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Pré-Edital

DPE-MA Defensor Público Pacote Teórico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 19/04/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
20
Módulos
435
PDFs
2583
Vídeos
Prova
19/04/2026
Realizada

Conteúdo Programático

20 módulos
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Direito Urbanístico DPE-MA7 aulas · 60 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Urbanístico para Defensor da DPE-MA
Aula 217 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Urbanístico▼
  1. Conceitos Básicos
  2. Princípios e Elementos do Direito Urbanístico
  3. Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico
  4. Da Região Metropolitana
  5. Política Fundiária
  6. Política Agrícola
  7. Direito Urbanístico e Direito à Cidade
  8. Poder de Polícia Urbanístico
  9. Ordenação, Uso e Ocupação do Solo Urbano
  10. Licenças Urbanísticas
  11. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal
  12. Lista de Questões - Defensoria
Aula 37 vídeos · 1 PDFEstatuto das cidades▼
  1. Introdução
  2. Diretrizes Gerais
  3. Dos Instrumentos de Política Urbana
  4. Do Plano Diretor
  5. Da Gestão Democrática da Cidade
  6. Disposições Gerais
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 414 vídeos · 1 PDFParcelamento do Solo Urbano▼
  1. Introdução
  2. Disposições Preliminares
  3. Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
  4. Do Projeto de Loteamento
  5. Do Projeto de Desmembramento
  6. Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
  7. Do Registro do Loteamento e Desmembramento
  8. Dos Contratos
  9. Disposições Gerais
  10. Disposições Penais
  11. Disposições Finais
  12. Lista de Questões - Defensoria
Aula 56 vídeos · 1 PDFDireito à Moradia▼
  1. Direito à moradia
  2. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
  3. Regularização Fundiária de Interesse Social
  4. Programa Minha Casa Minha Vida
  5. Programa Casa Verde e Amarela
  6. Direito Registral Imobiliário
  7. Listas de Questões - Defensoria
Aula 610 vídeos · 1 PDFRegime de Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017)▼
  1. Disposições Gerais
  2. Dos instrumentos da Reurb
  3. Do Procedimento Administrativo
  4. Do Registro da Regularização Fundiária
  5. Do Direito Real de Laje
  6. Do Condomínio de Lotes
  7. Do Condomínio Urbano Simples
  8. Da Arrecadação de Imóveis Abandonados
  9. Da Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
  10. Disposições Finais e Transitórias
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 76 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Mobilidade Urbana▼
  1. Política Nacional de Mobilidade Urbana
  2. Lista de Questões - Defensoria
Direitos Difusos e Coletivos DPE-MA43 aulas · 152 vídeos · 42 PDFs▼
Aula 12 tópicosApresentação do Curso▼
  1. Direitos Difusos e Coletivos para DPE-MA
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFDireitos Difusos e Coletivos▼
  1. Considerações Iniciais
Aula 33 vídeos · 1 PDFConceito de Direitos Difusos e Coletivos▼
  1. Ramos do Direito
  2. Conceito - Direito Processual Civil e Processo Coletivo
  3. Outros Conceitos
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 43 vídeos · 1 PDFFundamentos Históricos do Direito Coletivo▼
  1. Fundamentos Históricos do Direito Coletivo
  2. Evolução Histórica dos Direitos Humanos
  3. Processo Coletivo nas (Fases) Metodológicas do Direito Processual
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 51 vídeo · 1 PDFNeoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Coletivo▼
  1. Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 61 vídeo · 1 PDFSurgimento e Evolução do Direito Coletivo▼
  1. Direito Coletivo no Mundo
  2. Direito Coletivo no Brasil
Aula 75 vídeos · 1 PDFMicrossistema Coletivo▼
  1. Microssistema Coletivo
  2. Introdução
  3. Fontes do Direito Coletivo
  4. Competência para Criação do Direito Material Coletivo
  5. Competência para Criação de Direito Processual Coletivo
  6. Projetos para um Código de Processo Coletivo
  7. Como Utilizar as Normas do Microssistema
  8. Lista de Questões: Defensorias
Aula 81 vídeo · 1 PDFEspécies de Processo Coletivo▼
  1. Espécies de Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 96 vídeos · 1 PDFDireitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo▼
  1. Introdução
  2. Difusos (Propriamente Coletivos)
  3. Coletivos (Propriamente Coletivos) "Stricto Sensu"
  4. Individuais Homogêneos (Acidentalmente Coletivos)
  5. Direitos Individuais Indisponíveis
  6. Considerações Finais sobre a Clássica Subdivisão
  7. Nova Classificação?
  8. Lista de Questões: Defensorias
Aula 1012 vídeos · 1 PDFPrincípios▼
  1. Princípio da Inafastablidade da Jurisdição ou Acesso à Ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
  2. Princípio do Devido Processo Legal Coletivo
  3. Princípio do Contraditório
  4. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
  5. Princípio da Cooperação e Ativismo Judicial
  6. Princípio da Atipicidade da Tutela Coletiva
  7. Princípio da Economia Processual
  8. Princípio da Indisponibilidade Mitigada/Disponibilidade Motivada
  9. Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito
  10. Princípio do Máximo Benefício da Tutela Coletiva
  11. Princípio da Maior Coincidência entre o Direito e sua Realização
  12. Princípio da Obrigatoriedade da Execução
  13. Lista de Questões: Defensorias
Aula 113 vídeos · 1 PDFCompetência▼
  1. Conceito
  2. Princípios
  3. Distribuição da Competência
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 121 vídeo · 1 PDFRelação entre Ações▼
  1. Relação entre Ações Coletivas
  2. Relação entre Ações Coletivas e Ações Individuais
  3. Lista de Questões: Defensorias
Aula 133 vídeos · 1 PDFCondições da Ação▼
  1. Introdução
  2. Interesse de Agir
  3. Legitimidade Ad Causam
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 142 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio▼
  1. Introdução e Classificações
  2. Litisconsórcio no Processo Coletivo
  3. Litisconsórcio entre União, Estado e Município em Demandas de Saúde
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 156 vídeos · 1 PDFIntervenção de Terceiro▼
  1. Conceito
  2. Fundamentos da Intervenção de terceiro
  3. Cabimento
  4. Vedações
  5. Intervenções de Terceiros em Espécie
  6. Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 1610 vídeos · 1 PDFInstrumentos Extrajudicias▼
  1. Inquérito Civil
  2. Características
  3. Procedimento
  4. Audiência Pública
  5. Termo/Compromisso de Ajustamento de Conduta
  6. Previsão Legal
  7. Legitimidade
  8. Natureza Jurídica
  9. Objeto
  10. Cominações
  11. Momento
  12. Publicidade
  13. Execução
  14. Termos Incompletos E Defeituosos
  15. Lista de Questões: Defensorias
Aula 176 vídeos · 1 PDFProcedimento▼
  1. Introdução
  2. Tutela Provisória
  3. Meios Alternativos de Solução do Conflito
  4. Defesa
  5. Fase de Saneamento
  6. Fase de Instrução
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 186 vídeos · 1 PDFSentença▼
  1. Introdução
  2. Pronunciamentos Do Juiz
  3. Elementos Da Sentença
  4. Princípio Da Congruência
  5. Decisão/Sentença/Processo Estrutural
  6. Danos Morais Coletivos x Danos Sociais
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 191 vídeo · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Despesas Processuais
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 201 PDFImpugnação▼
  1. Introdução
  2. Reexame Na Ação Civil Pública
  3. Suspensão De Segurança
  4. Recursos
  5. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  6. Lista de Questões
Aula 215 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada▼
  1. Conceito
  2. Funções Da Coisa Julgada
  3. Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada
  4. Técnicas de Formação da Coisa Julgada
  5. Transporte In Utilibus Da Coisa Julgada
  6. Art. 16, LACP
  7. Lista de questões: Defensorias
Aula 223 vídeos · 1 PDFLiquidação▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Legitimidade
  4. Competência
  5. Espécies De Liquidação
  6. Lista de questões: Defensorias
Aula 231 vídeo · 1 PDFExecução▼
  1. Considerações Gerais E Especificidades Do Processo Coletivo
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 241 vídeo · 1 PDFPrescrição e Decadência▼
  1. Direito A Uma Prestação E Direito Potestativo
  2. Tutela Coletiva
  3. Lista de Questões: Defensorias
Aula 2513 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança Individual▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Legitimidade Ativa
  3. Legitimidade Passiva
  4. Processo Eletrônico
  5. Impossibilidade De Concessão Do MS
  6. Procedimento
  7. Participação Do MP
  8. Comunicação Da Ordem
  9. Sistema Recursal No MS
  10. Reexame Necessário
  11. Suspensão De Liminar, Sentença, Acórdão
  12. Teoria Da Causa Madura
  13. Sustentação Oral
  14. Custas E Honorários
  15. Coisa Julgada No MS
  16. Fase Executiva
  17. Mandado De Segurança E Desistência
  18. Desobediência
  19. cópia de Lista de Questões: Defensorias
Aula 261 PDFMandado de Segurança Coletivo▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Requisitos
  3. Legitimidade
  4. Coisa Julgada no MS Coletivo
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 277 vídeos · 1 PDFAção Popular▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Objeto
  3. Cabimento
  4. Legitimidade
  5. Posição Do MP
  6. Resposta
  7. Sentença
  8. Reexame Necessário
  9. Efeito Suspensivo Da Apelação
  10. Sucumbência
  11. Competência
  12. Prescrição
  13. Verificação De Falta Disciplinar Ou Violação Da Lei Penal
  14. Lista de Questões: Defensorias
Aula 283 vídeos · 1 PDFHabeas Corpus▼
  1. Introdução E Conceito
  2. Espécies De Prisão
  3. Prisão Civil
  4. Habeas Corpus Coletivo é possível?
  5. Jurisprudência Acerca Do Habeas Corpus
  6. Súmulas Sobre O Hc
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 299 vídeos · 1 PDFHabeas Data▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Objeto
  4. Legitimação Ativa (Impetrante)
  5. Legitimação Passiva (Impetrado)
  6. Cabimento
  7. Habeas Data Coletivo é Possível?
  8. Prioridade No Julgamento
  9. Competência
  10. Meios de Impugnação e Coisa Julgada
  11. Gratuidade
  12. Questão Interessante
  13. Lista de Questões: Defensorias
Aula 301 PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Pressuposto do Controle
  3. Parâmetro e Objeto do Controle
  4. Natureza de Lei inconstitucional
  5. Formas de Inconstitucionalidade
  6. Formas de Controle
  7. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
  8. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI)
  9. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
  10. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
  11. Mandado de Injunção
  12. Lista de Questões: Defensorias
Aula 3114 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa▼
  1. Introdução
  2. Moralidade Administrativa
  3. Probidade Administrativa
  4. Competência Legislativa
  5. Lei n. 8.429/1992 e Lei n. 14.230/2021
  6. Natureza Jurídica
  7. Independência das Instâncias
  8. Competência
  9. Legitimidade Ativa
  10. Legitimidade Passiva
  11. Acordo de Não Persecução Cível
  12. Inquérito Civil
  13. Procedimento
  14. Conduta Ímproba e Elemento Subjetivo
  15. Sanções
  16. Da Prescrição
  17. Direito intertemporal e retroatividade da lei
  18. Convenção de Mérida e o princípio da vedação à proteção insuficiente
  19. Lista de Questões: Defensorias
Aula 323 vídeos · 1 PDFDefesa do Consumidor▼
  1. Dos Direitos Do Consumidor
  2. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
  3. Das Práticas Comerciais
  4. Da Proteção Contratual
  5. Das Sanções Administrativas
  6. Superendividamento
  7. Comentários à Lei n. 9.656/1998
  8. Comentários à Resolução Normativa n. 414 de 9 de setembro de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
  9. Lista de Questões: Defensorias
Aula 331 vídeo · 1 PDFECA▼
  1. Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto da Criança e Adolescente na Tutela Coletiva
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 345 vídeos · 1 PDFEstatuto do Idoso▼
  1. Introdução
  2. Norma de caráter cogente
  3. Dos Direitos Fundamentais
  4. Das Medidas de Proteção
  5. Das Política de Atendimento ao Idoso
  6. Do Acesso à Justiça
  7. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Lista de Questões: Defensorias
Aula 356 vídeos · 1 PDFEstatuto da pessoa com Deficiência▼
  1. Das Disposições Preliminares
  2. Dos Direitos Fundamentais
  3. Da Acessibilidade
  4. Do Acesso à Justiça
  5. Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  6. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 365 vídeos · 1 PDFDa Política De Habitação E Urbanismo▼
  1. Considerações Gerais
  2. Competência Para Legislar Sobre Direito Urbanístico
  3. Da Lei N. 10.257/2001 (Estatuto Da Cidade)
  4. Da Lei N. 6.766/1979
  5. Da Proteção Aos Moradores De Rua
  6. Lista de Questões: Defensorias
Aula 372 vídeos · 1 PDFDireito à Saúde▼
  1. Da Seguridade Social
  2. Da Lei N. 8.080/1990
  3. Da Lei N. 10.216/2001
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 381 vídeo · 1 PDFProteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado▼
  1. Da Lei N. 6.938/1981
  2. O Saneamento Básico Como Direito Fundamental. Política Nacional De Saneamento Básico
  3. Da Proteção Ao Patrimônio Cultural
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 391 vídeo · 1 PDFTutela Coletiva do Direito de Livre Expressão▼
  1. Tutela Constitucional
  2. Tutela Internacional
  3. Lista de Questões: Defensorias
Aula 401 PDFTutela Coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10)▼
  1. Disposições Preliminares
  2. Dos Direitos Fundamentais
  3. Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 411 PDFTutela Coletiva do Quilombolas▼
  1. Tutela Constitucional
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 422 vídeos · 1 PDFLei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).▼
  1. Da Competência Legislativa para Dispor Sobre Educação
  2. Da Educação e Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
  3. Do Direito à Educação e do Dever de Educar
  4. Da Organização da Educação Nacional
  5. Dos Níveis e Das Modalidades de Educação e Ensino
  6. Dos Profissionais da Educação
  7. Dos Recursos financeiros
  8. Política nacional da leitura e escrita
  9. Lista de Questões: Defensorias
Aula 431 PDFDa Tutela Coletiva do Direito à Alimentação▼
  1. Do Tratamento Normativo Dispensado ao Direito à Alimentação
  2. Da Alimentação Adequada
  3. Lista de Questões: Defensorias
Direito Penal Militar DPE-MA11 aulas · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal Militar para DPE-MA
