PCPA Delegado da Polícia Civil

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 48 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 1898 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 1567 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 5880 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 5367 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d'água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba "Plano de Leitura" e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba "Controle de Leitura" e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações. 

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

• Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção "Meus Cursos" do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". 

Direito Constitucional

• CRFB/88 - Artigos cobrados no edital

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

• Lei 9868/99 – ADI/ADC/ADO

• Lei 9882/99 – ADPF

• Lei 12562/11 – ADI Interventiva

Direito Penal e Processo Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

• Código de Processo Penal

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

Direito Civil

• DL 4657/42 - LINDB

• Código Civil - Artigos cobrados no edital

Processo Civil

• Código de Processo Civil - Artigos cobrados no edital

Direito Ambiental

• Lei 12651/12 - Código Florestal

• Lei 11428/06 - Utilização e Proteção da Vegetação

• Lei 11284/06 – Gestão de Florestas Públicas

• Lei 9985/00 - SNUC

• LC 140/11 - Competência para Fiscalização Ambiental

• Lei 6938/81 - PNMA

• Resolução 428/10 CONAMA

• Lei 11516/07 - Instituto Chico Mendes

• Lei 11105/05 - Crimes na Lei de Biossegurança

• Lei 9433/97 - Recursos Hídricos

Direitos Humanos

• Declaração Universal de Direitos Humanos

• Convenção Contra Tortura

Legislação Penal Extravagante

• Lei 7210/84 – LEP

• Lei 12830/13 - Investigação Criminal

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 11343/06 - Lei de Drogas

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9455/97 - Tortura

• Lei 7716/89 - Preconceito

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 8137/90 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

• Lei 12037/09 - Identificação Criminal

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 11340/06 – Maria da Penha

• Lei 1521/51 - Crimes contra a Economia Popular

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais

• Lei 4737/65 - Crimes Eleitorais

Legislação Especial

• ECA

• CDC

• Lei 8038/90 - Ação Penal Originária dos Tribunais

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais

• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais

• Lei 10741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa

• Lei 9613/98 - Lavagem de Dinheiro

Legislação Local

• Constituição do Estado do Pará - Será disponibilizada até 30/08

• Resolução 185/12 - CONSEP - Será disponibilizada até 30/08

• Lei Estadual - Pregão - Será disponibilizada até 30/08

• Decreto Estadual 2069/06 - Pregão Eletrônico - Será disponibilizada até 30/08

• Lei Estadual 8972/20 - Processo Administrativo - Será disponibilizada até 30/08

• Lei 5810/94 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos - Será disponibilizada até 30/08

• LC 22/94 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará - Será disponibilizada até 30/08

16. Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução ao Direito Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção do Estado na Propriedade

• Licitações Públicas de acordo com a Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

Direito Constitucional

• Teoria da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais à Justiça

• Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

• Da Ordem Social

• Controle de Constitucionalidade

Criminologia

• Criminologia

Penal Parte Geral

• Introdução e Princípios do Direito Penal

• Teoria da Lei Penal

• Introdução à Teoria do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso de Pessoas

• Concurso de Crimes

• Punibilidade

• Prescrição

Penal Especial

• Crimes contra a Pessoa

• Crimes contra o Patrimônio

• Crimes contra a Dignidade Sexual

• Crimes contra a Família

• Crimes contra a Incolumidade Pública

• Crimes contra a Fé Pública

• Crimes contra a Administração Pública

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas e Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo de Não Persecução Penal

• Jurisdição e Competência Criminal

• Incidentes Processuais e Questões Incidentais

• Teoria Geral da Prova

• Provas em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial do Júri

• Teoria Geral das Nulidades

• Recursos - Teoria Geral e Espécies

• Habeas Corpus

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

• Pessoas - Natural e Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição e Decadência

• Responsabilidade Civil

• Direito das Coisas

Direito Processual Civil

• Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição e Competência

• Tutela Provisória

Direito Ambiental

• Introdução e Princípios Ambientais

• Competência Ambiental

• Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

• Tutela Administrativa do Meio Ambiente

• Tutela Processual Civil do Meio Ambiente

• O Ministério Público e o Poder Judiciário na Proteção do Meio Ambiente

• Política Nacional do Meio Ambiente

• Licenciamento Ambiental

• Política Nacional de Recursos Hídricos

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei de Drogas

• Lei 13869/19 - Abuso de Autoridade

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais

• Lei 7716/89 - Crimes de Preconceito

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 - Crimes de Trânsito

• Lei 9605/98 - Crimes contra o Meio Ambiente

• Lei 10826/03 - Estatuto do Desarmamento

• Lei 11340/06 - Maria da Penha

• Lei 9613/98 - Lavagem de Dinheiro

• Lei 8137/90 - Crimes contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 - Organização Criminosa

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 7492/86 - Crimes contra o Sistema Financeiro

• Lei 7210/84 - Lei de Execução Penal

ECA

• ECA: Evolução Histórica

• Dos Direitos Fundamentais Previstos no ECA

• Normativa Internacional

• Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção

• Prevenção

• Medidas de Proteção

• Da Prática de Ato Infracional

• Dos Crimes e das Infrações Administrativas

• Acesso à Justiça

• Conselho Tutelar

• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Consumidor

• Princípios Fundamentais

• Direitos Básicos do Consumidor

• Desconsideração da Personalidade Jurídica

• Elementos da Relação de Consumo

• Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas

• Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício do Produto e do Serviço

• Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Difusos

• Ação Popular

• Ação Civil Pública

• Habeas Data

• Mandado de Injunção

• Mandado de Segurança

Medicina Legal

• Medicina Legal