MP ES – Ministério Público do Estado do Espírito Santo – Agente Técnico – Função: Assistente Social (Pós-Edital)

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Conhecimentos Específicos: Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado do Espírito Santo (Lei nº 9.966/2012) e suas alterações; Plano Estadual de Assistência Social (Peas) 2024-2027. 9. Atuação do Assistente Social no Ministério Público. Elaboração de laudos, pareceres e estudos sociais. Acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Mediação e articulação interinstitucional (CRAS, CREAS, conselhos tutelares etc.). Atendimento a vítimas de violência, de violação de direitos e em situação de risco. 10. Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Sigilo profissional, compromisso ético e responsabilidade técnica.

Não serão ministrados em PDF: Legislação: Lei Orgânica do MPES - Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Título I - Da Organização e Atribuições do Ministério Público. Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Organização do Ministério Público). Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (Título I - Do Estado do Espírito Santo e seu Território; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Administração Da Justiça, Seção I - Do Ministério Público). Lei Estadual nº 7233/2002 (Dá nova redação ao plano de carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público). Portaria PGJ nº 897/2023 (Institui a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais no MPES). Portaria nº 8565/2017 (Dispõe sobre a estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Planejamento Estratégico 2024-2032 do MPES. O Ministério Público brasileiro e a promoção dos ODS da Agenda 2030. Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012). Conhecimentos Específicos: 2. O Serviço Social na contemporaneidade: demandas e respostas. O trabalho do Serviço Social e suas dimensões ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa e crítico-investigativa. Direitos Sociais e Competências Profissionais. 6. O Serviço Social e o atendimento à Infância e à adolescência. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Colocação em família substituta - guardatutela-adoção. Convivência Familiar e Comunitária. Acolhimento Institucional e Familiar. Violência contra crianças e adolescentes. Adolescentes em Conflito com a Lei. Medidas socioeducativas. O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. Exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalho infantil. 8. Direitos Humanos. Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: população indígena; quilombolas; ribeirinha; cigana; crianças e adolescentes; mulheres; grupos LGBTQIAPN+; pessoas com deficiência (PcD); negros; pessoas idosas; população em situação de rua; pessoas vivendo com HIV; usuários dos serviços de saúde mental; pessoas com uso ou dependência de álcool/outras drogas e respectivas legislações. Atuação com famílias. Relações raciais e intergeracionais. 9. Atuação do Assistente Social no Ministério Público. Elaboração de laudos, pareceres e estudos sociais. Acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Mediação e articulação interinstitucional (CRAS, CREAS, conselhos tutelares etc.). Atendimento a vítimas de violência, de violação de direitos e em situação de risco. Atuação do Assistente Social no campo sociojurídico. Os espaços sócio-ocupacionais. Interface do sociojurídico com as políticas públicas. Política sobre drogas e redução de danos.

Não serão ministrados PDFs Sintéticos.: