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DIREITO PARA A ADVOCACIA PÚBLICA INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Videoaulas e PDF Edital 2025 Aprovação (PGE)
Curso Preparatório Completo
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9
Aulas
1
Módulo

Conteúdo Programático

1 módulo · 9 aulas · Indefinido
6H DE DIREITO INTERNACIONAL pRIVADO PARA A ADVOCACIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE CONTEÚDO:9 AULAS
Aula demoDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: PARTE GERAL, OBJETO, FONTES, DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO DIP.
Aula 01NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: SURGIMENTO, ESTRUTURA E APLICAÇÃO.
Aula 02INSTITUTOS BÁSICOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: QUALIFICAÇÃO, ORDEM PÚBLICA, REENVIO E DIREITO ADQUIRIDO.
Aula 03CONFLITOS DE LEIS NO ESPAÇO E ELEMENTOS DE CONEXÃO: DOMICÍLIO, NACIONALIDADE, LEX FORI, LEX REI SITAE, LEX LOCI DELICTI COMISSI, LEX LOCI EXECUTIONIS, LOCUS REGIT ACTUM.
Aula 04APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO E PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL, CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO ESTRANGEIRO, PROVAS.
Aula 05COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: NOÇÕES GERAIS, CARTAS ROGATÓRIAS, AUTORIDADES CENTRAIS, AUXÍLIO DIRETO, EXTRADIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA.
Aula 06HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: COMPETÊNCIA, CONDIÇÕES, PROCESSO, EFEITOS.
Aula 07ARBITRAGEM E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: PROTOCOLO DE GENEBRA, CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE, CONVENÇÃO DO PANAMÁ, ACORDO DE BUENOS AIRES E PROTOCOLO DE LAS LEÑAS.
Aula 08DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CASAMENTO NO EXTERIOR, PRESTAÇÃO TRANSNACIONAL DE ALIMENTOS (CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE E CONVENÇÃO DE MONTEVIDÉU), ADOÇÃO INTERNACIONAL E SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS (CONVENÇÃO DA HAIA).

Sobre o concurso Regulares Prática Jurídica

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que são os Cursos Regulares de Prática Jurídica

Os Cursos Regulares de Prática Jurídica são preparatórios especializados para candidatos que almejam carreiras jurídicas de alto nível no serviço público, as quais exigem a comprovação de experiência efetiva na área do Direito. A prática jurídica refere-se à vivência real na aplicação do conhecimento jurídico, indo além da teoria acadêmica. Esses cursos visam capacitar os bacharéis em Direito a desenvolver as habilidades e aprofundar os conhecimentos práticos necessários para atender aos requisitos de concursos públicos exigentes, como os da Magistratura e do Ministério Público, que demandam um amadurecimento profissional e técnico dos futuros servidores.

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