01 – 1. Constituição: Princípios fundamentais.
02 – 1. Constituição: Conceito.
03 – 1. Constituição: Classificações.
04 – 2. Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos (Direitos em espécie – introdução)
05 – 2. Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos (Direitos em espécie – finalização)
06 – 2. Direitos e garantias fundamentais; Direitos sociais.
07 – 2. Direitos e garantias fundamentais; Nacionalidade.
08 – 2. Direitos e garantias fundamentais; Direitos Políticos.
09 – 3. Organização político-administrativa; União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
10 – 4. Administração Pública disposições gerais, servidores públicos.
11 – 5. Poder Judiciário: Disposições gerais; Órgãos do Poder Judiciário; Competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Composição e competências.
12 – 6. Funções essenciais à Justiça.
13 – 1. Ética e Moral. Ética, Princípios e Valores
14 – 1. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania
15 – 1. Ética e função pública. Ética no Setor Público
16 – Noções de Direitos Humanos, acessibilidade e inclusão.
17 – 1. Direitos humanos na Constituição Federal.
18 – Política Nacional de Direitos Humanos.
19 – Noções gerais de gênero e equidade.
20 – Resolução CNJ nº 401/2021.
21 – Estatuto de Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010)
22 – Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.356/80) arts. 5º a 9º Dos Órgãos Judiciários e Do Tribunal de Justiça; arts. 30 a 45 Dos Órgãos de Direção e Fiscalização do Tribunal De Justiça)
23 – 1. Noções de organização administrativa. 2. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Desconcentração
24 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
25 – 3. Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
26 – 3. Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
27 – 4. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder.
28 – 5. Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
29 – 6. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
30 – 7. Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
31 – 7. Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
32 – 8. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)
33 – 8. Lei Estadual nº 15.612/2021(Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul)
34 – Lei nº 14.532/2023.
35 – 2. Diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário; Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015);
36 – 3. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).
37 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94)
38 – 2. Deveres e competências do servidor: Código de Ética e de Conduta dos Servidores do PJRS (Ato Regimental nº 01/2020-P)
39 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicado no DJE em 2018
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