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Conteúdo Programático
Administrativo27 AULAS · 269 VÍDEOS · 26 PDFs▼
Aula demoApresentação do curso. Princípios gerais;12 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios da Administração - Introdução
Vídeo 2Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade
Vídeo 3Princípio da Moralidade
Vídeo 4Princípios da Impessoalidade
Vídeo 5Princípios de Publicidade
Vídeo 6Princípios da Eficiência
Vídeo 7Princípios Expressos - Revisão
Vídeo 8Princípios Implicitos - Parte 01
Vídeo 9Princípios Implicitos - Parte 02
Vídeo 10Princípios Implicitos - Parte 03
Vídeo 11Princípios Implicitos - Parte 04
Vídeo 12Princípios Implicitos - Revisão
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Aula 01Estado, Governo e Administração Pública. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito admin…5 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosEstado, Governo e Administração Pública. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo. Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; tratados internacionais; costume. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo.
VÍDEOS
Vídeo 1Direito Administrativo: Origem & Conceito
Vídeo 2Fontes do Direito Administrativo
Vídeo 3Sistemas Administrativos
Vídeo 4Regimes Jurídicos da Administração Pública
Vídeo 5Estado, Governo e Administração Pública
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Aula 02Poderes da administração; Poder de polícia; liberdades públicas. Limites, extensão e controle…12 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPoderes da administração; Poder de polícia; liberdades públicas. Limites, extensão e controle. Poder de polícia e regulação. Distinções. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Análise do art. 84 da CF/1988 quanto aos limites do poder regulamentar.
VÍDEOS
Vídeo 1Poderes da Administração Pública
Vídeo 2Deveres Administrativos
Vídeo 3Poder Vinculado e Discricionário
Vídeo 4Poder Hierárquico
Vídeo 5Poder Disciplinar
Vídeo 6Poder Regulamentar - parte 1
Vídeo 7Poder Regulamentar - parte 2
Vídeo 8Poder de Polícia - Parte 01
Vídeo 9Poder de Polícia - Parte 02
Vídeo 10Poder de Polícia - Parte 03
Vídeo 11Poder de Polícia - parte 04
Vídeo 12Abuso de poder
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Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação…7 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosAto administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários.
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Introdutórias - Parte 1
Vídeo 2Noções Introdutórias - Parte 2
Vídeo 3Atributos dos Atos Administrativos
Vídeo 4Classificação dos atos administrativos
Vídeo 5Elementos ou Requisitos de Validade
Vídeo 6Atos Discricionários e Mérito Administrativo
Vídeo 7Elementos de formação dos atos administrativos - Parte 02
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Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Mérito do ato administrativo, discricionariedade…11 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosAto administrativo: espécies e invalidação; Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo e possíveis consequências. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
VÍDEOS
Vídeo 1Espécies de Atos Administrativos - Parte 01
Vídeo 2Espécies de Atos Administrativos - Parte 02
Vídeo 3Extinção dos Atos Administrativos - Parte 01
Vídeo 4Extinção dos Atos Administrativos - Parte 02
Vídeo 5Anulação
Vídeo 6Revogação - Parte 1
Vídeo 7Revogação - Parte 2
Vídeo 8Revogação - Parte 3
Vídeo 9Cassação, contraposição e caducidade
Vídeo 10Convalidação
Vídeo 11Atos Administrativos - Consulplan
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Aula 05Organização administrativa: noções gerais; Classificação dos órgãos e funções da Administração Pública…21 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosOrganização administrativa: noções gerais; Classificação dos órgãos e funções da Administração Pública. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração Pública direta e indireta. Concentração e desconcentração de competência. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Serviços sociais autônomos. Empresas públicas e sociedades de economia mista.
VÍDEOS
Vídeo 1Organização Administrativa -Noções Gerais
Vídeo 2Administração Direta e Indireta - Parte 01
Vídeo 3Administração Direta e Indireta - Parte 02
Vídeo 4Administração Indireta - Noções Gerais - Parte 01
Vídeo 5Administração Indireta - Noções Gerais - Parte 02
Vídeo 6Órgãos Públicos - Parte 01
Vídeo 7Órgãos Públicos - Parte 02
Vídeo 8Órgãos Públicos - Parte 03
Vídeo 9Autarquias - Parte 01
Vídeo 10Autarquias - Parte 02
Vídeo 11Agências Reguladoras - Parte 01
Vídeo 12Agências Reguladoras - Parte 02
Vídeo 13Agências Executivas
Vídeo 14Fundações Públicas - Parte 01
Vídeo 15Fundações Públicas - Parte 02
Vídeo 16Estatais - Noções Gerais - Parte 01
Vídeo 17Estatais - Noções Gerais - Parte 02
Vídeo 18Estatais -Noções Gerais - Parte 03
Vídeo 19Estatais -Regime Jurídico - Parte 01
Vídeo 20Estatais -Regime Jurídico - Parte 02
Vídeo 21Questões Consulplan - Organização Administrativa
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Aula 06Lei das Estatais (Lei 13.303/2016); Supervisão pela Administração Direta…7 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLei das Estatais (Lei 13.303/2016); Supervisão pela Administração Direta. Contrato de desempenho e compromisso de desempenho institucional.
VÍDEOS
Vídeo 1Contextualização e Surgimento da Lei 13.303/2016
Vídeo 2Regime Societário - Parte 1
Vídeo 3Regime Societário - Parte 2
Vídeo 4Fiscalização sobre as Estatais
Vídeo 5Licitações das Estatais
Vídeo 6questões Consulplan - Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) - Parte 01
Vídeo 7questões Consulplan - Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) - Parte 02
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Aula 07Consórcios Públicos e contrato de programa.4 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005)
Vídeo 2Consórcios Públicos - Personalidade Jurídica, Prerrogativas e Área de Atuação
Vídeo 3Consórcios Públicos: Criação
Vídeo 4Consórcios Públicos: Funcionamento
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Aula 08Terceiro setor e parcerias com a Administração Pública. Lei nº 13.019/2014. Lei nº 9.790/1999. Lei nº 9…13 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosTerceiro setor e parcerias com a Administração Pública. Lei nº 13.019/2014. Lei nº 9.790/1999. Lei nº 9.637/1998.
VÍDEOS
Vídeo 1Entidades Paraestatais - Introdução
Vídeo 2Organizações Sociais - Parte 01
Vídeo 3Organizações Sociais - Parte 02
Vídeo 4OSCIP
Vídeo 5Serviços Sociais Autônomos
Vídeo 6Entidades de Apoio
Vídeo 7Regime de Parcerias - Organizações da Sociedade Civil (OSC) - Lei 13.019/2014
Vídeo 8Tipos de Instrumentos
Vídeo 9Celebração da Parceria
Vídeo 10Chamamento Público
Vídeo 11Plano de Trabalho
Vídeo 12Aplicações de Recursos Públicos Pela OSC
Vídeo 13Transparência das Parcerias
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Aula 09Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público…18 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosAgentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Regime previdenciário do servidor estatutário. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição. O sistema de previdência complementar.
VÍDEOS
Vídeo 1Conceitos e Classificação - Parte 01
Vídeo 2Conceitos e Classificação - Parte 02
Vídeo 3Conceitos e Classificação - Parte 03
Vídeo 4Cargo, Emprego e Função - Parte 01
Vídeo 5Cargo, Emprego e Função - Parte 02
Vídeo 6Estabilidade e Perda do Cargo
Vídeo 7Acesso a Cargos, Empregos e Funções Públicas
Vídeo 8Concurso Público
Vídeo 9Direito à Nomeação
Vídeo 10Acumulação Remunerada de Cargos, Empregos e Funções
Vídeo 11Remuneração
Vídeo 12Teto Remuneratório
Vídeo 13Vedação à Vinculação e Limites dos Vencimentos
Vídeo 14Associação Sindical, Greve e Demais Regras
Vídeo 15Direitos Sociais dos Servidores Públicos
Vídeo 16Regime de Previdência dos Servidores Públicos - Parte 01
Vídeo 17Regime de Previdência dos Servidores Públicos - Parte 02
Vídeo 18Agentes Públicos - questões Consulplan
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Aula 10Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; fundamento Constitucional. Conceito e modalidades…18 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLicitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; fundamento Constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão. A conformação do poder de compra do estado pela sustentabilidade: a necessidade de contratações sustentáveis e a função regulatória das licitações.
VÍDEOS
Vídeo 1Nova Lei de Licitações e Contratos - Introdução
Vídeo 2Objetivos da Licitação
Vídeo 3Princípios da Licitação - Parte 01
Vídeo 4Princípios da Licitação - Parte 02
Vídeo 5Princípios da Licitação - Parte 03
Vídeo 6Definições - Parte 01
Vídeo 7Definições - Parte 02
Vídeo 8Agentes da Licitação
Vídeo 9Modalidades Licitatórias: introdução, pregão e concorrência
Vídeo 10Modalidades – Concurso
Vídeo 11Modalidades - Leilão
Vídeo 12Modalidades -Diálogo Competitivo
Vídeo 13Critérios de Julgamento - Parte 01
Vídeo 14Critérios de Julgamento - Parte 02
Vídeo 15Procedimentos Auxiliares - introdução
Vídeo 16Proced. Auxiliares - Pré Qualificação
Vídeo 17Proced. Auxiliares - Procedimento de Manifestação de Interesse
Vídeo 18Proced. Auxiliares - Registro de Preços
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Aula 11Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; fundamento Constitucional. Conceito e modalidades…11 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLicitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; fundamento Constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão. A conformação do poder de compra do estado pela sustentabilidade: a necessidade de contratações sustentáveis e a função regulatória das licitações.
VÍDEOS
Vídeo 1Fases da Licitação – Parte 01
Vídeo 2Fases da Licitação – Parte 02
Vídeo 3Fases da Licitação - Parte 03
Vídeo 4Contratação Direta
Vídeo 5Inexigibilidade de Licitação
Vídeo 6Licitação Dispensável - Parte 01
Vídeo 7Licitação Dispensável - Parte 02
Vídeo 8Licitação Dispensável - Parte 03
Vídeo 9Licitação Dispensada
Vídeo 10Convocação para Celebração do Contrato
Vídeo 11questões Consulplan - Nova Lei de Licitações
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Aula 12Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Contratos administrativos e convênios. Conceito…13 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosContrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Contratos administrativos e convênios. Conceito, características e regime jurídico. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. Penalidades administrativas. Instrumentos auxiliares das contratações públicas. Contratos de repasse. Convênios, acordos de cooperação técnica, protocolo de intenções e termo de execução descentralizada. Contratos de direito privado da Administração Pública.
VÍDEOS
Vídeo 1Contratos Administrativos Lei 14.133/2021: Introdução
Vídeo 2Contratos: Características
Vídeo 3Contratos: Cláusulas Exorbitantes
Vídeo 4Alteração Unilateral do Contrato
Vídeo 5Fiscalização do Contrato
Vídeo 6Aplicação de Sanções
Vídeo 7Exigência de Garantia
Vídeo 8Outras Cláusulas Exorbitantes
Vídeo 9Duração dos Contratos
Vídeo 10Encargos Contratuais
Vídeo 11Solução de Controvérsias Contratuais
Vídeo 12Extinção e Anulação do Contrato
Vídeo 13Fiscalização das Contratações
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Aula 13(Somente PDF) Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;▼
Aula 14Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias…13 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosServiço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Serviços públicos de competência municipal. Usuário do serviço público. Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. Permissão e autorização.
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais
Vídeo 2Formas de prestação
Vídeo 3Classificação
Vídeo 4Competências
Vídeo 5Delegação de Serviços Públicos - após a Lei 14.133/2021
Vídeo 6Concessão de Serviço Público - Lei 8.987/1995: Introdução e Princípios - Parte 1
Vídeo 7Concessão de Serviço Público - Lei 8.987/1995: Introdução e Princípios - Parte 2
Vídeo 8Autorização Legal, Ato Justificativo e Responsabilidade do Prestador
Vídeo 9Intervenção na Concessão
Vídeo 10Extinção da Concessão - Parte 1
Vídeo 11Extinção da Concessão - Parte 2
Vídeo 12Tópicos Adicionais - Parte 1
Vídeo 13Tópicos Adicionais - Parte 2
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Aula 15Parcerias Público-Privadas.2 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Parceria Público-privada (ppp) - Parte 01
Vídeo 2Parceria Público-privada (ppp) - Parte 02
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Aula 16Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999. Procedimento administrativo. Instância administrativa…15 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosProcesso Administrativo. Lei nº 9.784/1999. Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei 9784/-99 - Introdução
Vídeo 2Lei 9784/-99 - Princípios e Critérios de Atuação
Vídeo 3Lei 9784/-99 - Princípios e Critérios de Atuação - parte 2
Vídeo 4Lei 9.784/1999: Instauração do processo
Vídeo 5Lei 9.784/1999: Competência
Vídeo 6Lei 9.784/1999: formalidades e comunicação
Vídeo 7Lei 9.784/1999: Instrução do Processo
Vídeo 8Lei 9.784/1999: Decisão do processo
Vídeo 9Lei 9.784 - Decisão Coordenada
Vídeo 10Anulação, Revogação e Convalidação na Lei 9.784-99 - Parte 01
Vídeo 11Anulação, Revogação e Convalidação na Lei 9.784-99 - Parte 02
Vídeo 12Recurso Administrativo - Parte 01
Vídeo 13Recurso Administrativo - Parte 02
Vídeo 14Prazos Processuais
Vídeo 15Processo Administrativo - questões Consulplan
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Aula 17Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública: evolução histórica e fundamentos jur…11 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosResponsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública no Direito Brasileiro.
VÍDEOS
Vídeo 1Responsabilidade Civil do Estado - noções gerais
Vídeo 2Evolução Histórica
Vídeo 3Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - Parte 01
Vídeo 4Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - Parte 02
Vídeo 5Responsabilidade Civil Adotada no Brasil - parte 03
Vídeo 6Responsabilidade Civil Por Omissão
Vídeo 7Excludentes de Responsabilidade - parte 1
Vídeo 8Excludentes de Responsabilidade - parte 2
Vídeo 9A Ação de Reparação
Vídeo 10Ação de Regresso
Vídeo 11Casos Especiais De Responsabilidade Civil Do Estado
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Aula 18Controle interno e externo da Administração Pública. Sistemas de controle jurisdicional da Administração Públi…8 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosControle interno e externo da Administração Pública. Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da Administração Pública no Direito Brasileiro. Tribunais de Contas e suas atribuições.
VÍDEOS
Vídeo 1Controle da Administração - Introdução - parte 1
Vídeo 2Controle da Administração - Classificações- parte 1
Vídeo 3Controle da Administração - Classificações- parte 2
Vídeo 4Controle Administrativo
Vídeo 5Controle Judicial - parte 1
Vídeo 6Controle Judicial - parte 2
Vídeo 7Controle Legislativo - Introdução
Vídeo 8Controle Legislativo Direto
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Aula 19Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.15 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais
Vídeo 2Lei 14.230 -2021
Vídeo 3Sujeitos Ativo e Passivo
Vídeo 4Atos de improbidade - Parte 01
Vídeo 5Atos de improbidade - Parte 02
Vídeo 6Penalidades - após Adi 7236
Vídeo 7Aplicação das Sanções - Parte 01 - ADI 7236
Vídeo 8Aplicação das Sanções - Parte 02- ADI 7236
Vídeo 9Procedimento Administrativo
Vídeo 10Ação Judicial por Improbidade Administrativa - após Adi 7236
Vídeo 11Acordo de Não Persecução Civil (anpc)
Vídeo 12Indisponibilidade de Bens & Afastamento Cautelar do Acusado
Vídeo 13Prescrição na ação de improbidade
Vídeo 14Declaração de Bens
Vídeo 15Improbidade Administrativa - questões Consulplan
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Aula 20Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Aquisição…3 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosBens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Aquisição, afetação e alienação. Bens públicos municipais. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão; ocupação; aforamento. Limitações administrativas. Tombamento. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária.
