PCBA: Delegado

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 44 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 1932 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 1615 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 4843 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 4359 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d'água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba "Plano de Leitura" e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba "Controle de Leitura" e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações. 

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

• Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção "Meus Cursos" do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 28/07.

16. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". 

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 11079/04 – Ppp

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

Direito Civil:

• Código Civil - Artigos cobrados no edital

• Dl 4657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Cdc

• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Direito Constitucional:

• Constituição Federal- Artigos cobrados no edital

• Convenção Americana De Direitos Humanos

Direito Penal

• Código Penal- Artigos cobrados no edital

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal- Artigos cobrados no edital

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

Legislação Penal Especial

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro

• Lei 8176/91 - Crimes Contra A Ordem Econômica

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos

• Lei 1079/50 - Crimes De Responsabilidade

• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 5553/68 - Apresentação E Uso De Documentos De Identificação Pessoal

• Lei 6001/73 - Crimes No Estatuto Do Índio

• Lei 8069/90 – Eca

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 12037/09 - Identificação Criminal

• Lei 4737/65 - Crimes Eleitorais

• Lei 9504/97 - Lei Das Eleições

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais

• Lei 9807/99 - Proteção À Testemunha

Direitos Humanos

• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher

• Convenção Relativa A Proteção Das Crianças E A Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional

• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança

• Declaração Das Nações Unidas Sobre Os Direitos Dos Povos Indígenas

• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência

• Convenção Interamericana Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra Pessoas Portadoras De Deficiência

• Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados

• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais

• Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos

• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura

• Convenção Internacional Sobre A Protecção Dos Direitos De Todos Os Trabalhadores Migrantes E Dos Membros Das Suas Famílias

• Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas

• Pndh-3

• Agenda 2030

Promoção Da Igualdade Racial E De Gênero

• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial

• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 7437/85 - Prática De Atos Resultantes De Preconceito Entre As Contravenções Penais 

• Lei Federal 10678/03 - Secretaria Especial De Políticas De Promoção Da Igualdade Racial

Legislação Geral

• Lei 9433/97 - Recursos Hídricos

Legislação Local

• Lei 6677/94 - Estatuto Dos Servidores Civis Públicos Do Estado Da Bahia

• Lei Estadual 12209/11 - Processo Administrativo

• Lei Estadual 11370/09 - Lei Orgânica Da Polícia Civil Do Estado Da Bahia

• Constituição Do Estado Da Bahia

• Lei Estadual 10549/2006 - Modifica A Estrutura Organizacional Da Administração Pública

• Lei Estadual 12212/2011 - Modifica A Estrutura Organizacional E De Cargos Em Comissão Da Administração Pública Do Poder Executivo Estadual

17. Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Agentes Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas - Natural E Jurídica

• Bens

• Negócio Jurídico

• Contratos Em Espécie

• Direito Das Coisas

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais

• Lei 2889/56 - Genocídio

• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito

• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha

• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro

• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 - Organização Criminosa

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 9455/97 - Tortura

• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal

• Crimes Na Lei De Falência

• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas