PGE-RO Procurador do Estado

O que é PGE - RO (PGE)

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) é o órgão que representa judicial e extrajudicialmente o Estado de Rondônia, atuando como a advocacia pública estadual. Essencial à Justiça e à Administração Pública, a PGE-RO é dotada de autonomia funcional e administrativa, com a missão de defender o Estado com base nos princípios constitucionais e éticos, contribuindo para a otimização da gestão pública em prol da sociedade rondoniense. A instituição tem status de Secretaria de Estado e desempenha um papel fundamental na consultoria jurídica e na defesa dos interesses públicos e coletivos, zelando pela moralidade e legalidade dos atos administrativos estaduais.