VÍDEOS
Vídeo 1Bens Públicos - Noções Iniciais e Características
Vídeo 2Bens Públicos - Classificações
Vídeo 3Uso de Bens públicos Por Particulares
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Aula 21Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico…4 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosIntervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; objeto da desapropriação e competência para desapropriar; procedimentos administrativo e judicial; indenização. Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. “Desapropriação indireta”. Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies. Evolução do regime jurídico no Brasil.
VÍDEOS
Vídeo 1Intervenção do Estado na Propriedade - Noções Gerais
Vídeo 2Desapropriação - Parte 01
Vídeo 3Desapropriação - Parte 02
Vídeo 4Intervenções Restritivas
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Aula 22A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e seu regulamento no Direito Administrativo1 vídeo · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1LINDB - parte 1
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Aula 23Direito de acesso à informação. Lei de acesso à informação. (Lei 12.527/2011).4 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Acesso à Informação - noções iniciais
Vídeo 2Procedimento de Acesso à Informação
Vídeo 3Restrições ao Acesso
Vídeo 4Responsabilidade dos Agentes
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Aula 24Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prátic…8 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei Anticorrupção - Lei 12.846-2013
Vídeo 2Atos Lesivos À Administração
Vídeo 3Responsabilização Administrativa
Vídeo 4Processo Administrativo de Responsabilidade
Vídeo 5Acordo de Leniência
Vídeo 6Responsabilização Judicial
Vídeo 7CNEP e CEIS
Vídeo 8questões Consulplan - Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
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Aula 25LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);19 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lgpd: Noções Iniciais
Vídeo 2Lgpd: Disposições Gerais
Vídeo 3Lgpd: Fundamentos
Vídeo 4LGPD: Princípios
Vídeo 5Tratamento de Dados Pessoais
Vídeo 6Consentimento do Titular
Vídeo 7Dados Anonimizados
Vídeo 8Tratamentos de Dados Pessoais Sensíveis
Vídeo 9Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
Vídeo 10Término do Tratamento dos Dados Pessoais
Vídeo 11Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público
Vídeo 12Direitos do Titular dos Dados
Vídeo 13Transferência Internacional de Dados
Vídeo 14Agentes de Tratamento
Vídeo 15Segurança e Boas Práticas
Vídeo 16Fiscalização Quanto Ao Cumprimento da Lgpd
Vídeo 17Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd)
Vídeo 18Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (cnpd)
Vídeo 19Questões Consulpam - Lgpd
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Aula 26Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;14 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Revisão - Princípios da Administração Pública
Vídeo 2Revisão-Poderes da Administração
Vídeo 3Revisão-Atos Administrativos
Vídeo 4Revisão-Organização Administrativa
Vídeo 5Revisão-Controle da Administração Pública
Vídeo 6Revisão-Responsabilidade Civil
Vídeo 7Revisão-Agentes Públicos na CF
Vídeo 8Revisão - Nova Lei de Licitações
Vídeo 9Revisão-Serviços Públicos
Vídeo 10Revisão-Processo Administrativo - Lei 9.784/1999
Vídeo 11Revisão - Lei anticorrupção - Lei 12846/2013
Vídeo 12Revisão - Lei de Improbidade Administrativa
Vídeo 13Revisão: LGPD
Vídeo 14Revisão Acelerada- Lei de Acesso À Informação
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Constitucional21 AULAS · 234 VÍDEOS · 21 PDFs▼
Aula demo1 História Constitucional do Brasil. 2 Constitucionalismo: conceito e espécies…27 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1 História Constitucional do Brasil. 2 Constitucionalismo: conceito e espécies. 3 Neoconstitucionalismo e pós-positivismo. 4 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.1 Conceito, classificação. 5 Poder constituinte. 5.1 Características. 5.2 Poder constituinte originário. 5.3 Poder constituinte derivado. 7 Aplicabilidade das normas constitucionais. 7.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 7.2 Normas programáticas.
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução
Vídeo 2Direito Constitucional
Vídeo 3Conceitos de Constituição - Parte 01
Vídeo 4Conceitos de Constituição - Parte 02
Vídeo 5Classificação das Constituições - Parte 01
Vídeo 6Classificação das Constituições - Parte 02
Vídeo 7Classificação das Constituições - Parte 03
Vídeo 8Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Vídeo 9Estrutura da Constituição - Parte 01
Vídeo 10Estrutura da Constituição - Parte 02
Vídeo 11Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01
Vídeo 12Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02
Vídeo 13Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03
Vídeo 14Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01
Vídeo 15Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02
Vídeo 16Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03
Vídeo 17Hierarquia de normas - Parte 01
Vídeo 18Hierarquia de Normas - Parte 02
Vídeo 19Poder Constituinte - Parte 01
Vídeo 20Poder Constituinte - Parte 02
Vídeo 21Poder Constituinte - Parte 03
Vídeo 22Poder Constituinte - Parte 04
Vídeo 23Poder Constituinte - Parte 05
Vídeo 24Poder Constituinte - Parte 06
Vídeo 25Poder Constituinte - Parte 07
Vídeo 26Poder Constituinte - Parte 08
Vídeo 27Poder Constituinte - Parte 09
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Aula 01Interpretação das normas constitucionais. 6 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.13 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução)
Vídeo 2Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios)
Vídeo 3Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios)
Vídeo 4Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios)
Vídeo 5Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios)
Vídeo 6Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método)
Vídeo 7Princípios Fundamentais - Parte 01
Vídeo 8Princípios Fundamentais - Parte 02
Vídeo 9Princípios Fundamentais - Parte 03
Vídeo 10Princípios Fundamentais - Parte 04
Vídeo 11Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 01
Vídeo 12Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 02
Vídeo 13Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 03
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Aula 028 Direitos e garantias fundamentais. 8.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.14 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 01
Vídeo 2Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 02
Vídeo 3Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 03
Vídeo 4Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 04
Vídeo 5Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 05
Vídeo 6Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 06
Vídeo 7Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 07
Vídeo 8Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 08
Vídeo 9Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 09
Vídeo 10Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 10
Vídeo 11Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 11
Vídeo 12Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 12
Vídeo 13Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 13
Vídeo 14Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 14
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Aula 038 Direitos e garantias fundamentais. 8.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.19 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 15
Vídeo 2Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 16
Vídeo 3Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 17
Vídeo 4Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 18
Vídeo 5Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 19
Vídeo 6Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 20
Vídeo 7Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 21
Vídeo 8Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 22
Vídeo 9Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 23
Vídeo 10Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 24
Vídeo 11Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Exercícios
Vídeo 12Remédios Constitucionais - Introdução
Vídeo 13Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte 01
Vídeo 14Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Parte 02
Vídeo 15Remédios Constitucionais - Habeas Data
Vídeo 16Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança
Vídeo 17Remédios Constitucionais - Mandado de Segurança Coletivo
Vídeo 18Remédios Constitucionais - Mandado de Injunção Individual e Coletivo
Vídeo 19Remédios Constitucionais - Ação Popular
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Aula 04Direitos sociais.4 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Sociais - Introdução e Princípios
Vídeo 2Direitos Sociais - Direitos Trabalhistas Individuais
Vídeo 3Direitos Sociais - Direitos Trabalhistas Coletivos
Vídeo 4Direitos Sociais - Exercícios
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Aula 05Direitos de nacionalidade.6 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos de Nacionalidade - Introdução
Vídeo 2Direitos de Nacionalidade - Brasileiro Nato
Vídeo 3Direitos de Nacionalidade - Brasileiro Naturalizado
Vídeo 4Direitos de Nacionalidade - Distinção de Tratamento entre Brasileiros
Vídeo 5Direitos de Nacionalidade - Perda da Nacionalidade
Vídeo 6Direitos de Nacionalidade - Símbolos Nacionais
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Aula 06Direitos políticos.9 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direitos Politicos - Introdução
Vídeo 2Direitos Politicos - Formas de Participação Direta - Parte 01
Vídeo 3Direitos Politicos - Formas de Participação Direta - Parte 02
Vídeo 4Direitos Políticos - Formas de Participação Direta - Parte 03 e Sufrágio - Parte...
Vídeo 5Direitos Politicos - Sufrágio - Parte 02
Vídeo 6Direitos Políticos - Sufrágio - Parte 03 e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Vídeo 7Direitos Políticos - Perda e Suspensão de Direitos Políticos
Vídeo 8Direitos Políticos - Princípio da Anterioridade Eleitoral
Vídeo 9Nacionalidade e Direitos Políticos - Exercícios
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Aula 07Partidos políticos.2 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Partidos Políticos - Parte 01
Vídeo 2Partidos Políticos - Parte 02
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Aula 089 Organização político-administrativa do Estado. 9.1 Estado federal brasileiro, União, estados…12 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos9 Organização político-administrativa do Estado. 9.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 9.2 O Município na Federação. 9.3 Autonomia municipal. 9.4 Repartição das competências constitucionais. 9.5 Competências municipais e Interesse local. 25.3 Atribuições da União, dos Estados e dos Municípios.
VÍDEOS
Vídeo 1Organização do Estado - Introdução - Parte 01
Vídeo 2Organização do Estado - Introdução - Parte 02
Vídeo 3Organização do Estado - União - Parte 01
Vídeo 4Organização do Estado - União - Parte 02
Vídeo 5Organização do Estado - Estados - Parte 01
Vídeo 6Organização do Estado - Estados - Parte 02
Vídeo 7Organização do Estado - Municípios - Parte 01
Vídeo 8Organização do Estado - Municípios - Parte 02
Vídeo 9Organização do Estado - Distrito Federal
Vídeo 10Organização do Estado - Territórios
Vídeo 11Organização do Estado - Intervenção - Parte 01
Vídeo 12Organização do Estado - Intervenção - Parte 02
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Aula 0910 Administração Pública. 10.1 Disposições gerais, servidores públicos.15 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito e organização da administração pública
Vídeo 2Regime jurídico da administração vs administrativo
Vídeo 3Princípios expressos da administração
Vídeo 4Princípios Implícitos da administração
Vídeo 5Acesso a Cargos, Empregos e Funções Públicas
Vídeo 6Acumulação Remunerada de Cargos Públicos
Vídeo 7Concurso Público
Vídeo 8Direito Sociais dos Servidores
Vídeo 9Teto Remuneratório
Vídeo 10Agentes Públicos - Estabilidade, Perda do Cargo
Vídeo 11Responsabilidade Civil do Estado
Vídeo 12Outras Disposições Constitucionais - Administração Tributária e Fazendária, Lici...
Vídeo 13Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Parte 01
Vídeo 14Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Parte 02
Vídeo 15Militares dos Estados
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Aula 1011 Poder Executivo. 11.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.7 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Executivo - Sistemas de Governo
Vídeo 2Poder Executivo - Presidente da República
Vídeo 3Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República - Parte 01
Vídeo 4Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República - Parte 02
Vídeo 5Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Vídeo 6Poder Executivo - Ministros de Estado e Órgãos Consultivos
Vídeo 7Poder Executivo - Exercícios
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Aula 1112 Poder Legislativo. 12.1 Estrutura. 12.2 Funcionamento e atribuições. 12.4 Fiscalização contábil…12 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos12 Poder Legislativo. 12.1 Estrutura. 12.2 Funcionamento e atribuições. 12.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 12.5 Comissões parlamentares de inquérito.
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Legislativo - Congresso Nacional
Vídeo 2Poder Legislativo - Competências do Congresso Nacional
Vídeo 3Poder Legislativo - Competências da Câmara e do Senado
Vídeo 4Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 01
Vídeo 5Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 02
Vídeo 6Poder Legislativo - Imunidade Parlamentar - Parte 03
Vídeo 7Poder Legislativo - Reuniões Legislativas
Vídeo 8Poder Legislativo - Comissões
Vídeo 9Poder Legislativo - Questões
Vídeo 10Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 01
Vídeo 11Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 02
Vídeo 12Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Parte 03
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Aula 1212.3 Processo legislativo.15 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Processo Legislativo - Introdução
Vídeo 2Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 01
Vídeo 3Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 02
Vídeo 4Processo Legislativo - Emenda à Constituição - Parte 03
Vídeo 5Processo Legislativo - Lei Ordinária e Lei Complementar
Vídeo 6Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 01
Vídeo 7Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 02
Vídeo 8Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 03
Vídeo 9Processo Legislativo - Processo Comum Ordinário - Parte 04
Vídeo 10Processo Legislativo - Processo Comum Abreviado e Sumário
Vídeo 11Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 01
Vídeo 12Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 02
Vídeo 13Processo Legislativo - Medida Provisória - Parte 03
Vídeo 14Processo Legislativo - Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Vídeo 15Processo Legislativo - Questões
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Aula 1311 Poder Judiciário.21 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Poder Judiciário - Órgãos do Poder Judiciário
Vídeo 2Poder Judiciário - Estatuto da Magistratura - Parte 01
Vídeo 3Poder Judiciário - Estatuto da Magistratura - Parte 02
Vídeo 4Poder Judiciário - Quinto Constitucional
Vídeo 5Poder Judiciário - Garantias dos Magistrados
Vídeo 6Poder Judiciário - Vedações dos Magistrados
Vídeo 7Poder Judiciário - Reserva de Plenário
Vídeo 8Poder Judiciário - Garantias do Poder Judiciário e Precatórios
Vídeo 9Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça
Vídeo 10Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - Parte 01
Vídeo 11Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - Parte 02
Vídeo 12Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - Parte 03
Vídeo 13Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - Súmula Vinculante
Vídeo 14Poder Judiciário - Superior Tribual de Justiça - Parte 01
Vídeo 15Poder Judiciário - Superior Tribual de Justiça - Parte 02
Vídeo 16Poder Judiciário - Justiça Federal
Vídeo 17Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
Vídeo 18Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
Vídeo 19Poder Judiciário - Justiça Militar
Vídeo 20Poder Judiciário - Justiça Estadual
Vídeo 21Poder Judiciário - Questões
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Aula 1412 Funções essenciais à justiça. 12.1 Ministério público 12.2 Advocacia pública. 12.3 Defensoria pública…3 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos12 Funções essenciais à justiça. 12.1 Ministério público 12.2 Advocacia pública. 12.3 Defensoria pública. 23 Advocacia Pública.
VÍDEOS
Vídeo 1Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público - Parte 01
Vídeo 2Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público - Parte 02 e Advocacia Pública
Vídeo 3Funções Essenciais à Justiça - Advocacia e Defensoria Pública
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Aula 1513 Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade das normas. 13…19 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos13 Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade das normas. 13.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 13.2 Controle incidental e concreto. 13.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 13.4 Exame in abstractu de constitucionalidade. 13.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 13.5.1 Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. 13.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 13.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 13.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 13.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 13.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
VÍDEOS
Vídeo 1Controle de Constitucionalidade - Introdução - Parte 01
Vídeo 2Controle de Constitucionalidade - Introdução - Parte 02
Vídeo 3Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso - Parte 01
Vídeo 4Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso - Parte 02
Vídeo 5Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 01
Vídeo 6Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 02
Vídeo 7Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 03
Vídeo 8Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 04
Vídeo 9Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI - Parte 05
Vídeo 10Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADC
Vídeo 11Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADO
Vídeo 12Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADPF - Parte 01
Vídeo 13Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADPF - Parte 02
Vídeo 14Controle de Constitucionalidade - Controle Abstrato - ADI Interventiva
Vídeo 15Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual
Vídeo 16Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 01
Vídeo 17Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 02
Vídeo 18Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 03
Vídeo 19Controle de Constitucionalidade - Questões - Parte 04
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Aula 1614 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 14.1 Intervenção federal. 14…6 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos14 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 14.1 Intervenção federal. 14.2 Intervenção estadual nos municípios.
