Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

Novo Cadastro
Carreira JurídicaMPE - Ministério Público dos EstadosMP - SP
Pós-edital

MP SP – Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital)

Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área de Promotorias, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do MP SP - Ministério Público do Estado de São Paulo .

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão estratégica de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Reinvenção 2026: estude com a plataforma mais avançada do mercado.

Ao adquirir este curso, você passa a estudar com todos os recursos da Reinvenção 2026 do curso Concursos, uma evolução completa na forma de se preparar para concursos públicos.

Assinatura Ilimitada 11

Acesso total às funcionalidades mais avançadas do curso, com uma plataforma inteligente, integrada e orientada a resultados, pensada para maximizar sua performance.

Cronograma com 1 clique

Com apenas um clique, você cria um cronograma de estudos pré-configurado, baseado no seu certame, já estruturado para otimizar produtividade, constância e desempenho.

Raio-X da Banca

Ferramenta que analisa dados de avaliações anteriores e permite visualizar, com clareza, a tendência de cobrança dos temas mais recorrentes, ajudando você a estudar com inteligência.

Revisão Inteligente com IA

Conte com recursos avançados de Inteligência Artificial:

Resumos automáticos

Transcrição de aulas

Revisões inteligentes

Exercícios de fixação

Mapas mentais

Flashcards

Jornada do Aprovado

Uma experiência de navegação totalmente otimizada:

Pesquisa por intenção

Facilidade para encontrar cursos e conteúdos

Navegação intuitiva e objetiva

Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes:

Curso baseado no no Edital - 97º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ;

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não será ministrado o seguinte tópico do edital:

Direito Processual Civil: 31. Ação de usucapião. 13. Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público (Resolução CNMP nº 118/2014). 14. Política Nacional de Incentivo à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro (Recomendação CNMP nº 54/2017).

Direito Processual Penal: 7.5. Sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados.O papel da vítima no processo penal. Resolução 243/21 do CNMP. 20. Cooperação jurídica internacional; homologação de sentença estrangeira; extradição, expulsão e deportação. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.19.12. Sigilo das Operações Financeiras;

Direito da Infância de da Juventude: 13. Inclusão da História e Cultura Afro-brasileira na grade curricular.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
  • Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
  • Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Preparação para a Prova escrita.

Direito Constitucional: 21.6. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Direito Penal: 4.24. Tratamento jurídico d-m n/,m a violência doméstica e familiar contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres, assim como da violência de gênero (Recomendação CEDAW 35 e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero); 4.24. Tratamento jurídico da violência doméstica e familiar contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres, assim como da violência de gênero (Recomendação CEDAW 35 e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero); 4.25. Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids; (basta a leitura da lei).

Direito Processual Penal: 19.16. Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente (Recomendação CEDAW 35 e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero); 19.16. Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente (Recomendação CEDAW 35 e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero).

Direito Comercial e Empresarial: 3. Direitos humanos e empresas (Decreto nº 9.571/2018). 10. (...)Ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais. A proteção aos investidores no mercado de valores mobiliários. 11. Operadoras de planos de saúde, Empresas administradoras de consórcio e Cooperativas de crédito. 12. (...)Gestão de negócios. (...)Transporte de coisas e de pessoas. (...)Fiança. Penhor industrial e mercantil. Penhor de direitos e de títulos de crédito. (...)Seguro. (...)Operações de custódia de valores e títulos. Contrato de câmbio. (...)Contrato de garagem ou estacionamento. (...)Contratos de propriedade industrial. Transferência de tecnologia. Licença de software. Contratos de engenharia (engineering). Contratos do agronegócio. 13. (...)Títulos de garantia imobiliária. Conhecimento de depósito e Warrant. 14.12. Crimes nas recuperações judicial e extrajudicial e na falência. Procedimentos penais. 15. (...) o regime de administração especial temporária (...).

Direito Processual Civil: 13. Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público (Resolução CNMP nº 118/2014). 14. Política Nacional de Incentivo à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro (Recomendação CNMP nº 54/2017). [...]; Inventário e partilha; Habilitação Ações de família; Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos; Ação monitória. Jurisdição voluntária: Disposições gerais; alienações judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela e curatela e estatuto da pessoa com deficiência; Organização e fiscalização das fundações.

Direitos Humanos: 4. [...] Direitos humanos em espécie. Direitos sociais. Direito humanos das minorias e grupos vulnerabilizados. 5. [...] as atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios na garantia do direito à saúde, as condições, critérios e fatores determinantes na organização e planejamento de um Sistema de Saúde. Lei Orgânica da Saúde. O controle social, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde; características institucionais, atribuições e responsabilidades dos Conselhos de Saúde e de seus integrantes. Instrumentos de interação comunitária e SUS. Incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde. Decreto nº 7.646/2011. Bens e serviços fora da oferta SUS – racionalização. Assistência farmacêutica, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Sistema interfederativo (Comissões Intergestores Tripartite – CIT, Comissão Intergestores Bipartite – CIB, Comissão Intergestores Regionais – CIR). Consórcio intermunicipal de saúde, cooperativas, entidades sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Organizações Sociais, Fundações, Parcerias Público-Privadas. Financiamento do direito à saúde. O Sistema de Vigilância em Saúde, a importância do serviço de vigilância para a saúde da população, do consumidor e do ambiente; os instrumentos para efetividade das ações de vigilância e proteção da saúde. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa. Vigilância Epidemiológica/Programa Nacional de Imunizações. Vigilância Alimentar e Nutricional. parâmetros legais de enfrentamento à drogadição. Transplante de Órgãos. Planejamento Familiar e Esterilização voluntária e involuntária. Judicialização e políticas públicas em saúde, instrumentos de preservação do direito à saúde sem judicialização. Atuação sociomediadora. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e atuação institucional. 6. Direito à educação na Constituição Federal. Princípios constitucionais do ensino. Deveres do Estado com a educação. Programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Competências dos entes federativos na seara educacional. Regime de colaboração. Financiamento da educação. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Controle social do direito à educação e respectivas políticas públicas e gestão democrática no ensino. Níveis e modalidades de educação e ensino. Planejamento. Planos decenais de educação. Conteúdo dos Planos nacional e estadual de educação vigentes. Educação especial inclusiva. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009). Atuação de instituições privadas na seara educacional. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Direito à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação em Direitos Humanos. Direito à educação e os objetivos fundamentais da República. Conceito e espécie. Resolução CNMP nº 230/2021. Acessibilidade e enfrentamento de barreiras. Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999, Decreto nº 11.793/2023, Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social e Resolução CNMP nº 228/2021). Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (Portaria GM/MS nº 1.526/2023). Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Participação política, social e cidadania. Direitos fundamentais. Capacidade civil. Direitos de família. Direitos reprodutivos e sexuais. Educação Inclusiva. Ações afirmativas. Capacitismo e violências contra a pessoa com deficiência. 12. Pessoas idosas. Envelhecimento populacional. Direitos fundamentais, autonomia e escuta. Medidas de proteção. Estatuto da Pessoa Idosa. Políticas públicas, entidades de atendimento e rede protetiva dos direitos da pessoa idosa. Resolução CNMP nº 154/2016. Política Nacional do Idoso. Ações afirmativas. Idadismo, violências contra a pessoa idosa e suas interseccionalidades. 14. População carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa. A pessoa com deficiência auditiva ou visual em privação de liberdade. Direito à assistência e à diversidade religiosa. Direitos da população LGBTQIA+ (Resolução CNJ nº 348/2020). Fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade. 15. Justiça de Transição. Conceito. Mecanismos: justiça, reparações, verdade e não repetição. Anistia. Comissão de Anistia. Comissão Nacional da Verdade. Justiça de transição e direitos sociais, econômicos e culturais. Justiça de transição em democracias consolidadas.

Direito Administrativo: 16. Liberdade econômica.

Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.

