ANSA (Ênfase 2 – Advocacia) Pacote – 2026 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

ANSA - Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Ortografia oficial.
Aula 02	Classes de palavras: substantivos, adjetivos, advérbios, artigos, pronomes, preposições, numerais e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 03	Classes de palavras: conectivos.
Aula 04	Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais. Correlação e vozes verbais.
Aula 05	Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
Aula 06	Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 07	Concordância verbal e nominal.
Aula 08	Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 09	Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Aula 10	Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 11(Exclusivamente PDF)	Provas Recentes.

ANSA - Noções de Informática - 2026 (Pós-Edital) 13 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Noções de segurança da informação
Aula 01 - Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa	Proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. (Parte 1)
Aula 02 - Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa	Proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. (Parte 2)
Aula 03 - Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa	MS-Office M365 (Excel).
Aula 04 - Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa	MS-Office M365 (Word).
Aula 05 - Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa	MS-Office M365 (Power Point).
Aula 06 - Prof. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia	MS-Office M365 (OneDrive, Sharepoint e Teams).
Aula 07 - Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa	Sistema operacional Windows 10.
Aula 08 - Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa	Sistema operacional Windows 11.
Aula 09 - Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa	Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. Ciência de dados: governança da informação.
Aula 10 - Prof. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa	Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações.
Aula 11 - Prof. Paolla Ramos (Somente PDF)	Lei nº 14.129/2021
Aula 12 - Prof. Antonio Daud	:Lei nº 12.527/2011;

ANSA - Raciocínio Lógico - 2026 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Estruturas Lógicas I
Aula 01	Estruturas Lógicas II
Aula 02	Equivalências e Negações Lógicas
Aula 03	Diagramas Lógicos
Aula 04	Lógica de Primeira Ordem
Aula 05	Lógica de Argumentação
Aula 06	Teoria dos Conjuntos
Aula 07	Análise Combinatória
Aula 08	Probabilidade
Aula 09	Problemas Aritméticos
Aula 10	Problemas Geométricos
Aula 11	Problemas de Lógica (Problemas Matriciais)

ANSA (Atualidades - Todos os cargos) Redação sem correção - 2026 (Pós-Edital) 7 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
Aula 01 - Prof. Carlos Roberto	Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
Aula 02 - Prof. Carlos Roberto	Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
Aula 03 -Prof. Carlos Roberto	Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
Aula 04 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)	Primeira Rodada de Temas
Aula 05 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)	Segunda Rodada de Temas
Aula 06 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)	Terceira Rodada de Temas

ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito da Empresa - 2026 (Pós-Edital) 13 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário. 28/02/2026
Aula 01	Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial. 2 em 2 dias
Aula 02	Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
Aula 03	Sociedade Simples e Sociedade Limitada
Aula 04	Sociedade Anônima – parte I
Aula 05	Sociedade Anônima – parte II
Aula 06	Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
Aula 07	Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
Aula 08	Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
Aula 09	Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.
Aula 10	Contratos Empresariais. Conceitos Iniciais e Princípios. Compra e Venda Empresarial. Contratos de Colaboração.
Aula 11	Propriedade intelectual: direitos autorais, software, marcas, patentes e desenhos industriais. Know how; segredo de negócio; repressão à concorrência desleal. Conceito, registro e proteção. Limitações aos direitos de propriedade intelectual. Sanções à violação dos direitos de propriedade intelectual
Aula 12	Direito concorrencial: Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.176/1991.

ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) 23 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Normas fundamentais do processo civil e sua aplicação. Princípios constitucionais do processo civil.
Aula 01	Função jurisdicional. Jurisdição e ação; Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento.
Aula 02	Competência; limites à jurisdição brasileira; cooperação internacional. Modificações da competência e declaração de incompetência. Competência — previdência privada complementar.
Aula 03	Sujeitos do processo. Capacidade processual. Partes e procuradores: deveres e responsabilidade. Legitimação para a causa e para o processo; despesas, honorários advocatícios e multa. Gratuidade de justiça. Substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento do processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Ação regressiva.
Aula 04	Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Auxiliares da justiça. Impedimentos e suspeições de juízes e de auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria Pública.
Aula 05	Atos processuais: prática eletrônica de atos processuais, tempo, lugar, prazos, comunicação dos atos processuais. Teoria das nulidades processuais. Parte I
Aula 06	Atos processuais: prática eletrônica de atos processuais, tempo, lugar, prazos, comunicação dos atos processuais. Teoria das nulidades processuais. Parte II
Aula 07	Tutela provisória: tutelas de urgência e de evidência; tutelas em caráter antecedente e hipóteses de sua estabilização. Tutela inibitória.
Aula 08	Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: petição inicial, requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar da petição inicial. Valor da causa. Citação. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesa do réu: contestação, exceções e objeções, reconvenção, revelia. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito: espécies, saneamento e organização do processo.
Aula 09	Provas: produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Parte I
Aula 10	Provas: produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Parte II.
Aula 11	Sentença e coisa julgada: elementos e efeitos da sentença, remessa necessária, julgamento de ações relativas a prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença: cumprimento de sentença provisório e definitivo; cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa; cumprimento de sentença em face da fazenda pública.
Aula 12	Ordem dos recursos e dos processos nos tribunais. Repercussão geral. Multiplicidade de recursos. Processos de competência originária dos tribunais. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira. Concessão de exequatur. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Pedido de suspensão de execução de liminar e de segurança.
Aula 13	Recursos. Pressupostos recursais. Legitimidade. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Agravo regimental. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Sistemática dos recursos repetitivos. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 14	Processo de execução. Regras gerais de execução: partes, competência, requisitos, responsabilidade patrimonial. Fraude à execução e fraude contra credores. Espécies de execução: execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Defesa do executado: embargos do devedor, exceção de pré‐executividade. Penhora, depósito. Avaliação. Expropriação de bens. Satisfação do crédito. Suspensão e extinção do processo de execução: prescrição intercorrente, remição. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Execução contra a fazenda pública.
Aula 15	Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação de dissolução parcial de sociedade. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ação monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: conceito, disposições gerais, notificação e interpelação, organização e fiscalização de fundações. Parte I.
Aula 16	Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação de dissolução parcial de sociedade. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ação monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: conceito, disposições gerais, notificação e interpelação, organização e fiscalização de fundações. Parte II.
Aula 17	Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data.
Aula 18	Juizados especiais: princípios, espécies, procedimentos, recursos e incidentes.
Aula 19	Ações de controle concentrado de constitucionalidade: Lei nº 9.868/1999.
Aula 20 (Somente PDF)	Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469/1997 e suas alterações).
Aula 21	Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980).
Aula 22	Arbitragem: fundamentos e conceitos gerais, definição, natureza jurídica, evolução histórica e distinção entre arbitragem e jurisdição estatal; fontes normativas, com destaque para a Lei nº 9.307/1996, a Convenção de Nova York de 1958 e disposições do Código de Processo Civil de 2015; princípios fundamentais, autonomia da vontade, competência‐competência, imparcialidade dos árbitros e devido processo legal; cláusula compromissória e compromisso arbitral; procedimento arbitral, escolha dos árbitros, atos processuais, produção de provas e sentença arbitral; execução da sentença arbitral, inclusive no que tange à homologação de sentença estrangeira pelo STJ; limites da arbitragem, arbitrabilidade objetiva e subjetiva e possibilidade de arbitragem envolvendo a administração pública; relação entre arbitragem e Poder Judiciário, cooperação para medidas urgentes e controle judicial da sentença; funcionamento de câmaras arbitrais, custos

ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito Administrativo + Licitações e Contratos - 2026 (Pós-Edital) 24 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Princípios da administração pública. Princípios do direito administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade, proteção à confiança legítima, consensualismo.
Aula 01	Poderes da administração; Poder de polícia.
Aula 02	Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos, atributos, classificação, perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes;
Aula 03	Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. extinção dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos;
Aula 04	Organização administrativa: noções gerais; Administração centralizada e descentralizada. Empresas estatais. Sociedades de economia mista. Fundações públicas. Autarquias. Entidades autárquicas. Agências reguladoras: conceitos e fundamentos. competência e fundamento da competência anulatória.
Aula 05	Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Normas gerais; modalidades; procedimentos; dispensa e inexigibilidade; licitação na administração indireta; adjudicação; homologação; representação; reconsideração e recurso; efeitos dos recursos administrativos; formalização, alteração e cláusulas essenciais dos contratos das estatais; equilíbrio econômico‐financeiro do contrato; sanções administrativas e processo administrativo sancionador; Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.
Aula 06	Entidades paraestatais. Termos de cooperação.
Aula 07	Agentes públicos: conceito; empregos públicos; classificação dos agentes públicos;
Aula 08 (Somente PDF)	Responsabilidade dos agentes públicos.
Aula 09	Licitações – parte 1(abordagem à luz da Lei 14.133/2021 por prudência, mesmo tratando-se de empresa estatal)
Aula 10	Licitações – parte 2(abordagem à luz da Lei 14.133/2021 por prudência, mesmo tratando-se de empresa estatal)
Aula 11 (Somente PDF)	Convênios.
Aula 12	Processo administrativo federal; Lei nº 9.784/1999.
Aula 13	Controle da administração pública: controle interno; controle externo pelo legislativo com auxílio dos tribunais de contas; controle externo pelo Judiciário; controle parlamentar. Tribunais de contas: natureza jurídica; funções; eficácia das decisões; revisão das decisões dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário; competência do Tribunal de Contas da União;
Aula 14	Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa).
Aula 15	Bens públicos: conceito; discriminação constitucional; classificação dos bens públicos; regime jurídico dos bens públicos.
Aula 16	Intervenção do Estado na propriedade; Desapropriação: conceito; fundamentos; regime jurídico do instituto; retrocessão e direito de preferência; desistência na ação de desapropriação. Servidão administrativa. Limitações à liberdade e à propriedade: conceito de propriedade e direito de propriedade; função social da propriedade; proteção constitucional da propriedade; distinções entre as limitações e as restrições à propriedade. Restrições administrativas. Servidões administrativas: requisições; ocupação temporária de imóvel; desapropriação.
Aula 17	Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012.
Aula 18	Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013): atos lesivos; sanções cabíveis; processo administrativo de responsabilização; acordos de leniência; programa de integridade;
Aula 19 (Somente PDF)	Decreto nº 11.129/2022.
Aula 20 (Somente PDF)	Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). Nepotismo; Decreto nº 7203/2010.
Aula 21	LINDB.
Aula 22	Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Aula 23	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Conceitos Iniciais. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula 01	Pessoas Naturais
Aula 02	Pessoas Jurídicas e Domicílio
Aula 03	Fatos Jurídicos - Conceito, Classificação. Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. Negócio Jurídico – Disposições Gerais e Representação; Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
Aula 04	Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos.
Aula 05	Prescrição e Decadência; Provas
Aula 06	Direito das Obrigações - Modalidades e Transmissão
Aula 07	Obrigações - Adimplemento e Inadimplemento
Aula 08	Responsabilidade Civil
Aula 09	Contratos – Classificação; Princípios; Disposições Gerais e Extinção. Atos Unilaterais.
Aula 10	Contratos em Espécie ou Tipos de Contratos
Aula 11	Direito das Coisas: Posse; Direitos Reais - regras gerais, de gozo ou fruição, sobre a coisa alheia e promitente comprador.
Aula 12	Direito das Coisas: Propriedade.
Aula 13	Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.176/1991. Direito da informática e Internet. Lei nº 9.609/1998.
Aula 14 - Prof. Antonio Daud	Lei nº 12.965/2014;

ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) 18 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Aula 01	Interpretação das normas constitucionais.
Aula 02	Princípios fundamentais. Princípios constitucionais federais e estaduais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Aula 03	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 04	Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular.
Aula 05	Direitos sociais.
Aula 06	Direitos de nacionalidade.
Aula 07	Direitos políticos.
Aula 08	Partidos políticos.
Aula 09	Organização dos poderes na Constituição da República: Poder Executivo.
Aula 10	Poder Legislativo; imunidade parlamentar. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno.
Aula 11	Processo legislativo.
Aula 12	Poder Judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores, tribunais e juízes eleitorais e militares.
Aula 13	Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar e direitos fundamentais da pessoa.
Aula 14	Finanças públicas. Orçamento. Orçamentos: orçamento público – elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais.
Aula 15	Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Função social da propriedade. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Defesa do meio‐ambiente. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Aula 16	Meio ambiente.
Aula 17	Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais. Princípio da efetividade e jurisdicização da Constituição.

ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) 26 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Conceito de Tributos.
Aula 01 - Prof. Fábio Dutra	Princípios Tributários.
Aula 02 - Prof. Fábio Dutra	Imunidade Tributária.
Aula 03 - Prof. Fábio Dutra	Competência tributária.
Aula 04 - Prof. Fábio Dutra	Legislação Tributária.
Aula 05 - Prof. Fábio Dutra	Obrigação Tributária.
Aula 06 - Prof. Fábio Dutra	Responsabilidade Tributária.
Aula 07 - Prof. Fábio Dutra	Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
Aula 08 - Prof. Fábio Dutra	Crédito Tributário: Suspensão.
Aula 09 - Prof. Fábio Dutra	Crédito Tributário: Extinção.
Aula 10 - Prof. Fábio Dutra	Crédito Tributário: Exclusão.
Aula 11 - Prof. Fábio Dutra	Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
Aula 12 - Prof. Fábio Dutra	Administração Tributária.
Aula 13 - Prof. Fábio Dutra	Impostos da União.
Aula 14 - Prof. Fábio Dutra	Impostos dos Estados e do DF.
Aula 15 - Prof. Fábio Dutra	Impostos dos Municípios.
Aula 16 - Prof. Fábio Dutra	IBS.
Aula 17 - Prof. Fábio Dutra	CBS.
Aula 18 - Prof. Fábio Dutra	Repartição das Receitas Tributárias.
Aula 19 - Prof. Fábio Dutra (Somente PDF)	Imposto de renda retido na fonte.
Aula 20 - Prof. Fábio Dutra	Execução fiscal: embargos à execução e exceção de pré‐executividade. Ação anulatória de débito fiscal e ação declaratória. Mandado de segurança. Tutelas de urgência.
Aula 21 - Prof. Fábio Dutra (Somente PDF)	PIS/COFINS.
Aula 22 - Prof. Fábio Dutra (Somente PDF)	Contribuições de intervenção no domínio econômico.
Aula 23 - Prof. Fábio Dutra (Somente PDF)	Reforma tributária (ênfase: Emenda Constitucional nº 132/2023).
Aula 24 - Prof. Eduardo da Rocha	o ICMS na constituição Federal
Aula 25 - Prof. Equipe Legislação	Lei n.º 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária

ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito Ambiental - 2026 (Pós-Edital) 30 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Princípios do direito ambiental.
Aula 01	Fontes do direito ambiental.
Aula 02	A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental.
Aula 03	Competências em matéria ambiental - Lei Complementar no 140/2011.
Aula 04	Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981 e Decreto no 99.274/1990): objetivos e instrumentos. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Aula 05	Estudo de impacto ambiental (EIA) no direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. Licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA.
Aula 06	Resolução Conama nº 357/2005
Aula 07	Resolução Conama nº 430/2011.
Aula 08	Resolução Conama nº 396/2008
Aula 09	Resolução Conama nº 398/2008
Aula 10	Resolução Conama nº 420/2009
Aula 11	Lei nº 10.650/2003
Aula 12	Zoneamento ambiental
Aula 13	Estatuto da Cidade
Aula 14	Responsabilidade ambiental I
Aula 15	Responsabilidade ambiental II
Aula 16	Lei nº 9.966/2000
Aula 17	Código Florestal
Aula 18	Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Aula 19	Política Nacional de Recursos Hídricos
Aula 20	Lei nº 9.433/1997
Aula 21	Lei nº 9.984/2000
Aula 22	Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002).
Aula 23	Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Aula 24	Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Aula 25	Convenção de Estocolmo
Aula 26	Convenção sobre Diversidade Biológica
Aula 27	Convenção‐Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Aula 28	Protocolo de Quioto e Acordo de Paris
Aula 29	Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito Internacional Privado - 2026 (Pós-Edital) 7 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Direito Internacional Privado. Princípios. Conflitos de leis no espaço. Elementos de conexão.
Aula 01	Contratos internacionais de comércio. Crédito documentário e garantias. Cláusulas típicas.
Aula 02	Incoterms.
Aula 03 (Somente PDF)	Arbitragem internacional. Arbitragem no MERCOSUL. Matérias arbitráveis. Processo arbitral e direitos das partes. Homologação de sentença estrangeira no Brasil.
Aula 04	Tratado de Assunção e solução de controvérsias.
Aula 05	Imunidade de jurisdição.
Aula 06 (Somente PDF)	Combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros. Convenções internacionais da ONU, OEA e OCDE.

ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito do Trabalho - 2026 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01	Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Renúncia e transação.
Aula 02	Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Sujetos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária;
Aula 03	Terceirização; responsabilidade subsidiária; empreitada.
Aula 04	Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Hipersuficiência. Acordo individual de trabalho. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
Aula 05	Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; despedida indireta; mútuo acordo; dispensa arbitrária; demissão coletiva; culpa recíproca; indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. [Extinção contratual]
Aula 06	Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; repouso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.
Aula 07	Salário‐mínimo: irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. Plano de cargos. Participação nos lucros e resultados.
Aula 08	Férias: direito a férias e sua duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.
Aula 09	Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas; emissão de comunicação de acidente do trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença‐maternidade; licença paternidade.
Aula 10	Direito coletivo do trabalho: princípios específicos; convenções e acordos coletivos de trabalho;
Aula 11	FGTS.
Aula 12	Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; Direito de greve; serviços essenciais. Lei nº 7.783/1989.
Aula 13 (Somente PDF)	Regime de trabalho dos brasileiros contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior (Lei nº 7.064/1982).
Aula 14	Lei nº 5.811/7192.
Aula 15	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Direito Processual do Trabalho - 2026 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	1 Justiça do trabalho: organização e competência. 2 Varas do trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: 5 Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
Aula 01	jurisdição e competência.
Aula 02	3 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários sucumbenciais.
Aula 03	6 Atos, termos e prazos processuais. 10 Nulidades. 14 Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar.
Aula 04	11 Exceções.
Aula 05	12 Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. 13 Provas. 15 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 8 Custas, emolumentos 17 Sentença e coisa julgada;
Aula 06	24 Recursos no processo do trabalho. Depósito recursal.
Aula 07	liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 20 Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida; habilitação de crédito em recuperação judicial e falência. 21 Citação; depósito da condenação e nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Seguro‐garantia e demais formas de garantia do juízo. 22 Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiros. 23 Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução.
Aula 08	16 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 19 Ação civil pública e ação coletiva na justiça do trabalho.
Aula 09	18 Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 7 Distribuição e processo judicial eletrônico na justiça do trabalho.
Aula 10	Revisão por dicas de direito processual do trabalho

ANSA (Ênfase 2 - Advocacia) Contribuição Previdenciária - 2026 (Pós-Edital) 4 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
Aula 01	Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Aula 02	Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
Aula 03	Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

15 módulos · 231 aulas

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