Pré-edital
Direito Penal para Concursos de Advocacia Pública
Conteúdo Programático
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| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 01 | – Princípios básicos do Direito Penal |
| Aula 02 | – Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço |
| Aula 03 | – Teoria geral do crime: conceito; objeto; sujeitos; conduta; ausência de conduta |
| Aula 04 | – Resultado, relação de causalidade e imputação |
| Aula 05 | – Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. |
| Aula 06 | – Crimes omissivos; consumação e tentativa |
| Aula 07 | – Teoria do erro: erro de tipo e erro de proibição |
| Aula 08 | – Ilicitude e culpabilidade |
| Aula 09 | – Concurso de pessoas e concurso de crimes |
| Aula 10 | – Crimes contra a Administração Pública |
| Aula 11 | – Crimes contra a ordem tributária e contra o Sistema Financeiro Nacional |
| Aula 12 | – Crimes em licitações e contratos administrativos. |
1 módulo · 12 aulas
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