Conteúdo Programático
Direito Penal35 Aulas · 248 vídeos
▼
Aula 11. Parte Geral do Código Penal.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
  8. Lei Penal no Tempo
  9. Lei Penal no Tempo II
  10. Lei Penal no Tempo III
  11. Lei Penal no Espaço
  12. Lei Penal no Espaço II
  13. Lei Penal no Espaço III
  14. Lei Penal no Espaço IV
  15. Imunidades Parlamentares
  16. Imunidades Parlamentares II
  17. Imunidades Parlamentares III
  18. Imunidades Parlamentares IV
  19. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  20. Teorias da Conduta
  21. Teorias da Conduta II
  22. Teorias Funcionalistas
  23. Direito Penal do Inimigo
  24. Crime Doloso
  25. Crime Doloso II
  26. Crime Culposo
  27. Crimes Culposo e Preterdoloso
  28. Erro do Tipo
  29. Erro do Tipo II
  30. Erro do Tipo III
  31. Erro do Tipo IV
  32. Resultado Material
  33. Resultado Normativo
  34. Relação de Causalidade
  35. Relação de Causalidade II
  36. Relação de Causalidade III
  37. Relação de Causalidade IV
  38. Tipicidade Penal
  39. Tipicidade Penal II
  40. Tipicidade Penal III
  41. Tipicidade Penal IV
  42. Ilicitude - Introdução
  43. Ilicitude - Introdução II
  44. Causas Excludentes da Ilicitude
  45. Causas Excludentes da Ilicitude II
  46. Causas Excludentes da Ilicitude III
  47. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  48. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  49. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  50. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  51. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  52. Consumação e Tentativa
  53. Consumação e Tentativa II
  54. Consumação e Tentativa III
  55. Consumação e Tentativa IV
  56. Concurso de Pessoas
  57. Concurso de Pessoas II
  58. Concurso de Pessoas III
  59. Concurso de Pessoas IV
  60. Prescrição
  61. Prescrição II
  62. Prescrição III
  63. Prescrição IV
  64. Teoria da Pena
  65. Teoria da Pena II
  66. Teoria da Pena III
  67. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  68. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  69. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  70. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  71. Penas Alternativas
  72. Penas Alternativas II
  73. Penas Alternativas III
  74. Penas Alternativas IV
  75. Interpretação da lei penal
  76. Interpretação da lei penal II
  77. Interpretação da lei penal III
  78. Efeitos da Condenação
  79. Efeitos da Condenação II
  80. Concurso de Crimes
  81. Concurso de Crimes II
  82. Concurso de Crimes III
  83. SURSIS
  84. SURSIS II
  85. SURSIS III
  86. Livramento Condicional
  87. Livramento Condicional II
  88. Reabilitação
  89. Reabilitação II
  90. Lesão Corporal
  91. Lesão Corporal II
  92. Lesão Corporal III
  93. Lesão Corporal IV
  94. Receptação
  95. Receptação II
  96. Receptação III
  97. Receptação IV
Aula 22. Parte Especial do Código Penal, com ênfase: 2.1. Crimes contra a vida (homicídio e feminicídio); 2.2. Crimes contra o patrimônio em ambiente digital; 2.3. Crimes contra a dignidade sexual; 2.4. Crimes contra a administração pública e contra as finanças públicas.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Feminicídio III
  11. Aborto
  12. Aborto II
  13. Aborto III
  14. Aborto IV
  15. Crime de Furto
  16. Crime de Furto II
  17. Crime de Furto III
  18. Crime de Furto IV
  19. Crime de Roubo
  20. Crime de Roubo II
  21. Estelionato
  22. Estelionato II
  23. Estelionato III
  24. Estelionato IV
  25. Crime de Receptação
  26. Crime de Receptação II
  27. Crime de Receptação III
  28. Crime de Receptação IV
  29. Crimes Sexuais
  30. Crimes Sexuais II
  31. Crimes Sexuais III
  32. Crimes Sexuais IV
  33. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  34. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  35. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  36. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
  37. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas II
  38. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas III
Aula 33. Lei de Contravenções Penais.▼
  1. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 44. Disposições penais em leis especiais: 4.1. Crimes contra a Economia Popular;▼
  1. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  2. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  3. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
Aula 54.6. Crimes contra pessoas com deficiência;▼
  1. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 64.16. Crimes contra a pessoa idosa;▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
Aula 74.19. Crimes referentes a drogas;▼
  1. Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
Aula 84.20. Crimes referentes ao abuso de autoridade;▼
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 94.22. Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas;▼
  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI
Aula 104.24. Tratamento jurídico da violência doméstica e familiar contra crianças, idosos,adolescentes, pessoas com deficiência e mulheres, assim como da violência de gênero (Recomendação CEDAW 35 e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero);▼
  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  13. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) - Atualização
Aula 114.26. Tratamento jurídico do terrorismo;▼
  1. Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).
Aula 124.27. Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente;▼
  1. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial)
  2. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) II
  3. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) III
  4. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) IV
  5. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) V
Aula 134.31. Crimes da Lei Geral do Esporte;▼
  1. 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
  2. 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte II
Aula 144.5. Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia religião e procedência nacional;▼
  1. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  2. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
  3. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
  4. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
  5. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
  6. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI
Aula 154.7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente, inclusive em ambiente digital;▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito da Criança e do Adolescente
Aula 164.8. Crimes hediondos;▼
  1. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  2. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  3. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  4. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  5. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  6. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  7. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) - Atualização
Aula 174.9. Crimes contra o consumidor;▼
  1. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990)
  2. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990) II
Aula 184.10. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo;▼
  1. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  2. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  3. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III
Aula 194.29. Crimes relativos à propriedade industrial;▼
  1. Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)
Aula 204.12. Crimes de tortura;▼
  1. 9.455/97 (Lei de Tortura)
  2. 9.455/97 (Lei de Tortura) II
  3. 9.455/97 (Lei de Tortura) III
Aula 214.30. Crimes da Lei de Transplante de Órgãos;▼
  1. Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997)
Aula 224.13. Crimes de trânsito;▼
  1. Crimes no CTB - Disposições Gerais
  2. Crimes no CTB - Homicídio Culposo (Art. 302)
  3. Crimes no CTB - Art. 303 ao 305
  4. Crimes no CTB - Art. 306 ao 312
Aula 234.14. Crimes contra o meio ambiente;▼
  1. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
  2. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais II
  3. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais III
  4. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais IV
Aula 244.17. Estatuto do Desarmamento;▼
  1. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Atualização
Aula 254.15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;▼
  1. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
  2. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
  3. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III
Aula 264.2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais;▼
  1. Decreto - Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
Aula 274.3. Crimes eleitorais;▼
  1. Crimes Eleitorais
Aula 284.21. Crimes relativos à interceptação telefônica;▼
  1. AVISO! Conteúdo abordado em Direito Processual Penal
Aula 294.23. Tratamento jurídico do tráfico de pessoas;▼
  1. Lei nº 13.344/2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas
  2. Lei nº 13.344/2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas
Aula 304.32. Crimes da Lei de Licitações.▼
  1. Crimes em Licitações
  2. Crimes em Licitações II
Aula 31Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).▼
  1. Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor)
Aula 32Lei nº 12.984/2014 - (Lei contra Discriminação de Portadores de HIV).▼
  1. Lei nº 12.984/2014 - (Lei contra Discriminação de Portadores de HIV)
Aula 33Lei 11.101/2005 - (Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial).▼
  1. Lei 11.101/2005 - (Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial)
Aula 34Lei nº 5.478/1968 - Crime de desobediência no contexto da Lei de Alimentos .▼
  1. Lei nº 5.478/1968 - (Crime de desobediência no contexto da Lei de Alimentos )
Aula 35Lei nº 6.766/79 - Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano.▼
  1. Lei nº 6.766/79 - ( Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano - arts.50 a 52)
  2. Lei nº 6.766/79 - ( Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano - arts.50 a 52) II
Direito Processual Penal26 Aulas · 204 vídeos
▼
Aula 11. Princípios que regem o processo penal. Estrutura acusatória do processo penal brasileiro. 2. Aplicação e interpretação da lei processual. 4.1. Juiz de garantias.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  9. Juiz das Garantias
  10. Juiz das Garantias II
  11. Juiz das Garantias III
  12. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 23. Inquérito policial, Investigação Criminal .A investigação criminal do Ministério Público. Resolução 310/25 do CNMP. 3.1. Justiça penal negociada e seus instrumentos: Acordo de não persecução penal.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 3Ação Penal.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal - Questões de Concurso
  9. Ação Penal - Questões de Concurso II
  10. Ação Penal - Questões de Concurso III
  11. Denúncia e Queixa
  12. Denúncia e Queixa II
Aula 410. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 55. Reparação do dano ex delicto . Ação civil e execução civil da sentença penal.▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 64. Jurisdição e Competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 76.1. Medidas cautelares patrimoniais: sequestro, arresto, hipoteca legal, alienação antecipada e administração de bens. 7. Prova. 7.1. Teoria geral da prova; 7.2. Proposição, admissão, produção e valoração da prova; 7.3. Provas em espécie; 7.4. meios de obtenção de prova;▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido - Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 88. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, defensor, acusado, assistentes e auxiliares da justiça.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 96. Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 109. Prisão em flagrante delito, prisão temporária, prisão preventiva e demais medidas cautelares pessoais. Prisão especial. Liberdade provisória. Audiência de custódia.▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Prisão Temporária
  13. Prisão Temporária II
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 1111. Sentença. Coisa Julgada.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 1212. Procedimentos comuns ordinário e sumário. 13. Procedimento nas hipóteses de competência do tribunal do júri. 14. Procedimentos especiais: 14.1. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Transação penal. Suspensão condicional do processo.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  8. Procedimento de Restauração de Autos Extraviados ou Destruidos
  9. Juizados Especiais Criminais
  10. Juizados Especiais Criminais II
  11. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  12. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  13. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  14. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  15. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
  16. Procedimento do Júri
  17. Procedimento do Júri II
  18. Procedimento do Júri: Pronúncia
  19. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  20. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  21. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  22. Procedimento do Júri
Aula 1315. Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 1416. Recursos: 16.1. Teoria Geral dos Recursos; 16.2. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Correição parcial.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação - Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável
Aula 1517. Revisão criminal.▼
  1. Revisão Criminal
  2. Revisão Criminal II
  3. Revisão Criminal: Questões de Concurso
Aula 1618. Execução Criminal: 18.1. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal; 18.2. O condenado e o internado. Classificação. Assistência. Trabalho; 18.3. Direitos e deveres das presas, dos presos e de LGBTQIA+; 18.4. Disciplina. Faltas e sanções disciplinares. Regime disciplinar diferenciado. Procedimento disciplinar; 18.5. Órgãos da execução penal; 18.6. Estabelecimentos penais; 18.7. Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena; 18.8. Execução das penas restritivas de direitos; 18.9. Execução das penas de multa; 18.10. Execução das medidas de segurança; 18.11. Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou desvio de execução. Anistia. Indulto; 18.12. Procedimentos judiciais. Recursos.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
  5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
  6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
  7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
  8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
  9. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
  10. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
  11. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
  12. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
  13. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
  14. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
  15. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
  16. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
  17. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
  18. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
  19. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
  20. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
  21. Monitoramento Eletrônico
Aula 1719.7. Identificação criminal;▼
  1. Lei n. 12.037/2009
Aula 18Habeas corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
  4. Mandado de Segurança Criminal
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
Aula 1919.11. Interceptação telefônica e captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;▼
  1. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
  2. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica II
  3. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica III
  4. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica IV
Aula 2014.2. Procedimento nos crimes contra a honra;▼
  1. Crimes Contra a Honra
  2. Crimes Contra a Honra II
  3. Crimes Contra a Honra III
  4. Crimes Contra a Honra IV
Aula 2114.3. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Procedimento - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Aula 2219.6. Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a imputados colaboradores;▼
  1. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  2. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  3. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Aula 23Mandado de segurança em matéria criminal.▼
  1. Mandado de segurança em matéria criminal
Aula 2419.18. Juizados Especiais Criminais.▼
  1. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais X
  11. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XI
  12. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XII
Aula 2519.17. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992);▼
  1. Aviso! Conteúdo abordado na disciplina de Direitos Humanos.
Aula 2619. Disposições processuais penais na legislação especial: 19.1. Crimes Hediondos; 19.2. Organizações Criminosas; 19.3. Código de Trânsito Brasileiro; 19.4. Meio ambiente; 19.5. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; 19.9. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Recomendação CEDAW 35 e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero); 19.10. Drogas; 19.11. Interceptação telefônica e captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; 19.13. Estatuto da Pessoa Idosa; 19.14. Responsabilidade de prefeitos e vereadores; 19.15. Criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência; 19.16. Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente (Recomendação CEDAW 35 e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero); Colaboração premiada.19.8. Falência e recuperação judicial ou extrajudicial; (Crimes Falimentares Lei 11.101/2005)▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Penal!
Direito Civil25 Aulas · 286 vídeos
▼
Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais Aprofundamento (Hipoteca e Lei das Garantias: execução extrajudicial hipotecária, extensão da hipoteca, cross default, sub-rogação em hipoteca) Da propriedade fiduciária. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Novas formas de propriedade condominial. Condomínios e incorporações. Da propriedade resolúvel. Incorporação. Parcelamento e Regularização do Solo Urbano. Atuação do Ministério Público na mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais.▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
  3. Aprofundamento – Condomínios
  4. Aprofundamento – Condomínios II
  5. Aprofundamento – Incorporação
  6. Aprofundamento – Incorporação II
  7. Aprofundamento – Incorporação III
  8. Aprofundamento – Incorporação IV
  9. Aprofundamento – Incorporação V
  10. Aprofundamento – Incorporação VI
  11. Aprofundamento – Incorporação VII
  12. Aprofundamento – Incorporação VIII
  13. Aprofundamento - Contratos Bancários
  14. Aprofundamento - Contratos Bancários II
  15. Aprofundamento - Contratos Bancários III
  16. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  17. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  18. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  19. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
  20. Aprofundamento – Hipoteca
  21. Aprofundamento – Hipoteca II
  22. Aprofundamento - Lei 10.931/2004 e Títulos de Crédito Específicos
  23. Parte Geral - Adicional
  24. Parte Geral - Adicional II
  25. Parte Geral - Adicional III
  26. Parte Geral - Adicional IV
  27. Parte Geral - Adicional V
  28. LINDB Adicional
  29. LINDB Adicional II
  30. LINDB Adicional III
  31. LINDB Adicional IV
  32. LINDB Adicional V
  33. Obrigações - Adicional
  34. Obrigações - Adicional II
  35. Obrigações - Adicional III
  36. Obrigações - Adicional IV
  37. Obrigações - Adicional V
  38. Obrigações - Adicional VI
  39. Contratos em Geral – Adicional
  40. Contratos em Geral – Adicional II
  41. Contratos em Espécie – Adicional
  42. Responsabilidade Civil – Adicional
  43. Coisas – Adicional
  44. Coisas – Adicional II
  45. Coisas – Adicional III
  46. Coisas – Adicional IV
  47. Coisas – Adicional V
  48. Família – Adicional
  49. Família – Adicional II
  50. Família – Adicional III
  51. Família – Adicional IV
  52. Família – Adicional V
  53. Família – Adicional VI
  54. Sucessões – Adicional
  55. Sucessões – Adicional II
  56. Sucessões – Adicional III
  57. Sucessões – Adicional IV
  58. Sucessões – Adicional V
  59. Sucessões – Adicional VI
  60. Sucessões – Adicional VII
Aula 3Jurisprudência▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
  13. Jurisprudência XIII - (Família, Sucessões e Assinatura Eletrônica)
  14. Jurisprudência XIV (usucapião, Alienação Fiduciária, Hipoteca e Ritos Extrajudiciais)
Aula 41. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Princípios fundamentais do direito civil.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 52. Das pessoas. Doação de órgãos e tecidos. Células-tronco-embrionárias. Das pessoas naturais (...). Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Uso do nome social e direito à alteração do nome. Da ausência.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
