Name: Ceisc Magistratura | Pro
Brand: CEISC
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Conteúdo Programático

14 módulos

Sobre o curso

Curso extensivo com 12 meses de acesso

A Magistratura não é um projeto de curto prazo. É uma construção diária, que começa por uma base forte de estudos. Quem espera um único edital para começar limita suas chances. Quem se prepara para a carreira amplia o próprio horizonte.

Magistratura Pro reúne juízes, promotores, servidores, mestres e doutores no corpo docente para guiar seu preparo durante 1 ano.

Videoaulas e materiais atualizados
6 simulados de 1ª Fase
Cronogramas de estudos
Desafios semanais de Jurisprudência e lei seca
Caderno de metas - Jurisprudência, súmulas e informativos

Firme esse compromisso. Transforme sua vocação em preparação consistente.

Importante: nosso corpo docente é composto por magistrados em atividade que atuam exclusivamente no ensino e na produção de conteúdo jurídico, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades de apoio acadêmico e suporte aos alunos são desenvolvidas por profissionais especializados em suas respectivas áreas, de forma compatível com as atribuições próprias de cada função e com os parâmetros éticos aplicáveis à atuação dos magistrados.

Síntese do curso

SOBRE O CURSO PRO

Nosso curso Magistratura PRO 2026 é um curso Extensivo e direcionado para aqueles que querem ingressar na área da magistratura, preparando o aluno para diversos concursos.

Ocurso Carreiras Magistratura engloba os conteúdos de núcleo duro das principais disciplinas e mais cobrados para os concursos da área de magistratura, incluindo os tribunais de justiça de todos os Estados e do Distrito Federal, especificamente os editais para cargos de Nível Superior em direito.

Contaremos com Cronogramas de estudos, simulados com questões de provas anteriores e questões autorais, cadernos de lei, banco de questões atualizado, podcasts com atualizações jurisprudenciais e muito mais.

Em nosso curso, aplicamos a Metodologia Turbo, através das seguintes ferramentas:

AULAS INÉDITAS E DIRECIONADAS PARA A CARREIRA, ministradas por professores especialistas, mestres, doutores, concursados nas carreiras públicas com atuação no âmbito Municipal, Estadual e Federal;
06 Simulados com questões de provas anteriores e questões inéditas elaboradoras por professores ou equipe de pesquisadores jurídicos (tutores), com base nas principais bancas dos concursos.
Cronograma de Aulas;
Aulas teóricas com duração de até 30 minutos cada bloco, utilizando técnicas do conhecimento de profissionais com atuação prática na área para organização e método de estudo;
Aulas ao vivo com resolução de questões para treino em que o professor resolverá questões objetivas das principais bancas para uma abordagem analítica consolidando todo o aprendizado (essas aulas iniciarão em maio/2026);
Cadernos de Metas – Lei Seca, Jurisprudência, Súmulas e Informativos; -que conduzirão um estudo dirigido para assimilar os temas mais cobrados, facilitando a memorização do conteúdo;
Emuito mais!

AULAS + MATERIAL + QUESTÕES + REVISÕES

Carga horária: ~350h

Tópicos abordados

Direito Civil386 tópicos · 91 vídeos · 27 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 91 vídeos · 27 PDFs

Aula 14 vídeosDos Direitos de Personalidade1 PDF▼

Bloco 1 · Diferença entre Personalidade e Capacidade. Início da Personalidade - Teoria Natalista (art. 2º, CC)
Bloco 2 · Incapacidade (art. 3º, CC). Relativamente Incapaz (art. 4º, CC)
Bloco 3 · Teoria da Incapacidade - Resumo do Deficiente Mental. Direitos da Personalidade - Conceito, Características (art. 11)
Bloco 4 · Direitos da Personalidade - Proteção Jurídica (art. 12, CC). Direitos da Personalidade em Espécie

Aula 25 vídeosDo Negócio Jurídico1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Geral dos Negócios Jurídicos. Elementos Estruturais do Negócio jurídico (Escada Ponteana) - Plano de Existência, Plano de Validade, Plano de Eficácia
Bloco 2 · Elementos Estruturais do Negócio jurídico (Escada Ponteana) - Plano de Existência, Plano de Validade
Bloco 3 · Elementos Estruturais do Negócio jurídico (Escada Ponteana) - Plano de Validade, Plano de Eficácia
Bloco 4 · Vícios do Negócio Jurídico: Vícios do consentimento; vícios sociais - parte I
Bloco 5 · Vícios do Negócio Jurídico: Vícios do consentimento; vícios sociais - parte II

Aula 34 vídeosDos Contratos em Geral1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito, Princípios (Art. 421 e seguintes), Principais Classificações dos Contratos
Bloco 2 · Principais Classificações dos Contratos, Contrato de Adesão (Art. 423 e 424), Princípio da Boa Fé Objetiva
Bloco 3 · Fases de Formação dos Contratos, Arts 427 a 429 CC, Vícios Redibitórios (Arts. 441 a 442 CC)
Bloco 4 · Vícios Redibitórios (Art. 443 a 445 CC), Evicção (Art. 447 a 450 CC), Estipulação em Favor de Terceiro (Art. 436 a 438), Promessa de Fato de Terceiro (Art. 439 a 440), Extinção dos Contratos (Arts. 472 e s. CC)

Aula 47 vídeosContratos em Espécie1 PDF▼

Bloco 1 · Contrato de Compra e Venda (Art. 481 e s. CC)
Bloco 2 · Contrato de Compra e Venda (Art.481 e s. CC)
Bloco 3 · Contrato de Compra e Venda, Contrato de Doação (Arts. 538 e s. CC)
Bloco 4 · Contrato de Doação (Arts. 538 e s. CC)
Bloco 5 · Contrato de Locação (Arts. 565 e s. CC) e Lei nº 8.245/91 Bens Móveis Urbanos
Bloco 6 · Contrato de Locação, Contratos de Empréstimos (Arts. 579 e s. CC)
Bloco 7 · Contrato de Seguro (Lei nº 5.040/24), Contrato de Permuta, Contrato Estimatório, Contrato de Prestação de Serviços, Contrato de Empreitada, Depósito, Mandato, Corretagem e Contrato de Transporte

Aula 57 vídeosResponsabilidade Civil1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Conceito, Elementos (Conduta)
Bloco 2 · Elementos (Conduta), Responsabilidade Civil Objetiva por ato de terceiro, Elementos (Nexo de Causalidade), Responsabilidade Civil Subjetiva
Bloco 3 · Teoria do Risco da Atividade, Administrativo e Integral, Excludente de Responsabilidade Civil
Bloco 4 · Excludente de Responsabilidade Civil (Caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima, culpa exclusiva de 3º)
Bloco 5 · Elementos (Dano)
Bloco 6 · Danos Morais, Danos Patrimoniais
Bloco 7 · Dano Moral, Dano Estético, Danos Morais Coletivos e Danos Sociais

Aula 65 vídeosDireito das Famílias3 PDFs▼

Bloco 1 · Casamento (Parte I) - Conceito (art. 1.511, CC) e Natureza Jurídica, Espécies de Casamento, Capacidade Núbil
Bloco 2 · Casamento (Parte II) - Arts. 1.632, CC e outros. Impedimentos e Oposição (arts. 1.521, 1.522, CC). Nulidade (arts. 1.548, 1.459, 1.563, CC). Procedimento de Arguição (arts. 1.529, 1.530, 1.549, CC). Efeitos da Decisão que Reconhece a Nulidade (art. 1.563, CC). Cônjuge de boa-fé e Efeitos da Invalidação (art. 1.564, CC). Causas Suspensivas (arts. 1.523, 1.524, 1.641, CC). Anulabilidades (arts. 1.550, CC)
Bloco 3 · Casamento (Parte III) - Anulabilidades. Casamento Putativo. Casamento Aparente. Efeitos do Casamento. Parentesco
Bloco 4 · Separação e Divórcio - Facilitação da Dissolução do Casamento (art. 226, CF/88, art. 1.580, CC). Desculpabilização (art. 1.704, CC)
Bloco 5 · Do Concubinato à União Estável. A Atual União Estável. O Atual Concubinato. Tutela às Relações Concubinárias. União Estável Putativa. Concubinato Consentido

Aula 73 vídeosRegime de Bens1 PDF▼

Bloco 1 · Efeitos Patrimoniais do Casamento - Regime de Bens. Conceito. Princípios Norteadores do Regime de Bens
Bloco 2 · Espécies de Regime de Bens - Regime da Comunhão Parcial de Bens, Regime da Comunhão Universal de Bens. Regime da Separação de Bens
Bloco 3 · Espécies de Regime de Bens - Regime da Separação Obrigatória de Bens, Regime da Separação Convencional de Bens. Participação Final nos Aquestos. A Gestão dos Bens no Casamento

Aula 83 vídeosTeoria Geral do Direito das Sucessões1 PDF▼

Bloco 1 · O que é Sucessão. Fundamento Legal e Ideológico. Sistema Sucessório Nacional - Direito de Representação. Conceitos Iniciais Importantes. Momento de Aberturta - Droit de Saisine
Bloco 2 · Momento de Aberturta - Droit de Saisine. Lugar de Abertura da Sucessão (art. 1.785, CC). Capacidade para Testar x Capacidade para Suceder. Indignidade e Deserdação
Bloco 3 · Deserdação. Aceitação da Herança. Renúncia à Herança. Cessão de Direitos Sucessórios

Aula 96 vídeosDireito das Sucessões2 PDFs▼

Bloco 1 · Sucessão Legítima. A ordem de Vocação Hereditária. Sucessão do Descendente e do Ascendente. Considerações Iniciais sobre a Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
Bloco 2 · Sucessão do Cônjuge em Concorrência com os Ascendentes. Sucessão dos Colaterais. Ausência de Pessoas Sucessíveis - Herança Jacente e Vacante
Bloco 3 · Sucessão Testamentária. Introdução. O Testamento. Pressupostos para a Sucessão Testamentária. Capacidade Testamentária. Formas Ordinárias de Testamento
Bloco 4 · Formas Ordinárias de Testamento - Testamento Público, Testamento Cerrado (Místico), Testamento Particular. Cláusulas Testamentárias
Bloco 5 · Cláusulas Testamentárias - Regras Interpretativas, Regras Permissivas, Cláusulas Restritivas. O Testamenteiro
Bloco 6 · Extinção do Testamento - Revogação, Rompimento (Revogação Presumida, Ruptura). Invalidação. Codicilo

Aula 104 vídeosAtos Unilaterais1 PDF▼

Bloco 1 · Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa, Conceito, Requisitos, Efeito, Múltiplos Executores, Revogação
Bloco 2 · Atos Unilaterais: Pagamento Indevido, Conceito, Requisitos para Configuração, Recebimento Indevido de Bem Imóvel e a Alienação à Terceiro
Bloco 3 · Atos Unilaterais: Recebimento Indevido de Bem Imóvel e a Alienação à Terceiro, Pagamento sem Direito à Repetição. Enriquecimento sem Causa: Conceito, Requisitos, Objeto da Restituição
Bloco 4 · Atos Unilaterais: Restituição, Lucro da Intervenção, Ação de Repetição de Indébito x Ação de Locupletamento Indevido

Aula 111 vídeoPrescrição e Decadência1 PDF▼

Bloco único - Conceito de Prescrição, Prazo Prescricional, Causas Impeditivas e Suspensivas da Prescrição, Causas Interruptivas da Prescrição, Distinção entre Prescrição e Decadência

Aula 125 vídeosObrigações1 PDF▼

Bloco 1 · Estrutura do Direito Obrigacional, Conceito de Obrigações, Obrigação como Processo, Unificação do Direito Obrigacional, Direitos Obrigacionais (pessoais ou de crédito) e Direitos Reais, Elementos das Obrigações
Bloco 2 · Modalidade das Obrigações
Bloco 3 · Obrigação de não fazer. Transmissão das Obrigações
Bloco 4 · Transmissão das Obrigações
Bloco 5 · Pagamento

Aula 137 vídeosPropriedade1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito de propriedade. Atributos. Direitos reais. Função social
Bloco 2 · Características do direito de propriedade. Atributos da propriedade. Formas de aquisição
Bloco 3 · Usucapião constitucional rural/pro labore/agrário. Usucapião constitucional urbano/pro misero. Usucapião coletiva
Bloco 4 · Usucapião familiar. Lei Maria da Penha. Usucapião indígena. Usucapião administrativa. Usucapião de quilombos
Bloco 5 · Aquisição da Propriedade Imobiliária e Mobiliária
Bloco 6 · Formas de Aquisição da Propriedade Mobiliária. Tradição (Entrega do Bem). Especificação (Transformação da Matéria-Prima). Confusão, Comistão e Adjunção. Perda da Propriedade
Bloco 7 · Questão Prática da Aquisição da Propriedade de Bens Móveis

Aula 143 vídeosRegistros Públicos1 PDF▼

Bloco 1 · Direito Notarial e Registral. Art. 236 CF. Lei 8.935/1994. Princípios aplicáveis ao Direito Notarial e Registral
Bloco 2 · Art. 1.227 do CC. Registro de Imóveis. Inscrição, registro e averbação. Transcrição e matrícula. Registro de Pessoas Naturais
Bloco 3 · Registro de nascimento. Natimorto. Nome. Pessoa Transgênero. Reconhecimento de Parentalidade. Registro de óbito

Aula 151 vídeoAlienação Fiduciária1 PDF▼

Bloco único - Alienação Fiduciária em Garantia

Aula 165 vídeosEstatuto da Pessoa com Deficiência - Parte I1 PDF▼

Bloco 1 · Estatuto da Pessoa com Deficiência. Convenção da ONU sobre os Direitos das PCD e seu Protocolo Facultativo. - Lei 13.146/2025, art. 1º (Objetivo da Lei), art. 2º (Conceituação)
Bloco 2 · Lei 13.146/2025, art. 2º (Conceituação), art. 2º, § 1º (Avaliação da Deficiência), art. 3º (Barreiras), arts. 4º e 5º (Igualdade e Não Discriminação), art. 2º-A (Cordão de Fita com Desenhos de Girassóis)
Bloco 3 · A Pessoa com Deficiência e a Plena Capacidade Civil. Lei 13.146/2025, art. 6º (Pessoas Com Deficiência)
Bloco 4 · Lei 13.146/2025, art. 6º (Pessoas Com Deficiência), art. 9º (Direito de Atendimento Prioritário)
Bloco 5 · Lei 13.146/2025, art. 8º, art. 10 ( Direitos Fundamentais no Estatuto da PCD), arts. 14 ao 17 (Direito à Habilitação e à Reabilitação)

Aula 175 vídeosEstatuto da Pessoa com Deficiência - Parte II▼

Bloco 6 · Lei 13.146/2025, arts. 18 ao 26 (Direito à Saúde)
Bloco 7 · Lei 13.146/2025, arts. 27 ao 30 (Direito à Educação), arts. 34 ao 38 (Direito ao Trabalho)
Bloco 8 · Vagas em Concurso Público - ADI 6476/DF, Súmulas 377 e 552 do STJ. Lei 13.146/2025, arts. 39 ao 41 (Direito à Assistência Social e à Previdência Social), arts. 46 ao 52 (Direito ao Transporte e à Mobilidade)
Bloco 9 · Lei 13.146/2025, arts. 53 ao 66 (Acessibilidade)
Bloco 10 · Tecnologia Assistiva

Aula 181 vídeoMarco Civil da Internet1 PDF▼

Bloco único - Conceito. Princípios. Neutralidade da rede. Provedor de conexão. Localização e aplicabilidade da Lei

Aula 1913 vídeosEstatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)6 PDFs▼

Bloco 1 · Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
Bloco 2 · Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
Bloco 3 · Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
Bloco 4 · Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
Bloco 5 · Direito à Saúde
Bloco 6 · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lasser, Direito à Profissionalização e ao Trabalho
Bloco 7 · Direito à Previdência Social, Assistência Social, Direito à Habitação, Direito ao Transporte
Bloco 8 · Medidas de Proteçao ao Idoso, Medidas Gerais de Proteção, Política de atendimento a pessoa Idosa
Bloco 9 · Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa
Bloco 10 · Acesso à Justiça
Bloco 11 · Acesso à Justiça
Bloco 12 · Crimes praticados contra a Pessoa Idosa
Bloco 13 · Crimes em espécie

Aula 202 vídeosLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)1 PDF▼

Bloco 1 · Contexto e objetivos. Fundamentos. Conceitos-chave. Anonimização dos dados. Princípios. Teste de legitimidade
Bloco 2 · Consentimento. Tratamento de dados pessoais sensíveis. Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes. Término do tratamento de dados. Agentes de tratamento de dados pessoais. Responsabilização e ressarcimento

Edital386 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Das Pessoas Naturais.
2. Da Personalidade e da Capacidade.
3. Dos Direitos de Personalidade.
4. Da Ausência.
5. Liberdade, autonomia e novas tecnologias.
6. Dos Fatos Jurídicos.
7. Do Negócio Jurídico.
8. Teoria Geral do negócio jurídico.
9. Negócios jurídicos: conceito, pressupostos e elementos de existência, requisitos de validade; classificações.
10. Da representação.
11. Dos Elementos acidentais.
12. Inexistência, invalidade e ineficácia.
13. Interpretação dos atos e negócios jurídicos.
14. Dos Defeitos dos negócios jurídicos.
15. Erro.
16. Dolo.
17. Coação.
18. Estado de perigo.
19. Lesão.
20. Fraude contra credores.
21. Invalidade do negócio jurídico.
22. Negócio nulo.
23. Condições de nulidade.
24. Simulação.
25. Negócio anulável.
26. Condições de anulabilidade.
27. Convalidação.
28. Requisitos.
29. Prova dos fatos jurídicos.
30. Interesse público e estrutura do negócio jurídico.
31. A função negocial nas relações jurídicas contemporâneas.
32. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos jurídicos ilícitos.
33. Requisitos de configuração do ato ilícito.
34. Excludentes do ato ilícito.
35. Prescrição e decadência.
36. Regime jurídico do Código Civil.
37. Disposições gerais.
38. Prescrição.
39. Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex officio e iniciativa do interessado.
40. Interrupção e suspensão da prescrição.
41. Fato com origem criminal.
42. Termo legal da prescrição.
43. Solidariedade.
44. Aproveitamento da prescrição.
45. Condições.
46. Prazos de prescrição.
47. Decadência Legal e convencional.
48. Renúncia.
49. Prazos de decadência.
50. Das Obrigações.
51. Características.
52. Elementos.
53. Princípios.
54. Boa-fé.
55. Modalidades das obrigações.
56. Obrigação complexa (a obrigação como um processo).
57. Obrigações de dar.
58. Obrigações de fazer e de não fazer.
59. Obrigação natural.
60. Obrigações alternativas e facultativas.
61. Obrigações divisíveis e indivisíveis.
62. Obrigações solidárias.
63. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia.
64. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada.
65. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais.
66. Obrigações propter rem.
67. Obrigações líquidas e ilíquidas.
68. Obrigações principais e acessórias.
69. Da Transmissão das obrigações.
70. Cessão de Crédito.
71. Assunção de dívida.
72. Cessão de posição contratual.
73. Do Adimplemento e Extinção das obrigações.
74. Do Pagamento.
75. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar.
76. Objeto do pagamento e sua prova.
77. Lugar e tempo do pagamento.
78. Pagamentos especiais.
79. Pagamento por consignação e com sub-rogação.
80. Imputação do pagamento.
81. Dação em pagamento.
82. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão.
83. Inadimplemento.
84. Disposições gerais.
85. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos.
86. Adimplemento substancial.
87. Inadimplemento antecipado.
88. Violação positiva do contrato.
89. Perdas e danos.
90. Juros legais e convencionais.
91. Atualização monetária.
92. Honorários de advogado.
93. Excludentes de responsabilidade.
94. Cláusula penal.
95. Arras.
96. Preferências e privilégios creditórios.
97. Contratos em geral.
98. Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos.
99. Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais.
100. Conceito, elementos e características.
101. Princípios do direito contratual.
102. Cláusulas gerais.
103. Autonomia da vontade.
104. Força obrigatória dos contratos.
105. Função social do contrato.
106. Equilíbrio econômico contratual, onerosidade excessiva.
107. Boa-fé objetiva e suas funções.
108. Interpretação e qualificação dos contratos.
109. Intervenção do Estado e a função social do contrato.
110. Contrato e propriedade.
111. Pós-eficácia contratual.
112. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
113. Classificação dos contratos.
114. Contrato preliminar e contratos aleatórios.
115. Contratos coligados.
116. Formação dos contratos.
117. Formação progressiva dos contratos.
118. Elementos constitutivos, pressupostos de validade e fatores de eficácia dos contratos.
119. Contratos e terceiros.
120. Estipulação em favor de terceiro.
121. Promessa de fato de terceiro.
122. Contrato com pessoa a declarar.
123. Cessão da posição contratual e subcontrato.
124. Vícios redibitórios.
125. Evicção.
126. Extinção dos contratos.
127. Distrato e resilição unilateral.
128. Resolução por inadimplemento.
129. Cláusulas resolutivas tácita e expressa.
130. Exceção do contrato não cumprido.
131. Revisão contratual.
132. Teorias subjetivas e objetivas.
133. Imprevisão.
134. Resolução por onerosidade excessiva.
135. Teoria da quebra da base do negócio jurídico.
136. Revisão do contrato e suas modalidades.
137. Frustração do contrato.
138. Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos; consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares.
139. Contrato com pessoa a nomear.
140. Gestão de negócios.
141. Distinções e semelhanças do regime jurídico-contratual entre ‘civil law’ e ‘common law’.
142. Contratos em espécie (típicos): Compra e venda.
143. Modalidades especiais da compra e venda.
144. Troca ou permuta.
145. Contrato estimatório.
146. Compromisso de compra e venda.
147. Doação.
148. Disposições gerais.
149. Invalidade.
150. Revogação.
151. Locação de coisas.
152. Empréstimo.
153. Comodato.
154. Mútuo.
155. Prestação de serviço.
156. Empreitada.
157. Depósito.
158. Mandato.
159. Comissão.
160. Agência e Distribuição.
161. Corretagem.
162. Transporte.
163. Seguro.
164. Disposições gerais.
165. Seguro de dano e seguro de pessoa.
166. Seguro de responsabilidade civil.
167. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde.
168. Mora em contratos de seguro.
169. Constituição de renda.
170. Do jogo e da aposta.
171. Fiança.
172. Transação.
173. Compromisso.
174. Contrato de administração.
175. Atos unilaterais.
176. Promessa de recompensa.
177. Gestão de negócios.
178. Pagamento indevido.
179. Enriquecimento sem causa.
180. Responsabilidade civil e da obrigação de indenizar.
181. Do novo direito de danos e os reflexos na imputação e no nexo causal.
182. Responsabilidade civil.
183. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano.
184. Teorias subjetiva e objetiva.
185. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil.
186. Responsabilidade pré e pós contratual.
187. Função social e responsabilidade civil.
188. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido.
189. Funções da responsabilidade civil.
190. Modalidades de responsabilidade civil.
191. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência.
192. Responsabilidade contratual e aquiliana.
193. Elementos da responsabilidade civil.
194. O ilícito.
195. A culpa.
196. O risco.
197. Modalidades de risco.
198. Dano.
199. Dano material e dano moral.
200. Dano estético.
201. Dano à imagem.
202. Perda de uma chance.
203. Liquidação do dano.
204. Nexo causal e suas teorias.
205. Excludentes de responsabilidade civil.
206. Caso fortuito e força maior.
207. Cláusula de não indenizar.
208. Fato de terceiro.
209. Fato exclusivo e concorrente da vítima.
210. Excludentes de ilicitude civil.
211. Responsabilidade civil por ato lícito.
212. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro.
213. Responsabilidade por fato da coisa.
214. Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais.
215. Responsabilidade civil digital.
216. Marco civil da Internet.
217. Responsabilidade dos incorporadores e construtores.
218. Posse.
219. Conceito e classificação.
220. Detenção.
221. Modos de Aquisição e Perda.
222. Efeitos da posse.
223. Posse justa, violenta, clandestina e precária.
224. Posse de boa-fé.
225. Constituto possessório.
226. Aquisição, efeitos, desforço próprio.
227. Direitos do possuidor de boa-fé.
228. Obrigações e direitos do possuidor de má-fé.
229. Exceptio proprietatis.
230. Proteção possessória: dos interditos proibitórios.
231. Reintegração de posse.
232. Manutenção de posse.
233. Interdito proibitório.
234. Proteção da posse: ação de imissão na posse, ação de nunciação de obra nova, embargos de terceiro.
235. Percepção de frutos pelo possuidor.
236. Responsabilização do possuidor pela perda ou deterioração da coisa.
237. Indenização por benfeitorias.
238. Perda da posse.
239. Posse coletiva.
240. Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do CNJ.
241. Direitos reais.
242. Disposições gerais.
243. Da Propriedade.
244. Da propriedade em geral.
245. Função social da propriedade.
246. Fundamentos do direito de propriedade.
247. Natureza jurídica do direito de propriedade.
248. Limitações ao direito de propriedade.
249. Extensão vertical da propriedade imóvel.
250. Direito real de laje.
251. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.
252. Da Aquisição da propriedade imóvel.
253. Da usucapião.
254. Usucapião extraordinária (CC, art. 1.238).
255. Usucapião ordinária (CC, art. 1.242).
256. Usucapião especial.
257. Usucapião familiar.
258. Usucapião indígena.
259. Usucapião extrajudicial (CPC) e usucapião administrativa.
260. Aquisição pelo registro.
261. Retificação ou anulação do registro.
262. Dos livros obrigatórios.
263. Momento do registro, matrícula e averbação.
264. Dos atos sujeitos a registro.
265. Acessão.
266. Da formação de ilhas.
267. Aluvião.
268. Avulsão.
269. Álveo abandonado.
270. Construções e plantações.
271. Da Aquisição da propriedade móvel.
272. Usucapião.
273. Ocupação.
274. Achado do tesouro.
275. Tradição.
276. Especificação.
277. Confusão, Comissão e Adjunção.
278. Perda da propriedade.
279. Dos Direitos de vizinhança.
280. Do Condomínio Geral.
281. Do Condomínio edilício.
282. Do condomínio em multipropriedade.
283. Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios.
284. Da propriedade resolúvel.
285. Da propriedade fiduciária.
286. Do fundo de investimento.
287. Direito real de Superfície.
288. Servidões.
289. Usufruto.
290. Uso.
291. Habitação.
292. Direito do promitente comprador.
293. Direitos reais de garantia.
294. Características.
295. Princípios.
296. Penhor, hipoteca e anticrese.
297. Direito das famílias.
298. Conceito e modalidades de família.
299. Princípios do direito de família.
300. Famílias paralelas.
301. Direitos pessoais.
302. Casamento.
303. Formas, pressupostos, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, provas, nulidade, anulabilidade e eficácia.
304. Dissolução do casamento.
305. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo conjugal.
306. Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum.
307. Da proteção da pessoa dos filhos.
308. Direito Parental.
309. Relações de Parentesco.
310. Paternidade e filiação.
311. Paternidade post mortem.
312. Filiação por reprodução assistida.
313. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial.
314. Filiação biológica e sócioafetiva.
315. Ação investigatória e negatória.
316. Multiparentalidade.
317. Danos morais nas relações familiares.
318. Reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e bem de família.
319. Investigação de paternidade.
320. Fundamentos biologistas e bases socioafetivas da filiação e do parentesco.
321. Filiação matrimonial.
322. Filiação havida fora do casamento.
323. Posse de estado de filho.
324. Filiação e descendência genética.
325. Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014).
326. Direitos patrimoniais.
327. Regimes de bens no casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores.
328. Alimentos.
329. Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação.
330. Bem de família.
331. Da União Estável.
332. Conceito, condições, impedimentos, deveres, causas suspensivas do casamento e a união estável, regime patrimonial.
333. Concubinato.
334. Conceito e reconhecimento judicial.
335. Do casamento e da União Homoafetiva.
336. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada.
337. Do Direito das Sucessões.
338. Da sucessão em geral.
339. Herança e administração.
340. Vocação hereditária.
341. Aceitação e renúncia.
342. Exclusão da sucessão.
343. Herança jacente.
344. Petição de herança.
345. Sucessão legítima.
346. Ordem de vocação hereditária.
347. Herdeiros necessários.
348. Direito de representação.
349. Sucessão testamentária.
350. Testamento em geral.
351. Capacidade de testar.
352. Testamentos público, cerrado e particular.
353. Codicilo.
354. Legados e sua caducidade.
355. Testamentos especiais.
356. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários.
357. Substituições.
358. Deserdação.
359. Redução das disposições testamentárias.
360. Revogação e rompimento do testamento.
361. Sonegados.
362. Pagamento de dívidas.
363. Colação de bens.
364. Garantia dos quinhões hereditários.
365. Registros Públicos.
366. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Provimento nº 149/2023 e nº 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça).
367. Natureza dos serviços.
368. Delegação.
369. Fé pública.
370. Lei nº 8.935/94.
371. Registro de imóveis.
372. Princípios de regência do registro imobiliário.
373. Atos sujeitos a registro.
374. Averbações.
375. Registro de Títulos e Documentos.
376. Procedimento de dúvida.
377. Atos sujeitos a registro.
378. Sociedades religiosas e partidos políticos.
379. Competência para registro dos atos constitutivos e estatutos.
380. Registro Civil das Pessoas Naturais.
381. Atos sujeitos a registro.
382. Tabelionatos de Notas e Tabelionatos de Protestos Cambiais.
383. Competência dos titulares.
384. Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245, de 18/10/1991).
385. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06/07/2015).
386. Súmulas e precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Direito Processual Civil107 tópicos · 64 vídeos · 14 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 64 vídeos · 14 PDFs

Aula 15 vídeosJurisdição e Competência2 PDFs▼

Bloco 1 · Teoria Geral do Processo, Direito de Ação, Jurisdição
Bloco 2 · Jurisdição
Bloco 3 · Lide, Jurisdição Voluntária (art. 723, CPC), Equivalentes Jurisdicionais, Mediação e Conciliação, Arbitragem, Disput Board, Competência
Bloco 4 · Competência, Perpetuação (arts. 43 e 44, CPC), Fontes, Espécies de Competência
Bloco 5 · Espécies de Competência, Questões

Aula 22 vídeosSujeitos do Processo1 PDF▼

Bloco 1 · Sujeitos do Processo Partes, Procuradores, Litisconsórcio, Regime dos Litisconsortes (art. 113, CPC), Espécies, Intervenções de Terceiro - Assistência (arts. 119 a 122, CPC)
Bloco 2 · Intervenções de Terceiro: Denunciação (art. 125, CPC), Chamamento (arts. 130 a 132, CPC)

Aula 34 vídeosAtos Processuais1 PDF▼

Bloco 1 · Atos Processuais, Forma dos Atos Processuais (art. 188, CPC), Atos das Partes, Atos dos Auxiliares do Juízo, Atos do Juiz - pronunciamentos
Bloco 2 · Atos do Juiz - Acórdão, Atos de Comunicação, Cooperação Judiciária Nacional (arts. 67, 68, 69, CPC)
Bloco 3 · Resolução nº 350 do CNJ, Prazos Processuais, Contagem do Prazo (arts. 219/226, CPC)
Bloco 4 · Tempo e Lugar dos Atos Processuais, Forma - Instrumentalidade (art. 188, CPC), Lugar (art. 217/212, CPC), Rito Comum, Alteração (art. 190/191, CPC)

Aula 44 vídeosTutelas Provisórias1 PDF▼

Bloco 1 · Estado Democrático de Direito, Tutela Adequada (art. 297, CPC), Cognição
Bloco 2 · Espécies de Tutela Provisória (art. 294, CPC) - Tutela de Urgência, Tutela de Evidência
Bloco 3 · Tutela Provisória - Fungibilidade (art. 300, CPC), Eficácia (art. 296, CPC), Responsabilidade (art. 302, CPC), Férias (art. 214, CPC), Contraditório (arts. 9º e 10, CPC), Procedimento
Bloco 4 · Tutela Provisória - Procedimento, Tutela de Evidência (art. 311, CPC)

Aula 55 vídeosDas Provas1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Geral da Prova
Bloco 2 · Teoria Geral da Prova, Sistemas de Avaliação, Prova Emprestada, Cooperação (arts. 67 a 69 do CPC e art. 6º, inciso VII da Resolução nº 350 do CNJ)
Bloco 3 · Produção Antencipada de Prova (art. 381/375 do CPC), Das Provas em Espécie - Prova Documental, Exibição de Documento ou Coisa
Bloco 4 · Das Provas em Espécie - Ata Notarial (art. 384, CPC), Depoimento Pessoal (art. 385, CPC), Confissão (art. 393, CPC), Prova Pericial, Prova Testemunhal (art. 443/447, CPC)
Bloco 5 · Das Provas em Espécie - Prova Testemunhal (arts. 443, 447, 459 do CPC), Inspeção Judicial (arts. 481 a 483 do CPC)

Aula 66 vídeosTeoria Geral dos Recursos e Recursos em Espécie1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Geral do Recurso: Natureza Jurídica, Característica, Legitimidade, Interesse Recursal, Objeto, Finalidade e Mérito
Bloco 2 · Efeitos Recursais, Requisitos de Admissibilidade, Juízo de Admissibilidade, Tempestividade, Preparo
Bloco 3 · Recurso de Apelação, Agravo de Instrumento
Bloco 4 · Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios
Bloco 5 · Embargos Declaratórios, Agravo Interno, Recurso Ordinário Constitucional
Bloco 6 · Recurso Ordinário Constitucional, Recursos Excepcionais

Aula 76 vídeosOrdem dos processos nos tribunais1 PDF▼

Bloco 1 · Estado Democrático de Direito e Ordenamento Jurídico. Sistema Geral de Formação de Precedentes
Bloco 2 · Sistema Geral de Formação de Precedentes: Elementos Comuns. Sistema de Causa Piloto. Sistema de Julgamento
Bloco 3 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Incidente de Assunção de Competência
Bloco 4 · Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Recursos Repetitivos. Ação Rescisória
Bloco 5 · Ação Rescisória
Bloco 6 · Ação Rescisória. Conflito de Competência

Aula 84 vídeosDos Procedimentos Especiais1 PDF▼

Bloco 1 · Consignação em pagamento
Bloco 2 · Consignação em pagamento
Bloco 3 · Embargos de terceiro
Bloco 4 · Embargos de terceiro. Oposição

Aula 96 vídeosMeios de Resolução de Conflitos e Atividade Executiva1 PDF▼

Bloco 1 · Sistema de Justiça. Conciliação. Mediação. Arbitragem
Bloco 2 · Arbitragem. ODR. Jurisprudência. Cumprimento de Sentença
Bloco 3 · Cumprimento de Sentença
Bloco 4 · Cumprimento de Sentença. Jurisprudência
Bloco 5 · Cumprimento de Sentença nas obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa certa. Multa
Bloco 6 · Processo de execução

Aula 104 vídeosCumprimento de Sentença e Execução1 PDF▼

Bloco 1 · Generalidade Títulos executivos Judiciais, Competência, Cumprimento provisório de quantia certa,Cumprimento definitivo de quantia certa
Bloco 2 · Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Cumprimento de Senteça Invertido, Cumprimento de Sentença de Alimentos
Bloco 3 · Cumprimento de quartia certa contra a Fazenda Pública, Cumprimento específico nas obrigações de fazer/não fazer/entrega de coisa
Bloco 4 · Procedimento da Obrigação de fazer/ não fazer, Obrigação de Entrega de Coisa, resumo sobre liquidação

Aula 116 vídeosJuizados Especiais Cíveis1 PDF▼

Bloco 1 · Modelo cooperativo. Previsão constitucional. Princípios. Diálogo com CPC
Bloco 2 · Diálogo com o CPC. Competência
Bloco 3 · Competência. Partes
Bloco 4 · Partes. Atos processuais. Procedimento
Bloco 5 · Procedimento
Bloco 6 · Procedimento

Aula 121 vídeoLei nº 8.437/19921 PDF▼

Bloco Único - Natureza Jurídica. Cabimento. Requisitos. Competência. Legitimidade e Recursos

Aula 132 vídeosO Poder Público em Juízo1 PDF▼

Bloco 1 · Mandado de Segurança, Ação Popular
Bloco 2 · Habes Data, Improbidade Administrativa, Execução Fiscal, Suspenção de Segurança

Aula 146 vídeosPrecedentes Judiciais▼

Bloco 1 · Estado Democrático de Direito
Bloco 2 · Padrões Decisórios
Bloco 3 · Elementos Comuns, Sistema de Causa Piloto, Sistema de Julgamento, Recurso, IRDR
Bloco 4 · IRDR: Finalidade, Procedimento
Bloco 5 · Incidente de Assunção de Competência (IAC): Natureza Jurídica, Cabimento, Requisitos, Finalidade, Legitimidade, Desição, Procedimento. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade: Controle de Constitucionalidade, Cláusula de Reserva de Plenário, Legitimidade, Procedimento
Bloco 6 · Recurso Repetitivo: Requisitos e Procedimento, Decisão de Afetação. Decisões da Presidência

Aula 153 vídeosJuizados Especiais Federais▼

Bloco 1 · Previsão constitucional. Microssistema. Diálogo com o CPC. Competência
Bloco 2 · Competência. Partes. Atos processuais
Bloco 3 · Atos processuais

Edital107 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Jurisdição.
2. Característica.
3. Objetivo.
4. Princípios.
5. Espécies.
6. Substitutivos.
7. Jurisdição estatal e arbitral.
8. Poderes e deveres procedimentais do juiz.
9. Impedimento.
10. Suspeição.
11. Organização Judiciária.
12. Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001.
13. Competência.
14. Critérios de determinação e de modificação.
15. Competência absoluta e relativa.
16. Declaração de incompetência.
17. Conflito de competência.
18. Cooperação nacional.
19. Cooperação internacional.
20. Jurisdição.
21. Característica.
22. Objetivo.
23. Princípios.
24. Espécies.
25. Substitutivos.
26. Jurisdição estatal e arbitral.
27. Poderes e deveres procedimentais do juiz.
28. Impedimento.
29. Suspeição.
30. Organização Judiciária.
31. Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001.
32. Competência.
33. Critérios de determinação e de modificação.
34. Competência absoluta e relativa.
35. Declaração de incompetência.
36. Conflito de competência.
37. Cooperação nacional.
38. Cooperação internacional.
39. Sujeitos do processo.
40. Partes e procuradores.
41. Capacidade processual.
42. Deveres processuais e responsabilidade.
43. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça.
44. Despesas processuais, honorários de sucumbência e multas.
45. Gratuidade da justiça.
46. Sucessão e substituição.
47. Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros.
48. Amicus curiae.
49. Curador especial.
50. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
51. Atos processuais.
52. Forma, tempo e lugar.
53. Negócio jurídico processual e convenção processual.
54. Invalidade dos atos processuais.
55. Preclusões.
56. Comunicação dos atos processuais.
57. Atos processuais eletrônicos.
58. Distribuição e registro.
59. Valor da causa.
60. Provas.
61. Objeto e meios.
62. Direito à prova.
63. Prova atípica e prova ilícita.
64. Ônus da prova.
65. Distribuição estática e distribuição dinâmica do ônus da prova.
66. Iniciativa probatória do juiz.
67. Inversão do ônus da prova.
68. Convenção sobre ônus da prova.
69. Antecipação da prova.
70. Provas em espécie e sua produção.
71. Valoração da prova.
72. Standards probatórios.
73. Audiência de instrução e julgamento.
74. Cumprimento de Sentença.
75. Disposições gerais.
76. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; de prestar alimentos, provisórios ou definitivos; de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; de fazer, de não fazer e de entregar coisa.
77. Defesa.
78. Cumprimento de sentença provisório e definitivo.
79. Processo coletivo.
80. Princípios.
81. Tutela jurisdicional coletiva.
82. Microssistema coletivo.
83. Espécies de processo coletivo.
84. Legitimados ativos.
85. Processos estruturais.
86. Processo de execução: princípios, disposições gerais, partes, competência, requisitos.
87. Títulos executivos.
88. Responsabilidade patrimonial.
89. Espécies de execução.
90. Execução para entrega de coisa.
91. Execução das obrigações de fazer e não fazer.
92. Execução por quantia certa.
93. Execução de alimentos.
94. Embargos à execução.
95. Suspensão e extinção do processo de execução.
96. Recursos.
97. Princípios.
98. Classificação.
99. Efeitos.
100. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito.
101. Apelação.
102. Agravo de instrumento.
103. Embargos de declaração.
104. Recursos extraordinário e especial.
105. Embargos de divergência.
106. Agravo interno.
107. Procedimento do Juizado Especial Cível Estadual, Juizado Especial Federal Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública.

Direito do Consumidor16 tópicos · 21 vídeos · 8 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 21 vídeos · 8 PDFs

Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito do Consumidor2 PDFs▼

Bloco Único - Disposições Gerais do Direito do Consumidor

Aula 23 vídeosQualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação dos Danos1 PDF▼

Bloco 1 · Prevenção, Principios, Teoria da Qualidade, Fato do Produto
Bloco 2 · Fato do Produto, Fato do Serviço, Vício do Produto, Vício de qualidade do Serviço
Bloco 3 · Prescrição, Decadência e Desconsideração da Personalidade Jurídica

Aula 33 vídeosPráticas Comerciais Abusivas1 PDF▼

Bloco 1 · Praticas Comerciais
Bloco 2 · Publicidade, Princípios, Publicidade enganosa, Pratica Abusiva
Bloco 3 · Cobrança Abusiva. Banco de Dados e Cadastros dos Consumidores

Aula 43 vídeosProteção Contratual1 PDF▼

Bloco 1 · Disposições Gerais
Bloco 2 · Alguns Entedimentos Jurisprudênciais, Controle das Cláusulas Abusivas, Reconhecimento das Cláusulas Abusivas, Hipóteses
Bloco 3 · Aspectos Finais e Contrato de Adesão

Aula 52 vídeosTutela Coletiva▼

Bloco 1 · Tutela Coletiva
Bloco 2 · Tutela Coletiva

Aula 63 vídeosSistema Nacional de defesa do consumidor1 PDF▼

Bloco 1 · Fundamento Constitucional e Legal. Evolução Temporal
Bloco 2 · SNDC. Conceito. Características. Princípios Materiais e Institucionais
Bloco 3 · Estrutura do SNDC

Aula 73 vídeosSanções Administrativas1 PDF▼

Bloco 1 · Conceitos centrais e fundamentos jurídicos. Fundamentos constitucionais da defesa do consumidor. SNDC e fontes normativas. CDC e decreto 2.181/1997. Processo sancionador administrativo. Poder de polícia. Competência dos órgãos fiscalizadores. Princípios do processo administrativo sancionador. Infrações consumeristas: venda casada, publicidade enganosa, cobrança vexatória e direito de arrependimento
Bloco 2 · Tipos de violações do consumidor e sanções administrativas. Publicidade enganosa. Cláusulas abusivas. Quitação antecipada de dívidas. Clareza e legibilidade contratual. Informação sobre riscos dos produtos. Multa. Apreensão e destruição de produtos. Cassação de licença. Contrapropaganda. Medidas cautelares. Dosimetria das sanções. Princípio da proporcionalidade. Ordem econômica e consumidor vulnerável
Bloco 3 · Dosimetria das sanções administrativas e processo sancionador. Antecedentes do infrator. Circunstâncias atenuantes e agravantes. Reincidência, dolo, vantagem indevida e danos coletivos. Critérios para cálculo de multas: gravidade da infração, extensão do dano, situação econômica e proporcionalidade. Fases do processo administrativo sancionador. Medidas cautelares. Direito de recurso. TAC. Decreto 2.181/97 e CDC

Aula 83 vídeosDefesa do Consumidor em Juízo1 PDF▼

Bloco 1 · Interação entre LACP (7.347/85) e CDC, Conceitos dos Interesses Transindividuais
Bloco 2 · Legistimados em sentido Processual, Amplitude e Efetividade da Senteça, Competência ara as Ações Versando Direitos Individuais Homogêneos
Bloco 3 · Coisa Julgada e Execução Coletiva

Edital16 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Proteção Contratual no CDC.
2. Cláusulas Abusivas.
3. Contratos de Adesão.
4. Financiamentos.
5. Ações de revisão de contrato.
6. Prevenção e tratamento do superendividamento.
7. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo.
8. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo.
9. Conciliação no superendividamento.
10. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC.
11. Responsabilidade pelo.
12. Vício do produto e do serviço no CDC.
13. Prazos.
14. Garantia Contratual e Legal.
15. Decadência e Prescrição.
16. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.

ECA18 tópicos · 19 vídeos · 3 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 19 vídeos · 3 PDFs

Aula 14 vídeosEstatuto da Criança e do Adolescente1 PDF▼

Bloco 1 · História do Direito da Criança e do Adolescente
Bloco 2 · Direito Internacional e Constitucional do ECA
Bloco 3 · Definição de Criança e Adolescente no ECA, Princípios específicos centrais,
Bloco 4 · Princípios específicos centrais

Aula 21 vídeoProteção da Criança e do Adolescente▼

Bloco único - Prevenção Geral e Especial da Criança e do Adolescente

Aula 36 vídeosSistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente1 PDF▼

Bloco 1 · Explicitações dos direitos fundamentais constitucionais
Bloco 2 · Direito ao respeito, bullying, direito à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária
Bloco 3 · Família natural, destituição, extinção e suspensão do poder familiar, medidas de proteção
Bloco 4 · Família substituta, guarda, tutela e adoção
Bloco 5 · Acolhimento institucional e Conselho Tutelar
Bloco 6 · Direito a Educação e Direito ao Trabalho

Aula 41 vídeoJustiça da Infância e Juventude1 PDF▼

Bloco único - Conceito e Aspectos da Justiça da Infância e Juventude. Lei 13.431/17

Aula 55 vídeosAto Infracional e Medidas Socioeducativas▼

Bloco 1 · Conceito de Ato Infracional, Sujeito ativo, responsabilidade, procedimento, Tempo do Ato Infracional, Medidas Socioeducativas
Bloco 2 · Medidas Socioeducativas, Prescrição, Espécies de Medidas Socioeducativas
Bloco 3 · Remissão
Bloco 4 · Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
Bloco 5 · Lei 12.567/12 - Sinase

Aula 61 vídeoCrimes e Infrações Administrativas▼

Bloco único - Crimes e Infrações Administrativas

Aula 71 vídeoECA Digital▼

Bloco único - ECA Digital e proteção de crianças no ambiente digital. Evolução do ECA. Sociedade digital e riscos online. Proteção integral e melhor interesse. Responsabilidade compartilhada. Verificação de idade. Supervisão parental. Publicidade abusiva. Jogos e loot boxes. Monitoramento e transparência. Redes sociais menores de 16. Sanções. Influenciadores mirins e autorização judicial. Microssistema de proteção infantojuvenil

Edital18 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90).
2. Da proteção à criança e ao adolescente.
3. Conceitos, direitos, deveres, garantias e prioridades.
4. Da interpretação da norma estatutária.
5. Direito à convivência familiar.
6. Dos direitos fundamentais.
7. Das medidas de proteção.
8. Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
9. Dos atos infracionais.
10. Das medidas pertinentes aos pais ou responsável.
11. Do Conselho Tutelar.
12. Da Justiça da Infância e da Juventude.
13. Competência.
14. Dos processos e procedimentos.
15. Dos recursos.
16. Do Ministério Público.
17. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
18. Das infrações administrativas.

Direito Penal - Parte Geral59 tópicos

1. Conceito, funções e características do Direito Penal.
2. Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro.
3. Fontes e princípios do Direito Penal.
4. Doutrinas, escolas e tendências penais.
5. Abolicionismo.
6. Garantismo.
7. Direito penal mínimo e máximo.
8. Direito penal do fato e do autor.
9. Direito penal do inimigo.
10. Justiça Restaurativa.
11. Política criminal.
12. Criminologia.
13. Vitimologia.
14. Sistemas penitenciários.
15. Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas.
16. Bem jurídico.
17. Dano e perigo.
18. Teoria da conduta.
19. Condutas comissivas e omissivas.
20. Teoria do tipo penal.
21. Classificações.
22. Tipos dolosos e culposos.
23. Relação de causalidade.
24. Imputação.
25. Imputação objetiva.
26. Ilicitude e causas excludentes.
27. Culpabilidade e dirimentes.
28. Erro de tipo e de proibição.
29. Iter criminis.
30. Consumação e tentativa.
31. Exaurimento.
32. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
33. Crime impossível.
34. Imputabilidade penal.
35. Concurso de pessoas.
36. Os Títulos II, III e IV da Parte Geral do Código Penal brasileiro.
37. Teoria geral das penas.
38. Penas em espécie e medidas de segurança.
39. Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas.
40. Concurso de crimes.
41. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.
42. Limites das penas.
43. Execução penal.
44. Suspensão condicional da Pena.
45. Livramento condicional.
46. Efeitos da condenação.
47. Reabilitação.
48. Medidas de segurança.
49. Ação penal.
50. Extinção da punibilidade.
51. Os Títulos V, VI, VII e VIII da Parte Geral do Código Penal brasileiro.
52. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (TIT I)
53. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (TIT II)
54. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (TIT VI)
55. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (TIT X)
56. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TIT XI) Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
57. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
58. Organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013).
59. Crimes e disposições penais das seguintes leis: abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019); tortura (Lei nº 9.455/1997); responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967); lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998 e Lei nº 12.683/2012); drogas (Lei nº 11.343/2006); Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais); armas (Lei nº 10.826/2003); trânsito (Lei nº 9.503/1997) meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); consumidor (Lei nº 8.078/1990); idoso (Lei nº 10.741/2003); mulher (Lei nº 11.340/2006); preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989); portador de HIV (Lei nº 12.984/2014); idoso (Lei nº 10.741/2003); mulher (Lei nº 11.340/2006); preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989); interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996); proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999);

Direito Processual Penal18 tópicos · 37 vídeos · 6 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 37 vídeos · 6 PDFs

Aula 12 vídeosInquérito Policial1 PDF▼

Bloco 1 · Características do Inquérito Policial, Prazo do Inquérito Policial, Formas de Instauração do Inquérito
Bloco 2 · Incomunicabilidade do Indiciado Preso, Diligências durante o Inquérito Policial, Conclusão do Inquérito Policial, Indiciamento, Arquivamento do Inquérito

Aula 22 vídeosAção Penal1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito, Condições da Ação Penal, Condições Especiais da Ação Penal, Espécies de Ação Penal, Princípios da Ação Penal, Ação Penal Pública
Bloco 2 · Formas Especiais de Extinção da Punibilidade na Ação Penal Privada, Decadência, Renúncia do Direito de Queixa, Perdão do Ofendido, Perempção. Ação Penal Subsidiária da Pública. Tese STF nº811, Deveres do MP em Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Aula 31 vídeoAção Civil ex delicto1 PDF▼

Bloco único - Ação e execução civil Ex delicto

Aula 45 vídeosDa prisão▼

Bloco 1 · Definição constitucional de prisão. Restrição Contundente da Prisão Civil. Modernização do Procedimento Penal Via Interrogatório. Excepcionalidade da Prisão Administrativa. Distinção Essencial Entre Prisão Penal e Prisão Cautelar. Uso Responsável da Prisão em Flagrante por Populares
Bloco 2 · Flagrante próprio e impróprio. Flagrante presumido; preparado; esperado; forjado. Ação controlada (flagrante diferido). Flagrante e tipos de crime
Bloco 3 · Fases da prisão em flagrante. Hipóteses em que não há condução coercitiva. Comunicação da prisão. Conversão em prisão preventiva. Crimes inafiançáveis. Audiência de custódia. Ilegalidade da prisão por falta de audiência de custódia
Bloco 4 · Coleta de material biológico. Prisão temporária. Cabimento da prisão temporária. Prisão preventiva. Organização criminosa ultraviolenta
Bloco 5 · Pressupostos cumulativos da prisão preventiva. Novidades da Lei 15.272/2025. Preventiva x regime semiaberto. Prisão domiciliar

Aula 53 vídeosComunicação dos Atos Processuais▼

Bloco 1 · Citação
Bloco 2 · Citação
Bloco 3 · Intimação

Aula 64 vídeosProcesso Comum e Processos Especiais▼

Bloco 1 · Distinção entre processo e procedimento. Fases procedimentais. Consequência da inobservância das fases. Classificação dos procedimentos. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Regra geral residual
Bloco 2 · Procedimento sumaríssimo. Estatuto do Idoso. Procedimento comum ordinário e sumário. Exceção — Lei de Organizações Criminosas. Juízo de admissibilidade da peça acusatória. Causas de rejeição da peça acusatória
Bloco 3 · Rejeição da denúncia após o recebimento. Recurso cabível contra a rejeição da denúncia. Trancamento do processo via HC ou MS. Defesa preliminar x resposta à acusação. Oitiva do MP após a resposta à acusação. Absolvição sumária
Bloco 4 · Absolvição sumária. No rito do Tribunal do Júri. Recurso cabível contra a absolvição sumária. Suspensão condicional do processo. Ordem dos atos na audiência de instrução e julgamento. Proibição de revitimização. Consequências da não apresentação de alegações finais. Diferenças entre procedimento ordinário e sumário

