PMMG: Oficial

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 39 metas de estudo, com 40 a 65 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

5. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d'água em todas as páginas.

6. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba "Plano de Leitura" e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

7. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba "Controle de Leitura" e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.

Atenção

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.

9. Atualização

Possui direito à atualização até a data da prova.

Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame

10. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

11. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção "Meus Cursos" do site.

12. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

13. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

14. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 10/11.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

• Lei 9882/99 – Adpf

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Processo Penal

• Código De Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social

• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Civil

• Dl 4657/42 - Lindb

• Código Civil  - Artigos cobrados no edital

Processo Civil

• Código De Processo Civil - Artigos cobrados no edital

Legislação Extravagante

• Eca

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais

• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias

• Declaração Universal De Direitos Humanos

• Convenção Americana De Direitos Humanos

• 
  

• Legislação Penal Extravagante

• Lei 7960/89 - Prisão Temporária

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9455/97 - Tortura

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Legislação Estadual

• Decreto 45969/12 - Regulamenta O Acesso A Informação No Estado - Ainda será disponibilizada

• Constituição Do Estado De Minas Gerais- Ainda será disponibilizada

16. Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Poder Constituinte

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Controle De Constitucionalidade

Direito Penal 

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Liberdade Provisória

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas - Natural E Jurídica

• Bens

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos

• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

• Lei 9455/97 - Tortura

• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa