Nivelamento

Ortografia oficial.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, advérbios, artigos, pronomes, preposições, numerais e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.

Classes de palavras: conectivos.

Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais. Correlação e vozes verbais.

Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Provas Recentes.

Noções de segurança da informação

Proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. (Parte 1)

Proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. (Parte 2)

MS-Office M365 (Excel).

MS-Office M365 (Word).

MS-Office M365 (Power Point).

MS-Office M365 (OneDrive, Sharepoint e Teams).

Sistema operacional Windows 10.

Sistema operacional Windows 11.

Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. Ciência de dados: governança da informação.

Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações.

Lei nº 14.129/2021

Estruturas Lógicas I

Estruturas Lógicas II

Equivalências e Negações Lógicas

Diagramas Lógicos

Lógica de Primeira Ordem

Lógica de Argumentação

Teoria dos Conjuntos

Análise Combinatória

Probabilidade

Problemas Aritméticos

Problemas Geométricos

Problemas de Lógica (Problemas Matriciais)

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas

Segunda Rodada de Temas

Terceira Rodada de Temas

Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário. 28/02/2026

Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial. 2 em 2 dias

Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.

Sociedade Simples e Sociedade Limitada

Sociedade Anônima – parte I

Sociedade Anônima – parte II

Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.

Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.

Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.

Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.

Contratos Empresariais. Conceitos Iniciais e Princípios. Compra e Venda Empresarial. Contratos de Colaboração.

Propriedade intelectual: direitos autorais, software, marcas, patentes e desenhos industriais. Know how; segredo de negócio; repressão à concorrência desleal. Conceito, registro e proteção. Limitações aos direitos de propriedade intelectual. Sanções à violação dos direitos de propriedade intelectual

Direito concorrencial: Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.176/1991.

Normas fundamentais do processo civil e sua aplicação. Princípios constitucionais do processo civil.

Função jurisdicional. Jurisdição e ação; Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento.

Competência; limites à jurisdição brasileira; cooperação internacional. Modificações da competência e declaração de incompetência. Competência — previdência privada complementar.

Sujeitos do processo. Capacidade processual. Partes e procuradores: deveres e responsabilidade. Legitimação para a causa e para o processo; despesas, honorários advocatícios e multa. Gratuidade de justiça. Substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento do processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Ação regressiva.

Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Auxiliares da justiça. Impedimentos e suspeições de juízes e de auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria Pública.

Atos processuais: prática eletrônica de atos processuais, tempo, lugar, prazos, comunicação dos atos processuais. Teoria das nulidades processuais. Parte I

Atos processuais: prática eletrônica de atos processuais, tempo, lugar, prazos, comunicação dos atos processuais. Teoria das nulidades processuais. Parte II

Tutela provisória: tutelas de urgência e de evidência; tutelas em caráter antecedente e hipóteses de sua estabilização. Tutela inibitória.

Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: petição inicial, requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar da petição inicial. Valor da causa. Citação. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesa do réu: contestação, exceções e objeções, reconvenção, revelia. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito: espécies, saneamento e organização do processo.

Provas: produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Parte I

Provas: produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Parte II.

Sentença e coisa julgada: elementos e efeitos da sentença, remessa necessária, julgamento de ações relativas a prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença: cumprimento de sentença provisório e definitivo; cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Ordem dos recursos e dos processos nos tribunais. Repercussão geral. Multiplicidade de recursos. Processos de competência originária dos tribunais. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira. Concessão de exequatur. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Pedido de suspensão de execução de liminar e de segurança.

Recursos. Pressupostos recursais. Legitimidade. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Agravo regimental. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Sistemática dos recursos repetitivos. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.

Processo de execução. Regras gerais de execução: partes, competência, requisitos, responsabilidade patrimonial. Fraude à execução e fraude contra credores. Espécies de execução: execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Defesa do executado: embargos do devedor, exceção de pré‐executividade. Penhora, depósito. Avaliação. Expropriação de bens. Satisfação do crédito. Suspensão e extinção do processo de execução: prescrição intercorrente, remição. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Execução contra a fazenda pública.

Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação de dissolução parcial de sociedade. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ação monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: conceito, disposições gerais, notificação e interpelação, organização e fiscalização de fundações. Parte I.

Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação de dissolução parcial de sociedade. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ação monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: conceito, disposições gerais, notificação e interpelação, organização e fiscalização de fundações. Parte II.

Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data.

Juizados especiais: princípios, espécies, procedimentos, recursos e incidentes.

Ações de controle concentrado de constitucionalidade: Lei nº 9.868/1999.

Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469/1997 e suas alterações).

Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980).

Arbitragem: fundamentos e conceitos gerais, definição, natureza jurídica, evolução histórica e distinção entre arbitragem e jurisdição estatal; fontes normativas, com destaque para a Lei nº 9.307/1996, a Convenção de Nova York de 1958 e disposições do Código de Processo Civil de 2015; princípios fundamentais, autonomia da vontade, competência‐competência, imparcialidade dos árbitros e devido processo legal; cláusula compromissória e compromisso arbitral; procedimento arbitral, escolha dos árbitros, atos processuais, produção de provas e sentença arbitral; execução da sentença arbitral, inclusive no que tange à homologação de sentença estrangeira pelo STJ; limites da arbitragem, arbitrabilidade objetiva e subjetiva e possibilidade de arbitragem envolvendo a administração pública; relação entre arbitragem e Poder Judiciário, cooperação para medidas urgentes e controle judicial da sentença; funcionamento de câmaras arbitrais, custos

Apresentação do curso. Princípios da administração pública. Princípios do direito administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade, proteção à confiança legítima, consensualismo.

Poderes da administração; Poder de polícia.

Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos, atributos, classificação, perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes;

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. extinção dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos;

Organização administrativa: noções gerais; Administração centralizada e descentralizada. Empresas estatais. Sociedades de economia mista. Fundações públicas. Autarquias. Entidades autárquicas. Agências reguladoras: conceitos e fundamentos. competência e fundamento da competência anulatória.

Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Normas gerais; modalidades; procedimentos; dispensa e inexigibilidade; licitação na administração indireta; adjudicação; homologação; representação; reconsideração e recurso; efeitos dos recursos administrativos; formalização, alteração e cláusulas essenciais dos contratos das estatais; equilíbrio econômico‐financeiro do contrato; sanções administrativas e processo administrativo sancionador; Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.

Entidades paraestatais. Termos de cooperação.

Agentes públicos: conceito; empregos públicos; classificação dos agentes públicos;

Responsabilidade dos agentes públicos.

Licitações – parte 1(abordagem à luz da Lei 14.133/2021 por prudência, mesmo tratando-se de empresa estatal)

Licitações – parte 2(abordagem à luz da Lei 14.133/2021 por prudência, mesmo tratando-se de empresa estatal)

Convênios.

Processo administrativo federal; Lei nº 9.784/1999.

Controle da administração pública: controle interno; controle externo pelo legislativo com auxílio dos tribunais de contas; controle externo pelo Judiciário; controle parlamentar. Tribunais de contas: natureza jurídica; funções; eficácia das decisões; revisão das decisões dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário; competência do Tribunal de Contas da União;

Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa).

Bens públicos: conceito; discriminação constitucional; classificação dos bens públicos; regime jurídico dos bens públicos.

Intervenção do Estado na propriedade; Desapropriação: conceito; fundamentos; regime jurídico do instituto; retrocessão e direito de preferência; desistência na ação de desapropriação. Servidão administrativa. Limitações à liberdade e à propriedade: conceito de propriedade e direito de propriedade; função social da propriedade; proteção constitucional da propriedade; distinções entre as limitações e as restrições à propriedade. Restrições administrativas. Servidões administrativas: requisições; ocupação temporária de imóvel; desapropriação.

Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012.

Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013): atos lesivos; sanções cabíveis; processo administrativo de responsabilização; acordos de leniência; programa de integridade;

Decreto nº 11.129/2022.

Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). Nepotismo; Decreto nº 7203/2010.

LINDB.

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Conceitos Iniciais. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Pessoas Naturais

Pessoas Jurídicas e Domicílio

Fatos Jurídicos – Conceito, Classificação. Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. Negócio Jurídico – Disposições Gerais e Representação; Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo

Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos.

Prescrição e Decadência; Provas

Direito das Obrigações – Modalidades e Transmissão

Obrigações – Adimplemento e Inadimplemento

Responsabilidade Civil

Contratos – Classificação; Princípios; Disposições Gerais e Extinção. Atos Unilaterais.

Contratos em Espécie ou Tipos de Contratos

Direito das Coisas: Posse; Direitos Reais – regras gerais, de gozo ou fruição, sobre a coisa alheia e promitente comprador.

Direito das Coisas: Propriedade.

Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.176/1991. Direito da informática e Internet. Lei nº 9.609/1998. Lei nº 12.965/2014.

Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.

Interpretação das normas constitucionais.

Princípios fundamentais. Princípios constitucionais federais e estaduais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular.

Direitos sociais.

Direitos de nacionalidade.

Direitos políticos.

