Foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (11), a deliberação que aprova o regulamento do próximo concurso para a carreira de promotor de Justiça.

O regulamento detalha pontos essenciais que deverão constar no edital, incluindo as etapas de seleção e as disciplinas exigidas dos candidatos.

Para ingresso na carreira, exige-se nível superior em Direito, inexistência de penalidade disciplinar no exercício da advocacia e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme a Resolução CNMP nº 40/2009.

A remuneração inicial prevista é de R$ 37.765,53.

Etapas do concurso MP RJ 2026

• inscrição provisória;
• prova preambular, com questões objetivas de múltipla escolha, apuração padronizada e caráter eliminatório e classificatório;
• provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• inscrição definitiva, investigação social e exames de higidez física e mental, todos de caráter eliminatório;
• provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório;
• prova de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.

Disciplinas por banca examinadora

Banca I

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Legislação Penal Especial

Banca II

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial

Banca III

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Eleitoral
• Direito Financeiro e Tributário

Banca IV

• Direito da Infância e da Juventude
• Tutela Coletiva
• Princípios Institucionais do Ministério Público

As etapas serão aplicadas em datas, locais e horários a serem definidos pela comissão organizadora.

Duração das avaliações

• cinco horas para a prova preambular (objetiva);
• cinco horas para cada uma das quatro provas discursivas especializadas;
• uma hora para a prova escrita de Língua Portuguesa;
• 15 minutos por disciplina jurídica nas provas orais.

Critérios de aprovação

A prova preambular terá valor máximo de 100 pontos, sendo aprovado quem obtiver, no mínimo, 60% de acertos.

Nas quatro provas discursivas, serão considerados habilitados os 400 candidatos com as maiores médias.

Cada prova discursiva e cada prova oral valerá até 100 pontos, com cálculo por média aritmética ponderada conforme os pesos individuais das disciplinas:

• Direito Penal (peso 5)
• Direito Processual Penal (peso 5)
• Legislação Penal Especial (peso 5)
• Direito Civil (peso 5)
• Direito Processual Civil (peso 5)
• Direito Empresarial (peso 2)
• Direito Constitucional (peso 5)
• Direito Administrativo (peso 5)
• Direito Eleitoral (peso 2)
• Direito Financeiro e Tributário (peso 2)
• Direito da Infância e da Juventude (peso 5)
• Tutela Coletiva (peso 5)
• Princípios Institucionais do Ministério Público (peso 3)

Será considerado habilitado nas provas discursivas o candidato que alcançar, em cada banca, nota igual ou superior a 50 pontos, sem zerar qualquer disciplina jurídica.

Nas provas orais, o candidato deverá obter, em cada uma das quatro bancas, nota igual ou superior a 50.

O último edital para promotor do MP RJ foi publicado em junho, com 11 vagas imediatas, e a seleção permanece em andamento.