VÍDEOS
Vídeo 1Sistema Constitucional de Crises: Introdução
Vídeo 2Estado de Defesa (Art. 136, Art.140 - Art. 141)
Vídeo 3Estado de Sítio (Art. 137 - Art.141)
Vídeo 4Forças Armadas (Art. 142 e Art. 143)
Vídeo 5Segurança Pública (Art. 144)
Vídeo 6Segurança Pública (Art. 144)
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Aula 1716 Sistema Tributário Nacional. 16.1 Princípios gerais. 16.2 Limitações do poder de tributar. 16…8 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos16 Sistema Tributário Nacional. 16.1 Princípios gerais. 16.2 Limitações do poder de tributar. 16.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 16.4 Repartição das receitas tributárias. 20.1 Tributos e outras receitas municipais.
VÍDEOS
Vídeo 1Sistema Tributário Nacional - Introdução
Vídeo 2Sistema Tributário Nacional - Conceito e Funções do Tributo
Vídeo 3Sistema Tributário Nacional - Espécies Tributárias
Vídeo 4Competência Tributária X Competência para Legislar
Vídeo 5Limitações ao Poder de Tributar - Parte 01
Vídeo 6Limitações Ao Poder de Tributar - Parte 02
Vídeo 7Repartição de Competências Tributárias
Vídeo 8Repartição de Receitas Tributárias
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Aula 1817 Finanças públicas. 17.1 Normas gerais. 17.2 Orçamentos. 20 Finanças municipais. 20.2 Orçamento municipal.7 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Finanças Públicas
Vídeo 2Finanças Públicas: Orçamentos Princípios Constitucionais
Vídeo 3Finanças Públicas: Orçamento Público - Leis Orçamentárias - Parte 01
Vídeo 4Finanças Públicas: Orçamento Público - Leis Orçamentárias - Parte 02
Vídeo 5Finanças Públicas: Processo Legislativo
Vídeo 6Finanças Públicas: Vedações
Vídeo 7Finanças Públicas: Limite de gastos
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Aula 1918 Ordem econômica e financeira. 18.1 Princípios gerais da atividade econômica. 18.2 Política urbana…5 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos18 Ordem econômica e financeira. 18.1 Princípios gerais da atividade econômica. 18.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 19 Sistema Financeiro Nacional. 24 Regime constitucional da propriedade. 24.1 Função social da propriedade
VÍDEOS
Vídeo 1Ordem Econômica
Vídeo 2Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 - Art. 181) - Parte 1
Vídeo 3Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 - Art. 181) - Parte 2
Vídeo 4Política Urbana (Art. 182 e Art. 183)
Vídeo 5Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária (Art. 184 – Art. 191)
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Aula 2021 Ordem social. 25 O Direito à saúde na ordem constitucional e legal. 25…10 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos21 Ordem social. 25 O Direito à saúde na ordem constitucional e legal. 25.1 Direito à saúde como direito humano. 25.2 Sistema Único de Saúde.
VÍDEOS
Vídeo 1Ordem Social: Disposição Geral
Vídeo 2Seguridade Social: Disposições Gerais
Vídeo 3Saúde
Vídeo 4Previdência Social
Vídeo 5Assistência Social
Vídeo 6Educação
Vídeo 7Cultura
Vídeo 8Desporto
Vídeo 9Ciência, Tecnologia e Inovação
Vídeo 10Comunicação Social
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Civil18 AULAS · 235 VÍDEOS · 18 PDFs▼
Aula demo1 LINDB. Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito…12 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1 LINDB. Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito adquirido e expectativa de direito.
VÍDEOS
Vídeo 1EC - O que é Direito
Vídeo 2EC - O que é a Lei
Vídeo 3EC - O que é Direito Civil
Vídeo 4EC - Aplicação
Vídeo 5EC - Vigência - Parte 1
Vídeo 6EC - Vigência - Parte 2
Vídeo 7EC - Antinomias
Vídeo 8EC - Interpretação da Norma
Vídeo 9EC - Integração da Norma
Vídeo 10EC - Conflitos de leis
Vídeo 11EC - Direito Internacional Privado
Vídeo 12EC - Direito Público
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Aula 013 Pessoas. Nascituro. Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade e legitimidade…8 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos3 Pessoas. Nascituro. Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade e legitimidade, cessação da incapacidade, emancipação, registro civil e nome. Domicílio. Ausência, morte natural e presumida
VÍDEOS
Vídeo 1Personalidade e Capacidade
Vídeo 2Emancipação
Vídeo 3Presunção de Morte
Vídeo 4Comoriência
Vídeo 5Estado
Vídeo 6Direitos da Personalidade
Vídeo 7Procedimento ( Ausência)
Vídeo 8Domicílio
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Aula 02Pessoa jurídica: conceito e classificação. Associações, organizações sociais e organizações sociais de interes…7 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPessoa jurídica: conceito e classificação. Associações, organizações sociais e organizações sociais de interesse público. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade: direitos à integridade moral, física e intelectual.
VÍDEOS
Vídeo 1Classificação
Vídeo 2Personificação e entes despersonificados
Vídeo 3Desconsideração da personalidade jurídica
Vídeo 4Direitos da personalidade
Vídeo 5Associações
Vídeo 6Fundações
Vídeo 7Domicílio
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Aula 034 Bens. Classificação. Bens em si considerados, bens reciprocamente considerados…9 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos4 Bens. Classificação. Bens em si considerados, bens reciprocamente considerados. Bens públicos e privados: regime jurídico.
VÍDEOS
Vídeo 1Bens Imóveis
Vídeo 2Bens Móveis
Vídeo 3Bens Fungíveis
Vídeo 4Bens Consumíveis
Vídeo 5Bens Divisíveis
Vídeo 6Bens Singulares e Coletivos
Vídeo 7Bens Corpóreos e Incorpóreos
Vídeo 8Bens Reciprocamente Considerados
Vídeo 9Bens Públicos
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Aula 045 Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação. Elementos de existência…11 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos5 Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação. Elementos de existência. Pressupostos de validade. Representação. Invalidade absoluta e relativa. A simulação. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Conversão, concentração e convalidação dos negócios. Boa-fé objetiva e Teoria dos Atos Próprios.
VÍDEOS
Vídeo 1Disposições gerais
Vídeo 2EC - Representação
Vídeo 3EC - Condição, Termo e Encargo
Vídeo 4EC - Erro
Vídeo 5EC - Dolo
Vídeo 6EC - Coação
Vídeo 7EC - Estado de Perigo
Vídeo 8EC - Lesão
Vídeo 9EC - Fraude contra credores
Vídeo 10Invalidade do Negócio Jurídico - Parte 01
Vídeo 11Invalidade do Negócio Jurídico - Parte 02
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Aula 05Vícios dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. A eficácia do negócio jurídico…3 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosVícios dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. A eficácia do negócio jurídico. Condição, termo, encargo.
VÍDEOS
Vídeo 1Atos Jurídicos Lícitos
Vídeo 2Atos Ilícitos
Vídeo 3Prova
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Aula 066 Prescrição e decadência.7 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Disposições Gerais - parte 1
Vídeo 2Disposições Gerais - parte 2
Vídeo 3Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - Parte 1
Vídeo 4Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - Parte 2
Vídeo 5Causas que Interrompem a Prescrição
Vídeo 6Prazos de Prescrição
Vídeo 7Decadência
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Aula 077 Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. 8 Fontes e efeitos das obrigações…11 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos7 Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. 8 Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos.
VÍDEOS
Vídeo 1Obrigações de dar coisa certa
Vídeo 2Obrigações de dar coisa incerta
Vídeo 3Obrigações de fazer
Vídeo 4Obrigações de não fazer
Vídeo 5Obrigações alternativas
Vídeo 6Obrigações divisíveis e indivisíveis
Vídeo 7Obrigações solidárias – solidariedade geral
Vídeo 8Obrigações solidárias – solidariedade ativa
Vídeo 9Obrigações solidárias – solidariedade passiva
Vídeo 10Cessão de crédito
Vídeo 11Assunção de dívida
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Aula 08Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora…19 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosAdimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. Perdas e danos. Cláusula penal. Juros. Arras.
VÍDEOS
Vídeo 1Quem deve pagar
Vídeo 2A quem se deve pagar
Vídeo 3Objeto do pagamento e sua prova
Vídeo 4Lugar do pagamento
Vídeo 5Tempo do pagamento
Vídeo 6Pagamento em consignação
Vídeo 7Pagamento com sub-rogação
Vídeo 8Imputação do pagamento
Vídeo 9Dação em pagamento
Vídeo 10Novação
Vídeo 11Compensação
Vídeo 12Confusão
Vídeo 13Remissão das dívidas
Vídeo 14Disposições gerais
Vídeo 15Mora
Vídeo 16Perdas e danos
Vídeo 17Juros legais
Vídeo 18Cláusula Penal
Vídeo 19Arras ou Sinal
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Aula 099 Contratos. Conceito. Princípios liberais e intervencionistas. Classificação dos contratos…14 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos9 Contratos. Conceito. Princípios liberais e intervencionistas. Classificação dos contratos. Negociações preliminares e responsabilidade pré-contratual. Contrato preliminar. Formação dos contratos. 10 Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. 11 Evicção. Vícios redibitórios. 12 Extinção dos contratos. Extinção normal e anormal. Resolução, resilição. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da Imprevisão. Teoria do adimplemento substancial.
VÍDEOS
Vídeo 1Classificação
Vídeo 2Princípios
Vídeo 3Formação dos contratos
Vídeo 4Estipulação em favor de terceiro
Vídeo 5Promessa de fato de terceiro
Vídeo 6Vícios redibitórios
Vídeo 7Evicção
Vídeo 8Contratos aleatórios
Vídeo 9Contrato preliminar
Vídeo 10Contrato com pessoa a declarar
Vídeo 11Distrato
Vídeo 12Cláusula resolutiva
Vídeo 13Exceção de Contrato Não Cumprido
Vídeo 14Resolução por Onerosidade Excessiva
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Aula 1013 Contratos típicos. Compra e venda, permuta e doação. Contrato de sociedade. Sociedade simples…29 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos13 Contratos típicos. Compra e venda, permuta e doação. Contrato de sociedade. Sociedade simples. Contrato estimatório. Mandato, depósito, mútuo, comodato, fiança, locação, locação predial urbana, seguro, comissão, corretagem, transporte e agência e distribuição. Transação. 14. Contratos de adesão. Contratos aleatórios. 15 Negócios jurídicos unilaterais.
VÍDEOS
Vídeo 1Disposições gerais da compra e venda
Vídeo 2Peculiaridades da compra e venda
Vídeo 3Cláusulas especiais à compra e venda
Vídeo 4Troca ou permuta
Vídeo 5Contrato estimatório
Vídeo 6Disposições gerais da doação
Vídeo 7Revogação da Doação
Vídeo 8Locação de Coisas - Parte 01
Vídeo 9Locação de coisas - Parte 02
Vídeo 10Comodato
Vídeo 11Mútuo
Vídeo 12Prestação de Serviço
Vídeo 13Empreitada
Vídeo 14Depósito
Vídeo 15Mandato
Vídeo 16Comissão
Vídeo 17Agência e distribuição
Vídeo 18Corretagem
Vídeo 19Transporte
Vídeo 20Seguro
Vídeo 21Constituição de renda
Vídeo 22Jogo e da Aposta
Vídeo 23Fiança
Vídeo 24Transação
Vídeo 25Compromisso
Vídeo 26Promessa de Recompensa
Vídeo 27Gestão de Negócios
Vídeo 28Pagamento Indevido
Vídeo 29Enriquecimento sem Causa
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Aula 1116 Responsabilidade civil. Responsabilidade civil e responsabilidade penal: independência e ressalvas…7 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos16 Responsabilidade civil. Responsabilidade civil e responsabilidade penal: independência e ressalvas. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Culpa. Responsabilidade civil dos incapazes. Nexo de causa. Causalidade alternativa. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade decorrente de abuso de direito. Responsabilidade pelos fatos de terceiros. Responsabilidade pelos fatos das coisas. Perda de uma chance. Dano e indenização. Dano patrimonial, dano pessoal, dano moral. Dano coletivo. Dano social.
VÍDEOS
Vídeo 1Funções da Responsabilidade Civil
Vídeo 2Pressupostos do Dever de Indenizar
Vídeo 3Classificação
Vídeo 4Responsabilidade Por Ato Alheio
Vídeo 5Responsabilidade Por Fato de Coisa
Vídeo 6Responsabilidade Por Fato de Animal
Vídeo 7Indenização
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Aula 1217 Posse. Conceito, evolução, classificação. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Defesa da posse. Composse…34 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos17 Posse. Conceito, evolução, classificação. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Defesa da posse. Composse. 18 Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. 19 A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Propriedade em planos horizontais. Incorporação. Parcelamento do solo urbano. Usucapião. Direitos de vizinhança.
VÍDEOS
Vídeo 1Posse e Sua Classificação - Parte 01
Vídeo 2Posse e Sua Classificação - Parte 02
Vídeo 3Aquisição da Posse
Vídeo 4Efeitos da Posse
Vídeo 5Perda da Posse
Vídeo 6Direitos Reais
Vídeo 7Função Social da Propriedade
Vídeo 8Propriedade em Geral
Vídeo 9Descoberta
Vídeo 10Bens imóveis – Usucapião – Noções Gerais
Vídeo 11Bens imóveis – Usucapião – Espécies
Vídeo 12Bens imóveis – Aquisição Pelo Registro do Título
Vídeo 13Bens imóveis – Aquisição por Acessão - Parte 01
Vídeo 14Bens imóveis – Aquisição por Acessão - Parte 02
Vídeo 15Bens móveis – Usucapião
Vídeo 16Bens móveis – Ocupação
Vídeo 17Bens móveis – Achado do Tesouro
Vídeo 18Bens móveis – Tradição
Vídeo 19Bens móveis – Especificação
Vídeo 20Bens móveis – Confusão, Comissão e Adjunção
Vídeo 21Perda da propriedade
Vídeo 22Direitos de vizinhança – Parte 01
Vídeo 23Direitos de vizinhança – Parte 02
Vídeo 24Condomínio voluntário
Vídeo 25Condomínio necessário
Vídeo 26Condomínio edilício – Disposições gerais
Vídeo 27Condomínio edilício – Inadimplemento
Vídeo 28Condomínio edilício – Administração do condomínio
Vídeo 29Condomínio Edilício – Extinção do Condomínio
Vídeo 30Condomínio de Lotes
Vídeo 31Condomínio em Multipropriedade
Vídeo 32Propriedade Resolúvel
Vídeo 33Propriedade Fiduciária
Vídeo 34Fundo de Investimento
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Aula 1320 Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios. 21 Enfiteuse. Servidões. Direito de superfície…14 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos20 Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios. 21 Enfiteuse. Servidões. Direito de superfície. Usufruto, uso e habitação. Promessa de compra e venda de imóvel. Direitos reais de garantia. 22 A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária.
