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Pós-Edital

TCE SC Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Auditor Fiscal de Controle Externo Direito

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova realizada em 24/05/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
306
Aulas
35
Módulos
750
Horas
Prova
24/05/2026
Realizada

Conteúdo Programático

35 módulos · 306 aulas · 750h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Fiscal, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito do TCE SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas Carreiras Fiscais, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão estratégica de prova

Foco absoluto no que realmente cai

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Navegação intuitiva e objetiva

Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes

Curso baseado no Edital nº 01/2026, de 24 de fevereiro de 2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Ética no Serviço Público: 6 Resolução N. TC-0252/2024. Direito Administrativo: 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações. 20.5 Decreto estadual nº 733/2024. Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança: 11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 100, 200, 300, 400, 3000 e 3100). Análise de Dados: 7 Auditoria Contínua e Análise de Fraudes. 7.1 Análise de risco baseada em dados. 7.2 Técnicas de detecção de outliers. 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos. 7.4 Monitoramento em tempo real. 7.5 Indicadores de risco (red flags). 9.3 Autenticação multifator. 9.5 Logs e trilhas de auditoria. Direito Processual Civil: 11.2 Mandado de injunção. 16. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006. 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica. Direito Previdenciário: Lei Complementar (Estadual) nº 412/2008 e suas alterações.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
  • Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
  • Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Direito Administrativo: 5 Lei nº 6.745/1985. 20.5 Decreto estadual nº 733/2024.

Análise de Dados: 7 Auditoria Contínua e Análise de Fraudes. 7.1 Análise de risco baseada em dados. 7.2 Técnicas de detecção de outliers. 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos. 7.4 Monitoramento em tempo real. 7.5 Indicadores de risco (red flags). 9.4 Certificados digitais. 9.5 Logs e trilhas de auditoria.

Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados. 9.3 Autenticação multifator. 9.4 Certificados digitais. 9.5 Logs e trilhas de auditoria.7 Auditoria Contínua e Análise de Fraudes. 7.1 Análise de risco baseada em dados. 7.2 Técnicas de detecção de outliers. 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos. 7.4 Monitoramento em tempo real. 7.5 Indicadores de risco (red flags).

Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: 7. Processo eletrônico e modernização institucional: 7.1 Normas internas sobre processo eletrônico. 7.2 Sistemas corporativos e tramitação digital. 7.3 Segurança da informação no âmbito do Tribunal". Ressalta-se que não consta no informativo, até o momento do fechamento desta análise, que não será ministrado.

Discursiva: Peça técnica a ser respondida em até 60 (sessenta) linhas, valendo 20 (vinte) pontos e 4 (quatro) questões subjetivas, valendo 10 (dez) pontos cada, a serem respondidas em até 30 (trinta) linhas, do conteúdo referente à área a que o candidato se inscreveu no concurso abrangendo o conteúdo programático, constante no Anexo I deste edital.

Direito Constitucional: Constituição do Estado de Santa Catarina.

Direito Processual Civil: 15.2 Incidente de falsidade; 15.3 Incidente de impedimento e suspeição; 16. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006.

Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa13 Aulas · 82 vídeos
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Aula 1Interpretação de Texto e Gramática - aula de apresentação.▼
  1. Língua Portuguesa - aula de apresentação
Aula 21 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
  1. Interpretação e Compreensão de Texto
  2. Interpretação e Compreensão de Texto II
  3. Elementos dos Atos de Comunicação
  4. Funções da Linguagem
  5. Marcas de Textualidade: Coesão, Coerência e Intertextualidade
  6. Coesão Textual
  7. Coesão Textual - Exercícios
  8. Coesão - Conectivos
  9. Intertextualidade
  10. Semântica: Sinônimos, Antônimos, Parônimos e Hiperônimos
  11. Semântica: Polissemia e Ambiguidade
  12. Registros de Linguagem
  13. Modos de Organização Discursiva
  14. Tipos Textuais
  15. Modos de Organização Discursiva/Tipos Textuais: Exercícios
  16. Tipos de Discurso
  17. Resolução de Prova - FGV TCE - RR - Analista Adm 2025
  18. Resolução de Prova - ADAB Fiscal Estadual 2024
  19. Resolução da Prova TJMT/Analista Judiciário/2024
  20. Resolução da Prova - TCE PI/Auditor/2025
Aula 35.1 Emprego das classes de palavras.▼
  1. Classes de Palavras
  2. Classes de Palavras II
  3. Classes de Palavras III
  4. Classes de Palavras IV
  5. Classes de Palavras V
  6. Classes de Palavras VI
  7. Classes de Palavras VII
  8. Classes de Palavras VIII
  9. Classes de Palavras IX
  10. Classes de Palavras X
Aula 45 Domínio da estrutura morfossintática do período.▼
  1. Morfossintaxe
  2. Morfossintaxe II
  3. Morfossintaxe III
  4. Termos Relacionados a Verbos
  5. Termos Relacionados a Verbos II
  6. Termos Relacionados a Verbos III
  7. Termos Relacionados a Verbos - Exercícios
  8. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  9. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Predicativo do Objeto)
  10. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal)
  11. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal) II
  12. Termos Relacionados a Nomes - Exercícios
Aula 55.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼
  1. Período Composto - Introdução
  2. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo "Que"
  3. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo "Que" II
  4. Pronome Relativo " O Qual "
  5. Orações Subordinadas Substantivas
  6. Orações Subordinadas Substantivas II
  7. Expletivo "É Que" e Pronome Relativo "Cujo"
  8. Exercícios (Pronome Cujo)
  9. Onde / Aonde
  10. Orações Subordinadas Adverbiais
Aula 65.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.▼
  1. Orações Coordenadas
  2. Orações Coordenadas (Adversativas)
  3. Orações Coordenadas - Exercícios
  4. Adversativas x Concessivas
  5. Explicativas X Causais
  6. Exercícios - Conjunções
  7. Pontuação entre as Orações Coordenadas
Aula 75.4 Emprego dos sinais de pontuação.▼
  1. Pontuação I
  2. Pontuação II
Aula 85.6 Regência verbal e nominal.▼
  1. Regência
  2. Regência II
  3. Regência III
Aula 95.7 Emprego do sinal indicativo de crase.▼
  1. Crase
  2. Crase II
  3. Crase III
Aula 105.5 Concordância verbal e nominal.▼
  1. Concordância
  2. Concordância II
  3. Concordância - Exercícios
  4. Concordância - Exercícios II
Aula 114.2 Emprego de tempos e modos verbais.▼
  1. Modos e Tempos Verbais
  2. Tempos Verbais e Modalizadores do Discurso
  3. Tempos Verbais
  4. Conjugação Verbal
  5. Verbo - Exercícios
Aula 123 Domínio da ortografia oficial.▼
  1. Questões Ortográficas
  2. Questões Ortográficas II
  3. Questões Ortográficas III
Aula 135.8 Colocação dos pronomes átonos.▼
  1. Colocação Pronominal
  2. Colocação Pronominal II
Raciocínio Lógico Matemático4 Aulas · 59 vídeos
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Aula 1Raciocínio Lógico Matemático - aula de apresentação.▼
  1. Raciocínio Lógico Matemático - aula de apresentação
Aula 23.2 Raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem).▼
  1. Frações
  2. Frações II
  3. Frações III
  4. Dicas para Simplificar (“Cortar” ou Aproximar) Seus Cálculos
  5. Porcentagem II
  6. Porcentagem III
  7. Números Naturais e Números Inteiros
  8. Números Racionais, Números Irracionais e Números Reais
  9. Múltiplos e Divisores Mínimo Múltiplo Comum (MMC) Máximo Divisor Comum (MDC)
  10. Múltiplos e Divisores Mínimo Múltiplo Comum (MMC) Máximo Divisor Comum (MDC) II
  11. Razão e Proporção
  12. Razão e Proporção II
  13. Regra de Três
  14. Regra de Três II
  15. Sistemas de medidas usuais
  16. Sistemas de medidas usuais II
  17. Expressões numéricas
  18. Potenciação e Radiciação
  19. Potenciação e Radiciação II
Aula 34 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.▼
  1. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade
  2. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade - Parte II
  3. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte I
  4. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte II
  5. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte III
  6. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte IV
  7. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte V
  8. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte VI
  9. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos
  10. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos II
  11. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas
  12. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas II
  13. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas III
  14. Lógica Proposicional - Classificação da Tabela Verdade
  15. Diagramas Lógicos - Quantificadores
  16. Lógica Proposicional Diagramas Lógicos - Quantificadores II
  17. Lógica Proposicional - Negação dos Quantificadores
  18. Lógica Proposicional - Argumentos
  19. Lógica Proposicional - Argumentos II
  20. Lógica Proposicional - Argumentos III
  21. Lógica Proposicional - Argumentos IV
  22. Lógica Proposicional Simulado
  23. Lógica Proposicional Simulado II
  24. Lógica Proposicional - Simulado III
  25. Lógica proposicional - Simulado IV
Aula 41 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2 Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1 raciocínio verbal. 3.3 raciocínio sequencial; 3.4 orientação espacial e temporal; 3.5 formação de conceitos; 3.6 discriminação de elementos.▼
  1. Lógica Sequencial - Principais Macetes
  2. Lógica Sequencial - Principais Macetes II
  3. Lógica Sequencial - Principais Macetes III
  4. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números
  5. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números II
  6. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Letras e Palavras
  7. Lógica Sequencial Sequências Envolvendo Figuras
  8. Lógica Sequencial Problemas Matriciais - Correlacionamento (Associações Lógicas)
  9. Lógica Sequencial Verdades e Mentiras
  10. Lógica Sequencial Problemas Envolvendo Mesas
  11. Lógica Sequencial - Problemas Aritméticos e Geométricos
  12. Lógica Sequencial - Simulado
  13. Lógica Sequencial - Simulado II
  14. Lógica Sequencial - Simulado III
Ética no Serviço Público9 Aulas · 15 vídeos
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Aula 1Ética no Serviço Público - aula de apresentação.▼
  1. Ética no Serviço Público - aula de apresentação
Aula 21 Ética e moral.▼
  1. Ética e Moral
Aula 32 Ética, princípios e valores.▼
  1. Princípios e Valores
Aula 43 Ética e democracia: exercício da cidadania.▼
  1. Ética e Democracia
  2. Ética e Cidadania
Aula 54 Ética e função pública.▼
  1. Ética e Função Pública
Aula 65 Ética no setor público.▼
  1. Ética no Serviço Público
Aula 77 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.▼
  1. Conteúdo abordado na disciplina de Direito Administrativo
Aula 88 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 99. TCE Resolução n. TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.▼
  1. Conteúdo abordado na disciplina de Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Informática6 Aulas · 42 vídeos
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Aula 1Informática - aula de apresentação.▼
  1. Informática - aula de apresentação
Aula 21 MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.▼
  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI
Aula 34 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. 5 Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.▼
  1. Conceitos de Internet - Nome de Domínio e URL
  2. Mecanismos de Buscas
  3. Mecanismos de Buscas II
  4. Microsoft Edge
  5. Microsoft Edge II
  6. Microsoft Edge III
  7. Mozilla Firefox
  8. Mozilla Firefox II
  9. Navegador Google Chrome
  10. Navegador Google Chrome II
  11. Gmail
  12. Gmail II
Aula 47 Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade.▼
  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII
Aula 52 MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 3 MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.▼
  1. Word 365
  2. Word 365 II
  3. Word 365 III
  4. Word 365 IV
  5. Word 365 V
  6. Excel 365
  7. Excel 365 II
  8. Excel 365 III
  9. Excel 365 IV
  10. Excel 365 V
  11. Excel 365 VI
  12. Excel 365 VII
  13. Excel 365 VIII
Aula 66 Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.▼
  1. Microsoft Teams
  2. Microsoft Teams II
  3. Microsoft Teams III
Análise de Dados16 Aulas · 198 vídeos
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Aula 1Análise de Dados - aula de apresentação.▼
  1. Análise de Dados - aula de apresentação
Aula 21 Fundamentos de Análise de Dados. 1.1 Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. 1.3 Pipeline de dados (Data Pipeline). 1.3.1 ETL e ELT.▼
  1. Tipos de Dados
  2. ETL x ELT
  3. Ingestão de Dados e Pipeline
Aula 31.2.3 Modelagem dimensional.▼
  1. Business Intelligence - Modelo Dimensional - Teoria
  2. Business Intelligence - Modelo Dimensional - Questões de concurso
  3. Business Intelligence - Modelo Dimensional - Questões de concurso II
Aula 41.2 Modelagem de dados. 1.2.1 Modelagem relacional. 1.2.2 Normalização. 2 SQL. 2.1 Seleção e comandos GERAIS. 2.2 Agregação e contagem. 2.3 Subquery.▼
  1. Banco de Dados - Conceitos Iniciais
  2. Banco de Dados - Tipos de Usuários Linguagem e Arquitetura SGBDS
  3. Banco de Dados - Projeto de BD
  4. Banco de Dados - Evolução dos BDS
  5. Banco de Dados - MER (Modelo Entidade Relacionamento)
  6. Banco de Dados - MER: Relacionamento
  7. Banco de Dados - Modelo Entidade Relacionamento Estendido (ERE)
  8. Banco de Dados - Modelo Relacional
  9. Banco de Dados - Mapeamento ER Relacional
  10. Banco de Dados - Mapeamento ER Relacional II
  11. Banco de Dados - Normalização
  12. Banco de Dados - Normalização II
  13. Banco de Dados - Normalização - Exercícios
  14. Banco de Dados - Normalização 4FN e 5FN
  15. Banco de Dados - Linguagem SQL
  16. Banco de Dados - Linguagem SQL II
  17. Banco de Dados - Linguagem SQL III
  18. Banco de Dados - Linguagem SQL IV
  19. Banco de Dados - Linguagem SQL - V
  20. Banco de Dados - Linguagem SQL - VI
  21. Banco de Dados - Linguagem SQL - VII
  22. Banco de Dados - Linguagem SQL - VIII
Aula 51.3.2 APIs e consumo de dados (REST, JSON).▼
  1. JSON e API REST
Aula 63.1 Testes de hipótese. 3.1.1 Teste t. 3.1.2 Qui-quadrado. 3.1.3 ANOVA. 3.2 Correlação versus causalidade.▼
  1. Teste de Hipótese Para Uma Média Populacional
  2. Teste de Hipótese Para Uma Média Populacional II
  3. Teste de Hipótese Para Uma Média Populacional III
  4. Teste de Hipótese Para Uma Média Populacional IV
  5. Teste de Hipótese Para Uma Média Populacional V
  6. Teste de Hipótese Para Uma Média Populacional VI
  7. Análise bidimensional
  8. Análise bidimensional II
  9. Análise bidimensional III
  10. Tabela Anova
  11. Teste F
  12. Distribuição e Teste de Hipóteses Qui - Quadrado
  13. Distribuição e Teste de Hipóteses Qui - Quadrado II
  14. Distribuição e Teste de Hipóteses Qui - Quadrado III
  15. Distribuição e Teste de Hipóteses Qui - Quadrado IV
Aula 73.3 Distribuições de probabilidade. 3.3.1 Normal. 3.3.2 Poisson. 3.3.3 Binomial.▼
  1. Probabilidade - Definições, Axiomas e Propriedades
  2. Probabilidade - Definições, Axiomas e Propriedades - Exercícios
  3. Probabilidade - Definições, Axiomas e Propriedades
  4. Probabilidade - Definições, Axiomas e Propriedades II
  5. Probabilidade - Definições, Axiomas e Propriedades III
  6. Probabilidade - Definições, Axiomas e Propriedades IV
  7. Distribuição Binomial
  8. Distribuição Binomial II
  9. Distribuição Binomial III
  10. Distribuição Binomial IV
  11. Distribuição de Poisson
  12. Distribuição de Poisson II
  13. Distribuição Normal
  14. Distribuição Normal II
  15. Distribuição Normal III
  16. Distribuição Normal IV
  17. Distribuição Normal V
  18. Distribuição Normal VI
Aula 83.4 Intervalos de confiança.▼
  1. Intervalo de Confiança Para uma Média Populacional
  2. Intervalo de Confiança Para uma Média Populacional II
  3. Intervalo de Confiança Para uma Média Populacional III
  4. Intervalo de Confiança Para uma Média Populacional IV
  5. Intervalo de Confiança Para uma Média Populacional V
  6. Intervalo de Confiança Para uma Média Populacional VI
Aula 93.5 Regressão linear e regressão logística.▼
  1. Correlação Linear
  2. Correlação Linear II
  3. Correlação Linear III
  4. Regressão Linear Simples
  5. Regressão Linear Simples II
  6. Regressão Linear
  7. Regressão Logística
  8. Regressão Logística II
Aula 103.6 Análise de séries temporais (nível básico).▼
  1. Séries temporais: decomposição, média móvel
  2. Séries temporais: decomposição, média móvel II
  3. Séries temporais: decomposição, média móvel III
Aula 114 Noções de Inteligência Artificial e Machine Learning. 4.1 Aprendizado supervisionado e não supervisionado. 4.2 Overfitting e underfitting. 4.3 Classificação e regressão.▼
  1. Introdução a Inteligência Artificial
  2. Sistemas de IA
  3. Introdução
  4. Introdução II
  5. Tipos de Aprendizado
  6. Tipos de Aprendizado II
  7. Tipos de Aprendizado III
  8. Undertitting e Overfitting
  9. Classificação de Modelos
  10. Classificação de Modelos II
  11. Árvore de Decisão
  12. Random Forest
  13. Regressão Logistica
  14. K - NN
  15. Naive Bayes
  16. SVM
  17. Redes Neurais Artificiais
  18. Regressão Linear
  19. K - Means
  20. Algoritmos Hierárquicos e DBSCAN
  21. Redução de Dimensionalidade
  22. Regras de associação
  23. Regras de associação II
Aula 12LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. 5.1 Princípios. 5.2 Direitos dos titulares. 5.3 Bases legais para tratamento de dados. 5.4 Aplicação em auditorias governamentais.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Civil
Aula 136.6 Dados abertos e transparência.▼
  1. Dados abertos
  2. Dados abertos II
  3. Dados abertos III
  4. Transparência na gestão pública
  5. Transparência na gestão pública II
  6. Transparência na gestão pública III
Aula 149.2 Normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002.▼
  1. ISO/IEC 27001:2022 - Sistema de Gestão da Segurança da Informação - Introdução e Escopo
  2. ISO/IEC 27001:2022 - Sistema de Gestão da Segurança da Informação - Contexto e Organização
  3. ISO/IEC 27001:2022 - Sistema de Gestão da Segurança da Informação - Liderança e Comprometimento
  4. ISO/IEC 27001:2022 - Sistema de Gestão da Segurança da Informação - Liderança - Política
  5. ISO/IEC 27001:2022 - Sistema de Gestão da Segurança da Informação - Liderança - Papeis e Responsabilidade e Autoridades
  6. ISO/IEC 27001:2022 - Sistema de Gestão da Segurança da Informação - Planejamento - Ações para Abordar Riscos e Oportunidades
  7. ISO/IEC 27001:2022 - Planejamento - Ações para Abordar Riscos e Oportunidades
  8. ISO/IEC 27001:2022 - Planejamento - Ações para Abordar Riscos e Oportunidades II
  9. ISO/IEC 27001:2022 - Apoio
  10. ISO/IEC 27001:2022 - Apoio
  11. ISO/IEC 27001:2022 - Operação
  12. ISO/IEC 27001:2022 - Avaliaçãod e Desempenho
  13. ISO/IEC 27001:2022 - Avaliação de Desempenho II
  14. ISO/IEC 27001:2022 - Melhoria
  15. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Segurança da Informação - Introdução
  16. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Segurança da Informação - Escopo
  17. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Segurança da Informação - Controles Organizacionais
  18. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Segurança da Informação - Controles Organizacionais II
  19. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Segurança da Informação - Controles Organizacionais III
  20. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Segurança da Informação
  21. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Segurança da Informação
  22. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Segurança da Informação
  23. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Segurança da Informação
  24. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais
  25. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais II
  26. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais III
  27. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais IV
  28. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais V
  29. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais VI
  30. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais VII
  31. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais VIII
  32. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais IX
  33. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais X
  34. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XI
  35. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XII
  36. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XIII
  37. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XIV
  38. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XV
  39. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XVI
  40. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XVII
  41. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XVIII
  42. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XIX
  43. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XX
  44. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XXI
  45. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XXII
  46. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XXIII
  47. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XXIV
  48. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XXV
  49. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais XXVI
  50. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Pessoas
  51. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Pessoas II
  52. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais
  53. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Organizacionais II
  54. ISO/IEC 27002:2022 - Controles de Pessoas
  55. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Físicos
  56. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Físicos II
  57. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Físicos III
  58. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Físicos IV
  59. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Físicos V
  60. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Físicos VI
  61. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Físicos VII
  62. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Físicos VIII
  63. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Tecnológicos
  64. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Tecnológicos II
  65. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Tecnológicos III
  66. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Tecnológicos IV
  67. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Tecnológicos V
  68. ISO/IEC 27002:2022 - Controles Tecnológicos VI
Aula 159 Segurança da Informação. 9.1 Criptografia.9.4 Certificados digitais.▼
  1. Atividade de inteligência
  2. Criptografia - Fundamento - Questões
  3. Criptografia - Fundamentos II
  4. Criptografia - Fundamentos II - Questões
  5. Criptografia - Simétrica
  6. Criptografia - Assimétrica
  7. Criptografia - Simétrica - Assimétrica - Questões
  8. Criptografia – HASH
  9. Criptografia – Questões
  10. Algoritmos Criptográficos Simétricos
  11. Algoritmos Criptográficos Assimétricos e de Hash
  12. Criptografia e Algoritmos Criptográficos - Resumo
  13. Algoritmos Criptográficos - Questões
  14. Assinatura Digital
  15. Assinatura Digital - Questões
  16. Certificado Digital
  17. Certificado Digital - Questões
Aula 166 Governança de Dados. 6.1 Qualidade de dados (Data Quality). 6.2 Metadados e catálogo de dados. 6.3 Dicionário de dados. 6.4 Glossário de negócios. 6.5 Data lineage (rastreabilidade). 6.7 Padrões e boas práticas.▼
  1. Introdução
  2. Dimensões da Qualidade de Dados
  3. Técnicas e Boas Práticas
Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança7 Aulas · 40 vídeos
▼
Aula 11 Compliance aplicada à gestão pública. 1.1 Conceito, princípios e normas. 12 Governança no setor público. 12.1 Papel e importância. 12.2 Governança, transparência e accountability. 12.3 Governança e governabilidade. 12.4 Princípios da governança pública.▼
  1. Auditoria Governamental no Processo de Governança. Princípios da Governança
  2. Governança e Governabilidade. Auditoria: Conceito e Objetivos Conforme a Intosai
Aula 22.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.▼
  1. Instrumentos de Fiscalização
Aula 32 Auditoria governamental. 2.1 Controle interno. 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional.▼
  1. Conceito de Auditoria Governamental
  2. Tipos de Auditoria
Aula 42.4 Planejamento de auditoria. 3 Gestão de riscos no setor público. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.3 Materialidade, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8 Programas de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 4.11 Importância da amostragem estatística em auditoria.▼
  1. Planejamento e Escopo da Auditoria
  2. Variáveis Básicas: Materialidade, Relevância e Criticidade
  3. Plano de Auditoria e Matriz de Planejamento
  4. Controle Interno
  5. Avaliação do Controle Interno
  6. Análise de Risco de Auditoria
  7. Análise de Risco de Auditoria II
  8. Programa de Gerenciamento de Riscos
  9. Programa de Gerenciamento de Riscos II
  10. Programa de Gerenciamento de Riscos III
  11. Amostragem de Auditoria
  12. Amostragem de Auditoria - Componentes da Amostra
  13. Amostragem de Auditoria - Formas de Seleção da Amostra
Aula 54.10 Testes de auditoria. 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 6.1 Caracterização de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização.▼
  1. Procedimentos de Auditoria - Testes
  2. Procedimentos de Auditoria - Técnicas
  3. Achado de Auditoria
  4. Evidência de Auditoria
  5. Matriz de Responsabilização
Aula 67 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. 8 Monitoramento. 9 Documentação da auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade.▼
  1. Opinião do Auditor
  2. Opinião do Auditor II
  3. Documentação de Auditoria - Papéis de trabalho
  4. Emissão de Opinião do Auditor, Relatórios de Auditoria
  5. Emissão de Opinião do Auditor, Relatórios de Auditoria II
  6. Emissão de Opinião do Auditor, Relatórios de Auditoria III
  7. Amostragem Em Auditoria. Tipos de Amostragem
Aula 711 Normas de auditoria. 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAI 30).▼
  1. Declaração de Lima (Intosai P1)
  2. Declaração do México (Intosai P10). Código de Ética da Intosai (Intosai P30)
  3. Normas de Auditoria INTOSAI (ISSAIS). ISSAI 100.
  4. Normas de Auditoria INTOSAI (ISSAIS). ISSAI 200, ISSAI 300
  5. Normas de Auditoria INTOSAI (ISSAIS). ISSAI 400
  6. Normas de Auditoria do Setor Público NBASP. NBASP1: Princípios Fundamentais
  7. NBSPA 2: Pré - requisitos para Auditoria
  8. NBASP 3 - Auditoria Financeira e de Desempenho. NBASP 4 - Orientações Práticas
  9. Normas de Auditoria Governamental (NAGS): Objetivo, Base Conceitual, Aplicação, Estrutura
  10. Normas Gerais (NAG 1000). Normas Relativas aos Tribunais de Contas (NAG2000)
Controle Externo da Administração Pública8 Aulas · 30 vídeos
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Aula 1Controle Externo da Administração Pública - aula de apresentação.▼
  1. Controle Externo da Administração Pública - Aula de apresentação
Aula 21 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle administrativo. 6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 9 Controle pelos tribunais de contas.▼
  1. Funções ou Técnicas Administrativas. Controle
  2. Diferença de Controle, Fiscalização e Governança Pública
  3. Controle no Brasil - Princípio da Separação dos Poderes Estatais - Funções Estatais Básicas
  4. Controles Executivo, Legislativo e Judicial - Controle Externo e Controle Interno
  5. Classificação dos Tipos de Controle
  6. Classificação dos Tipos de Controle II
  7. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil
  8. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil II
Aula 35 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.▼
  1. Conteúdo abordado no Tópico 16 na disciplina de Direito Administrativo
Aula 48 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.▼
  1. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas
Aula 510 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.▼
  1. Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
  2. Estrutura Organizacional dos Tribunais de Contas
  3. Competências dos Tribunais de Contas - Competência Judicante
  4. Competências dos Tribunais de Contas - Competência Fiscalizadora - Funções dos Tribunais de Contas
  5. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
  6. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas II
  7. Deliberações e Processo em geral nos Tribunais de Contas
  8. Recursos nos Tribunais de Contas
  9. Recursos nos Tribunais de Contas II
  10. Medidas Cautelares nos Tribunais de Contas
  11. Deliberações nos Processos dos Tribunais de Contas
Aula 611 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 11.1 Natureza, competência, jurisdição e organização.▼
  1. Natureza e Competências
  2. Competências do TCE
  3. Competências do TCE III
  4. Jurisdição e Organização do TCE
  5. Jurisdição e Organização do TCE II
  6. Jurisdição e Organização do TCE III
Aula 712 Constituição do Estado de Santa Catarina.▼
  1. Conteúdo abordado na disciplina de Direito Constitucional
Aula 813 Lei Complementar nº 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Conteúdo abordado na disciplina de Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina13 Aulas · 62 vídeos
▼
Aula 1Apresentação da disciplina.▼
  1. Legislação Aplicável ao TCE SC - aula de apresentação
Aula 21. Lei Orgânica do TCE-SC (LC nº 202/2000).▼
  1. Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
  2. Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina II
  3. Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina III
  4. Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina IV
  5. Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina V
  6. Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina VI
  7. Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina VII
  8. Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina VIII
Aula 32. Regimento Interno do TCE-SC (Resolução nº TC-06/2001).▼
  1. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
  2. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina II
  3. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina III
  4. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina IV
  5. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina V
  6. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina VI
  7. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina VII
  8. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina VIII
  9. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina IX
  10. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina X
  11. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina XI
  12. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina XII
  13. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina XIII
  14. Resolução nº TC - 06/2001 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina XIV
Aula 43. Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares (Resolução nº TC-149/2019).▼
  1. Resolução nº TC - 149/2019 - Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares
  2. Resolução nº TC - 149/2019 - Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares II
  3. Resolução nº TC - 149/2019 - Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares III
  4. Resolução nº TC - 149/2019 - Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares IV
  5. Resolução nº TC - 149/2019 - Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares V
Aula 54. Regime jurídico dos servidores do TCE-SC: 4.1 Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de SC – disposições aplicáveis).▼
  1. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina
  2. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina II
  3. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina III
  4. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina IV
Aula 64. Regime jurídico dos servidores do TCE-SC: 4.2 Lei Complementar Estadual nº 255/2004.▼
  1. Lei Complementar nº 255/2004 - Quadro de pessoal, cargos, funções e vencimento dos servidores do TCE SC
  2. Lei Complementar nº 255/2004 - Quadro de pessoal, cargos, funções e vencimento dos servidores do TCE SC II
  3. Lei Complementar nº 255/2004 - Quadro de pessoal, cargos, funções e vencimento dos servidores do TCE SC III
Aula 75. Governança e integridade institucional: 5.1 Política de Governança do TCE-SC. 5. Governança e integridade institucional: 5.3 Política de Gestão e Controle da Disciplina (Resolução nº TC-302/2026). 5. Governança e integridade institucional: 5.5. Programa de Integridade e Compliance institucional.▼
  1. Política de Governança do TCE SC
  2. Programa de Integridade e Compliance Institucional
  3. TCE Resolução nº TC - 302/2026 - Política de Gestão e Controle da Disciplina
  4. TCE Resolução nº TC - 302/2026 - Política de Gestão e Controle da Disciplina II
  5. TCE Resolução nº TC - 302/2026 - Política de Gestão e Controle da Disciplina III
  6. TCE Resolução nº TC - 302/2026 - Política de Gestão e Controle da Disciplina IV
  7. TCE Resolução nº TC - 302/2026 - Política de Gestão e Controle da Disciplina V
Aula 85. Governança e integridade institucional: 5.2 Código de Ética e Conduta dos Servidores (Resolução nº TC- 52/2024).▼
  1. Resolução nº TC - 0252/2024 - Código de Ética e Conduta dos Servidores
  2. Resolução nº TC - 0252/2024 - Código de Ética e Conduta dos Servidores II
  3. Resolução nº TC - 0252/2024 - Código de Ética e Conduta dos Servidores III
  4. Resolução nº TC - 0252/2024 - Código de Ética e Conduta dos Servidores IV
  5. Resolução nº TC - 0252/2024 - Código de Ética e Conduta dos Servidores V
  6. Resolução nº TC - 0252/2024 - Código de Ética e Conduta dos Servidores VI
Aula 95. Governança e integridade institucional: 5.4 Política de Assédio e Discriminação (Resolução nº TC 254/2024).▼
  1. Resolução nº TC 254/2024 - Política de Assédio e Discriminação
  2. Resolução nº TC 254/2024 - Política de Assédio e Discriminação II
  3. Resolução nº TC 254/2024 - Política de Assédio e Discriminação III
  4. Resolução nº TC 254/2024 - Política de Assédio e Discriminação IV
Aula 106. Transparência e controle social no âmbito do TCE-SC: 6.1 Lei de Acesso à Informação aplicada ao Tribunal.▼
  1. Lei de Acesso à Informação aplicada ao Tribunal
  2. Lei de Acesso à Informação aplicada ao Tribunal II
Aula 116. Transparência e controle social no âmbito do TCE-SC: 6.2 Ouvidoria e mecanismos de participação social.▼
  1. Ouvidoria e Mecanismos de Participação Social
  2. Ouvidoria e Mecanismos de Participação Social II
Aula 126. Transparência e controle social no âmbito do TCE-SC: 6.3 Portal da Transparência.▼
  1. Portal da Transparência
Aula 137. Processo eletrônico e modernização institucional: 7.1 Normas internas sobre processo eletrônico. 7.2 Sistemas corporativos e tramitação digital. 7.3 Segurança da informação no âmbito do Tribunal.▼
  1. Processo Eletrônico e Modernização Institucional
  2. Processo Eletrônico e Modernização Institucional II
  3. Processo Eletrônico e Modernização Institucional III
  4. Processo Eletrônico e Modernização Institucional IV
  5. Processo Eletrônico e Modernização Institucional V
Direito Administrativo23 Aulas · 180 vídeos
▼
Aula 11 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
Aula 26 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼
  1. Princípios Administrativos
  2. Princípios Administrativos II
  3. Princípios Administrativos III
  4. Princípios Administrativos IV
  5. Princípios Administrativos V
  6. Princípios Administrativos VI
  7. Princípios Administrativos VII
  8. Princípios Administrativos VIII
  9. Princípios Administrativos IX
  10. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 39 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa - Resumo
Aula 49.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 20 Legislação Aplicada ao Terceiro Setor. 20.1 Lei nº 9.637/1998. 20.2 Lei nº 9.790/1999. 20.3 Lei nº 13.019/2014.▼
  1. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  2. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
  3. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
  4. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
  5. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  6. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  7. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  8. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 59.5 Lei nº 13.303/2016.▼
  1. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais
  2. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais II
  3. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conceito de EP/SEM
  4. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Requisitos de Transparência
  5. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Regras do CONSAD
  6. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conselheiro Independente - CAE - Diretoria - COFINS
  7. Lei 13.303/2016 - Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  8. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares
  9. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares II
  10. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação
  11. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação II
  12. Lei 13.303/2016 - Procedimento Auxiliares
  13. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos
  14. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos II
  15. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos - Exercícios
  16. Lei 13.303/2016 - Atualização pela Lei nº 15.177/2025
Aula 65 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poder Disciplinar
  4. Poder Disciplinar II
  5. Poder Hierárquico
  6. Poder Normativo - Regulamentar
  7. Poder de Polícia - Introdução
  8. Poder de Polícia - Características
  9. Poder de Polícia - Delegação
  10. Poder de Polícia - Judiciária e Administrativa e Poder Discricionário e Vinculado
  11. Aula Resumo Poderes Administrativos
Aula 73 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.▼
  1. Ato Administrativo - Introdução
  2. Elementos do Ato
  3. Elementos do Ato II
  4. Elementos do Ato III
  5. Atributos do Ato
  6. Classificação dos Atos
  7. Extinção dos Atos
  8. Convalidação dos Atos
  9. Espécies de Atos
  10. Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 84 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
Aula 94.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.▼
  1. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  2. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  3. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 104.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Processo Administrativo Disciplinar
  2. Processo Administrativo Disciplinar II
  3. Processo Administrativo Disciplinar III
  4. Processo Administrativo Disciplinar IV
  5. Processo Administrativo Disciplinar V
Aula 114.1.1 Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar estadual nº 255/2004. 15 Lei nº 6.745/1985. 16 Lei Complementar nº 255/2004.▼
  1. Conteúdo abordado na disciplina de Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Aula 127 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Aula 138 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Lei Nº 8.112 - Introdução
  8. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  9. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  10. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  11. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  12. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
  13. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
  14. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
  15. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
  16. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
  17. Lei nº 8.112 - Seguridade Social
  18. Lei nº 8.112 - Aula Resumo
Aula 148.8 Lei nº 11.079/2004.▼
  1. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  2. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
Aula 1510 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 1610.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula - resumo: Improbidade Administrativa
Aula 1711 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 1812 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 12.2 Fundamentos constitucionais.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 1914. Desapropriação.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
Aula 2017. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011. 20.4 Lei nº 12.527/2011.▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 2117.2 Lei 13.709/2018. 18. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Civil
Aula 2219. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Aula 2321 Reforma Tributária. 21.1 Constituição Federal (arts. 145 a 162). 21.2 Código Tributário Nacional. 21.3 Emenda Constitucional nº 132/2023. 21.4 Lei Complementar nº 214/2025.▼
  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Tributário
Direito Constitucional13 Aulas · 118 vídeos
▼
Aula 1Direito Constitucional - Aula de apresentação.▼
  1. Aula de apresentação da disciplina.
Aula 21 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 32 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 42.2 Direitos e garantias fundamentais. 3. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental).▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 52.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
Aula 62.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼
  1. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  2. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 72.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.3 Processo legislativo. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 82.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 92.7 Funções essenciais à justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 102.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos.▼
  1. Conteúdo abordado no Tópico 1 na disciplina de Direito Financeiro
Aula 112.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Meio Ambiente
  9. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  10. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
Aula 124 Constituição do Estado de Santa Catarina.▼
  1. Apresentação
  2. Art. 1 Ao 9
  3. Art. 10 ao Art. 16
  4. Art. 17 ao Art. 23
  5. Art. 23 - a ao Art. 30
  6. Art. 31 ao Art. 32
  7. Art. 32 ao 38
  8. Art. 39 ao 41
  9. Art. 42 ao 47
  10. Art. 48 ao 50
  11. Art. 51 ao 57
  12. Art. 58 ao 62
  13. Art. 63 ao 71
  14. Art. 72 ao 76
  15. Art. 77 ao 79
  16. Art. 80 ao 92
  17. Art. 93 ao 104 A
  18. Art. 105 ao 112
  19. Art. 113 ao 122
  20. Art. 122 ao 124
  21. Art. 125 ao 128
  22. Art. 129 ao 132
  23. Art. 132 ao 133
  24. Art. 134 ao 137
Aula 135 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Tributário9 Aulas · 146 vídeos
▼
Aula 11 Tributo: conceito e classificação. 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar. 5 Interpretação e integração das leis tributárias.▼
  1. Finalidades do Tributo
  2. Conceito de Tributo
  3. Natureza Jurídica do Tributo
  4. Os Impostos
  5. As Taxas - Fatos Geradores
  6. Base de Cálculo das Taxas
  7. Competência para Instituição de Taxas
  8. Comprovação do Exercício do Poder de Polícia
  9. Contribuições de Melhoria
  10. Empréstimos Compulsórios
  11. Contribuições Especiais - Classificação
  12. Contribuições Sociais, CIDES e Contribuições Corporativas
  13. Contribuição de Iluminação Pública e Monitoramento dos Logradouros Públicos - COSIMP
  14. Contribuição Sobre Produtos Primários e Semielaborados
  15. Princípios Constitucionais Tributários - Legalidade
  16. Princípios Constitucionais Tributários - Legalidade II
  17. Princípios Constitucionais Tributários - Isonomia
  18. Princípios Constitucionais Tributários - Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
  19. Princípio do não Confisco
  20. Princípio da Liberdade de Tráfego
  21. Princípio da Reserva Legal na Concessão de Benefícios Fiscais
  22. Princípios incluídos pela Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tribútária
  23. Princípio da Uniformidade Geográfica
  24. Princípio da Uniformidade na Tributação da Renda
  25. Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas
  26. Princípio da Não Discriminação
  27. Imunidades Tributárias - Diferenças para Outros Institutos - não Incidência, Isenção e Alíquota Zero
  28. Imunidades Tributárias Gerais
  29. Imunidade Religiosa
  30. Imunidade de Partidos Políticos, Entidades Sindicais, Instituições Educacionais e Assistenciais
  31. Imunidade Cultural
  32. Imunidade Musical
  33. Competência Tributária
  34. Competência Tributária II
  35. Legislação Tributária - Composição, Lei Complementar e Lei Ordinária
  36. Legislação Tributária - Lei Complementar e Lei Ordinária
  37. Legislação Tributária - Tratados e Convenções Internacionais; Decretos
  38. Legislação Tributária - Normas Complementares
  39. Legislação Tributária - Vigência e Aplicação da legislação Tributária
  40. Legislação Tributária - Interpretação da Legislação Tributária
  41. Legislação Tributária - Interpretação da Legislação Tributária II
  42. Legislação Tributária - Integração da Legislação Tributária
Aula 217. Lei Complementar nº 214/2025.▼
  1. Lei Complementar nº 214/2025 - Estrutura
  2. Lei Complementar nº 214/2025 - Disposições Preliminares
  3. Lei Complementar nº 214/2025 - Disposições Preliminares II
  4. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência
  5. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência II
  6. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência III
  7. Lei Complementar nº 214/2025 - Não Incidência
  8. Lei Complementar nº 214/2025 - Não Incidência II
Aula 33 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão.▼
  1. Obrigação Tributária e Seus Elementos
  2. Obrigação Tributária e Seus Elementos II
  3. Solidariedade Tributária e Capacidade Tributária
  4. Domicílio Tributário
  5. Responsabilidade Tributária - Classificação e Requisitos Gerais
  6. Responsabilidade por Substituição
  7. Responsabilidade na Sucessão Inter Vivos
  8. Responsabilidade na Sucessão Causa Mortis
  9. Responsabilidade na Sucessão Empresarial
  10. Responsabilidade na Sucessão Empresarial II
  11. Responsabilidade de Terceiros
  12. Responsabilidade Por Infrações
  13. Denúncia Espontânea de Infrações
Aula 49 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência. 11 Garantias e privilégios de crédito tributário.▼
  1. Crédito Tributário e Lançamento
  2. Alteração do Lançamento - Hipóteses, Limitações Materiais (Erro de Fato e de Direito) e Temporais
  3. Modalidades de Lançamento
  4. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - Depósito do Montante Integral, Reclamações e Recursos
  5. Liminares e Tutela Antecipada
  6. Moratória
  7. Parcelamento
  8. Extinção do Crédito Tributário - Pagamento
  9. Repetição de Indébito Tributário
  10. Repetição de Indébito Tributário II
  11. Compensação
  12. Transação e Remissão
  13. Decadência
  14. Decadência II
  15. Prescrição
  16. Prescrição Intercorrente
  17. Demais Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário
  18. Exclusão do Crédito Tributário - Isenção
  19. Anistia
  20. Garantias do Crédito Tributário
  21. Garantias do Crédito Tributário II
  22. Privilégios do Crédito Tributário
  23. Privilégios do Crédito Tributário II
Aula 512 Administração tributária: incidência e não incidência. 13 Imunidade, isenção e anistia. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas.▼
  1. Administração Tributária - Fiscalização
  2. Administração Tributária - Fiscalização II
  3. Administração Tributária - Dívida Ativa
  4. Certidões Negativas
Aula 6tributos de competência da União; tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal; tributos de competência dos Municípios.▼
  1. Impostos Federais - Imposto de Importação
  2. Impostos Federais - Imposto de Exportação
  3. Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  4. Impostos Sobre Produtos Industrializados
  5. Impostos Sobre Produtos Industrializados II
  6. Impostos Sobre Operações Financeiras
  7. Imposto Territorial Rural
  8. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  9. Imposto Seletivo
  10. Imposto Seletivo II
  11. Impostos Estaduais - ITCMD
  12. ICMS
  13. ICMS II
  14. ICMS III
  15. ICMS IV
  16. ICMS V
  17. IPVA
  18. IPTU
  19. ITBI
  20. ISS
  21. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
  22. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) II
  23. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) III
  24. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) IV
  25. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) V
Aula 7Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Repartição de Receitas Tributárias
  2. Repartição de Receitas Tributárias II
  3. Repartição de Receitas Tributárias III
Aula 816. Emenda Constitucional nº 132/2023.▼
  1. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  2. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  3. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  4. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  5. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  6. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 VI
  7. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 VII
  8. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 VIII
  9. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IX
  10. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 X
  11. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XI
  12. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XII
  13. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XIII
  14. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XIV
  15. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XV
  16. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 XVI
Aula 98 Tarifa e preço público. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A.▼
  1. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
  2. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
  3. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
  4. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
  5. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
  6. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
  7. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VII
  8. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VIII
  9. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IX
  10. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional X
  11. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XI
  12. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XII
Direito Penal15 Aulas · 117 vídeos
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Aula 1Direito Penal - Aula de apresentação.▼
  1. Aula de apresentação da disciplina.
Aula 21 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  4. Princípios do Direito Penal II
  5. Princípios do Direito Penal III
  6. Princípios do Direito Penal IV
  7. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  8. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
Aula 32 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais.▼
  1. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  2. Interpretação da Lei Penal
  3. Conflito Aparente de Normas Penais
  4. Conflito Aparente de Normas Penais II
  5. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  6. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  7. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  8. Tempo e Lugar do Crime
  9. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  10. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  11. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
Aula 43 Ilicitude. 4 Culpabilidade.▼
  1. Ilicitude
  2. Estado de Necessidade
  3. Estado de Necessidade II
  4. Legítima Defesa
  5. Legítima Defesa II
  6. Excesso Punível
  7. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  8. Culpabilidade
  9. Culpabilidade - Teorias
  10. Imputabilidade
  11. Imputabilidade II
  12. Imputabilidade III
  13. Exigibilidade de Conduta Diversa
  14. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  15. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Aula 55 Concurso de Pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
Aula 66 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Penas Privativas de Liberdade
  3. Penas Privativas de Liberdade II
  4. Penas Privativas de Liberdade III
  5. Penas Restritivas de Direitos
  6. Penas Restritivas de Direitos II
  7. Penas Restritivas de Direitos III
  8. Multa
  9. Multa II
Aula 77 Ação penal.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
Aula 88 Punibilidade e causas de extinção.▼
  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV
Aula 99 Prescrição.▼
  1. Prescrição
  2. Prescrição II
  3. Prescrição III
  4. Prescrição IV
  5. Prescrição V
  6. Prescrição VI
  7. Prescrição VII
Aula 1010 Crimes contra a fé pública.▼
  1. Art. 289 - Moeda Falsa
  2. Art. 289 a 292 - Moeda Falsa II
  3. Arts. 293 a 295 - Falsificação de Papéis Públicos
  4. Arts. 296 e 297 - Da Falsidade Documental
  5. Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental II
  6. Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental III
  7. Arts. 300 a 304 - da Falsidade Documental IV
  8. Arts. 304 e 305 - da Falsidade Documental V
  9. Arts. 306 a 310 - De Outras Falsidades
  10. Arts. 311 a 311 - A - De Outras Falsidades II
Aula 1111 Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 - Corrupção Passiva
  8. Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 - Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 - Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública - Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 - A
Aula 1215 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021).▼
  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  2. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  3. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  4. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
Aula 1312 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 1413 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).▼
  1. Lei nº 9.613/98
  2. Lei nº 9.613/98 II
  3. Lei nº 9.613/98 III
  4. Lei nº 9.613/98 IV
  5. Lei nº 9.613/98 V
  6. Lei nº 9.613/98 VI
Aula 1516 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).▼
  1. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)
  2. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000) II
Direito Financeiro2 Aulas · 68 vídeos
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Aula 11.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento. 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 5.2 Princípios orçamentários. 6 Fiscalização e controle orçamentário. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.▼
  1. Planejamento Orçamentário - PPA
  2. Planejamento Orçamentário - LDO
  3. Planejamento Orçamentário - LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Princípios Orçamentários IV
  8. Ciclo Orçamentário - Introdução
  9. Ciclo Orçamentário - Elaboração
  10. Ciclo Orçamentário - Aprovação
  11. Ciclo Orçamentário - Emendas
  12. Ciclo Orçamentário – Execução e Controle
  13. Do Orçamento - Vedações
  14. Do Orçamento - Conceitos e Técnicas
  15. Do Orçamento - Atribuições Econômicas
  16. Créditos Adicionais - Introdução
  17. Créditos Adicionais - Tipos e Características
  18. Créditos Adicionais - Fontes
  19. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  20. Receita Pública: Natureza
  21. Receita Pública: Fonte, RP e Dívida Ativa
  22. Despesa Pública: Introdução
  23. Despesa Pública: Classificação Qualitativa
  24. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  25. Despesa Pública - IDOC, IDUSO e Resultado Primário
  26. Estágios da Receita Pública
  27. Estágios da Despesa Pública
  28. Aspectos Contábeis
  29. Execução - Restos a Pagar
  30. Execução - Despesas de Exercícios Anteriores
  31. Execução - Suprimento de Fundos
  32. Descentralização
Aula 29 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações.▼
  1. Lei Complementar nº 101/2000 - Conceitos e objetivos (Arts. 1º e 2º)
  2. Lei Complementar nº 101/2000 - Questões
  3. Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10)
  4. Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10)
  5. Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10) III
  6. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Receita (Arts. 11º ao 14)
  7. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Receita (Arts. 11º ao 14) II
  8. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa (Arts. 15 e 16)
  9. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 17
  10. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24
  11. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24 II
  12. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24 III
  13. Lei Complementar nº 101/2000 - Transferências Voluntárias - Art. 25 - Teoria
  14. Lei Complementar nº 101/2000 - Transferências Voluntárias - Art. 25 - Questões
  15. Lei Complementar nº 101/2000 - Recursos Públicos Ao Setor Privado - Arts. 26 Ao 28
  16. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art. 29 - Teoria
  17. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art. 29 - Questões
  18. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 30 e 31 - Teoria
  19. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 30 e 31 - Questões
  20. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 32 ao 37
  21. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 38 e 39
  22. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 38 e 39 II
  23. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art 40
  24. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 41 e 42
  25. Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 43 ao 47
  26. Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 48 e 49
  27. Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 50 e 55
  28. Lei Complementar nº 101/2000 - Prestação de Contas e Fiscalização - Arts 56 ao 59
  29. Lei Complementar nº 101/2000 - Disposições Finais e Transitórias - Arts 60 ao 75
  30. Lei Complementar nº 101/2000 - Disposições Finais e Transitórias - Arts 60 ao 75 II
  31. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável
  32. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável II
  33. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável III
  34. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável IV
  35. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável V
  36. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável VI
Direito Civil14 Aulas · 151 vídeos
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Aula 1Direito Civil - Aula de apresentação.▼
  1. Aula de apresentação da disciplina.
Aula 21 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI
  13. Apresentação da Disciplina
  14. LINDB VI
  15. Parte Introdutória
  16. Parte Introdutória II
  17. Parte Introdutória III
Aula 32 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 43 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  9. Domicílio
  10. Domicílio II
Aula 54 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 65 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  16. Atos Ilícitos
  17. Atos Ilícitos II
Aula 78 Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 89 Prova do fato jurídico.▼
  1. Prova do Negócio Jurídico
Aula 910 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 1010.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.▼
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Prestação de Serviços
  5. Contrato de Prestação de Serviços II
  6. Contrato de Locação de Coisas
  7. Contrato de Locação de Coisas II
  8. Contrato de Troca ou Permuta
  9. Contrato Estimatório
  10. Contrato de Doação
  11. Contrato de Doação II
  12. Contrato de Comodato
  13. Contrato de Mútuo
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Fiança
  19. Contrato de Fiança II
  20. Contrato de Mandato
  21. Contrato de Mandato II
  22. Contrato de Mandato III
  23. Contrato de Constituição de Renda
  24. Contrato de Corretagem
  25. Contrato de Jogo ou Aposta
  26. Contrato de Compromisso
  27. Contrato de Comissão
  28. Contrato de Transação
  29. Contrato de Transporte
  30. Contrato de Transporte II
  31. Contrato de Agência e Distribuição
  32. Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 1111. Obrigações. 11.1 Modalidades das obrigações. 11.2 Transmissão das obrigações 11.3 Adimplemento e extinção das obrigações. 11.4 Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 1212. Atos unilaterais.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
