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TCE-CE Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica Pacote

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. (E)
Prova realizada em 24/05/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
12
Módulos
128
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1348
Vídeos
Prova
24/05/2026
Realizada

Conteúdo Programático

12 módulos · 902 horas
) Português14 AULAS · 306 VÍDEOS · 14 PDFs▼
Aula demoOrtografia. Acentuação gráfica.26 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Mecanismos de flexão dos nomes.34 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Classes gramaticais: preposição e conjunção.4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Classes gramaticais: pronomes. Colocação pronominal31 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Classes gramaticais: verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Mecanismos de flexão dos verbos.53 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Correlação e vozes verbais.22 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Sintaxe: termos da oração33 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.36 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Emprego dos sinais de pontuação.18 vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Concordância Verbal e Nominal.12 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Regência de nomes e verbos. Emprego do sinal indicativo de crase.16 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Mecanismos de coesão textual.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.14 vídeos · 1 PDF▼
Aula 13 - Somente em PDFResumo1 PDF▼
) Economia3 AULAS · 20 VÍDEOS · 3 PDFs▼
Aula 01Funções de governo na Economia: estabilizadora, distributiva e alocativa. Falhas de Mercado: externalidades, bens públicos, competição imperfeita, recursos comuns.1 vídeo · 1 PDF▼
Aula 02Princípios Econômicos de Tributação. Federalismo Fiscal.12 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Déficit e Dívida Pública7 vídeos · 1 PDF▼
Atividades Jurídicas) Direito Administrativo17 AULAS · 217 VÍDEOS · 17 PDFs▼
Aula demo1. Princípios da Administração. Regime jurídico.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 012. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 1)6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 022. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 2)8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 035. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no 9.790/1999, com alterações posteriores).7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 043. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. 4. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites. Uso e abuso de poder12 vídeos · 1 PDF▼
Aula 057. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição.18 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Lei 14.133/2021 - licitações (parte 1)16 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Lei 14.133/2021 - licitações (parte 2)16 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Lei 14.133/2021 - contratos20 vídeos · 1 PDF▼
Aula 0911. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público.11 vídeos · 1 PDF▼
Aula 1012. Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004, com alterações posteriores). 6. Consórcios Públicos (Lei no 11.107/2005).8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 1113. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário.16 vídeos · 1 PDF▼
Aula 1217. Responsabilidade extracontratual da Administração pública. Reparação do dano; sanções civis.10 vídeos · 1 PDF▼
Aula 1313. Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 1414. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa; direito de construir e seu exercício; loteamento e zoneamento. 15. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública e por interesse social; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado.19 vídeos · 1 PDF▼
Aula 159. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.16 vídeos · 1 PDF▼
Aula 1618. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores). Enriquecimento ilícito20 vídeos · 1 PDF▼
Atividade Jurídica) Direito Constitucional19 AULAS · 260 VÍDEOS · 19 PDFs▼
Aula demoConceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais.31 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Direitos e deveres individuais difusos e coletivos – Parte I.15 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Direitos e deveres individuais difusos e coletivos – Parte II.18 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Direitos sociais.4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.13 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.30 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.13 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura.21 vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Processo legislativo.16 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Emenda, reforma e revisão constitucional.15 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Funções essenciais à Justiça.3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Sistema Tributário Nacional.4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 13Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 14Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedade da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.2 vídeos · 1 PDF▼
Aula 15Ordem social.35 vídeos · 1 PDF▼
Aula 16Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito fundamental25 vídeos · 1 PDF▼
Aula 17Constituição do Estado do Ceará – Parte I.1 PDF▼
Aula 18Constituição do Estado do Ceará – Parte II.1 PDF▼
Atividade Jurídica) Direito Civil9 AULAS · 79 VÍDEOS · 9 PDFs▼
Aula demo1. Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2. Integração e interpretação da lei. 3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.13 vídeos · 1 PDF▼
Aula 014. Pessoas naturais, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 5. Domicílio civil.8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 024. Pessoas jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 5. Domicílio civil.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 036. Bens.9 vídeos · 1 PDF▼
Aula 047. Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidade, forma, defeitos e nulidades.11 vídeos · 1 PDF▼
Aula 058. Atos ilícitos; abuso de direito. 7. Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: provas3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 069. Prescrição e Decadência.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 0710. Contratos: conceitos, classificação, constituição, efeitos e formas.14 vídeos · 1 PDF▼
Aula 0811. Responsabilidade Civil.7 vídeos · 1 PDF▼
Atividade Jurídica) Direito Processual Civil12 AULAS · 111 VÍDEOS · 12 PDFs▼
Aula demoApresentação do curso Normas Fundamentais do Processo Civil6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 011. Jurisdição e ação.10 vídeos · 1 PDF▼
Aula 023. Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência.6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 032. Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores.6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Nulidade dos atos processuais.1 vídeo · 1 PDF▼