VÍDEOS
Vídeo 1Superfície
Vídeo 2Servidões
Vídeo 3Usufruto
Vídeo 4Uso
Vídeo 5Habitação
Vídeo 6Direito do promitente comprador
Vídeo 7Disposições gerais do penhor, da hipoteca e da anticrese - Parte I
Vídeo 8Disposições gerais do penhor, da hipoteca e da anticrese - Parte II
Vídeo 9Penhor geral
Vídeo 10Penhores especiais
Vídeo 11Penhor legal
Vídeo 12Hipoteca
Vídeo 13Anticrese
Vídeo 14Laje
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Aula 1423 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade…16 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação.
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios Registrais Gerais - parte I
Vídeo 2Princípios Registrais Gerais - parte II
Vídeo 3Princípios Registrais Imobiliários
Vídeo 4Disposições Gerais
Vídeo 5Procedimento de Dúvida
Vídeo 6Disposições Finais e Transitorias
Vídeo 7Registro civil de Pessoas Naturais - Parte I
Vídeo 8Registro civil de Pessoas Naturais - parte II
Vídeo 9Registro civil de Pessoas Naturais - parte III
Vídeo 10Registro civil das pessoas jurídicas
Vídeo 11Registro Civil de Títulos e documentos
Vídeo 12Registro de Imóveis - Parte I
Vídeo 13Registro de Imóveis - Parte II
Vídeo 14Registro de Imóveis - Usucapião Extrajudicial
Vídeo 15Registro de Imóveis - Procedimentos - parte I
Vídeo 16Registro de Imóveis - Procedimentos - parte II
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Aula 1524 Sucessões. Inventário e arrolamento. Sonegados. 25 Herança jacente e vacante…25 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos24 Sucessões. Inventário e arrolamento. Sonegados. 25 Herança jacente e vacante. 26 Sucessão legítima e testamentária.
VÍDEOS
Vídeo 1Sucessões - Disposições gerais
Vídeo 2Herança e sua administração
Vídeo 3Vocação hereditária
Vídeo 4Aceitação e renúncia da herança
Vídeo 5Excluídos da sucessão
Vídeo 6Herança Jacente
Vídeo 7Petição de Herança
Vídeo 8Ordem da Vocação Hereditária
Vídeo 9Sucessão do Cônjuge
Vídeo 10Sucessão dos Descendentes
Vídeo 11Sucessão dos Ascendentes
Vídeo 12Sucessão dos Colaterais
Vídeo 13Herdeiros Necessários
Vídeo 14Direito de Representação
Vídeo 15Testamento em Geral
Vídeo 16Sucessão Testamentária
Vídeo 17Formas do Testamento
Vídeo 18Disposições Testamentárias
Vídeo 19Legados e Direito de Acrescer
Vídeo 20Substituições
Vídeo 21Redução, Revogação e Rompimento do Testamento
Vídeo 22Testamenteiro
Vídeo 23Inventário
Vídeo 24Sonegação, Pagamento das Dívidas e Colação
Vídeo 25Partilha e Quinhões Hereditários
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Aula 1627 Casamento e união estável.6 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Casamento - Disposições gerais
Vídeo 2Casamento - Habilitação, celebração e provas
Vídeo 3Casamento - Invalidades e efeitos
Vídeo 4Casamento - Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Vídeo 5Proteção dos filhos
Vídeo 6União estável
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Aula 1728 Direito autoral: conceito, princípios. Direito material e moral do autor…3 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos28 Direito autoral: conceito, princípios. Direito material e moral do autor. O Estado como parte nos contratos de direito autoral.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei dos direitos autorais - Noções gerais
Vídeo 2Lei dos direitos autorais - Classificação
Vídeo 3Lei dos direitos autorais - Duração
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Processual Civil31 AULAS · 226 VÍDEOS · 23 PDFs▼
Aula demo1. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 1.1 Teoria Geral do Processo. 1.2 Processo e Constituição…17 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 1.1 Teoria Geral do Processo. 1.2 Processo e Constituição. 1.3 Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo. 1.4 Aplicação das normas processuais civis.
VÍDEOS
Vídeo 1Fundamentos do direito processual civil
Vídeo 2Fases metodológicas do direito processual civil
Vídeo 3Características do pensamento jurídico atual
Vídeo 4Lei processual civil
Vídeo 5Interpretação das Normas Processuais
Vídeo 6Fontes
Vídeo 7Princípios Constitucionais do Processo Civil
Vídeo 8Estrutura do Poder Judiciário
Vídeo 9Funções Essenciais À Justiça
Vídeo 10Procedimentos Jurisdicionais Diferenciado
Vídeo 11Devido Processo Legal
Vídeo 12Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 01
Vídeo 13Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 02
Vídeo 14Normas Processuais Civis - Questões - Parte 01
Vídeo 15Normas Processuais Civis - Questões - Parte 02
Vídeo 16Lei Processual no Tempo
Vídeo 17Demais Princípios Processuais
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Aula 011.6 Jurisdição e ação. 1.6.1 Conceito, natureza, características. 1.6.2 Espécies. 1.6…20 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1.6 Jurisdição e ação. 1.6.1 Conceito, natureza, características. 1.6.2 Espécies. 1.6.3 Equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). 1.6.4 Condições, elementos, classificações e cumulação das ações.
VÍDEOS
Vídeo 1Institutos Fundamentais do Processo Civil
Vídeo 2Jurisdição: Conceito
Vídeo 3Jurisdição: Escopos
Vídeo 4Jurisdição: Características
Vídeo 5Princípios da Jurisdição
Vídeo 6Espécies de Jurisdição
Vídeo 7Jurisdição Voluntária
Vídeo 8Jurisdição: Meios Alternativos para Solução de Conflitos
Vídeo 9Conciliação e Mediação
Vídeo 10Arbitragem
Vídeo 11Mediação Envolvendo Órgãos Públicos
Vídeo 12Dispute Boards
Vídeo 13Jurisdição - Questões
Vídeo 14Ação
Vídeo 15Interesse e Legitimidade
Vídeo 16Elementos da Ação
Vídeo 17Espécies da Ação
Vídeo 18Processo
Vídeo 19Limites da Jurisdição Nacional
Vídeo 20Cooperação Jurídica Internacional
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Aula 021.7 Competência. 1.7.1 Conceito, critérios de distribuição e registro, espécies. 1.7…12 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1.7 Competência. 1.7.1 Conceito, critérios de distribuição e registro, espécies. 1.7.2 Identificação do foro competente. 1.7.3 Modificação da competência, perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 1.7.4 Competência interna e internacional.
VÍDEOS
Vídeo 1Competência Interna
Vídeo 2Classificação
Vídeo 3Critérios
Vídeo 4Justiças Cíveis
Vídeo 5Competência Interna - parte 1
Vídeo 6Competência Interna - parte 2
Vídeo 7Método para Identificar o Juízo Competente
Vídeo 8Modificação da Competência
Vídeo 9Incompetência
Vídeo 10Conflito de Competência
Vídeo 11Cooperação Nacional
Vídeo 12Questões Incompetência
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Aula 031.8 Sujeitos do processo. 1.8.1 Deveres das Partes e procuradores. 1.8…22 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1.8 Sujeitos do processo. 1.8.1 Deveres das Partes e procuradores. 1.8.2 Representação judicial das pessoas jurídicas de direito público. 1.8.3 Capacidade, deveres e responsabilidades. 1.8.4 Legitimação ordinária, legitimação extraordinária, representação e substituição processuais. 1.8.5 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.8.6 Despesas, honorários advocatícios, depósitos judiciais, custas e multas processuais e as peculiaridades da Fazenda Pública. 1.8.7 Gratuidade da Justiça. 1.9 Litisconsórcio. 1.10 Intervenção de terceiros: assistência, denunciação à lide e chamamento ao processo. 2.19.6 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica 1.12 Amicus curiae.
VÍDEOS
Vídeo 1Capacidade
Vídeo 2Incapacidade Processual
Vídeo 3Legitimação para Agir
Vídeo 4Deveres da Partes e Seu Procuradores
Vídeo 5Litigância de Má-fé X Ato Atentatório À Dignidade
Vídeo 6Despesas
Vídeo 7Honorários de Advogado
Vídeo 8Regras Específicas Aplicáveis As Despesas e aos Honorários
Vídeo 9Gratuidade de Justiça
Vídeo 10Procuradores
Vídeo 11Sucessão de Partes e Procuradores
Vídeo 12Litisconsórcio (teoria)
Vídeo 13Litisconsórcio (questões)
Vídeo 14Intervenção de Terceiros (teoria)
Vídeo 15Assistência
Vídeo 16Denunciação da Lide
Vídeo 17Chamamento ao Processo
Vídeo 18Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Vídeo 19Amicus Curiae
Vídeo 20Intervenção de Terceiros (questões)
Vídeo 21Questões Capacidade/ Representação em Juízo
Vídeo 22Honorários do Advogado - Questões
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Aula 041.13 O juiz e os auxiliares da justiça. 1.13.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz. 1.13…9 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1.13 O juiz e os auxiliares da justiça. 1.13.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz. 1.13.2 Dos impedimentos e da suspeição. 1.14 Funções essenciais à Justiça. 1.14.1 Advocacia pública. 1.14.2 Ministério Público. 1.14.3 Defensoria Pública. 1.14.4 Características e prerrogativas da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública em Juízo.
VÍDEOS
Vídeo 1Juiz (teoria)
Vídeo 2Juiz (questões)
Vídeo 3Impedimento e Suspeição (teoria)
Vídeo 4Impedimento e Suspeição (questões)
Vídeo 5Auxiliares de Justiça
Vídeo 6Auxiliares de Justiça (questões)
Vídeo 7Ministério Público
Vídeo 8Advocacia Pública
Vídeo 9Defensoria Pública
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Aula 051.15 Atos processuais 1.15.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 1.15.2 Prazo e Preclusão.16 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Atos Processuais - Negócio Jurídico Processual
Vídeo 2Atos Processuais - Calendário Procedimental
Vídeo 3Atos Processuais - Formas dos Atos Processuais
Vídeo 4Atos Processuais - Prática Eletrônica dos Atos Processuais
Vídeo 5Atos Processuais - Atos Das Partes
Vídeo 6Atos Processuais - Pronunciamentos do Juízo
Vídeo 7Atos Processuais - Atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria
Vídeo 8Atos Processuais - Tempo dos Atos Processuais
Vídeo 9Atos Processuais - Lugar dos Atos Processuais
Vídeo 10Prazos - Regras Gerais
Vídeo 11Prazos - Regras Gerais - Questões
Vídeo 12Preclusão
Vídeo 13Suspensão/Prorrogação do Prazo
Vídeo 14Prazos do Juízo e dos Servidores
Vídeo 15Prazo em Litisconsórcio
Vídeo 16Verificação dos Prazos e Penalidades
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Aula 061.15.4 Comunicação dos atos processuais: citação, intimação, cartas precatória, rogatória e de ordem. 1…14 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1.15.4 Comunicação dos atos processuais: citação, intimação, cartas precatória, rogatória e de ordem. 1.16 Nulidades processuais. 1.17 Do valor da causa.
VÍDEOS
Vídeo 1Comunicação dos Atos Processuais - Disposições Gerais
Vídeo 2Citação - Conceito
Vídeo 3Citação - Efeitos
Vídeo 4Citação - Formas
Vídeo 5Citação - F. Eletrônica
Vídeo 6Citação - Correios
Vídeo 7Citação - Oficial e Edital
Vídeo 8Questões Citação - Parte 01
Vídeo 9Questões Citação - Parte 02
Vídeo 10Intimação
Vídeo 11Cartas
Vídeo 12Nulidades
Vídeo 13Distribuição e Registro
Vídeo 14Valor da Causa
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Aula 071.18 Tutela antecipada. 1.18.1 Tutelas de urgência e de evidência. 1.18.2 Fundamento, conceito e finalidades…7 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1.18 Tutela antecipada. 1.18.1 Tutelas de urgência e de evidência. 1.18.2 Fundamento, conceito e finalidades. 1.18.3 Procedimento e fungibilidade. 7 Tutela provisória. Classificação. Pressupostos. Tutela antecipada. Tutela cautelar. Tutela de urgência incidental e antecedente. Estabilização da tutela antecipada. Tutela da evidência. Tutela provisória nos tribunais.
VÍDEOS
Vídeo 1Tutela Provisória - Regras Gerais Parte 1
Vídeo 2Tutela Provisória - Regras Gerais Parte 2
Vídeo 3Tutela Antecipada
Vídeo 4Tutela Cautelar
Vídeo 5Tutela de Evidência
Vídeo 6Tutela Provisória (questões) Parte 1
Vídeo 7Tutela Provisória (questões) Parte 2
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Aula 081.19 Processo. 1.19.1 Princípios informativos. 1.19.2 Relação jurídica processual. 1.19…18 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos1.19 Processo. 1.19.1 Princípios informativos. 1.19.2 Relação jurídica processual. 1.19.3 Pressupostos processuais. 1.19.5 Formação, suspensão e extinção. 1.20 Prescrição e decadência em face da Fazenda Pública. 2 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 2.1 Procedimento Comum. 2.2 Disposições Gerais. 2.3 Processo e procedimento. 2.4 Espécies de processos e procedimentos. 2.5 Petição inicial. 2.5.1 Requisitos, pedido e indeferimento. 2.6 Improcedência liminar do pedido. 2.7 A Fazenda Pública como ré. 2.8 Respostas do réu. 2.8.1 Contestação, exceções, impugnação ao valor da causa e reconvenção. 2.9 Ação declaratória incidental. 2.10 Revelia. 2.10.1 Efeitos materiais e processuais. 2.12 Providências preliminares, audiência, conciliação, saneamento do processo e julgamento conforme o estado do processo. 2.13 Audiência de conciliação ou de mediação.
VÍDEOS
Vídeo 1Formação do Processo
Vídeo 2Suspensão do Processo
Vídeo 3Extinção do Processo
Vídeo 4Procedimento Comum (linha do tempo)
Vídeo 5Procedimento Comum - Introdução
Vídeo 6Procedimento Comum - Petição Inicial
Vídeo 7Procedimento Comum - Petição Inicial (questões)
Vídeo 8Procedimento Comum - Pedido
Vídeo 9Procedimento Comum - Admissibilidade
Vídeo 10Admissibilidade da Demanda - Questões
Vídeo 11Audiência de Conciliação e de Mediação
Vídeo 12Contestação
Vídeo 13Reconvenção
Vídeo 14Revelia
Vídeo 15Contestação, Reconvenção e Revelia - Questões
Vídeo 16Providências Preliminares
Vídeo 17Julgamento Antecipado de Mérito
Vídeo 18Decisão Saneadora
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Aula 09Audiência de Instrução e Julgamento 2.14 Teoria Geral da Prova. 2.14.1 Conceito e princípios. 2.14.2 Meios…4 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosAudiência de Instrução e Julgamento 2.14 Teoria Geral da Prova. 2.14.1 Conceito e princípios. 2.14.2 Meios, produção e oportunidade. 2.14.3 Ônus da prova. 2.14.4 Teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova.