Aula 75 vídeosProvas no processo penal1 PDF▼

Bloco 1 · Teoria Geral da Prova, Destinatário, Finalidade e Objeto da Prova, Provas e Elementos Informativos, Sistema de Avaliação de Provas, Iniciativa Probatória do Juiz, Distribuição do Ônus da Prova, Proibição de Prova Ilícita, Provas Ilícitas e Prova Legítima, Finalidade da Proibição das Provas Ilícitas, Procedimento
Bloco 2 · Prova Ilícita de Derivação, Aviso de Miranda, Limitações à inadmissibilidade das Provas Ilícitas, Teoria do Interesse Predominante, Encontro Fortuito de Provas
Bloco 3 · Provas em Espécies, Cadeia de Custódia, Exame de Corpo de Delito e Perícias em Geral, Interrogatório
Bloco 4 · Confissão, Características da Confissão, Oitiva do Ofendido, Testemunhas, Reconhecimento de Pessoas
Bloco 5 · Busca e Apreensão, Busca e Apreensão Domiciliar

Aula 84 vídeosSentença Penal▼

Bloco 1 · Conceito. Tipos de sentenças e seus elementos
Bloco 2 · Sentença penal - emendatio e mutatio libelli
Bloco 3 · Motatio Libelli
Bloco 4 · Sentenças absolutórias e condenatórias

Aula 93 vídeosNulidades1 PDF▼

Bloco 1 · Espécies de atos processuais. Nulidades. Princípios
Bloco 2 · Princípios. Nulidade Absoluta e Nulidade Relativa
Bloco 3 · Nulidades: Jurisprudências

Aula 104 vídeosRecursos1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito. Princípios
Bloco 2 · Princípios. Pressupostos de Admissibilidade Recursal. Efeitos Recursais
Bloco 3 · Recursos em espécie: Recurso em sentido estrito. Apelação. Embargos Infringentes e de Nulidade. Embargos de Declaração. Agravo em Execução. Carta Testemunhável. Correição Parcial. Habeas Corpus
Bloco 4 · Habeas Corpus. Revisão Criminal

Aula 114 vídeosTribunal do Juri▼

Bloco 1 · Conceito. Natureza Jurídica. Princípios Constitucionais. Tema 1087, do STF
Bloco 2 · Procedimento Bifásico do Tribunal do Júri. Fases do procedimento. Competência
Bloco 3 · Decisão de Pronúncia. Recursos contra Pronunciamento. Desaforamento. Reaforamento. Julgamento Plenário. Composição do Júri. Obrigações para o jurado
Bloco 4 · Direito dos Jurados. Escusa de Consciência. Suspeição, impedimento ou incompatibilidade de Jurados. Sessão de Julgamento

Edital18 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. O inquérito policial.
2. Ação penal.
3. Ação civil ex delicto.
4. Prisão.
5. Liberdade provisória.
6. Audiência de custódia.
7. Medidas cautelares reais.
8. Comunicação dos atos processuais.
9. As provas no direito processual penal.
10. Prazos processuais.
11. Defeitos processuais.
12. Recursos em geral.
13. Remédios autônomos.
14. Habeas corpus.
15. Processos e procedimentos em espécie, do Código de Processo Penal.
16. Disposições processuais penais da Constituição da República Federativa do Brasil e do Código Penal brasileiro.
17. Disposições do Código de Processo Civil brasileiro aplicáveis ao processo penal (Lei nº 13.105/2015).
18. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional25 tópicos · 40 vídeos · 6 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 40 vídeos · 6 PDFs

Aula 13 vídeosConstitucionalismo▼

Bloco 1 · Conceito. Evolução histórica
Bloco 2 · Evolução histórica
Bloco 3 · Evolução histórica. Outros conceitos

Aula 22 vídeosHistória das Constituições▼

Bloco 1 · Linha do tempo e principais constituições. CF 1824. CF 1891. CF 1934. CF 1937. Poder moderador. Federalismo. Constitucionalismo liberal. Constitucionalismo social. Controle de constitucionalidade. Contextos políticos e sociais. Características constitucionais por período
Bloco 2 · CF 1937 (Estado Novo). CF 1946. Regime militar e CF de 1967. Emenda de 1969. Transição para a Democracia. Constituição de 1988. Características centrais das principais constituições. Desenvolvimentos e conceitos constitucionais. Contexto político

Aula 32 vídeosConceito das Constituições▼

Bloco 1 · Fundamentos. Objetivos
Bloco 2 · Classificações

Aula 43 vídeosPoder Constituinte▼

Bloco 1 · Poder Constituinte. Origem do poder. Poder constituinte orginário. Poder constituinte derivado. Poder constituinte resultante. Fundações Históricas. Formas e exercícios do poder constituinte. Contexto histórico brasileiro do poder constituinte. Divisão estrutural
Bloco 2 · Classificação do poder constituinte originário. Natureza e fundamentos teóricos. Características do poder constituinte originário. Titularidade e exercício do poder constituinte originário. Limites do poder constituinte originário. Legitimidade
Bloco 3 · Poder constituinte original. Poder constituinte derivado. Características. Poder constituinte derivado dos Estados e Distrito Federal. Poder dos Municípios e Territórios. Princípio da simetria. Normas de observância obrigatória. Poder de reforma constitucional. Cláusulas pétreas. Poder reformardor. Limites às Emendas Constitucionais. Natureza. Direitos fundamentais. Limites do Tribunal do Júri. Linha do tempo

Aula 54 vídeosNormas Constitucionais▼

Bloco 1 · Teoria Geral das Normas: Natureza Jurídica. Consequências. Texto e norma
Bloco 2 · Teoria Geral das Normas: Vigência, validade eficácia e efetividade. Classificação; Normas Constitucionais Específicas: Doutrina da efetividade. Características. Divisão estrutural. Classificações
Bloco 3 · Normas Constitucionais Específicas: Classificações
Bloco 4 · Normas Constitucionais Específicas: Classificações. Normas Constitucionais no tempo

Aula 64 vídeosInterpretação Constitucional1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito. Fontes do Direito. Objetos de interpretação. Distinções na teoria. Identificação. Interpretação. Lógica dedutiva. Lógica Indutiva. Argumentação. Aplicação da Lei
Bloco 2 · Evolução histórica e teória da interpretação legal. Elementos fundamentais da interpretação. Teorias interpretativas contemporâneas
Bloco 3 · Interpretação constitucional. Interpretação Constitucional vs interpretação Jurídica. Metodologia Alemã. Princípios. Regras. Desenvolvimentos históricos e jurisprudenciais relevantes
Bloco 4 · Principais métodos e autores na interpretação constitucional alemã. Visão compartativa das ênfases metodológicas

Aula 711 vídeosDireitos Fundamentais1 PDF▼

Bloco 1 · Direitos e Garantias Fundamentais - Elementos Limitativos da Constituição (art. 5º, CF/88). Características dos Direitos e Garantias Fundamentais
Bloco 2 · Características dos Direitos e Garantias Fundamentais
Bloco 3 · Teoria das Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais da 1ª Geração. Direitos Fundamentais da 2ª Geração. Direitos Fundamentais da 3ª Geração. Direitos Fundamentais da 4ª Geração
Bloco 4 · Eficácias dos Direitos Fundamentais
Bloco 5 · Claúsula Aberta de Direitos Fundamentais
Bloco 6 · Tratados Internacionais no reconhecimento de Direitos Fundamentais
Bloco 7 · Direitos Fundamentais em Espécie, entendimento Jurisprudencial
Bloco 8 · Direitos Fundamentais em Espécie: Liberdade de Associação
Bloco 9 · Direitos Fundamentais em Espécie
Bloco 10 · Liberdade de Reunião, Diferença entre Igualdade formal e material
Bloco 11 · Garantias Fundamentais

Aula 82 vídeosOrganização do Estado1 PDF▼

Bloco 1 · Organização Político-Administrativa do Estado Brasileiro (Art. 18 CF/88), Autonomia dos Municípios, Princípio da preponderância de interesses
Bloco 2 · Distinção de Autonomia e Soberania, Território, Distrito Federal, Indissolubidade e Divisibilidade da Federação, Criação de Estados e Municípios, Repartição de Competências, Competências Federativas

Aula 95 vídeosPoder Legislativo e Processo Legislativo1 PDF▼

Bloco 1 · Introdução. Estrutura. Funcionamento do Poder Legislativo
Bloco 2 · Sessões no Congresso Nacional, Composição da Câmara dos Deputados e Senado Federal
Bloco 3 · Estatuto dos Congressistas
Bloco 4 · Definição de Processo Legislativo, Espécies de processo Legislativo, Fases procedimentais, Processo Legislativo Ordinário
Bloco 5 · Fase Constitutiva: Votação, Deliberação Executiva. Fase Complementar: Promulgação, Publicação

Aula 102 vídeosPoder Judiciário1 PDF▼

Bloco 1 · Poder Judiciário - Arts 92 a 126 da CF
Bloco 2 · Poder Judiciário - Arts 92 a 126 da CF

Aula 112 vídeosControle de Constitucionalidade1 PDF▼

Bloco 1 · Legimitidade. Controle Difuso. Controle Concentrado. ADI. ADC. ADO. ADPF. Capacidade Postulatória
Bloco 2 · Decisões do STF (legitimados)

Edital25 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional.
2. Métodos de interpretação.
3. Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades.
4. Controle da constitucionalidade no âmbito da Constituição do Estado de Minas Gerais.
5. Ação Direta de Inconstitucionalidade.
6. Ação Declaratória de Constitucionalidade.
7. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
8. Mandado de Injunção.
9. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
10. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
11. Do controle de convencionalidade.
12. Preâmbulo da Constituição.
13. Princípios fundamentais.
14. Direitos e Garantias fundamentais.
15. Direitos Humanos.
16. Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
17. Direitos sociais.
18. Nacionalidade.
19. Direitos Políticos.
20. Da Organização do Estado.
21. Da intervenção.
22. Legislativo e Judiciário.
23. Das atribuições.
24. Tributação e Orçamento: sistema tributário nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos).
25. Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência social e assistência social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios.

Direito Eleitoral43 tópicos · 18 vídeos · 2 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 18 vídeos · 2 PDFs

Aula 11 vídeoDireitos Políticos▼

Bloco único - Perda, suspensão, sufrágio universal, voto e suas características

Aula 23 vídeosDa Capacidade Eleitoral▼

Bloco 1 · Capacidade eleitoral. Capacidade eletiva ativa (voto) e passiva (ser eleito). Direitos políticos positivos e negativos. Diferença entre capacidade eleitoral e capacidade civil. Alistamento eleitoral. Voto obrigatório e facultativo. Proibições. Inelegibilidade. Suspensão e perda de direitos políticos. Conscritos e militares de carreira. Exercício da candidatura e mandato. Estatuto da Pessoa com Deficiência e Constituição de 1988
Bloco 2 · Capacidade eleitoral. Alistabilidade e elegibilidade. Inelegibilidade. Condições de candidatura: nacionalidade, direitos políticos, domicílio eleitoral e filiação partidária. Idade mínima para cargos. Inelegibilidade própria, imprópria e superveniente. Direitos políticos positivos e negativos. Inalistáveis: estrangeiros, conscritos e suspensos políticos. Inelegibilidade absoluta e relativa
Bloco 3 · Inelegibilidade relativa. Limitação da reeleição. Desincompatibilização. Juízes e promotores. Inelegibilidade reflexa (parentesco). Militares e elegibilidade. LC 64/90. Código Eleitoral. Controle de constitucionalidade material e formal. Doutrina da recepção. Recepção do Código Eleitoral pela CF/88

Aula 32 vídeosSistemas Eleitorais▼

Bloco 1 · Conceito. Sistema majoritário. Sistema proporcional. Cálculo do sistema proporcional
Bloco 2 · Cálculo do sistema proporcional: quociente eleitoral, quociente partidário, distribuição de vagas entre candidatos, exemplo de cálculo. Infidelidade partidária

Aula 41 vídeoJustiça Eleitoral▼

Bloco único - Evolução Histórica e Classificação dos Sistemas de Controle Eleitoral, Justiça Eleitoral no Brasil: Orhanização e Modelo, Competência dos Órgãos Eleitorais, Ética do Juiz Eleitoral, Diversificação Funcional e Controle de Legalidade, Resoluções Normativas e Atividade Consultiva

Aula 52 vídeosElegibilidade e Inelegibilidade▼

Bloco 1 · Dever eleitoral, alistamento e situação eleitoral. Cancelamento, exclusão e revisão
Bloco 2 · Domicílio eleitoral. Filiação partidária. Capacidade eleitoral passiva. Arguição judicial de inelegibilidade

Aula 61 vídeoCampanha Eleitoral▼

Bloco único - Campanha Eleitoral e Pré-Campanha, Financiamento de Campanha e dos Partidos Políticos, Controle de Arrecadação e Formalidades Prestação de Contas Eleitorais, Captação Ilícita de Recursos, Abuso de Poder Político e Econômico

Aula 72 vídeosPropaganda política e Propaganda eleitoral▼

Bloco 1 · Fundamentos, Mídias e Controle, Normas Legais e Regulamentares, Jornalismo, Propaganda e Mídia, Pesquisa e testes pré-Eleitorais
Bloco 2 · Propaganda, Internet, IA e Tutela Jurisdicional, Direito de Resposta, Propaganda Eleitoral na Internet, Uso da Inteligência Artificial na Propaganda Eleitoral

Aula 81 vídeoProcesso Eleitoral▼

Bloco único - Introdução: O processo Eleitoral e suas funções, Natureza Jurídica do Registro de Candidatura, Rito Ordinário e Prazos Eleitorais, Convenções Partidárias, Registro de Candidatos, Impugnação do Registro de Candidatura

Aula 92 vídeosAções Eleitorais▼

Bloco 1 · Cronologia das eleições. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Recurso Contra Expedição de Diploma. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Bloco 2 · Representação por conduta irregular. Representação por irregularidade na arrecadação e gastos de recursos. Representação pela prática de condutas vedadas ao agente público em campanhas eleitorais. Regras gerais

Aula 101 vídeoAções e Recursos Eleitorais▼

Bloco único - Sistema recursal eleitoral. Características. Espécies. Ação Rescisória

Aula 112 vídeosCrimes Eleitorais1 PDF▼

Bloco 1 · Tipos penais e sanções
Bloco 2 · Processo penal eleitoral

Edital43 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Direitos políticos.
2. Conceito.
3. Classificação.
4. Perda.
5. Suspensão.
6. Sufrágio universal.
7. Voto.
8. Partidos políticos.
9. Conceito.
10. História.
11. Disciplina constitucional e legal no Direito Brasileiro.
12. Justiça Eleitoral.
13. Organização.
14. Competência.
15. Alistamento eleitoral.
16. Regras constitucionais, legais e regulamentares.
17. Elegibilidade.
18. Conceito.
19. Condições de elegibilidade.
20. Inelegibilidade.
21. Incompatibilidade.
22. Regras constitucionais, legais e regulamentares.
23. Sistemas eleitorais.
24. Classificações.
25. Modelo brasileiro.
26. Outros modelos.
27. Processo Eleitoral.
28. Convenções partidárias.
29. Registro de candidatos.
30. A proporcionalidade de candidatos por gênero nas eleições proporcionais.
31. Campanha eleitoral.
32. Conceito.
33. Financiamento.
34. Abuso de poder político e econômico: caracterização e efeitos.
35. Propaganda política e suas modalidades.
36. Propaganda eleitoral.
37. Regras legais e regulamentares.
38. Eleição, apuração e diplomação dos eleitos.
39. Ações judiciais eleitorais.
40. Crimes eleitorais.
41. Tipos penais e sanções.
42. Processo por crimes eleitorais.
43. Jurisprudência dos tribunais eleitorais.

Direito Empresarial128 tópicos · 24 vídeos · 7 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 24 vídeos · 7 PDFs

Aula 14 vídeosTeoria Geral do Direito Empresarial2 PDFs▼

Bloco 1 · Princípios, Histórico do Direito Comercial, Conceito de Empresário (Art. 966 CC)
Bloco 2 · Requisitos para o Exercício da Atividade Empresarial (Art. 972 a 975 CC)
Bloco 3 · Registro da Atividade Empresarial, Natureza Jurídica, Junta Comercial, Sociedade Simples, Nome Empresarial (Art.1.155 e S. cc e Art. 35-A Lei 8.934/94)
Bloco 4 · Estabelecimento Empresarial (Art. 1.142 a 1.149 CC), Conceito, Natureza Jurídica, Trespasse

Aula 26 vídeosTeoria Geral das Sociedades1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito (Art. 981 CC), Classificações, Sociedade entre Cônjuges (Art. 977 CC)
Bloco 2 · Sociedade em Espécie, Sociedade Despersonificada - Sociedade em Comum (Art. 986 e 990 CC), Sociedade em Conta de Participação (Art. 991 a 996 CC)
Bloco 3 · Sociedades em Nome Coletivo (Art, 1.039 a 1.044 CC), Sociedade em Comandita Simples (Art. 1.045 a 1.051 CC), Sociedade LTDA (Art. 1.052 a 1.087 CC), Desconsideração da Personalidade Jurídica
Bloco 4 · Sociedade LTDA, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procedimento, Administração(Art. 1.060 e s. CC),Deliberação dos Sócios (Art. 1.071e s. CC), Dissolução Parcial e Total
Bloco 5 · Dissolução Parcial e Total, Sociedade Anônima(Lei nº 6.404/76), Características Gerais, Classificação, Valores Mobiliários, Ações, Debêntures, Ações, Capital Social, Ações Ordinárias e Preferenciais
Bloco 6 · Debêntures (Art. 52 e s. Lei 6.404/76), Órgãos de Deliberação e Administração (Art. 121 e s. Lei 6.404/76), Sociedade Anônima de Futebol (Lei 14.193/21), Operações Societárias (Art. 220 e s. Lei 6.404/76)

Aula 32 vídeosPropriedade Industrial1 PDF▼

Bloco 1 · Propriedade Intelectual: Industrial, Direito Autoral e Lei de Software. Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), Marca (Art. 122 e s.)
Bloco 2 · Marcas, Produto e Serviço, Conceitos, INPI, Requisitos, Registro, Vigência, Uso Indevido da Marca, Trade Dress

Aula 43 vídeosTítulos de Crédito1 PDF▼

Bloco 1 · Títulos de Crédito, Conceito e Princípios (Cartularidade, Literalidade, Autonomia das Obrigações Cambiárias), Classificação, Atos Cambiários: Endosso (Art. 11 e s. Dec. 5.7663/66 e Art. 903 CC)
Bloco 2 · Cambiários: Endosso (Art. 11 e s. Dec. 5.7663/66 e Art. 903 CC), Aval (Art. 30 e s. Dec. 5.7663/66) e Fiança (Art. 818 e s. CC). Cheque (Lei 7.357/85)
Bloco 3 · Cheque (Lei 7.357/85), Súmulas 370 e 388 STJ. Nota Promissória (Art. 75 e s. Dec. 5.7663/66), Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/04)

Aula 54 vídeosFalência e Recuperação Judicial1 PDF▼

Bloco 1 · Lei 11.101/05 - Tópicos Comuns, Jurisprudência, STJ - Recuperação Judicial, Figura do Administrador Judicial
Bloco 2 · Falência: Conceito, Hipóteses. Execução Frustrada, Atos de Falência, Legitimidade, Processo
Bloco 3 · Processo de Recuperação Judicial, Motivos, Princípio de Preservação da Empresa, Requisitos
Bloco 4 · Processo de Recuperação Judicial, Plano de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial

Aula 63 vídeosContratos Empresariais1 PDF▼

Bloco 1 · Alienação Fiduciária em Garantia, Conceito, Consolidação, da Propriedade - Móvel e Imóvel
Bloco 2 · Consolidação de Propriedade Móvel e Imóvel, Arrendamento Mercantil
Bloco 3 · Contratos de Colaboração: Franquias e Representação Comercial

Aula 71 vídeoSistema Brasileiro e Defesa da Concorrência▼

Bloco único | Lei 12.529/11, CADE, Controle Repressivo, Controle Preventivo

Aula 81 vídeoContratos bancários▼

Bloco único | Lei 12.529/11, CADE, Controle Repressivo, Controle Preventivo

Edital128 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Origens e história do Direito Comercial/Empresarial.
2. Ordem econômica na Constituição de 1988.
3. Princípios reguladores.
4. Teoria do Direito Empresarial.
5. Teoria Jurídica da Empresa.
6. Teoria Jurídica do Mercado.
7. Interpretação do direito empresarial.
8. Características do direito empresarial.
9. Empresário.
10. Conceito e caracterização.
11. Capacidade.
12. Deveres.
13. Empresário individual e sociedade empresária.
14. Sociedade não empresária.
15. Pequeno empresário.
16. Empresário Rural.
17. Empresa Individual de Responsabilidade Ltda.
18. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
19. Registro Público das Empresas Mercantis.
20. Lei nº 8.934/1994.
21. Institutos complementares.
22. Nome empresarial.
23. Prepostos.
24. Contabilistas.
25. Auxiliares da empresa.
26. Escrituração.
27. Livros obrigatórios e facultativos.
28. Força probante.
29. Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa.
30. Teoria Geral das Sociedades.
31. Sociedades.
32. Conceito.
33. Elementos.
34. Classificação.
35. Princípios.
36. Personalidade jurídica.
37. Desconsideração da personalidade jurídica.
38. Sócio e acionista.
39. Direitos.
40. Deveres.
41. Responsabilidades.
42. Capital Social.
43. Classificação das sociedades.
44. Sociedades no Código Civil.
45. Sociedade em Comum.
46. Sociedade em Conta de Participação.
47. Sociedade Simples.
48. Sociedade em nome coletivo.
49. Sociedade em comandita simples.
50. Sociedade Limitada.
51. Sociedade em comandita por ações.
52. Sociedade cooperativa.
53. Sociedades Coligadas.
54. Liquidação da sociedade.
55. Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades.
56. Sociedade dependente de autorização.
57. Sociedade nacional e estrangeira.
58. Sociedade anônima no Código Civil e Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.
59. Sociedades de economia mista.
60. Sociedades controladoras e controladas.
61. Mercado de Capitais.
62. Valores Mobiliários.
63. Dissolução.
64. Retirada e exclusão do sócio.
65. Apuração de haveres.
66. Liquidação.
67. Partilha. Processo.
68. Teoria geral dos títulos de crédito.
69. Títulos de crédito no Código Civil.
70. Constituição do crédito.
71. Exigibilidade.
72. Títulos de crédito em espécie.
73. Letra de Câmbio.
74. Nota promissória.
75. Cheque.
76. Duplicata.
77. Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, ao crédito industrial, ao comercial e à exportação.
78. Cédulas de crédito bancário.
79. Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário.
80. Conhecimento de depósito.
81. Warrant.
82. Conhecimento de transporte.
83. Títulos do agronegócio.
84. Certificado de Depósitos Bancários.
85. Letras de câmbio financeiras.
86. Letras de Arrendamento mercantil.
87. Letras Financeiras.
88. Ações cambiárias.
89. Teoria geral do contrato e contratos mercantis.
90. Função social do contrato e contratos empresariais.
91. Unificação das obrigações.
92. Caracterização do contrato mercantil.
93. Princípios.
94. Contrato tipo e contrato de adesão.
95. Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco.
96. Contratos eletrônicos.
97. Teoria jurídica da atividade bancária.
98. Contratos bancários.
99. Contrato de conta corrente bancária.
100. Mútuo bancário.
101. Depósito.
102. Desconto.
103. Abertura de crédito.
104. Crédito documentário.
105. Antecipação.
106. Cobrança.
107. Fomento mercantil.
108. Arrendamento mercantil.
109. Repasse financiamento.
110. Penhor mercantil.
111. Alienação Fiduciária em Garantia.
112. Alienação fiduciária de bem móvel.
113. Alienação fiduciária de bem imóvel.
114. Alienação fiduciária no âmbito do mercado de valores mobiliários.
115. Contrato de seguro.
116. Resseguro.
117. Recuperação judicial, extrajudicial falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101, de 09/02/2005, e suas alterações).
118. Crise econômica e financeira e cessação do pagamento; causas macro e microeconômicas da crise da empresa.
119. Disposições preliminares e comuns à recuperação judicial e à falência: a) verificação e da habilitação de créditos; b) administrador judicial e comitê de credores; c) assembleia geral de credores.
120. Recuperação judicial: a) objetivo; b) legitimidade ativa; c) requisitos; d) créditos abrangidos e exceções; e) meios para a obtenção da recuperação da empresa; f) pedido e processamento da recuperação judicial; g) plano de recuperação judicial; h) consolidação processual e patrimonial/substancial; i) plano alternativo; j) concessão da recuperação e seus efeitos; k) encerramento da recuperação.
121. Recuperação judicial das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: plano especial.
122. Conteúdo e aprovação.
123. Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial.
124. Recuperação extrajudicial.
125. Convolação da recuperação judicial em falência.
126. Falência: a) objetivo; b) juízo universal; c) habilitação e verificação dos créditos; d) classificação dos créditos e ordem de preferência; e) incidente de classificação de créditos de direito público.
127. Procedimento pré-falimentar e decretação da falência; a) direitos e deveres do falido; b) autofalência; c) efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor; suas obrigações, bens, contratos e atos praticados antes da falência; d) ações falimentares.
128. Crimes em espécie na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial: a) competência; b) natureza da ação penal; c) procedimento penal; d) prescrição; e) efeitos da sentença condenatória; f) legitimação passiva; g) condição objetiva de punibilidade.

Direito Tributário55 tópicos · 27 vídeos · 10 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 27 vídeos · 10 PDFs

Aula 11 vídeoSistema Tributário Nacional▼

Bloco Único - Conceitos centrais. Estrutura legal do Sistema Tributário Nacional. Fontes jurídicas. Princípios e normas tributárias. Reforma tributária e regras transitórias

Aula 23 vídeosNormas Gerais do Direito Tributário1 PDF▼

Bloco 1 · Fontes do Direito Tributário - Parte I
Bloco 2 · Fontes do Direito Tributário - Parte II
Bloco 3 · Fontes do Direito Tributário - Parte III

Aula 31 vídeoNorma Jurídica Tributária1 PDF▼

Bloco único - Norma Jurídica Tributária

Aula 42 vídeosCompetência Tributária1 PDF▼

Bloco 1 · Competência Tributária: Conceito, características /atributos, capacidade tributária ativa
Bloco 2 · Classificação quanto às fiscalidades dos Tributos: fiscais, extrafiscais e parafiscais Bitributação e Bis in idem

Aula 51 vídeoImunidades Tributárias1 PDF▼

Bloco Único - Imunidade e Insenção - Conceito. Imunidades Tributárias Genéricas (Art. 150, CF/88)

Aula 62 vídeosTributos1 PDF▼

Bloco 1 · Tributo - Conceito Legal (Art. 3º, CTN). Espécies Tributárias. Natureza Jurídica do Tributo (Art. 4º, CTN). Impostos (Art. 16, CTN)
Bloco 2 · Tributo - Taxas (Art. 77 ao 80, CTN), Taxas x Tarifas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais

Aula 72 vídeosObrigação Tributária1 PDF▼

Bloco 1 · Linha do Tempo do Direito Tributário. Fato Gerador. Obrigação Tributária (Art. 113, CTN) - Obrigação Tributária Principal (Art. 113, § 1º, CTN), Obrigação Tributária Acessória (Art. 113, § 2º e § 3º, CTN). Sujeitos da Obrigação Tributária. Convenções Particulares (Art. 123, CTN). Solidariedade Tributária
Bloco 2 · Responsabilidade Tributária. Responsabilidade Tributária dos Sucessores. Responsabilidade Tributária de Terceiros. Responsabilidade Tributária por Infrações. Presunção de Fraude à Execução Fiscal

Aula 82 vídeosCrédito Tributário1 PDF▼

Bloco 1 · Lançamento (Art. 142, CTN). Finalidades. Atividade Administrativa. Lei Aplicável ao Lançamento (Art. 144, CTN). Modalidades. Crédito Tributário - Causas de Suspensão do Crédito Tributário. Moratória. Depósito do Montante Integral do Débito, Reclamações e Recursos Administrativos. Concessão de Liminar em Mandado de Segurança. Concessão de Liminar em Tutela Antecipada. Parcelamento
Bloco 2 · Causas de Exclusão do Crédito Tributário (Art. 175, CTN). Anistia. Isenção. Causas de Extinção do Crédito Tributário (Art. 156, CTN). Decadência e Prescrição

Aula 92 vídeosGarantias e Privilégios do Crédito Tributário▼

Bloco 1 · Conceitos Iniciais e Base Legal. Garantias no Código Tributário Nacional. Responsabilidade Patrimonial do Devedor. Bem de Família e Dívidas Tributárias. Presunção de Fraude à Execução. Penhora Online e Indisponibilidade de Bens
Bloco 2 · Definição e Função das Garantias do Crédito Tributário. Certidão Positiva com Efeito de Negativa – Conceitos e Aplicações. Preferência e Privilégio do Crédito Tributário fora da Falência. Hierarquia do Crédito Tributário e Multas Tributárias na Falência

Aula 102 vídeosAdministração Tributária▼

Bloco 1 · Conceito e Competência da Fiscalização Tributária. Quem Está Sujeito à Fiscalização? Guarda e Preservação dos Documentos Fiscais. Procedimento Fiscalizatório e Termo de Início de Fiscalização (TIF). Prazo Decadencial e Exemplo Prático com IPTU. Denúncia Espontânea e Sua Limitação. Sigilo Fiscal e Exceções à Regra
Bloco 2 · A Dívida Ativa e Execução Fiscal. Procedimentos Legais e Requisitos da Inscrição. Nulidade da Inscrição e Substituição do Título. Protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Certidões Tributárias e Sua Classificação. Presunção da Dívida Ativa e Ônus da Prova. Responsabilidade do Servidor pela Emissão de Certidão Errada

Aula 111 vídeoInfrações e Sanções Tributárias1 PDF▼

Bloco único - Responsabilidade Tributária. Infrações Tributárias

Aula 123 vídeosProcesso Judicial Tributário▼

Bloco 1 · Introdução ao Processo Judicial Tributário. Ações Judiciais de Iniciativa do Sujeito Passivo. Detalhamento das Ações Pré-Lançamento. Ações Pós-Lançamento Tributário. Ação de Repetição do Indébito e Consignação em Pagamento. Defesa Contra a Execução Fiscal. Medidas Judiciais no Direito Tributário
Bloco 2 · Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal ou de Lançamento. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Repetição do Indébito
Bloco 3 · Mandado de Segurança. Execução Fiscal

Aula 131 vídeoImpostos de Competência dos Estados1 PDF▼

Bloco único - Impostos Estaduais e do Distrito Federal

Aula 142 vídeosImpostos de Competência dos Municípios1 PDF▼

Bloco 1 · Impostos Municipais
Bloco 2 · Impostos Municipais

Aula 151 vídeoComitê Gestor do IBS (CGIBS)▼

Bloco único - Conceito. Legislação relevante. Natureza jurídica. Missões principais. Papel deliberativo e supervisor. Cronograma dos desenvolvimentos legislativos e operacionais. Fase operacional atual. Funções e responsabilidades

Aula 161 vídeoCódigo de Defesa do Contribuinte▼

Bloco único - Conceitos e objetivos centrais. Deveres da administração. Direitos do contribuinte. Tributos do contribuinte. Programas de conformidade tributária e alfandegária. Linha do tempo e implementação da Lei Complementar

Edital55 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. O sistema Tributário Nacional.
2. Princípios gerais.
3. Carga tributária.
4. Conceito de tributo.
5. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
6. Competência tributária.
7. Tributos dos Estados e dos Municípios.
8. Imunidades tributárias.
9. Repartição das receitas tributárias.
10. Limitações do poder de tributar.
11. Fontes do Direito Tributário.
12. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
13. Espécies tributárias.
14. Impostos.
15. Taxas.
16. Taxas e preços públicos.
17. O pedágio.
18. Contribuição de melhoria e outras contribuições.
19. Empréstimos compulsórios.
20. Classificação doutrinária dos tributos.
21. Obrigação tributária.
22. Obrigações principais e acessórias.
23. Hipótese de incidência.
24. Teoria do fato gerador.
25. Elementos subjetivos da obrigação tributária.
26. Solidariedade.
27. Capacidade tributária passiva.
28. Domicílio tributário.
29. Responsabilidade tributária.
30. Contribuinte.
31. Responsável tributário.
32. Substituto tributário.
33. Responsabilidade dos sucessores.
34. Responsabilidade de terceiros.
35. Infrações e sanções tributárias.
36. Responsabilidade por infração à legislação tributária.
37. Denúncia espontânea.
38. Crédito tributário.
39. Natureza.
40. Constituição.
41. Lançamento.
42. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
43. Exclusão do crédito tributário.
44. Extinção do crédito tributário.
45. Garantias e privilégios do crédito tributário.
46. Administração tributária.
47. Atividade da administração tributária.
48. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias.
49. Acesso à informação e dever de sigilo.
50. Dívida ativa e certidões de situação fiscal.
51. Processo administrativo fiscal (Decreto Estadual nº 44.747/2008).
52. Processo judicial tributário.
53. Ações de natureza tributária.
54. Transação tributária.
55. Jurisprudência e Súmulas em matéria tributária.

Direito Ambiental34 tópicos · 27 vídeos · 3 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 27 vídeos · 3 PDFs

Aula 18 vídeosIntrodução ao Direito Ambiental e Tutela Constitucional1 PDF▼

Bloco 1 · Introdução ao Direito Ambiental - Panorama Geral
Bloco 2 · Global Footprint Network. Visão Antropocêntrica. Visão da Constituição Federal de 1988 - Biocentrismo Moderado
Bloco 3 · Tutela Constitucional - Conceito. Natureza Jurídica. Aspectos/Dimensões. Estado Constitucional Ecológico ou Socioambiental
Bloco 4 · Tutela Constitucional - Estado Constitucional Ecológico ou Socioambiental. Princípios de Direito Ambiental (Parte I)
Bloco 5 · Tutela Constitucional - Princípios de Direito Ambiental (Parte II)
Bloco 6 · Tutela Constitucional - Princípios de Direito Ambiental (Parte III)
Bloco 7 · Tutela Constitucional - Competência Legislativa
Bloco 8 · Tutela Constitucional - Competência Administrativa. Poder-Dever de Polícia e Responsabilidade do Poder Público

Aula 211 vídeosTutela Administrativa Ambiental1 PDF▼

Bloco 1 · Revisão da Aula Anterior. Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente). Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente)
Bloco 2 · Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente - arts. 3º ao 6º. STF - ADPF 623
Bloco 3 · Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA) - art. 8º (Competência CONAMA), art. 9º (Instrumentos PNMA)
Bloco 4 · Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA) - art. 9º, inciso IV (Licenciamento Ambiental)
Bloco 6 · Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA) - art. 9º, inciso III (Avaliação de Impactos Ambientais)
Bloco 7 · Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA) - art. 9º, inciso VI (Espaços Territoriais Especialmente Protegidos). Instituição da Unidade de Conservação
Bloco 8 · Tutela Administrativa Ambiental - Instituição da Unidade de Conservação
Bloco 9 · Tutela Administrativa Ambiental - Modificação da Unidade de Conservação Após sua Criação. Populações Tradicionais. Código Florestal (Lei 12.651/2012)
Bloco 10 · Tutela Administrativa Ambiental - Código Florestal (Lei 12.651/2012) - Constitucionalidade do Código, Área de Preservação Permanente, Área de Uso Restrito, Reserva Legal
Bloco 11 · Tutela Administrativa Ambiental - Código Florestal (Lei 12.651/2012) - Reserva Legal
Blooc 05 - Tutela Administrativa Ambiental - LPNMA (Lei 6.938/1981 - SISNAMA) - art. 9º, inciso IV (Licenciamento Ambiental). STF - ADI 4757

Aula 36 vídeosResponsabilidade Civil Ambiental▼

Bloco 1 · Introdução - art. 225, § 3º, CF/88. Responsabilidade Civil por Danos Ambientais - Legislação, Natureza Jurídica
Bloco 2 · Responsabilidade Civil por Danos Ambientais - Elementos: Conduta, Danos
Bloco 3 · Responsabilidade Civil por Danos Ambientais - Elementos: Danos, Nexo Causal
Bloco 4 · Responsabilidade Administrativo-Sancionadora Ambiental. Infração Administrativa Ambiental
Bloco 5 · Resumo da Última Aula sobre Responsabilidade Administrativo-Sancionadora Ambiental - Legislação, Infração Administrativa Ambiental, Competência, Auto de Infração, Ônus da Prova
Bloco 6 · Responsabilidade Administrativo-Sancionadora Ambiental - Ônus da Prova, Natureza Jurídica, Natureza Pessoal ou Real, Prescrição. Apontamentos Finais

Aula 42 vídeosResponsabilidade Penal Ambiental▼

Bloco 1 · Legislação. Natureza Jurídica. Ônus da Prova. Obrigação Pessoal ou Real. Competência. Princípio da Insignificância. Prescrição Penal Ambiental
Bloco 2 · Concursos de Agentes e Omissão Penalmente Relevante. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Aplicação Penal

Edital34 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. A Constituição Federal e o meio ambiente.
2. O art. 225: objetivo, alcance e reflexos.
3. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental.
4. Natureza pública da proteção ambiental.
5. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental.
6. Tutela do meio ambiente e seus agentes.
7. Instrumentos processuais da tutela ambiental.
8. Inquérito Civil.
9. Compromisso de Ajustamento de Conduta.
10. Ação civil pública.
11. Ação popular constitucional.
12. Mandado de segurança coletivo.
13. Mandado de injunção.
14. Ação penal pública ambiental.
15. Responsabilidades administrativa, civil e penal ambiental.
16. Responsabilidade da pessoa jurídica em matéria ambiental.
17. Espaços protegidos.
18. Unidades de conservação.
19. Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025).
20. Medida Provisória 1.308/2025.
21. Urbanismo.
22. Meio ambiente urbano.
23. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente.
24. A ética ambiental, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole.
25. Regularização fundiária urbana e rural.
26. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
27. Áreas de risco.
28. Lei nº 12.608/12.
29. Direito dos desastres e catástrofes.
30. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
31. Política Nacional do Meio Ambiente.
32. Recursos Hídricos.
33. Resíduos Sólidos.
34. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dos Tribunais Superiores em matéria

Direito Administrativo77 tópicos · 54 vídeos · 12 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 54 vídeos · 12 PDFs

Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito Administrativo1 PDF▼

Bloco Único - LINDB. Consequências Práticas da Decisão. Pragmatismo no Âmbito do Direito Administrativo. Conceito de Direito Administrativo - Critérios. Origem do Direito Administrativo. Objeto do Direito Administrativo

Aula 24 vídeosAtos Administrativos1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito, Discricionariedade e Vinculação, Atributos - Presunção de Legitimidade e Veracidade, Imperatividade
Bloco 2 · Atributos - Autoexecutoriedade; Elementos - Competência, Motivo
Bloco 3 · Teoria das Nulidades. Convalidação. Extinção dos Atos Administrativos
Bloco 4 · Extinção dos Atos Administrativos. Concessão de Aposentadoria. Prazo Decadencial e Lei Estadual. Classificação Específica de Ato Administrativo - Quanto à Formação de Vontade. Atos em Espécie - Licença, Autorização, Permissão, Admissão, Homologação, Aprovação

Aula 34 vídeosLicitações1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito. Competência Legislativa e Suplementar. Exigência Constitucional (art. 37, XXI). Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação. Objeto da Licitação (Art.2º). Princípios da Licitação (art. 5º)
Bloco 2 · Objetivos da Licitação (art. 11). Agente de Contratação. Comissão de Licitação. Modalidades de Licitação
Bloco 3 · Critérios de Julgamento. Fases do Processo Licitatório (art. 17). Prazos para Apresentação de Propostas e Lances. Modos de Disputa. Disputa Final. Critérios de Desempate (art. 60). Contratação Direta. Dispensa
Bloco 4 · Dispensa - Licitação Dispensada, Licitação Dispensável. Inexigibilidade (art. 74). Procedimentos Auxiliares

Aula 42 vídeosContratos Administrativos1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito. Características. Formalização. Garantia (Art. 96). Prerrogativas da Administração (Art. 104). Alteração
Bloco 2 · Sanções Administrativas. Extinção Unilateral. Teoria da Imprevisão. Responsabilidade do Contratado. Nulidade. Nulidade da Licitação

Aula 54 vídeosServiços Públicos1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito. Classificação. Competência. Regulamentação e Controle
Bloco 2 · Princípios do Serviço Público. Princípios Expressos. Direitos e Deveres dos Usuários. Formas de Prestação do Serviço Público
Bloco 3 · Formas de Prestação do Serviço Público - Descentralização. Concessão de Serviço Público
Bloco 4 · Concessão de Serviço Público. Parceria Pública Privada (PPP) - Lei 11.079/2004. Permissão de Serviço Público - Lei 8.987/1995. Autorização de Serviço Público

Aula 64 vídeosOrganização Administrativa1 PDF▼

Bloco 1 · Estrutura da Administração Pública. Desconcentração e Descentralização. Órgão Público. Centralização e Concentração. Entidades da Administração Indireta. Autarquia
Bloco 2 · Entidades da Administração Indireta. Fundação Pública. Empresas Estatais. Regime Jurídico. Criação e Extinção. Diferença entre EP e SEM
Bloco 3 · Entidades da Administração Indireta: Empresas Estatais. Agências Reguladoras
Bloco 4 · Terceiro Setor: Características. Organização Social. OSCIP. Organização da Sociedade Civil

Aula 73 vídeosControle da Administração Pública1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito. Classificação. Controle Administrativo. Controle Legislativo
Bloco 2 · Controle Legislativo: Controle Político, Controle Financeiro, Controle Financeiro Externo
Bloco 3 · Controle Legislativo: Controle Financeiro Externo. Controle Judicial

Aula 82 vídeosResponsabilidade Civil do Estado1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito. Teorias. Responsabilidade Objetiva do Estado - art. 37, § 6º da CF
Bloco 2 · Responsabilidade Objetiva do Estado - art. 37, § 6º da CF. Notários e Registradores. Responsabilidade por Ação. Responsabilidade por Omissão. Responsabilidade por Atos Legislativos. Responsabilidade por Atos Judiciais. Direito de Regresso. Prescrição

Aula 94 vídeosAgentes Públicos1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito, Teorias, Classificação de Agentes Públicos - Servidores Estatais
Bloco 2 · Artigos Constitucionais Obrigatórios - Parte I
Bloco 3 · Artigos Constitucionais Obrigatórios - Parte II, Regime Remuneratório
Bloco 4 · Direito Subjetivo à Nomeação, Decisões Jurisprudenciais

Aula 103 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade Privada1 PDF▼

Bloco 1 · Direito de Propriedade. Função de Social da Propriedade Urbana e Rural. Conceito. Modalidades. Limitações Administrativas. Servidão Administrativa. Requisição Administrativa
Bloco 2 · Modalidades . Ocupação Temporária. Tombamento. Desapropriação - Parte I
Bloco 3 · Desapropriação - Parte II, Procedimento, Fase Declaratória, Fase Executória, Imissão Provisória na Posse, Desapropriação Indireta, Tredestinação, Retrocessão

Aula 111 vídeoLei Anticorrupção1 PDF▼

Bloco Único - Lei Anticorrupção

Aula 124 vídeosImprobidade Administrativa1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito e Comentários Iniciais, Sujeitos do Ato de Improbidade, Tipologia da Improbidade
Bloco 2 · Tipologia da Improbidade, Sanções de Improbidade
Bloco 3 · Procedimento Judicial - Parte I
Bloco 4 · Procedimento Judicial - Parte II, Prescrição, Indisponibilidade de Bens

Aula 134 vídeosOrganização Administrativa e Terceiro Setor▼

Bloco 1 · Estrutura da Administração Pública. Desconcentração e Descentralização. Órgão Público. Centralização e Concentração. Entidades da Administração Indireta. Autarquia
Bloco 2 · Entidades da Administração Indireta. Fundação Pública. Empresas Estatais. Regime Jurídico. Criação e Extinção. Diferença entre EP e SEM
Bloco 3 · Entidades da Administração Indireta: Empresas Estatais. Agências Reguladoras
Bloco 4 · Terceiro Setor: Características. Organização Social. OSCIP. Organização da Sociedade Civil

Aula 142 vídeosPoderes Administrativos▼

Bloco 1 · Conceito de Poder Administrativo. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativo/Regulamentar
Bloco 2 · Poder de Polícia. Tese de Repercussão Geral

Aula 152 vídeosPrincípios Constitucionais da Administração Pública▼

Bloco 1 · Princípios Expressos e Implícitos. Princípio da Legalidade. Princípio da Impessoalidade. Princípio da Moralidade
Bloco 2 · Princípio da Publicidade. Principio da Eficiência. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. Indisponibilidade do Interesse Público. Princípio da Razoabilidade. Princípio da Proporcionalidade. Princípio da Segurança Jurídica. Princípio da Sindicabilidade

Aula 163 vídeosControle da Administração Pública▼

Bloco 1 · Conceito. Classificação. Controle Administrativo. Controle Legislativo
Bloco 2 · Controle Legislativo: Controle Político, Controle Financeiro, Controle Financeiro Externo
Bloco 3 · Controle Legislativo: Controle Financeiro Externo. Controle Judicial

Aula 172 vídeosProcesso Administrativo▼

Bloco 1 · Processo. Procedimento. Princípios do Processo Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar
Bloco 2 · Processo Administrativo Federal - Lei 9.784/1999

Aula 182 vídeosBens Públicos▼

Bloco 1 · Diferença entre Domínio Público e Domínio Eminente. Conceito - art. 98 do CC. Classificação. Regime Jurídico
Bloco 2 · Regime Jurídico. Uso do Bem Público por Particular. Bens Públicos em Espécie

Aula 193 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade Privada▼

Bloco 1 · Direito de Propriedade. Função de Social da Propriedade Urbana e Rural. Conceito. Modalidades. Limitações Administrativas. Servidão Administrativa. Requisição Administrativa
Bloco 2 · Modalidades . Ocupação Temporária. Tombamento. Desapropriação - Parte I
Bloco 3 · Desapropriação - Parte II, Procedimento, Fase Declaratória, Fase Executória, Imissão Provisória na Posse, Desapropriação Indireta, Tredestinação, Retrocessão

Edital77 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Organização da Administração Pública.
2. Estrutura administrativa do Estado.
3. Administração direta e indireta.
4. Regime jurídico da administração indireta.
5. Prerrogativas e sujeições.
6. Desconcentração e descentralização.
7. Pessoas de Direito Público e de Direito Privado.
8. Decreto-Lei nº 200/1967.
9. Consórcios públicos.
10. Parcerias público-privadas.
11. Atos administrativos.
12. Atividade administrativa.
13. Sindicância.
14. Processo administrativo.
15. Convalidação, efeitos.
16. Extinção dos atos administrativos.
17. Discricionariedade e legalidade.
18. Classificação dos atos administrativos.
19. Espécies de atos administrativos.
20. Validade, eficácia, aperfeiçoamento, efeitos e extinção dos atos administrativos.
21. Prescrição administrativa.
22. Controle da Administração Pública.
23. Mandado de segurança coletivo.
24. Ação civil pública e ação popular.
25. Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
26. Mandado de injunção.
27. Ações coletivas.
28. Habeas Data.
29. Direito de petição.
30. Contratos administrativos.
31. Contratação direta.
32. Ordem de Serviços.
33. Organizações sociais da sociedade civil de interesse público.
34. Organizações não governamentais.
35. Licitação.
36. Inexigibilidade e Dispensa.
37. Modalidades.
38. Fases do procedimento licitatório.
39. Tipos de Licitação.
40. Princípios da Licitação.
41. Agentes públicos: classificação e espécies de vínculos com o Estado.
42. Sistema de remuneração.
43. Vencimentos e subsídios.
44. Vedações.
45. Fixação, alteração e limites.
46. Regime constitucional do servidor público.
47. Direito de greve.
48. Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e criminal).
49. Concessão e permissão de serviços públicos.
50. Conceitos.
51. Modalidades de concessão.
52. Reversibilidade de bens.
53. Extinção e Direito dos concessionários e dos usuários.
54. Desapropriação.
55. Modalidades.
56. Desapropriação Direta e indireta.
57. Desapropriação por zona.
58. Desapropriação urbanística.
59. Atos expropriatórios por particulares.
60. Hipóteses.
61. Decreto Expropriatório.
62. Prazo.
63. Efeitos.
64. Destinação dos bens.
65. Reversão.
66. Desapropriação por acordo e judicial.
67. Indenização.
68. Decreto-Lei nº 3365/41.
69. Responsabilidade Civil do Estado.
70. Responsabilidade objetiva e subjetiva.
71. Modalidades.
72. Fundamentos.
73. Causas excludentes e atenuantes.
74. Reparação do dano.
75. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e limitações administrativas.
76. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
77. Jurisprudência e súmulas sobre as matérias.

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística98 tópicos · 23 vídeos · 7 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 23 vídeos · 7 PDFs

Aula 12 vídeosTeoria Geral do Direito e da Política1 PDF▼

Bloco 1 · Agenda 2030
Bloco 2 · A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Direito Natural

Aula 210 vídeosFilosofia do Direito1 PDF▼

Bloco 1 · Noções Gerais. Elementos
Bloco 2 · Conceito de justiça e equidade
Bloco 3 · Conceito de justiça e equidade
Bloco 4 · Justiça em sentido lato. Justiça em sentido estrito - espécies
Bloco 5 · Divergência sobre o conteúdo do conceito
Bloco 6 · Direito: Conceitos e Classificações - Parte I
Bloco 7 · Direito: Conceitos e Classificações - Parte II
Bloco 8 · Superação dos métodos de Interpretação: Ordenamento jurídico completo e incompleto. Escola da Exegese. Escola da Livre Investigação Científica do Direito
Bloco 9 · Superação dos métodos de Interpretação: Lacunas. Antinomia
Bloco 10 · Direito e Moral: Teorias. Características

Aula 32 vídeosSociologia do Direito1 PDF▼

Bloco 1 · Noções Gerais, Sociologia do Direto e a atividade Judicial, Sociologia da Administração Judiciária, Aspectos Gerenciais da Atividade Pública
Bloco 2 · Relações Sociais e Relações Jurídicas, Escolas sobre Relações Jurídicas, Direito como Controle Social, Estado, Jurisdição e Interpretação, Comunicação Social e Opiniã Pública, Magistratura, Mídia e Redes Sociais, Resolução CNJ Nº 395/2021, Princípios da Gestão de Inovação

Aula 42 vídeosPsicologia Judiciária1 PDF▼

Bloco 1 · Fundamentos da Psicologia Judiciária, Psicologia e Comunicação: Relacionamento Interpessoal, Comunicação, Gestão e Assédio, Gestão de Pessoas, Assédio Moral e Assédio Sexual
Bloco 2 · Conflitos, Negociação e Psicologia Judicial, Técnicas de Negociação e Mediação, Procedimentos e Condutas para Solução Conciliada, Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial, Comportamento de Partes e Testemunhas

Aula 51 vídeoÉtica e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional1 PDF▼

Bloco único - Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura

Aula 62 vídeosDireito Digital1 PDF▼

Bloco 1 · Resgate hitórico das Revoluções Industriais, Transformação Digital no Poder Judiciário, Resolução nº 615/2025 CNJ
Bloco 2 · Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Aula 74 vídeosDireito da Antidiscriminação1 PDF▼

Bloco 1 · Conceitos Fundamentas do Direito da Antidiscriminação, Modalidades de Discriminação
Bloco 2 · Legislação antidiscriminação Nacional e Internacional, Marcos principais, Modalidades de Discriminação
Bloco 3 · Conceitos Fundamentais: Racismo Estrutural, Racismo Cultural, Racismo Ambiental, Sexismo, LGBTQIA+fobia, Intolerância Religiosa
Bloco 4 · Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial, Ações Afirmativas, Programa Justiça Plural