  13. Parte Geral XIII
  14. Parte Geral XIV
  15. Parte Geral XV
Aula 63. Das pessoas jurídicas. Pessoas (...) jurídicas Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Fiscalização das fundações pelo Ministério Público. 4. Do domicílio. 5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
  7. Parte Geral XXII
  8. Parte Geral XXIII
  9. Parte Geral XXIV
  10. Parte Geral XXV
  11. Parte Geral XXVI
  12. Parte Geral XXVII
Aula 76. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Princípio da conservação do negócio jurídico. Ratificação e conversão. Proteção dos terceiros de boa-fé. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Abuso do direito. Tutela inibitória do ilícito. 7. Da prescrição e da decadência. Direitos e pretensões não sujeitos a prazo. Da forma e da prova.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 8Supressio e surrectio. Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo)▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 98. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Transferência das obrigações.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
  9. Obrigações IX
  10. Obrigações X
Aula 10Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
  6. Obrigações XVI
  7. Obrigações XVII
  8. Obrigações XVIII
  9. Obrigações XIX
Aula 1110. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 12Das várias espécies de contrato.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
Aula 139. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. 20. Proteção de Dados.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 1411. Do direito das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. 12. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Histórico da propriedade e sua funcionalidade social. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Usucapião constitucional urbana. Usucapião constitucional rural. Usucapião especial coletiva. Usucapião administrativa. Usucapião especial indígena. 13. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
  8. Coisas - Direito de Vizinhança
Aula 15Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 1614. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Do casamento homoafetivo. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração e do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (manter apesar da discussão quanto à separação). Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Da adoção homoafetiva. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
Aula 17Alienação Parental.▼
  1. Aprofundamento – Alienação Parental
Aula 18Aprofundamento (Guarda de Filho pelos Pais)▼
  1. Aprofundamento – Guarda de Filhos Pelos Pais
Aula 19Aprofundamento (Proteção de Vulneráveis e Violência Doméstica e Família (Lei Maria da Penha, Lei Henry Borel, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa com Câncer, Pacote Antifeminicídio, Pornografia de Vingança, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assento de nascimento de indígena, Resolução CNJ de Acesso à Justiça para Indígena, Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, Lei Pessoa com Hanseníase, Estatuto da Criança e Adolescente etc.)▼
  1. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica
  2. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica II
Aula 20Do bem de família.▼
  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 2115. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. 16. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
Aula 2217. Do inventário e da partilha.▼
  1. Inventário
  2. Inventário II
  3. Inventário III
Aula 2318. Registros Públicos. Registro de imóveis. Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Prioridade e Instância. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.▼
  1. Registro de Imóveis
  2. Registro de Imóveis II
  3. Registro de Imóveis III
  4. Registro de Imóveis IV
  5. Registro de Imóveis V
  6. Registro de Imóveis VI
  7. Registro de Imóveis VII
  8. Registro de Imóveis VIII
  9. Registro de Imóveis IX
  10. Registro de Imóveis X
  11. Registro de Imóveis XI
  12. Registro de Imóveis XII
  13. Registro de Imóveis XIII
Aula 2419. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Nascimento. Do Registro Civil Fora do Prazo. Do Casamento. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Da Conversão da União Estável em Casamento. Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo. Do Óbito. Da Morte Presumida. Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da União Estável e da Adoção. Das Averbações em Geral e Específicas. Das Anotações em Geral e Específicas. Das Retificações, Restaurações e Suprimentos. Reconhecimento de Filhos.▼
  1. Aprofundamento - Nome Civil
  2. Aprofundamento - Reparos Registrais
  3. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
  4. Registro Civil das Pessoas Naturais
  5. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  6. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  7. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  8. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  9. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  10. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  11. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
Aula 25Estatuto da Cidade.▼
  1. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VII
Direito Processual Civil23 Aulas · 295 vídeos
▼
Aula 1Direito Processual Civil 1. Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação.▼
  1. Sistema Multiportas
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Normas Fundamentais III
  5. Cooperação Internacional
  6. Cooperação Internacional II
  7. Cooperação Nacional
Aula 22. Função Jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional. 15. Ação. Direito de ação. Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e processuais.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
  4. Ação
  5. Ação II
  6. Ação III
  7. Ação IV
  8. Processo
  9. Processo II
  10. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 33. Competência interna: critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
Aula 44. Sujeitos do processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e representação.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
Aula 55. Despesas, honorários advocatícios e multas. Gratuidade da justiça.▼
  1. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  2. Honorários Advocatícios II
  3. Honorários Advocatícios III
  4. Honorários Advocatícios IV
  5. Honorários Advocatícios V
  6. Honorários Advocatícios VI
  7. Gratuidade de Justiça
  8. Gratuidade de Justiça II
  9. Gratuidade de Justiça III
Aula 66. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Intervenção voluntária e provocada. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae . Outras intervenções.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Litisconsórcio III
  4. Litisconsórcio IV
  5. Intervenção de Terceiros
  6. Intervenção de Terceiros : Assistência
  7. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  8. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  9. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  10. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  11. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  12. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  13. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  14. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
Aula 77. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. Impedimentos e suspeição.▼
  1. Juiz
  2. Juiz II - Medidas Atípicas
  3. Juiz III
  4. Impedimento e Suspeição
  5. Impedimento e Suspeição II
Aula 88. Ministério Público. Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição.▼
  1. Ministério Público
  2. Ministério Público II
  3. Ministério Público III
Aula 99. Advocacia pública. Regime processual. 10. Defensoria pública. Regime processual.▼
  1. Advocacia Pública
  2. Defensoria Pública
  3. Defensoria Pública II
Aula 1016. Processo. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Prazos. Penalidades e preclusões. Comunicação dos atos processuais. 17. Fatos jurídicos processuais. Atos, fatos e negócios processuais. 18. Pressupostos processuais. 19. Invalidades processuais.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
Aula 1120. Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 1221. Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa: Ações possessórias; Inventário e partilha; Embargos de terceiro; Habilitação; Ações de família; Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos; Ação monitória. Jurisdição voluntária: Disposições gerais; alienações judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela e curatela e estatuto da pessoa com deficiência; Organização e fiscalização das fundações.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  31. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  32. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  33. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 1322. Procedimento comum: petição inicial e seus requisitos, registro e distribuição, valor da causa, cumulação de pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; transação e homologação; contestação e reconvenção; revelia e seus efeitos; providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo; saneamento e organização do processo; audiência de instrução e julgamento; provas; provas ilícitas. 23. Sentença. Coisa julgada.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II - Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento
  16. Das Provas: Teoria Geral
  17. Das Provas: Teoria Geral II
  18. Das Provas: Teoria Geral III
  19. Das Provas: Teoria Geral IV
  20. Produção Antecipada da Prova
  21. Produção Antecipada da Prova II
  22. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  23. Provas em Espécie: Confissão
  24. Provas em Espécie: Prova Documental
  25. Provas em Espécie: Prova Documental II
  26. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  27. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  28. Provas em Espécie: Prova Pericial
  29. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  30. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  31. Sentença
  32. Sentença II
  33. Sentença III
  34. Sentença IV
  35. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  36. Remessa Necessária
  37. Coisa Julgada
  38. Coisa Julgada II
  39. Coisa Julgada III
  40. Coisa Julgada IV
  41. Liquidação
  42. Liquidação II
Aula 1424. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Provisório de Sentença II
  6. Cumprimento Definitivo de Sentença
  7. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  8. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  9. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  10. Cumprimento Invertido de Sentença
  11. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  12. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  13. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  14. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  15. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  16. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  17. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  18. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  19. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  20. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  21. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
Aula 1525. Processo de execução: execução em geral; partes; competência; requisitos; formação, suspensão e extinção da execução; responsabilidade patrimonial; fraudes; espécies de execução: para entrega de coisa, das obrigações de fazer ou de não fazer e por quantia certa; execução de alimentos; execução contra a Fazenda Pública. 26. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de sentença; embargos à execução; defesa por simples petição.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  4. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  21. Suspensão e Extinção do Processo
  22. Suspensão e Extinção do Processo II
Aula 1627. Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. 28. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Repercussão Geral. Filtro de relevância do recurso especial. Julgamento dos recursos repetitivos.▼
  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos II
  3. Teoria Geral dos Recursos III
  4. Teoria Geral dos Recursos IV
  5. Teoria Geral dos Recursos V
  6. Teoria Geral dos Recursos VI
  7. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  8. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  9. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  10. Recursos Em Espécies: Apelação
  11. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  12. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  13. Recursos Em Espécies: Apelação
  14. Recursos Em Espécies: Apelação
  15. Técnica de Julgamento Ampliado
  16. Técnica de Julgamento Ampliado II
  17. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  18. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  19. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  20. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  21. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  22. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  23. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  24. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  25. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  26. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  27. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  28. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  29. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  30. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  31. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  32. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  34. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  35. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  36. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  37. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  38. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
  39. Microssistema de Demandas Repetitivas
  40. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  41. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  42. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
Aula 1729. Precedentes e julgados vinculantes. Precedente, jurisprudência e súmula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante. Fundamentos relevantes. Distinção e superação.▼
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Precedentes III
  4. Precedentes IV
  5. Precedentes V
Aula 1830. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência.▼
  1. Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
  2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  3. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  4. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  5. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  6. Incidente de Assunção
Aula 19Mandado de segurança individual e coletivo.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 20Ação Popular.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V
Aula 21Reclamação.▼
  1. Reclamação
  2. Reclamação II
  3. Reclamação III
Aula 2211. Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos. 12. Mecanismos de autocomposição: negociação, mediação, conciliação, arbitragem, práticas restaurativas e convenções.▼
  1. Sistema Multiportas de Acesso à Justiça
  2. Consensualidade e Autocomposição
  3. Conciliação Judicial e Extrajudicial
  4. Solução de Conflitos
  5. Solução de Conflitos II
  6. Jurisdição Arbitral e sua Natureza Jurídica
  7. A Convenção de Arbitragem
  8. Devido Processo Arbitral
  9. Tutelas de Urgência no Processo Arbitral
  10. Cooperação do Poder Judiciário e Ação de Instituição da Arbitragem
  11. Controle do Judiciário Sobre a Sentença Arbitral
  12. Hipóteses de Nulidade e Defesa na Execução
  13. Tópicos Finais e Visão Sistêmica
  14. A Ação de Improbidade Administrativa
Aula 2331. Mandado de injunção. Habeas data.▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito Constitucional - Aulas de Remédios Constitucionais !!
Direito Constitucional13 Aulas · 277 vídeos
▼
Aula 11. Teoria da constituição. 2. Constitucionalismo. Conceito e classificação das constituições. Constitucionalismo contemporâneo.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição
  2. Conceito e Sentidos de Constituição II
  3. Classificação das Constituições
  4. Classificação das Constituições II
Aula 23. Direito constitucional brasileiro: 3.1. Poder constituinte. Titularidade. Classificação. Natureza jurídica. Limites; 3.2. A Constituição e o direito constitucional e infraconstitucional anteriores. Teoria da Recepção. Repristinação e desconstitucionalização. 4. Reforma constitucional. Limites. 4.1. Mutação constitucional. Fundamentos. modos ou mecanismos de manifestação das mutações constitucionais. Limites.▼
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte II
Aula 35. Interpretação constitucional. Princípios.▼
  1. Hermenêutica Constitucional
  2. Hermenêutica Constitucional II
  3. Hermenêutica Constitucional III
Aula 46. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 57. Relações entre o direito internacional e a ordem jurídico-constitucional. Dualismo e monismo jurídico. 8. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 9. Princípios fundamentais. 10. Princípios constitucionais. 11. Dos direitos e garantias fundamentais. 12. Direitos e deveres individuais e coletivos. 13. Direitos sociais. 14. Ações Constitucionais. 15. Nacionalidade e direitos políticos. Partidos políticos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Preâmbulo e Princípios Fundamentais
  4. Preâmbulo e Princípios Fundamentais II
  5. Preâmbulo e Princípios Fundamentais III
  6. Preâmbulo e Princípios Fundamentais IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  15. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  16. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  17. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  18. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  19. Remédios Constitucionais
  20. Remédios Constitucionais II
  21. Remédios Constitucionais III
  22. Direitos Sociais
  23. Direitos Sociais II
  24. Direitos Sociais III
  25. Direitos Sociais IV
  26. Nacionalidade
  27. Nacionalidade II
  28. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  29. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  30. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  31. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  32. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 616. Controle de constitucionalidade. Tipologia da inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. O Poder Executivo e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade das leis. 17. Controle de convencionalidade. 18. Representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em face da Constituição do Estado de São Paulo.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade II
  3. Controle de Constitucionalidade III
  4. Controle de Constitucionalidade IV
  5. Controle de Constitucionalidade V
  6. Controle de Constitucionalidade VI
  7. Controle de Constitucionalidade VII
  8. Controle de Constitucionalidade VIII
  9. Controle de Constitucionalidade IX
  10. Controle de Constitucionalidade X
Aula 719. Organização do Estado. Federalismo. Repartição de competências. 19.1. Intervenção federal e estadual. 20. Organização dos poderes. 21. Ministério Público. Ministério Público na Constituição de 1988. 21.1. Organização; 21.2. Princípios institucionais; 21.3. Funções; 21.4. Controle externo da atividade policial; 21.5. Garantias e vedações;▼
  1. Organização Político - Administrativa do Estado
  2. Organização Político - Administrativa do Estado II
  3. Organização Político - Administrativa do Estado III
  4. Organização Político - Administrativa do Estado IV
  5. Organização Político - Administrativa do Estado V
  6. Organização Político - Administrativa do Estado VI
  7. Organização Político - Administrativa do Estado VII
  8. Organização Político - Administrativa do Estado VIII
  9. Organização Político - Administrativa do Estado IX
  10. Repartição de Competências
  11. Repartição de Competências II
  12. Repartição de Competências III
  13. Repartição de Competências IV
  14. Administração Pública
  15. Administração Pública II
  16. Administração Pública III
  17. Administração Pública IV
  18. Administração Pública V
  19. Administração Pública VI
  20. Administração Pública VII
  21. Administração Pública VIII
  22. Administração Pública IX
  23. Administração Pública X
  24. Poder Legislativo
  25. Poder Legislativo II
  26. Poder Legislativo III
  27. Poder Legislativo IV
  28. Poder Legislativo V
  29. Poder Legislativo VI
  30. Poder Legislativo VII