VÍDEOS
Vídeo 1Audiência de Instrução e Julgamento
Vídeo 2Provas (teoria)
Vídeo 3Provas (questões)
Vídeo 4Produção Antecipada de Provas
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Aula 102.14.5 Provas em espécie (depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisa…11 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos2.14.5 Provas em espécie (depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisa, prova documental e testemunhal, documentos eletrônicos, prova pericial, inspeção judicial etc.). 2.14.6 Arguição de falsidade de documento.
VÍDEOS
Vídeo 1Ata Notarial
Vídeo 2Depoimento Pessoal
Vídeo 3Confissão
Vídeo 4Exibição de Documento ou Coisa
Vídeo 5Prova Documental
Vídeo 6Prova Documental (questões)
Vídeo 7Prova Testemunhal (teoria)
Vídeo 8Prova Testemunhal (questões)
Vídeo 9Prova Pericial (teoria)
Vídeo 10Prova Pericial (questões)
Vídeo 11Inspeção Judicial
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Aula 112.15 Sentença. 2.15.1 Conceito, natureza, elementos, requisitos, efeitos e vícios da sentença. 2.15…15 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos2.15 Sentença. 2.15.1 Conceito, natureza, elementos, requisitos, efeitos e vícios da sentença. 2.15.2 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa 2.16 Remessa necessária. 2.17. Coisa julgada. 2.17.1 Conceito. 2.17.2 Coisa julgada formal e material. 2.17.3 Limites objetivos e subjetivos. 2.17.4 Meios de desconstituição da coisa julgada previstos pelo ordenamento jurídico. 2.17.5 Relativização da coisa julgada: doutrina e jurisprudência. 2.18 Liquidação de sentença. 2.18.1 Conceito, natureza, modalidades. 2.19 Cumprimento da sentença. 2.19.1 Disposições gerais. 2.19.2 Conceito e procedimento. 2.19.3 Cumprimento definitivo ou provisório. 2.19.4 Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 2.19.7 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. 2.19.8 Títulos executivos judiciais.
VÍDEOS
Vídeo 1Sentença - Parte 01
Vídeo 2Sentença - Parte 02
Vídeo 3Sentença - Parte 03
Vídeo 4Sentença - Parte 04
Vídeo 5Sentença - Parte 05
Vídeo 6Remessa Necessária
Vídeo 7Julgamento das Ações Relativas
Vídeo 8Coisa Julgada
Vídeo 9Liquidação de Sentença
Vídeo 10Cumprimento de Sentença - Aspectos Gerais
Vídeo 11Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar Quantia Certa - Parte 01
Vídeo 12Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar Quantia Certa - Parte 02
Vídeo 13Cumprimento de Sentença - Obrigação de Prestar Alimentos
Vídeo 14Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar pela Fazenda Pública
Vídeo 15Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa
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Aula 123 Processos nos tribunais. 3.1 Uniformização de jurisprudência. 3.2 Declaração de inconstitucionalidade. 3…11 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos3 Processos nos tribunais. 3.1 Uniformização de jurisprudência. 3.2 Declaração de inconstitucionalidade. 3.3 Ação rescisória. 3.4 Querela nullitatis. 3.5 Conflito de competência. 3.6 Reclamação constitucional. 3.7 Suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público. 3.11 Da ordem dos processos no tribunal. 12 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 13 Assunção de competência (IAC). 14 Precedentes vinculantes. 15 Precedentes em controle concentrado de constitucionalidade. 15.1 Súmula vinculante. 15.2 Superação (overruling), distinção (distinguishing), reescrita (overriding), sinalização (signaling) e demais técnicas. 15.3 Ratio decidendi e obter dictum.
VÍDEOS
Vídeo 1Precedentes
Vídeo 2Ordem dos Processos no Tribunal - Parte 01
Vídeo 3Ordem dos Processos no Tribunal - Parte 02
Vídeo 4Incidente de Assunção de Competência
Vídeo 5Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Vídeo 6Conflito de Competência
Vídeo 7Homologação de Sentença Estrangeira e Concessão de Exequatur
Vídeo 8Ação Rescisória - Parte 01
Vídeo 9Ação Rescisória - Parte 02
Vídeo 10Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Vídeo 11Reclamação
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Aula 133.9 Recursos. 3.9.1 Disposições gerais. Efeitos. Formas de atribuição de efeito suspensivo. 3.9…17 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos3.9 Recursos. 3.9.1 Disposições gerais. Efeitos. Formas de atribuição de efeito suspensivo. 3.9.2 Recursos em espécie. 3.9.3 Características, processamento e julgamento. 3.10 Outros meios de impugnação das decisões judiciais.
VÍDEOS
Vídeo 1Recursos: Regras Gerais
Vídeo 2Renúncia X Desistência
Vídeo 3Efeitos
Vídeo 4Recurso Adesivo
Vídeo 5Preparo
Vídeo 6Recurso de Apelação
Vídeo 7Procedimento do Recurso de Apelação
Vídeo 8Efeitos do Recurso de Apelação
Vídeo 9Teoria da Causa Madura
Vídeo 10Recursos de Agravo de Instrumento
Vídeo 11Formação do Agravo e Informação ao Juízo
Vídeo 12Procedimento do Agravo de Instrumento
Vídeo 13Recursos de Agravo Interno
Vídeo 14Embargos de Declaração
Vídeo 15Recurso Ordinário
Vídeo 16Recursos de Agravo em Re e Resp
Vídeo 17Embargos de Divergência
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Aula 146 Processo de execução. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Partes. 6.3 Competência. 6.4 Requisitos. 6…10 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos6 Processo de execução. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Partes. 6.3 Competência. 6.4 Requisitos. 6.5 Títulos executivos extrajudiciais. 6.6 Responsabilidade patrimonial. 6.7 Das diversas espécies de execução. 6.7.1 Execução para entrega de coisa. 6.7.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 6.7.3 Execução por quantia certa contra devedor solvente. 6.8 Da citação do devedor e da indicação de bens. 6.9 Da penhora e do depósito. 6.9.1 Penhora online. 6.10 Da avaliação. 6.11 Dos meios de expropriação. 6.12 Pagamento ao credor. 6.13 Embargos do devedor. 6.14 Exceção de pré-executividade. 6.15 Execução contra a Fazenda Pública. 6.15.1 Procedimentos. 6.15.2 Dos embargos à execução contra a Fazenda Pública. 6.15.3 Pagamento de obrigações de pequeno valor e precatórios. 6.16 Suspensão de liminar e de sentença (SLS).
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Gerais - Parte 01
Vídeo 2Noções Gerais - Parte 02
Vídeo 3Noções Gerais - Parte 03
Vídeo 4Noções Gerais - Parte 04
Vídeo 5Execução para Entrega de Coisa
Vídeo 6Obrigação de Fazer e Não Fazer
Vídeo 7Execução por Quantia Certa - parte 01
Vídeo 8Execução por Quantia Certa - parte 02
Vídeo 9Embargos à Execução
Vídeo 10Suspensão e Extinção da Execução
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Aula 156.17. Execução fiscal. 6.17.1 Lei nº 6.830/1980.1 vídeo · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei 6.830/80
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Aula 168 Procedimentos especiais. 8.1 Procedimentos em espécie (consignação em pagamento, possessórias)4 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Introdução ao Estudo dos Procedimentos Especiais
Vídeo 2Ação de Consignação em Pagamento
Vídeo 3Ações Possessórias - Parte 01
Vídeo 4Ações Possessórias - Parte 02
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Aula 178 Procedimentos especiais. 8.1 Procedimentos em espécie (ação monitória, inventário e partilha). 8…2 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos8 Procedimentos especiais. 8.1 Procedimentos em espécie (ação monitória, inventário e partilha). 8.2 Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
VÍDEOS
Vídeo 1Ação Monitória
Vídeo 2Restauração de Autos
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Aula 18(Somente PDF) 4 Livro Complementar. 5 Disposições finais e transitórias.▼
Aula 19(Somente PDF) 10 Processo coletivo. 10.1 Conceito. 10.2 Princípios. 10.3 O microssistema processual coletivo. 10.10 Ação coletiva passiva 10.11 Representação e substituição processual. 10.5 Objeto (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos). 10.12 Causa de pedir e pedido nas ações coletivas. 10.13 Sentença genérica. 10.14 Liquidação e execução, coletiva e individual.▼
Aula 209 Ações constitucionais. 9.1 Mandado de segurança (coletivo e individual). 3…11 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos9 Ações constitucionais. 9.1 Mandado de segurança (coletivo e individual). 3.8 Mandado de segurança como sucedâneo recursal. 9.2 Habeas data (coletivo e individual). 9.3 Mandado de injunção (coletivo e individual). 10.4 Ações coletivas: Ação civil pública, mandado de segurança coletivo, habeas data coletivo, mandado de injunção coletivo, ação popular, Procedimentos. 10.6 Competência. 10.7 Legitimação ordinária, extraordinária e autônoma. 10.8 Legitimação para agir. 10.8.1 Pertinência temática. 10.9 Legitimidade passiva. 10.17 Termo de ajustamento de conduta
VÍDEOS
Vídeo 1Generalidades
Vídeo 2Não Cabimento
Vídeo 3Legitimidade
Vídeo 4Competência
Vídeo 5Procedimento - Parte 01
Vídeo 6Procedimento - Parte 02
Vídeo 7Mandado de Segurança Coletivo
Vídeo 8Lei de Ação Popular
Vídeo 9Ação Civil Pública - Parte 01
Vídeo 10Ação Civil Pública - Parte 02
Vídeo 11Ação Civil Pública - Parte 03
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Aula 21Ação de improbidade administrativa.1 vídeo · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Procedimentos na LIA
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Aula 22(Somente PDF) 9.4 Ações de controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF). 9.5 Controle no âmbito federal e municipal. 15.4 Modulação de efeitos. 15.5 Sobrestamento e suspensão de processos. 15.6 Coisa julgada e precedente.▼
Aula 23(Somente PDF) 1.11 Lei nº 9.469/1997 (Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público).▼
Aula 24(Somente PDF) 2.19.5 Meios de defesa da Fazenda Pública. Tutela provisória e a Fazenda Pública.▼
Aula 25(Somente PDF) 8.3 Procedimentos especiais não codificados (desapropriação).▼
Aula 26(Somente PDF) 8.3 Procedimentos especiais não codificados (ação de usucapião).▼
Aula 2711.5. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 11 Juizados Especiais. 11.1 Lei nº 12…2 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos11.5. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 11 Juizados Especiais. 11.1 Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública). 11.2 Juizados Especiais Cíveis. 11.4 Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei nº 9.099/1995 - Juizado Especial Cível - Parte 01
Vídeo 2Lei nº 9.099/1995 - Juizado Especial Cível - Parte 02
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Aula 2811.3 Juizados Especiais Federais.1 vídeo · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei nº 10.259/2001
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Aula 29(Somente PDF) 1.14.5 Advocacia privada: Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.▼
Aula 3016 Virtualização da Justiça. 16.1 Da prática eletrônica dos atos processuais. 16.2 Lei nº 11.419/2006. 16…1 vídeo · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos16 Virtualização da Justiça. 16.1 Da prática eletrônica dos atos processuais. 16.2 Lei nº 11.419/2006. 16.3 Julgamentos virtuais.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei nº 11.419/2006
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Tributário19 AULAS · 114 VÍDEOS · 19 PDFs▼
Aula demoTributo e espécies normativas. 7 Tributo. Conceito. Espécies tributárias: impostos…10 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosTributo e espécies normativas. 7 Tributo. Conceito. Espécies tributárias: impostos, taxas de polícia e de serviço, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Preço público e tributo. Contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas. Contribuições de intervenção no domínio econômico. Contribuições sociais. 8 Contribuição para o serviço de iluminação pública (COSIP).
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito de Tributo
Vídeo 2Natureza Jurídica do Tributo
Vídeo 3Espécies Tributárias - Impostos
Vídeo 4Espécies Tributárias - Conceitos Gerais - Taxas de Serviço e Polícia
Vídeo 5Espécies Tributárias - Taxas - Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência
Vídeo 6Espécies Tributárias - Contribuições de Melhoria
Vídeo 7Espécies Tributárias - Empréstimos Compulsórios
Vídeo 8Espécies Tributárias Contribuições Especiais
Vídeo 9Espécies Tributárias Contribuições Sociais
Vídeo 10Classificação dos Tributos
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Aula 012 Sistema constitucional tributário e limitações constitucionais do poder de tributar…9 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos2 Sistema constitucional tributário e limitações constitucionais do poder de tributar. 3 Princípios de direito tributário I. Princípio republicano e tributação. Princípio federativo e tributação. Princípio da uniformidade geográfica. Princípio da proibição de isenções heterônomas. Princípio da não discriminação baseada em procedência ou destino. Autonomia municipal e tributação. Princípio da legalidade tributária. 4 Princípios de direito tributário II. Princípio da anterioridade tributária. Anualidade. Anterioridade nonagesimal. Princípio da não cumulatividade. Princípio da isonomia tributária. Capacidade contributiva. Segurança jurídica e tributação. Princípio da irretroatividade tributária. Princípio da vedação ao confisco. Princípio da tipicidade tributária. Outros princípios tributários.
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios Tributários - Princípio da Legalidade
Vídeo 2Princípios Tributários - Princípio da Isonomia
Vídeo 3Princípio do Não Confisco
Vídeo 4Princípio da Anterioridade - Parte I
Vídeo 5Princípio da Anterioridade - Parte II
Vídeo 6Princípio da Irretroatividade
Vídeo 7Demais Princípios Tributários - Parte I
Vídeo 8Demais Princípios Tributários - Parte II
Vídeo 9Jurisprudências -Princípios Tributários
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Aula 025 Imunidades tributárias gerais e recíprocas. Imunidades dos templos religiosos…7 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos5 Imunidades tributárias gerais e recíprocas. Imunidades dos templos religiosos. Imunidades de partidos políticos, das instituições educacionais e assistenciais, imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão. Imunidade musical. Imunidades de taxas e contribuições. Outras imunidades.
VÍDEOS
Vídeo 1Imunidades Tributarias - Noções Gerais
Vídeo 2Imunidades Tributárias - Imunidade Recíproca
Vídeo 3Imunidades Tributárias - Imunidade Religiosa
Vídeo 4Imunidade Tributárias - Imunidade Art.150, Vi, "c"
Vídeo 5Imunidades Tributárias - Imunidade Cultural
Vídeo 6Imunidade Tributárias - Imunidade Música Nacional
Vídeo 7Jurisprudências - Imunidades Tributárias
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Aula 03Competência tributária. Exercício da competência tributária. Incentivos fiscais…1 vídeo · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCompetência tributária. Exercício da competência tributária. Incentivos fiscais. Competência tributária e sujeição ativa. Sucessão do sujeito ativo. Contribuinte.
VÍDEOS
Vídeo 1Competência Tributária
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Aula 04Legalidade e obrigação acessória. Vigência e eficácia da norma tributária…5 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLegalidade e obrigação acessória. Vigência e eficácia da norma tributária. 10 Vigência da lei tributária no espaço e no tempo, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Conceitos de direito privado e direito tributário.
