sobre o concurso TJ - SC
O que é Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Sua missão é promover a solução de conflitos com efetividade, garantindo a justiça e a ordem social em todo o estado. O TJSC atua na análise de recursos de processos julgados em primeira instância e no julgamento de feitos de competência originária. Reconhecido por sua eficiência, o tribunal recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, categoria ouro, em 2023, destacando-se como uma instituição confiável, funcional e inovadora.
Cargos do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece diversas oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O edital atual (2026) prevê vagas para:
Notícias do concurso
Atualizado · 2 notíciasÚltima atualização há 70 dias
Última atualização: TJ SC firma contrato com FGV para novo concurso de técnicos e analistas
Como funciona o rateio
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