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PM CE – Polícia Militar do Estado do Ceará – Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares (Pré-Edital)

Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Curso baseado no edital nº 1/2013.

Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

Carga horária prevista: 772 videoaulas, aproximadamente.

Material de apoio personalizado:

audioaulas

slides para acompanhamento das videoaulas.

Após a publicação do novo edital, o aluno com contrato vigente terá acesso, também, a todos os conteúdos do novo curso.

Não serão ministrados: Em Atualidades: 1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Estado do Ceará.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Não será ministrado PDF Sintético.
Não serão ministrados em PDF: Conhecimentos Específicos: LEGISLAÇÃO MILITAR ESTADUAL: 1 Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.407/2003). 2 Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei Estadual nº 13.729/2006, alterada pelas Leis nº 13.768/2006, 14.113/2008, Lei Complementar nº 93/2011, 14.930/2011, 14.931/2011 e 14.933/2011. DIREITO PENAL: 11 Imputabilidade penal. 16 Crimes contra os costumes. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 3 Polícia judiciária: funções, inquérito policial, autoridades policiais e seus agentes, desenvolvimento do Inquérito policial. 7 Medidas assecuratórias. 8 Incidente de insanidade mental do acusado. 17 Legislação especial: do abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); da lei de tóxicos (Lei nº 6.368/1976); Lei nº 9.299/1996. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965).
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 77 vídeos
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Aula 11 Compreensão e interpretação de textos. 9 Significação das palavras. 11 Tipologia textual.▼
  1. Introdução ao Curso de Texto
  2. Compreensão e Interpretação
  3. Compreensão e Interpretação II
  4. Tipos e Gêneros Textuais
  5. Tipos e Gêneros Textuais II
  6. Tipos e Gêneros Textuais III
  7. Processos de Coesão Textual
  8. Processos de Coesão Textual - Preposições
  9. Processos de Coesão Textual - Conjunções
  10. Processos de Coesão Textual - Pronomes Demonstrativos
  11. Processos de Coesão Textual - Pronomes Relativos
  12. Dicas Imperdíveis: Desvendando a IBFC! - Compreensão e Interpretação de Textos
  13. Reescrituras de Textos
  14. Significação dos Vocábulos
  15. Funções de Linguagem
  16. Figuras de Linguagem
  17. Exercícios
  18. Exercícios - Bloco da Saudade
Aula 22 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Empregos das classes de palavras. 5 Sintaxe da oração e do período. 6 Pontuação. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 10 Emprego do sinal indicativos de crase.▼
  1. Apresentação e Ortografia
  2. Ortografia - Acentuação
  3. Ortografia - Acentuação - Exercícios
  4. Ortografia - Hífen
  5. Ortografia - Hífen - Exercícios
  6. Morfologia
  7. Morfologia II
  8. Morfologia III
  9. Morfologia IV
  10. Morfologia Exercícios
  11. Introdução à Sintaxe
  12. Sujeito
  13. Sujeito II
  14. Sujeito III
  15. Sujeito IV
  16. Sujeito V
  17. Sujeito - Exercícios
  18. Predicação Verbal
  19. Predicação Verbal II
  20. Predicação Verbal III
  21. Predicação Verbal IV
  22. Predicação Verbal - Exercícios
  23. Termos Ligados ao Nome
  24. Termos Ligados ao Nome II
  25. Termos Ligados ao Nome - Exercícios
  26. Demais Funções Sintáticas do P.S.
  27. Introdução Ao Período Composto
  28. Orações Subordinadas Substantivas I
  29. Orações Subordinadas Substantivas II
  30. Orações Subordinadas Substantivas - Exercícios
  31. Orações Subordinadas Adjetivas
  32. Orações Subordinadas Adjetivas II
  33. Orações Subordinadas Adjetivas III
  34. Orações Subordinadas Adjetivas IV
  35. Orações Subordinadas Adjetivas V
  36. Orações Subordinadas Adjetivas - Exercícios I
  37. Orações Subordinadas Adjetivas - Exercícios II
  38. Orações Subordinadas Adverbiais
  39. Orações Coordenadas
  40. Orações Subordinadas Adverbiais e Orações Coordenadas - Exercícios
  41. Fonética e Fonologia - Exercicios
  42. Orações Reduzidas
  43. Orações Reduzidas II
  44. Pontuação
  45. Pontuação II
  46. Pontuação III
  47. Pontuação IV
  48. Pontuação V
  49. Pontuação VI
  50. Vozes verbais e Funções do SE
  51. Vozes verbais e Funções do SE II
  52. Vozes verbais e Funções do SE III
  53. Vozes Verbais e Funções do SE IV
  54. Vozes Verbais e Funções do SE V
  55. Crase
  56. Crase II
  57. Crase III
  58. Crase - Exercícios
  59. Casos Especiais de Concordância Verbal e Nominal
Atualidades1 Aula · 27 vídeos
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Aula 12 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas.▼
  1. Meio Ambiente e Sustentabilidade
  2. Economia Brasileira
  3. Economia Brasileira II
  4. Meio Ambiente Brasil
  5. Meio Ambiente Brasil II
  6. Meio Ambiente Brasil III
  7. Energia Brasil
  8. Energia Brasil II
  9. Sociedade Brasileira
  10. Sociedade Brasileira II
  11. Sociedade Brasileira III
  12. Transportes no Brasil
  13. Transportes no Brasil II
  14. Educação no Brasil
  15. Educação no Brasil II
  16. Saúde no Brasil
  17. Saúde no Brasil II
  18. Saúde no Brasil III
  19. Segurança Pública
  20. Segurança Pública II
  21. Política Nacional
  22. Política Nacional II
  23. Política Nacional III
  24. Exercícios Política Nacional
  25. Oriente Médio
  26. Oriente Médio II
  27. Oriente Médio - Exercícios
Noções de Administração3 Aulas · 19 vídeos
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Aula 1Teoria geral de administração.▼
  1. Noções Gerais
  2. Evolução da Administração Pública
  3. Evolução da Administração Pública e Modelos de Estado
  4. Estado Intervencionista e Estado Regulador
  5. Administração Pública Patrimonialista e Administração Burocrática
  6. Administração Pública Burocrática e Tentativas de Reforma do Estado
  7. Tentativas de Reforma do Estado Brasileiro
  8. Tentativas de Reforma do Estado Brasileiro e Administração Pública Gerencial
  9. Administração Pública Gerencial e Paradigma Pós - burocrático Gerencial
  10. Paradigma Pós - burocrático Gerencial
  11. Novos Conceitos Pós - reforma do Estado
  12. Novos Conceitos Pós - reforma do Estado II
  13. Novos Conceitos Pós - reforma do Estado III
  14. Novos Conceitos Pós - reforma do Estado - Exercícios
Aula 2Noções de gestão de pessoas.▼
  1. Dinâmica das Organizações - Organizações como Sistemas Sociais
  2. Modelos de Gestão de Pessoas
  3. Gestão de Pessoas: Funções, Desafios e Objetivos
  4. Processos Básicos de Gestão de Pessoas
Aula 3Relações humanas.▼
  1. Relações humanas no trabalho
Raciocínio Lógico2 Aulas · 54 vídeos
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Aula 11 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 2 Compreensão de estruturas lógicas. 5 Diagramas lógicos.▼
  1. Conceitos Iniciais: Proposição lógica
  2. Tabela - Verdade
  3. Negação de Proposição Composta
  4. Equivalências Lógicas
  5. Equivalência e Negações Proposições Categóricas
  6. Diagramas Lógicos
  7. Argumentação Lógica - Conceitos Iniciais
  8. Validade de um Argumento - Presença de Proposições Categóricas
  9. Validade de um Argumento - Uma Premissa é Proposição Simples ou Conjunção
  10. Validade de um Argumento - Premissas Compostas e Conclusões sem Conectivos
  11. Validade de um Argumento - Premissas e Conclusões Compostas
  12. Associação Lógica
  13. Associação Lógica II
  14. Implicação Lógica
  15. Implicação Lógica II
  16. Verdades e Mentiras
  17. Verdades e Mentiras II
Aula 23 Fundamentos de matemática. 4 Princípios de contagem e probabilidade.▼
  1. Conjuntos Numéricos
  2. Intervalos Reais
  3. Expressões Numéricas
  4. Números Decimais
  5. Frações I
  6. Frações II
  7. Operação Com Números Reais I
  8. Operação Com Números Reais II
  9. Potenciação I
  10. Potenciação II
  11. Radiciação I
  12. Radiciação II
  13. Mínimo Múltiplo Comum (MMC)
  14. Máximo Divisor Comum (MDC)
  15. MMC e MDC
  16. Razão
  17. Proporção
  18. Números Proporcionais
  19. Divisão Proporcional
  20. Regra de Três Simples
  21. Regra de Três Composta
  22. Porcentagem
  23. Logaritmos I
  24. Logaritmos II