Aula 1313. Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 1414. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Das Boas Práticas e da Governança
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Sanções Administrativas
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agência Nacional de Proteção de Dados
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Direito Processual Civil16 Aulas · 246 vídeos
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Aula 1Direito Processual Civil - Aula de apresentação.▼
  1. Aula de apresentação da disciplina.
Aula 21. Normas Fundamentais do Processo Civil: 1.1 Aplicação das normas processuais. 1.2 Princípios constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, duração razoável do processo, cooperação. 1.3 Normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12 do CPC). 1.4 Aplicação subsidiária e supletiva do CPC.▼
  1. Estrutura do CPC. Normas Fundamentais
  2. Normas Fundamentais II
  3. Normas Fundamentais III
  4. Normas Fundamentais IV
Aula 32. Jurisdição e Competência: 2.1 Jurisdição: conceito, características e espécies. 2.2 Competência: critérios de fixação. 2.3 Competência absoluta e relativa. 2.4 Modificação da competência. 2.5 Conflito de competência. 2.6 Competência da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores. 2.7 Competência originária dos Tribunais. (Ênfase na atuação judicial envolvendo Tribunais de Contas.)▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
  4. Competência
  5. Competência II
  6. Competência III
  7. Competência IV
  8. Competência V
  9. Competência VI
  10. Competência VII
  11. Competência VIII
  12. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias
  13. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias II
  14. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias III
  15. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias IV
  16. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias V
  17. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VI
  18. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VII
  19. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VIII
Aula 43. Sujeitos do Processo: 3.1 Partes e procuradores. 3.2 Capacidade processual e postulatória. 3.3 Representação judicial da Fazenda Pública. 3.4 Litisconsórcio. 3.5 Intervenção de terceiros: Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae. 3.6 Ministério Público. 3.7 Advocacia Pública.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Litisconsórcio
  4. Litisconsórcio II
  5. Litisconsórcio III
  6. Litisconsórcio IV
  7. Intervenção de Terceiros
  8. Intervenção de Terceiros : Assistência
  9. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  10. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  11. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  12. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  13. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  14. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  15. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  16. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
  17. Juiz
  18. Juiz II - Medidas Atípicas
  19. Juiz III
  20. Impedimento e Suspeição
  21. Impedimento e Suspeição II
  22. Auxiliares de Justiça
  23. Ministério Público
  24. Ministério Público II
  25. Ministério Público III
  26. Advocacia Pública
Aula 54. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
Aula 65. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: 5.1 Formação do processo. 5.2 Suspensão do processo. 5.3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito. 5.4 Coisa julgada. 5.5 Relativização da coisa julgada.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Coisa Julgada
  3. Coisa Julgada II
  4. Coisa Julgada III
  5. Coisa Julgada IV
Aula 76. Tutela Provisória: 6.1 Tutela de urgência. 6.2 Tutela de evidência. 6.3 Estabilização da tutela antecipada. 6.4 Revogação e modificação. (Relevância para suspensão de decisões do TCE.)▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 87. Processo de Conhecimento: 7.1 Petição inicial: requisitos e indeferimento. 7.2 Contestação. 7.3 Reconvenção. 7.4 Revelia. 7.5 Providências preliminares. 7.6 Saneamento e organização do processo. 7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento. 7.9 Sentença e seus elementos.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II - Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento
  16. Das Provas: Teoria Geral
  17. Das Provas: Teoria Geral II
  18. Das Provas: Teoria Geral III
  19. Das Provas: Teoria Geral IV
  20. Produção Antecipada da Prova
  21. Produção Antecipada da Prova II
  22. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  23. Provas em Espécie: Confissão
  24. Provas em Espécie: Prova Documental
  25. Provas em Espécie: Prova Documental II
  26. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  27. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  28. Provas em Espécie: Prova Pericial
  29. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  30. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  31. Sentença
  32. Sentença II
  33. Sentença III
  34. Sentença IV
  35. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
Aula 98. Fazenda Pública em Juízo: 8.1 Prazos processuais diferenciados. 8.2 Remessa necessária. 8.3 Regime de precatórios. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 8.6 Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.▼
  1. Remessa Necessária
  2. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  3. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  4. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  5. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  6. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  7. Honorários Advocatícios II
  8. Honorários Advocatícios III
  9. Honorários Advocatícios IV
  10. Honorários Advocatícios V
  11. Honorários Advocatícios VI
Aula 109. Recursos: 9.1 Teoria geral dos recursos. 9.2 Princípios recursais. 9.3 Apelação. 9.4 Agravo de instrumento. 9.5 Agravo interno. 9.6 Embargos de declaração. 9.7 Recursos especial e extraordinário. 9.8 Repercussão geral e recursos repetitivos. 9.9 Juízo de admissibilidade. 9.10 Efeitos dos recursos.▼
  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos II
  3. Teoria Geral dos Recursos III
  4. Teoria Geral dos Recursos IV
  5. Teoria Geral dos Recursos V
  6. Teoria Geral dos Recursos VI
  7. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  8. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  9. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  10. Recursos Em Espécies: Apelação
  11. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  12. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  13. Recursos Em Espécies: Apelação
  14. Recursos Em Espécies: Apelação
  15. Técnica de Julgamento Ampliado
  16. Técnica de Julgamento Ampliado II
  17. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  18. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  19. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  20. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  21. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  22. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  23. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  24. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  25. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  26. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  27. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  28. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  29. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  30. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  31. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  32. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  34. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  35. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  36. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  37. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  38. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
  39. Microssistema de Demandas Repetitivas
  40. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  41. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  42. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
Aula 1110. Precedentes e Uniformização 10.1 Sistema de precedentes no CPC/2015. 10.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 10.3 Incidente de Assunção de Competência (IAC). 10.4 Reclamação constitucional. 10.5 Súmulas vinculantes. 13. Processo nos Tribunais: 13.1 Ordem dos processos nos tribunais. 13.2 Julgamento colegiado. 13.3 Sustentação oral. 13.4 Técnica de julgamento ampliado (Art. 942 CPC). 14. Ação Rescisória: 14.1 Cabimento. 14.2 Prazo. 14.3 Legitimidade. 14.4 Procedimento. 15. Incidentes Processuais: 15.1 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 15.2 Incidente de falsidade. 15.3 Incidente de impedimento e suspeição.▼
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Precedentes III
  4. Precedentes IV
  5. Precedentes V
  6. Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  7. Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  8. Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
  9. Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
  10. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  11. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  12. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  13. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  14. Incidente de Assunção
  15. Ação Rescisória
  16. Ação Rescisória II
  17. Ação Rescisória III
  18. Ação Rescisória IV
  19. Ação Rescisória V
  20. Ação Rescisória VI
  21. Ação Rescisória VII
  22. Reclamação
  23. Reclamação II
  24. Reclamação III
Aula 1211. Ações Constitucionais: 11.1 Mandado de segurança individual e coletivo.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 1311.3 Ação popular.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V
Aula 1411.4 Ação civil pública.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX
Aula 1512. Processo de Execução: 12.1 Execução de título executivo judicial. 12.2 Execução de título executivo extrajudicial. 12.3 Defesa do executado. 12.4 Penhora e expropriação. 12.5 Impugnação ao cumprimento de sentença.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  4. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  21. Suspensão e Extinção do Processo
  22. Suspensão e Extinção do Processo II
  23. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  24. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  25. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
Aula 1617. Jurisprudência: 17.1 Jurisprudência dominante do STF e STJ sobre: Fazenda Pública; Coisa julgada; Prescrição contra a Fazenda Pública; Responsabilidade civil do Estado; Precatórios.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Previdenciário7 Aulas · 14 vídeos
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Aula 1Direito Previdenciário - Aula de apresentação.▼
  1. Aula de apresentação da disciplina.
Aula 21 Seguridade Social. 1.1 Conceito, organização e princípios constitucionais.▼
  1. Conceito de Seguridade Social
  2. Princípios de Seguridade Social
Aula 32 Regimes Previdenciários. 2.1 Regime Geral da Previdência Social – RGPS (aspectos GERAIS).▼
  1. Regime Geral da Previdência Social
  2. Regime Geral da Previdência Social II
  3. Regime Geral da Previdência Social III
Aula 42.2 Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS. 2.2.1 O art. 40 da Constituição Federal.▼
  1. Regime Próprio - Introdução
  2. Regime Próprio - Regras Gerais
  3. Regime Próprio - Vedações
  4. Regime Próprio - Benefícios
  5. Regime Próprio - Questões
Aula 52.2.2 A EC 103/2019.▼
  1. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103/2019
Aula 62.2.3 O princípio da contributividade.▼
  1. RPPS Princípios - Contributividade
Aula 72.2.4 O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. 2.2.5 O princípio da solidariedade.▼
  1. RPPS - Princípios do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Prova Discursiva1 Aula · 4 vídeos
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Aula 19.10.1 A Prova Discursiva consistirá em 1 (uma) peça técnica a ser respondida em até 60 (sessenta) linhas, valendo 20 (vinte) pontos e 4 (quatro) questões subjetivas, valendo 10 (dez) pontos cada, a serem respondidas em até 30 (trinta) linhas, do conteúdo referente à área a que o candidato se inscreveu no concurso abrangendo o conteúdo programático, constante no Anexo I deste edital.▼
  1. Apresentação. Estrutura Textual
  2. Exemplos de Temas com Modelos de Questão Subjetiva.
  3. Estrutura de Peça Técnica
  4. Temas Mais Prováveis. Modelo de Peça Técnica
Língua Portuguesa9 Aulas · 12 PDFs
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Aula 1Aula de Apresentação.▼
  1. Aula de Apresentação - Língua Portuguesa
Aula 21 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
Aula 32 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼
  1. Tipologias e Gêneros Textuais
Aula 46 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.▼
  1. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
Aula 53 Domínio da ortografia oficial.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
Aula 65.1 Emprego das classes de palavras.▼
  1. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  2. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  3. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
Aula 75 Domínio da estrutura morfossintática do período.▼
  1. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  2. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
Aula 85.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼
  1. A Sintaxe do Período Composto
Aula 95.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.▼
  1. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
Raciocínio Lógico Matemático3 Aulas · 10 PDFs
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Aula 11 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2 Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1 raciocínio verbal;▼
  1. Operadores Lógicos Fundamentais
  2. Operadores Lógicos Fundamentais
Aula 23.2 raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem); 3.3 raciocínio sequencial; 3.4 orientação espacial e temporal.▼
  1. Raciocínio Sequencial
  2. Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
  3. Regra de Três e Porcentagem
  4. Números Inteiros
  5. Números Racionais e Reais
  6. Números Reais e Inteiros
Aula 33.5 formação de conceitos; 3.6 discriminação de elementos. 4 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.▼
  1. Operador Condicional
  2. Operador Condicional
Ética no Serviço Público5 Aulas · 8 PDFs
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Aula 1Aula de Apresentação.▼
  1. Aula de Apresentação - Ética no Serviço Público
Aula 21 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Resolução N. TC-0252/2024.▼
  1. Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Aula 37 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
  2. Atos de Improbidade Administrativa
Aula 48 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.▼
  1. Lei n. 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Aula 59. TCE Resolução n. TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.▼
  1. Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do TCE/SC – Parte I
  2. Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do TCE/SC – Parte II
  3. Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do TCE/SC – Parte III
Informática6 Aulas · 31 PDFs
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Aula 1Aula de Apresentação.▼
  1. Aula de apresentação - Informática
Aula 21 MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.▼
  1. Windows 11
  2. Windows 11
Aula 34 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. 5 Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.▼
  1. Conceitos e Tecnologias de Internet
  2. Conceitos e Tecnologias Relacionados a Internet, Intranet e Extranet
  3. Google Chrome
  4. Google Chrome
  5. MS-EDGE
  6. Navegadores (Microsoft Edge)
  7. Gmail
  8. Gmail
  9. Mozilla Firefox
  10. Navegadores (Mozilla Firefox)
Aula 47 Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade.▼
  1. Segurança da Informação e Backup
  2. Segurança da Informação
Aula 52 MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 3 MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.▼
  1. Word 2010
  2. Word 2013
  3. Word 2016
  4. Word 2016
  5. Word 2019
  6. Word 365
  7. Excel 2010
  8. Excel 2013
  9. Excel 2016
  10. Excel 2016
  11. Excel 2019
  12. Excel 365 - Parte I
  13. Excel 365 - Parte II
  14. Ferramentas Google
Aula 66 Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.▼
  1. Microsoft Teams e Ferramentas de Produtividade
  2. Microsoft Teams
Análise de Dados9 Aulas · 33 PDFs
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Aula 11.3.2 APIs e consumo de dados (REST, JSON).▼
  1. API RESTful
  2. API RESTful
  3. JSON
  4. JSON
Aula 23 Estatística aplicada à análise de dados. 3.1 Testes de hipótese. 3.1.1 Teste t. 3.1.2 Qui-quadrado. 3.1.3 ANOVA. 3.2 Correlação versus causalidade. 3.3 Distribuições de probabilidade. 3.3.1 Normal. 3.3.2 Poisson. 3.3.3 Binomial. 3.4 Intervalos de confiança. 3.5 Regressão linear e regressão logística. 3.6 Análise de séries temporais (nível básico).▼
  1. Probabilidades
  2. Probabilidades
  3. Distribuições Binomial, Normal e Log-Normal
  4. Intervalos de Confiança
  5. Testes de Hipóteses e Estatística Inferencial
  6. Regressão Linear
  7. Análise de Séries Temporais
Aula 34 Noções de Inteligência Artificial e Machine Learning. 4.1 Aprendizado supervisionado e não supervisionado. 4.2 Overfitting e underfitting. 4.3 Classificação e regressão.▼
  1. Inteligência Artificial - Introdução
  2. Overfitting, Underfitting e Métricas de Classificação
  3. Inteligência Artificial - Aprendizado de Máquina Supervisionado - Parte I
  4. Inteligência Artificial - Aprendizado de Máquina Supervisionado - Parte II
  5. Inteligência Artificial - Aprendizado de Máquina Não Supervisionado
  6. Redes Neurais, Regressão e Aprendizado por Reforço
Aula 45 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. 5.1 Princípios. 5.2 Direitos dos titulares. 5.3 Bases legais para tratamento de dados. 5.4 Aplicação em auditorias governamentais.▼
  1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Aula 59 Segurança da Informação. 9.1 Criptografia.▼
  1. Criptografia - Parte I
  2. Criptografia - Parte II
  3. Princípios da Segurança da Informação
  4. Mecanismos de Segurança da Informação
  5. Segurança da Informação - Malwares, OWASP TOP 10 e Teste de Intrusão (Pentest)
  6. Segurança da Informação - Principais Ataques
Aula 6Análise de Dados: 1 Fundamentos de Análise de Dados. 1.1 Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. 1.2 Modelagem de dados. 1.2.1 Modelagem relacional. 1.2.2 Normalização. 1.2.3 Modelagem dimensional. 1.3 Pipeline de dados (Data Pipeline). 1.3.1 ETL e ELT.▼
  1. Fundamentos sobre Análise de Dados
  2. Tipos de Dados e Metodologia CRISP-DM
  3. Modelagem e Normalização de Dados
Aula 72 SQL. 2.1 Seleção e comandos GERAIS. 2.2 Agregação e contagem. 2.3 Subquery.▼
  1. SQL (DQL): Agregação, Agrupamento, Junção, Ordenação, Restrições e Operações Lógicas
  2. SQL (DQL): Agregação, Agrupamento, Junção, Ordenação, Restrições e Operações Lógicas
Aula 86 Governança de Dados. 6.1 Qualidade de dados (Data Quality). 6.2 Metadados e catálogo de dados. 6.3 Dicionário de dados. 6.4 Glossário de negócios. 6.5 Data lineage (rastreabilidade). 6.6 Dados abertos e transparência. 6.7 Padrões e boas práticas.▼
  1. Governança de Dados
Aula 99.2 Normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002.▼
  1. Gestão de Segurança da Informação: Norma NBR ISO/IEC n. 27001:2022
  2. Gestão de Segurança da Informação: Norma NBR ISO/IEC n. 27002:2022
Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança8 Aulas · 18 PDFs
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Aula 1Aula de Apresentação.▼
  1. Aula de Apresentação - Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança
Aula 21 Compliance aplicada à gestão pública. 1.1 Conceito, princípios e normas. 3 Gestão de riscos no setor público. 12 Governança no setor público. 12.1 Papel e importância. 12.2 Governança, transparência e accountability. 12.3 Governança e governabilidade. 12.4 Princípios da governança pública. 2.1 Controle interno.▼
  1. Governança, Compliance, Gestão de Riscos e Controles Internos
  2. Governança, Gestão de Riscos e Controles
Aula 32 Auditoria governamental. 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.▼
  1. Tipos de Auditoria e Instrumentos de Fiscalização
  2. Tipos de Auditoria e Instrumentos de Fiscalização
Aula 42.4 Planejamento de auditoria. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.3 Materialidade, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8 Programas de auditoria.▼
  1. Planejamento da Auditoria
  2. Planejamento da Auditoria
Aula 54.10 Testes de auditoria. 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 9 Documentação da auditoria. 4.9 Papéis de trabalho.▼
  1. Técnicas e Procedimentos de Auditoria
  2. Técnicas e Procedimentos de Auditoria
Aula 64.11 Importância da amostragem estatística em auditoria.▼
  1. Amostragem em Auditoria
  2. Amostragem em Auditoria
Aula 76 Evidências. 6.1 Caracterização de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. 8 Monitoramento. 10 Supervisão e controle de qualidade.▼
  1. Caraterização de Achados e Relatório de Auditoria
  2. Evidências, Achados e Opinião em Auditoria
Aula 811 Normas de auditoria. 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 30, 100, 200, 300, 400, 3000 e 3100). 11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).▼
  1. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): 100, 130 e 140
  2. Normas da INTOSAI e NBASP 100, 130 e 140
  3. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público de Auditoria Financeira e Operacional
  4. Normas da INTOSAI e NBASP 200 (Auditoria Financeira)
  5. Normas da INTOSAI e NBASP 300 e 3000 (Auditoria Operacional)
Controle Externo da Administração Pública5 Aulas · 8 PDFs
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Aula 1Aula de Apresentação.▼
  1. Aula de Apresentação - Controle Externo da Administração Pública
Aula 21 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle administrativo. 6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro.▼
  1. Controle da Administração Pública
  2. Controle da Administração Pública
Aula 35 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 48 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9 Controle pelos tribunais de contas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.▼
  1. Controle Externo e Tribunais de Contas
  2. Controle Externo e Tribunais de Contas
Aula 511 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 11.1 Natureza, competência, jurisdição e organização. 12 Constituição do Estado de Santa Catarina. 13 Lei Complementar nº 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - Parte I
  2. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - Parte II
Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina9 Aulas · 22 PDFs
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Aula 1Aula de Apresentação.▼
  1. Aula de Apresentação - Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Aula 25. Governança e integridade institucional: 5.1 Política de Governança do TCE-SC. 5.2 Código de Ética e Conduta dos Servidores (Resolução N. TC-0252/2024). 5.3 Política de Gestão e Controle da Disciplina (Resolução N. TC-302/2026).▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado ao na disciplina de Ética no Serviço Público!!
Aula 34. Regime jurídico dos servidores do TCE-SC: 4.1 Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de SC – disposições aplicáveis).▼
  1. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina
  2. Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina
Aula 45.4 Política de Assédio e Discriminação (Resolução N. TC 254/2024).▼
  1. Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação no âmbito do TCE/SC
  2. Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação no âmbito do TCE/SC
Aula 54.2 Lei Complementar Estadual nº 255/2004.▼
  1. Quadro de Pessoal dos Servidores do TCE/SC
  2. Quadro de Pessoal dos Servidores do TCE/SC
Aula 61. Lei Orgânica do TCE-SC (LC nº 202/2000).▼
  1. Lei Orgânica do TCE/SC – Parte I
  2. Lei Orgânica do TCE/SC – Parte I
  3. Lei Orgânica do TCE/SC – Parte II
  4. Lei Orgânica do TCE/SC – Parte II
Aula 72. Regimento Interno do TCE-SC (Resolução N. TC-06/2001).▼
  1. Regimento Interno do TCE/SC - Parte I
  2. Regimento Interno do TCE/SC - Parte I
  3. Regimento Interno do TCE/SC - Parte II
  4. Regimento Interno do TCE/SC - Parte II
  5. Regimento Interno do TCE/SC - Parte III
  6. Regimento Interno do TCE/SC - Parte III
Aula 83. Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares (Resolução N. TC-149/2019).▼
  1. Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares
  2. Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares
Aula 95.5. Programa de Integridade e Compliance institucional. 6. Transparência e controle social no âmbito do TCE-SC: 6.1 Lei de Acesso à Informação aplicada ao Tribunal. 6.2 Ouvidoria e mecanismos de participação social. 6.3 Portal da Transparência.▼
  1. Transparência e Acesso à informação no TCE/SC
  2. Transparência e Acesso à informação no TCE/SC
Direito Administrativo21 Aulas · 33 PDFs
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Aula 11 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
Aula 23 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 34 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar estadual nº 255/2004. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Agentes Públicos - Espécie e Classificação
  2. Agentes Públicos
Aula 45 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 56 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼
  1. Princípios Administrativos
Aula 67 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 78 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004.▼
  1. Serviços Públicos
Aula 89 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9.5 Lei nº 13.303/2016.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
Aula 910 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo
Aula 1011 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 1112 Licitações e contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais. 12.1.2 Decreto nº 11.462/2023.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
  3. Contratos Administrativos
  4. Decreto n. 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços
  5. Decreto n. 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços
Aula 1212.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações.▼
  1. Lei n. 12.462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Aula 1313 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.▼
  1. Lei n. 13.019/2014 - Lei das Parcerias
Aula 1414. Desapropriação.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 1515 Lei nº 6.745/1985.▼
  1. Lei Estadual 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina
Aula 1617. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011. 17.2 Lei 13.709/2018.▼
  1. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Aula 1718. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Civil
Aula 1819. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado ao Longo da Disciplina
Aula 1920.1 Lei nº 9.637/1998.▼
  1. Lei n. 9.637/1998 – Organizações Sociais
Aula 2020.2 Lei nº 9.790/1999.▼
  1. Lei Federal n. 9.790/1999 - Dispõe sobre a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado
Aula 2121.1 Constituição Federal (arts. 145 a 162). 21.2 Código Tributário Nacional".▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Tributário
Direito Constitucional13 Aulas · 23 PDFs
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Aula 1Aula de Apresentação.▼
  1. Aula de Apresentação
Aula 21 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.▼
  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição
Aula 32 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
Aula 42.2 Direitos e garantias fundamentais.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
Aula 52.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.▼
  1. Organização Político-administrativa
  2. Organização Político-administrativa
Aula 62.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
Aula 72.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.3 Processo legislativo. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
Aula 82.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
Aula 92.7 Funções essenciais à justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça
Aula 102.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Administração Orçamentária e Financeira
Aula 112.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.▼
  1. Ordem Social
  2. Ordem Social
Aula 123. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental).▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 13Caderno de jurisprudência. 5 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ".▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito Tributário2 Aulas · 21 PDFs
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Aula 11 Tributo: conceito e classificação. 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União; tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal; tributos de competência dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. 5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão. 8 Tarifa e preço público. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A. 9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência. 11 Garantias e privilégios de crédito tributário. 12 Administração tributária: incidência e não incidência. 13 Imunidade, isenção e anistia. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas.▼
  1. Introdução ao Direito Tributário
  2. Crédito Tributário
  3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  4. Responsabilidade Tributária
  5. Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária
  6. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  7. Processo Administrativo Tributário
  8. Tributos da União
  9. Tributos dos Estados
  10. Tributos dos Municípios
  11. Simples Nacional
  12. Jurisprudência
Aula 216. Emenda Constitucional nº 132/2023. 17. Lei Complementar nº 214/2025.▼
  1. IBS e CBS – Hipóteses de Incidência, Imunidades; Fato Gerador, Local da Operação, Base de Cálculo
  2. IBS e CBS – Ressarcimento, Modalidades de Extinção, Regimes de Apuração
  3. IBS e CBS - Importação, Exportação, Regimes Aduaneiros, Zonas de Exportação, Bens de Capital
  4. IBS e CBS - Devolução Personalizada, Cesta Básica, Regimes Diferenciados, Alíquota Zero
  5. Regimes Específicos IBS e Regimes Específicos CBS
  6. IBS e CBS - Operações com Bens Imóveis
  7. IBS e CBS - Administração Tributária, Fiscalização, Lançamento, Autorregularização, Transição
  8. Comitê Gestor do IBS, Imposto Seletivo – IS
  9. Reforma Tributária
Direito Penal11 Aulas · 29 PDFs
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Aula 11 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.▼
  1. Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
  2. Princípios
Aula 22 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais.▼
  1. Lei Penal no Tempo e Espaço
  2. Aplicação da Lei Penal
Aula 33 Ilicitude. 4 Culpabilidade.▼
  1. Teoria do Crime - Introdução
  2. Teoria do Crime - Aspectos Intermediários
  3. Teoria do Crime - Fato Típico
  4. Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
  5. Teoria do Crime - Culpabilidade
Aula 45 Concurso de Pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Do Concurso de Pessoas
Aula 56 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas.▼
  1. Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
Aula 67 Ação penal.▼
  1. Ação Penal
Aula 78 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição.▼
  1. Parte Geral - Punibilidade
  2. Da Extinção da Punibilidade
Aula 810 Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública
Aula 911 Crimes contra a Administração Pública. 16 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000). 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021).▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Parte I
  2. Crimes contra a Administração Pública - Parte II
  3. Crimes contra a Administração Pública - Parte III
  4. Crimes contra a Administração Pública - Parte IV
  5. Crimes contra a Administração Pública - Parte V
  6. Crimes contra a Administração Pública - Parte VI
  7. Crimes contra a Administração Pública - Parte VII
  8. Crimes contra a Administração Pública
Aula 1012 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).▼
  1. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade
Aula 1113 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).▼
  1. Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei n. 9.613/1998 – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Direito Financeiro4 Aulas · 21 PDFs
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Aula 11.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 5.2 Princípios orçamentários. 6 Fiscalização e controle orçamentário.▼
  1. Planejamento Orçamentário - PPA, LDO e LOA
  2. Planejamento Orçamentário - PPA, LDO e LOA
  3. Princípios Orçamentários
  4. Princípios Orçamentários
  5. Do Orçamento - Conceitos, Técnicas e Vedações
  6. Do Orçamento - Conceitos, Técnicas e Vedações
  7. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  8. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  9. Créditos Adicionais
  10. Créditos Adicionais
Aula 22 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.▼
  1. Receita Pública
  2. Receita Pública
  3. Despesa Pública
  4. Despesa Pública
  5. Estágios da Receita e da Despesa
  6. Estágios da Receita e da Despesa
  7. Restos a Pagar, DEA, Suprimento de Fundos e Descentralização
  8. Restos a Pagar, DEA, Suprimento de Fundos e Descentralização
Aula 39 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. 4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento.▼
  1. Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula 4Caderno de Jurisprudência.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito Civil7 Aulas · 37 PDFs
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Aula 11 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
  3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Aula 22 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - IV
  5. Parte Geral - V
  6. Parte Geral - VI
  7. Parte Geral – Parte I
  8. Parte Geral – Parte II
  9. Parte Geral – Parte III
  10. Parte Geral – Parte IV
  11. Parte Geral – Parte V
Aula 310 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos em Geral - Parte II
  3. Contratos em Geral - Parte III
  4. Contratos – Parte I
  5. Contratos – Parte II
  6. Contratos – Parte III
Aula 411. Obrigações. 11.1 Modalidades das obrigações. 11.2 Transmissão das obrigações 11.3 Adimplemento e extinção das obrigações. 11.4 Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Obrigações - Parte IV
  5. Obrigações – Parte I
  6. Obrigações – Parte II
  7. Obrigações – Parte III
  8. Obrigações – Parte IV
Aula 512. Atos unilaterais.▼
  1. Atos Unilaterais
Aula 613. Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
  5. Responsabilidade Civil – Parte I
  6. Responsabilidade Civil – Parte II
  7. Responsabilidade Civil – Parte III
Aula 714. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Direito Processual Civil13 Aulas · 40 PDFs
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Aula 11. Normas Fundamentais do Processo Civil: 1.1 Aplicação das normas processuais. 1.2 Princípios constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, duração razoável do processo, cooperação. 1.3 Normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12 do CPC). 1.4 Aplicação subsidiária e supletiva do CPC.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
Aula 22. Jurisdição e Competência: 2.1 Jurisdição: conceito, características e espécies. 2.2 Competência: critérios de fixação. 2.3 Competência absoluta e relativa. 2.4 Modificação da competência. 2.5 Conflito de competência. 2.6 Competência da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores. 2.7 Competência originária dos Tribunais. (Ênfase na atuação judicial envolvendo Tribunais de Contas.)▼
  1. Jurisdição e Ação
  2. Competência Interna e Conflito de Competência
Aula 33. Sujeitos do Processo: 3.1 Partes e procuradores. 3.2 Capacidade processual e postulatória. 3.3 Representação judicial da Fazenda Pública. 3.4 Litisconsórcio. 3.5 Intervenção de terceiros: Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae. 3.6 Ministério Público. 3.7 Advocacia Pública.▼
  1. Sujeitos do Processo
  2. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  3. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 44. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. [...] 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Atos Processuais
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
  6. Nulidades e Preclusão
Aula 55. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: 5.1 Formação do processo. 5.2 Suspensão do processo. 5.3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito. 5.4 Coisa julgada. 5.5 Relativização da coisa julgada.  [...] 7.9 Sentença e seus elementos.▼
  1. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 66. Tutela Provisória: 6.1 Tutela de urgência. 6.2 Tutela de evidência. 6.3 Estabilização da tutela antecipada. 6.4 Revogação e modificação. (Relevância para suspensão de decisões do TCE.)▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Aula 77. Processo de Conhecimento: 7.1 Petição inicial: requisitos e indeferimento. 7.2 Contestação. 7.3 Reconvenção. 7.4 Revelia. 7.5 Providências preliminares. 7.6 Saneamento e organização do processo. 7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento.[...].▼
  1. Procedimento Comum
  2. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  3. Provas - Parte I
  4. Provas - Parte II
  5. Provas - Parte III
  6. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 88. Fazenda Pública em Juízo: 8.1 Prazos processuais diferenciados. 8.2 Remessa necessária. 8.3 Regime de precatórios. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 8.6 Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.▼
  1. Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 99. Recursos: 9.1 Teoria geral dos recursos. 9.2 Princípios recursais. 9.3 Apelação. 9.4 Agravo de instrumento. 9.5 Agravo interno. 9.6 Embargos de declaração. 9.7 Recursos especial e extraordinário. 9.8 Repercussão geral e recursos repetitivos. 9.9 Juízo de admissibilidade. 9.10 Efeitos dos recursos.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos Trabalhistas
  3. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
Aula 1010. Precedentes e Uniformização 10.1 Sistema de precedentes no CPC/2015. 10.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 10.3 Incidente de Assunção de Competência (IAC). 10.4 Reclamação constitucional. 10.5 Súmulas vinculantes.▼
  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  2. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  3. Reclamação
Aula 111. Ações Constitucionais: 11.1 Mandado de segurança individual e coletivo. 11.2 Mandado de injunção. 11.3 Ação popular. 11.4 Ação civil pública. 12. Processo de Execução: 12.1 Execução de título executivo judicial. 12.2 Execução de título executivo extrajudicial. 12.3 Defesa do executado. 12.4 Penhora e expropriação. 12.5 Impugnação ao cumprimento de sentença. 13. Processo nos Tribunais: 13.1 Ordem dos processos nos tribunais. 13.2 Julgamento colegiado. 13.3 Sustentação oral. 13.4 Técnica de julgamento ampliado (Art. 942 CPC).▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandato de Injunção
  3. Ação Popular
  4. Mandado de Injunção
  5. Execução - Parte I
  6. Execução - Parte II
  7. Execução
  8. Cumprimento de Sentença
  9. Liquidação de Sentença e Cumprimento de Sentença
Aula 1214. Ação Rescisória: 14.1 Cabimento. 14.2 Prazo. 14.3 Legitimidade. 14.4 Procedimento.▼
  1. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  2. Da Ação Rescisória
Aula 1317. Jurisprudência: 17.1 Jurisprudência dominante do STF e STJ sobre: Fazenda Pública; Coisa julgada; Prescrição contra a Fazenda Pública; Responsabilidade civil do Estado; Precatórios.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado ao Longo da Disciplina
Direito Previdenciário2 Aulas · 10 PDFs
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Aula 1Aula de Apresentação.▼
  1. Aula de Apresentação - Direito Previdenciário
Aula 21 Seguridade Social. 1.1 Conceito, organização e princípios constitucionais. 2 Regimes Previdenciários. 2.1 Regime Geral da Previdência Social – RGPS (aspectos GERAIS). 2.2 Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS. 2.2.1 O art. 40 da Constituição Federal. 2.2.2 A EC 103/2019. 2.2.3 O princípio da contributividade. 2.2.4 O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. 2.2.5 O princípio da solidariedade. Lei Complementar (Estadual) nº 412/2008 e suas alterações.▼
  1. Ordem Social e Seguridade Social
  2. Segurados do RGPS
  3. Financiamento da Seguridade Social
  4. Salário de Contribuição
  5. Dependentes do RGPS
  6. Aposentadorias do RGPS
  7. Benefícios do RGPS
  8. Outras Questões Relativas aos Benefícios
  9. Regime Próprio de Previdência Social
Prova Discursiva1 Aula · 3 PDFs
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Aula 1Prova Discursiva.▼
  1. Redação Discursiva - Parte I
  2. Redação Discursiva - Parte II
  3. Redação Discursiva - Parte III
Simulados2 Aulas · 2 PDFs
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Aula 1TCE SC - 1º Simulado - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito (Pós-Edital)▼
  1. TCE SC - 1º Simulado - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito (Pós-Edital)
Aula 2TCE SC - 2º Simulado - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito (Pós-Edital)▼
  1. TCE SC - 2º Simulado - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito (Pós-Edital)

Sobre o concurso TCE - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TCE - SC (TCE/SC)

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) é uma instituição pública de envergadura constitucional, que atua como órgão auxiliar do Poder Legislativo no controle externo da Administração Pública Estadual e dos municípios catarinenses. Sua missão é zelar pela legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos, buscando a melhoria dos serviços prestados à sociedade. O TCE/SC é um órgão técnico, especializado e independente, não pertencendo a nenhum dos três Poderes, o que garante imparcialidade em sua fiscalização.

Notícias do concurso

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Concurso TCE SC: FGV é a banca; 20 vagas para Auditor de Controle Externo
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Concurso TCE-SC: FGV contratada; edital previsto e 20 vagas para auditor
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