Aula 21 PDFDireito Penal Militar▼
  1. Código Penal Militar e Direito Penal Militar
  2. Aplicação da Lei Penal Militar
  3. Lei Penal Militar no Tempo
  4. Tempo de Crime
  5. Lugar de Crime
  6. Territorialidade e Extraterritorialidade
  7. Casos de Interpretação Autêntica Contextual no CPM
  8. Crime Propriamente Militar e Impropriamente Militar
  9. Concurso de Pessoas Envolvendo Militar e Civil nos Crimes Propriamente Militares
  10. Lista de Questões
Aula 31 PDFCrime Militar em Tempo de Paz e Teoria Geral do Crime Militar▼
  1. Crime Militar em Tempo de Paz
  2. Crime Militar em Tempo de Guerra
  3. Teoria Geral do Crime Militar
  4. Crime - Conceito
  5. Nexo de Causalidade
  6. Consumação. Tentativa.
  7. Desistência Voluntária. Arrendimento Eficaz.
  8. Arrependimento Posterior
  9. Crime Impossível
  10. Dolo. Culpa
  11. Erro no Direito Penal Militar
  12. Excludentes de Ilicitude no Código Penal Militar
  13. Excesso nas Excludentes de Ilicitude
  14. Lista de Questões
Aula 41 PDFCulpabilidade. Concurso de Pessoas▼
  1. Culpabilidade
  2. Imputabilidade Penal
  3. Potencal Consciência da Ilicitude
  4. Exigibilidade de Conduta Diversa
  5. Concurso de Pessoas
  6. Agravante do Concurso de Pessoas
  7. Lista de Questões
Aula 51 PDFNoções Gerais de Penas. Penas Principais.▼
  1. Noções Gerais de Penas. Penas Principais.
  2. Pena de Morte
  3. Penas Priativas de Liberdade: Reclusão, Detenção e Prisão
  4. Pena de Impedimento
  5. Superveniência de Doença Mental. Detração Penal. Transferência de Condenados
  6. Penas Acessórias
  7. Perda de Posto e Patente
  8. Declaração de Indignidade para o Oficialato
  9. Declaração de Incompatibilidade para o Oficialato
  10. Exclusão das Forças Armadas
  11. Perda da Função Pública
  12. Inabilitação para o Exercício de Função Pública
  13. Incapacidade para o Exercício do Poder Familiar, da Tutela ou Curatela
  14. Suspensão dos Diretos Políticos
  15. Medidas de Segurança
  16. Sistemas
  17. Internação em Estabelecimento de Custódia e Tratamento
  18. Cassação de Licença para Dirigir Veículos
  19. Exílio Local
  20. Proibição de Frequentar Determinados Lugares
  21. Interdição de Estabelecimento, Sociedade ou Associação
  22. Confisco
  23. Efeitos da Condenação
  24. Aplicação da Pena
  25. 1ª Fase do Cálculo. Circunstâncias Judiciais. Pena-Base
  26. 2ª Fase do Cálculo da Pena. Agravantes e Atenuantes. Pena Intermediára
  27. 3ª Fase do Cálculo da Pena. Causas de Aumento e de Diminuição de Pena. Pena Definitiva
  28. Concurso de Crimes : Material, Formal e Crime Continuado
  29. Unificação das Penas
Aula 61 PDFSuspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade▼
  1. Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade
  2. Requisitos Objetivos
  3. Requisitos Subjetivos
  4. Condições do Sursis
  5. Cassação do Sursis
  6. Livramento Condicional
  7. Requisitos Objetivos
  8. Requisitos Subjetivos
  9. Procedimento do Livramento Condicional
  10. Condições do Livramento Condicional
  11. Cerimônia do Livramento Condicional (Art. 659 do CPPM)
  12. Revogação Obrigtória do Livramento Condicional
  13. Revogação Facultativa do Livramento Condicional
  14. Extinção da Pena
  15. Ação Penal
Aula 71 PDFExtinção de Punibilidade▼
  1. Extinção de Punibilidade
  2. Morte do Agente (Art. 123, I, do CPM)
  3. Anistia (Art. 123, II, do CPM)
  4. Indulto e Graça (Art. 123, II, do CPM)
  5. Abolitio Criminis – Retroatividade da Lei Penal mais Benéfica (Art. 123, III, do CPM)
  6. Reabilitação (Art. 123, V, do CPM) Vetado
  7. Ressarcimento do Dano no Peculato Culposo (Art. 123, VI, do CPM)
  8. Perdão Judicial (Art. 123, VII, do CPM)
  9. Prescrição (Art. 123, IV, do CPM)
Aula 81 PDFCrimes Contra a Autoridade e a Disciplina Militar▼
  1. Crimes Contra a Autoridade e a Disciplina Militar
  2. Motim e Revolta (Art. 149 do CPM). Omissão de Lealdade Militar (Art. 151 do CPM). Conspiração (Art. 152 do CPM)
  3. Aliciação para Motim ou Revolta (Art. 154 do CPM). Incitamento (Art. 155 do CPM). Apologia de Fato Criminoso (Art. 156 do CPM)
  4. Violência contra Superior. (Art. 157 do CPM). Violência contra Militar de Serviço (Art. 158 do CPM).
  5. Desrespeito a Superior
  6. Desrespeito a Símbolo Nacional
  7. Despojamento Desprezível
  8. Insubordinação
  9. Recusa de Obediência (Art. 163 do CPM)
  10. Oposição a Ordem de Sentinela (Art. 164 do CPM)
  11. Reunião Ilícita (Art. 165 do CPM)
  12. Publicação ou Crítica Indevida (Art. 166 do CPM)
  13. Uso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia (Art. 171 do CPM)
  14. Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígni Militar por Qualquer Pessoa (Art. 172 do CPM)
  15. Violência contra Inferior (Art. 175 do CPM)
  16. Ofensa Aviltane a Inferior (Art. 176 do CPM)
  17. Crimes contra o Serviço e o Dever Militar
  18. Insubmissão (Art. 183 do CPM)
  19. Deserção (Art. 187 do CPM)
  20. Abandono de Posto (Art. 195 do CPM)
  21. Embriaguez em Serviço (Art. 202 do CPM)
  22. Dormir em Serviço (Art. 203 do CPM)
  23. Lista de Questões
Aula 91 PDFCrimes contra a Pessoa▼
  1. Homicídio Doloso (Art. 205 do CPM). Homicídio Culposo (Art. 206 do CPM)
  2. Lesão Corporal Dolosa (Art. 209 do CPM)
  3. Ofensa às Forças Armadas (Art. 219 do CPM)
  4. Ameaça (Art. 223 do CPM)
  5. Desafio para o Duelo (Art. 224 do CPM)
  6. Crimes Sexuais
  7. Crimes contra o Patrimônio
  8. Furto (Art. 240 do CPM)
  9. Furto de Uso (Art. 241 do CPM)
  10. Estelionato (Art. 251 do CPM)
  11. Receptação Culposa (Art. 255 do CPM)
  12. Tráfico, Posse ou Uso de Substância Entorpecente ou Substância de Efeito Similar
Aula 101 PDFCrimes contra a Administração Militar▼
  1. Crimes contra a Administração Militar
  2. Desacato a Superior (Art. 298 do CPM). Desacato a Militar (Art. 299 do CPM). Desacato a Funcionário (Art. 300 do CPM). Ingresso Clandestino (Art. 302 do CPM)
  3. Peculato (Arts. 303 e 304 do CPM). Concussão (Art.305 do CPM). Corrupção Passiva (Art. 308 do CPM). Corrupção Ativa (Art. 309 do CPM)
  4. Falsidade de Documento (Art. 311 do CPM). Falsidade Ideológica (Art. 312 do CPM)
  5. Crimes contra a Administração da Justiça Militar
  6. Recusa de Função na Justiça Militar (Art. 340 do CPM)
  7. Denunciação Caluniosa (Art. 343 do CPM)
Aula 111 PDFCrimes Militares em Tempo de Guerra▼
  1. Crimes Militares em Tempo de Guerra
  2. Favorecimento ao Inimigo
  3. Traição (Art. 355 do CPM)
  4. Aliciação de Militar (Art. 360 do CPM)
  5. Traição Imprópria (Art. 362 do CPM)
  6. Cobardia (Arts. 363 e 364 do CPM)
  7. Motim, Revolta ou Conspiração (Arts. 363 e 364 do CPM)
  8. Abandono de Posto (Art. 390 do CPM)
  9. Deserção (Arts. 391 e 392 do CPM)
  10. Falta de Apresentação (Art. 393 do CPM)
  11. Hostilidade e da Ordem Arbitrária
  12. Prolongamento de Hostilidades (Art. 398 do CPM)
  13. Ordem Arbitrária (Art. 399 do CPM)
  14. Dos Crimes contra a Pessoa
  15. Homicídio (Art. 400 do CPM)
  16. Lesão Corporal (Art. 403 do CPM)
  17. Dos Crimes contra o Patrimônio
  18. Furto (Art. 404 do CPM)
  19. Roubo ou Extorsão (Art. 405 do CPM)
  20. Saque (Art. 406 do CPM)
  21. Do Rapto e da Violência Carnal
  22. Rapto (Art. 407 do CPM)
  23. Violência Carnal (Art. 408 do CPM)
Direito do Consumidor DPE-MA17 aulas · 29 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito do Consumidor para Defensor Público da DPE-MA
Aula 23 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito do Consumidor▼
  1. Aspectos Constitucionais
  2. Âmbito de Aplicação: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço.
  3. Jurisprudência do STJ e STF Sobre o âmbito de Aplicação
  4. Listas de Questões - Defensorias
Aula 34 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional, Direitos Básicos do Consumidor e Qualidade de Produtos e Serviços▼
  1. Princípios do Direito do Consumidor
  2. Política Nacional das Relações de Consumo
  3. Direitos Básicos do Consumidor
  4. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e Reparação dos Danos
  5. Listas de Questões - Defensorias
Aula 45 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil dos Fornecedores▼
  1. Introdução
  2. Responsabilidade pelo Fato do Produto
  3. Responsabilidade pelo fato do serviço
  4. Responsabilidade pelo Vício do Produto
  5. Responsabilidade pelo Vício do Serviço
  6. Disposições Finais
  7. Listas de Questões - Defensoria
Aula 51 vídeo · 1 PDFDecadência e Prescrição▼
  1. Decadência
  2. Prescrição
  3. Listas de Questões - Defensoria
Aula 61 vídeo · 1 PDFDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28)
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 72 vídeos · 1 PDFDas Práticas Comerciais▼
  1. Da Oferta
  2. Da Publicidade
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 81 vídeo · 1 PDFDas Práticas Abusivas▼
  1. Práticas Abusivas
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 93 vídeos · 1 PDFDa Cobrança de Dívidas▼
  1. Cobrança das Dívidas
  2. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  3. Cadastros de Órgãos Públicos
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 104 vídeos · 1 PDFDa Proteção Contratual▼
  1. Disposições Gerais
  2. Das Compras pela Internet
  3. Das Cláusulas Abusivas
  4. Dos Contratos de Adesão
  5. Listas de Questões - Defensorias
Aula 111 vídeo · 1 PDFDa Prevenção e do Tratamento do Superendividamento▼
  1. Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
  2. Listas de Questões - Defensoria
Aula 121 vídeo · 1 PDFDefesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Disposições Gerais
  2. Princípios do Processo Civil Coletivo
  3. Classificação dos Direitos Coletivos
  4. Dos Legitimados Ativos para a defesa dos direitos dos consumidores
  5. Da Tutela Específica nas Obrigações de Fazer ou Não Fazer
  6. Das Ações Coletivas
  7. Ônus da prova em Ações Coletivas
  8. Da Coisa Julgada
  9. Conciliação no Superendividamento
  10. Lista de Questões - Defensoria
Aula 131 vídeo · 1 PDFDo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor▼
  1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Artigo 105 e 106 do CDC)
  2. SNDC - Decreto 2.181/97
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 141 vídeo · 1 PDFDa Convenção Coletiva em Consumo▼
  1. Da Convenção Coletiva de Consumo
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 151 PDFLeis dos Planos e Seguros Privados de Saúde▼
  1. Âmbito de Aplicação
  2. Criação e Extinção das Carteiras
  3. Plano-Referência de Assistência à Saúde
  4. Carências
  5. Mensalidades
  6. Conteúdo do Contrato
  7. Relações entre Prestadores, Consumidores e Operadoras de Saúde
  8. Liquidação e Falência das Operadoras
  9. Ressarcimento ao SUS
Aula 161 PDFDecretos e Leis Federais▼
  1. Decreto nº 5.903/2006
  2. Lei n° 12.414/2011 e suas atualizações
  3. Lei Federal nº 10.820/03
  4. Modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa – Lei das BETS)
  5. Decreto n° 11.150/2022
Aula 171 vídeo · 1 PDFConsiderações Finais▼
  1. Considerações Finais
Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública DPE-MA19 aulas · 77 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública DPE-MA
Aula 21 vídeo · 1 PDFMetodologia do Curso▼
  1. Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Aula 36 vídeos · 1 PDFAcesso à Justiça▼
  1. Introdução
  2. 1ª Onda de Acesso à Justiça
  3. 2ª Onda de Acesso à Justiça
  4. 3ª Onda de Acesso à Justiça
  5. 4ª Onda de Acesso à Justiça
  6. 5ª Onda de Acesso à Justiça
  7. Lista de Questões
Aula 44 vídeos · 1 PDFHistórico da Assistência Jurídica/Judiciária▼
  1. Introdução
  2. Assistência judiciária/jurídica nas Constituições
  3. Assistência jurídica/judiciária nas leis e emendas constitucionais
  4. Justiça Gratuita, Assistência Judiciária e Assistência Jurídica
  5. Considerações Finais
  6. Lista de Questões
Aula 56 vídeos · 1 PDFModelos de Prestação de Assistência Jurídica/Judiciária▼
  1. Introdução
  2. Noções gerais sobre modelos de prestação de assistência jurídica/judiciária
  3. Modelo Pro Bono
  4. Modelo Judicare
  5. Modelo Público
  6. Modelo Híbrido ou Misto e em Países Socialistas
  7. Lista de Questões
Aula 61 vídeo · 1 PDFDefensoria Pública e Democracia▼
  1. Noções gerais
  2. Lista de Questões
Aula 75 vídeos · 1 PDFDefensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos▼
  1. Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Resoluções da OEA sobre Defensoria Pública e Acesso à Justiça
  3. A Figura do Defensor Público Interamericano
  4. Novas 100 Regras de Brasília
  5. Defensoria Pública e Combate à Corrupção
  6. Considerações Finais
  7. Lista de Questões
Aula 86 vídeos · 1 PDFAtuação da Defensoria Pública em Tutela Coletiva▼
  1. Introdução
  2. Fundamentação Inicial
  3. Vulnerabilidade Organizacional
  4. Âmbito de Atuação
  5. Fundamentos Legais e Constitucionais
  6. Formas de Atuação
  7. Lista de Questões
Aula 97 vídeos · 1 PDFAtribuição de Custos Vulnerabilis▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Pressupostos
  4. Fundamentação
  5. Características
  6. Diferença de outros institutos
  7. Formas de Atribuição como Custos Vulnerabilis
  8. Considerações Finais
Aula 107 vídeos · 1 PDFAutonomia da Defensoria Pública▼
  1. Introdução
  2. Natureza Jurídica da Defensoria Pública
  3. Autonomia e Defensoria Pública
  4. Evolução acerca da autonomia da Defensoria Pública
  5. A questão dos honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença
  6. Defensoria Pública e Outras Carreiras
  7. Julgados do STF envolvendo autonomia da Defensoria Pública
  8. Lista de Questões
Aula 115 vídeos · 1 PDFCompetência para Legislar▼
  1. Introdução
  2. Quadro de Competência Legislativa
  3. Detalhamento das Competências
  4. Defensoria Pública e Medidas Provisórias
  5. Iniciativa Legislativa
  6. Considerações Finais
  7. Lista de Questões
Aula 129 vídeos · 1 PDFGratuidade de Justiça▼
  1. Introdução
  2. Diferenciação conceitual
  3. Novo CPC e Lei nº 1.060/50
  4. Beneficiários
  5. Requisitos
  6. Abrangência
  7. Momento da Concessão
  8. Revogação
  9. Recursos e Impugnação
  10. Considerações Finais
  11. Lista de Questões
Aula 132 vídeos · 1 PDFOrganização Administrativa▼
  1. Introdução
  2. Organização Administrativa
  3. Lista de Questões
Aula 141 vídeo · 1 PDFGarantias e Prerrogativas▼
  1. Garantias e Prerrogativas
  2. Considerações Finais
  3. Lista de Questões
Aula 152 vídeos · 1 PDFPrincípios Institucionais▼
  1. Introdução
  2. Princípios Institucionais
  3. Lista de Questões
Aula 161 vídeo · 1 PDFFunções da Defensoria Pública▼
  1. Funções da Defensoria Pública
  2. Considerações Finais
  3. Lista de Questões
Aula 171 vídeo · 1 PDFPor que ser defensor público?▼
  1. Introdução
  2. A Carreira do Defensor Público
  3. Por que ser Defensor Público?
Aula 181 vídeo · 1 PDFSuper Revisão - Lei Complementar n. 80/94▼
  1. Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada (pontos que consideramos mais importante)
  2. Disposições Gerais
  3. Da Organização da Defensoria Pública da União
  4. Das Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados
  5. Da Organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e Dos Territórios
  6. Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 1912 vídeos · 1 PDFTemas Aprofundados de Princípios Institucionais▼
  1. Temas Aprofundados de Princípios Institucionais
  2. Gênese e evolução histórica da prestação de assistência jurídica: Hamurabi; Atenas; Império Romano; Cristianismo; Idade Média; Estados Sardos; Espanha; Portugal; Escócia; Inglaterra; Estados Unidos; Declaração de Direitos de Virgínia; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; Holanda e Áustria; Bélgica; França e a consagração da denominação Code de l’assistance judiciaire; florescimento de legislações na Itália, Mônaco, Espanha, Chile, Peru e Argentina; Conferência de Havana de 1928
  3. Colorido Institucional (Esquizofrenia Institucional)
  4. Aprofundamento Sobre Iniciativa Legislativa
  5. Defensoria Pública e Arbitragem
  6. Defensoria Pública, Reconhecimento de Firma, Lei Geral de Proteção de Dados e Vulnerabilidade Algorítmica
  7. Direitos dos Usuários da Defensoria Pública
  8. Defensoria Pública e Instrumentalização de ACP de moradia
  9. Defensoria Pública e Tutela de Crianças e Adolescentes
  10. Panorama da Defensoria Pública no Brasil
  11. Defensoria Pública e Sistema Eleitoral
  12. Novas Ondas/ Eixos de Acesso à Justiça
  13. Considerações Finais
Direito Penal DPE-MA31 aulas · 200 vídeos · 31 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para DPE-MA
  2. Conteúdo Programático
Aula 213 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Pena Cumprida no Estrangeiro
  11. Prazo Penal
  12. Frações Não Computáveis da Pena
  13. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 36 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 42 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 52 vídeos · 1 PDFAs Escolas Penais e a Evolução Dogmática do Direito Penal▼
  1. Escolas Penais
  2. Evolução Dogmática do Direito Penal
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 613 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. O Dolo e o Tipo Doloso
  7. A Culpa e o Tipo Culposo
  8. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  9. A Omissão e o Tipo Omissivo
  10. Resultado
  11. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  12. Tipicidade
  13. Erro de Tipo
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 84 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 912 vídeos · 1 PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de Questões - Defensoria
Aula 108 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 115 vídeos · 1 PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1211 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1316 vídeos · 1 PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de Questões - Defensoria
Aula 145 vídeos · 1 PDFConcurso de Crimes▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Concurso material
  3. Concurso formal
  4. Crime continuado
  5. Concurso de crimes e a pena de multa
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 157 vídeos · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Conceito e sistemas de imposição
  2. Espécies de medida de segurança
  3. Aplicação da medida de segurança
  4. Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental
  5. Liberação condicional e reinternação
  6. Semi-imputáveis e a medida de segurança
  7. Extinção da punibilidade
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 166 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 173 vídeos · 1 PDFAção Penal▼
  1. Ação penal pública
  2. Ação penal privada
  3. Ação Penal nos Crimes Complexos
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 188 vídeos · 1 PDFDos Crimes Contra a Vida▼
  1. Introdução
  2. Os Crimes Contra a Vida e Seu Julgamento
  3. Homicídio
  4. Feminicídio
  5. Vicaricídio
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
  7. Infanticídio
  8. Aborto
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 194 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
  1. Lesão Corporal
  2. Periclitação da Vida e da Saúde
  3. Rixa
  4. Crimes Contra a Honra
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 204 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Liberdade Individual▼
  1. Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  2. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  3. Crimes Contra a Inviolabilidade da Correspondência
  4. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 218 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
  1. Do furto
  2. Do Roubo e da Extorsão
  3. Da Usurpação
  4. Do Dano
  5. Da Apropriação Indébita
  6. Do Estelionato e Outras Fraudes
  7. Da Receptação
  8. Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 221 vídeo · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio Imaterial▼
  1. Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2312 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Organização do Trabalho▼
  1. Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
  2. Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
  3. Atentado Contra a Liberdade de Associação
  4. Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
  5. Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
  6. Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem
  7. Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
  8. Frustração de Lei Sobre a Nacionalização do Trabalho
  9. Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa
  10. Aliciamento para o Fim de Emigração
  11. Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional
  12. Infração de medida sanitária preventiva
  13. Lista de questões - Defensoria
Aula 242 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Respeito Religioso e o Respeito aos Mortos▼
  1. Dos crimes contra o sentimento religioso
  2. Dos crimes contra o respeito aos mortos
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 257 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Dignidade Sexual▼
  1. Dos crimes contra a liberdade sexual
  2. Da exposição da intimidade sexual
  3. Dos crimes sexuais contra vulnerável
  4. Disposições Gerais
  5. Do lenocídio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
  6. Do ultraje público ao pudor
  7. Disposições gerais
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 264 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Família▼
  1. Dos crimes contra o casamento
  2. Dos crimes contra o estado de filiação
  3. Dos crimes contra a assistência familiar
  4. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 274 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Incolumidade Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes de perigo comum
  3. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
  4. Dos crimes contra a saúde pública
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 284 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Paz Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Incitação ao crime
  3. Apologia de crime ou criminoso
  4. Associação criminosa
  5. Constituição de milícia privada
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 296 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 307 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  3. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  5. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  6. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  7. Dos crimes contra as finanças públicas
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 316 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões - Defensoria
Direito Processual Penal DPE-MA23 aulas · 339 vídeos · 23 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Penal para DPE-MA
Aula 218 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Processo e Direito Processual Penal
  2. Fontes
  3. Fontes materiais
  4. Fontes formais
  5. Sistemas processuais penais
  6. Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo
  7. Sistema acusatório
  8. Sistema misto / francês / acusatório formal
  9. Sistema brasileiro
  10. Princípios fundamentais do processo penal
  11. Presunção de inocência ou da não culpabilidade
  12. Princípio do contraditório
  13. Princípio da ampla defesa
  14. Princípio da publicidade
  15. Princípio da busca da verdade real
  16. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
  17. Princípio do juiz natural
  18. Princípio contra a autoincriminação
  19. Princípio da proporcionalidade
  20. Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
  21. Lei processual penal no espaço
  22. Lei processual penal no tempo
  23. Definição da natureza das normas processuais
  24. Interpretação da lei processual penal
  25. Interpretação extensiva
  26. Analogia
  27. Referências bibliográficas
  28. Lista de questões - Defensorias
Aula 334 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial▼
  1. Investigação: Persecução Penal
  2. Investigação e suas formas
  3. Polícia judiciária
  4. Conceito de autoridade policial
  5. Inquérito policial
  6. Conceito e natureza jurídica
  7. Função e finalidade do inquérito
  8. Valor probatório de Inquérito
  9. Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito
  10. Características do Inquérito
  11. ‘Notitia Criminis’
  12. Instauração do Inquérito
  13. Diligências Investigatórias
  14. Identificação Criminal
  15. Vícios no inquérito policial
  16. Incomunicabilidade do Indiciado preso
  17. Indiciamento
  18. Conclusão do Inquérito
  19. Arquivamento do Inquérito
  20. Trancamento e encerramento do Inquérito
  21. Outros procedimentos e formas de Investigação
  22. Comissões Parlamentares de Inquérito
  23. Inquérito policial militar
  24. Inquérito Civil
  25. Termo Circunstanciado
  26. Investigação pelo Ministério Público
  27. Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público
  28. Inquérito Judicial
  29. Controle externo da atividade policial
  30. Acordo de não persecução penal
  31. Definição e natureza jurídica
  32. Requisitos cumulativos
  33. Causas impeditivas
  34. Condições impostas
  35. Procedimento e formalização
  36. Homologação e controle jurisdicional
  37. Adimplemento e competência
  38. Tabela comparativa
  39. Juiz das garantias
  40. Referências bibliográficas
  41. Lista de Questões - Defensorias
Aula 431 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto▼
  1. Ação Penal
  2. Conceito
  3. Natureza jurídica das normas sobre ação penal
  4. Características do direito de ação penal
  5. Condições da ação penal
  6. Condições genéricas da ação penal
  7. Condições específicas da ação penal
  8. Classificação das ações penais
  9. Classificação das ações penais de acordo com o processo penal
  10. Princípios da ação penal
  11. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
  12. Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada
  13. Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
  14. Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
  15. Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
  16. Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
  17. Princípio da intranscendência
  18. Princípio da oficialidade
  19. Princípio da autoritariedade
  20. Princípio da oficiosidade
  21. Ação penal pública incondicionada
  22. Ação penal pública condicionada
  23. Representação
  24. Requisição
  25. Ação penal privada
  26. Ação penal exclusivamente privada
  27. Ação penal privada personalíssima
  28. Ação penal privada subsidiária da pública
  29. Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada
  30. Ação penal popular
  31. Ação penal adesiva
  32. Ação de prevenção penal
  33. Ação penal secundária
  34. Ação penal nas várias espécies de crimes
  35. Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público
  36. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica
  37. Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
  38. Peça acusatória
  39. Requisitos da peça acusatória
  40. Prazo para oferecimento da peça acusatória
  41. Questões diversas
  42. Denúncia genérica e crimes societários
  43. Cumulação de imputações
  44. Imputação implícita
  45. Imputação alternativa
  46. Aditamento à denúncia
  47. Aditamento próprio e impróprio
  48. Aditamento espontâneo ou provocado
  49. Recebimento do aditamento
  50. Interrupção da prescrição
  51. Recurso cabível no indeferimento
  52. Aditamento da queixa-crime
  53. Ação civil ex delicto
  54. Prejudicialidade - suspensão da ação civil
  55. Legitimidade
  56. Eficácia preclusiva e força vinculatória
  57. Referências Bibliográficas
  58. Lista de Questões - Defensorias
Aula 523 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência
  2. Definições e distinções
  3. Jurisdição – princípios ou características
  4. Jurisdição – elementos
  5. Jurisdição – classificação
  6. Competência absoluta e relativa
  7. Classificação da competência
  8. Competência territorial
  9. Lugar da infração como regra geral
  10. Casuística
  11. Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
  12. Competência em razão da matéria
  13. Competência da Justiça Eleitoral
  14. Competência da Justiça do Trabalho
  15. Competência da Justiça Militar
  16. Competência da Justiça Federal
  17. Competência da Justiça Estadual
  18. Competência para crimes de responsabilidade
  19. Competência por prerrogativa de função
  20. O atual panorama perante os tribunais superiores
  21. Considerações gerais
  22. Casuística
  23. Competência de juízo
  24. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
  25. Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
  26. Competência do juízo da execução
  27. Competência por distribuição
  28. Competência por prevenção
  29. Modificação de competência
  30. Conexão e continência
  31. Conexão
  32. Continência
  33. Unidade de processo e julgamento
  34. Juízo prevalente
  35. Separação de processos
  36. Prorrogação de competência
  37. Perpetuação de competência
  38. Método para verificação de competência
  39. Referências bibliográficas
  40. Lista de Questões - Defensorias
Aula 617 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas▼
  1. Definição de prova
  2. Finalidade da prova
  3. Objeto da prova
  4. Cadeia de custódia
  5. Instrução criminal
  6. Classificação e terminologia das provas
  7. Ônus da prova
  8. Definição, conceito e distinções
  9. Ônus da prova subjetivo e objetivo
  10. Distribuição do ônus da prova
  11. Nível de prova exigido das partes
  12. Inversão do ônus da prova
  13. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
  14. Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
  15. Sistemas de avaliação da prova
  16. Sistema da íntima convicção
  17. Sistema da prova tarifada
  18. Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
  19. Princípios relativos à prova penal
  20. Princípio da proporcionalidade
  21. Princípio da comunhão da prova
  22. Princípio da autorresponsabilidade das partes
  23. Princípio da oralidade
  24. Princípio da identidade física do juiz
  25. Princípio da liberdade probatória
  26. Prova vedada/ilegal
  27. Limites do direito à prova
  28. Prova ilícita
  29. Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
  30. Tratamento legislativo da prova ilícita
  31. Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
  32. Prova ilícita por derivação
  33. Inutilização da prova ilícita
  34. Juiz ‘contaminado’
  35. Referências bibliográficas
  36. Lista de Questões - Defensorias
Aula 731 vídeos · 1 PDFMeios de prova e Provas em espécie▼
  1. Exame do Corpo de Delito e Perícias
  2. Natureza Jurídica
  3. Definição e Terminologia
  4. Corpo de Delito
  5. Exame de Corpo de Delito
  6. Laudo Pericial
  7. Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
  8. Peritos
  9. Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
  10. Autópsia e Exumação
  11. Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
  12. Exame de Local de Crime
  13. Exames Laboratoriais
  14. Avaliação
  15. Exame de Local de Incêndio
  16. Exame Grafotécnico
  17. Exame dos Instrumentos do Crime
  18. Perícias não Previstas em Lei
  19. Quadro-resumo
  20. Interrogatório Judicial
  21. Natureza Jurídica
  22. Momento para Realização do Interrogatório
  23. Condução Coercitiva
  24. Foro Competente para a Realização do Interrogatório
  25. Ausência do Interrogatório
  26. Características do Interrogatório
  27. Local da Realização do Interrogatório
  28. Interrogatório po Videoconferência
  29. Nomeação de Curador
  30. Confissão
  31. Espécies de Confissão
  32. Características da Confissão
  33. Valor Probatório da Confissão
  34. Declaração do Ofendido
  35. Prova Testemunhal
  36. Características
  37. Deveres das Testemunhas
  38. Classificação das Testemunhas
  39. Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
  40. Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
  41. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  42. Procedimento
  43. Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
  44. Acareação
  45. Procedimento
  46. Valor Probatório
  47. Prova Documental
  48. Espécies
  49. Produção da Prova Documental
  50. Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
  51. Restituição de Documentos
  52. Indícios
  53. Valor Probatório
  54. Classificação dos Indícios
  55. Busca e Apreensão
  56. Iniciativa e Decretação
  57. Objeto
  58. Espécies de Busca
  59. Interceptação Telefônica
  60. Quebra do Digilo de Dados
  61. Colaboração Premiada
  62. Infiltração de Agentes
  63. Referências Bibliográficas
  64. Lista de Questões - Defensorias
Aula 810 vídeos · 1 PDFMedidas Cautelares▼
  1. Tutelas e Medidas Cautelares
  2. Previsões e Modalidades
  3. Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
  4. Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
  5. Características das Medidas Cautelares
  6. Pressupostos Genéricos
  7. Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
  8. Recursos Cabíveis
  9. Detração
  10. Síntese Conclusiva
  11. Medidas Cautelares Diversas
  12. Comparecimento Periódico em Juízo
  13. Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
  14. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
  15. Proibição de Ausentar-se da Comarca
  16. Recolhimento Domiciliar
  17. Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
  18. Internação Provisória
  19. Fiança
  20. Monitoração Eletrônica
  21. Poder Geral de Cautela do Processo Penal
  22. Manual Prático de Decisões Penais
  23. Referências Bibliográficas
  24. Lista de questões - Defensorias
Aula 914 vídeos · 1 PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante▼
  1. Prisões
  2. Espécies
  3. Axioma de Liberdade
  4. Poder de Polícia
  5. Prisão Cautelar
  6. Direitos e Garantias Individuais do Preso
  7. Prisão em Flagrante
  8. Funções da Prisão em Flagrante
  9. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
  10. Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
  11. Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
  12. Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
  13. Espécies de Flagrante
  14. Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
  15. Apresentação do Suspeito
  16. Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
  17. Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
  18. Referências Bibliográficas
  19. Lista de questões - Defensorias
Aula 1015 vídeos · 1 PDFPrisão Preventiva▼
  1. Concepção da preventiva no CPP de 1941
  2. Alterações legais supervenientes
  3. Natureza da prisão preventiva
  4. Pressupostos da preventiva
  5. Requisitos da prisão preventiva
  6. Fundamentação da prisão preventiva
  7. Provisoriedade da prisão preventiva
  8. Prazo da prisão preventiva
  9. Cessação da prisão preventiva
  10. Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
  11. Admissibilidade da prisão preventiva
  12. Conversão do flagrante em preventiva
  13. Correlação da prisão preventiva com o flagrante
  14. Prisão domiciliar
  15. Contraditório
  16. Legitimidade do assistente de acusação
  17. Fiscalização
  18. A prisão preventiva na sentença
  19. Referências bibliográficas
  20. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1114 vídeos · 1 PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória▼
  1. Prisão temporária
  2. Momento e legitimidade
  3. Cabimento
  4. Pressupostos ou requisitos
  5. Conjugação dos requisitos
  6. Procedimento
  7. Prazo da prisão temporária
  8. Conversão em preventiva e impugnação
  9. Execução da prisão
  10. Momento da prisão
  11. Emprego da força
  12. Mandado de prisão
  13. Custódia e separação de presos
  14. Liberdade provisória e fiança
  15. Natureza jurídica
  16. Espécies
  17. Liberdade provisória sem fiança
  18. Liberdade provisória com fiança
  19. Liberdade provisória obrigatória
  20. Liberdade provisória proibida
  21. Liberdade provisória com vinculação
  22. Liberdade provisória sem vinculação
  23. Liberdade provisória e recursos
  24. Liberdade provisória sem audiência de custódia
  25. Referências bibliográficas
  26. Lista de questões
  27. Lista de questões - Defensorias
Aula 128 vídeos · 1 PDFQuestões e Processos Incidentes▼
  1. Questões e processos incidentes
  2. Questões prejudiciais
  3. Exceções
  4. Conflito de competência
  5. Conflito de atribuições no Ministério Público
  6. Restituição de coisas apreendidas
  7. Medidas assecuratórias
  8. Incidente de falsidade
  9. Incidente de insanidade mental
  10. Referências bibliográficas
  11. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1310 vídeos · 1 PDFSujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais▼
  1. Sujeitos do processo
  2. Juiz
  3. Partes
  4. Ministério Público
  5. Ofendido
  6. Acusado
  7. Defensor
  8. Assistente da defesa
  9. Comunicação dos atos processuais
  10. Citação
  11. Intimação e notificação
  12. Revelia
  13. Referências bibliográficas
  14. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1413 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Ordinário e Sumário▼
  1. Noções gerais
  2. Classificação dos procedimentos
  3. Situações específicas de escolha dos procedimentos
  4. Antigo procedimento comum ordinário
  5. Procedimento comum ordinário
  6. Oferecimento da peça acusatória
  7. Juízo de admissibilidade da peça acusatória
  8. Rejeição da peça acusatória
  9. Trancamento da ação penal
  10. Recebimento da peça acusatória
  11. Citação do acusado
  12. Reação defensiva à peça acusatória
  13. Absolvição sumária
  14. Designação da audiência
  15. Audiência de instrução e julgamento
  16. Procedimento comum sumário
  17. Distinção entre o procedimento ordinário e sumário
  18. Referências bibliográficas
  19. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1520 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Sumaríssimo▼
  1. Procedimento Sumaríssimo
  2. Juizados especiais: noções gerais
  3. Princípios informadores
  4. Competência dos juizados especiais criminais
  5. Conceito de infração de menor potencial ofensivo
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
  7. Violência doméstica e familiar contra a mulher
  8. Justiça Militar e Lei nº 9.099/1995
  9. Foro por prerrogativa de função e Lei nº 9.099/1995
  10. Crimes eleitorais
  11. Conexão e continência - crime e IMPO
  12. Competência territorial
  13. Causas de modificação da competência
  14. Natureza da competência dos juizados
  15. Fase preliminar
  16. Transação Penal
  17. Fase judicial
  18. Execução no âmbito dos juizados
  19. Suspensão condicional do processo
  20. Requisitos de admissibilidade
  21. Crimes de ação penal privada
  22. Legitimidade e iniciativa
  23. Momento para a proposta
  24. Aceitação da proposta
  25. Período de prova e condições
  26. Revogação
  27. Extinção da punibilidade
  28. Quadro comparativo suspensão condicional x transação
  29. Lista de Questões - Defensorias
Aula 169 vídeos · 1 PDFProcedimentos - Especiais e do Tribunal do Júri▼
  1. Procedimentos Especiais
  2. Crimes funcionais
  3. Procedimento
  4. Questões peculiares
  5. Crimes contra a honra
  6. Procedimento
  7. Crimes contra a propriedade imaterial
  8. Peculiaridade nos crimes de ação penal privada
  9. Peculiaridade nos crimes de ação penal pública
  10. Procedimentos do Tribunal do Júri
  11. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
  12. Procedimento bifásico do Tribunal do Júri
  13. Desaforamento
  14. Preparação do processo para julgamento
  15. Organização do júri
  16. Sessão de julgamento
  17. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1714 vídeos · 1 PDFSentença Penal e Coisa Julgada▼
  1. Sentença Penal
  2. Classificações dos atos judiciais
  3. Conteúdo da sentença
  4. Sentença absolutória
  5. Causas de absolvição
  6. Efeitos da sentença absolutória
  7. Sentença condenatória
  8. Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
  9. Publicação da sentença
  10. Esgotamento da instância
  11. Intimação da sentença
  12. Princípio da correlação e da consubstanciação
  13. Emendatio libelli
  14. Mutatio libelli
  15. Coisa julgada
  16. Limites objetivos da coisa julgada
  17. Limites subjetivos da coisa julgada
  18. Lista de Questões - Defensorias
Aula 187 vídeos · 1 PDFNulidades▼
  1. Noções gerais
  2. Formas e tipicidade processual
  3. Nulidade - significados e conceitos
  4. Sistemas
  5. Vícios dos atos processuais
  6. Princípios informadores
  7. Hipóteses de nulidades absolutas
  8. Hipóteses de nulidades relativas
  9. Reconhecimento das nulidades
  10. Nulidades em espécie/cominadas
  11. Nulidades no inquérito policial
  12. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1922 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Teoria geral dos recursos
  2. Conceito e características gerais
  3. Fundamentos
  4. Natureza jurídica
  5. Princípios
  6. Duplo grau de jurisdição
  7. Unirrecorribilidade
  8. Taxatividade
  9. Fungibilidade recursal
  10. Convolação
  11. Voluntariedade
  12. Disponibilidade
  13. Dialeticidade
  14. Vedação à 'reformatio in pejus'
  15. Colegialidade
  16. Fases procedimentais dos recursos
  17. Juízo de admissibilidade
  18. Juízo de mérito
  19. Pressupostos recursais
  20. Pressupostos objetivos ou extrínsecos
  21. Pressupostos subjetivos ou intrínsecos
  22. Efeitos dos recursos
  23. Efeito obstativo
  24. Efeito devolutivo
  25. Efeito suspensivo
  26. Efeito regressivo, iterativo ou diferido
  27. Efeito extensivo ou expansivo
  28. Efeito translativo
  29. Efeito substitutivo
  30. Classificação dos recursos
  31. Quanto ao objeto
  32. Quanto à obrigatoriedade
  33. Quanto à fundamentação
  34. Quanto à extensão ou âmbito de devolutividade
  35. Quanto ao grau hierárquico
  36. Lista de questões - Defensorias
Aula 2015 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Recurso em Sentido Estrito - 'RESE'
  2. Taxatividade do Rol e Interpretação Extensiva
  3. Hipóteses de Cabimento
  4. Procedimento
  5. Da Apelação
  6. Classificação
  7. Hipóteses de Cabimento
  8. Procedimento
  9. Embargos de Declaração
  10. Cabimento - Vícios
  11. Prazo
  12. Forma - Procedimento
  13. Efeitos
  14. Carta Testemunhável
  15. Cabimento - Prazo
  16. Procedimento - Efeitos
  17. Recursos Extraordinário e Especial
  18. Aspectos Gerais
  19. Cabimento e Procedimento
  20. Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
  21. Recurso Ordinário Constitucional ao STF
  22. Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
  23. Embargos Infringentes de Nulidade
  24. Cabimento
  25. Procedimento
  26. Efeitos
  27. Agravo em Execução
  28. Cabimento
  29. Procedimento
  30. Efeitos
  31. Referências Bibliográficas
  32. Lista de Questões - Defensorias
Aula 2114 vídeos · 1 PDFAções Autônomas de Impugnação▼
  1. Habeas Corpus
  2. Noções Gerais
  3. Natureza Jurídica
  4. Interesse de Agir
  5. Possibilidade Jurídica do Pedido
  6. Legitimação Ativa
  7. Legitimação Passiva
  8. Espécies de Habeas Corpus
  9. Hipóteses de Impetração do HC
  10. Competência
  11. Procedimento
  12. Revisão Criminal
  13. Noções Gerais
  14. Conceito
  15. Natureza Jurídica
  16. Distinção entre Revisão Criminal e Ação Rescisória
  17. Pedidos: Juízo Rescindente e Juízo Rescisório
  18. Condições da Ação
  19. Hipóteses de Cabimento
  20. Aspectos Procedimentais da Revisão Criminal
  21. Mandado de Segurança
  22. Noções Gerais
  23. Conceito, Natureza Jurídica e Objeto
  24. Prazo Decadencial
  25. Legitimação Ativa e Passiva
  26. Cabimento
  27. Hipóteses Comuns
  28. Aspectos Procedimentais
  29. Competência
  30. Medida Liminar
  31. Recursos
  32. Referências Bibliográficas
  33. Lista de Questões - Defensoria
Aula 221 PDFDecreto Estadual no 37.854/2022▼
  1. Regulamento Disciplinar Prisional Aplicável às unidades prisionais no Estado do Maranhão
Aula 231 PDFLei Orgânica nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão▼
  1. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública
  2. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Direito Agrário DPE-MA8 aulas · 7 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Agrário DPE-MA
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação
Aula 21 PDFTeoria Geral do Direito Agrário▼
  1. Teoria Geral do Direito Agrário
  2. Conceito, desenvolvimento histórico e competência agrária
  3. Estatuto da Terra
  4. Princípios do Direito Agrário
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 31 PDFReforma Agrária▼
  1. Panorama geral da Reforma Agrária
  2. Conceitos relacionados à Reforma Agrária
  3. Instrumentalização à Reforma Agrária
  4. Confisco agrário
  5. Características da Reforma Agrária
  6. Objetivos da Reforma Agrária
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 41 PDFDesapropriação Para Fins de Reforma Agrária▼
  1. Panorama Geral da Desapropriação
  2. Desapropriação Sancionatória Rural
  3. Procedimento Especial da Ação Desapropriatória
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 51 PDFUsucapião Constitucional Rural, Demarcação de Terrras Indígenas e Títulos da Dívida Agrária▼
  1. Usucapião Constitucional Rural
  2. Demarcação de Terras Indígenas
  3. Títulos da Dívida Agrária – TDA’S
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 64 vídeos · 1 PDFContratos Agrários▼
  1. Panorama Sobre os Contratos Agrários
  2. Arrendamento Rural
  3. Parceria Rural
  4. Contratos Agrários Atípicos
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 71 vídeo · 1 PDFTítulos de Crédito Rural▼
  1. Conceitos e Características
Aula 82 vídeos · 1 PDFAssentamentos Rurais▼
  1. Conceitos, Características e Requisitos
  2. Criação, Implantação e Estruturação de um Assentamento Rural
Execução Penal DPE-MA18 aulas · 23 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Execução Penal para Defensor Público da DPE-MA
Aula 27 vídeos · 1 PDFObjeto e Aplicação da Lei▼
  1. Disposições Gerais. Natureza Jurídica. Pressupostos
  2. Execução Penal Provisória
  3. Execução da Pena Imposta pela Justiça Especializada
  4. Direitos dos Reeducandos
  5. Classificação
  6. Exame Criminológico
  7. Assistência
  8. Listas de Questões - Defensorias
Aula 32 vídeos · 1 PDFDo trabalho, dos deveres, dos direitos e da disciplina dos presos▼
  1. Do Trabalho
  2. Dos Deveres, Dos Direitos e Da Disciplina
  3. Listas de Questões - Defensoria
Aula 41 vídeo · 1 PDFÓrgãos de Execução Penal▼
  1. Órgãos de Execução Penal
  2. Listas de Questões - Defensoria
Aula 51 vídeo · 1 PDFEstabelecimentos Penais▼
  1. Estabelecimentos Penais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 61 PDFGuia de Recolhimento▼
  1. Guia de Recolhimento
Aula 71 vídeo · 1 PDFFixação De Regime e Unificação De Penas▼
  1. Fixação de Regime e Unificação de Temas
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 81 vídeo · 1 PDFProgressão e Regressão de Regime▼
  1. Progressão e Regressão de Regime
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 91 vídeo · 1 PDFAutorização de Saídas▼
  1. Autorização de Saídas
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 101 vídeo · 1 PDFRemição▼
  1. Remição
Aula 111 vídeo · 1 PDFLivramento Condicional▼
  1. Livramento Condicional
  2. Listas de Questões - Defensoria
Aula 121 vídeo · 1 PDFPenas Restritivas de Direito▼
  1. Penas Restritivas de Direito
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 131 vídeo · 1 PDFSuspensão Condicional da Pena▼
  1. Suspensão Condicional da Pena
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 141 vídeo · 1 PDFDa Pena de Multa▼
  1. Da Pena de Multa
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 151 vídeo · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Medidas de Segurança
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 161 vídeo · 1 PDFIncidentes de Execução▼
  1. Incidentes de Execução
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 171 vídeo · 1 PDFDo Procedimento Judicial▼
  1. Do Procedimento Judicial
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 181 vídeo · 1 PDFDas Disposições Finais e Transitórias▼
  1. Das Disposições Finais e Transitórias
  2. Listas de Questões - Defensoria
Direito Processual Civil DPE-MA57 aulas · 471 vídeos · 56 PDFs▼
Aula 12 tópicosApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Civil para DPE-MA
  2. Conteúdo Programático
Aula 218 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução ao Direito Processual Civil: Conceito
  3. As 4 (Quatro) Fases do Direito Processual Civil
  4. Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Civil
  5. Fontes
  6. Novo Código de Processo Civil: História e Exposição de Motivos
  7. Princípio do Devido Processo Legal
  8. Princípio do Contraditório
  9. Princípio da Ampla Defesa
  10. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Acesso à ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
  11. Princípio da Duração Razoável do Processo
  12. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
  13. Princípio da Isonomia
  14. Princípio da Cooperação
  15. Princípio da Publicidade
  16. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
  17. Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
  18. Princípio da Boa-fé
  19. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
  20. Listas de questões: Defensorias
Aula 312 vídeos · 1 PDFJurisdição▼
  1. História do Direito e da Jurisdição
  2. Conceito
  3. Escopos
  4. Teorias sobre a Jurisdição
  5. Características
  6. Princípios
  7. Regra da Ordem Cronológica Ope Legis
  8. Equivalentes Jurisdicionais
  9. Espécies de Jurisdição (foco na Jurisdição Voluntária)
  10. Tutela Jurisdicional
  11. Limites da Jurisdição Nacional
  12. Cooperação Jurídica Internacional
  13. Listas de Questões: Defensorias
Aula 414 vídeos · 1 PDFCompetência▼
  1. Conceito
  2. Normas Fundamentais
  3. Classificações da competência
  4. Critérios Determinativos da Competência (Objetivo – partes, pedido e causa de pedir, Funcional e Territorial)
  5. Distribuição da competência: 1ª etapa
  6. 2ª Etapa: É competência dos Tribunais de superposição ou de outro órgão jurisdicional atípico?
  7. 3ª Etapa: Qual a Justiça competente?
  8. 4ª Etapa: A competência originária é do Tribunal ou do primeiro grau de jurisdição?
  9. 5ª Etapa: Qual a competência territorial ou de foro?
  10. 6ª e 7ª etapas
  11. Fixação ou Determinação da Competência
  12. Modificação de Competência
  13. Conflito de Competência
  14. Cooperação Nacional
  15. Listas de Questões: Defensorias
Aula 56 vídeos · 1 PDFAção▼
  1. Conceito
  2. Evolução Histórica das Teorias sobre a Ação
  3. Momento de Análise e Condições da Ação
  4. Condições da Ação
  5. Elementos da Ação
  6. Classificações das Ações/Demandas (3ª acepção de ação)
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 64 vídeos · 1 PDFProcesso▼
  1. Processo
  2. Relação Jurídica Processual (Sujeitos, Objeto, Pressupostos e Características)
  3. Pressupostos Processuais
  4. Classificação
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 76 vídeos · 1 PDFDeveres das Partes e Procuradores▼
  1. Deveres das Partes e Procuradores
  2. CPC/73
  3. CPC/15
  4. Ato atentatório à dignidade da justiça (arts 77, IV e VI, CPC/15)
  5. Demais deveres do art. 77
  6. Litigância de Má-Fé
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 82 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Conceito e Abrangência
  2. Como e Quem paga as Despesas Processuais
  3. Lista de Questões: Defensorias
Aula 98 vídeos · 1 PDFHonorários Advocatícios▼
  1. Conceito e Titularidade (Partes, Advogados, MP e Defensoria)
  2. Princípio da Sucumbência
  3. Cabimento da Condenação em Honorários
  4. Valor dos Honorários Sucumbenciais
  5. Condenação da Fazenda Pública ao Pagamento de Honorários
  6. Honorários para os Advogados Públicos
  7. Legitimidade para Impugnar e Executar
  8. Súmulas e Outros Julgados sobre Honorários
  9. Lista de Questões: Defensorias
Aula 106 vídeos · 1 PDFGratuidade de Justiça▼
  1. Conceito
  2. Quem pode se beneficiar da Gratuidade e Causas para a Concessão
  3. Abrangência: Inovações e Consequências da Concessão (art. 98, §1º a 6º)
  4. Momento do Pedido, Concessão de Ofício e Presunção da Pessoa Física
  5. Meios de Impugnação (arts. 100 e 101)
  6. Art. 102, CPC
  7. Listas de Questões: Defensorias
Aula 113 vídeos · 1 PDFDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça▼
  1. Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz
  2. Impedimentos e Suspeições
  3. Dos Auxiliares da Justiça
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 124 vídeos · 1 PDFDo Ministério Público▼
  1. Introdução Histórica
  2. Atuação do Ministério Público na Constituição
  3. Atuação do Ministério Público no CPC/15
  4. Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 134 vídeos · 1 PDFDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)▼
  1. Introdução
  2. Art. 182
  3. Art. 183
  4. Art. 184
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 141 vídeo · 1 PDFDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)▼
  1. Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
  2. Lista de Questões: Defensorias
Aula 158 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio▼
  1. Litisconsórcio: Introdução e Conceito
  2. Classificações
  3. Litisconsórcio necessário x Litisconsórcio unitário
  4. Litisconsórcio necessário no polo ativo
  5. Ausência de litisconsórcio necessário - Vícios da decisão
  6. Modalidades especiais de litisconsórcio facultativo
  7. Pontos importantes (Dinâmica entre os litisconsortes; Disposição de direitos; Revelia; Provas; Recurso; Prazo)
  8. Casos interessantes
  9. Listas de Questões: Defensorias
Aula 1610 vídeos · 1 PDFDa Intervenção de Terceiro▼
  1. Da Intervenção de Terceiro - Considerações Gerais
  2. Efeitos da Intervenção, Controle pelo Magistrado e Cabimento
  3. Intervenção de terceiros em espécie
  4. Assistência
  5. Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
  6. Alienação da Coisa Litigiosa
  7. Amicus curiae (singular) ou amici curiae (plural)
  8. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  9. Chamamento ao Processo
  10. Denunciação da Lide
  11. Listas de Questões: Defensorias
Aula 179 vídeos · 1 PDFAtos Processuais▼
  1. Atos processuais: Conceito
  2. Princípios dos Atos processuais
  3. Negócio Jurídico Processual
  4. Ato Ilícito Processual
  5. Da prática eletrônica dos atos processuais
  6. Atos das partes, do Juiz e do Escrivão/Chefe de Secretaria
  7. Do tempos dos Atos processuais
  8. Lugar da prática dos Atos processuais
  9. Dos prazos
  10. Preclusão (Conceito, Fundamento e suas seis espécies)
  11. Listas de Questões: Defensorias
Aula 184 vídeos · 1 PDFComunicação dos Atos Processuais▼
  1. Comunicações dos Atos Processuais
  2. Citação
  3. Intimação
  4. Cartas
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 193 vídeos · 1 PDFInvalidades Processuais▼
  1. Invalidades Processuais
  2. Princípios
  3. Classificações
  4. Listas de Questões: Defensorias
Aula 207 vídeos · 1 PDFTutela Provisória▼
  1. Tutela Provisória
  2. Tutela Definitiva X Provisória e Tutela Satisfativa X Cautelar
  3. Regras Gerais
  4. Tutela Provisória de Urgência
  5. Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
  6. Tutela de Evidência
  7. Tutela Contra a Fazenda Pública
  8. Listas de Questões: Defensorias
Aula 213 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo▼
  1. Formação do Processo
  2. Suspensão do Processo
  3. Extinção do Processo
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 224 vídeos · 1 PDFPetição Inicial▼
  1. Conceito
  2. Requisitos
  3. Pedido
  4. Registro e Distribuição
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz▼
  1. Emenda da Petição Inicial
  2. Indeferimento da Petição Inicial
  3. Improcedência Liminar do Pedido
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 245 vídeos · 1 PDFAudiência de Conciliação e Mediação▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Não Realização da Audiência
  3. Dever de Comparecimento
  4. Presença de Advogado ou Defensor Público
  5. Homologação pelo Juízo
  6. Listas de Questões: Defensorias
Aula 253 vídeos · 1 PDFDefesa▼
  1. Introdução e Classificações da Defesa
  2. Contestação
  3. Reconvenção
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 261 vídeo · 1 PDFRevelia▼
  1. Conceito de Revelia
  2. Efeitos
  3. Questões Interessantes
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 273 vídeos · 1 PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo▼