  25. Teoria dos Conjuntos I
  26. Teoria dos Conjuntos II
  27. Teoria dos Conjuntos III
  28. Contagem e Análise Combinatória I
  29. Contagem e Análise Combinatória II
  30. Contagem e Análise Combinatória III
  31. Contagem e Análise Combinatória IV
  32. Contagem e Análise Combinatória V
  33. Contagem e Análise Combinatória VI
  34. Probabilidade
  35. Probabilidade II
  36. Probabilidade III
  37. Probabilidade IV
Legislação Militar Estadual2 Aulas · 7 vídeos
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Aula 1Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.407/2003).▼
  1. Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.407/2003)
  2. Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.407/2003)
  3. Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.407/2003)
  4. Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.407/2003)
  5. Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.407/2003)
  6. Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.407/2003)
Aula 2Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei Estadual nº 13.729/2006).▼
  1. Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei Estadual nº 13.729/2006)
Noções de Direito Administrativo8 Aulas · 64 vídeos
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Aula 1Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.▼
  1. Origem e Objeto do Direito Administrativo
  2. Conceito e Fontes do Direito Administrativo
  3. Estado, Governo e Administração Pública
  4. Regime Jurídico Administrativo
  5. Princípios do Direito Administrativo
  6. Princípios do Direito Administrativo II
  7. Princípios do Direito Administrativo III
Aula 2Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Terceiro Setor
  8. Terceiro Setor II
  9. Organização Administrativa e Terceiro Setor - Aula Resumo
Aula 3Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poderes Administrativos III
  4. Poderes Administrativo IV
  5. Poderes Administrativos - Aula Resumo
Aula 4Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos II
  3. Atos Administrativos III
  4. Atos Administrativos IV
  5. Atos Administrativos V
  6. Atos Administrativos - Aula Resumo
Aula 5Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Aula Resumo
  4. Responsabilidade Civil do Estado III
  5. Controle da Administração Pública
  6. Controle da Administração Pública II
  7. Controle da Administração Pública III
  8. Controle da Administração Pública IV
  9. Controle da Administração Pública - Aula resumo
Aula 6Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.▼
  1. Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos II
  3. Serviços Públicos III
  4. Serviços Públicos IV
  5. Serviços Públicos - Aula Resumo
Aula 7Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
Aula 8Contratos administrativos e licitação.▼
  1. Lei nº 14.133/2021 - Licitações
  2. Lei nº 14.133/2021 - Licitações II
  3. Lei nº 14.133/2021 - Licitações III
  4. Lei nº 14.133/2021 - Licitações IV
  5. Lei nº 14.133/2021 - Licitações V
  6. Lei nº 14.133/2021 - Licitações VI
  7. Lei nº 14.133/2021 - Licitações VII
  8. Lei nº 14.133/2021 - Licitações VIII
  9. Lei nº 14.133/2021 - Licitações IX
  10. Lei nº 14.133/2021 - Licitações X
  11. Lei nº 14.133/2021 - Licitações XI
  12. Lei nº 14.133/2021 - Licitações XII
  13. Lei nº 14.133/2021 - Licitações XIII
  14. Lei nº 14.133/2021 - Licitações XIV
  15. Lei nº 14.133/2021 - Licitações XV
  16. Lei nº 14.133/2021 - Licitações XVI
  17. Contratos Administrativos
  18. Contratos Administrativos II
  19. Contratos Administrativos III
  20. Contratos Administrativos - Aula - resumo
  21. Contratos Administrativos - Aula - resumo II
Direito Constitucional11 Aulas · 88 vídeos
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Aula 1Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública.▼
  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  13. Remédios Constitucionais
  14. Remédios Constitucionais II
  15. Remédios Constitucionais III
  16. Direitos Sociais
  17. Direitos Sociais II
  18. Direitos Sociais III
  19. Direitos Sociais IV
  20. Nacionalidade
  21. Nacionalidade II
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  26. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 2Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Poder Legislativo VII
  8. Poder Legislativo VIII
Aula 3Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.▼
  1. Processo Legislativo Constitucional
  2. Processo Legislativo Constitucional II
  3. Processo Legislativo Constitucional III
  4. Processo Legislativo Constitucional IV
  5. Processo Legislativo Constitucional V
  6. Processo Legislativo Constitucional VI
Aula 4Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo II
  3. Poder Executivo III
  4. Poder Executivo IV
Aula 5Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados.▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário II
  3. Poder Judiciário III
  4. Poder Judiciário IV
  5. Poder Judiciário V
  6. Poder Judiciário VI
  7. Poder Judiciário VII
  8. Poder Judiciário VIII
  9. Poder Judiciário IX
  10. Poder Judiciário X
  11. Poder Judiciário XI
  12. Poder Judiciário XII
  13. Poder Judiciário XIII
  14. Poder Judiciário XIV
  15. Poder Judiciário XV
Aula 6Funções essenciais à justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça II
  3. Funções Essenciais à Justiça III
  4. Funções Essenciais à Justiça IV
Aula 7Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.▼
  1. Segurança Pública
Aula 8Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social: saúde, previdência e assistência; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.▼
  1. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social
  2. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social II
  3. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social III
  4. Ordem Social - Educação
  5. Ordem Social - Cultura e Desporto
  6. Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicação Social
  7. Ordem Social -
  8. Ordem Social - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios
Aula 9Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição
  2. Conceito e Sentidos de Constituição II
  3. Classificação das Constituições
  4. Classificação das Constituições II
Aula 10Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.▼
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte II
Aula 11Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade II
  3. Controle de Constitucionalidade III
  4. Controle de Constitucionalidade IV
  5. Controle de Constitucionalidade V
  6. Controle de Constitucionalidade VI
  7. Controle de Constitucionalidade VII
  8. Controle de Constitucionalidade VIII
  9. Controle de Constitucionalidade IX
  10. Controle de Constitucionalidade X
Direito Penal13 Aulas · 196 vídeos
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Aula 1Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
Aula 2Princípios constitucionais do Direito Penal.▼
  1. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  2. Princípios do Direito Penal II
  3. Princípios do Direito Penal III
  4. Princípios do Direito Penal IV
  5. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  6. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
Aula 3A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal.▼
  1. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  2. Interpretação da Lei Penal
  3. Conflito Aparente de Normas Penais
  4. Conflito Aparente de Normas Penais II
  5. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  6. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  7. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  8. Tempo e Lugar do Crime
  9. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  10. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  11. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
Aula 4Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal.▼
  1. Teoria do Crime
  2. Teoria do Crime II
  3. Fato Típico - Conduta
  4. Crime Doloso
  5. Crime Culposo
  6. Crime Culposo II
  7. Crime Culposo e Preterdoloso
  8. Nexo Causal
  9. Nexo Causal II
  10. Nexo Causal III
  11. Nexo Causal - Teoria da Imputação Objetiva
  12. Crimes Omissivos
  13. Crimes Omissivos II
  14. Tipicidade
  15. Tipicidade Conglobante
  16. Iter Criminis
  17. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  18. Iter Criminis - Tentativa II
  19. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  20. Arrependimento Posterior
  21. Crime Impossível
  22. Ilicitude
  23. Estado de Necessidade
  24. Estado de Necessidade II
  25. Legítima Defesa
  26. Legítima Defesa II
  27. Excesso Punível
  28. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  29. Culpabilidade
  30. Culpabilidade - Teorias
  31. Imputabilidade
  32. Imputabilidade II
  33. Imputabilidade III
  34. Exigibilidade de Conduta Diversa
  35. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  36. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  37. Erro de Tipo Essencial
  38. Erro de Tipo Essencial II
  39. Erro de Tipo Acidental
  40. Erro de Tipo Acidental
  41. Descriminantes Putativas
Aula 5Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
Aula 6Penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes II
  4. Teoria da Pena
  5. Penas Privativas de Liberdade
  6. Penas Privativas de Liberdade II
  7. Penas Privativas de Liberdade III
  8. Penas Restritivas de Direitos
  9. Penas Restritivas de Direitos II
  10. Penas Restritivas de Direitos III
  11. Multa
  12. Multa II
  13. Efeitos da Condenação
  14. Efeitos da Condenação II
  15. Efeitos da Condenação III
Aula 7Punibilidade. Extinção da punibilidade.▼
  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV
  5. Prescrição
  6. Prescrição II
  7. Prescrição III
  8. Prescrição IV
  9. Prescrição V
  10. Prescrição VI
  11. Prescrição VII
Aula 8Crimes contra a pessoa.▼
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio
  7. Art. 122 - Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Art. 123 - Infanticídio
  9. Art. 124 a 128 - Aborto
  10. Art. 124 a 128 - Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art.137 - Da Rixa
  18. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra
  19. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra II
  20. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra - Exercícios
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
Aula 9Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Art.155 - Furto
  2. Art.155 - Furto II
  3. Art.155 - Furto III
  4. Art.155 - Furto IV
  5. Art.155 - Furto V
  6. Art.155 - Furto VI
  7. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 - Roubo
  9. Art. 157 - Roubo II
  10. Art. 157 - Roubo III
  11. Art. 157 - Roubo IV
  12. Art. 157 - Roubo - Exercícios
  13. Art. 158 - Extorsão
  14. Art. 158 - Extorsão II