  31. Poder Legislativo VIII
  32. Processo Legislativo Constitucional
  33. Processo Legislativo Constitucional II
  34. Processo Legislativo Constitucional III
  35. Processo Legislativo Constitucional IV
  36. Processo Legislativo Constitucional V
  37. Processo Legislativo Constitucional VI
  38. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  39. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II
  40. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III
  41. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária IV
  42. Poder Executivo
  43. Poder Executivo II
  44. Poder Executivo III
  45. Poder Executivo IV
  46. Poder Judiciário
  47. Poder Judiciário II
  48. Poder Judiciário III
  49. Poder Judiciário IV
  50. Poder Judiciário V
  51. Poder Judiciário VI
  52. Poder Judiciário VII
  53. Poder Judiciário VIII
  54. Poder Judiciário IX
  55. Poder Judiciário X
  56. Poder Judiciário XI
  57. Poder Judiciário XII
  58. Poder Judiciário XIII
  59. Poder Judiciário XIV
  60. Poder Judiciário XV
  61. Funções Essenciais à Justiça
  62. Funções Essenciais à Justiça II
  63. Funções Essenciais à Justiça III
  64. Funções Essenciais à Justiça IV
Aula 823. Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. 23.1 Política de desenvolvimento urbano. Estatuto da Cidade. Política agrícola e fundiária. Reforma agrária. 24. Ordem Social. Intervenção estatal na ordem social. 25.Saúde; 26. Educação;▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira II
  3. Ordem Econômica e Financeira III
  4. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social
  5. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social II
  6. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social III
  7. Ordem Social - Educação
Aula 927. Meio ambiente; 28. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso.▼
  1. Ordem Social -
  2. Ordem Social - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios
Aula 1022. Tributação. Sistema tributário nacional.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  14. Imunidades Tributárias
  15. Imunidades Tributárias II
  16. Imunidades Tributárias III
  17. Imunidades Tributárias IV
  18. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  23. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
  24. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  25. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  26. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  27. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  28. Taxas (Art. 145, II, CF)
  29. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  30. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  31. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  32. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  33. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  34. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  35. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  36. Contribuições (Art. 149 CF)
  37. Contribuições (Art. 149 CF) II
  38. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  39. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  40. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  41. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  42. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  43. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  44. Impostos Municipais - ITBI
  45. Impostos Municipais - ITBI II
  46. Impostos Municipais - IPTU
  47. Impostos Municipais - IPTU II
  48. IPVA
  49. IPVA II
  50. ITCMD
  51. ITCMD II
  52. ITCMD III
  53. ITR
  54. ITR II
  55. IOF
  56. IOF II
  57. Imposto Sobre Importação
  58. Imposto Sobre Importação II
  59. Imposto Sobre Importação III
  60. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  61. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  62. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  63. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  64. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
  65. Imposto Sobre Exportação
  66. Imposto Sobre Exportação II
  67. Imposto Sobre Exportação III
  68. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  69. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  70. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  71. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  72. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  73. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  74. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
  75. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  76. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  77. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
  78. ICMS
  79. ICMS II
  80. ICMS III
  81. ICMS IV
  82. ICMS V
  83. ICMS VI
  84. ICMS VII
  85. ICMS VIII
  86. ICMS IX
  87. ICMS X
  88. ICMS XI
  89. ICMS XII
  90. ICMS XIII
  91. ICMS XIV
  92. ICMS XV
  93. Repartição da Receita de Impostos
  94. Repartição da Receita de Impostos II
  95. Repartição da Receita de Impostos III
  96. Repartição da Receita de Impostos IV
  97. Repartição da Receita de Impostos V
  98. Repartição da Receita de Impostos VI
  99. Repartição da Receita de Impostos VII
  100. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 11Finanças públicas. 22.1. Orçamento. Princípios; 22.2. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamentos anuais; 22.3. Normas Gerais de Direito Financeiro. Lei Federal 4.320/1964. Responsabilidade fiscal.▼
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário - Introdução
  8. Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público - Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas - Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  26. Sistema Financeiro
  27. Sistema Financeiro II
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  29. Sistema Financeiro III
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  31. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  32. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  33. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Aula 1221.6. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.▼
  1. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Noções Introdutórias
  2. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Das Disposições Gerais
  3. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Das Organizações do Ministério Público
  4. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Da Procuradoria - Geral de Justiça
  5. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior
  6. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Da Corregedoria - geral do Ministério Público / Das Procuradorias de Justiça / Das Promotorias de Justiça
  7. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Das Funções dos Órgãos de Execução
  8. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Das Funções dos Órgãos de Execução II
  9. Lei nº 8.625/1993 - Dos Órgãos Auxiliares
  10. Lei nº 8.625/1993 - Das Garantias e Prerrogativas dos Membros do MP
  11. Lei nº 8.625/1993 - Dos Deveres e Vedações dos Membros do Ministério Público
  12. Lei nº 8.625/1993 - Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos
  13. Lei nº 8.625/1993 - Da Carreira e Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 1321.6 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.▼
  1. (LC nº734 ) Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo
  2. (LC nº734 ) Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo II
  3. (LC nº734 ) Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo III
  4. (LC nº734 ) Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo IV
  5. (LC nº734 ) Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo V
  6. (LC nº734 ) Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo VI
Direito da Infância e da Juventude16 Aulas · 38 vídeos
▼
Aula 11. Criança e Adolescente. Doutrina da proteção integral e prioridade absoluta. Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710/1990). Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente.▼
  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 21.1. Direito à vida e à saúde;14. Primeira Infância e Políticas Públicas.▼
  1. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  2. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
Aula 31.2. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; 2.1. Educação sem castigo;▼
  1. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
Aula 42.2. Prevenção da violência contra criança e adolescente; 2.3. Sistema de garantia de direitos da criança e adolescente em situação de violência. Prevenção e enfrentamento; 2.4. Escuta especializada e depoimento especial.▼
  1. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  2. Sistema de Garantia de Direitos
Aula 51.4. Direito à educação, cultura, esporte e lazer;▼
  1. Direito à Educação
  2. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Aula 61.5. Direito à profissionalização e proteção no trabalho. Aprendizagem ProfissionaL.▼
  1. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  2. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
Aula 71.2 1.3. Direito à convivência familiar e comunitária (Resolução CNMP nº 198/2019); 1.3.1. Apadrinhamento afetivo; 3.1. Serviços de Acolhimento: institucional, em família acolhedora e república.▼
  1. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  2. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  3. Do Poder Familiar e DPF
  4. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  5. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  6. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  7. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
Aula 83. Política de atendimento. Entidades de atendimento▼
  1. Da Rede de Atendimento
  2. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
Aula 92. Medidas de prevenção geral e especial do ECA:▼
  1. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
Aula 104. Medidas de proteção. 4.1. Audiências concentradas (Provimento CNJ nº 118/2021).7. Medidas pertinentes aos pais ou responsável . 8. Conselho tutelar. Processo Eleitoral. Resolução CONANDA nº 231/2022.▼
  1. Do Conselho Tutelar
  2. Do Conselho Tutelar II
  3. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais
Aula 115. Prática de ato infracional: 5.1. Conceito, processo socioeducativo e garantias processuais; 5.2. Oitiva informal e remissão. 6.2. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa – SINASE;▼
  1. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  2. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e Nai
  3. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
  4. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas - Resolução CNJ nº 367/21
Aula 126. Medidas socioeducativas. 6.1. Natureza jurídica. Princípios. Tipos de medidas.▼
  1. Das Medidas Socioeducativas
Aula 136.3. Execução da medida socioeducativa.▼
  1. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  2. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  3. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
Aula 149. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. A substituição processual pelo MP.▼
  1. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas 1 (Duplicado)
  2. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
Aula 1510. Procedimentos e recurso.▼
  1. Dos Recursos
Aula 1611. Crimes e infrações administrativas.▼
  1. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual
Direito Comercial e Empresarial1 Aula · 54 vídeos
▼
Aula 11. Direito de empresa. 2. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Os microempresários e empresários de pequeno porte. Registro público de empresa mercantis e atividades afins. As obrigações do empresário. A escrituração. Os prepostos do empresário. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 3. Direitos humanos e empresas (Decreto nº 9.571/2018). 4. Estabelecimento. Nome empresarial. 5. Teoria geral da concorrência e dos bens imateriais. Livre iniciativa e livre concorrência. Concorrência empresarial. Infrações da ordem econômica. 6. Propriedade industrial. Concorrência desleal. 7. Empresário e Direito do Consumidor. 8. A desconsideração da personalidade jurídica no Direito Comercial e de Empresa. 9. Sociedades: 9.1. Disposições gerais; 9.2. Sociedade não personificada. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação; 9.3. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária; 9.4. Tipos societários. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa; 9.5. Sociedades coligadas, controladas e de simples participação. Participações recíprocas de capital. Grupo de sociedades. Consórcios; 9.6. Sociedades dependentes de autorização para funcionamento; 9.7. Incorporação, fusão, cisão e transformação das sociedades;9.8. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 10. Mercados financeiros. Sistema Financeiro Nacional. Mercado de capitais. Regulação do mercado de capitais. Comissão de Valores Mobiliários. Valores mobiliários. Negócios relativos aos valores mobiliários. Fundos de investimentos. Ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais. A proteção aos investidores no mercado de valores mobiliários. 11. Operadoras de planos de saúde, Empresas administradoras de consórcio e Cooperativas de crédito. 12. Contratos mercantis: Teoria geral dos contratos. Contratos em espécie: Compra e venda. Compra e venda internacional. Venda sob documentos. Contrato de fornecimento. Compromisso arbitral. Gestão de negócios. Locação, arrendamento e usufruto do estabelecimento. Transporte de coisas e de pessoas. Mandato mercantil. Fiança. Penhor industrial e mercantil. Penhor de direitos e de títulos de crédito. Agência e Distribuição. Corretagem. Representação Comercial. Comissão. Concessão mercantil. Franquia. Depósito mercantil. Contratos bancários. Conta corrente. Mútuo mercantil. Depósito pecuniário. Antecipação bancária. Desconto bancário. Contrato de abertura de crédito. Seguro. Contrato de cartão de crédito. Operações de custódia de valores e títulos. Contrato de câmbio. Alienação fiduciária em garantia de bens móveis e imóveis. Arrendamento mercantil ou "Leasing". Contrato de garagem ou estacionamento. Faturização. Contratos de propriedade industrial. Transferência de tecnologia. Licença de software . Contratos de engenharia ( engineering ). Contratos do agronegócio. 13. Títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil e na legislação especial. Letra de câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicatas mercantil e de serviços. Títulos de crédito rural. Títulos de crédito industrial. Títulos de financiamento comercial. Títulos de garantia imobiliária. Conhecimento de depósito e Warrant . 14. Recuperação de empresas e falência: 14.1. Sujeitos à lei de recuperações e falências; 14.2. Competência; 14.3. Intervenção do Ministério Público; 14.4. Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. O Administrador Judicial. Comitê e Assembleia Geral de Credores; 14.5. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos; 14.6. Decretação e convolação da recuperação em falência; 14.7. Pedidos de falência; 14.8. Sentença de falência e seus efeitos. Efeitos em relação aos credores. Efeitos em relação ao falido e aos administradores e liquidantes. Efeitos em relação aos bens do falido e dos sócios da sociedade falida. Efeitos em relação aos contratos; 14.9. Administração, arrecadação, realização do ativo e pagamento do passivo; 14.10. Encerramento da falência; 14.11. Extinção das obrigações do falido; 14.12. Crimes nas recuperações judicial e extrajudicial e na falência. Procedimentos penais. 15. O regime de intervenção, o regime de administração especial temporária e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.▼
  1. Tópico I - Evolução do Direito Empresarial
  2. Tópico II - Histórico do Direito Empresarial
  3. Tópico II - Teoria dos Atos de Comércio
  4. Tópico II - Teoria dos Atos de Comércio II
  5. Tópico III - Teoria dos Atos de Comércio III - Teoria da Empresa - Parte Final
  6. Tópico IV - Autonomia do Direito Empresarial
  7. Tópico V - Empresário e Regras Específicas do Código Civil
  8. Aspectos do Empresário Rural no Código Civil
  9. Empresário Individual
  10. Prepostos
  11. Exercício da Atividade de Empresa pelo Incapaz
  12. O Incapaz na Qualidade de Sócio - Revisão dos Principais Pontos
  13. Registro Empresarial
  14. Registro Empresarial II
  15. Escrituração Empresarial
  16. Escrituração Empresarial II
  17. Nome Empresarial
  18. Nome Empresarial II
  19. Nome Empresarial - Exercícios de Fixação
  20. Estabelecimento Empresarial
  21. Estabelecimento Empresarial II
  22. Estabelecimento Empresarial III e Exercícios
  23. Direito Societário - Introdução
  24. Direito Societário - Classificação
  25. Sociedades Não Personificadas - Sociedade Em Conta de Participação
  26. Sociedades Não Personificadas - Sociedade Em Comum
  27. Sociedades Limitadas (Introdução)
  28. Sociedades Limitadas - Qualificação dos Sócios
  29. Falência e Recuperação Judicial - Introdução
  30. Falência e Recuperação, Pressupostos e Legitimidade
  31. Falência e Recuperação, Pressupostos Material Objetivo e a Insolvência Jurídica do Devedor
  32. Local da Falência, Falência e Execução Fiscal e Espécies de Sentenças
  33. Falência e Recuperação, Juízo Universal, Atuação do MP e Adm. Judicial
  34. Efeitos da Falência (Devedor, Bens do Devedor, Obrigações do Falido, Contratos e Credores)
  35. Efeitos da Falência Quanto Aos Atos do Falido - Atos Ineficazes - Atos Revogáveis
  36. Sistema Financeiro Nacional
  37. Sociedades Limitadas (Cláusulas Gerais)
  38. Sociedades Limitadas (Cláusulas Gerais) II
  39. Sociedades Limitadas - Capital Social
  40. Sociedades Limitadas - Capital Social II
  41. Sociedades Limitadas - Administração
  42. Sociedades Limitadas - Administração II
  43. Sociedades Limitadas - Cessão de Quotas
  44. Sociedades Limitadas - Cessão de Quotas II
  45. LGPD em Relações Empresariais
  46. Direito Societário - Operações Societárias
  47. Direito Societário - Operações Societárias II
  48. Direito Societário - Operações Societárias III
  49. Lei das Sociedades Anônimas – Histórico, Origens e Conceitos
  50. Lei da Sociedades Anônimas - Governança Corporativa
  51. Sociedades Anônimas - Características
  52. Sociedades Anônimas - Mercado
  53. Sociedades Anônimas - Constituição
  54. Sociedades Anônimas - Órgãos (Aspectos Gerais, Assembleia Geral e Administração)
Tutela de Interesses Difusos e Coletivos7 Aulas · 140 vídeos
▼
Aula 11. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais. 2. Principais categorias e legislação respectiva: 2.2. Patrimônio Público. Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas. Accountability. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. 2.6. Habitação e Urbanismo. Direito social à Moradia. Direito à Cidade. Função Social da Propriedade. Instrumentos de Política Urbana. Regularização Fundiária. 2.6 Parcelamento do Solo Urbano. Risco em edificação e Risco Geológico. Plano Diretor Estratégico. Mobilidade. 3. Inquérito civil. Natureza. Finalidade. Princípios. Instauração. Poderes instrutórios. Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento e Desarquivamento. Controle. Recursos. Recomendações. Inquérito Civil Estrutural. 4. Ação civil pública. Conceito e objeto. Tutela principal e provisória. Interesse de agir. Legitimação ativa e passiva. Litisconsórcio e assistência. Atuação do Ministério Público. Competência. Sentença. Multa diária e outras cominações. Liminar. Recursos. Coisa julgada. Liquidação da sentença coletiva genérica. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados.▼
  1. Introdução - Evolução Histórica
  2. Introdução - Interesses
  3. Introdução - Micro Sistema Processual Coletivo
  4. Ação Civil Pública
  5. Ação Civil Pública II
  6. Ação Civil Pública III
  7. Direitos Difusos e Coletivos, Fundo de Defesa de Direitos Difusos
  8. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico
  9. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico II
  10. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico III
  11. Direitos Difusos e Coletivos - Mobilidade
  12. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa
  13. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa II
  14. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa III
  15. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa IV
  16. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa V
  17. Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural
  18. Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural II
  19. Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural III
Aula 22. Principais categorias e legislação respectiva: 2.1. Meio Ambiente. Concepções filosóficas de Direito Ambiental. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Estudo de Impacto Ambiental: conceito, competências, natureza jurídica, requisitos. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa. Dano ambiental. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade;▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
  22. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
  23. Responsabilidade Ambiental Civil
  24. Responsabilidade Ambiental Civil II
  25. Responsabilidade Ambiental Civil III
  26. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  27. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  28. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  29. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  30. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  31. Responsabilidade Ambiental Penal
  32. Responsabilidade Ambiental Penal II
  33. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  34. Responsabilidade Ambiental Penal III
  35. Responsabilidade Ambiental Penal V
  36. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  37. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  38. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
  39. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  40. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  41. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  42. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  43. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  44. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  45. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  46. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  47. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  48. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
  49. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
  50. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
  51. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  52. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
  53. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  54. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  55. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
  56. Lei n. 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
  57. Zoneamento Ambiental
  58. Mobilidade Urbana
  59. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007
  60. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 II
  61. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979
  62. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979 II
  63. Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105/2005
  64. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
  65. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) II
  66. Lei N. 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
  67. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna
  68. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna II
  69. Fauna e Proteção dos Animais
  70. Fauna e Proteção dos Animais II
  71. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
  72. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II
  73. Agrotóxicos
  74. Agrotóxicos II
  75. Inativo
  76. Inativo
  77. Inativo
  78. Inativo
Aula 32.4. Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 2.4 Técnicas extraprocessuais da tutela coletiva do Ministério Público do Consumidor. Proteção de Dados. 2.4 Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo.Superendividamento e mínimo existencial. O Ministério Público na tutela do consumidor.▼
  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III - Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda - Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
  34. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Aula 42.4 Marco Civil da Internet;▼
  1. Direito Digital; Marco Civil da Internet
  2. Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
  3. Direito ao Esquecimento - Questões
  4. Direito Digital - Marco Civil da Internet - Remoção de Conteúdo e Responsabilização
  5. Direito Digital - Marco Civil da Internet - Remoção de Conteúdo e Responsabilização II
  6. Direito Digital - Marco Civil da Internet - Requisição de Registros e Dever de Guarda
Aula 52.2 Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Responsabilidade civil por dano moral coletivo e difuso e dano social. Orçamento público; Licitações. Sistema de Integridade, Organizações Sociais e Terceiro Setor. Acordos de leniência. Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Lei Anticorrupção. Decreto nº 11.129/2022. Soluções Negociadas, Acordos de leniência, Acordos de não persecução civil e destinação dos valores. Tratados internacionais de combate à corrupção;▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Administrativo
Aula 62.5. Infância e Juventude: Procedimentos administrativos e ações judiciais visando à proteção dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos; 2.5. Infância e Juventude: O Ministério Público como indutor de políticas públicas para a infância, adolescência e juventude.▼
  1. AVISO! Assunto abordado na disciplina Direito da Criança e do Adolescente.
Aula 72.3. Pessoa Idosa. Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública. Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Igualdade racial. Pessoas LGBTQIA+; população carcerária;▼
  1. Aviso! Conteúdo abordado na disciplina de Direitos Humanos.
Direitos Humanos11 Aulas · 26 vídeos
▼
Aula 11. Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos. 2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano. 3. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Globalização e Direitos Humanos
  5. As Três Vertentes de Proteção dos Direitos Humanos
  6. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  7. Declaração Universal de Direitos Humanos
  8. Direitos Humanos na CF
  9. Direitos Humanos na CF II
  10. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  11. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  12. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  13. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  14. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
Aula 24. O Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. Direitos humanos em espécie. Direitos sociais. Direito humanos das minorias e grupos vulnerabilizados.▼
  1. Acesso à Justiça – Defensoria e MP
Aula 35. Direito Sanitário. O Direito à saúde na ordem constitucional. Saúde e seguridade social. O Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes norteadores, as atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios na garantia do direito à saúde, as condições, critérios e fatores determinantes na organização e planejamento de um Sistema de Saúde. Lei Orgânica da Saúde. O controle social, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde; características institucionais, atribuições e responsabilidades dos Conselhos de Saúde e de seus integrantes. Instrumentos de interação comunitária e SUS. Incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde. Decreto nº 7.646/2011. Bens e serviços fora da oferta SUS – racionalização. Assistência farmacêutica, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Sistema interfederativo (Comissões Intergestores Tripartite – CIT, Comissão Intergestores Bipartite – CIB, Comissão Intergestores Regionais – CIR). Consórcio intermunicipal de saúde, cooperativas, entidades sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Organizações Sociais, Fundações, Parcerias Público-Privadas. Financiamento do direito à saúde. O Sistema de Vigilância em Saúde, a importância do serviço de vigilância para a saúde da população, do consumidor e do ambiente; os instrumentos para efetividade das ações de vigilância e proteção da saúde. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa. Vigilância Epidemiológica/Programa Nacional de Imunizações. Vigilância Alimentar e Nutricional. Política de Saúde Mental no Brasil, Reforma Psiquiátrica, serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e o papel do Ministério Público, parâmetros legais de enfrentamento à drogadição. Transplante de Órgãos. Planejamento Familiar e Esterilização voluntária e involuntária. Judicialização e políticas públicas em saúde, instrumentos de preservação do direito à saúde sem judicialização. Atuação sociomediadora. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e atuação institucional. 7. Sistema Único de Assistência Social.▼
  1. Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social
Aula 46. Direito à educação na Constituição Federal. Princípios constitucionais do ensino. Deveres do Estado com a educação. Programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Competências dos entes federativos na seara educacional. Regime de colaboração. Financiamento da educação. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Controle social do direito à educação e respectivas políticas públicas e gestão democrática no ensino. Níveis e modalidades de educação e ensino. Planejamento. Planos decenais de educação. Conteúdo dos Planos nacional e estadual de educação vigentes. Educação especial inclusiva. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009). Atuação de instituições privadas na seara educacional. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Direito à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação em Direitos Humanos. Direito à educação e os objetivos fundamentais da República.▼
  1. Educação e cultura em Direitos Humanos
Aula 58. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.▼
  1. Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
Aula 69. Racismo. Conceito e espécies: racismo estrutural, institucional, ambiental, recreativo, religioso, interseccionalidade entre raça, gênero e classe, preconceito racial, igualdade racial e ações afirmativas. Proteção da igualdade étnico-racial e legislação específica correspondente (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial - Decreto nº 65.810/1969; Lei nº 7.716/1989; Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Decreto nº 4.886/2003; Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010; Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR – Decreto nº 8.136/2013).▼
  1. Discriminação Racial
  2. Discriminação Racial II
Aula 710. A proteção e a defesa dos povos tradicionais. Conceito e espécie. Resolução CNMP nº 230/2021.▼
  1. Direitos dos Povos Originários
Aula 811. Pessoas com deficiência. Evolução conceitual. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009). Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Decreto nº 3.956/2001). Acessibilidade e enfrentamento de barreiras. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999, Decreto nº 11.793/2023, Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social e Resolução CNMP nº 228/2021). Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (Portaria GM/MS nº 1.526/2023). Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Participação política, social e cidadania. Direitos fundamentais. Capacidade civil. Direitos de família. Direitos reprodutivos e sexuais. Educação Inclusiva. Ações afirmativas. Capacitismo e violências contra a pessoa com deficiência.▼
  1. Direitos das pessoas com Deficiência e com Pessoas com Transtornos Mentais
Aula 912. Pessoas idosas. Envelhecimento populacional. Direitos fundamentais, autonomia e escuta. Medidas de proteção. Estatuto da Pessoa Idosa. Políticas públicas, entidades de atendimento e rede protetiva dos direitos da pessoa idosa. Resolução CNMP nº 154/2016. Política Nacional do Idoso. Ações afirmativas. Idadismo, violências contra a pessoa idosa e suas interseccionalidades.▼
  1. Grupos Vulneráveis - Idosos
  2. Grupos Vulneráveis - Idosos II
Aula 1013. Violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e institucional. Direitos da Pessoa LGBTQIA+. Direito ao uso do nome social.▼
  1. Diversidade Sexual - Homofobia
Aula 1114. População carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa. A pessoa com deficiência auditiva ou visual em privação de liberdade. Direito à assistência e à diversidade religiosa. Direitos da população LGBTQIA+ (Resolução CNJ nº 348/2020). Fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade. 15. Justiça de Transição. Conceito. Mecanismos: justiça, reparações, verdade e não repetição. Anistia. Comissão de Anistia. Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). Comissão Nacional da Verdade. Justiça de transição e direitos sociais, econômicos e culturais. Justiça de transição em democracias consolidadas.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Administrativo22 Aulas · 179 vídeos
▼
Aula 13.Regime jurídico administrativo.▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
Aula 25.Princípios da Administração Pública.▼
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 36. Poderes administrativos. Modalidades.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
  8. Aula - resumo: Poderes Administrativos
Aula 41. Administração Pública. Descentralização e desconcentração administrativa. 2. Órgãos públicos. 4. Administração Pública e regime de direito privado.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
  10. Aula - resumo: Organização Administrativa
Aula 58. Ato administrativo. Conceito. Elementos. Características. Efeitos. Discricionariedade administrativa. Mérito e controle. Classificação. Extinção. Invalidação e revogação.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 67.Agentes públicos. Conceito. Regime jurídico. Agente de fato.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 79.Processo administrativo.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 810.Licitação. Fundamentos, conceito, objetivos e pressupostos. Fontes normativas. Competência legislativa. Princípios. Função regulatória. Objeto. Dever de licitar. Dinâmica do processo licitatório. Fases interna/preparatória e externa. Anulação e revogação. Recursos administrativos. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Modalidades. Critérios de julgamento. Sistema de registro de preços. Contratação Direta: dispensa Inexigibilidade.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  20. Aula - resumo: Licitação
Aula 911.Contratos da Administração. Contrato administrativo. Conceitos. Disciplina normativa. Características. Regime jurídico. Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Contratos privados da administração. Parcerias, convênios e consórcios. 22. Fomento público. Terceiro setor.▼
  1. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
  3. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
  4. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
  5. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
  6. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
  7. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
  8. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
  9. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
  11. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais
  12. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais II
  13. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conceito de EP/SEM
  14. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Requisitos de Transparência
  15. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Regras do CONSAD
  16. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conselheiro Independente - CAE - Diretoria - COFINS
  17. Lei 13.303/2016 - Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  18. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares
  19. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares II
  20. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação
  21. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação II
  22. Lei 13.303/2016 - Procedimento Auxiliares
  23. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos
  24. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos II
  25. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos - Exercícios
  26. Lei 13.303/2016 - Atualização pela Lei nº 15.177/2025
  27. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  28. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
  29. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  30. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  31. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  32. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 1012. Serviços públicos. Disciplina normativa. Regime jurídico. Competências. Classificações. Princípios. Greve. Consórcios públicos. Concessão e permissão. Parcerias público privadas.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  8. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
  9. Lei Nº 8.112 - Introdução
  10. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  11. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  12. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
Aula 1113. Bens públicos. Domínio eminente. Domínio público. Conceito. Titularidade. Classificação. Regime jurídico. Formas de aquisição, Uso de bens públicos pelos particulares. Instrumentos de outorga de uso privativo.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  2. Bens Públicos - Características
  3. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 1214.Intervenção do Estado na propriedade. Atributos do direito de propriedade – direitos dominiais. Intervenções de natureza restritiva e supressiva. Função social da propriedade: rural e urbana.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
Aula 1315.Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Conceito. Fundamentos jurídicos. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Teoria do risco administrativo. Atos lícitos. Excludentes. Ação regressiva. Responsabilidade do Estado no exercício das funções administrativas, legislativas e judiciais.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Aula 1416. Liberdade econômica.▼
  1. Aprofundamento - Lei da Liberdade Econômica
Aula 1517.Controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Tribunal de Contas. Comissões Parlamentares.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 1618.Improbidade administrativa. Sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa. Acordo de não persecução civil. Patrimônio Público. Ação civil pública. Proteção ao patrimônio público e social.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula - resumo: Improbidade Administrativa
Aula 1719.Responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a Administração Pública. Sistema de Integridade.▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 1820.Responsabilidade fiscal.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional!
Aula 1921.Solução alternativa de conflitos com o poder público.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Matéria de Direito Processual Civil !
Aula 2023.Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito CIvil !!
Aula 2124.Proteção de dados.▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Das Boas Práticas e da Governança
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Sanções Administrativas
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agência Nacional de Proteção de Dados
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Aula 2225. Acesso à informação.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
Direito Eleitoral1 Aula · 35 vídeos
▼