Partidos políticos.

Organização dos poderes na Constituição da República: Poder Executivo.

Poder Legislativo; imunidade parlamentar. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno.

Processo legislativo.

Poder Judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores, tribunais e juízes eleitorais e militares.

Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar e direitos fundamentais da pessoa.

Finanças públicas. Orçamento. Orçamentos: orçamento público – elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais.

Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Função social da propriedade. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Defesa do meio‐ambiente. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica.

Meio ambiente.

Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais. Princípio da efetividade e jurisdicização da Constituição.

Conceito de Tributos.

Princípios Tributários.

Imunidade Tributária.

Competência tributária.

Legislação Tributária.

Obrigação Tributária.

Responsabilidade Tributária.

Crédito Tributário: Constituição e lançamento.

Crédito Tributário: Suspensão.

Crédito Tributário: Extinção.

Crédito Tributário: Exclusão.

Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.

Administração Tributária.

Impostos da União.

Impostos dos Estados e do DF.

Impostos dos Municípios.

IBS.

CBS.

Repartição das Receitas Tributárias.

Imposto de renda retido na fonte.

Execução fiscal: embargos à execução e exceção de pré‐executividade. Ação anulatória de débito fiscal e ação declaratória. Mandado de segurança. Tutelas de urgência.

PIS/COFINS.

Contribuições de intervenção no domínio econômico.

Reforma tributária (ênfase: Emenda Constitucional nº 132/2023).

Princípios do direito ambiental.

Fontes do direito ambiental.

A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental.

Competências em matéria ambiental – Lei Complementar no 140/2011.

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981 e Decreto no 99.274/1990): objetivos e instrumentos. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Estudo de impacto ambiental (EIA) no direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. Licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA.

Resolução Conama nº 357/2005

Resolução Conama nº 430/2011.

Resolução Conama nº 396/2008

Resolução Conama nº 398/2008

Resolução Conama nº 420/2009

Lei nº 10.650/2003

Zoneamento ambiental

Estatuto da Cidade

Responsabilidade ambiental I

Responsabilidade ambiental II

Lei nº 9.966/2000

Código Florestal

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei nº 9.433/1997

Lei nº 9.984/2000

Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002).

Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

Convenção de Estocolmo

Convenção sobre Diversidade Biológica

Convenção‐Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Protocolo de Quioto e Acordo de Paris

Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

Direito Internacional Privado. Princípios. Conflitos de leis no espaço. Elementos de conexão.

Contratos internacionais de comércio. Crédito documentário e garantias. Cláusulas típicas.

Incoterms.

Arbitragem internacional. Arbitragem no MERCOSUL. Matérias arbitráveis. Processo arbitral e direitos das partes. Homologação de sentença estrangeira no Brasil.

Tratado de Assunção e solução de controvérsias.

Imunidade de jurisdição.

Combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros. Convenções internacionais da ONU, OEA e OCDE.

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho

Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Renúncia e transação.

Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Sujetos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária;

Terceirização; responsabilidade subsidiária; empreitada.

Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Hipersuficiência. Acordo individual de trabalho. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Poderes do empregador no contrato de trabalho.

Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; mútuo acordo; dispensa arbitrária; demissão coletiva; culpa recíproca; indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. [Extinção contratual]

Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; repouso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.

Salário‐mínimo: irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. Plano de cargos. Participação nos lucros e resultados.

Férias: direito a férias e sua duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.

Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas; emissão de comunicação de acidente do trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença‐maternidade; licença paternidade.

Direito coletivo do trabalho: princípios específicos; convenções e acordos coletivos de trabalho;

FGTS.

Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; Direito de greve; serviços essenciais. Lei nº 7.783/1989.

Regime de trabalho dos brasileiros contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior (Lei nº 7.064/1982).

Lei nº 5.811/7192.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

1 Justiça do trabalho: organização e competência. 2 Varas do trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: 5 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).

jurisdição e competência.

3 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários sucumbenciais.

6 Atos, termos e prazos processuais. 10 Nulidades. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar.

11 Exceções.

12 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 13 Provas. 15 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 8 Custas, emolumentos 17 Sentença e coisa julgada;

24 Recursos no processo do trabalho. Depósito recursal.

liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 20 Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida; habilitação de crédito em recuperação judicial e falência. 21 Citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Seguro‐garantia e demais formas de garantia do juízo. 22 Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiros. 23 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução.

16 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 19 Ação civil pública e ação coletiva na justiça do trabalho.

18 Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 7 Distribuição e processo judicial eletrônico na justiça do trabalho.

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