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Aula demo
Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 – Regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais.
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Aula 01 (Prof. Antonio Daud)
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
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Aula 02 (Prof. Antonio Daud)
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
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Aula 03 (Prof. Antonio Daud)
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 04 – Somente em PDF (Prof. Antonio
Daud)
Lei nº 13.726/2018 – Desburocratização e Simplificação.
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Aula 05 (Prof. Antonio Daud)
Lei nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Federal.
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Aula 06 (Prof. Antonio Daud)
Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 2021 –
Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa.
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Aula 07 (Prof. Antonio Daud)
Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação.
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Aula 08 (Prof. Antonio Daud)
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais.
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Aula 09 (Prof. Antonio Daud)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 10 (Prof. Tiago Zanolla)
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal
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Aula 11 (Equipe Constitucional)
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 12 (Equipe Constitucional)
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
Fundamentais.
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Aula 13 (Equipe Constitucional)
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 14 (Equipe Constitucional)
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 15 (Equipe Constitucional)
Direitos Sociais.
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Aula 16 (Equipe Constitucional)
Nacionalidade.
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Aula 17 (Equipe Constitucional)
Direitos Políticos.
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Aula 18 (Equipe Constitucional)
Partidos Políticos.
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Aula 19 (Equipe Constitucional)
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Aula 20 (Equipe Constitucional)
Da Administração Pública.
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Aula 21 (Equipe de Português)
Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de
Redação da Presidência da República
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Aula 22 (Equipe de Português)
Aula extra
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Aula 23 (Prof. Ricardo Torques)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992);
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
(Decreto nº 591/1992);
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Aula 24 (Prof. Ricardo Torques)
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002); Convenção
Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969);
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Aula 25 (Prof. Ricardo Torques)
Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da
Costa Rica (Decreto nº 678/1992);
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Aula 26 (Prof. Ricardo Torques)
Princípios de Yogyakarta +
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Aula 27 (Prof. Ricardo Torques)
Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
(Decreto Legislativo nº 143/2002).
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Aula 28 (Prof. Ricardo Torques)
Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça
ou de cor); Lei nº 14.532/2023 (racismo e injúria racial);
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Aula 29 (Prof. Ricardo Torques)
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
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Aula 30 (Prof. Ricardo Torques)
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
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Aula 31 (Prof. Ricardo Torques)
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº
12.711/2012 (ingresso nas universidades e institutos
federais);
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Aula 32 (Prof. Ricardo Torques)
Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista);
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Aula 33 (Prof. Ricardo Torques)
Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência) – Parte I.
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Aula 34 (Prof. Ricardo Torques)
Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência) – Parte II.
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Aula 35 (Prof. Ricardo Torques)
Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência) – Parte III.
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Aula 36 – Apenas em PDF (Prof. Ricardo
Torques)
Decreto nº 12.122/2024 (Programa Federal de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio e da Discriminação);
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Aula 37 (Equipe Legislação) Apenas em
PDF
Estatuto da Universidade Federal do Ceará / Regimento Geral da
Universidade Federal do Ceará
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