Conteúdo Programático

1 módulo · Indefinido

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Aula 01 – Princípios Básicos do Direito Penal

Aula 02 – Aplicação da Lei Penal. Lei Penal no Tempo e no Espaço

Aula 03 – Teoria Geral do Crime: Conceito; Objeto; Sujeitos; Conduta; Ausência de Conduta

Aula 04 – Resultado, Relação de Causalidade e Imputação

Aula 05 – Teoria do Tipo. o Tipo do Crime Doloso e o Tipo do Crime Culposo.

Aula 06 – Crimes Omissivos; Consumação e Tentativa

Aula 07 – Teoria do Erro: Erro de Tipo e Erro de Proibição

Aula 08 – Ilicitude e Culpabilidade

Aula 09 – Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes

Aula 10 – Crimes Contra a Administração Pública

Aula 11 – Crimes Contra a Ordem Tributária e Contra o Sistema Financeiro Nacional

Aula 12 – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.

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