Aula 054. Formação, suspensão e extinção do processo. 5. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. 6. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção13 vídeos · 1 PDF▼
Aula 067. Provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial.4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Sentença, coisa julgada, cumprimento de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença.24 vídeos · 1 PDF▼
Aula 088. Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; especial e extraordinário.18 vídeos · 1 PDF▼
Aula 099. Do processo de execução: execução em geral; espécies de execução; embargos do devedor; execução por quantia certa contra devedor solvente; suspensão e extinção do processo de execução.11 vídeos · 1 PDF▼
Aula 1010. Mandado de Segurança.12 vídeos · 1 PDF▼
Aula ExtraResumo1 PDF▼
Atividade Jurídica) Direito Tributário14 AULAS · 59 VÍDEOS · 14 PDFs▼
Aula demoConceito, Espécies e Classificação dos Tributos.8 vídeos · 1 PDF▼
00.1 - Aula Extra (Somente PDF)Considerações acerca da Reforma Tributária1 PDF▼
Aula 01Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Competência Tributária. Impostos de Competência da União.3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Impostos de Competência dos Estados.5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Impostos de Competência dos Municípios.4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas.5 vídeos · 1 PDF▼
Atividade Jurídica) Direito Financeiro16 AULAS · 188 VÍDEOS · 16 PDFs▼
Aula demoRegime constitucional. Plano plurianual. Planos programas nacionais, regionais e setoriais. Diretrizes orçamentárias. Orçamentos anuais. Finanças Públicas na Constituição Federal.11 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Créditos orçamentários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Finanças Públicas na Constituição Federal (cont.)6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Exercício financeiro. Sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras. O Ciclo na Lei 4320/1964.20 vídeos · 1 PDF▼
Aula 041. Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. 4. Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Classificação. Normas gerais de Direito Financeiro. Orçamentos-programa. Planejamento e orçamento.18 vídeos · 1 PDF▼
Aula 053. Receitas públicas. Conceito. Classificação, categoria, fontes; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.19 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05-IIDívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Despesa pública: conceito, categorias, classificações. Quadro de detalhamento da despesa. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.17 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Despesa pública: classificações (cont.). Classificação funcional programática.8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Receitas públicas: estágios. Despesa pública: estágios. Estágios na Lei 4320/1964.3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 09Suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores.10 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.10 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.22 vídeos · 1 PDF▼
Aula 13LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF.22 vídeos · 1 PDF▼
Aula 13-II - Direito ConstitucionalRegime constitucional da dívida pública brasileira (cont.): Precatórios.3 vídeos · 1 PDF▼
Atividade Jurídica) Direito Previdenciário5 AULAS · 66 VÍDEOS · 5 PDFs▼
Aula demoSeguridade Social. Conceituação. Organização e Princípios Constitucionais.6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Normas Constitucionais. Normas Gerais da Lei 9.717/98. Custeio do RPPS. Benefícios do RPPS. Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 103/2019.30 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Regras de Transição – RPPS6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício.3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).21 vídeos · 1 PDF▼
Atividade Jurídica) Auditoria Governamental8 AULAS · 26 VÍDEOS · 8 PDFs▼
Aula demoAuditoria: conceitos, objetivos e exercícios práticos. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente. Normas de Auditoria (NBC TA 200). Controle de Qualidade.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 00 - Parte 2Controle de Qualidade4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Documentação de Auditoria. Fraude e erro.4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Relatório de Auditoria3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Normas de Auditoria Governamental (NAGs): gerais e relativas às entidades fiscalizadoras.1 PDF▼
Aula 04Normas de Auditoria Governamental (NAGs): relativas aos profissionais de auditoria governamental e relativas aos trabalhos de auditoria governamental.1 PDF▼
Aula 05Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa nº 01/2001/SFCI).1 PDF▼
Aula 06Auditoria Governamental: Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT. Auditoria Operacional (Manual de Auditoría Operacional – TCU).8 vídeos · 1 PDF▼
Atividade Jurídica) Controle Externo7 AULAS · 16 VÍDEOS · 7 PDFs▼
Aula demo1. Controle da Administração pública: conceito, abrangência e espécies. Controle administrativo, judicial e legislativo.8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 013. Tribunais de Contas. Natureza jurídica, funções e eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário.3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 022. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas. 4. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos. 12. Tribunal de Contas e a Constituição Federal. 8. Natureza e conteúdo do Parecer prévio do TCE.5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 035. Competência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Constituição Estadual, Lei Orgânica do TCE). 11. Controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal. 13. Tribunal de Contas e a Constituição do Estado do Ceará. 4. Competência do Tribunal de Contas: autogoverno e normativa.1 PDF▼
Aula 04TCE CE: Organização 6. Composição dos Tribunais de Contas. Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.1 PDF▼
Aula 057. Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamento das contas. 8. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual.1 PDF▼
Aula 069. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões. 10. Inspeções e auditorias. Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares.1 PDF▼
Atividade Jurídica) Legislação Específica4 AULAS · 4 PDFs▼
Aula demoEstatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Parte I1 PDF▼
Aula 01Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Parte II1 PDF▼
Aula 02Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Parte III1 PDF▼
Aula 03Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Parte IV1 PDF▼

Sobre o concurso TCE - CE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

Informações sobre o concurso em breve.

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