Aula 11. Direitos Políticos: 1.1. Direitos fundamentais e direitos políticos; 1.2. Privação dos direitos políticos. 2. Direito Eleitoral: 2.1. Conceito e fundamentos; 2.2. Fontes do Direito Eleitoral; 2.3. Princípios de Direito Eleitoral; 2.4. Hermenêutica eleitoral. 3. Poder representativo: 3.1. Sufrágio; 3.1.1. Natureza; 3.1.2. Extensão do sufrágio; 3.1.3. Valor do sufrágio; 3.1.4. Modo de sufrágio; 3.1.5. Formas de sufrágio. 4. Organização eleitoral: 4.1. Distribuição territorial; 4.2. Sistemas eleitorais. 5. Justiça Eleitoral: 5.1. Características institucionais; 5.2. Órgãos e composição; 5.3. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 5.4. Competências; 5.5. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. 6. Ministério Público Eleitoral: 6.1. Composição; 6.2. Atribuições; 6.3. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. 7. Capacidade eleitoral: 7.1. Requisitos; 7.2. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8. Alistamento eleitoral: 8.1. Ato de alistamento; 8.2. Fases do alistamento; 8.3. Efeitos do alistamento; 8.4. Cancelamento e exclusão; 8.5. Revisão do eleitorado. 9. Elegibilidade: 9.1. Registro de candidaturas; 9.2. Convenção Partidária; 9.3. Coligação Partidária; 9.4. Processo de Registro de Candidatura; 9.5. Impugnações ao Registro de Candidatura; 9.6. Inelegibilidades; 9.6.1. Inelegibilidades constitucionais; 9.6.2. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; 9.6.3. Arguição judicial de inelegibilidade. 10. Partidos políticos: 10.1. Sistemas partidários; 10.2. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos; 10.3. Federações Partidárias; 10.4. Órgãos partidários; 10.5. Filiação partidária; 10.6. Fidelidade partidária; 10.7. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas; 10.8. Ação de Suspensão de Órgão Partidário (SOP). Resolução TSE nº 23.662/2021. 11. Garantias eleitorais: AS 11.1. Liberdade de escolha; 11.2. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto; 11.3. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político; 11.4. Transporte de eleitores das zonas rurais; 11.5. Repressão à violência política. 12. Campanha eleitoral: 12.1. Financiamento de campanha eleitoral e prestação de contas; 12.2. Modelo brasileiro de financiamento de campanha eleitoral. 13. Propaganda eleitoral: 13.1. Conceito, desinformação na propaganda eleitoral, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); 13.2. Poder de Polícia; 13.3. Pesquisas e testes pré-eleitorais; 13.4. Propaganda eleitoral em geral; 13.5. Propaganda eleitoral em outdoor; 13.6. Propaganda eleitoral na internet; 13.6.1. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), impulsionamento, uso de avatares, chatbot, conteúdo sintético e inteligência artificial. 13.7. Propaganda eleitoral na imprensa; 13.8. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 13.9. Direito de resposta; 13.10. Moderação de conteúdo; 13.11. Permissões e vedações no dia da eleição; 13.12. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; 13.13. Captação irregular de sufrágio; 13.14. Procedimento Preparatório Eleitoral. 14. Atos preparatórios à votação. 15. Processo de votação. 16. Apuração eleitoral: 16.1. Diplomação; 16.2. Recurso contra expedição de diploma; 16.3. Candidato eleito com pedido de registro sub judice e realização de eleição suplementar. 17. Ações judiciais eleitorais: 17.1. Ação de impugnação de registro de candidatura; 17.2. Representações por propaganda ilícita ou irregular; 17.3. Ação de Impugnação de registro ou divulgação de pesquisas eleitorais; 17.4. Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico; 17.5. Ação por captação ilícita de sufrágio; 17.6. Ação por conduta vedada a agentes públicos; 17.7. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais; 17.8. Ação de impugnação de mandato eletivo; 17.9. Fraude à cota de gênero; 17.10. Ação por doação acima dos limites legais; 17.11. Procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multa e outras sanções de natureza pecuniária (Resolução TSE nº 23.709/2022). 18. Recursos eleitorais. 19. Perda do mandato eletivo e eleições suplementares. 20. Crimes eleitorais: 20.1. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais; 20.2. Crimes eleitorais puros ou específicos; 20.3. Crimes eleitorais acidentais; 20.4. Crimes cometidos no alistamento eleitoral; 20.5. Crimes cometidos no alistamento partidário; 20.6. Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades; 20.7. Crimes eleitorais na propaganda eleitoral; 20.8. Corrupção eleitoral; 20.9. Coação eleitoral; 20.10. Violência política contra a mulher; 20.11. Crimes eleitorais na votação; 20.12. Crimes eleitorais na apuração; 20.13. Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral; 20.14. Crimes contra o Funcionamento das instituições democráticas no processo Eleitoral; 20.15. Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral; 20.16. Crimes eleitorais e sanções penais. 21. Processo penal eleitoral: 21.1. Prisão e período eleitoral; 21.2. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral; 21.3. Medidas despenalizadoras; 21.4. Ação penal eleitoral; 21.5. Recursos.▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
  3. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral II
  4. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral III
  5. Organização da Justiça Eleitoral
  6. Organização da Justiça Eleitoral II
  7. Funções da Justiça Eleitoral
  8. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias
  9. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias II
  10. Convenções Partidárias
  11. Registro de Candidatura
  12. Registro de Candidatura II
  13. Propaganda Eleitoral
  14. Propaganda Eleitoral II
  15. Propaganda Eleitoral III
  16. Propaganda Eleitoral IV
  17. Eleições e Diplomação dos Eleitos
  18. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade
  19. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade II
  20. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade III
  21. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade IV
  22. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade V
  23. Financiamento de Campanhas Eleitorais
  24. Sistemas Eleitorais
  25. Sistemas Eleitorais II
  26. Direito Partidário
  27. Coligação, Federação, Fusão e Incorporação de Partido
  28. Fidelidade Partidária
  29. Fidelidade Partidária II
  30. Ações Judiciais Eleitorais
  31. Ações Judiciais Eleitorais II
  32. Ações Judiciais Eleitorais III
  33. Poder de Sufrágio
  34. Direitos Políticos: Alistamento Eleitoral
  35. Direitos Políticos: Perda ou Suspensão
Prova Escrita1 Aula · 6 vídeos
▼
Aula 1[ Orientações Gerais para elaboração da Prova Escrita ] __ SEÇÃO III DA PROVA ESCRITA - Art. 19 - A Prova Escrita contará com uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 7º deste Regulamento e respectivo programa constante do Edital. § 2º - A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. § 3º - A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. § 4º - A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.▼
  1. Provas Discursivas - Regras Gerais
  2. Parecer
  3. Peça Processual
  4. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  5. Dissertação
  6. Orientações Gerais
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 797 vídeos
▼
Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. Informativo nº 1.186 (STF)
  40. Informativo nº 1.186 (STF) II
  41. Informativo nº 1.187 (STF)
  42. Informativo nº 1.188 (STF)
  43. Informativo nº 1.188 (STF) II
  44. Informativo nº 1.188 (STF) III
  45. Informativo nº 1.189 (STF)
  46. Informativo nº 1.189 (STF) II
  47. Informativo nº 1.190 (STF)
  48. Informativo nº 1.190 (STF) II
  49. Informativo nº 1.190 (STF) III
  50. Informativo nº 1.191 (STF)
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
  1. Inativo
  2. Inativo
  3. Inativo
  4. Inativo
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (1ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (1ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (1ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (1ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (1ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (1ª Seção - STJ)
  39. Informativo de Jurisprudência nº 869 - (1ª Seção - STJ)
  40. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ)
  41. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ) II
  42. Informativo de Jurisprudência nº 871 - (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo de Jurisprudência nº 872 - (1ª Seção - STJ)
  44. Informativo de Jurisprudência nº 873 - (1ª Seção - STJ)
  45. Informativo de Jurisprudência nº 873 II - (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ)
  47. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ) II
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (1ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (1ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (1ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (1ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (1ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº - (1ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 875 II - (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (2ª Seção - STJ)
  7. Inativo
  8. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (2ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (2ª Seção - STJ)
  10. Inativo
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (3ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (3ª Seção - STJ) II
  7. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (3ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (3ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (3ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (3ª Seção - STJ) II
  11. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
  70. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  71. Inativo
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
▼
Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não
Direito Penal38 Aulas · 115 PDFs
▼
Aula 11. Parte Geral do Código Penal.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
  11. Conceitos de Crime
  12. Princípios do Direito Penal
  13. Princípios do Direito Penal
  14. Estudo da Lei Penal
  15. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  16. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  17. Erro no Direito Penal
  18. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  19. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  20. Espécies de Pena
  21. Dosimetria e Aplicação da Pena
  22. Medida de Segurança
  23. Medida de Segurança
  24. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  25. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
  26. Extinção da Punibilidade
  27. Extinção da Punibilidade
  28. Prescrição
  29. Prescrição
  30. Concurso de Crimes
Aula 22. Parte Especial do Código Penal, com ênfase: 2.1. Crimes contra a vida (homicídio e feminicídio);▼
  1. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Aborto
  3. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  4. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
Aula 32.2. Crimes contra o patrimônio em ambiente digital.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  2. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  3. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  4. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  5. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  6. Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)
Aula 42.3. Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 52.4. Crimes contra a administração pública e contra as finanças públicas.▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Dos Crimes contra a Administração Pública: Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração Pública
  4. Crimes contra a Administração da Justiça
  5. Lei n. 10.028/2000 - Crimes contra as Finanças Públicas
Aula 64.32. Crimes da Lei de Licitações.▼
  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  2. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
Aula 74. Disposições penais em leis especiais: 4.1. Crimes contra a Economia Popular.▼
  1. Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
  2. Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
Aula 84.3. Crimes eleitorais.▼
  1. Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral
  2. Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral
Aula 94.11. Crime de desobediência na Lei de Alimentos.▼
  1. Lei n. 5.478/1968 - Lei de Alimentos
  2. Lei n. 5.478/1968 - Lei de Alimentos
Aula 104.4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano.▼
  1. Lei n. 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
  2. Lei n. 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
Aula 1118. Execução Criminal: 18.1. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal; 18.2. O condenado e o internado. Classificação. Assistência. Trabalho; 18.3. Direitos e deveres das presas, dos presos e de LGBTQIA+; 18.4. Disciplina. Faltas e sanções disciplinares. Regime disciplinar diferenciado. Procedimento disciplinar; 18.5. Órgãos da execução penal; 18.6. Estabelecimentos penais; 18.7. Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena; 18.8. Execução das penas restritivas de direitos; 18.9. Execução das penas de multa; 18.10. Execução das medidas de segurança; 18.11. Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou desvio de execução. Anistia. Indulto; 18.12. Procedimentos judiciais. Recursos.▼
  1. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Aula 124.5. Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia religião e procedência nacional.▼
  1. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Aula 134.7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente, inclusive em ambiente digital.▼
  1. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Aula 144.8. Crimes hediondos; 19. Disposições processuais penais na legislação especial: 19.1. Crimes Hediondos.▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
  2. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos
Aula 154.9. Crimes contra o consumidor.▼
  1. Lei n. 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo
  2. Lei n. 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Aula 164.10. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo.▼
  1. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  2. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
Aula 173.1. Justiça penal negociada e seus instrumentos: (...) Transação penal. Suspensão condicional do processo. 19.18. Juizados Especiais Criminais.▼
  1. Rito Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
  2. Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Aula 184.29. Crimes relativos à propriedade industrial.▼
  1. Lei n. 9.279/1996 - Crimes Relativos à Propriedade Industrial
  2. Lei n. 9.279/1996 - Crimes Relativos à Propriedade Industrial
Aula 194.21. Crimes relativos à interceptação telefônica; 19.11. Interceptação telefônica e captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos.▼
  1. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Aula 204.12. Crimes de tortura.▼
  1. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Aula 214.13. Crimes de trânsito; 19.3. Código de Trânsito Brasileiro.▼
  1. Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
Aula 224.14. Crimes contra o meio ambiente; 19.4. Meio ambiente.▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
  2. Lei n. 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais
Aula 234.15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; 19.5. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.▼
  1. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 244.16. Crimes contra a pessoa idosa; 19.13. Estatuto da Pessoa Idosa.▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
Aula 254.17. Estatuto do Desarmamento.▼
  1. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
Aula 264.18. Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial; 19.8. Falência e recuperação judicial ou extrajudicial.▼
  1. Lei n. 11.101/2005 - Crimes Falimentares
  2. Lei n. 11.101/2005 - Crimes Falimentares
Aula 274.19. Crimes referentes a drogas; 19.10. Drogas.▼
  1. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
  2. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Aula 284.22. Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas; 3.1. Justiça penal negociada e seus instrumentos: (...) Colaboração premiada. 19.2. Organizações Criminosas;▼
  1. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Aula 294.6. Crimes contra pessoas com deficiência.▼
  1. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 304.26. Tratamento jurídico do terrorismo.▼
  1. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
  2. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
Aula 314.23. Tratamento jurídico do tráfico de pessoas.▼
  1. Lei n. 13.344/2016 – Repressão ao Tráfico de Pessoas
  2. Lei n. 13.344/2016 - Repressão ao Tráfico de Pessoas
Aula 324.27. Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente; 19.15. Criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.▼
  1. Lei n. 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  2. Lei n. 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Aula 334.20. Crimes referentes ao abuso de autoridade.▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 344.27. Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente.▼
  1. Lei n. 14.344/2022 – Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 14.344/2022 - Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
Aula 354.28. Crimes do Estatuto do Torcedor; 4.31. Crimes da Lei Geral do Esporte.▼
  1. Lei n. 14.597/2023 - Crimes da Lei Geral do Esporte
  2. Lei n. 14.597/2023 - Crimes da Lei Geral do Esporte
Aula 363. Lei de Contravenções Penais.▼
  1. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
  2. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
Aula 374.2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais; 19.14. Responsabilidade de prefeitos e vereadores.▼
  1. Decreto-lei n. 201/1967 - Crime de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  2. Decreto-Lei n. 201/1967 - Dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Aula 382.2. Crimes contra o patrimônio em ambiente digital.▼
  1. Crimes Virtuais e Cibersegurança
  2. Crimes Virtuais e Cibersegurança
Direito Processual Penal33 Aulas · 60 PDFs
▼
Aula 1Estrutura acusatória do processo penal brasileiro.▼
  1. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
  2. Introdução ao Direito Processual Penal
Aula 21. Princípios que regem o processo penal.▼
  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios do Direito Processual Penal
Aula 32. Aplicação e interpretação da lei processual.▼
  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  2. Lei Processual no Tempo
Aula 44.1. Juiz de garantias.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias
Aula 53. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal.▼
  1. Demais Instrumentos de Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
Aula 63. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. 3.1. Justiça penal negociada e seus instrumentos: Acordo de não persecução penal. 5. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  3. Ação Penal
Aula 73. A investigação criminal do Ministério Público. Resolução 310/25 do CNMP.▼
  1. Resolução n. 310/2025 do CNMP
  2. Resolução n. 310/2025 do CNMP
Aula 84. Jurisdição e Competência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 96. Questões e processos incidentes. 6.1. Medidas cautelares patrimoniais: sequestro, arresto, hipoteca legal, alienação antecipada e administração de bens.▼
  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
Aula 107. Prova. 7.1. Teoria geral da prova; 7.2. Proposição, admissão, produção e valoração da prova; (...) 7.4. meios de obtenção de prova.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
Aula 117.2. (...) valoração da prova.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia
Aula 127.3. Provas em espécie.▼
  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie
Aula 137.5. Sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados. 19.12. Sigilo das Operações Financeiras;▼
  1. Lei Complementar n. 105/2001 - Aspectos Penais e Processuais sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
  2. Lei Complementar n. 105/2001 - Aspectos Penais e Processuais sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
Aula 148. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, defensor, acusado, assistentes e auxiliares da justiça. O papel da vítima no processo penal.▼
  1. Sujeitos Processuais
Aula 158. Resolução 243/21 do CNMP.▼
  1. Resolução n. 243/2021 do CNMP
Aula 169. Prisão em flagrante delito, prisão temporária, prisão preventiva e demais medidas cautelares pessoais. Prisão especial.▼
  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisões: Disposições Gerais
Aula 179. Prisão em flagrante delito (...) Audiência de custódia.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante
Aula 189. (...) prisão temporária, prisão preventiva (...) Prisão especial. (...) Audiência de custódia.▼
  1. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  2. Prisões Cautelares no Código de Processo Penal
  3. Prisões Cautelares
Aula 199. (...) demais medidas cautelares pessoais. (...) Liberdade provisória.▼
  1. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares não Prisionais
  2. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aula 2010. Fatos e atos processuais. 11. Sentença. Coisa Julgada.▼
  1. Sentença Penal e demais Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios
Aula 2110. Citação, notificação e intimação.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 2212. Procedimentos comuns ordinário e sumário.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
Aula 2313. Procedimento nas hipóteses de competência do tribunal do júri.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
Aula 2414. Procedimentos especiais: 14.1. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos; 14.2. Procedimento nos crimes contra a honra; 14.3. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
  2. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 2515. Nulidades.▼
  1. Nulidades no Processo Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 2616. Recursos: 16.1. Teoria Geral dos Recursos.▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
Aula 2716.2. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Correição parcial. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.▼
  1. Recursos em Espécie
  2. Recursos em Espécie
Aula 2817. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
Aula 2919.17. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992).▼
  1. Decreto n. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
Aula 3019.6. Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a imputados colaboradores.▼
  1. Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
  2. Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Aula 3119.7. Identificação criminal;▼
  1. Lei n. 12.037/2009 - Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
  2. Lei n. 12.037/2009 - Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Aula 3219.9. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Recomendação CEDAW 35 e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero).▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
Aula 3320. Cooperação jurídica internacional; homologação de sentença estrangeira; extradição, expulsão e deportação.▼
  1. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
Direito Civil15 Aulas · 49 PDFs
▼
Aula 11. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Princípios fundamentais do direito civil.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
  3. Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
Aula 22. Das pessoas. Das pessoas naturais e jurídicas. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Uso do nome social e direito à alteração do nome. Da ausência. 3. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Fiscalização das fundações pelo Ministério Público. 4. Do domicílio. 5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Supressio e surrectio. Doação de órgãos e tecidos. Células-tronco-embrionárias.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - IV
  5. Lei n. 9.434/1997 - Crimes da Lei de Transplante de Órgãos
Aula 36. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Princípio da conservação do negócio jurídico. Ratificação e conversão. Proteção dos terceiros de boa-fé. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Abuso do direito. Tutela inibitória do ilícito. 7. Da prescrição e da decadência. Direitos e pretensões não sujeitos a prazo. Da forma e da prova.▼
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral - VI
Aula 48. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações.▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações - Parte III
  3. Obrigações - Parte IV
Aula 510. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato.▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos em Geral - Parte III
  3. Contratos em Geral - Parte IV
Aula 6Das várias espécies de contrato.▼
  1. Contratos em Espécie - Parte I
  2. Contratos em Espécie - Parte II
  3. Contratos em Espécie - Parte III
  4. Contratos em Espécie - Parte IV
Aula 79. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. 20. Proteção de Dados.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte III
  3. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados e Lei n. 12.965/2014 - Lei do Marco Civil da Internet
Aula 811. Do direito das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. 12. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Histórico da propriedade e sua funcionalidade social. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Usucapião constitucional urbana. Usucapião constitucional rural. Usucapião especial coletiva. Usucapião administrativa. Usucapião especial indígena. 13. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Novas formas de propriedade condominial. Condomínios e incorporações. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Incorporação. Parcelamento e Regularização do Solo Urbano. Atuação do Ministério Público na mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
  6. Lei nº 9.514/1997 - Sistema Financeiro Imobiliário e AFG sobre Imóveis
  7. Lei n. 14.711/2023 - Marco Legal das Garantias
  8. Lei n. 6.766/1979 - Lei Federal de Parcelamento do Solo
  9. Regularização Fundiária Urbana: Lei n. 13.465/2017 e Provimento 44/2015 - CNJ
Aula 914. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Do casamento homoafetivo. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração e do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (manter apesar da discussão quanto à separação). Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Da adoção homoafetiva. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável.▼
  1. Família - Parte I
  2. Família - Parte II
  3. Lei n. 12.318/2010 - Lei de Alienação Parental
Aula 10Alienação Parental.▼
  1. Família - Parte III - Adoção
  2. Família – Parte IV – Aspectos Processuais e Procedimentais
  3. Família – Parte V – Violência Doméstica e Familiar
Aula 11Do bem de família.▼
  1. Bem de Família
Aula 1215. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. 16. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. 17. Do inventário e da partilha.▼
  1. Sucessões - Parte I
  2. Sucessões - Parte II
Aula 1318. Registros Públicos. Registro de imóveis. Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Prioridade e Instância. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. 19. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Nascimento. Do Registro Civil Fora do Prazo. Do Casamento. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Da Conversão da União Estável em Casamento. Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo. Do Óbito. Da Morte Presumida. Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da União Estável e da Adoção. Das Averbações em Geral e Específicas. Das Anotações em Geral e Específicas. Das Retificações, Restaurações e Suprimentos. Reconhecimento de Filhos.▼
  1. Registro de Imóveis
  2. Registro de Imóveis
  3. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
  4. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
  5. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte III
  6. Registro de Imóveis e Imóveis Rurais
Aula 14Estatuto da Cidade.▼
  1. Disposições Gerais sobre o Estatuto da Cidade
Aula 15Jurisprudência e Direito Civil.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito Processual Civil19 Aulas · 39 PDFs
▼
Aula 11. Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
Aula 22. Função Jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional. [...] 15. Ação. Direito de ação. Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e processuais. [...] 18. Pressupostos processuais.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
Aula 33. Competência interna: critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional.▼
  1. Competência Interna e Conflito de Competência
  2. Cooperação Nacional e Comunicação dos Atos Processuais
Aula 44. Sujeitos do processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e representação. 5. Despesas, honorários advocatícios e multas. Gratuidade da justiça▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
Aula 56. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Intervenção voluntária e provocada. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Outras intervenções.▼
  1. Partes, Procuradores, Litisconsórcio, Jus Postulandi e Justiça Gratuita
  2. Partes, Procuradores, Litisconsórcio, Jus postulandi e Justiça Gratuita
Aula 67. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. Impedimentos e suspeição. 8. Ministério Público. Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição.▼
  1. Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 79. Advocacia pública. Regime processual. 10. Defensoria pública. Regime processual.▼
  1. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 811. Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos. 12. Mecanismos de autocomposição: negociação, mediação, conciliação, arbitragem, práticas restaurativas e convenções.▼
  1. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Aula 916. Processo. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Prazos. Penalidades e preclusões. 17. Fatos jurídicos processuais. Atos, fatos e negócios processuais.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
Aula 1019. Invalidades processuais.▼
  1. Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
Aula 1120. Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias
Aula 1221. Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa: Ações possessórias; Embargos de terceiro; Ação monitória.▼
  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
  2. Ações Possessórias e Embargos de Terceiro
Aula 1322. Procedimento comum: petição inicial e seus requisitos, registro e distribuição, valor da causa, cumulação de pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; transação e homologação; contestação e reconvenção; revelia e seus efeitos; providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo; saneamento e organização do processo; audiência de instrução e julgamento; provas; provas ilícitas.▼
  1. Procedimento Comum
Aula 1423. Sentença. Coisa julgada. 24. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 1525. Processo de execução: execução em geral; partes; competência; requisitos; formação, suspensão e extinção da execução; responsabilidade patrimonial; fraudes; espécies de execução: para entrega de coisa, das obrigações de fazer ou de não fazer e por quantia certa; execução de alimentos; execução contra a Fazenda Pública. 26. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de sentença; embargos à execução; defesa por simples petição.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Cumprimento de Sentença - Parte I
  4. Cumprimento de Sentença - Parte II
  5. Cumprimento de Sentença - Parte III
  6. Cumprimento de Sentença
Aula 1627. Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração.▼
  1. Recursos - Parte I
Aula 1728. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Repercussão Geral. Filtro de relevância do recurso especial. Julgamento dos recursos repetitivos. 29. Precedentes e julgados vinculantes. Precedente, jurisprudência e súmula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante. Fundamentos relevantes. Distinção e superação.▼
  1. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
Aula 1830. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência.▼
  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  2. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
Aula 1931. Ação de usucapião. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Reclamação.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança
  3. Ação Popular
  4. Ação Popular
  5. Habeas Data
  6. Habeas Data
  7. Mandado de Injunção
  8. Mandado de Injunção
  9. Reclamação
  10. Reclamação
Direito Constitucional13 Aulas · 78 PDFs
▼
Aula 1Teoria da constituição. 2. Constitucionalismo. Conceito e classificação das constituições. Constitucionalismo contemporâneo. 3.2. A Constituição e o direito constitucional e infraconstitucional anteriores. Teoria da Recepção. Repristinação e desconstitucionalização. 6. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Conceito e Sentidos de Constituição
  3. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  4. Classificação da Constituição
  5. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  6. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 23. Direito constitucional brasileiro: 3.1. Poder constituinte. Titularidade. Classificação. Natureza jurídica. Limites; 4. Reforma constitucional. Limites. 4.1. Mutação constitucional. Fundamentos. modos ou mecanismos de manifestação das mutações constitucionais. Limites.▼
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte
Aula 316. Controle de constitucionalidade. Tipologia da inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. O Poder Executivo e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade das leis. 17. Controle de convencionalidade. 18. Representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em face da Constituição do Estado de São Paulo.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 45. Interpretação constitucional. Princípios.▼
  1. Hermenêutica Constitucional
  2. Hermenêutica Constitucional
Aula 57. Relações entre o direito internacional e a ordem jurídico-constitucional. Dualismo e monismo jurídico. 8. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 9. Princípios fundamentais. 10. Princípios constitucionais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
Aula 611. Dos direitos e garantias fundamentais. 12. Direitos e deveres individuais e coletivos. 13. Direitos sociais. 14. Ações Constitucionais. 15. Nacionalidade e direitos políticos. Partidos políticos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  5. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  6. Direitos Sociais
  7. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  8. Nacionalidade
  9. Nacionalidade
  10. Direitos Sociais
Aula 719. Organização do Estado. Federalismo. Repartição de competências. 19.1. Intervenção federal e estadual. 20. Organização dos poderes.▼
  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Organização Político-Administrativa do Estado
  3. Repartição de Competências
  4. Repartição de Competências
  5. Administração Pública
  6. Administração Pública
Aula 821. Ministério Público. Ministério Público na Constituição de 1988. 21.1. Organização; 21.2. Princípios institucionais; 21.3. Funções; 21.4. Controle externo da atividade policial; 21.5. Garantias e vedações;▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Processo Legislativo Constitucional
  4. Processo Legislativo Constitucional
  5. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  6. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  7. Poder Executivo
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Poder Judiciário
  11. Funções Essenciais à Justiça
  12. Funções Essenciais à Justiça
  13. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  14. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 923. Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. 23.1 Política de desenvolvimento urbano. Estatuto da Cidade. Política agrícola e fundiária. Reforma agrária.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira
Aula 1024. Ordem Social. Intervenção estatal na ordem social. 25.Saúde; 26. Educação; 27. Meio ambiente; 28. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso.▼
  1. Ordem Social
  2. Ordem Social
Aula 1121.6. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.▼
  1. Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo - Parte I
  2. Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo - Parte I
  3. Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo - Parte II
  4. Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo - Parte II
Aula 1222. Tributação. Sistema tributário nacional.▼
  1. Introdução ao Direito Tributário
  2. Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária
  3. Responsabilidade Tributária
  4. Tributos de Competência Municipal
  5. Tributos de Competência Estadual
  6. Tributos de Competência Federal
Aula 13Finanças públicas. 22.1. Orçamento. Princípios; 22.2. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamentos anuais; 22.3. Normas Gerais de Direito Financeiro. Lei Federal 4.320/1964. Responsabilidade fiscal.▼
  1. Planejamento Orçamentário - PPA, LDO e LOA
  2. Planejamento Orçamentário - PPA, LDO e LOA
  3. Princípios Orçamentários
  4. Princípios Orçamentários
  5. Do Orçamento - Conceitos, Técnicas e Vedações
  6. Do Orçamento - Conceitos, Técnicas e Vedações
  7. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  8. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  9. Créditos Adicionais
  10. Créditos Adicionais
  11. Receita Pública
  12. Receita Pública
  13. Despesa Pública
  14. Despesa Pública
  15. Estágios da Receita e da Despesa
  16. Estágios da Receita e da Despesa
  17. Restos a Pagar, DEA, Suprimento de Fundos e Descentralização
  18. Restos a Pagar, DEA, Suprimento de Fundos e Descentralização
  19. Lei de Responsabilidade Fiscal
  20. Lei de Responsabilidade Fiscal
Direito da Infância e da Juventude1 Aula · 2 PDFs
▼
Aula 11. Criança e Adolescente. Doutrina da proteção integral e prioridade absoluta. Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710/1990). Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente: 1.1. Direito à vida e à saúde; 1.2. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; 1.3. Direito à convivência familiar e comunitária (Resolução CNMP nº 198/2019); 1.3.1. Apadrinhamento afetivo; 1.3.2. Entrega voluntária para adoção (Resolução CNJ nº 485/2023). 1.4. Direito à educação, cultura, esporte e lazer; 1.5. Direito à profissionalização e proteção no trabalho. Aprendizagem Profissional. 2. Medidas de prevenção geral e especial do ECA: 2.1. Educação sem castigo; 2.2. Prevenção da violência contra criança e adolescente; 2.3. Sistema de garantia de direitos da criança e adolescente em situação de violência. Prevenção e enfrentamento; 2.4. Escuta especializada e depoimento especial. 3. Política de atendimento. Entidades de atendimento. 3.1. Serviços de Acolhimento: institucional, em família acolhedora e república. 4. Medidas de proteção: 4.1. Audiências concentradas (Provimento CNJ nº 118/2021). 5. Prática de ato infracional: 5.1. Conceito, processo socioeducativo e garantias processuais; 5.2. Oitiva informal e remissão. 6. Medidas socioeducativas. 6.1. Natureza jurídica. Princípios. Tipos de medidas; 6.2. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa – SINASE; 6.3. Execução da medida socioeducativa; 6.4. Audiências Concentradas para reavaliação das medidas de internação e semiliberdade. 7. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 8. Conselho tutelar. Processo Eleitoral. Resolução CONANDA nº 231/2022. 9. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. A substituição processual pelo MP. 10. Procedimentos e recursos. 11. Crimes e infrações administrativas. 12. Educação de crianças e adolescentes em direitos humanos. 13. Inclusão da História e Cultura Afro-brasileira na grade curricular. 14. Primeira Infância e Políticas Públicas.▼
  1. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Geral
  2. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Especial
Direito Comercial e Empresarial13 Aulas · 13 PDFs
▼
Aula 11. Direito de empresa. 5. (...) Livre iniciativa e livre concorrência. Concorrência empresarial. (...)▼
  1. Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial
Aula 22. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Os microempresários e empresários de pequeno porte. Registro público de empresa mercantis e atividades afins. As obrigações do empresário. A escrituração. Os prepostos do empresário. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 4. (...)Nome empresarial.▼
  1. Caracterização do Empresário
Aula 38. A desconsideração da personalidade jurídica no Direito Comercial e de Empresa. 9. Sociedades: 9.1. Disposições gerais; 13. Títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil e na legislação especial.▼
  1. Teoria Geral da Sociedade
Aula 49. Sociedades: 9.1. Disposições gerais; 9.2. Sociedade não personificada. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação; 9.3. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária; 9.4. Tipos societários. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa; 9.5. Sociedades coligadas, controladas e de simples participação. Participações recíprocas de capital. Grupo de sociedades. Consórcios; 9.6. Sociedades dependentes de autorização para funcionamento; 9.7. Incorporação, fusão, cisão e transformação das sociedades; 9.8. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.▼
  1. Sociedade no Código Civil
Aula 54. Estabelecimento. 5. Teoria geral da concorrência e dos bens imateriais. Livre iniciativa e livre concorrência. Concorrência empresarial. Infrações da ordem econômica. 6. (...)Concorrência desleal. 12. (...)Locação, arrendamento e usufruto do estabelecimento▼
  1. Lei n. 12.529/2011
Aula 613. Títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil e na legislação especial. Letra de câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicatas mercantil e de serviços. Títulos de crédito rural. Títulos de crédito industrial. Títulos de financiamento comercial.▼
  1. Títulos de Crédito em Espécie
Aula 76. Propriedade industrial. 10. Mercados financeiros. Sistema Financeiro Nacional. 15. O regime de intervenção, (...) e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.▼
  1. Propriedade Industrial
Aula 89.4. Tipos societários. (...) Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. (...) 9.5. Sociedades coligadas, controladas e de simples participação. Participações recíprocas de capital. Grupo de sociedades. Consórcios; 9.7. Incorporação, fusão, cisão e transformação das sociedades; 9.8. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 10. Mercados financeiros. Sistema Financeiro Nacional. Mercado de capitais. Regulação do mercado de capitais. Comissão de Valores Mobiliários. Valores mobiliários. Negócios relativos aos valores mobiliários. Fundos de investimentos.▼
  1. Sociedade Anônima
Aula 914. Recuperação de empresas e falência: 14.1. Sujeitos à lei de recuperações e falências; 14.2. Competência; 14.3. Intervenção do Ministério Público; 14.4. Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. O Administrador Judicial. Comitê e Assembleia Geral de Credores; 14.5. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos; 14.6. Decretação e convolação da recuperação em falência.▼
  1. Recuperação Judicial e Extrajudicial e Aspectos Gerais da Lei de Falência
Aula 1014.7. Pedidos de falência; 14.8. Sentença de falência e seus efeitos. Efeitos em relação aos credores. Efeitos em relação ao falido e aos administradores e liquidantes. Efeitos em relação aos bens do falido e dos sócios da sociedade falida. Efeitos em relação aos contratos; 14.9. Administração, arrecadação, realização do ativo e pagamento do passivo; 14.10. Encerramento da falência; 14.11. Extinção das obrigações do falido.▼
  1. Falência
Aula 1112. Contratos mercantis: Teoria geral dos contratos. Contratos em espécie: Compra e venda. Compra e venda internacional. Venda sob documentos. Contrato de fornecimento. Compromisso arbitral. (...)Mandato mercantil. (...)Agência e Distribuição. Corretagem. Representação Comercial. Comissão. Concessão mercantil. Franquia. Depósito mercantil.▼
