Conteúdo Programático
Direito Administrativo89 vídeos▼
Bloco 1Administração Pública
Bloco 2Organização Administrativa Pública
Bloco 3Poderes Administrativos
Bloco 4Atos Administrativos
Bloco 5Responsabilidade Civil
Bloco 6Licitação - Lei nº 14.133/21
Bloco 7Contratos Administrativos
Bloco 8Agentes públicos
Bloco 9Desapropriação
Bloco 10Intervenção do Estado na Propriedade
Bloco 11Bens Públicos
Bloco 12Serviço Público
Bloco 13Controle da Administração Pública
Aula 1Formação histórica. Objeto. Conceito. Tipologia do direito administrativo. Constitucionalização
Aula 2Fontes do direito administrativo
Aula 3Princípio da Legalidade
Aula 4Princípio da Impessoalidade
Aula 5Princípio da Moralidade
Aula 6Princípio da Publicidade e Eficiência
Aula 7Princípios implícitos e princípios infraconstitucionais do direito administrativo I
Aula 8Princípios implícitos e princípios infraconstitucionais do direito administrativo II
Aula 9Desconcentração / descentralização / centralização
Aula 10Espécies de descentralização
Aula 11Entidades da administração pública indireta I
Aula 12Entidades da administração pública indireta II
Aula 13Fundações públicas: Natureza jurídica e regime jurídico. Fundações governamentais de direito público e de dire
Aula 14Empresas estatais/públicas: espécies e diferenças, regime jurídico e governança das empresas estatais I
Aula 15Empresas estatais/públicas: espécies e diferenças, regime jurídico e governança das empresas estatais II
Aula 16Sociedades de economia mista I
Aula 17Sociedades de economia mista II
Aula 18Entidades com situação peculiar com o poder público (3º setor): Sistemas e organização social
Aula 19Entidades com situação peculiar com o poder público (3º setor): OSCIPs I
Aula 20Entidades com situação peculiar com o poder público (3º setor): OSCIPs II
Aula 21Lei 11.107/2005 / consórcios públicos
Aula 22Dos poderes, deveres e prerrogativas
Aula 23Poder disciplinar; poder normativo regulamentar
Aula 24Poder de polícia I
Aula 25Poder de polícia II
Aula 26Poder vinculado e poder discricionário
Aula 27Atos administrativos propriamente ditos
Aula 28Atributos: presunção de legitimidade/veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Aula 29Elementos ou requisitos do ato administrativo: agente competente, objeto, forma, motivo e finalidade I
Aula 30Elementos ou requisitos do ato administrativo: agente competente, objeto, forma, motivo e finalidade II
Aula 31Convalidação, ratificação e conversão. Extinção dos atos administrativos: comentários iniciais
Aula 32Extinção dos atos administrativos I
Aula 33Extinção dos atos administrativos II: Especificidades anulação e revogação
Aula 34Classificação dos atos administrativos
Aula 35Espécies de atos administrativos
Aula 36Tipos de atos
Aula 37Teorias sobre responsabilidade civil/evolução I
Aula 38Teorias sobre responsabilidade civil/evolução II
Aula 39Teorias sobre responsabilidade civil/evolução III
Aula 40Teoria da interrupção do nexo causal; elementos configuradores da responsabilidade do estado; danos decorrente
Aula 41Prescrição. Leis inconstitucionais
Aula 42Conceito objetivo da licitação
Aula 43Princípios: Art. 5º da lei nº 14.133/21 I
Aula 44Princípios: Art. 5º da lei nº 14.133/21 II. Aplicabilidade da lei nº 14.133/21 / Objeto
Aula 45Contratação direta I
Aula 46Contratação direta II
Aula 47Procedimento da licitação I
Aula 48Procedimento da licitação II
Aula 49Modalidades
Aula 50Recursos e pedidos de reconsideração e critérios de julgamento e dos agentes públicos responsáveis pela licita
Aula 51Dos procedimentos auxiliares I
Aula 52Dos procedimentos auxiliares II
Aula 53Conceito e diferenciação de contratos na administração e contratos administrativos
Aula 54Convocação do licitante e vencedor e garantias
Aula 55Prazo dos contratos
Aula 56Cláusulas exorbitantes I
Aula 57Cláusulas Exorbitantes II
Aula 58Aleas I
Aula 59Aleas II. Extinção dos contratos administrativos, da nulidade dos contratos
Aula 60Das licitações de microempresas e empresas de pequeno porte
Aula 61Conceito, teorias e classificação
Aula 62Classificação dos agentes públicos
Aula 63Artigos constitucionais obrigatórios I
Aula 64Artigos constitucionais obrigatórios II
Aula 65Regime Remuneratório. Sistema de Remuneração I
Aula 66Regime Remuneratório. Sistema de Remuneração II. Estabilidade I
Aula 67Estabilidade II. Mandato eletivo
Aula 68Do concurso público e suas diversas polêmicas na jurisprudência do STF e STJ
Aula 69Outras Jurisprudências sobre agentes públicos I
Aula 70Outras jurisprudências sobre agentes públicos II
Aula 71Outras jurisprudências sobre agentes públicos III
Aula 72Conceito; natureza jurídica; modalidades
Aula 73Desapropriação por interesse social. Expropriação constitucional. Fases da desapropriação: fase declaratória,
Aula 74Desapropriação de bens públicos I
Aula 75Desapropriação de bens públicos II
Aula 76Indenização
Aula 77Espécies
Aula 78Servidão Administrativa
Aula 79Conceito. Domínio eminente e domínio patrimonial público. Classificação
Aula 80Regime Jurídico: Características
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