Conteúdo Programático
| Disciplina | Carga Horária | Professor |
|---|---|---|
| Direito Administrativo | 28 | A definir |
| Direito Constitucional | 30 | A definir |
| Direito Civil | 26 | Priscila Rosa |
| Direito Processual Civil | 25 | David Weber |
| Direito Penal | 25 | A definir |
| Direito Processual Penal | 22 | Gustavo Cordeiro |
| Direito Tributário | 15 | José Francisco |
| Direito Empresarial | 6 | A definir |
| Direito da Criança e do Adolescente | 10 | Ricardo de Sá |
| Direito Ambiental | 8 | A definir |
| Direito do Consumidor | 8 | A definir |
| Direito do Idoso | 6 | Henrique da Rosa |
| Direito da Pessoa com Deficiência | 6 | Henrique da Rosa |
| Português Jurídico | 6 | A definir |
| Direito Financeiro | 10 | Jose Francisco |
| LGPD | 2 | A definir |
| Legislação Penal Extravagante | 15 | A definir |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 4 | Alexandre Sanches |
| Direitos Difusos e Coletivos | 5 | Henrique da Rosa |
| Direito Previdenciário | 10 | A definir |
| Direito Eleitoral | 4 | A definir |
| Direito Agrário | 2 | A definir |
| Princípios e Atribuições da Magistratura Estadual | 2 | A definir |
Sobre o concurso Regulares Magistratura
O que é Regulares Magistratura (MAGISTRATURA)
A Magistratura é uma carreira de Estado essencial, com a atribuição constitucional de administrar a Justiça no exercício do Poder Judiciário brasileiro. É uma das profissões mais almejadas e desafiadoras no campo jurídico, exigindo profundo conhecimento e dedicação. Os magistrados têm a missão de interpretar e aplicar as leis, solucionar conflitos, assegurar a efetividade dos direitos fundamentais e zelar pela manutenção do Estado Democrático de Direito. Sua atuação é crucial para a pacificação social e a garantia da segurança jurídica.
Cargos da Magistratura
A carreira na magistratura é estruturada em diferentes níveis e esferas de atuação, refletindo a complexidade do sistema judiciário brasileiro.
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