Edital98 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. SOCIOLOGIA DO DIREITO
2. Introdução à sociologia da administração judiciária.
3. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia).
4. Gestão.
5. Gestão de pessoas.
6. Relações sociais e relações jurídicas.
7. Controle social e o Direito.
8. Transformações sociais e Direito.
9. Direito, Comunicação Social e opinião pública.
10. Conflitos sociais e mecanismos de resolução.
11. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.
12. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA
13. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
14. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
15. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos.
16. Técnicas de negociação e mediação.
17. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
18. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial.
19. O comportamento de partes e testemunhas.
20. ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.
21. Direitos e deveres funcionais da magistratura.
22. Código de Ética da Magistratura Nacional.
23. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.
24. Administração judicial.
25. Planejamento estratégico.
26. Modernização da gestão.
27. FILOSOFIA DO DIREITO
28. O conceito de Justiça.
29. Sentido lato de Justiça, como valor universal.
30. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político.
31. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
32. O conceito de Direito.
33. Equidade.
34. Direito e Moral.
35. A interpretação do Direito.
36. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógicodedutivo.
37. O método de interpretação pela lógica do razoável.
38. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA
39. Direito objetivo e direito subjetivo.
40. Fontes do Direito objetivo.
41. Princípios gerais de Direito.
42. Jurisprudência.
43. Súmula vinculante.
44. Eficácia da lei no tempo.
45. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
46. O conceito de Política.
47. Política e Direito.
48. Ideologias.
49. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU); Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Gênero e Patriarcado.
50. Gênero e Raça.
51. Discriminação e Desigualdades de Gênero – questões centrais.
52. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
53. DIREITO DIGITAL
54. 4ª Revolução industrial.
55. Transformação Digital no Poder Judiciário.
56. Tecnologia no contexto jurídico.
57. Automação do processo.
58. Inteligência Artificial e Direito.
59. Audiências virtuais.
60. Cortes remotas.
61. Ciência de dados e Jurimetria.
62. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário.
63. Persecução Penal e novas tecnologias.
64. Crimes virtuais e cibersegurança.
65. Deepweb e Darkweb.
66. Provas digitais.
67. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro.
68. Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.
69. LGPD e proteção de dados pessoais.
70. PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL Função judicial e pragmatismo.
71. Antifundacionalismo.
72. Contextualismo.
73. Consequencialismo.
74. Racionalismo e Empirismo.
75. Dialética.
76. Utilitarismo.
77. Análise econômica do direito.
78. Conceitos fundamentais.
79. Racionalidade econômica.
80. Eficiência processual.
81. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça.
82. Demandas frívolas e de valor esperado negativo.
83. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica.
84. Coisa Julgada.
85. Economia comportamental.
86. Heurística e vieses cognitivos.
87. A percepção de Justiça.
88. Processo cognitivo de tomada de decisão.
89. Governança corporativa e Compliance no Brasil.
90. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro.
91. Whistleblower.
92. DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO
93. Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação.
94. Modalidades de Discriminação.
95. Legislação antidiscriminação nacional e internacional.
96. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia.
97. Ações Afirmativas.
98. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Direitos Humanos8 tópicos · 15 vídeos · 7 PDFs

Aulas disponíveis na plataforma · 15 vídeos · 7 PDFs

Aula 11 vídeoTeoria Geral dos Direitos Humanos1 PDF▼

Bloco Único - Direitos Humanos numa abordagem Internacional e Interna. Categorias dos Direitos Humanos - 1ª Dimensão, 2ª Dimensão, 3ª Dimensão. Conceito de Direitos Humanos. Direito Internacional Público. Ser Humano e Pessoa Humana. Dignidade da Pessoa Humana. DUDH. Totalitarismo, Formas de Ofensa por Aniquilamento ou Absorção de Legítimas Autonomias Humanas

Aula 21 vídeoSistema global de proteção dos direitos humanos1 PDF▼

Bloco Único - Sistema Global (ONU). Os Propósitos das Nações Unidas. Planejamento do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

Aula 31 vídeoDireito Internacional dos Direitos Humanos e a Proteção Internacional da Pessoa1 PDF▼

Bloco Único - Vertentes para a Proteção Internacional do Indivíduo. Direito Internacional Humanitário - Tribunal de Nuremberg e as Lições Históricas e Jurídicas decorrentes

Aula 42 vídeosSistema Regional Interamericano de Proteção de Direitos Humanos1 PDF▼

Bloco 1 · Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Histórico. OEA. CIDH. Corte IDH. Carta Interamericana de Direitos Humanos - DUDH, CADH, Protrocolo de San Salvador. Origem do Sistema Interamericano. Evolução Histórica. OEA - Estrutura Principal (art. 53). Pilares da OEA. Âmbiro de Aplicação. Direitos Protegidos. Mecanismo de Ação
Bloco 2 · Sistema Regional Interamericano de Proteção de Direitos Humanos (SIDH). Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948). Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Status Jurídico no Brasil. Principais Tratados Interamericanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos

Aula 51 vídeoOs princípios que regem as relações internacionais do Brasil1 PDF▼

Bloco Único - Princípios da Independência Nacional, da Prevalência dos Direitos Humanos, da Autodeterminação dos Povos, da Não-Intervenção, da Igualdade Entre os Estados, da Defesa da Paz, da Solução Pacífica dos Conflitos, do Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo, da Cooperação Entre os Povos para o Progresso da Humanidade, da Concessão de Asilo Político, da Integração Econômica, Política, Social e Cultural da América Latina

Aula 61 vídeoA Relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro1 PDF▼

Bloco Único - Introdução. Formação da Sociedade Brasileira. Direitos Humanos Iniciais. República e Direitos Políticos. Período Autoritário e Retrocesso. Redemocratização. Ditadura Militar. CF/88. Desigualdades Estruturais Atuais. Características do Sistema Jurídico. Influência Internacional. Historicidade. Arts. 1º ao 5º, CF/88

Aula 71 vídeoDireitos humanos na Constituição Federal de 19881 PDF▼

Bloco único - Os Direitos Humanos na Constituição de 1988

Aula 81 vídeoControle de Convencionalidade▼

Bloco Único - Conceito. Controle - Âmbito Interno e Internacional. Caso Amonacid Arellano e outros vs Chile. Controle Concentrado de Convencionalidade

Aula 91 vídeoJurisprudência do STF e STJ em matéria de Direitos Humanos▼

Bloco único - Racismo Reverso, Heteroidentificação, Súmula Vinculante 25, ADI nº 5.357, Racismo praticado em redes sociais, ADI nº 6.989, Crine de Injúria, ADPF nº 187: Marcha da Maconha, Tema 1.031 do STF, ADC nº 41, RE nº 494.601, ADPF nº 54, ADI nº 5.543, ADPF nº153, ADIn 6138, Direitos das Mulheres

Aula 101 vídeoDireitos Humanos nas Empresas e Governos▼

Bloco único - A entrada das empresas no sistema Internacional de Direitos Humanos Responsabilização de Empresas, Marcos Históricos, Princípios

Aula 111 vídeoGrupos Vulnerabilizados▼

Bloco único - Normas Internacional de proteção da Criança, Adolescente, Mulheres, Idosos e PCD

Aula 121 vídeoDireitos dos Povos Originários▼

Bloco único - Declaração ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Direito ao Território, à Cultura e aos Recursos Naturais, Diresitos Sociais, Declaração America, Convenção nº 169 da OIT, Povos Originários no Direito Interno

Aula 131 vídeoImigrantes e Refugiados▼

Bloco único - Noções Fundamentais Distinção essencial entre Imigrante e Refugiado, Tutela Jurídica no Sistema Internacional de DH

Aula 141 vídeoEquidade Racial▼

Bloco Único - Equidade Racial: Sistema Interamericano, Jurisprudência da Corte Americana, Controle de Convencionalidade, Jurisprudência do STF em matéria de Tratados de Direitos Humanos e Diálogos Institucionais

Edital8 tópicosTópicos cobrados no edital▼

1. Teoria Geral dos Direitos Humanos.
2. Sistema global de proteção dos direitos humanos.
3. Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos.
4. Controle de convencionalidade.
5. A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro.
6. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
7. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos.
8. Equidade racial: sistema interamericano, jurisprudência da Corte Americana, controle de convencionalidade, Jurisprudência do STF em matéria de tratados de Direitos Humanos e diálogos institucionais.

Técnica Discursiva14 vídeos▼

Aula 12 vídeosTécnica de Resolução de Questões Discursivas▼

Bloco 1 · Aspectos macroestruturais
Bloco 2 · Estrutura da resposta

Aula 24 vídeosFormação Humanística▼

Bloco 1 · Questões Discursivas | VUNESP
Bloco 2 · Questões Discursivas | VUNESP
Bloco 3 · Questões Discursivas | FGV
Bloco 4 · Questões Discursivas | FGV

Aula 34 vídeosEstatuto da Criança e do Adolescente▼

Bloco 1 · Questões Discursivas | VUNESP
Bloco 2 · Questões Discursivas | VUNESP
Bloco 3 · Questões Discursivas | FGV
Bloco 4 · Questões Discursivas | FGV

Aula 42 vídeosDireito Empresarial▼

Bloco 1 · Questões Discursivas | VUNESP
Bloco 2 · Questões Discursivas | FGV

Aula 52 vídeosDireito Tributário▼

Bloco 1 · Questões Discursivas | VUNESP
Bloco 2 · Questões Discursivas | FGV

Legislação Penal Especial39 vídeos · 9 PDFs▼

Aula 12 vídeosCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)▼

Bloco 1 · Sistemas de Definição de Crime Hediondo. Homicídios e Tipos Relacionados. Lesão Corporal Dolosa. Crimes Contra o Patrimônio. Crimes Sexuais e Outros. Crimes Previstos em Legislação Especial. Exemplos de Aplicação Prática e Criticidades
Bloco 2 · Consequências Jurídicas dos Crimes Hediondos. Liberdade Provisória e Inafiançabilidade. Regime Inicial de Cumprimento da Pena. Prisão Temporária dos Crimes Hediondos. Livramento Condicional. Delação Premiada. Tráfico Privilegiado e Crimes Hediondos. Porte e Posse de Armas de Fogo

Aula 23 vídeosLei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)▼

Bloco 1 · Introdução à Lei 11.343/2006 e Conceito de Droga. Proibição e Exceções do Uso de Drogas. Porte para Uso Pessoal: Artigo 28 — Natureza e Jurisprudência. Tráfico de Drogas: Artigo 33 — Definição, Condutas e Classificação
Bloco 2 · Modalidades Equiparadas de Tráfico (Artigo 33, §1º). Uso Medicinal da Cannabis e Jurisprudência. Tráfico Privilegiado (Artigo 33, §4º). Participação no Uso Indevido de Drogas (Artigo 33, §2º). Crime de Tráfico de Instrumentos (Artigo 34). Associação para o Tráfico (Artigo 35)
Bloco 3 · Associação para o Tráfico e Livramento Condicional. Financiamento ao Tráfico (Artigo 36). Crimes Previsto na Lei de Drogas com Penas e Particularidades. Causas de Aumento de Pena no Tráfico (Artigo 40). Duplicação de Penas para Crimes Praticados por Organizações Ultraviolentas (Artigo 40-A). Dosimetria da Pena na Lei de Drogas. Imputabilidade e Prescrição Culposa. Procedimentos Policiais e Processuais

Aula 32 vídeosLei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013)1 PDF▼

Bloco 1 · Aplicação Integrada das Leis. Prazos e Procedimentos de Investigação. Atuação Coordenada e Forças-Tarefas. Medidas Assecuratórias Previstas. Manifestação do Acusado e Perdição de Bens. Competências do interventor judicial
Bloco 2 · Intervenção Judicial em Pessoas Jurídicas. Ação Civil de Perdimento de Bens. Crime de Domínio Social Estruturado. Crime de Favorecimento ao Domínio Social Estruturado. Aspectos Processuais e Principais Alterações Legais

Aula 42 vídeosLavagem de Capitais (Lei nº 9.613/1998)▼

Bloco 1 · Evolução da Legislação sobre Lavagem de Capitais. Conceito Jurídico de Lavagem de Capitais. Justa Causa Duplicada. Fases da Lavagem de Capitais. Bem Jurídico Tutelado. Possibilidade de Autolavagem. Elementos Subjetivos e Teoria da Cegueira Deliberada
Bloco 2 · Aumento da Pena no Crime de Lavagem de Capitais. Meios de Investigação e Obtenção de Provas. Suspensão de Medidas e Competência da Justiça. Procedimento de Citação e Processamento. Medidas Assecuratórias sobre Bens, Direitos e Valores. Perda de Bens e Destinação. Afastamento de Servidor Público Indiciado

Aula 51 vídeoInterceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996)1 PDF▼

Bloco único - Lei de Interceptação Telefônica

Aula 61 vídeoLei de Proteção à Vítimas e Testemunhas (Lei nº 9.807/1999)▼

Bloco único - Conceito. Estrutura da Lei. Estrutura institucional. Admissão e participação. Tomada de decisão e governança de programas. Medidas de proteção. Procedimentos de admissão e exclusão. Réus colaboradores. Prioridade em processos criminais

Aula 72 vídeosLei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)2 PDFs▼

Bloco 1 · Crimes de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, art. 1º ao art. 9º
Bloco 2 · Crimes de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, art. 1º, § 1º e § 2º; art. 10 ao art. 38

Aula 81 vídeoCrimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (DL 201/1967)1 PDF▼

Bloco único - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Aula 92 vídeosCrimes Militares▼

Bloco 1 · Conceito. Estrutura legal. base constitucional. Espécies. Procedimentos criminais especiais. Penalidades e consequências por crimes militares
Bloco 2 · Acordo de Não Acusação em crimes militares. Classificação dos crimes. Status do réu durante o processo. Princípio da insignificância. Crimes em espécie. Estudo de caso. Infrações vs crimes. Crimes sexuais na Justiça Militar. Processo na Justiça Militar

Aula 102 vídeosCrimes de Racismo1 PDF▼

Bloco 1 · Crimes de Racismo - ADO nº 26. Lei nº 7.716/89, art. 1º ao art. 2º-A
Bloco 2 · Crimes de Racismo - Lei nº 7.716/89, art. 3º ao art. 20-D

Aula 113 vídeosViolência doméstica (Lei 11.340/2006)▼

Bloco 1 · Contexto histórico. Âmbitos de aplicação. Jurisprudência atualizada. Formas de violência. Novidade legislativa de 2026
Bloco 2 · Diretrizes do atendimento à vítima. Medidas protetivas de urgência (MPU). MPU aplicáveis ao agressor. MPU aplicáveis à ofendida
Bloco 3 · Crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (art. 24-A). Causa de aumento de pena (novidade de 2026). Consentimento da vítima e atipicidade. Retratação da representação. Sigilo do nome da ofendida. Institutos despenalizadores inaplicáveis

Aula 121 vídeoLei Henry Borel (Lei nº 14.344/22)▼

Bloco único - Introdução e Contexto, Fundamento Constitucional, Âmbito de Incidência, Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Inaplicabilidade da lei 9.099/95, Alterações Penais, Nova causa de aumento no Homicídio, Medidas Protetivas de Urgência, Crimes em Espécie

Aula 131 vídeoLei de Depoimento Especial (Lei nº 13.431/17)▼

Bloco único - Introdução e Contexto, Âmbito de Incidência, Formas de Violência, Conceitos e Fundamentos, Procedimento do Depoimento Especial, Crime de Violação do Sigilo Profissional, Competência

Aula 141 vídeoCrimes contra os idosos (Lei no 10.74/2003)1 PDF▼

Bloco único - Conceito de pessoa idosa. Ação penal. Crimes em espécie

Aula 152 vídeosCrimes de tortura (Lei 9.455/1997)▼

Bloco 1 · Contexto Histórico e Internacional. Características legais da tortura. Tortura Prova/Confissão; Tortura para ação/omissão; Tortura Discriminatória; Tortura Castigo; Tortura na Violência Doméstica; Tortura contra pessoa presa
Bloco 2 · Modalidade e elementos subjetivos da tortura. Importância do dever legal na tortura por omissão. Pena em função do resultado da tortura. Agente público e aumento da pena. Extraterritorialidade incondicionada. Inconstitucionalidade do regime fechado inicial obrigatório

Aula 162 vídeosCrimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/1998)▼

Bloco 1 · Responsabilização penal da pessoa jurídica. Responsabilidade cumulativa. Fim da teoria da dupla imputação. Intranscendência das penas e PJ. Substituição de PPL por PRD em crimes ambientais. Circunstâncias agravantes específicas
Bloco 2 · Suspensão condicional da pena em crimes ambientais. Suspensão condicional do processo. Crime de caça. Crime de maus tratos. Abate inconstitucional. Crime de pesca. Crimes contra a flora. Crime de poluição. Crimes contra a administração ambiental

Aula 172 vídeosCrimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90)▼

Bloco 1 · Estrutura da Lei 8.137/90. Conceitos centrais. Jurisdição e competência. Classificação dos crimes. Responsabilidade criminal. Teoria dominium facti. Dosimetria de penalidades e circustãncias agravantes. Princípio da insignificância em crimes fiscais. Pagamento de dívidas fiscais e extinção da punição. Colaboração em crimes fiscais. Evasão fiscal
Bloco 2 · Crimes materiais de supressão ou redução de impostos. Crimes formais e apropriação indébita tributária. Crimes funcionais cometidos por funcionários públicos. Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra as relações com o consumidor

Aula 183 vídeosCrimes Cibernéticos▼

Bloco 1 · EC 115/2022. Lei 12.735/2012. Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). LGPD. Lei 14.155/2021. Lei 14.532/2023. Lei 14.811/2024. Conceito de crimes cibernéticos. Convenção de Budapeste
Bloco 2 · Convenção de Budapeste. Categorias dos crimes cibernéticos. Cooperação internacional em investigação. Crimes cibernéticosespecíficos no CPC
Bloco 3 · Crimes contra a honra por meio digital. Pornografia de vingança e divulgação de imagens íntimas. Crimes envendo matéria de abuso sexual de menores. Crimes de Racismo. Bullying e cyberbullying. Aspectos processuais dos crimes cibernéticos. Penalidades

Aula 191 vídeoEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)▼

Bloco único - Registro obrigatório. Requisitos para aquisição. Bem jurídico tutelado. Norma penal em branco. Omissão de cautela. Posse ou porte de arma de uso restrito. Comércio ilegal de armas. Princípio da insignificância

Aula 203 vídeosCrimes de trânsito (Lei no 9.503/1997)1 PDF▼

Bloco 1 · Aplicação Subsidiária do CP, CPP e Lei nº 9.099/95, Especificidades quanto à Dosimetria das Penas, Proibição e Suspenção de Dirigir, Prisão em Flagrante e Fiança
Bloco 2 · Crimes em Espécie: Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor, Lesão Corporal Culposa na direção de Veículo Automotor, Embriaguez ao Volante
Bloco 3 · Violação de Suspensão ou Proibição de Obter a Permissão ou a Habilitação para dirigir veículo Automotor, Entrega da Direção de Veículo a pesoa não habilitada, Direção sem Permissão ou Habilitação ou com o Direito de Dirigir Cassado, Fuga do Local do Acidente, Omissão de Socorro, Racha, Tráfego em Velocidade incompativel com o Local, Inovação Artificiosa no Estado de Lugar, Coisa ou Pessoa

Aula 212 vídeosLei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995)1 PDF▼

Bloco 1 · Juizado Especial Criminal. Competência. Fase pré-processual
Bloco 2 · Fase processual. Recursos. Suspensão condicional do processo

Técnica de Sentença Cível13 vídeos▼

Aula 113 vídeosTécnicas de Sentença Cível▼

Bloco 1 · Relatório
Bloco 2 · Questões prévias: preliminares
Bloco 3 · Questões prévias: preliminares
Bloco 4 · Questões prévias: preliminares. Preliminares de mérito ou prejudiciais
Bloco 5 · Dispositivo da Sentença Cível
Bloco 6 · Dispositivo da Sentença Cível
Bloco 7 · Casos Especiais. Procedimentos Específicos
Bloco 8 · Fundamentação
Bloco 9 · Fundamentação
Bloco 10 · Fundamentação de Mérito
Bloco 11 · Fundamentação de Mérito
Bloco 12 · Fundamentação de Mérito
Bloco 13 · Fundamentação de Mérito

Execução Penal10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 15 vídeosLei de Execução Penal (Parte I)1 PDF▼

Bloco 1 · Panorama do Sistema Prisional Brasileiro, Estado de Coisas Institucional, Dever Legal do Estado, Princíos da Execução Penal
Bloco 2 · Princípios da Execução Penal, Sistema Penal de Execuções. Regimes Prisionais. Monitoramento Eletrônico. Progressão dos Regimes Prisionais. Órgãos de Execução Penal
Bloco 3 · Progressão de Regime, Progressão de Regime Especial, Regressão de Regime
Bloco 4 · Execução de Penas. Execução Provisória. Detração de Sentença. Livramento Condicional
Bloco 5 · Revogação do Livramento Condicional, Permissão de saída e saída temporária, Direito ao Trabalho

Aula 25 vídeosLei de Execução Penal (Parte II)1 PDF▼

Bloco 1 · Remição da Pena, Sistema Disciplinar
Bloco 2 · Sistema Disciplinar
Bloco 3 · Anistia, Comutação e Indulto
Bloco 4 · Execução das Penas Restritivas de Direito, Dos Incidentes na Execução, Recursos na Execução Penal
Bloco 5 · Execução das Medidas de Segurança, Transferência e Inclusão em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima (Lei nº11.671/2008)

Técnica de Sentença Criminal4 vídeos▼

Aula 14 vídeosTécnica de Sentença Criminal Condenatória▼

Bloco 1 · Passo a passo de uma sentença penal condenatória
Bloco 2 · Passo a passo de uma sentença penal condenatória
Bloco 3 · Passo a passo de uma sentença penal condenatória
Bloco 4 · Passo a passo de uma sentença penal condenatória

Aula Bônus1 vídeo▼

Aula 11 vídeoProva Oral | Orientações Iniciais▼

Bloco único - Prova Oral | Orientações Iniciais

Aulas | Método TAQ17 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11 vídeoMétodo TAQ▼

Método TAQ - Legislação Penal Especial

Aula 21 vídeoMétodo TAQ▼

Método TAQ - Direito da Criança e do Adolescente

Aula 31 vídeoMétodo TAQ▼

Método TAQ - Direito Constitucional

Aula 41 vídeoMétodo TAQ▼

Método TAQ - Direitos Humanos

Aula 51 vídeoMétodo TAQ▼

Método TAQ - Direito Constitucional

Aula 61 vídeoMétodo TAQ▼

Método TAQ - Direito Digital

Aula 71 vídeoMétodo TAQ▼

Método TAQ - Direito Constitucional

Aula 81 vídeoMétodo TAQ▼

Método TAQ - Direito Digital

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Método TAQ - Direito Constitucional

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Método TAQ - Direito Penal (Parte Geral)

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Método TAQ - Direito Administrativo

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Direito Penal (Parte Geral)38 vídeos · 11 PDFs▼

Aula 11 vídeoPrincípios do Direito Penal▼

Bloco único - Princípio da Humanidade. Princípio da legalidade. Princípio da taxatividade. Princípio da intervenção mínima, da subsidiariedade e da fragmentariedade. Princípio da lesividade. Princípio da alteridade. Princípio da insignificância. Princípio da adequação social

Aula 23 vídeosAplicação e Interpretação da Lei Penal1 PDF▼

Bloco 1 · Princípio da Legalidade, Mandados de Criminalização, Princípio da Anterioridade, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Humanidade, Princípio da Personalidade, Princípio da Individualização da Pena
Bloco 2 · Princípio da Proibição do "Bis In Idem", Princípio da Responsabilidade Penal Subjetiva, Princípio da Intervenção Mínima, Princípio da Ofensividade, Princípio da Alteridade, Princípio da Insignificância
Bloco 3 · Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade, Princípio da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos, Princípio da Exteriorização do Fato, Princípio da Adequação Social

Aula 31 vídeoClassificação de Crimes1 PDF▼

Bloco único - Crimes próprios. Crimes de mão própria. Crimes formais, crimes materiais, crimes de mera conduta. Crimes omissivos próprios e impróprios. Crimes de concurso necessário, eventual e eventualmente necessário. Crimes de Obstáculo. Crime de atentado. Crime Impossível. Delito Putativo por erro de proibição. Delito de ensaio. Crime permanente e crime habitual. Crime de perigo concreto. Crime de perigo abstrato. Crime a prazo

Aula 48 vídeosTeoria do Crime1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito e Teoria de Tentativa, Elementos do fato típico tentado, Iter Criminis, Modalidades de tentativa, Crimes que não admitem tentativa
Bloco 2 · Desistência Voluntaria e Arrependimento Eficaz
Bloco 3 · Arrependimento Posterior
Bloco 4 · Crime Impossível
Bloco 5 · Nexo Causal, Imputação de Resultado, Teoria da Conditio Sine Qua Non ou Teoria da Equivalência dos antecedentes causais, Causas Absolutamente independentes e Relativamente Independentes. Teoria da Causalidade Adequada
Bloco 6 · Nexo Causal na Omissão
Bloco 7 · Crime Doloso, Dolo Direito e Dolo Indireto, Dolo Cumulativo, Dolo Geral
Bloco 8 · Elementos do Fato típico Culposo, Culpa Impropria, Erro de tipo essencial

Aula 54 vídeosIlicitude1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito de Ilicitude, Relação entre Tipicidade e Ilicitude, Elementos da Legitima Defesa
Bloco 2 · Legitima Defesa, Estado de Necessidade
Bloco 3 · Teorias Acerca do Estado de Necessidade, Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular do Direito
Bloco 4 · Excesso nas causas de Justificação, Ofendículos e Ofensáculos

Aula 64 vídeosCulpabilidade1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito de Culpabilidade, Teorias Psicológicas e Normativas da Culpabilidade, Componentes da Culpabilidade: Imputabilidade
Bloco 2 · Componentes da Culpabilidade: Imputabilidade
Bloco 3 · Componentes da Culpabilidade: Ilicitude, Erro de Proibição
Bloco 4 · Componente da Culpabilidade: Exigibilidade da Conduta Diversa

Aula 73 vídeosConcurso de Pessoas1 PDF▼

Bloco 1 · Concurso Eventual e Concurso Necesário, Requisitos para o Concurso eventual, Concurso de Autor
Bloco 2 · Autoria Mediata, Conceito de Partícipe e a Teoria da Acessoriedade Limitada, Requisito Temporal para a participação
Bloco 3 · Concurso de Pessoas em Crimes Omissivos Concursos de Pessoas em Crimes Culposos, Teoria Monista acerca do Concurso de Pessoas e suas mitigações

Aula 81 vídeoConcurso de Crimes1 PDF▼

Bloco único - Sistema de Aplicação da Pena no Concurso de Crimes, Concurso Material, Concurso Formal, Crime Continuado, Concurso de Crimes e Pena de Multa, Prescrição, Suspensão Condicional do Processo no concurso, Competência do JECRIM

Aula 95 vídeosDas Penas1 PDF▼

Bloco 1 · Sanção Penal, Princípios, Teoria e finalidade da Pena
Bloco 2 · Cominação de Penas, Penas proibidas no Brasil, Pena Privativa de Liberdade, Diferença entre Pena de reclusão e detenção, Pena de Prisão simples, Regimes Prisionais, Fixação do Regime Inicial, Aplicação da Penal
Bloco 3 · 1º fase Aplicação da Pena (Circurnstâncias), 2º fase (Pena provisória)
Bloco 4 · Continuação da 2º fase (Pena provisória), Tema 1194 do STJ, 3º fase (Pena definitiva), Pena Restritivas de Direito
Bloco 5 · Pena de Multa, Detração Penal

Aula 101 vídeoSuspensão Condicional da Pena1 PDF▼

Bloco único - Conceito, Requisitos, Espécies, SURSIS nas Lei de Crimes Ambientais, Período de Prova, Revogação, Prorrogação do período de prova, Cassação e Extinção do SURSIS

Aula 111 vídeoLivramento Condicional1 PDF▼

Bloco Único - Conceito e natureza jurídica. Requisitos objetivos e subjetivos. Crimes comuns, hediondos e equiparados. Reincidência e cálculo dos prazos. Data-base para concessão. Associação para o tráfico de drogas. Condições obrigatórias e facultativas. Suspensão e revogação do benefício. Efeitos da revogação. Extinção da pena. Jurisprudência do STJ e alterações legislativas recentes

Aula 121 vídeoMedidas de segurança1 PDF▼

Bloco único - Conceito, Diferenças entre Pena e Medida de Segurança, Requisitos para aplicação, Periculosidade, Aplicação da Medida de Segurança, Espécies, Execução, Cessação da Periculosidade, Prorrogação da Medida de Segurança, Desinternação Progressiva, Conversão do tratamento ambulatorial em internação, Doença Mental no curso da execução

Aula 131 vídeoAção Penal▼

Bloco Único - Conceito. Espécies. Ação Penal Pública. Ação Penal Privada

Aula 144 vídeosPrescrição e Extinção da Punibilidade1 PDF▼

Bloco 1 · Conceito de Punibilidade. Causas Extintivas da Punibilidade (arts. 107 e 108, CP). Momento da Declaração e Efeitos (art. 61, CP). Morte do Agente. Anistia, Graça e Indulto. Pela Retroatividade da Lei (Abolitio Criminis). Prescrição, Decadência e Perempção. Renúncia ao Direito de Queixa ou Perdão Aceito. Retratação do Agente. Perdão Judicial
Bloco 2 · Prescrição - Conceito de Prescrição. Prescrição Punitiva. Pretensão Executória. Natureza Jurídica. Fundamentos da Prescrição. Imprescritibilidade. Espécies de Prescrição. Efeitos da Prescrição e Competência para seu Reconhecimento. Prescrição da Pena Privativa de Liberdade. Redução dos Prazos Prescricionais (Lei nº 15.160/2025)
Bloco 3 · Prescrição - Causas Interruptivas da Prescrição (art. 117, CP). Caqusas Impeditivas e Suspensivas (art. 116, CP). Prescrição Intercorrente, Superveniente ou Subsequente. Prescrição Retroativa
Bloco 4 · Prescrição da Pretensão Executória. Prescrição Virtual, Antecipada, Projetada, Prognostical ou Retroativa em Perspectiva. Prescrição da Pena Restritiva de Direitos. Prescrição da Pena de Multa. Prescrição da Medida de Segurança. Prescrição no Concurso de Crimes

Imersões6 vídeos▼

Aula 11 vídeoImersão▼

Direito Empresarial

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Direito Penal

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Imersão

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Imersão (AULA PREVISTA)

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Encontro com o Professor7 vídeos▼

Aula 11 vídeoTrilha de Estudos▼

Trilha de Estudos

Aula 21 vídeoEntendendo a Banca▼

Entendendo a banca (AULA PREVISTA)

Aula 31 vídeoComo Permanecer Motivado▼

Como se manter motivado e ajustar os estudos (AULA PREVISTA)

Aula 41 vídeoRecursos da Plataforma▼

Recursos da plataforma (AULA PREVISTA)

Aula 51 vídeoPrática de Simulados▼

Prática de Simulados (AULA PREVISTA)

Aula 61 vídeoGestão de tempo e rotina de estudos▼

Gestão de tempo e rotina de estudos (AULA PREVISTA)

Aula 71 vídeoJurisprudência em alta: como acompanhar sem se perder▼

Jurisprudência em alta: como acompanhar sem se perder (AULA PREVISTA)

Direito Penal (Parte Especial)31 vídeos · 7 PDFs▼

Aula 112 vídeosCrimes contra a pessoa▼

Bloco 1 · Homicídio
Bloco 2 · Homicídio
Bloco 3 · Homicídio Privilegiado. Homicídio qualificado
Bloco 4 · Homicídio: novos qualificadores
Bloco 5 · Homicídio culposo
Bloco 06 — Art. 121, §2º-D. Nova Qualificadora Autônoma. Organização Criminosa Ultraviolenta, Grupo Paramilitar e Milícia Privada. Elementos de Aplicação. Dominação Social como Elemento Teleológico. Pena de 20 a 40 anos. Varas Criminais Colegiadas. Conflito com o Tribunal do Júri. Constitucionalidade em Aberto. Lei 15.350/2026
Bloco 7 · Feminicídio
Bloco 8 · Vicaricídio. Conceito e Etimologia. Vítima Principal e Vítima Secundária. Crime Autônomo (Art. 121B). Elementos do Tipo. Dolo Específico. Vicaricídio x Violência Vicária. Crime Pluriofensivo. Sujeitos Ativo e Passivo. Causas de Aumento de Pena. Medidas Protetivas. Vítimas Transgênero. Lei 15.384/2026
Bloco 9 · Participação em Suicídio. Automutilação
Bloco 10 · Infanticídio
Bloco 11 · Aborto. Classificação Doutrinária. Autoaborto. Aborto com consentimento
Bloco 12 · Aborto Praticado por Terceiros com Consentimento. Aborto Legal ou Permitido. Aborto Sentimental ou Humanitário. Aborto em Caso de Anencefalia. Aborto Embrionário

Aula 26 vídeosCrimes contra o patrimônio2 PDFs▼

Bloco 1 · Furto (art. 155)
Bloco 2 · Furto (art. 155). Furto Qualificado (art. 155, § 4º ao § 8º)
Bloco 3 · Roubo (art. 157). Roubo e o Princípio da Insignificância (ou Criminalidade de Bagatela). Consumação e Tentativa. Roubo de Uso. Roubo Privilegiado. Majorante do Roubo com Uso de Arma Branca e Arma de Fogo. Roubo Qualificado pelo Resultado (art. 157, § 3º). Arma de Brinquedo
Bloco 4 · Latrocínio (art. 157, § 3º). Extorsão (art. 158)
Bloco 5 · Estelionato (art. 171). Estelionato Judiciário. Estelionato e Falsidade Documental. Estelionato e Reparação do Dano. Local do Crime de Estelionato
Bloco 6 · Receptação (art. 180). Receptação Qualificada (art. 180, § 1º ao § 7º). Receptação de Animal (art. 180-A). Disposições Gerais (art. 181 ao art. 183)

Aula 31 vídeoCrimes Contra a dignidade sexual1 PDF▼

Bloco Único - Crimes Contra a Liberdade Sexual - Estupro (art. 213). Violação Sexual Mediante Fraude (art. 215). Importunação Sexual (art. 215-A). Assédio Sexual (art. 216-A). Exposição da Intimidação Sexual - Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (art. 216-B). Crimes Sexuais Contra Vulnerável - Estupro de vulnerável (art. 217-A)

Aula 45 vídeosCrimes praticados por funcionário público contra a administração1 PDF▼

Bloco 1 · Noções gerais e introdutórias, conceito de funcionário publico, peculiaridade dos crimes
Bloco 2 · Crimes em espécie. Peculato
Bloco 3 · Peculato culposo. Concussão. Excesso de exação. Corrupção passiva
Bloco 4 · Ato de ofício. Prevaricação. Condescendência criminosa. Advocacia administrativa
Bloco 5 · Violência arbitrária. Abandono de função. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Aula 52 vídeosCrimes contra a Administração Pública praticados por particular1 PDF▼

Bloco 1 · Noções gerais e introdutórias. Usurpação de função pública. Resistência. Desobediência. Desacato
Bloco 2 · Desacato. Corrupção Ativa

Aula 64 vídeosCrimes Contra a Administração da Justiça1 PDF▼

Bloco 1 · Crimes Contra a Adm. da Justiça
Bloco 2 · Crimes Contra a Adm. da Justiça
Bloco 3 · Crimes Contra a Adm. da Justiça
Bloco 4 · Crimes Contra a Adm. da Justiça

Aula 71 vídeoCrimes contra as Finanças Públicas1 PDF▼

Bloco único - Crimes Contra as Finanças Públicas

Magiscast4 vídeos▼

Aula 11 vídeoMagiscast▼

Prof. Leonardo Vanoni (Dir. Constitucional) + Prof. Almiro de Almeida (Dir. Administrativo)

Aula 21 vídeoMagiscast▼

Magiscast

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Magiscast (AULA PREVISTA)

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Sobre o concurso Regulares Magistratura

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Regulares Magistratura (MAGISTRATURA)

A Magistratura é uma carreira de Estado essencial, com a atribuição constitucional de administrar a Justiça no exercício do Poder Judiciário brasileiro. É uma das profissões mais almejadas e desafiadoras no campo jurídico, exigindo profundo conhecimento e dedicação. Os magistrados têm a missão de interpretar e aplicar as leis, solucionar conflitos, assegurar a efetividade dos direitos fundamentais e zelar pela manutenção do Estado Democrático de Direito. Sua atuação é crucial para a pacificação social e a garantia da segurança jurídica.

Cargos da Magistratura

A carreira na magistratura é estruturada em diferentes níveis e esferas de atuação, refletindo a complexidade do sistema judiciário brasileiro.

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