VÍDEOS
Vídeo 1Legislação Tributárias Noções Gerais - Parte 01
Vídeo 2Legislação Tributárias Noções Gerais - Parte 02
Vídeo 3Vigência da Legislação Tributária
Vídeo 4Aplicação da Legislação Tributária
Vídeo 5Interpretação e Integração da Legislação Tributária
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Aula 0511 Obrigação tributária. Obrigação tributária no CTN. Obrigação principal e acessória. Deveres instrumentais…1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos11 Obrigação tributária. Obrigação tributária no CTN. Obrigação principal e acessória. Deveres instrumentais. Fato jurídico-tributário. Fato gerador. 17 Teoria da regra-matriz de incidência. Hipótese tributária. Fato imponível. Relação jurídico-tributária. Hipótese de incidência e base de cálculo. Alíquota. 21 Planejamento tributário. Fraude à lei. Abuso de forma, abuso de direito e simulação.
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Aula 0612 Crédito tributário e lançamento. Lançamento tributário. Revisão do lançamento. Modalidades de lançamento.6 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Crédito Tributário e Lançamento - Conceitos Gerais
Vídeo 2Lançamento - Legislação Aplicável
Vídeo 3Alteração do Lançamento
Vídeo 4Modalidades de Lançamento
Vídeo 5Crédito Tributário - Questões Consulpam
Vídeo 6Crédito Tributário e Lançamento - Questões Vunesp
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Aula 0713 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Moratória. Depósito. Recursos…3 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos13 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Moratória. Depósito. Recursos. Concessão de medida liminar e antecipação de tutela. Parcelamento.
VÍDEOS
Vídeo 1Suspensão do Crédito Tributário - Parte 01
Vídeo 2Suspensão do Crédito Tributário - Parte 02
Vídeo 3Suspensão do Crédito Tributário - Questões Vunesp
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Aula 0814 Extinção das obrigações tributárias. Pagamento devido e indevido. Compensação. Transação. Remissão…9 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos14 Extinção das obrigações tributárias. Pagamento devido e indevido. Compensação. Transação. Remissão. Decadência e prescrição tributárias. Conversão do depósito em renda. Pagamento antecipado e homologação do pagamento. Consignação em pagamento. Coisa julgada e coisa julgada administrativa. Dação em pagamento. 15 Repetição do indébito tributário. Hipóteses de restituição. Prazos extintivos. Restituição e compensação.
VÍDEOS
Vídeo 1Extinção do Crédito Tributário Noções Gerais
Vídeo 2Extinção do Crédito Tributário Pagamento
Vídeo 3Extinção do Crédito Tributário Restituição do Pagamento Indevido
Vídeo 4Extinção do Crédito Tributário Pagamento Antecipado e Homologação
Vídeo 5Extinção do Crédito Tributário Decisão Adm. e Decisão Judicial
Vídeo 6Extinção do Crédito Tributário Prescrição
Vídeo 7Extinção do Crédito Tributário Decadência
Vídeo 8Extinção do Crédito Tributário Demais Modalidade de Extinção
Vídeo 9Extinção do Crédito Tributário - Vunesp
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Aula 09Exclusão do crédito tributário. Isenção tributária. Anistia fiscal. Isenção e extrafiscalidade…4 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosExclusão do crédito tributário. Isenção tributária. Anistia fiscal. Isenção e extrafiscalidade. 19 Infrações e sanções tributárias. Regra sancionatória. Classificação e espécies de infrações tributárias. Denúncia espontânea. Hipóteses de exclusão de penalidade. Sanções tributárias.
VÍDEOS
Vídeo 1Exclusão Do Crédito Tributário Noções Gerais
Vídeo 2Exclusão Do Crédito Tributário - Isenção
Vídeo 3Exclusão Do Crédito Tributário - Anistia
Vídeo 4Exclusão do Crédito Tributário - Questões Vunesp
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Aula 1022 Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferência e cobrança em falência e concordata…3 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos22 Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferência e cobrança em falência e concordata. Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores. Alienação de bens em fraude à Fazenda Pública.
VÍDEOS
Vídeo 1Garantias do Crédito Tributário
Vídeo 2Privilégios do Crédito Tributário
Vídeo 3Garantia e Privilégios do Crédito Tributário - Questões VUNESP
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Aula 1118 Consequente tributário: sujeito ativo e passivo. Responsabilidade tributária…7 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos18 Consequente tributário: sujeito ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade pela infração. Responsabilidade solidária. Responsabilidade sucessória. Responsabilidade de terceiros. Substituição tributária. Sujeição passiva e convenções particulares. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
VÍDEOS
Vídeo 1Responsabilidade Tributária - Noções Gerais
Vídeo 2Responsabilidade Tributária - Substituição Tributária
Vídeo 3Responsabilidade Tributária dos Sucessores - Parte 01
Vídeo 4Responsabilidade Tributária dos Sucessores - Parte 02
Vídeo 5Responsabilidade Tributária de Terceiros
Vídeo 6Responsabilidade Tributária por Infrações
Vídeo 7Responsabilidade Tributária - Questões Vunesp
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Aula 1220 Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Pressupostos legais…4 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos20 Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Pressupostos legais. Presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidões de dívida ativa. Certidões.
VÍDEOS
Vídeo 1Administração Tributária Fiscalização
Vídeo 2Administração Tributária Fiscalização - Sigilo Fiscal
Vídeo 3Administração Tributária - Dívida ativa
Vídeo 4Administração Tributária Certidões Negativas
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Aula 1323 Impostos federais.8 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Imposto Seletivo (IS)
Vídeo 2Impostos da União Imposto de Importação (II)
Vídeo 3Impostos da União Imposto de Exportação (IE)
Vídeo 4Impostos da União Imposto de Renda (IR)
Vídeo 5Impostos da União Imposto de Produtos Industrializados (IPI)
Vídeo 6Impostos da União (ITR)
Vídeo 7Impostos da União (IGF)
Vídeo 8Impostos da União (I. Residuais e IEG)
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Aula 14Impostos estaduais.6 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1ICMS - Parte 01
Vídeo 2ICMS - Parte 02
Vídeo 3ICMS - Parte 03
Vídeo 4ITCMD
Vídeo 5IPVA
Vídeo 6Jurisprudências - Impostos Estaduais
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Aula 15Impostos municipais. 24 IPTU. Aspectos espacial, material, pessoal, temporal…7 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosImpostos municipais. 24 IPTU. Aspectos espacial, material, pessoal, temporal, quantitativo da hipótese de incidência. Imunidades, descontos, isenções, remissões e anistias. Progressividade fiscal e extrafiscal. Lançamento do IPTU. Planta genérica de valores. 25 ISS. Aspectos espacial, material, pessoal, temporal, quantitativo da hipótese de incidência. Imunidades, descontos, isenções, remissões e anistias. Lançamento do ISS. 26 ITBI. Aspectos espacial, material, pessoal, temporal, quantitativo da hipótese de incidência. Imunidades e isenções. Lançamento do ITBI. 27 Taxas. Aspectos espacial, material, pessoal, temporal, quantitativo da hipótese de incidência. Limites constitucionais e legais. Imunidades e isenções. Taxas de fiscalização de estabelecimentos.
VÍDEOS
Vídeo 1IPTU
Vídeo 2ISS - Parte 01
Vídeo 3ISS - Parte 02
Vídeo 4ISS - Parte 03
Vídeo 5ISS - Parte 04
Vídeo 6Impostos dos Municípios ITBI
Vídeo 7Jurisprudências -Impostos Municipais
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Aula 16IBS.13 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1IBS - Noções Gerais e Campo de Incidência
Vídeo 2IBS - Não Cumulatividade
Vídeo 3IBS - Base de Cálculo, Alíquotas e Sujeitos Passivos
Vídeo 4IBS -Distribuição do Montante Arrecadado
Vídeo 5IBS - Cashback
Vídeo 6IBS - Alterações na Legislação e Leis Complementares
Vídeo 7IBS - Comitê Gestor do IBS
Vídeo 8IBS/CBS - Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 01
Vídeo 9IBS/CBS - Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 02
Vídeo 10IBS/CBS - Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 03
Vídeo 11IBS/CBS - Regras Comuns a Ambos Os Tributos
Vídeo 12IBS/CBS - (Reforma Tributária) Fases de Transição
Vídeo 13Questões Inéditas Ec 132.2023
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Aula 17CBS.5 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1CBS - Noções Gerais e Campo de Incidência
Vídeo 2CBS -Não Cumulatividade
Vídeo 3CBS - Base de Cálculo, Alíquotas e Sujeito Passivo
Vídeo 4CBS - CashBack
Vídeo 5CBS - Alterações na Legislação e Leis Complementares
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Aula 18A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal…7 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosA execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei 6.830/1980 - Noções Gerais
Vídeo 2Lei 6.830/1980 - Arts. 1º - 5º
Vídeo 3Lei 6.830/1980 - Arts. 6º - 8º
Vídeo 4Lei 6.830/1980 - Arts. 9º - 15º
Vídeo 5Lei 6.830/1980 - Arts. 16º - 26º
Vídeo 6Lei 6.830/1980 - Arts. 27º - 41º
Vídeo 7Lei 6.830/1980 - Exceção de Pré-executividade
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Financeiro e Orçamentário19 AULAS · 104 VÍDEOS · 16 PDFs▼
Aula demoO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual…5 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
VÍDEOS
Vídeo 1Apresentação Geral da Disciplina
Vídeo 2Planejamento e Orçamento na CF: PPA, LDO e LOA
Vídeo 3Plano Plurianual - PPA
Vídeo 4Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO (CF/88)
Vídeo 5Lei Orçamentária Anual - LOA (CF/88)
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Aula 01Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.2 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Princípios Orçamentários - Parte 01
Vídeo 2Princípios Orçamentários - Parte 02
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Aula 02Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei nº 4.320/1964.2 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Créditos Adicionais - Introdução, Créditos Suplementares, Créditos Especiais e C...
Vídeo 2Créditos Adicionais - Fontes de Abertura
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Aula 03Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei nº 4.320/1964.9 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Ciclo Orçamentário Introdução
Vídeo 2Ciclo Orçamentário Elaboração/Planejamento
Vídeo 3Ciclo Orçamentário Discussão/Estudo/Aprovação/Sanção
Vídeo 4Emendas Parlamentares de Execução Obrigatória (EC 126/2022 e EC 100/2019)
Vídeo 5Emendas Individuais Impositivas - Transferências Especial e com Finalidade Defin...
Vídeo 6Ciclo Orçamentário Execução
Vídeo 7Ciclo Orçamentário: Avaliação
Vídeo 8Ciclo Orçamentário: Controle
Vídeo 9Alocação de Recursos e o Papel dos Agentes no Processo
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Aula 04(Somente PDF) Lei Complementar 210/24▼
Aula 05Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica…6 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosOrçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. O Papel do Estado e a Atuação do Governo nas Finanças Públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.
VÍDEOS
Vídeo 1Atividade Financeira do Estado
Vídeo 2Normas Gerais de Direito Financeiro
Vídeo 3Natureza Jurídica do Orçamento Brasileiro
Vídeo 4Funções do Orçamento
Vídeo 5Tipos de Orçamento
Vídeo 6Técnicas Orçamentárias
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Aula 06Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei nº 4.320/1964.9 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Classificações da Receita Pública: Introdução
Vídeo 2Classificações da Receita Pública: Categoria Econômica (1º Dígito)
Vídeo 3Classificação por Natureza da Receita: Origem das Receitas Correntes (2º Dígito)...
Vídeo 4Classificação por Natureza da Receita: Origem das Receitas de Capital (2º Dígito...
Vídeo 5Classificação por Natureza da Receita: Espécie, Desdobramento e Tipo (3º ao 8º D...
Vídeo 6Classificação por Fontes/por Destinação de Recursos
Vídeo 7Classificação por Identificador de Resultado Primário
Vídeo 8Classificação por Esfera Orçamentária
Vídeo 9Classificações Doutrinárias
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Aula 07Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.2 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Dívida Ativa (conceitos)
Vídeo 2Dívida Ativa (Art. 39-a da Lei 4.320/64 – Cessão Onerosa de Créditos)
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Aula 08Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei nº 4.320/1964.7 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Despesa Pública - Introdução
Vídeo 2Classificação Quanto À Forma de Ingresso
Vídeo 3Estrutura da Programação Orçamentária da Despesa
Vídeo 4Classificação por Natureza da Despesa
Vídeo 5Classificações Doutrinárias
Vídeo 6Classificações da Despesa Pública na Lei Nº 4.320/64 - Parte 01 - Despesas Corre...
Vídeo 7Classificações da Despesa Pública na Lei Nº 4.320/64 - Parte 02 - Despesas de Ca...
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Aula 09Classificações orçamentárias. Estrutura programática.5 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Programação Qualitativa Classificação por Esfera
Vídeo 2Programação Qualitativa Classificação Institucional
Vídeo 3Despesa pública - Programação qualitativa - Classificação funcional
Vídeo 4Despesa Pública - Programação Qualitativa - Estrutura Programática
Vídeo 5Despesa pública - Programação quantitativa - Identificador de resultado primário
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Aula 10Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.3 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Estágios da Receita Pública
Vídeo 2Estágios da Despesa Pública
Vídeo 3Estágios da Receita e da Despesa Pública - Enfoque Patrimonial e Enfoque Orçamen...
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Aula 11Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.7 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Restos a pagar (RP) - Parte 01
Vídeo 2Restos a pagar (RP) - Parte 02
Vídeo 3Restos a pagar (RP) - Parte 03
Vídeo 4Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
Vídeo 5Suprimento de Fundos (Lei 4.320/64 e Dec. 93.872/86) - Parte 01
Vídeo 6Suprimento de Fundos (Lei 4.320/64 e Dec. 93.872/86) - Parte 02
Vídeo 7Suprimento de Fundos - Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) - Conta Ban...
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Aula 12Programação financeira e cronograma de desembolso.6 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Programação Orçamentária e Financeira
Vídeo 2Descentralização de Créditos e de Recursos
Vídeo 3TED - Termo de Execução Descentralizada (Parte 1: conceitos, descentralização, d...
Vídeo 4TED - Termo de Execução Descentralizada (Parte 2: Plano de Trabalho, Cláusulas N...
Vídeo 5TED - Termo de Execução Descentralizada (Parte 3: Execução, Acompanhamento da Ex...
Vídeo 6Convênios
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Aula 13LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.5 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
Vídeo 2Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Preliminares (Artigos 1º e 2º)
Vídeo 3Lei de Responsabilidade Fiscal - Do Planejamento: Lei de Dizetrizes Orçamentária...
Vídeo 4Lei de Responsabilidade Fiscal - do Planejamento: Lei Orçamentária Anual na LRF ...
Vídeo 5Lei de Responsabilidade Fiscal - da Execução Orçamentária e do Cumprimento das M...
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Aula 14LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado…6 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Responsabilidade Fiscal: Da Geração da Despesa(Artigos 15 ao 17)
Vídeo 2Lei de Responsabilidade Fiscal: da Despesa de Pessoal(artigos 18 ao 19)
Vídeo 3Lei de Responsabilidade Fiscal: da Despesa com Pessoal - Limites e Controle(arti...
Vídeo 4Lei de Responsabilidade Fiscal: Do Controle da Despesa Total com Pessoal (Artigo...
Vídeo 5Lei de Responsabilidade Fiscal: Do Controle da Despesa Total com Pessoal (Artigo...
Vídeo 6Lei de Responsabilidade Fiscal: Das Despesas com a Seguridade Social (Artigo 24...
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Aula 15LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial…12 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Responsabilidade Fiscal - da Receita Pública - da Revisão e da Arrecadaçã...
Vídeo 2Lei de Responsabilidade Fiscal: da Renúncia da Receita (Art. 14º)
Vídeo 3Lei de Responsabilidade Fiscal: Das Transferências Voluntárias (Artigo 25)
Vídeo 4Lei de Responsabilidade Fiscal: Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor ...