  1. Contratos Empresariais
Aula 1210. (...) Fundos de investimentos. 12. (...)Contratos bancários. Conta corrente. Mútuo mercantil. Depósito pecuniário. Antecipação bancária. Desconto bancário. Contrato de abertura de crédito. (...)Contrato de cartão de crédito. (...)Alienação fiduciária em garantia de bens móveis e imóveis. Arrendamento mercantil ou "Leasing". (...)Faturização.▼
  1. Contratos Bancários
Aula 137. Empresário e Direito do Consumidor.▼
  1. ESG, Reflexos do Direito Consumidor e LGPD nas Relações Empresariais
Tutela de Interesses Difusos e Coletivos32 Aulas · 33 PDFs
▼
Aula 1Ação civil pública. 4. Ação civil pública. Conceito e objeto. Tutela principal e provisória. Interesse de agir. Legitimação ativa e passiva. Litisconsórcio e assistência. Atuação do Ministério Público. Competência. Sentença. Multa diária e outras cominações. Liminar. Recursos. Coisa julgada. Liquidação da sentença coletiva genérica. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados. 3. Inquérito civil. Natureza. Finalidade. Princípios. Instauração. Poderes instrutórios. Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento e Desarquivamento. Controle. Recursos. Recomendações.▼
  1. Ação Civil Pública
Aula 2Ação popular.▼
  1. Ação Popular
Aula 3Mandado de Injunção.▼
  1. Mandado de Injunção
Aula 4Mandado de segurança (individual e coletivo).▼
  1. Mandado de Segurança
Aula 5Improbidade administrativa.▼
  1. Tutela Coletiva da Improbidade Administrativa
Aula 6Proteção ao patrimônio público e social.▼
  1. Proteção aos Patrimônios Cultural, Público e Social
Aula 7Organizações Sociais e Terceiro Setor.▼
  1. Terceiro Setor
Aula 82.2. Patrimônio Público. Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas.▼
  1. Controle da Administração Pública
Aula 9Licitações.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitações Públicas
Aula 10Acordos de leniência. Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Lei Anticorrupção.▼
  1. Aspectos Coletivos da Lei Anticorrupção
Aula 112.3. Pessoa Idosa.▼
  1. Tutela Coletiva e Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 12Pessoa com deficiência. Inclusão social. Serviços de relevância pública. Acessibilidade.▼
  1. Tutela Coletiva e Defesa das Pessoas com Deficiência
Aula 13Assistência Social.▼
  1. Aspectos Coletivos da Assistência Social
Aula 14Educação.▼
  1. Tutela Coletiva do Direito à Educação
Aula 15Saúde Pública.▼
  1. Tutela Coletiva do Direito à Saúde
Aula 16Decreto nº 11.129/2022. Soluções Negociadas, Acordos de leniência, Acordos de não persecução civil e destinação dos valores.▼
  1. Regulamentação da Lei Anticorrupção
Aula 17Igualdade racial.▼
  1. Tutela Coletiva e Estatuto da Igualdade Racial
Aula 18Pessoas portadoras de transtornos mentais. população carcerária.▼
  1. Direitos das Pessoas com Transtorno Mental e Privadas de Liberdade
Aula 19Direitos da população LGBTQIA+.▼
  1. Direitos da População LGBTQIA+
Aula 202.5. Infância e Juventude: O Ministério Público como indutor de políticas públicas para a infância, adolescência e juventude. Procedimentos administrativos e ações judiciais visando à proteção dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos.▼
  1. Tutela Coletiva da Proteção às Crianças e Adolescentes
Aula 212. Principais categorias e legislação respectiva: Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa. Dano ambiental. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente.▼
  1. Tutela Coletiva da Proteção ao Meio Ambiente
Aula 221. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais.▼
  1. Teoria Constitucional e Rito Processual dos Direitos Difusos e Coletivos
Aula 232.4. Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de danos. Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas. O Ministério Público na tutela do consumidor.▼
  1. Tutela Processual Coletiva no Código de Defesa do Consumidor
Aula 242.6. Habitação e Urbanismo. Direito social à Moradia. Direito à Cidade. Função Social da Propriedade. Instrumentos de Política Urbana. Regularização Fundiária.▼
  1. Tutela Coletiva do Direito à Cidade, à Moradia, ao Transporte Público e à Mobilidade Urbana
Aula 25Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Superendividamento e mínimo existencial. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas.▼
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Aula 26Processo Administrativo.▼
  1. Teoria Geral do Processo Administrativo
Aula 27Proteção de Dados. Marco Civil da Internet▼
  1. Marco Civil da Internet
Aula 28Responsabilidade fiscal. Sistema de Integridade. Responsabilidade civil por dano moral coletivo e difuso e dano social.▼
  1. Responsabilidade e Sistema de Integridade
Aula 29Parcelamento do Solo Urbano. Risco em edificação e Risco Geológico. Plano Diretor Estratégico. Mobilidade. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade.▼
  1. Parcelamento do Solo Urbano
Aula 305. Processo Estrutural. Conceito e Objeto. Características. Mecanismos de participação. Técnicas extraprocessuais da tutela coletiva do Ministério Público do Consumidor. Inquérito Civil Estrutural. Accountability. Orçamento público.▼
  1. Técnicas Extraprocessuais da Tutela Coletiva do Ministério Público do Consumidor
Aula 312.1. Meio Ambiente. Concepções filosóficas de Direito Ambiental. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Estudo de Impacto Ambiental: conceito, competências, natureza jurídica, requisitos.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
Aula 32Tratados internacionais de combate à corrupção.▼
  1. Tratados Internacionais de Combate à Corrupção – Parte I
  2. Tratados internacionais de combate à corrupção – Parte II
Direitos Humanos9 Aulas · 15 PDFs
▼
Aula 11. Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos.▼
  1. Introdução aos Direitos Humanos
  2. Introdução aos Direitos Humanos
Aula 22. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano. 3. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.▼
  1. Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  2. Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Aula 3Política de Saúde Mental no Brasil, Reforma Psiquiátrica, serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e o papel do Ministério Público. 7. Sistema Único de Assistência Social. 8. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.▼
  1. Ministério Público e a Defesa dos Direitos Humanos
  2. Ministério Público e a Defesa dos Direitos Humanos
Aula 49. Racismo. Conceito e espécies: racismo estrutural, institucional, ambiental, recreativo, religioso, interseccionalidade entre raça, gênero e classe, preconceito racial, igualdade racial e ações afirmativas. Proteção da igualdade étnico-racial e legislação específica correspondente (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial - Decreto nº 65.810/1969; Lei nº 7.716/1989; Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Decreto nº 4.886/2003; Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010. 11. Pessoas com deficiência. Evolução conceitual. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009). 13. Violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e institucional. Direitos da Pessoa LGBTQIA+. Direito ao uso do nome social.▼
  1. Direitos Humanos Tratados em Espécie
  2. Direitos Humanos Tratados em Espécie
Aula 5Direito humanos das minorias e grupos vulnerabilizados. 10. A proteção e a defesa dos povos tradicionais.▼
  1. Grupos Vulneráveis e Minorias
Aula 615. Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).▼
  1. Democracia, Cidadania e Direitos Humanos e Educação e Cultura em Direitos Humanos
  2. Política Nacional de Direitos Humanos
Aula 7Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR – Decreto nº 8.136/2013).▼
  1. Direito de Minorias, Discriminação Racial, Direitos Humanos e o Ministério Público e Direito Penal Internacional
Aula 8Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Decreto nº 3.956/2001).▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
Aula 9Estatuto da Pessoa com Deficiência.▼
  1. Lei n. 13.146/2015 e alterações - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte I
  2. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito Administrativo15 Aulas · 15 PDFs
▼
Aula 11. Administração Pública. Descentralização e desconcentração administrativa. 2. Órgãos públicos. 3. Regime jurídico administrativo. 4. Administração Pública e regime de direito privado.▼
  1. Organização Administrativa
Aula 25. Princípios da Administração Pública.▼
  1. Princípios Administrativos
Aula 36. Poderes administrativos. Modalidades.▼
  1. Poderes Administrativos
Aula 47. Agentes públicos. Conceito. Regime jurídico. Agente de fato.▼
  1. Agentes Públicos - Espécie e Classificação
Aula 58. Ato administrativo. Conceito. Elementos. Características. Efeitos. Discricionariedade administrativa. Mérito e controle. Classificação. Extinção. Invalidação e revogação.▼
  1. Atos Administrativos
Aula 69. Processo administrativo.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 710. Licitação. Fundamentos, conceito, objetivos e pressupostos. Fontes normativas. Competência legislativa. Princípios. Função regulatória. Objeto. Dever de licitar. Fundamentos, conceito, objetivos e pressupostos. Fontes normativas. Competência legislativa. Princípios. Função regulatória. Objeto. Dever de licitar. Dinâmica do processo licitatório. Fases interna/preparatória e externa. Anulação e revogação. Recursos administrativos. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Modalidades. Critérios de julgamento. Sistema de registro de preços. Contratação Direta: dispensa Inexigibilidade.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 811. Contratos da Administração. Contrato administrativo. Conceitos. Disciplina normativa. Características. Regime jurídico. Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Contratos privados da administração. Parcerias, convênios e consórcios.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 912. Serviços públicos. Disciplina normativa. Regime jurídico. Competências. Classificações. Princípios. Greve. Consórcios públicos. Concessão e permissão. Parcerias público privadas.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 1013. Bens públicos. Domínio eminente. Domínio público. Conceito. Titularidade. Classificação. Regime jurídico. Formas de aquisição, Uso de bens públicos pelos particulares. Instrumentos de outorga de uso privativo.▼
  1. Bens Públicos
Aula 1114. Intervenção do Estado na propriedade. Atributos do direito de propriedade – direitos dominiais. Intervenções de natureza restritiva e supressiva. Função social da propriedade: rural e urbana.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 1215. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Conceito. Fundamentos jurídicos. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Teoria do risco administrativo. Atos lícitos. Excludentes. Ação regressiva. Responsabilidade do Estado no exercício das funções administrativas, legislativas e judiciais. 19. Responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a Administração Pública. Sistema de Integridade. 20. Responsabilidade fiscal.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 1317. Controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Tribunal de Contas. Comissões Parlamentares. 20. Responsabilidade fiscal.▼
  1. Controle Administrativo
Aula 1418. Improbidade administrativa. Sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa. Acordo de não persecução civil. Patrimônio Público. Ação civil pública. Proteção ao patrimônio público e social.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 1521. Solução alternativa de conflitos com o poder público. 22. Fomento público. Terceiro setor. 23. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. 24. Proteção de dados. 25. Acesso à informação.▼
  1. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
Direito Eleitoral1 Aula · 20 PDFs
▼
Aula 11. Direitos Políticos: 1.1. Direitos fundamentais e direitos políticos; 1.2. Privação dos direitos políticos. 2. Direito Eleitoral: 2.1. Conceito e fundamentos; 2.2. Fontes do Direito Eleitoral; 2.3. Princípios de Direito Eleitoral; 2.4. Hermenêutica eleitoral. 3. Poder representativo: 3.1. Sufrágio; 3.1.1. Natureza; 3.1.2. Extensão do sufrágio; 3.1.3. Valor do sufrágio; 3.1.4. Modo de sufrágio; 3.1.5. Formas de sufrágio. 4. Organização eleitoral: 4.1. Distribuição territorial; 4.2. Sistemas eleitorais. 5. Justiça Eleitoral: 5.1. Características institucionais; 5.2. Órgãos e composição; 5.3. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 5.4. Competências; 5.5. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. 6. Ministério Público Eleitoral: 6.1. Composição; 6.2. Atribuições; 6.3. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. 7. Capacidade eleitoral: 7.1. Requisitos; 7.2. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8. Alistamento eleitoral: 8.1. Ato de alistamento; 8.2. Fases do alistamento; 8.3. Efeitos do alistamento; 8.4. Cancelamento e exclusão; 8.5. Revisão do eleitorado. 9. Elegibilidade: 9.1. Registro de candidaturas; 9.2. Convenção Partidária; 9.3. Coligação Partidária; 9.4. Processo de Registro de Candidatura; 9.5. Impugnações ao Registro de Candidatura; 9.6. Inelegibilidades; 9.6.1. Inelegibilidades constitucionais; 9.6.2. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; 9.6.3. Arguição judicial de inelegibilidade. 10. Partidos políticos: 10.1. Sistemas partidários; 10.2. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos; 10.3. Federações Partidárias; 10.4. Órgãos partidários; 10.5. Filiação partidária; 10.6. Fidelidade partidária; 10.7. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas; 10.8. Ação de Suspensão de Órgão Partidário (SOP). Resolução TSE nº 23.662/2021. 11. Garantias eleitorais: AS 11.1. Liberdade de escolha; 11.2. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto; 11.3. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político; 11.4. Transporte de eleitores das zonas rurais; 11.5. Repressão à violência política. 12. Campanha eleitoral: 12.1. Financiamento de campanha eleitoral e prestação de contas; 12.2. Modelo brasileiro de financiamento de campanha eleitoral. 13. Propaganda eleitoral: 13.1. Conceito, desinformação na propaganda eleitoral, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); 13.2. Poder de Polícia; 13.3. Pesquisas e testes pré-eleitorais; 13.4. Propaganda eleitoral em geral; 13.5. Propaganda eleitoral em outdoor; 13.6. Propaganda eleitoral na internet; 13.6.1. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), impulsionamento, uso de avatares, chatbot, conteúdo sintético e inteligência artificial. 13.7. Propaganda eleitoral na imprensa; 13.8. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 13.9. Direito de resposta; 13.10. Moderação de conteúdo; 13.11. Permissões e vedações no dia da eleição; 13.12. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; 13.13. Captação irregular de sufrágio; 13.14. Procedimento Preparatório Eleitoral. 14. Atos preparatórios à votação. 15. Processo de votação. 16. Apuração eleitoral: 16.1. Diplomação; 16.2. Recurso contra expedição de diploma; 16.3. Candidato eleito com pedido de registro sub judice e realização de eleição suplementar. 17. Ações judiciais eleitorais: 17.1. Ação de impugnação de registro de candidatura; 17.2. Representações por propaganda ilícita ou irregular; 17.3. Ação de Impugnação de registro ou divulgação de pesquisas eleitorais; 17.4. Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico; 17.5. Ação por captação ilícita de sufrágio; 17.6. Ação por conduta vedada a agentes públicos; 17.7. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais; 17.8. Ação de impugnação de mandato eletivo; 17.9. Fraude à cota de gênero; 17.10. Ação por doação acima dos limites legais; 17.11. Procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multa e outras sanções de natureza pecuniária (Resolução TSE nº 23.709/2022). 18. Recursos eleitorais. 19. Perda do mandato eletivo e eleições suplementares. 20. Crimes eleitorais: 20.1. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais; 20.2. Crimes eleitorais puros ou específicos; 20.3. Crimes eleitorais acidentais; 20.4. Crimes cometidos no alistamento eleitoral; 20.5. Crimes cometidos no alistamento partidário; 20.6. Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades; 20.7. Crimes eleitorais na propaganda eleitoral; 20.8. Corrupção eleitoral; 20.9. Coação eleitoral; 20.10. Violência política contra a mulher; 20.11. Crimes eleitorais na votação; 20.12. Crimes eleitorais na apuração; 20.13. Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral; 20.14. Crimes contra o Funcionamento das instituições democráticas no processo Eleitoral; 20.15. Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral; 20.16. Crimes eleitorais e sanções penais. 21. Processo penal eleitoral: 21.1. Prisão e período eleitoral; 21.2. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral; 21.3. Medidas despenalizadoras; 21.4. Ação penal eleitoral; 21.5. Recursos.▼
  1. Justiça Eleitoral
  2. Conceito, Fonte e Princípios
  3. Direitos Políticos
  4. Alistamento Eleitoral
  5. Inelegibilidade – Parte I
  6. Inelegibilidade – Parte II
  7. Ministério Público Eleitoral
  8. Lei nº 9.504/1997 - Disposições Gerais
  9. Lei n. 9.504/1997 - Registro da Candidatura
  10. Lei n. 9.504/1997 - Financiamento de Campanha
  11. Lei nº 9.504/1997 - Propaganda Eleitoral
  12. Lei n. 9.504/1997 - Sistema Eletrônico de Votação
  13. Partidos Políticos - Parte I
  14. Partidos Políticos - Parte II
  15. Sistemas Eleitorais
  16. Código Eleitoral: Eleições
  17. Ações Eleitorais - AIJE e AIME
  18. Ações Eleitorais - RCED e Representações da Lei nº 9.504/1997
  19. Recursos Eleitorais
  20. Súmulas do TSE
Vade Mecum Facilitado1 Aula · 2 PDFs
▼
Aula 1Vade Mecum▼
  1. Vade Mecum - MP SP - Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotor de Justiça Substituto (Pós-edital)
  2. Vade Mecum - MP SP - Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotor de Justiça Substituto (Pós-edital) II
415 módulos · 388 aulas
Central de ajuda
Acelerador de Estudos
Acelere vídeos, converta PDFs e otimize seus estudos
Como Baixar o Material
Baixe pelo celular, navegador ou app do Google Drive
Como Funciona
Entenda o passo a passo completo do site
Aviso Importante
Este material é para uso pessoal e intransferível. A revenda ou compartilhamento é estritamente proibida.
Você pode gostar
Estratégia C. Jurídica (ECJ) 2026
Pós-edital
MP-SP (Promotor de Justiça) Direto ao Ponto – 2026 (Pós-Edital)
R$155,88 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
MP-SP (Auxiliar de Promotoria I – Administrativo) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico – 2025 (Pós-Edital)
R$60,00 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
MP-SP (Auxiliar de Promotoria I – Administrativo) Pacote Completo – 2025 (Pós-Edital)
R$60,00 Ver curso
Estratégia C. Jurídica (ECJ) 2026
Pós-edital
MP-SP (Promotor de Justiça) Pacotaço – Pacote Teórico + Cursos de Fase Escrita e Fase Oral – 2026 (Pós-Edital)
R$335,87 Ver curso
CEISC (CS) 2025
Pós-edital
MP-SP Revisando por Questões | Analista de Promotoria II
R$60,00 Ver curso
Damásio Educacional (DA) 2025
Pré-edital
MP-SP – Promotor de Justiça
R$160,00 Ver curso
Direção Concursos (DI) 2025
Pós-edital
Curso Completo para Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo – MP SP
R$60,00 Ver curso
Estratégia C. Jurídica (ECJ) 2026
Pré-edital
MP-SP (Promotor de Justiça) Pacote Teórico – 2026
R$311,88 Ver curso
Gran Cursos (G) 2026
Pós-edital
MPSP – Preparação para Etapa Discursiva para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital)
R$118,09 Ver curso
CERS (CR) 2025
Pós-edital
MPSP – Promotor de Justiça – Pós Edital
R$91,59 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
MP-SP (Auxiliar de Promotoria III – Motorista) Pacote – 2025 (Pós-Edital)
R$71,88 Ver curso
Direção Concursos (DI) 2026
Pós-edital
Curso Completo para Auxiliar de Promotoria I (Administrativo) do Ministério Público do Estado de São Paulo – MP SP (Pós-Edital 2026)
R$60,00 Ver curso
CEISC (CS) 2026
Pós-edital
MP-SP | Intensivo Premium | Promotor de Justiça
R$259,70 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
MP-SP (Analista Jurídico) Pacote
R$65,88 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
MP-SP (Analista Jurídico) Pacote Completo – 2025 (Pós-Edital)
R$95,88 Ver curso
CEISC (CS) 2026
Pós-edital
MP-SP Reta Final | Promotor de Justiça
R$399,76 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pré-edital
MP-SP (Auxiliar de Promotoria – Motorista) Pacote Completo
R$71,88 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
MP-SP (Analista Técnico-Científico – Engenheiro Ambiental) Pacote
R$107,88 Ver curso
CEISC (CS) 2025
Pós-edital
MP-SP | Analista de Promotoria II | Agente de Promotoria
R$74,93 Ver curso
CEISC (CS) 2025
Pós-edital
MP-SP 2ª Fase | Analista Jurídico
R$69,93 Ver curso
Scan Me!
Aponte a câmera do celular
×
Marina
Boa noite! Sou o Marina 🗂️
Responde em breve
Deixe sua mensagem que responderemos em breve!
18:17
Iniciar conversa
1 Precisa de ajuda?