  15. Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 - Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  18. Art 163 a 167 - Dano
  19. Art. 168 - Apropriação Indébita
  20. Art. 168 - A - Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 - Apropriação de Coisa Havida por Erro
  22. Art. 171 - Estelionato
  23. Art. 171 - Estelionato II
  24. Art. 171 - Estelionato III
  25. Art. 171 - Estelionato IV
  26. Art. 171 - Exercícios
  27. Art. 171 - A - Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
  28. Art. 172 a 179 - Outras Fraudes
  29. Art. 180 - Receptação
  30. Art. 180 - Receptação II
  31. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 10Crimes contra os costumes.▼
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
  2. Art. 213 - Estupro
  3. Art. 213 - Estupro II
  4. Arts. 215 e 215 - A
  5. Arts. 216 - A e 216 - B
  6. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
  8. Arts. 218 e 218 - A
  9. Art. 218 - B - Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Arts. 227 ao 232 - A
  12. Arts. 233 a 234 - B
Aula 11Crimes contra o sentimento religioso.▼
  1. Art 208 a 212 - Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos
Aula 12Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  3. Arts. 260 a 266 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  4. Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Arts. 282 a 284 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
Aula 13Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 - Corrupção Passiva
  8. Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 - Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 - Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública - Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 - A
  19. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338 - A
  20. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 339
  21. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
  22. Crimes Contra a Administração da Justiça - Arts. 342 e 343
  23. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 344 a 347
  24. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
  25. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
  26. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
  27. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
  28. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
Direito Processual Penal16 Aulas · 153 vídeos
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Aula 1Norma processual penal: conceito e conteúdo; espécie, fontes.▼
  1. Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  2. Fontes do Direito Processual Penal
  3. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP
  4. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP II
  5. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP III
  6. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP IV
  7. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP V
  8. Disposições Preliminares do CPP
  9. Disposições Preliminares do CPP II
  10. Interpretação da Lei Processual Penal
  11. Juiz das Garantias
  12. Juiz das Garantias II
  13. Juiz das Garantias III
Aula 2Polícia judiciária: funções, inquérito policial, autoridades policiais e seus agentes, desenvolvimento do Inquérito policial.▼
  1. Inquérito Policial I
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
  5. Inquérito Policial V
  6. Inquérito Policial VI
  7. Inquérito Policial VII
  8. Inquérito Policial VIII
  9. Inquérito Policial IX
  10. Inquérito Policial X
Aula 3Ação penal: conceituação, classificação penal, condições, decadência, prescrição, preclusão, renúncia, perda e perempção; da ação penal pública; da ação penal privada; da ação penal subsidiária da pública; da extinção da ação penal.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal VIII
  9. Ação Penal IX
Aula 4Prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito e perícias em geral; do interrogatório do acusado e da confissão; do ofendido; da testemunha; do reconhecimento; da acareação; dos documentos; da busca e apreensão.▼
  1. Provas
  2. Provas II
  3. Provas III
  4. Provas IV
  5. Provas V - Questões
  6. Provas - Exame de Corpo de Delito
  7. Provas - Cadeia de Custódia
  8. Provas - Cadeia de Custódia II
  9. Provas - Perícias em Geral
Aula 5Processo e procedimento: relação processual; sujeitos processuais (juiz, partes, réu ou acusado, ofendido, Ministério Público, assistente).▼
  1. Sujeitos do Processo
  2. Sujeitos do Processo II
  3. Sujeitos do Processo III
  4. Sujeitos do Processo IV
  5. Sujeitos do Processo V
Aula 6Prisão: conceituação; ordem escrita e seus requisitos; local de prisão e perseguição; prisão especial; prisão em flagrante delito; prisão preventiva. Liberdade provisória, com ou sem fiança. Legislação especial: Da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).▼
  1. Prisões
  2. Prisões II
  3. Prisões III
  4. Prisões IV
  5. Prisões V
  6. Prisão em Flagrante
  7. Prisão em Flagrante II
  8. Prisão em Flagrante III
  9. Prisão em Flagrante IV
  10. Prisão em Flagrante V
  11. Prisão em Flagrante VI
  12. Prisão Preventiva
  13. Prisão Preventiva II
  14. Prisão Preventiva III
  15. Prisão Preventiva IV
  16. Liberdade Provisória e Fiança
  17. Liberdade Provisória e Fiança II
  18. Prisão Temporária
  19. Prisão Temporária II
  20. Prisão Temporária III
Aula 7Competência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Competência - Natureza da Infração
  3. Competência - Natureza da Infração II
  4. Competência - Natureza da Infração III
  5. Jurisdição e Competência - Foro por Prerrogativa de Função
  6. Jurisdição e Competência - Foro por Prerrogativa de Função II
  7. Jurisdição e Competência - Competência Territorial
  8. Jurisdição e Competência - Competência Territorial II
  9. Jurisdição e Competência - Competência Territorial III
  10. Jurisdição e Competência - Conexão e Contingência
  11. Jurisdição e Competência - Conexão e Continência II
Aula 8Citação, notificação e intimação.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais - Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais - Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais - Citação III
  4. Comunicação dos Atos Processuais - Citação IV
  5. Comunicação dos Atos Processuais - Intimação e Prazos
Aula 9Restituição das coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de insanidade mental do acusado.▼
  1. Restituição de Coisas Apreendidas
  2. Restituição de Coisas Apreendidas II
  3. Restituição de Coisas Apreendidas - Questões de Concurso
  4. Medidas Assecuratórias: Sequestro
  5. Medidas Assecuratórias: Sequestro - Questões de Concurso
  6. Medidas Assecuratórias: Hipoteca Legal
  7. Medidas Assecuratórias: Arresto
  8. Incidente de Insanidade Mental
Aula 10Processo de competência do júri. Sentença.▼
  1. Procedimento do Tribunal do Juri
  2. Procedimento do Tribunal do Júri II
  3. Procedimento do Tribunal do Júri III
  4. Procedimento do Tribunal do Júri IV
  5. Procedimento do Tribunal do Júri V
  6. Desaforamento
  7. Tribunal do Júri 2ª Fase
  8. Tribunal do Júri 2ª Fase II
  9. Tribunal do Júri 2ª Fase III
  10. Tribunal do Júri 2ª Fase IV
  11. Procedimento Especial - Crimes Funcionais
  12. Procedimento Especial - Crimes Contra a Honra
  13. Procedimento - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  14. Decisões e Despachos
  15. Sentença Penal
  16. Sentença Penal II
Aula 11Processo sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.▼
  1. Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  2. Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos II
Aula 12Habeas corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
Aula 13Legislação especial: do abuso de autoridade.▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 14Legislação especial: Da lei de tóxicos.▼
  1. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) I
  2. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) II
  3. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) III
  4. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IV
  5. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) V
  6. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VI
  7. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VII
  8. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VIII
  9. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IX
  10. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) X
  11. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XI
  12. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XII
  13. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIII
  14. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIV
  15. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XV
  16. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVI
  17. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVII
Aula 15Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995);▼
  1. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais X (Questões)
Aula 16Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97 - cap. XIX).▼
  1. CTB - Arts. 291 a 293 - Crimes de Trânsito
  2. CTB - Arts. 294 a 301 - Crimes de Trânsito
  3. CTB - Arts. 302 a 306 - Crimes de Trânsito
  4. CTB - Arts. 307 a 312 B - Crimes de Trânsito
Legislação Extravagante9 Aulas · 77 vídeos
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Aula 1Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).▼
  1. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) I
  2. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) II
  3. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) III
  4. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) IV
  5. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) V
  6. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) VI
  7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais I
  8. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais II
  9. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais III
  10. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais IV
  11. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais V
  12. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais VI
  13. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Aspectos Criminais VII
Aula 2Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).▼
  1. 8.072/90 Crimes Hediondos I
  2. 8.072/90 Crimes Hediondos II
  3. 8.072/90 Crimes Hediondos III
  4. 8.072/90 Crimes Hediondos IV
  5. 8.072/90 Crimes Hediondos V
Aula 3Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).▼
  1. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023
  2. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 II
  3. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 III
  4. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 IV
  5. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 V