  1. Providências Preliminares
  2. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  3. Saneamento
  4. Listas de Questões: Defensorias
Aula 2822 vídeos · 1 PDFFase Instrutória▼
  1. Introdução à Fase Instrutória
  2. Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Teoria Geral da Provas
  4. Direito Intertemporal
  5. Espécies de Prova
  6. A Verdade Possível
  7. Direito Constitucional à Prova
  8. Provas Ilícitas
  9. Flexibilizações à Prova Ilícita por Derivação
  10. Inutilização da Prova Ilícita e Descontaminação
  11. Finalidade e Destinatário da Prova
  12. Características do Fato Probando
  13. Estândares (Standards) Probatórios
  14. Hipóteses de Desnecessidade de Prova
  15. Prova do Direito
  16. Ônus da Prova
  17. Regras de Distribuição e Inversão do Ônus da Prova
  18. Poderes Instrutórios Do Juiz
  19. Prova Emprestada
  20. Sistemas de Valoração da Prova
  21. Sistema da Íntima Convicção
  22. Sistema da Prova Tarifada/Legal
  23. Sistema da Persuasão Racional/Convencimento Motivado
  24. Listas de Questões: Defensorias
Aula 2939 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie▼
  1. Introdução aos Meios de Prova em Espécie
  2. Produção Antecipada de Provas
  3. Cabimento
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Ata Notarial
  7. Depoimento Pessoal
  8. Depoimento Pessoal e Interrogatório
  9. Depoimento Pessoal é Ato Personalíssimo?
  10. Recusa em Depor
  11. Procedimento
  12. Confissão
  13. Espécies de Confissão
  14. Indivisibilidade da Confissão
  15. Invalidação da Confissão
  16. Da Prova Documental
  17. Elementos do Documento
  18. Documento e Instrumento
  19. Data do Documento
  20. Eficácia Probatória do Documento
  21. Originais, Cópias, Certidões e Translados
  22. Vícios do Documento
  23. Produção da Prova Documental
  24. Meios de Obtenção da Prova Documental
  25. Prova Testemunhal
  26. Cabimento da Prova Testemunhal
  27. Capacidade para Testemunhar
  28. Local e Tempo do Testemunho
  29. Procedimento
  30. Prova Pericial
  31. Fontes
  32. Espécies de Perícia
  33. Hipóteses de Não Cabimento
  34. Procedimento
  35. Segunda Perícia
  36. Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial
  37. Inspeção Judicial
  38. Momento
  39. Fontes
  40. Classificação
  41. Local da Inspeção
  42. Conclusão
  43. Lista de Questões: Defensorias
Aula 308 vídeos · 1 PDFFase Decisória (Sentença)▼
  1. Introdução a Fase Decisória (Sentença)
  2. Classificações das Sentenças
  3. Sentença Determinativa
  4. Sentença Estrutural ou Estruturante
  5. Elementos da Sentença (relatório, fundamentação e dispositivo)
  6. Princípio da Congruência
  7. Capítulos da Sentença
  8. Publicação da Sentença e Invariabilidade
  9. Fatos Supervenientes
  10. Efeitos da Sentença
  11. Sentença Autossuficiente e Não Autossuficiente
  12. Lista de Questões: Defensorias
Aula 3111 vídeos · 1 PDFLiquidação de Sentença▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Formas Procedimentais da Liquidação
  4. Fase de Liquidação
  5. Processo de Liquidação
  6. Liquidação Incidental
  7. Espécies de Liquidação: Liquidação por Cálculo
  8. Liquidação por Arbitramento
  9. Liquidação pelo Procedimento Comum
  10. Decisão que Julga a Liquidação: Sentença ou Decisão Interlocutória?
  11. Questões Processuais
  12. Listas de Questões: Defensorias
Aula 3226 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada▼
  1. Introdução e Conceito da Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade
  3. Coisa Julgada como Ficção de Verdade (Teoria da Representação)
  4. Coisa Julgada como Certeza Judicial
  5. Coisa Julgada como Efeito da Sentença
  6. Coisa Julgada Segundo Chiovenda
  7. Coisa Julgada Segundo Carnelutti
  8. Coisa Julgada como Qualidade dos Efeitos da Sentença – Liebman
  9. Coisa Julgada como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou como Situação Jurídica – Barbosa Moreira
  10. Direito Brasileiro
  11. Fundamento Constitucional da Coisa Julgada e seus Pressupostos
  12. Coisa Julgada Formal e Material
  13. Função Negativa e Positiva da Coisa Julgada
  14. Limites Subjetivos da Coisa Julgada
  15. Limites Objetivos
  16. Questão Prejudicial
  17. Art. 503, §1º - Novidade do NCPC
  18. Ação Declaratória Incidental
  19. Regime de Formação da Coisa Julgada
  20. Desconsideração da Coisa Julgada Material
  21. 1ª Hipótese
  22. 2ª Hipótese
  23. 3ª Hipótese
  24. 4ª Hipótese
  25. 5ª Hipótese
  26. 6ª Hipótese
  27. 7ª Hipótese
  28. 8ª , 9ª e 10ª Hipótese
  29. Listas de Questões: Defensorias
Aula 3336 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais▼
  1. Procedimentos Especiais: Introdução
  2. Procedimentos Especiais: Jurisdição Contenciosa e Voluntária
  3. Mudanças Relevantes
  4. Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
  6. Consignação Extrajudicial
  7. Consignação Judicial
  8. Ação de Exigir Contas
  9. Competência
  10. Legitimidade
  11. Interesse de Agir
  12. Procedimento
  13. Ações Possessórias
  14. Competência
  15. Legitimidade
  16. Procedimento
  17. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  18. Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
  19. Ação de Inventário e Partilha
  20. Competência
  21. Legitimidade
  22. Procedimento
  23. Embargos de Terceiro
  24. Legitimidade
  25. Competência
  26. Prazo
  27. Procedimento
  28. Oposição
  29. Procedimento
  30. Ação de Habilitação
  31. Finalidade
  32. Legitimidade
  33. Procedimento
  34. Ações de Família
  35. Cabimento
  36. Formas Consensuais de Conflito
  37. Procedimento
  38. Ação Monitória
  39. Natureza Jurídica
  40. Requisitos
  41. Legitimidade
  42. Procedimento
  43. Ação de Homologação de Penhor Legal
  44. Da Regulação de Avaria Grossa
  45. Ação de Restauração de Autos
  46. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
  47. Disposições Gerais
  48. Legitimidade
  49. Procedimento
  50. Da Notificação e da Interpelação
  51. Procedimento
  52. Da Alienação Judicial
  53. Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
  54. Dos Testamentos e dos Codicilos
  55. Testamento Cerrado
  56. Testamento Público
  57. Testamento Particular
  58. Codicilo
  59. Herança Jacente
  60. Bens dos Ausentes
  61. Coisas Vagas
  62. Da Interdição/Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
  63. Da Organização e Fiscalização das Fundações
  64. Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
  65. Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações
  66. Ação de Despejo
  67. Ação Consignatória
  68. Ação Revisional
  69. Ação Renovatória
  70. Listas de Questões: Defensorias
Aula 3415 vídeos · 1 PDFFase Executiva▼
  1. Introdução e Classificações da Execução
  2. Classificação das Tutelas de acordo com a Espécie de Crise
  3. Classificações da Execução
  4. Princípios
  5. Princípio da Nulla Executio Sine Titulo
  6. Princípio da Nulla Titulus Sine Lege
  7. Princípio da Patrimonialidade
  8. Princípio do Desfecho Único
  9. Princípio da Disponibilidade da Execução
  10. Princípio da Utilidade
  11. Princípio da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade
  12. Princípio da Lealdade Processual
  13. Princípio do Contraditório
  14. Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos
  15. Legitimidade
  16. Intervenção de Terceiros na Execução
  17. Competência
  18. Lista de Questões: Defensorias
Aula 3523 vídeos · 1 PDFTítulo Executivo▼
  1. Título Executivo
  2. Natureza Jurídica
  3. Requisitos Formais da Obrigação Exequenda
  4. Títulos Executivos Judiciais
  5. Inciso I
  6. Inciso II
  7. Inciso III
  8. Inciso IV
  9. Inciso V
  10. Inciso VI
  11. Inciso VII
  12. Incisos VIII e IX
  13. Títulos Executivos Extrajudiciais
  14. Inciso I
  15. Inciso II
  16. Inciso III
  17. Inciso IV
  18. Inciso V
  19. Inciso VI
  20. Inciso VII
  21. Inciso VIII
  22. Inciso IX
  23. Inciso X
  24. Inciso XI
  25. Inciso XI-A
  26. Inciso XII
  27. Lista de Questões: Defensorias
Aula 365 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Patrimonial▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Responsabilidade (art. 790)
  3. Outras Responsabilidades (fiador, espólio/herdeiros, incapaz)
  4. Fraudes do Devedor
  5. Hipóteses de Impenhorabilidade
  6. Listas de Questões: Defensorias
Aula 375 vídeos · 1 PDFCumprimento de Sentença▼
  1. Cumprimento de Sentença: Considerações Gerais
  2. Cumprimento Provisório de Sentença
  3. Cumprimento Definitivo de Sentença
  4. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  5. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa
  6. Listas de Questões: Defensorias
Aula 385 vídeos · 1 PDFProcesso de Execução▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução e Requisitos
  3. Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  4. Execução de Obrigação de Entregar Coisa (certa e incerta)
  5. Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  6. Listas de Questões: Defensorias
Aula 392 vídeos · 1 PDFExecuções Especiais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Execução de Prestação Alimentícia
  3. Execução Contra a Fazenda Pública
  4. Lista de Questões: Defensorias
Aula 404 vídeos · 1 PDFDefesas do Executado▼
  1. Introdução
  2. Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  3. Embargos à Execução
  4. “Exceção” de “Pré”-Executividade
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 412 vídeos · 1 PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução▼
  1. Introdução
  2. Suspensão da Execução (art. 921)
  3. Extinção da Execução
  4. Listas de Questões: Defensorias
Aula 427 vídeos · 1 PDFPrecedentes e o CPC/15▼
  1. Fontes do Direito e o CPC/15
  2. Estabilidade, Integridade e Coerência
  3. É possível Falar em Commonlawlização do Direito Brasileiro?
  4. Decisão, Precedente e Jurisprudência
  5. Ratio Decidendi e Obiter Dictum
  6. Efeitos dos Precedentes
  7. Técnicas para Não Seguir o Precedente: Distinguishing, Overruling e Overriding
  8. Lista de Questões: Defensorias
Aula 434 vídeos · 1 PDFOrdem dos Processos nos Tribunais▼
  1. Introdução
  2. Protocolo, Registro e Distribuição
  3. Procedimento
  4. Relator
  5. Listas de Questões: Defensorias
Aula 4410 vídeos · 1 PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas▼
  1. Incidente de Resolução de Demandas
  2. Origem
  3. Requisitos para Instauração do IRDR
  4. Legitimados Ativos
  5. Competência
  6. Instauração do IRDR
  7. Condutas do Relator e das Partes, Interessados e MP
  8. Julgamento
  9. Meios de Impugnação
  10. Revisão da Tese do IRDR
  11. Lista de Questões: Defensorias
Aula 456 vídeos · 1 PDFIncidente de Assunção de Competência▼
  1. Incidente de Assunção de Competência
  2. Requisitos
  3. Legitimados
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Meios de Impugnação
  7. Lista de Questões: Defensorias
Aula 463 vídeos · 1 PDFIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade▼
  1. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  2. Legitimidade
  3. Procedimento
  4. Listas de Questões: Defensorias
Aula 474 vídeos · 1 PDFHomologação de Decisão Estrangeira▼
  1. Homologação de Decisão Estrangeira - Introdução e Natureza
  2. Competência
  3. Questões Prévias
  4. Procedimento
  5. Lista de Questões: Defensorias
Aula 4813 vídeos · 1 PDFAção Rescisória▼
  1. Ação Rescisória
  2. Requisitos
  3. Decisão Judicial Rescindível
  4. Questões Interessantes
  5. Hipóteses de Cabimento
  6. Inciso I
  7. Inciso II
  8. Inciso III
  9. Inciso IV
  10. Inciso V
  11. Inciso VI
  12. Inciso VII
  13. Inciso VIII
  14. Legitimidade
  15. Competência
  16. Prazo
  17. Procedimento
  18. Julgamento
  19. Lista de Questões: Defensorias
Aula 494 vídeos · 1 PDFReclamação▼
  1. Reclamação
  2. Natureza Jurídica
  3. Competência
  4. Hipóteses de Cabimento
  5. Listas de Questões: Defensorias
Aula 506 vídeos · 1 PDFImpugnações às Decisões Judiciais▼
  1. Impugnações às Decisões Judiciais
  2. MS contra ato judicial
  3. Sucedâneos Recursais
  4. Remessa Necessária
  5. Correição Parcial
  6. Pedido de Reconsideração
  7. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  8. Lista de Questões: Defensorias
Aula 5125 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Recursos
  2. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
  3. Princípio da Taxatividade
  4. Princípio da Singularidade (Unirrecorribilidade)
  5. Princípio da Voluntariedade
  6. Princípio da Dialeticidade
  7. Princípio da Fungibilidade
  8. Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus
  9. Princípio da Complementaridade
  10. Consumação
  11. Primazia do Julgamento do Mérito Recursal
  12. Quanto ao Objeto Imediato
  13. Recurso Adesivo
  14. Efeito Obstativo
  15. Efeito Devolutivo
  16. Efeito Suspensivo
  17. Efeito Expansivo
  18. Efeito Substitutivo
  19. Efeito Regressivo
  20. Efeito Diferido
  21. Juízos de Admissibilidade e de Mérito
  22. Regras Gerais sobre Juízo de Admissibilidade
  23. Requisitos Intrínsecos
  24. Requisitos Extrínsecos
  25. Juízo de Mérito
  26. Classificações dos Recursos
  27. Lista de Questões: Defensorias
Aula 5226 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Introdução
  2. Apelação
  3. Procedimento
  4. Novas Questões de Fato
  5. Agravo de Instrumento
  6. Rol do art. 1.015, CPC
  7. Procedimento
  8. Agravo Interno
  9. Prazo
  10. Procedimento
  11. Embargos de Declaração
  12. Cabimento
  13. Procedimento
  14. Efeito Interruptivo
  15. Efeito Modificativo
  16. Embargos Protelatórios
  17. Natureza da Decisão dos Embargos
  18. Embargos de Declaração e Prequestionamento
  19. Recurso Ordinário
  20. Cabimento
  21. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
  22. Recurso Especial
  23. Recurso Extraordinário
  24. Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp
  25. Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
  26. Procedimento
  27. Julgamento
  28. Embargos de Divergência
  29. Procedimento
  30. Listas de Questões: Defensorias
Aula 539 vídeos · 1 PDFIntrodução aos Juizados Especiais▼
  1. Razões para Criação
  2. 1ª Razão: Ampliar o acesso à justiça
  3. 2ª Razão: Fomentar a Participação Popular
  4. Sumarização de Processos
  5. Posição dos Juizados na Teoria Geral do Processo
  6. Microssistema dos Juizados Especiais
  7. Princípios
  8. Princípio da Oralidade
  9. Princípio da Simplicidade
  10. Princípio da Informalidade
  11. Princípio da Economia Processual
  12. Princípio da Celeridade
  13. Lista de Questões: Defensorias
Aula 541 PDFJuizados Especiais Estaduais Cíveis▼
  1. Facultatividade
  2. Competência
  3. Legitimidade Ativa
  4. Legitimidade Passiva
  5. Proibições
  6. Capacidade Postulatória
  7. Do Juiz, Juiz Leigo e Conciliadores
  8. Atos Processuais
  9. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados
  10. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  11. Execução
  12. Lista de Questões: Defensorias
Aula 551 PDFJuizados Especiais da Fazenda Pública▼
  1. História
  2. Obrigatoriedade
  3. Competência
  4. Legitimidade Ativa
  5. Legitimidade Passiva
  6. Proibições
  7. Capacidade Postulatória
  8. Do Juiz e Conciliadores
  9. Atos Processuais
  10. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais
  11. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  12. Execução
  13. Lista de Questões: Defensorias
Aula 561 PDFJuizados Especiais Federais▼
  1. História
  2. Obrigatoriedade
  3. Competência
  4. Legitimidade Ativa
  5. Legitimidade Passiva
  6. Proibições
  7. Capacidade Postulatória
  8. Do Juiz e Conciliadores
  9. Atos Processuais
  10. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais
  11. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  12. Execução
  13. Lista de Questões: Defensorias
Aula 571 PDFProtocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial▼
  1. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Res. do CNJ 492/23)
  2. Temas Transversais
  3. Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial (Res. do CNJ 598/24)
Legislação Penal Especial DPE-MA22 aulas · 92 vídeos · 22 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Penal Especial para DPE-MA
  2. Conteúdo Programático
Aula 216 vídeos · 1 PDFCrimes Hediondos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Defensoria
Aula 313 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais Criminais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 45 vídeos · 1 PDFEstatuto do Desarmamento▼
  1. Considerações Inicias
  2. Registro e Porte
  3. Crimes em Espécie
  4. Liberdade Provisória
  5. Disposições Gerais
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 55 vídeos · 1 PDFTortura▼
  1. Considerações Iniciais: Tortura
  2. Crimes
  3. Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
  4. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
  5. Aspectos Processuais e Penais
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 613 vídeos · 1 PDFTóxico▼
  1. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  2. Considerações Iniciais
  3. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  4. Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  7. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  8. Tráfico Privilegiado de Drogas
  9. Outros Crimes da Lei de Drogas
  10. Causas de Aumento
  11. Colaboração Premiada
  12. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  13. Procedimento Penal
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 73 vídeos · 1 PDFCrimes Ambientais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 82 vídeos · 1 PDFContravenções Penais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Parte Geral das Contravenções Penais
  3. Parte Especial das Contravenções Penais
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 94 vídeos · 1 PDFViolência Doméstica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  3. Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  4. Dos Procedimentos
  5. Da atuação do Ministério Público
  6. Da Assistência Judiciária
  7. Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  8. Disposições Transitórias
  9. Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
  10. Lista de Questões - Defensoria
Aula 101 vídeo · 1 PDFCrimes do ECA▼
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 114 vídeos · 1 PDFOrganização criminosa▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 123 vídeos · 1 PDFCrimes de Trânsito▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes em Espécie
  3. Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 135 vídeos · 1 PDFAbuso de Autoridade e Preconceito▼
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista de Questões - Defensoria
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 142 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 154 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 162 vídeos · 1 PDFCrimes Falimentares - Economia Popular▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de Questões - Defensoria
  3. Crimes Contra a Economia Popular
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 174 vídeos · 1 PDFEstatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Lista de Questões - Defensoria
  5. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 181 PDFTestemunhas Ameaçadas▼
  1. Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
  2. Proteção aos réus colaboradores
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 194 vídeos · 1 PDFCrimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor▼
  1. Introdução
  2. Polícia Judiciária Eleitoral
  3. Processo Penal Eleitoral
  4. Crimes Eleitorais
  5. Lista de Questões - Defensoria
  6. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 201 PDFParcelamento do Solo▼
  1. Crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo
Aula 211 PDFCrime Militar. Teoria Geral do Crime▼
  1. Crime Militar
  2. Teoria Geral do Crime Militar
  3. Lista de Questões - Defensoria
Aula 222 vídeos · 1 PDFProcesso Penal Militar. Polícia Judiciária. IPM. Ação Penal Militar▼
  1. Processo Penal Militar e sua aplicação
  2. Polícia Judiciária Militar
  3. Inquérito Policial Militar
  4. Ação Penal Militar e Seu Exercício. Denúncia
  5. Lista de Questões - Defensoria
Direito da Criança e do Adolescente DPE-MA37 aulas · 72 vídeos · 37 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito da Criança e do Adolescente para DPE-MA
Aula 23 vídeos · 1 PDFEvolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente▼
  1. Aspectos Históricos Remotos
  2. Evolução Internacional
  3. Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 31 vídeo · 1 PDFA Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 41 vídeo · 1 PDFRegras Constitucionais - ECA▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 513 vídeos · 1 PDFProteção Internacional às Crianças e Adolescentes▼
  1. Introdução
  2. Declaração Universal dos Direitos da Criança
  3. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
  4. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
  5. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  6. Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores
  7. Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
  8. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família
  9. Convenções de Haia: Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças
  10. Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade
  11. Regras Mínimas da ONU para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing)
  12. Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad)
  13. Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 65 vídeos · 1 PDFDisposições Preliminares do ECA▼
  1. Introdução
  2. Doutrina da Proteção Integral
  3. Conceito de criança e de adolescente
  4. Princípios Basilares
  5. Interpretação do ECA
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 71 vídeo · 1 PDFDireito à Vida e à Saúde▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 81 vídeo · 1 PDFDireito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de questões - Defensoria
Aula 96 vídeos · 1 PDFDireito à Convivência Familiar e Comunitária▼
  1. Introdução
  2. Disposições Gerais
  3. Famílias
  4. Guarda
  5. Tutela
  6. Adoção
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 101 vídeo · 1 PDFDireito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 111 vídeo · 1 PDFDireito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 124 vídeos · 1 PDFPrevenção▼
  1. Disposições Gerais
  2. Prevenção Especial
  3. Política de Atendimento
  4. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 135 vídeos · 1 PDFDireito Infracional▼
  1. Direito Infracional: Regras Gerais
  2. Medidas Socioeducativas
  3. Medidas de Meio Aberto
  4. Semiliberdade
  5. Internação
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 141 vídeo · 1 PDFConselho Tutelar▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 157 vídeos · 1 PDFAcesso à Justiça▼
  1. Acesso à Justiça: Disposições Gerais
  2. Justiça da Infância e da Juventude
  3. Procedimentos
  4. Recursos
  5. Ministério Público
  6. Advogado
  7. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 162 vídeos · 1 PDFCrimes e Infrações Administrativas▼
  1. Crimes e Infrações Administrativas
  2. Crimes
  3. Infrações Administrativas
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 171 vídeo · 1 PDFDisposições Finais e Transitórias▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 181 vídeo · 1 PDFSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594/2012▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 191 vídeo · 1 PDFLei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016▼
  1. Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 201 vídeo · 1 PDFEstatuto da Juventude▼
  1. Estatuto da Juventude
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 211 vídeo · 1 PDFLei Henry Borel – Lei nº 14.344/2022▼
  1. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 221 vídeo · 1 PDFLei da Escuta Especializada - Lei nº 13.431/2017▼
  1. Lei da Escuta Especializada - Lei 13.431/2017
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 231 vídeo · 1 PDFTrabalho da Criança e do Adolescente▼
  1. Trabalho da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 241 vídeo · 1 PDFResponsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito▼
  1. Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 251 PDFPublicidade Infantil▼
  1. Publicidade Infantil
Aula 261 vídeo · 1 PDFNoções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação▼
  1. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 271 PDFEducação de Crianças e Adolescentes em Direitos Humanos▼
  1. Educação de Crianças e Adolescentes em Direitos Humanos
Aula 281 PDFPlano Nacional de Educação (PNE)▼
  1. Lei n. 13.005/2014
  2. Resumo
  3. Questões Comentadas
  4. Lista de Questões
Aula 291 vídeo · 1 PDFPlano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária▼
  1. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária
Aula 301 PDFInterface com outras matérias e Portaria 1.130 do MS▼
  1. Aspectos Jurídicos do Direito da Criança e do Adolescente em Interface com outros ramos do Direito e outros Diplomas Normativos
  2. Direitos de Crianças e Adolescentes com Transtorno mental e/ou com Deficiência
  3. Rede de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes no Âmbito do Sistema Único de Saúde
  4. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no Âmbito do Sus
  5. Considerações Finais
Aula 311 vídeo · 1 PDFResoluções CNAS▼
  1. Resoluções CNAS
  2. Lista de Questões - Defensoria
Aula 323 vídeos · 1 PDFCONANDA▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Resolução CONANDA 139/2010
  3. Resolução Conanda 169/2014
  4. Resolução CONANDA 170/2014
Aula 336 vídeos · 1 PDFCNJ▼
  1. Resolução CNJ nº 289/2019
  2. Resolução n. 369/2021 do CNJ
  3. Resolução CNJ nº 165/2012
  4. Resolução CNJ nº 367/2021
  5. Recomendação n. 87/2021 do CNJ
  6. Resolução CNJ 299/2019
  7. Resolução 225/2016 do CNJ
  8. Resolução CNJ nº 295/2019
  9. Provimento CNJ n. 63
  10. Resolução CNJ nº 485/2023
  11. Recomendação n. 98/2021 do CNJ
Aula 341 PDFDireito à Saúde: Leis Federais nº 6.259/1975 e nº 8.080/1990.▼
  1. Lei 6.259/75 - Programa Nacional de Imunizações
  2. Lei nº 8.080/90
Aula 351 PDFTemas diversos Retificação de nome de adolescentes trans. Inclusão de nome ético no registro civil.▼
  1. Temas diversos Retificação de nome de adolescentes trans. Inclusão de nome ético no registro civil.
Aula 361 PDFResoluções do CNJ▼
  1. Resolução CNJ nº 425/2021
  2. Resolução CNJ nº 481/2022
  3. Resolução CNJ nº 543/2024
  4. Resolução nº 585/2024
  5. Provimento CNJ nº 46/2015
  6. Provimento CNJ nº 63/2017.
  7. Recomendação CNJ nº 49/2014
  8. Recomendação CNJ nº 139/2022.
  9. Recomendação CNJ nº 157/2024
Aula 371 PDFPortaria nº 1.190/2009 / Portaria nº 130/2012.▼
  1. Introdução
  2. Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas e a Portaria nº 1.190/2009, do Ministério da Saúde
  3. Portaria nº 130/2012 do Ministério da Saúde redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas
Legislação Civil Especial DPE-MA5 aulas · 66 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Civil Especial para DPE-MA
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação Pessoal
Aula 223 vídeos · 1 PDFImobiliário Urbano▼
  1. Lei de Locações
  2. Noções Gerais
  3. Partes
  4. Aluguel
  5. Obrigações das Partes
  6. Benfeitorias
  7. Garantias locatícias
  8. Prazo
  9. Direito de preferência
  10. Locação Residencial
  11. Locação Não Residencial
  12. Locação por Temporada
  13. Locações Especiais
  14. Ações locatícias
  15. Ação de despejo
  16. Ação de consignação
  17. Ação Revisional
  18. Ação Renovatória
  19. Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  20. Noções gerais
  21. Loteamento
  22. Desmembramento
  23. Aprovação do Projeto
  24. Registro
  25. Contratos
  26. Disposições finais
Aula 328 vídeos · 1 PDFDireito Registral▼
  1. Lei de Registros Públicos
  2. Teoria geral do direito notarial e registral
  3. Introdução
  4. Princípios
  5. Disposições Gerais
  6. Procedimento de dúvida
  7. Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
  8. Disposições gerais
  9. Escrituração e ordem de serviço
  10. Nascimentos
  11. Casamentos
  12. Óbitos
  13. Emancipação, interdição, ausência e adoção
  14. Modificações registrais
  15. Registro Civil de Pessoas Jurídicas
  16. Registros de Títulos e Documentos
  17. Registro de imóveis
  18. Das atribuições
  19. Da escrituração
  20. Do processo de registro
  21. Das pessoas
  22. Dos títulos
  23. Da matrícula
  24. Do registro
  25. Do cancelamento
  26. Do bem de família
  27. Da remição do imóvel hipotecado
  28. Do registro Torrens
  29. Do registro da regularização fundiária urbana
  30. Disposições Finais e Transitórias
  31. Lista de Questões
Aula 49 vídeos · 1 PDFTecnologia▼
  1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  2. Disposições Gerais
  3. Tratamento dos Dados pessoais
  4. Direitos do Titular
  5. Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
  6. Transferência Internacional de Dados
  7. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  8. Segurança e Boas Práticas
  9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  10. Disposições Finais e Transitórias
  11. Lista de Questões
Aula 55 vídeos · 1 PDFEstatutos▼
  1. Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Noções Gerais
  3. Aplicação do Estatuto
  4. Direitos da pessoa idosa
  5. Medidas de proteção
Direitos Humanos DPE-MA49 aulas · 168 vídeos · 49 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direitos Humanos para DPE-MA
  2. Apresentação do Professor
Aula 26 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Conceito e terminologia
  2. Classificação dos Direitos Humanos
  3. Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho
  4. Fundamentos dos Direitos Humanos
  5. Estrutura Normativa
  6. Pós-positivismo e os Direitos Humanos
  7. Pontos Específicos de Direitos Humanos
  8. Lista de questões
Aula 317 vídeos · 1 PDFCaracterísticas dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Superioridade Normativa (e norma jus cogens)
  3. Historiciedade
  4. Universalidade
  5. Relatividade
  6. Irrenunciabilidade
  7. Inalienabilidade
  8. Imprescritibilidade
  9. Interdependência (ou complementariedade)
  10. Caráter erga omnes
  11. Exigibilidade
  12. Abertura
  13. Aplicabilidade imediata (efetividade)
  14. Dimensão objetiva
  15. Proibição do retrocesso (efeito cliquet)
  16. Eficácia horizontal
  17. Transnacionalidade
  18. Lista de Questões
  19. Lista de questões
Aula 41 vídeo · 1 PDFDimensões dos Direitos Humanos▼
  1. Dimensões dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFAfirmação histórica dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Período Axial
  3. Reino Davídico, Democracia Ateniensee e República Romana
  4. Baixa Idade Média
  5. Século XVII
  6. Independência Americana e Revolução Francesa
  7. Reconhecimento dos Direitos Humanos sociais de caráter econômico e social
  8. Primeira fase de internacionalização dos Direitos Humanos
  9. Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945
  10. Lista de questões
Aula 65 vídeos · 1 PDFProteção Internacional dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Precedentes Históricos
  3. Internacionalização dos Direitos Humanos
  4. Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  5. As Três Vertentes de Proteção Internacional
  6. Lista de questões
Aula 71 vídeo · 1 PDFNatureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos▼
  1. Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 81 vídeo · 1 PDFEsgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 91 vídeo · 1 PDFLimites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional▼
  1. Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional
Aula 101 vídeo · 1 PDFMecanismos de Implementação dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Aula 111 vídeo · 1 PDFDireitos Humanos e Responsabilização Estatal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Aula 121 vídeo · 1 PDFSistema Global▼
  1. Sistema Global
  2. Lista de questões
Aula 1329 vídeos · 1 PDFConvenções Internacionais▼
  1. Carta das Nações Unidas
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Os Pactos de 1966
  4. Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
  5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
  6. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  7. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  8. Convenção sobre o Direito das Crianças
  9. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
  10. Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
  11. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  12. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
  13. Estatuto de Roma
  14. Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
  15. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural - “Declaração de Estocolmo”
  16. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  17. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos
  18. Princípios de Bangalore
  19. Princípios de Yogyakarta
  20. Regras Mínimas de Tratamento de Pessoas Presas
  21. Tratado de Marraqueche
  22. Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
  23. Convenções de Genebra
  24. Convenções de Mérida e Palermo
  25. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes
  26. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
  27. Princípios de Huggies
  28. Protocolo de Istambul
  29. Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas
  30. Resolução 53/144 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas
  31. Lista de questões
Aula 144 vídeos · 1 PDFSistemas Regionais de Direitos Humanos▼
  1. Introdução
  2. Sistema Europeu de Direitos Humanos
  3. Sistema Americano de Direitos Humanos
  4. Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
  5. Lista de questões
Aula 1510 vídeos · 1 PDFConvenções do Sistema Americano de Direitos Humanos▼
  1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
  2. Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador)
  3. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte
  4. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
  5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
  6. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
  7. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
  8. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência
  9. Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância
  10. Convenção Interamericana contra a Corrupção
  11. Resoluções OEA
  12. Lista de questões
Aula 161 PDFJurisprudência da Corta Americana de Direitos Humanos▼
  1. Lei nº 15.434/2026 - DDH
  2. Casos que envolvem o Brasil
  3. Demais Casos Relevantes
  4. Lista de questões
Aula 173 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos na Constituição Federal▼
  1. Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
  3. Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  4. Lista de questões
Aula 184 vídeos · 1 PDFIncorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro▼
  1. Introdução
  2. Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  3. Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  4. Controle de Convencionalidade
  5. Lista de questões
Aula 192 vídeos · 1 PDFPrograma de Políticas Nacionais de Direitos Humanos▼
  1. Noções Gerais
  2. PNDH 3
  3. Lista de questões
Aula 201 vídeo · 1 PDFComissão Nacional da Verdade▼
  1. Comissão Nacional da Verdade
  2. Lista de questões
Aula 2111 vídeos · 1 PDFSistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional▼
  1. Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional
  2. Atuação do Ministério Público junto aos Povos e Comunidades Tradicionais
  3. Proteção da Identidade de Gênero e Atuação dos Movimentos Sociais
  4. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Grupo de Trabalho – CNJ – Portaria Nº 27/2021)
  5. Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Resolução Nº 425/21-CNJ) e acesso às Dependências dp MP (Recomendação N° 53/17-CNMP)
  6. Direito ao Uso do Nome Social (Nota Técnica 08/2016, CNMP)
  7. Atuação do MP no Enfrentamento da Violência de Gênero e Institucional (Recomendação 80/21, CNMP)
  8. Realização de Encontros com os Movimentos Sociais (Recomendação 61/17, CNMP)
  9. A Pessoa com Deficiência Auditiva ou Visual em Privação de Liberdade (Recomendação 81/20, CNJ)
  10. Direitos da População LGBTQIA+ (Res. 348/20, CNJ)
  11. Fiscalização dos Parâmetros de Acolhimento das Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade (Recomendação 85/21 CNMP)
Aula 224 vídeos · 1 PDFJurisprudência do STF sobre Direitos Humanos▼
  1. Proteção do Domicílio
  2. Dignidade da Pessoa Humana
  3. Proibição de Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante de Seres Humanos
  4. Programas de Ação Afirmativa e Repúdio a Práticas Racistas
Aula 231 vídeo · 1 PDFProteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis▼
  1. Proteção a Minorias e Demais Grupos Vulneráveis
  2. Lista de questões
Aula 241 PDFProteção à Mulher▼
  1. Proteção à mulher
  2. Realidade Social
  3. Proteção Internacional
  4. Proteção Interna
  5. Feminismo no Brasil: história, conceitos e perspectivas
  6. Lista de questões
Aula 257 vídeos · 1 PDFProteção Contra Preconceito de Raça e Cor▼
  1. Introdução
  2. Constituição Federal
  3. Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial
  4. Estatuto da Igualdade Racial
  5. Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó
  6. Injuria Racial – Lei 9.459/1997
  7. Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais
  8. Lista de questões
Aula 266 vídeos · 1 PDFProteção ao Idoso▼
  1. Introdução
  2. Idoso, Vulnerabilidade e Direitos Humanos
  3. Carta de São José Sobre os direitos dos Idosos da América Latina e Caribe
  4. A Proteção Interna ao Idoso e a Base Constitucional
  5. Estatuto da Pessoa Idosa
  6. Sistema Único de Assistência Social: Lei 8.742/1993 e o Benefício de Amparo Social
  7. Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa
  8. Lista de questões
Aula 279 vídeos · 1 PDFProteção às Pessoas com Deficiência▼
  1. Introdução
  2. Terminologia
  3. No âmbito internacional
  4. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  5. Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência e Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/92)
  6. Passe Livre às Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual (Lei n. 8.899/94)
  7. Acessibilidade (Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000)
  8. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/12)
  9. Libras e Escola Bilíngue Para Surdos (Decreto n. 5.626/05)
  10. Lei 14.951/2024
  11. Lista de questões
Aula 287 vídeos · 1 PDFProteção às Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais▼
  1. Introdução
  2. Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória (Lei n. 10.216/01)
  3. Rede de Atenção Psicossocial
  4. Política de Redução de Danos (Portaria do Ministério da Saúde n. 1.028/05)
  5. Regulamentação das Comunidades Terapêuticas (Resolução CONAD n. 01/2015)
  6. Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.053/09)
  7. Consultórios na Rua (Portarias do Ministério da Saúde n. 122 e n. 123 de 2012)
  8. Lista de questões
Aula 291 vídeo · 1 PDFPopulação em Situação de Rua▼
  1. A Política Nacional para a População em Situação de Rua
  2. Lista de questões
Aula 304 vídeos · 1 PDFProteção aos Povos Indígenas▼
  1. Introdução
  2. Proteção aos Indígenas em Nosso Ordenamento Jurídico
  3. Legislação Internacional
  4. Estatuto do Índio
  5. Criação do Ministério dos Povos Indígenas e Reestruturação da FUNAI
  6. Julgamento do Marco Temporal em 2025 e Comissão de Conciliação
  7. ADPF 709 — Direito à Saúde dos Povos Indígenas e Processo Estrutural
  8. Resolução CNJ 287/2019 — Tratamento Penal da Pessoa Indígena
  9. Resolução CNJ 454/2022 — Acesso à Justiça de Povos Indígenas
  10. Resolução CNJ 453/2022 e Criação do FONEPI
  11. Resolução CNJ 524/2023 — Adolescentes Indígenas e Medidas Socioeducativas
  12. Saúde Indígena — Lei Arouca (Lei 9.836/1999) e SASISUS
  13. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI)
  14. Crise Humanitária Yanomami e Emergência Indígena
  15. Jurisprudência da Corte IDH Sobre Povos Indígenas
  16. Registro de Nascimento e de Óbito de Indígenas
  17. Lista de questões
Aula 311 vídeo · 1 PDFProteção aos LGBTQIA+▼
  1. Realidade Social
  2. Conceito
  3. Proteção Internacional
  4. Proteção Interna
  5. Lista de questões
Aula 327 vídeos · 1 PDFProteção aos Sem-teto▼
  1. Introdução
  2. Normativa Internacional
  3. Constituição Federal
  4. Estatuto da Cidade
  5. Decreto 7.053/2009
  6. Resolução 40/2020
  7. Regularização Fundiária Urbana
  8. Lista de questões
Aula 331 vídeo · 1 PDFProteção aos Sem-terra▼
  1. Proteção aos Sem-terra
  2. Lista de Questões
Aula 342 vídeos · 1 PDFEducação e cultura em direitos humanos▼
  1. Introdução
  2. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Aula 353 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos e Acesso à Justiça▼
  1. Conceitos Introdutórios
  2. Atuação da Defensoria Pública no Acesso à Justiça e as 100 Regras de Brasília
  3. Defensor Interamericano
Aula 363 vídeos · 1 PDFRegras Mínimas para Tratamento dos Presos▼
  1. Noções Gerais
  2. Estrutura
  3. Principais Regras Mínimas
  4. Regras Mínimas para O Tratamento dos Presos
  5. Regras de Aplicação Geral
  6. Regras Aplicáveis A Categorias Especiais: Reclusos Condenados
  7. Regras Mínimas para O Tratamento dos presos no Brasil
  8. Regras de Aplicação Geral
  9. Regras Aplicáveis A Categorias Especiais
  10. Regras de Bangkok
Aula 371 vídeo · 1 PDFRefugiados Ambientais▼
  1. Refugiados Ambientais
  2. Lista de questões
Aula 381 vídeo · 1 PDFAssistência Social▼
  1. Lei nº 8.742/1993
  2. Lista de Questões - Cespe
  3. Lista de Questões - FCC
  4. Lista de Questões - Outras bancas
  5. Lista de Questões - Vunesp
Aula 391 vídeo · 1 PDFStandards Internacionais Sobre o Devido Processo Legal▼
  1. Standards Internacionais sobre o Devido Processo Legal
Aula 401 PDFLei Maria da Penha▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. Lei Maria da Penha
Aula 411 PDFJurisprudência em Teses STJ▼
  1. Jurisprudências em Teses STJ
Aula 421 PDFFome e pobreza▼
  1. Fome e pobreza
  2. Direito Humano a um padrão adequado de vida
  3. Direito Humano à alimentação e nutrição adequadas
  4. Segurança Alimentar e Nutricional: Sistemas, Políticas Públicas e Participação Popular
  5. Atuação coletiva e individual da Defensoria Pública
Aula 431 PDFColeta Seletiva Inclusiva e os Direitos das Catadores(as) de Materiais Recicláveis Lei 12.305/2010▼
