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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios fundamentais da
Administração Pública. Princípios da Administração Pública (art 37
da CF/88).
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Organização administrativa: noções gerais; Administração
Pública Direta e Indireta; Autarquias, Fundações, Empresas Públicas
e Sociedades de Economia Mista; órgãos e entidades da Administração
Federal;
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº
8.112/1990 – Regime Jurídico Único (RJU), com suas
alterações.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Modalidades de
licitação e dispensa; Princípios da contratação pública.
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Modalidades de
licitação e dispensa; Princípios da contratação pública.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992): Atos de
improbidade: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação
de princípios administrativos; Sanções aplicáveis.
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011):Transparência
na Administração Pública;
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Sigilo e proteção de informações. Lei Geral de Proteção de
Dados (Lei 13.709/2018): Princípios, Direitos e Agentes da LGPD;
Bases Legais e Tratamento de Dados; Fiscalização, Sanções e a
ANPD.
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 10 – Prof. Equipe AFO
O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes
orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
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Aula 11 – Prof. Equipe AFO
Princípios orçamentários.
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Aula 12 – Prof. Equipe AFO
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares.
Planejamento.
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Aula 13 – Prof. Equipe AFO
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa
Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Aula 14 – Prof. Equipe AFO
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita
pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação
de recursos públicos para o setor privado.
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Aula 15 – Prof. Equipe AFO
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública;
Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia
e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e
Transitórias.
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Aula 16 – Prof. Tiago Zanolla
Ética na Administração Pública: Princípios éticos na
Administração Pública, Postura profissional e responsabilidade no
serviço público
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Aula 17 – Prof. Tiago Zanolla
Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal
(Decreto nº 1.171/1994);
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Aula 18 – Prof. Carla Abreu
Aula especial de Educação Superior: Autonomia universitária
(art. 207 da CF/88 – administrativa, didático-científica,
financeira e patrimonial); Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei no 9.394/1996) – Princípios da educação
superior
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Aula 19 – Prof. Equipe Constitucional
Gestão Universitária e Autonomia das Universidades Públicas:
Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214).
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Aula 20 – Prof. Stefan Fantini
Noções de Gestão de Pessoas no Setor Público: Planejamento
estratégico de recursos humanos (Objetivos, desafios e
características da gestão de pessoas)
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Aula 21 – Prof. Stefan Fantini
Gestão estratégica (Parte I)
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Aula 22 – Prof. Stefan Fantini
Gestão estratégica (Parte I)
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Aula 23 – Prof. Stefan Fantini
Avaliação de desempenho.
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Aula 24 – Prof. Stefan Fantini (Somente
PDF)
Capacitação e desenvolvimento de servidores
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Aula 25 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Estatuto e Regimento Interno da UFRGS
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Aula 26 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Lei n.º 11.091/2005 – Institui o Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)
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