Aula 4Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968).▼
  1. Lei 5.553/68
Aula 5Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).▼
  1. 9.455/97 (Lei de Tortura)
  2. 9.455/97 (Lei de Tortura) II
  3. 9.455/97 (Lei de Tortura) III
Aula 6Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).▼
  1. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º;
  2. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II
  3. Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69
  4. dos Direitos Fundamentais - Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer - Art. 60 Ao 69 - do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  5. Art. 19 ao 52 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III
  8. Da Prevenção - Art. 70 Ao 73 - Da Prevenção Especial - do Art. 74 Ao 82
  9. Da Autorização para Viajar - Art. 83 ao 85
  10. Das Medidas Socioeducativas - Art 112 Ao 123
  11. Das Medidas de Proteção - do Art 98 Ao 102
  12. Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades - do Art 86 Ao 97
  13. Da Prática do Ato Infracional - Direito - Garantias - Direito do Adolescente Privado da Liberdade - do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125
  14. Remissão Pré Processual e Processual
  15. Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190
  16. Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129
  17. Conselho Tutelar
  18. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente
  19. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II
  20. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III
  21. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV
  22. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V
  23. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente - Tabela Comparativa
  24. Das Infrações Administrativas
  25. Sistema Recursal
  26. Infiltração Policial Virtual
  27. Lei 14811/2024
  28. Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 - Competência do Juiz, do MP e do Defensor
  29. LEI 13.431/2017
  30. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  31. Artigos Mais Cobrados
  32. Do Direito à Profissionalização do Adolescente
  33. Do Direito à Profissionalização do Adolescente II
  34. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
Aula 7Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): dos crimes em espécies.▼
  1. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa II
  3. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa III
Aula 8Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006): Título I e II e Capítulo - III do Título III.▼
  1. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) X
Aula 9Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).▼
  1. Decreto Lei nº 3.688/41 - Contravenções Penais
  2. Decreto Lei nº 3.688/41 - Contravenções Penais II
  3. Decreto Lei nº 3.688/41 - Contravenções Penais III
Prova Discursiva1 Aula · 11 vídeos
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Aula 1Prova discursiva▼
  1. Apresentação e Estrutura
  2. Linguagem
  3. Preciosidade Linguística e Estética
  4. Regras Fundamentais
  5. Repertório Estrutural
  6. Organograma Dissertativo
  7. Aplicação e Mapa Mental
  8. Exemplo e Esqueleto
  9. Organograma Expositivo em Tópicos / Estudo de Caso
  10. Aplicação e Mapa Mental
  11. Exemplo e Esqueleto
Língua Portuguesa1 Aula · 11 PDFs
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Aula 11 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Empregos das classes de palavras. 5 Sintaxe da oração e do período. 6 Pontuação. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Significação das palavras. 10 Emprego do sinal indicativos de crase. 11 Tipologia textual.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
  3. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  4. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  5. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  6. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  7. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
  8. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  9. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  10. A Sintaxe do Período Composto
  11. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
Atualidades1 Aula · 2 PDFs
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Aula 11 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Estado do Ceará. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas.▼
  1. Atualidades - Parte I
  2. Atualidades - Parte II
Raciocínio Lógico1 Aula · 10 PDFs
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Aula 11 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 2 Compreensão de estruturas lógicas. 3 Fundamentos de matemática. 4 Princípios de contagem e probabilidade. 5 Diagramas lógicos.▼
  1. Números Inteiros
  2. Números Racionais e Reais
  3. Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
  4. Operadores Lógicos Fundamentais
  5. Operador Condicional
  6. Raciocínio Sequencial
  7. Orientação Temporal e Espacial
  8. Diagramas Lógicos
  9. Probabilidades
  10. Análise Combinatória
Conhecimentos Específicos6 Aulas · 66 PDFs
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Aula 1NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de cidadania. 2 Teoria geral de administração. 3 Noções de gestão de pessoas. 4 Relações humanas. 5 Ética profissional.▼
  1. Accountability, Transparência, Cidadania, Controle Social, Comunicação, Redes e e-Gov
  2. Teorias Administrativas
  3. Introdução à Gestão de Pessoas
  4. Relações Humanas. Comportamento Organizacional
  5. Ética Profissional
  6. Teoria Geral da Ética
Aula 2NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Contratos administrativos e licitação. 8 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.▼
  1. Princípios da Administração Pública
  2. Controle da Administração Pública
  3. Organização Administrativa
  4. Agentes Públicos
  5. Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Lei n. 14.133/2021 - Licitações Públicas
  8. Lei n. 14.133/2021 - Contratos Administrativos
  9. Serviços Públicos
Aula 3DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.1 Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior 17 Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 11 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social: saúde, previdência e assistência; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.▼
  1. Poder Constituinte
  2. Controle de Constitucionalidade
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos Sociais
  5. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  6. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  7. Nacionalidade
  8. Poder Legislativo
  9. Poder Executivo
  10. Poder Judiciário
  11. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  12. Ordem Social
Aula 4DIREITO PENAL: 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Extinção da punibilidade. 10 Erro de tipo; erro de proibição. 12 Concurso de pessoas. 13 Penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 14 Crimes contra a pessoa. 15 Crimes contra o patrimônio. 17 Crimes contra o sentimento religioso. 18 Crimes contra a incolumidade pública. 19 Crimes contra a Administração Pública. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 4 Ação penal: conceituação, classificação penal, condições, decadência, prescrição, preclusão, renúncia, perda e perempção; da ação penal pública; da ação penal privada; da ação penal subsidiária da pública; da extinção da ação penal. 5 Competência. 6 Restituição das coisas apreendidas.▼
  1. Aplicação da Lei Penal
  2. Teoria Geral do Crime
  3. Teoria Geral do Crime: Fato Típico, Ilicitude, Antijuridicidade e Culpabilidade
  4. Punibilidade
  5. Concurso de Pessoas
  6. Ação Penal
  7. Crimes contra a Pessoa - Parte I
  8. Crimes contra a Pessoa - Parte II
  9. Crimes contra a Pessoa - Parte III
  10. Crimes contra a Pessoa - Parte IV
  11. Crimes contra o Patrimônio - Parte I
  12. Crimes contra o Patrimônio - Parte II
  13. Crimes contra o Patrimônio - Parte III
  14. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
  15. Crimes contra a Incolumidade Pública
  16. Crimes contra a Administração Pública - Parte I
  17. Crimes contra a Administração Pública - Parte II
  18. Crimes contra a Administração Pública - Parte III
  19. Crimes contra a Administração Pública - Parte IV
  20. Crimes contra a Administração Pública - Parte V
  21. Crimes contra a Administração Pública - Parte VI
Aula 5DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Norma processual penal: conceito e conteúdo; espécie, fontes. 2 Processo e procedimento: relação processual; sujeitos processuais (juiz, partes, réu ou acusado, ofendido, Ministério Público, assistente). 9 Citação, notificação e intimação. 10 Prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito e perícias em geral; do interrogatório do acusado e da confissão; do ofendido; da testemunha; do reconhecimento; da acareação; dos documentos; da busca e apreensão. 11 Prisão: conceituação; ordem escrita e seus requisitos; local de prisão e perseguição; prisão especial; prisão em flagrante delito; prisão preventiva. 12 Liberdade provisória, com ou sem fiança. 13 Sentença. 14 Processo de competência do júri. 15 Processo sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16 Habeas corpus. 17 Legislação especial: da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995); Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97 - cap. XIX).▼
  1. Norma Processual Penal, Fontes do Direito Processual Penal
  2. Citações e Intimações
  3. Prova
  4. Prisão - Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  5. Prisão - Fiança e Liberdade Provisória
  6. Prisão em Flagrante
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão - Prisão Temporária
  9. Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais
  10. Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
Aula 6LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 2 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). . 6 Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 8 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): dos crimes em espécies. 9 Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006): Título I e II e Capitulo - III do Título III. 10 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006). 11 Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).▼
  1. Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
  3. Lei n. 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  4. Lei n. 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
  5. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  6. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  7. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
  8. Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
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