  1. Coleta Seletiva Inclusiva. Cooperativas e Associações de Catadoras e Catadores de Material Reciclável.
Aula 441 PDFConvenção 169 da OIT; Protocolos Comunitários. Ação Civil Pública MA de nº 0856157-69.2021.8.10.0001▼
  1. Convenção nº 169 da OIT, Ação Civil Pública de nº 0856157-69.2021.8.10.0001
Aula 451 PDFPovo de Terreiro. Direitos identitários e religiosos e dignidade humana no acesso a políticas públicas▼
  1. Povo de Terreiro
  2. Direitos Identitários e Religiosos e Dignidade Humana no Acesso a Políticas Públicas
Aula 461 PDFProteção da Baixada Maranhense e de seus Campos Alagados▼
  1. Proteção da Baixada Maranhense e de seus Campos Alagados
Aula 471 PDFBabaçu livre e direitos territoriais de quebradeiras de coco▼
  1. Babaçu Livre e Direitos Territoriais de Quebradeiras de Coco
Aula 481 PDFInterseccionalidades e Diversidade: Conceito de Interseccionalidade (Kimberlé Crenshaw)▼
  1. Interseccionalidades e Diversidade: Conceito de Interseccionalidade (Kimberlé Crenshaw).
Aula 491 PDFDiscriminação aos moradores de vilas e favelas▼
  1. Introdução
  2. Moradia
  3. Saúde
  4. Saneamento
  5. Segurança Pública
Criminologia DPE-MA11 aulas · 21 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Criminologia para DPE-MA
Aula 21 vídeo · 1 PDFPolítica Criminal, Criminologia e Direito Penal▼
  1. Introdução
Aula 35 vídeos · 1 PDFEscolas do Consenso▼
  1. Escolas do Consenso
  2. Escola de Chicago
  3. Teoria da Associação Diferencial
  4. Teoria da Anomia
  5. Teoria da Subcultura Deliquente
  6. Lista de Questão
Aula 41 vídeo · 1 PDFEscolas do Consenso e do Conflito▼
  1. Escolas do Consenso e do Conflito
  2. Lista de Questão
Aula 53 vídeos · 1 PDFEscolas do Conflito▼
  1. Escolas do Conflito
  2. Teoria do Labelling Approach
  3. Teoria Crítica
  4. Lista de Questão
Aula 61 vídeo · 1 PDFCriminologia e Defensoria Pública▼
  1. Criminologia e Defensoria Pública
Aula 71 vídeo · 1 PDFConceito de Criminologia▼
  1. Conceito
  2. Lista de Questão
Aula 81 vídeo · 1 PDFO Encarceramento no Brasil▼
  1. Introdução
  2. Lista de Questão
Aula 91 vídeo · 1 PDFEvolução da Criminologia▼
  1. Introdução Para Escolas Clássica e Positiva
  2. Lista de Questão
Aula 102 vídeos · 1 PDFAbordagem Policial e Racismo - Uma Herança do Positivismo Criminológico Brasileiro▼
  1. Abordagem Policial e Racismo - Uma Herança do Positivismo Criminológico Brasileiro
  2. Mídia e Sistema Penal
  3. Lista de Questão
Aula 115 vídeos · 1 PDFTemas Contemporâneos▼
  1. Temas Contemporâneos
  2. Criminologia Feminista
  3. Criminologia Queer
  4. Criminologia Verde
  5. Criminologia Cultural
  6. Lista de Questão
Direito Constitucional DPE-MA17 aulas · 151 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional para DPE-MA
Aula 212 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo▼
  1. Conceito e ideia de Constitucionalismo
  2. Constitucionalismo Antigo (durante a Antiguidade)
  3. Constitucionalismo Medieval (durante a Idade Média)
  4. Constitucionalismo Liberal
  5. Constitucionalismo Social
  6. Neoconstitucionalismo
  7. Constitucionalismo do Futuro
  8. Constitucionalismo supranacional
  9. Transconstitucionalismo
  10. Constitucionalismo Latino-Americano
  11. Constitucionalismo Brasileiro
  12. Lista de Questões
Aula 37 vídeos · 1 PDFDireito Constitucional e Constituição▼
  1. Direito Constitucional
  2. Constituição
  3. Concepções de Constituição
  4. Classificação das Constituições
  5. Elementos
  6. Estrutura da Constituição de 1988
  7. Normas Constitucionais
  8. Observações Finais
  9. Lista de Questões
Aula 48 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte▼
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado Decorrente
  4. Poder Constituinte Derivado Reformador
  5. Poder Constituinte Derivado Revisor
  6. Poder Constituinte Difuso
  7. Poder Constituinte Supranacional
  8. Normas Constitucionais no Tempo
  9. Lista de Questões
Aula 53 vídeos · 1 PDFHermenêutica▼
  1. Hermenêutica Constitucional
  2. Métodos de Interpretação Constitucional
  3. Princípios de Interpretação ou Postulados Normativos
  4. Lista de Questões
Aula 613 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos DF▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Conceitos Iniciais
  3. Fundamentos Filosóficos dos Direitos Fundamentais
  4. Classificação
  5. Titularidade
  6. Características dos Direitos Fundamentais
  7. Dimensões dos Direitos Fundamentais
  8. Análise contemporânea da historicidade desvinculada das gerações
  9. Noções Importantes para Concursos
  10. Teoria Geral dos DF com Temas de Direitos Humanos
  11. Hierarquia dos Tratados Internacionais de DH
  12. Bloco de Constitucionalidade
  13. Questões de Aprofundamento
  14. Controle de Convencionalidade
  15. Lista de Questões
Aula 711 vídeos · 1 PDFDireitos em Espécie▼
  1. Direitos Individuais
  2. Direito à Vida
  3. Direito à Igualdade
  4. Direito à Liberdade
  5. Direito à Segurança
  6. Direito à privacidade, intimidade e proteção de dados pessoais
  7. Direitos Sociais
  8. Judicialização de Políticas Públicas
  9. Direitos Sociais em Espécie
  10. Direitos Metaindividuais
  11. Lista de Questões
Aula 815 vídeos · 1 PDFTeoria do Estado▼
  1. Teoria Geral do Estado
  2. Estado Federal
  3. Federalismo no Brasil
  4. Repartição de Competências
  5. Estado Federal e Proteção da Saúde
  6. Estado Federal e Transporte
  7. Análise do Texto Constitucional
  8. Estudo Jurisprudencial
  9. Intervenção Federal
  10. Tipos de Intervenção
  11. Intervenção Federal
  12. Intervenção Estadual
  13. Elementos e Requisitos do Decreto
  14. Controle Político
  15. Controle Jurisdicional
  16. Lista de Questões
Aula 97 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Controle de Constitucionalidade▼
  1. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
  2. Controle Difuso de Constitucionalidade
  3. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  4. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  5. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  6. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
  7. ADI por Omissão
  8. Lista de Questões
Aula 1053 vídeos · 1 PDFTeoria dos Poderes▼
  1. Teoria Geral da Separação dos Poderes
  2. Forma de Estado, Sistema de Governo, Forma de Governo, Regime Político
  3. Poder Executivo
  4. Responsabilidade do Presidente da República
  5. Poder Legislativo
  6. Processo Legislativo
  7. Imunidades
  8. Comissão Parlamentar de Inquérito
  9. Poder Judiciário
  10. Lista de Questões
Aula 114 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Título V)
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Lista de Questões
Aula 122 vídeos · 1 PDFFamília, Criança e Adolescente, Saúde e Educação▼
  1. Família
  2. Criança e Adolescente
  3. Saúde
  4. Educação
  5. Lista de Questões
Aula 137 vídeos · 1 PDFNacionalidade▼
  1. Direitos da Nacionalidade
  2. Direitos Humanos e Refugiados
  3. Direitos Políticos
  4. Lista de Questões
Aula 141 vídeo · 1 PDFDireito Ambiental▼
  1. Direito Ambiental na Constituição
  2. Lista de Questões
Aula 158 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios Constitucionais: Introdução
  2. Mandado de Injunção
  3. Habeas Data
  4. Habeas Corpus
  5. Ação popular
  6. Mandado de Segurança
  7. Lista de Questões
Aula 161 PDFTemas Específicos▼
  1. Temas específicos
Aula 171 PDFDireito Constitucional Antidiscriminatório▼
  1. Teoria Crítica da Raça
  2. Definições, Fundamentos do Direito Antidiscriminatório e Defensoria Pública
  3. A Constituição de 1988, Legislações, Convenções e a Busca pela Igualdade
  4. A Igualdade, suas Dimensões e Ações Afirmativas
  5. Combate à Discriminação
  6. Uma Nova Lente da Criminologia e Análise de Temas Constitucionais
Direto ao Ponto DPE-MA16 aulas▼
Aula 12 tópicosApresentação do Curso▼
  1. Direto ao Ponto para DPE-MA
  2. Conteúdo Programático
Aula 221 tópicosDireito Constitucional▼
  1. Teoria Da Constituição
  2. Da Administração Pública
  3. Da Organização do Estado
  4. Do Processo Legislativo
  5. Do Poder Executivo
  6. Do Poder Judiciário
  7. Do Poder Legislativo
  8. Dos Tribunais Contas
  9. Do Controle de Constitucionalidade
  10. Das Funções Essenciais à Justiça
  11. Da Defensoria Pública na Constituição
  12. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  13. Direitos e Garantias Individuais
  14. Ações Constitucionais
  15. Direitos Sociais
  16. Direito à Nacionalidade
  17. Direitos Políticos
  18. Sistema Tributário Nacional
  19. Da Ordem Econômica e Financeira
  20. Da Ordem Social
  21. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 319 tópicosDireito Administrativo▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo
  3. Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
  4. Poderes Administrativos
  5. Atos Administrativos
  6. Licitações e Contratos Administrativos. Lei 14.133/2021
  7. Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95). Parceria Público-Privada (Lei Nº 11.079/2004)
  8. Agentes Públicos
  9. Controle Da Administração Pública
  10. Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92)
  11. Lei Anticorrupção
  12. Responsabilidade Civil do Estado
  13. Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99)
  14. Bens Públicos
  15. Intervenção do Estado na Propriedade
  16. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  17. Atividade Financeira da Defensoria Pública
  18. Leis Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal
  19. Súmulas do STF e STJ Separadas por Assuntos
Aula 415 tópicosDireito Civil▼
  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942)
  2. Código Civil (Lei 10.406/2002)
  3. Constitucionalização do Direito Civil
  4. Das Pessoas
  5. Dos Bens
  6. Dos Fatos Jurídicos
  7. Prescrição e Decadência
  8. Teoria da Prova
  9. Direito das Obrigações
  10. Contratos em Geral
  11. Contratos em Espécie
  12. Atos Unilaterais
  13. Responsabilidade Civil
  14. Direitos das Coisas
  15. Direito das Famílias e Sucessões
Aula 54 tópicosLegislação Civil Especial▼
  1. Registros Públicos
  2. Locações
  3. Parcelamento do Solo
  4. LGPD
Aula 623 tópicosDireito Processual Civil▼
  1. Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Jurisdição e Competência
  3. Teorias da Ação
  4. Sujeitos do Processo
  5. Honorários e Despesas de Atos Praticados pela Defensoria Pública
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  8. Atos Processuais
  9. Tutela Provisória
  10. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  11. Fase Postulatória: da Petição Inicial às Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme Estado do Processo
  13. Das Provas
  14. Fase Decisória: Sentença
  15. Coisa Julgada
  16. Liquidação de Sentença
  17. Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença e Processo de Execução
  18. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
  19. Procedimentos Especiais
  20. Recursos
  21. Lei 13.140/2015 - Mediação
  22. Juizados Especiais Civeis – Lei 9.099/95
  23. Ações Locatícias
Aula 717 tópicosDireitos Difusos e Coletivos▼
  1. Processo Civil Coletivo
  2. Instrumentos Processuais de Tutela Coletiva e Leis
  3. Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - Lei Nº 9.008/95
  4. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Defensoria Pública
  5. Controle Difuso de Constitucionalidade e Ações Coletivas
  6. Processo Coletivo e Participação Popular
  7. Instrumentos Administrativos de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Natureza Coletiva
  8. Tutela Coletiva do Direito À Saúde e Lei do Sistema Único de Saúde – Lei Nº 8.080/90
  9. Tutela Coletiva do Direito À Cidade e do Direito A Moradia
  10. Tutela Coletiva das Comunidades Quilombolas
  11. Tutela Coletiva do Direito ao Saneamento Básico
  12. Tutela Coletiva do Direito à Alimentação
  13. Tutela Coletiva dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Lei Nº 7.853/89 e Lei Nº 13.146/15
  14. Direito Ambiental
  15. Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade
  16. Estatuto do Idoso – Lei Nº 10.741/22
  17. Temas Aprofundados e Atuais da Defensoria Pública
Aula 823 tópicosDireito Penal▼
  1. Introdução ao Estudo do Direito Penal
  2. Lei Penal
  3. Teoria do Crime
  4. Elementos da Teoria do Crime
  5. Fato Típico
  6. Ilicitude (Antijuridicidade)
  7. Culpabilidade
  8. Sanções Penais
  9. Medidas De Segurança
  10. Efeitos da Condenação
  11. Concurso de Crimes
  12. Causas de Extinção da Punibilidade
  13. Critérios para a Resolução de Antinomias
  14. Crimes contra a Pessoa
  15. Crimes contra o Patrimônio
  16. Crimes contra a Liberdade Sexual
  17. Crimes de Exposição da Intimidade Sexual
  18. Crimes Sexuais contra Vulnerável
  19. Disposições Gerais Sobre os Crimes Sexuais
  20. Crimes Contra a Fé Pública
  21. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
  22. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
  23. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Aula 919 tópicosLegislação Penal Especial▼
  1. Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
  2. Lei Antitortura (Lei n.º 9.455/1997)
  3. Crimes de Trânsito (Lei n.º 9.503/1997)
  4. Crimes Previstos no Código de Defesa Do Consumidor (Lei N.º 8.078/1990)
  5. Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Leis N.º 8.137/1990 E 8.176/1991)
  6. Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605/1998)
  7. Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N.º 10.741/2003)
  8. Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei N.º 10.826/2003)
  9. Violência Doméstica Contra a Mulher (Lei N.º 11.340/2006)
  10. Crimes da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)
  11. Lei de Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013)
  12. Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei N.º 13.146/2015)
  13. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
  14. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça, Cor, Etnia ou Procedência Nacional (Lei N.º 7.716/1989)
  15. Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/90)
  16. Lei de Interceptação Telefônica (Lei N.º 9.296/1996)
  17. Lei de Lavagem de Capitais (Lei Nº 9.613/1998)
  18. Lei do Crime de Genocídio (Lei N.º 2.889/1956)
  19. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941)
Aula 1022 tópicosExecução Penal▼
  1. Princípios, Garantias e Regras Constitucionais Aplicáveis à Execução Penal
  2. Natureza Jurídica da Execução Penal
  3. Normas Internacionais de Direitos Humanos Relacionadas ao Tratamento de Pessoas Presas
  4. Trabalho Penitenciário
  5. Órgãos da Execução Penal
  6. Direitos e Deveres do Preso
  7. Deveres e Disciplina
  8. Estabelecimentos Prisionais
  9. Execução das Penas em Espécie
  10. Unificação das Penas
  11. Autorizações de Saída
  12. Remição
  13. Detração
  14. Livramento Condicional
  15. Prisão Domiciliar
  16. Monitoração Eletrônica
  17. Penas Restritivas de Direito
  18. Execução da Pena de Multa
  19. Suspensão Condicional da Pena (“Sursis” da Pena)
  20. Reabilitação
  21. Execução das Medidas de Segurança
  22. Benefícios/Direitos e Incidentes na Execução Penal
Aula 1112 tópicosCriminologia▼
  1. Introdução
  2. Linha do Tempo da Criminologia
  3. Escolas Criminológicas
  4. Sociologia Criminal
  5. Teorias e Funções da Pena
  6. Vitimologia
  7. Modelos de Reação ao Crime
  8. Criminologia em Zaffaroni
  9. Politica Criminal e Penitenciária Brasileira
  10. Sistema Penitenciário Brasileiro
  11. Prisionização e Relações de Poder Penitenciárias
  12. Criminologia Feminista
Aula 1222 tópicosDireito Processual Penal▼
  1. Introdução ao Processo Penal
  2. Sistemas Processuais Penais
  3. Princípios do Direito Processual Penal
  4. Lei Processual no Espaço
  5. Lei Processual no Tempo
  6. Interpretação da Lei Processual Penal
  7. Fase Pré-Processual e Inquérito Policial
  8. Investigação Criminal Defensiva
  9. Juiz de Garantias
  10. Acordo de não Persecução Penal
  11. Ação Penal
  12. Ação Civil Ex-Delicto
  13. Jurisdição e Competência
  14. Questões Processuais Incidentes
  15. Citações e Intimações
  16. Sujeitos Processuais
  17. Prova no Processo Penal
  18. Prisão e Medidas Cautelares
  19. Processo e Procedimentos
  20. Nulidades
  21. Recursos
  22. Meios autônomos de impugnação no processo penal
Aula 1314 tópicosDireito do Consumidor▼
  1. Origens, Transversalidade do Direito do Consumidor e o Diálogo das Fontes
  2. Teoria Constitucional da Proteção do Consumidor e a Defesa do Consumidor como Direito Humano
  3. Características e Princípios do Código de Defesa do Consumidor
  4. Integrantes e Objeto da Relação de Consumo
  5. Objetivos e Princípios e a Essencialidade da Compreensão da Vulnerabilidade da Pessoa Consumidora
  6. Direitos Básicos do Consumidor
  7. Qualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação de Danos
  8. Práticas Comerciais