Vídeo 5Lei de Responsabilidade Fiscal: da Gestão Patrimonial (arts. 43 a 47)
Vídeo 6Lei de Responsabilidade Fiscal: da Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48, 48-...
Vídeo 7Lei de Responsabilidade Fiscal: da Escrituração e Consolidação das Contas (artig...
Vídeo 8Lei de Responsabilidade Fiscal: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (art...
Vídeo 9Lei de Responsabilidade Fiscal: Relatório da Gestão Fiscal (artigos 54 e 55)
Vídeo 10Lei de Responsabilidade Fiscal: das Prestações de Contas (artigos 56, 57 e 58)
Vídeo 11Lei de Responsabilidade Fiscal: da Fiscalização da Gestão Fiscal (artigo 59)
Vídeo 12Da Destinação de Recursos Para o Setor Privado
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Aula 16LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações…18 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosLRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
VÍDEOS
Vídeo 1Lei de Responsabilidade Fiscal da Dívida e do Endividamento (Introdução)
Vídeo 2Lei de Responsabilidade Fiscal: da Dívida e do Endividamento (Definições - Art. ...
Vídeo 3Lei de Responsabilidade Fiscal: da Dívida e do Endividamento (competências)
Vídeo 4Lei de Responsabilidade Fiscal: Limites ao Endividamento (artigo 30)
Vídeo 5Lei de Responsabilidade Fiscal: da Recondução da Dívida aos Limites (art. 31)
Vídeo 6Lei de Responsabilidade Fiscal: das Operações de Crédito - da Contratação (arts....
Vídeo 7Lei de Responsabilidade Fiscal - Das operações de crédito ARO (Artigo 38)
Vídeo 8Lei de Responsabilidade Fiscal - Das vedações (Arts. 34 a 37)
Vídeo 9Lei de Responsabilidade Fiscal - Das operações com o Banco Central do Brasil (Ar...
Vídeo 10Lei de Responsabilidade Fiscal - Da garantia e da contragarantia (Art. 40)
Vídeo 11Lei de Responsabilidade Fiscal - Dos restos a pagar (Art. 41-A e 42)
Vídeo 12Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (limites Infer...
Vídeo 13Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (municípios Me...
Vídeo 14Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (calamidade Pú...
Vídeo 15Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (crescimento R...
Vídeo 16Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (conselho de G...
Vídeo 17Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (fundo do Rgps...
Vídeo 18Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Finais e Transitórias (rpps, Disposi...
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Aula 17(Somente PDF) Vedações Constitucionais▼
Aula 18(Somente PDF) Precatórios.▼
Ambiental9 AULAS · 61 VÍDEOS · 9 PDFs▼
Aula demoDireito ambiental constitucional.4 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direito Ambiental Constitucional: Art.225
Vídeo 2Direito Ambiental Constitucional: Competências
Vídeo 3Cf/88 Art. 170
Vídeo 4Direito Ambiental Constitucional: Art. 225 - Questões comentadas - Multibancas
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Aula 01Política Nacional de Meio Ambiente. Lei nº 6.938/19817 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Política Nacional do Meio Ambiente - Definições e Objetivos
Vídeo 2Política Nacional do Meio Ambiente - Princípios
Vídeo 3Política Nacional do Meio Ambiente- Instrumentos
Vídeo 4Servidão Ambiental
Vídeo 5Política Nacional do Meio Ambiente - CTF e TCFA
Vídeo 6Sistema Nacional do Meio Ambiente (sisnama)
Vídeo 7Composição do Conama
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Aula 02Resolução do Conama nº 1/1986 (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). Resolução do Conama nº 237/19974 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Licenciamento ambiental
Vídeo 2Competências para Licenciar
Vídeo 3Etapas do licenciamento e tipos de licenças
Vídeo 4Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente
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Aula 03Lei Complementar nº 140/20112 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Competências Ambientais
Vídeo 2Competências Ambientais - Licenciamento e Ações de Cooperação
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Aula 04Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 (instrumentos de gestão de recursos hídricos).6 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei Nº 9.433/1997 - Pnrh - Introdução e Fundamentos
Vídeo 2Lei Nº 9.433/1997 - Objetivos da Pnrh
Vídeo 3Lei Nº 9.433/1997 - Diretrizes da Ação da Pnrh
Vídeo 4Lei Nº 9.433/1997 - Instrumentos da Pnrh
Vídeo 5Lei Nº 9.433/1997 - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Vídeo 6Lei no 9.433/1997: Ação do Poder Público, Infrações e Penalidades
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Aula 05Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012.12 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Código Florestal: Introdução
Vídeo 2Código Florestal: Área de Preservação Permanente - Parte 01
Vídeo 3Código Florestal: Área de Preservação Permanente - Parte 02
Vídeo 4Código Florestal: App em Áreas Consolidadas
Vídeo 5Código Florestal: Reserva legal
Vídeo 6Código Florestal: Áreas de Uso Restrito
Vídeo 7Código Florestal: Apicuns e Salgados
Vídeo 8Código Florestal: Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Vídeo 9Código Florestal: Exploração Florestal
Vídeo 10Código Florestal: Controle da Origem dos Produtos Florestais
Vídeo 11Código Florestal: Proibição do Uso do Fogo e Controle de Incêndios
Vídeo 12Código Florestal: Cota de Reserva Ambiental (CRA)
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Aula 06Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas).10 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Lei N° 11.284/2006 Introdução
Vídeo 2Lei N° 11.284/06 Modalidades de Gestão de Florestas Públicas
Vídeo 3Concessão florestal plano plurianual de outorga florestal
Vídeo 4Concessão florestal Outorga, Objeto e Licenciamento
Vídeo 5Concessão Florestal Habilitação, Edital e Critérios de Seleção
Vídeo 6Florestal Contrato de Concessão
Vídeo 7Concessão Florestal Preços Florestais, Fndf, Auditorias e Floretas
Vídeo 8Concessão Florestal Extinção da Concessão
Vídeo 9Concessão Florestal Gestão e Fiscalização
Vídeo 10Serviço Florestal Brasileiro
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Aula 07Lei nº 9.985/2000 (SNUC).6 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Noções Iniciais sobre o SNUC
Vídeo 2Objetivos e Diretrizes do SNUC
Vídeo 3Categorias de Unidades de Conservação
Vídeo 4Reservas da Biosfera
Vídeo 5Criação, Implantação e Gestão das Ucs
Vídeo 6Compensação Ambiental SNUC
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Aula 08Responsabilidades10 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Responsabilidade Ambiental
Vídeo 2Lei N 960598 - Tipos de Penas, Aplicação e Circunstâncias Modificadoras
Vídeo 3Lei Nº 9.605/98 - Apreensão dos Produtos / Ação e Processo Penal
Vídeo 4Lei Nº 9.605/98 - Crimes contra a Fauna
Vídeo 5Lei no 9.605/98: Crimes contra a Flora
Vídeo 6Lei Nº 9.605/98 - Crimes de Poluição e Outros Crimes Ambientais
Vídeo 7LEI Nº 9.605/98: Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Vídeo 8Lei Nº 9.605/98 - Crimes contra a Administração Ambiental
Vídeo 9Lei Nº 9.605/98 - Infrações Administrativas
Vídeo 10Lei Nº 9.605/98 - Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente
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Previdenciário10 AULAS · 146 VÍDEOS · 10 PDFs▼
Aula demoSeguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais…6 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosSeguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988).
VÍDEOS
Vídeo 1Seguridade Social - Parte 01
Vídeo 2Seguridade Social (Saúde) - Parte 02
Vídeo 3Seguridade Social (Assistência Social) - Parte 03
Vídeo 4Seguridade Social (Previdência Social) - Parte 04
Vídeo 5Questões Cesp/Cebraspe - Seguridade Social
Vídeo 6Questões FCC - Seguridade Social
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Aula 01Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito…19 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosRegime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
VÍDEOS
Vídeo 1Regimes Previdenciários
Vídeo 2Regime Geral de Previdencia Social - Filiação e Inscrição
Vídeo 3Questões Cesp/cebraspe - Filiação e Inscrição
Vídeo 4Segurados Obrigatórios do Rgps - Segurado Empregado - Parte 01
Vídeo 5Segurados Obrigatórios do Rgps - Segurado Empregado - Parte 02
Vídeo 6Segurados Obrigatórios do Rgps - Empregado Doméstico
Vídeo 7Segurados Obrigatórios do Rgps - Trabalhador Avulso
Vídeo 8Segurado Obrigatórios do RGPS - Segurado Especial
Vídeo 9Segurados Obrigatórios do RGPS - Não Descaracterização da Condição de Segurado E...
Vídeo 10Segurados Obrigatórios do Rgps - Fontes de Rendimento Permitidas Aos Segurados E...
Vídeo 11Segurados Obrigatórios do Rgps - Data da Exclusão do Segurado Especial
Vídeo 12Segurados Obrigatórios do Rgps - Contribuinte Individual - Parte 01
Vídeo 13Segurados Obrigatórios do Rgps - Contribuinte Individual - Parte 02
Vídeo 14Segurado Facultativo do Rgps
Vídeo 15Situações Especiais
Vídeo 16Questões Cespe/cebraspe - Segurados Obrigatórios e Segurados Facultativos - Part...
Vídeo 17Questões CESPE/CEBRASPE Segurados do RGPS - Parte 1
Vídeo 18Questões CESPE/CEBRASPE - Segurados do RGPS - Parte 2
Vídeo 19Questões FCC - Segurados Obrigatórios e Segurados Facultativos
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Aula 02Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social…19 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosEmpresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
VÍDEOS
Vídeo 1Financiamento da Seguridade Social - Introdução
Vídeo 2Financiamento da Seguridade Social - Receitas dos Estados, do Distrito Federal e...
Vídeo 3Financiamento da Seguridade Social - Proposta de Orçamento da Seguridade Social
Vídeo 4Financiamento da Seguridade Social - Pessoa Jurídica em Débito com o Sistema de ...
Vídeo 5Financiamento da Seguridade Social - Contribuições Sociais Residuais
Vídeo 6Financiamento da Seguridade Social - Preexistência de Custeio ou Regra da Contra...
Vídeo 7Financiamento da Seguridade Social - Anterioridade Nonagesimal
Vídeo 8Financiamento da Seguridade Social - Imunidades das Entidades Beneficientes de A...
Vídeo 9Financiamento da Seguridade Social - Contribuições Diferenciadas
Vídeo 10Financiamento da Seguridade Social - Competência Reconhecida Como Tempo de Contr...
Vídeo 11Conceito Previdenciário de Empresa, Equiparado a Empresa e Empregador Doméstico
Vídeo 12Receitas Da Seguridade Social - 2022
Vídeo 13Base de Cálculos das Contribuições Previdenciárias
Vídeo 14Contribuições dos Segurados
Vídeo 15Contribuições das Empresas
Vídeo 16Questões Cespe/cebraspe - Financiamento da Seguridade Social - Parte 1
Vídeo 17Questões Cespe/cebraspe - Financiamento da Seguridade Social - Parte 2
Vídeo 18Questões Fgv - Financiamento da Seguridade Social
Vídeo 19Questões - Financiamento Da Seguridade Social - CESPE/CEBRASPE - 2022
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Aula 03Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rur…13 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosReceitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
VÍDEOS
Vídeo 1Contribuições com Base de Cálculos e Alíquotas Diferenciadas
Vídeo 2Contribuição Previdenciária do Empregador Doméstico
Vídeo 3Contribuição Social sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
Vídeo 4Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (cprb) - Lei 12.546/2011 e Alt...
Vídeo 5Contribuição Previdenciária Patronal do Micro Empreendedor Individual - Mei
Vídeo 6Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Vídeo 7Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Csll
Vídeo 8Contribuição para Os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio ...
Vídeo 9PIS/PASEP Importação e Cofins Importação
Vídeo 10Questões Sobre Contribuições Sociais Não-previdenciárias
Vídeo 11Receitas de Outras Fontes
Vídeo 12Questões Cespe/cebraspe - Financiamento da Seguridade Social
Vídeo 13Questões sobre Financiamento da Seguridade Social - FCC
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Aula 04Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo…8 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosSalário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
VÍDEOS
Vídeo 1Salário de Contribuição
Vídeo 2Salário de Contribuição - Parcelas Integrantes
Vídeo 3Salário de Contribuição - Parcelas Não Integrantes - Parte 01
Vídeo 4Salário de Contribuição - Parcelas Não Integrantes - Parte 02
Vídeo 5Salário de Contribuição - Observações
Vídeo 6Questões Cespe/cebraspe - Salário de Contribuição - Parte I
Vídeo 7Questões Cespe/cebraspe - Salário de Contribuição - Parte 02
Vídeo 8Questões Fundação Getúlio Vargas FGV - Salário de Contribuição
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Aula 05Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social…10 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosArrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
VÍDEOS
Vídeo 1Arrecadação e Recolhimento - Contribuição dos Segurados e das Empresas
Vídeo 2Prazo de Recolhimento
Vídeo 3Recolhimento Fora da Prazo
Vídeo 4Questões Cespe/cebraspe - Arrecadação e Recolhimento
Vídeo 5Questões Fundação Getúlio Vargas FGV - Arrecadação e Recolhimento
Vídeo 6Obrigações Acessórias – Parte 01
Vídeo 7Obrigações Acessórias – Parte 02
Vídeo 8Retenção
Vídeo 9Responsabilidade solidária - Parte 1
Vídeo 10Responsabilidade solidária - Parte 2
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Aula 06Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil.17 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil - Primeiras Manifes...
Vídeo 2Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil - SAT
Vídeo 3Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil - Lei Eloy Chaves
Vídeo 4Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil - Caixas de Aposent...
Vídeo 5Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil - Institutos de Apo...
Vídeo 6Origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil - Lei Orgânica da P...
Vídeo 7Origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil Funrural
Vídeo 8Origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil - INPS
Vídeo 9Origem e evolução legislativa da seguridade social no brasil - Sinpas
Vídeo 10Origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil - INSS
Vídeo 11Origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil - a previdência soc...
Vídeo 12Origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil - Receita Federal d...
Vídeo 13Origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil - Receita Federal d...
Vídeo 14Origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil - competência do In...
Vídeo 15Origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil - competência da Re...
Vídeo 16Questões Cespe/Cebraspe - Origem e evolução legislativa da seguridade social no ...
Vídeo 17Questões FCC - Origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil
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Aula 07Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio…30 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosSeguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9717/1998 e alterações. Emenda Constitucional nº 103/2019. Reformas Constitucionais da Previdência do setor público do Brasil. Emendas constitucionais.
VÍDEOS
Vídeo 1Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Vídeo 2Regime Próprio de Previdência Social - Custeio
Vídeo 3Regime Próprio de Previdência Social - Contribuição dos servidores ativos
Vídeo 4Regime Próprio de Previdência Social - Contribuição dos aposentados e pensionist...
Vídeo 5Regime Próprio de Previdência Social - Contribuição do ente federativo
Vídeo 6Regime Próprio de Previdência Social - Limite máximo dos benefícios do RPPS
Vídeo 7Regime Próprio de Previdência Social - RPPS único por ente federativo / Vedação ...
Vídeo 8Regime Próprio de Previdência Social - Regras aplicáveis ao RPPS enquanto não ho...
Vídeo 9Regime Próprio de Previdência Social - Extinção de RPPS
Vídeo 10Regime Próprio de Previdência Social - Reajustamento dos benefícios
Vídeo 11Regime Próprio de Previdência Social - Aplicação do teto do RGPS ao RPPS
Vídeo 12Regime Próprio de Previdência Social - Abono de permanência
Vídeo 13Questões cespe/cebraspe regime próprio de previdência social introdução e custe...
Vídeo 14Questões FCC - regime próprio de previdência social introdução e custeio
Vídeo 15Regime próprio de previdência social aposentadorias do RPPS
Vídeo 16Regime próprio de previdência social aposentadoria voluntária
Vídeo 17Regime próprio de previdência social aposentadoria por incapacidade permanente
Vídeo 18Regime próprio de previdência social aposentadoria compulsória
Vídeo 19Regime próprio de previdência social - aposentadoria com requisitos ou critérios...
Vídeo 20Regime próprio de previdência social - aposentadoria de servidores com deficiênc...
Vídeo 21Regime próprio de previdência social - aposentadoria dos policiais
Vídeo 22Regime próprio de previdência social - aposentadoria de servidores expostos a a...
Vídeo 23Regime próprio de previdência social - aposentadoria do professor
Vídeo 24Regime Próprio de Previdência Social - Pensão por Morte
Vídeo 25Regime Próprio de Previdência Social - Acumulação de Aposentadorias
Vídeo 26Acumulação de Benefícios - Limites de Acumulação
Vídeo 27Questões CESPE/CEBRASPE - Regime Próprio de Previdência Social - Aposentadorias ...
Vídeo 28Questões FCC - Regime Próprio de Previdência Social - Aposentadorias e Pensões
Vídeo 29Questões FGV - Regime Próprio de Previdência Social - Aposentadorias e Pensões
Vídeo 30Questões (BANCAS DIVERSAS) - Regime Próprio de Previdência Social - Aposentadori...
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Aula 08Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9…3 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosCertidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
VÍDEOS
Vídeo 1Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
Vídeo 2Certidão de Tempo de Contribuição - CTC
Vídeo 3Compensação Financeira - Nos Casos de Contagem Recíproca de Tempo de Contribuiçã...
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Aula 09Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados…21 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosPrevidência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).
VÍDEOS
Vídeo 1Regime de Previdência Complementar CF/88
Vídeo 2Regime de Previdência Complementar LC 109/2001
Vídeo 3Regime de Previdência Complementar das Entidades Fechadas de Previdência Complem...
Vídeo 4Regime de Previdência Complementar das Entidades Abertas de Previdência Complem...
Vídeo 5Regime de Previdência Complementar dos Planos de Benefícios da Previdência Compl...
Vídeo 6Regime de Previdência Complementar dos Planos de Benefícios de Entidades Fechad...
Vídeo 7Planos de Benefícios de Entidades Abertas
Vídeo 8Fiscalização
Vídeo 9Intervenção
Vídeo 10Liquidação Extrajudicial
Vídeo 11Disposições Especiais sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial
Vídeo 12Regime Disciplinar
Vídeo 13Disposições Gerais
Vídeo 14LC 108/2001 – Planos de Benefícios – Disposições Especiais
Vídeo 15LC 108/2001 – Planos de Benefícios – Custeio
Vídeo 16LC 108/2001 – Estrutura Organizacional
Vídeo 17LC 108/2001 – Conselho Deliberativo
Vídeo 18LC 108/2001 – Conselho Fiscal
Vídeo 19LC 108/2001 – Diretoria-Executiva
Vídeo 20LC 108/2001 – Fiscalização
Vídeo 21LC 108/2001 – Disposições Gerais
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do Trabalho7 AULAS · 50 VÍDEOS · 7 PDFs▼
Aula demoApresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho1 vídeo · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Jornada de Trabalho - Aspectos Gerais
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Aula 01Relações de trabalho. Natureza jurídica. Caracterização. Sujeitos da relação de emprego: empregador…20 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosRelações de trabalho. Natureza jurídica. Caracterização. Sujeitos da relação de emprego: empregador, empregado, autônomos, avulsos, temporários. Sucessão trabalhista, grupo econômico, desconsideração da personalidade jurídica.
VÍDEOS
Vídeo 1Relação de Trabalho e Relação de Emprego - Parte 01
Vídeo 2Relação de Trabalho e Relação de Emprego - Parte 02
Vídeo 3Relações de Trabalho - Modalidades
Vídeo 4Trabalho Autônomo
Vídeo 5Trabalho Avulso
Vídeo 6Trabalho Eventual
Vídeo 7Trabalho Temporário
Vídeo 8Ministros de Confissão Religiosa, Membros de Congregação/ordem Religiosa ou Equi...
Vídeo 9Relação de Emprego - Modalidades
Vídeo 10Aprendizagem - após fim da vigência da MP 1116
Vídeo 11Empregado Doméstico
Vídeo 12Dirigentes e Assessores de Partidos Políticos
Vídeo 13Estágio
Vídeo 14Trabalho Voluntário
Vídeo 15Empregado Público
Vídeo 16Figura Jurídica do Empregador - Noções Gerais
Vídeo 17Grupo Econômico
Vídeo 18Sucessão Trabalhista - Parte 1
Vídeo 19Sucessão Trabalhista - Parte 2
Vídeo 20Sócio Retirante
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Aula 02Terceirização. A Administração Pública e as relações de emprego. Terceirização no serviço público…5 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
AssuntosTerceirização. A Administração Pública e as relações de emprego. Terceirização no serviço público. Responsabilidade na terceirização.
VÍDEOS
Vídeo 1Terceirização - Parte 01
Vídeo 2Terceirização - Parte 02
Vídeo 3Terceirização - Parte 03
Vídeo 4Trabalho Temporário - Parte 01
Vídeo 5Trabalho Temporário - Parte 02
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Aula 03Contrato individual de trabalho.12 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Contrato de Trabalho - Noções Gerais e Características
Vídeo 2Modalidades do Contrato de Trabalho
Vídeo 3Teletrabalho - Lei 14442 - 2022
Vídeo 4Trabalho Intermitente
Vídeo 5Poderes do Empregador
Vídeo 6Alterações Contratuais
Vídeo 7Suspensão e Interrupção do Contrato
Vídeo 8Suspensão do Contrato
Vídeo 9Interrupção - Parte 01 - MP 1116-2022
Vídeo 10Interrupção - Parte 02 - MP 1116-2022
Vídeo 11Suspensão e Interrupção - Revisão e Questões
Vídeo 12Contrato de Trabalho e CTPS
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Aula 04Convenção coletiva de trabalho.5 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direito Coletivo do Trabalho - Introdução e Princípios
Vídeo 2Negociação Coletiva
Vídeo 3Negociado Vs. Legislado - Parte 01
Vídeo 4Negociado Vs. Legislado - Parte 02
Vídeo 5Negociado Vs. Legislado - Parte 03
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Aula 05Organização sindical. Atividades e prerrogativas.2 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Sindicato - Parte 01
Vídeo 2Sindicato - Parte 02
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Aula 06Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;5 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Relação de Trabalho X Relação de Emprego - Revisão
Vídeo 2Fig. Jurídica do Empregador - Revisão
Vídeo 3Contrato de Trabalho - Revisão
Vídeo 4Acordos e Convenções Coletivas
Vídeo 5Sindicatos
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Processual do Trabalho9 AULAS · 98 VÍDEOS · 9 PDFs▼
Aula demoIntrodução ao direito processual do trabalho. Organização da Justiça do Trabalho21 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Direito Processual do Trabalho
Vídeo 2Fontes, Autonomia, Interpretação, Integração
Vídeo 3Eficácia da Lei Processual no Tempo e no Espaço
Vídeo 4Métodos Alternativos de Composição de Conflitos
Vídeo 5Princípio Dispositivo
Vídeo 6Princípio Inquisitivo
Vídeo 7Princípio do Juiz Natural
Vídeo 8Princípio da Imparcialidade
Vídeo 9Princípio da Concentração dos Atos Processuais
Vídeo 10Princípio da Oralidade
Vídeo 11Princípio da Irrecorribilidade Imediata das Interlocutórias
Vídeo 12Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Vídeo 13Princípio do Contraditório e Ampla Defesa
Vídeo 14Princípio da Conciliação
Vídeo 15Princípio do Jus Postulandi
Vídeo 16Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
Vídeo 17Princípio da Probidade Processual
Vídeo 18Princípio da Eventualidade
Vídeo 19Princípio da Preclusão
Vídeo 20Princípios da Proteção, Busca da Verdade Real, Instrumentalidade, Normatização, ...
Vídeo 21Organização da Justiça do Trabalho e Diferença entre jurisdição e competência
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Aula 017. Justiça do Trabalho. Competência e organização. 8.2. Processo de jurisdição voluntária para homologação de…4 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos7. Justiça do Trabalho. Competência e organização. 8.2. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
VÍDEOS
Vídeo 1Critério absoluto - Material
Vídeo 2Critério absoluto - Competência territorial
Vídeo 3Perpetuação da competência
Vídeo 4Modificação da competência
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Aula 028.1. Dissídios individuais – nulidades, prazos, petição inicial e comissão de conciliação prévia.6 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Atos e Termos Processuais
Vídeo 2Prazos Processuais
Vídeo 3Nulidades Processuais
Vídeo 4Petição Inicial - Parte 01
Vídeo 5Petição Inicial - Parte 02
Vídeo 6Comissão de Conciliação Prévia
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Aula 038.1. Dissídios individuais – notificação, defesa e revelia.3 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Notificação do Reclamado
Vídeo 2Resposta do reclamado
Vídeo 3Revelia
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Aula 048.1. Dissídios individuais – audiência, provas, sentença, coisa julgada…7 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos8.1. Dissídios individuais – audiência, provas, sentença, coisa julgada, custas processuais e rito sumaríssimo.
VÍDEOS
Vídeo 1Das provas
Vídeo 2Prova documental
Vídeo 3Sentença Trabalhista
Vídeo 4Custas Processuais
Vídeo 5Coisa Julgada
Vídeo 6Rito Sumaríssimo
Vídeo 7Audiência
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Aula 058.1. Dissídios individuais – recursos no processo do trabalho.18 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Conceito de recursos
Vídeo 2Regras específicas
Vídeo 3Efeitos dos recursos
Vídeo 4Princípios recursais
Vídeo 5Juízo de admissibilidade
Vídeo 6Teoria Geral dos Recursos - Parte 01
Vídeo 7Teoria Geral dos Recursos - Parte 02
Vídeo 8Recursos em espécie
Vídeo 9Recurso de Revista - Parte 01
Vídeo 10Recurso de Revista - Parte 02
Vídeo 11Recurso de Embargos de Declaração
Vídeo 12Recurso de Agravo de Intrumento
Vídeo 13Recurdo de Agravo de Petição
Vídeo 14Recursos em Espécie - Agravo Interno
Vídeo 15Recursos em Espécie - Embargos de Divergência - Art. 894 da CLT
Vídeo 16Recursos em Espécie - Embargos Infringentes - Art. 894 da CLT
Vídeo 17Recursos em Espécie - Recurso Adesivo
Vídeo 18Finalização
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Aula 068.1. Dissídios individuais – execução trabalhista12 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Liquidação de sentença (parte 1) - Conceito e natureza jurídica
Vídeo 2Liquidação de sentença (parte 2) - Procedimento da liquidação por cálculos
Vídeo 3Processo de execução (parte 1) - Conceitos e Princípios
Vídeo 4Processo de execução (parte 2) - Princípios
Vídeo 5Processo de execução (parte 3) - Responsabilidade Patrimonial
Vídeo 6Processo de execução (parte 4) - Títulos Executivos
Vídeo 7Processo de Execução: Competência para Execução
Vídeo 8Processo de Execução: Execução Provisória
Vídeo 9Processo de Execução: Execução Definitiva
Vídeo 10Processo de Execução: Penhora de Bens
Vídeo 11Processo de Execução: Defesa do Executado
Vídeo 12Processo de Execução: Expropriação do Bem
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Aula 078.3. Dissídios coletivos. 9. Prescrição e decadência no processo do trabalho. 11…4 vídeos · 1 PDF▼
CONTEÚDO DA AULA
Assuntos8.3. Dissídios coletivos. 9. Prescrição e decadência no processo do trabalho. 11. Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho.
VÍDEOS
Vídeo 1Dissídios Coletivos - Parte 01
Vídeo 2Dissídios Coletivos - Parte 02
Vídeo 3Ação de Cumprimento
Vídeo 4Informatização - PJE
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Aula 08Revisão de direito processual do trabalho por dicas23 vídeos · 1 PDF▼
VÍDEOS
Vídeo 1Revisão por dicas - Princípios
Vídeo 2Revisão por dicas - Competência da justiça do trabalho
Vídeo 3Revisão por dicas - Prazos processuais
Vídeo 4Revisão por dicas - Custas processuais
Vídeo 5Revisão por dicas - Nulidades processuais
Vídeo 6Revisão por dicas - Partes e procuradores
Vídeo 7Petição Inicial
Vídeo 8Notificação do Reclamado
Vídeo 9Defesa do Reclamado
Vídeo 10Audiência Trabalhista
Vídeo 11Provas no Processo Trabalhista
Vídeo 12Procedimento Sumaríssimo
Vídeo 13Revisão por dicas - Sentença
Vídeo 14Revisão por dicas - Recursos Trabalhistas - Parte 01
Vídeo 15Revisão por dicas - Recursos Trabalhistas - Parte 02
Vídeo 16Revisão por dicas - Recursos Trabalhistas - Parte 03
Vídeo 17Revisão por Dicas - Recursos Trabalhistas - Parte 04
Vídeo 18Revisão por Dicas - Liquidação de Sentença
Vídeo 19Procedimentos especiais - Mandado de segurança
Vídeo 20Procedimentos especiais - Ação Rescisória
Vídeo 21Procedimentos especiais - Inquérito para apuração de falta grave
Vídeo 22Dissídios Coletivos - Dissídio coletico de trabalho
Vídeo 23Ação de cumprimento
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Sobre o concurso Prefeitura de Indaiatuba - SP
O que é Prefeitura de Indaiatuba (PMI)
A Prefeitura de Indaiatuba (PMI) é o órgão máximo da administração municipal na cidade de Indaiatuba, localizada no interior do estado de São Paulo. Responsável por gerir os serviços públicos essenciais e promover o desenvolvimento local, a PMI atua em diversas frentes, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, cultura e assistência social. Sua missão é atender às necessidades da população, garantindo o bem-estar dos cidadãos e o progresso da cidade por meio de políticas públicas eficazes e transparentes. A administração municipal busca aprimorar continuamente a qualidade de vida dos indaiatubanos.
Notícias do concurso
Atualizado · 5 notíciasÚltima atualização há 230 dias
Última atualização: Prefeitura de Indaiatuba - SP abre concurso com 50 vagas para Professores
09
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há 230 dias
Prefeitura de Indaiatuba - SP abre concurso com 50 vagas para Professores
13
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há 103 dias · região
Prefeitura de Ubirajara - SP abre concurso público com vagas imediatas e cadastro de reserva
13
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há 103 dias · região
Prefeitura de Junqueirópolis - SP abre concurso com salários de até R$ 7.422,59
13
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há 103 dias · região
Prefeitura de Lucélia - SP abre inscrições para concurso público e processo seletivo
08
jul
há 108 dias · região
Prefeitura de Jaguariúna - SP abre seleção com 27 vagas para auxiliar de limpeza em saúde
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