  9. Proteção Contratual
  10. Superendividamento
  11. Defesa do Consumidor em Juízo
  12. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  13. Convenção Coletiva de Consumo: uma Atribuição às Associações
  14. Súmulas Separadas por Assunto
Aula 1420 tópicosPrincípios Institucionais▼
  1. A Evolução Histórica da Prestação da Assistência Jurídica
  2. Assistência Judiciária, Assistência Jurídica e Defensoria Pública
  3. Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  4. Objetivos e Funções Institucionais da Defensoria Pública
  5. Defensoria Pública e Curadoria Especial
  6. Garantias e Prerrogativas Institucionais
  7. Deveres e Proibições dos Defensores Públicos
  8. Modelos Teóricos de Prestação de Assistência Jurídica
  9. Estrutura da Lei Nº80/94
  10. Objetivos e Principios Institucionais
  11. Assistência Jurídica e Gratuidade de Justiça
  12. Litigância Estratégica
  13. Defensoria como Amicus Curie e Como Custos Vunerabilis
  14. Atuação Coletiva e Individual
  15. Métodos Extrajudiciais de Conflitos
  16. Educação em Direitos
  17. Normas Internacionais De Acesso À Justiça
  18. 100 Regras de Brasília
  19. Acesso à Justiça e o Movimento Mundial de Efetivação dos Direitos
  20. Prerrogativas da Defensoria Pública
Aula 154 tópicosDireito da Criança e do Adolescente▼
  1. Paradigmas Legislativos em Matéria de Infância e Juventude
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente
  3. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
  4. Outros Temas Relevantes
Aula 1615 tópicosDireitos Humanos▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Sistemas Internacionais de Proteção
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  4. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos
  5. Jurisprudências do STF
  6. Opiniões Consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  7. Incorporação dos Tratados de Direitos
  8. Controle de Convencionalidade
  9. Direito Internacional Humanitário (DIH)
  10. Direito Internacional dos Refugiados (DIR)
  11. A Proteção Das Minorias
  12. Direitos Transindividuais e Direitos Humanos
  13. Princípios de Yogyakarta
  14. Igualdade Étnico Racial - Jurisprudência
  15. Regras de Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade
Direito Administrativo DPE-MA26 aulas · 222 vídeos · 26 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para DPE-MA
  2. Conteúdo Programático
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de questões - Defensoria
Aula 39 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 429 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Defensoria
Aula 56 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 66 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 79 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Defensoria
Aula 812 vídeos · 1 PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de Questões - Defensorias
Aula 913 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 106 vídeos · 1 PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 115 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de Questões - Defensorias
Aula 1217 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de questões - Defensoria
Aula 136 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Quesões - Defensorias
Aula 1411 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - Defensoria
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1610 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Introdução
  3. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  5. Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
  6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
  7. Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
  8. Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
  9. Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
  10. Reparação do Dano
  11. Prescrição da Ação de Reparação Civil
  12. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1711 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)▼
  1. Introdução
  2. Direitos e Deveres dos Particulares
  3. Início do Processo Administrativo
  4. Competência Administrativa
  5. Atos Processuais
  6. Fases do Processo Administrativo
  7. Motivação dos Atos Processuais
  8. Extinção do Processo
  9. Anulação, Revogação e Convalidação
  10. Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
  11. Contagem dos Prazos
  12. Lista de Questões - Defensorias
Aula 187 vídeos · 1 PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de Questões - Defensoria
Aula 197 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Introdução
  2. Modalidades de Intervenção Restritiva
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
  5. Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
  6. Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
  7. Desapropriação Indireta
  8. Lista de Questões - Defensorias
Aula 206 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Economia▼
  1. Introdução
  2. Planejamento
  3. Regulação
  4. Fomento
  5. Repressão ao Abuso do Poder Econômico e Proteção da Concorrência
  6. Intervenção Direta na Atividade Econômica
  7. Lista de questões - Defensoria
Aula 215 vídeos · 1 PDFDireito à Saúde▼
  1. Introdução
  2. O Conteúdo Mínimo do Direito à Saúde
  3. O Sistema Único de Saúde (SUS)
  4. Lei 8.142/1990
  5. Lei Complementar 141/2012
  6. A Efetivação e a Judicialização das Políticas Públicas de Saúde. Jurisprudência acerca do Direito à Saúde
  7. Atuação do Poder Público diante da Pandemia decorrente da COVID-19 - Lei nº 13.979/2020 e Regime Jurídico na Pandemia.
  8. A Assistência Social na Ordem Constitucional Brasileira. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93). Da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09)
  9. Lista de questões - Defensoria
Aula 222 vídeos · 1 PDFNormas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)▼
  1. Normas sobre a Interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  2. Introdução
  3. Os Aspectos Públicos da LINDB
  4. Lista de questões - Defensoria
Aula 2310 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Listas de Questões - Defensoria
Aula 241 PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Aula 251 PDFEstatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão▼
  1. Lei Estadual nº 6.107/1994
Aula 261 PDFLei Complementar 80/1994 e Lei Complementar 19/1994▼
  1. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública
  2. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Direito Ambiental DPE-MA - Prof. André Santana28 aulas▼
Aula 11 tópicoApresentação do Curso▼
  1. Direito Ambiental para DPE-MA
Aula 26 tópicosIntrodução ao Direito Ambiental▼
  1. Pressupostos Filosóficos de Direito Ambiental
  2. Evolução Histórica do Direito Ambiental
  3. Meio Ambiente
  4. As vertentes do Direito Ambiental
  5. Fontes do Direito Ambiental
  6. Lista de Questões
Aula 320 tópicosPrincípios do Direito Ambiental▼
  1. Introdução
  2. Princípios da Prevenção e da Precaução
  3. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
  4. Princípio do Poluidor-Pagador (ou da Responsabilidade)
  5. Usuário-Pagador
  6. Princípio do Protetor-Recebedor
  7. Princípio da Solidariedade Intergeracional (ou da Equidade Intergeracional)
  8. Princípio da Participação (ou da Gestão Comunitária)
  9. Princípio da Função Socioambiental da Propriedade (Ecologização da Propriedade)
  10. Princípio da Informação (ou da Publicidade ou da Transparência)
  11. Princípio do Limite (ou do Controle)
  12. Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Sadia Qualidade de Vida
  13. Princípio da Vedação ao Retrocesso Ecológico (ou Não Retrocesso Ambiental)
  14. Princípio do Mínimo Existencial Ecológico
  15. Princípio do Acesso Equitativo
  16. Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente
  17. Princípio da Responsabilidade Comum, Mas Diferenciada (RCMD) no Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
  18. Princípio do In Dubio Pro Natura
  19. Princípio do Decrescimento Sustentável
  20. Lista de Questões
Aula 47 tópicosConstitucionalização do Meio Ambiente▼
  1. Introdução
  2. O Meio Ambiente como Direito Fundamental
  3. Artigo 225 da Constituição Federal
  4. Imprescritibilidade da Reparação do Dano Ambiental
  5. A Constitucionalização da Ordem Pública Ambiental
  6. Instrumentos Constitucionais de Proteção Ambiental
  7. Lista de Questões l Defensorias Públicas
Aula 57 tópicosCompetências Constitucionais▼
  1. Introdução
  2. Competência Legislativa da União
  3. Competência Legislativa dos Estados
  4. Competência Legislativa do Município
  5. Competência Legislativa Concorrente
  6. Competência Material (Administrativa)
  7. Lei Complementar nº 140/2011
Aula 69 tópicosPolítica Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Aspectos Introdutórios
  2. Objeto da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  5. Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente
  6. Conceitos Fundamentais Definidos na Política Nacional do Meio Ambiente
  7. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
  8. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9º, Lei 6.938/81)
  9. Lista de Questões
Aula 72 tópicosPoder de Polícia Ambiental▼
  1. Aspectos Iniciais Sobre o Poder de Polícia Ambiental
  2. Características do Poder de Polícia Ambiental
Aula 812 tópicosLicenciamento Ambiental▼
  1. Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental
  2. Conceito Legal e Finalidade
  3. Modalidades de Licença Ambiental
  4. Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
  5. Licenciamento Múltiplo
  6. Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
  7. Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
  8. Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
  9. Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
  10. Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
  11. Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
  12. Outros Julgados Pertinentes
Aula 914 tópicosResponsabilidade Administrativa por Infrações Ambientais▼
  1. Disposições Gerais
  2. A Infração Ambiental do Artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua Regulamentação
  3. Sanções Administrativas
  4. Atenuantes
  5. Procedimento
  6. Prescrição
  7. Das Infrações Administrativas contra a Fauna (Arts. 24 a 42)
  8. Das Infrações Administrativas contra a Flora
  9. Das Infrações Relativas à Poluição e Outras Infrações Ambientais
  10. Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Contra a Administração Ambiental e em Unidades de Conservação
  11. Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
  12. Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
  13. Do Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais
  14. Mecanismos Premiais e Restaurativos: Suspensão e Conversão da Punibilidade Administrativa
Aula 1021 tópicosProteção às Florestas▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Abrangência da Lei 12.651/12 e Evolução Histórica
  3. As “Áreas Consolidadas”: Crítica e Justificativa
  4. Fundamentos Estruturantes do NCF
  5. APP e Reserva Legal: Distinções Essenciais
  6. Novidade Legislativa Importante (Lei 14.932/2024)
  7. O Que o Código Florestal Protege
  8. Áreas de Preservação Permanente no Código Florestal
  9. Áreas de Preservação Permanente pelo Efeito do Código Florestal
  10. Áreas de Preservação Permanente por Ato do Poder Público
  11. Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
  12. Apps e Regras para Áreas Consolidadas
  13. Reserva Legal
  14. Indenização e Proteção Florestal: Limites e Exceções
  15. Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
  16. Controle da Origem dos Produtos Florestais
  17. Proibição do Uso do Fogo e Controle de Incêndios
  18. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  19. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA
  20. Cota de Reserva Ambiental – CRA
  21. Lista de Questões
Aula 1112 tópicosUnidades de Conservação▼
  1. Fundamento Constitucional e Evolução Histórica
  2. A Expressão “Espaços Territoriais Especialmente Protegidos"
  3. Conceito Jurídico de Unidade de Conservação
  4. Abrangência Espacial: Solo, Subsolo e Espaço Aéreo
  5. Classificação das Unidades de Conservação
  6. Unidades de Conservação Atípicas
  7. Criação e Extinção de Unidades de Conservação
  8. Pressupostos Necessários para Instituição de Unidades de Conservação
  9. Conceitos Essenciais Previstos no SNUC
  10. Objetivos e Diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  11. Gestão Do Sistema Nacional De Unidades De Conservação (SNUC)
  12. Lista de Questões
Aula 125 tópicosUnidades em Espécie - Grupo de Proteção Integral▼
  1. Estação Ecológica (Art. 9º da Lei nº 9.985/2000)
  2. Reserva Biológica (Art. 10 da Lei nº 9.985/2000)
  3. Parque Nacional (Art. 11 da Lei nº 9.985/2000)
  4. Monumento Natural (Art. 12 da Lei nº 9.985/2000)
  5. Refúgio de Vida Silvestre (Art. 13 da Lei nº 9.985/2000)
Aula 131 tópicoInstrumentos de Proteção e Integração das Unidades de Conservação▼
  1. Instrumentos de Proteção e Integração das Unidades de Conservação
Aula 1412 tópicosPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)▼
  1. Introdução e Base Constitucional
  2. Princípios da PNRS
  3. Objetivos da PNRS
  4. Instrumentos da PNRS
  5. Definições Legais Essenciais
  6. Inclusão Social Dos Catadores De Materiais Recicláveis
  7. PNRS E Políticas Climáticas
  8. Aspectos Iniciais sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  9. Planos de Resíduos Sólidos
  10. Produtos e Resíduos Perigosos
  11. Instrumentos Econômicos, Condutas Proibidas e Educação Ambiental em Matéria de Resíduos Sólidos
  12. Lista de Questões | Defensorias Públicas
Aula 157 tópicosPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)▼
  1. Introdução e Base Constitucional
  2. Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos
  3. Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
  4. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  5. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
  6. Infrações Administrativas
  7. Lista de Questões
Aula 165 tópicosPolítica Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010)▼
  1. Barragens submetidas à Lei 12.334/2010
  2. Objetivos, Fundamentos e Fiscalização da PNSB
  3. Instrumentos da PNSB
  4. Competências do Órgão fiscalizador e do Empreendedor
  5. Infrações e Sanções na Política Nacional de Segurança de Barragens
Aula 1710 tópicosResponsabilidade Criminal Ambiental▼
  1. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
  2. O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
  3. A Responsabilidade da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
  4. Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
  5. Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
  6. Suspensão Condicional da Pena nos Crimes Ambientais
  7. Apreensão do Produto e do Instrumento da Infração Administrativa ou do Crime Ambiental
  8. Competência para Julgamento da Ação Penal Ambiental
  9. Ação Penal, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo
  10. Lista de Questões
Aula 186 tópicosCrimes Ambientais▼
  1. Dos Crimes contra a Fauna
  2. Crimes contra a Flora (Lei 9.605/1998, Seção II, Capítulo V)
  3. Da Poluição e Outros Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998, Seção III, Capítulo V)
  4. Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (Lei 9.605/1998, Seção IV, Capítulo V)
  5. Dos Crimes Contra a Administração Ambiental (Lei 9.605/1998, Seção V, Capítulo V)
  6. Lista de Questões
Aula 194 tópicosBens Públicos Ambientais▼
  1. Introdução Geral ao Regime Jurídico dos Bens Ambientais
  2. Bens Federais
  3. Bens Estaduais
  4. Bens Municipais
Aula 209 tópicosEnergia e Meio Ambiente l Defensorias Públicas▼
  1. Fontes de energia e seus impactos ambientais
  2. A matriz energética brasileira e seus instrumentos regulatórios
  3. O petróleo e o gás natural no ordenamento jurídico brasileiro
  4. Os biocombustíveis como alternativa ao modelo fóssil
  5. Política Nacional de Eficiência Energética
  6. Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
  7. Energia Nuclear
  8. Rejeitos Radioativos
  9. Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO)
Aula 213 tópicosBiodiversidade▼
  1. Base constitucional, conceito e marco regulatório
  2. Patrimônio genético e conhecimento tradicional: acesso, proteção e transferência de tecnologia
  3. Lista de Questões | Defensorias
Aula 229 tópicosPolítica Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – Lei 12.187/2009▼
  1. Aquecimento Global e Mudança do Clima: Premissas Essenciais
  2. Conceitos Fundamentais da PNMC (art. 2º)
  3. Princípios e Diretrizes da PNMC
  4. Objetivos da PNMC (art. 4º)
  5. Instrumentos da PNMC
  6. Arranjo Institucional e Articulação com Outras Políticas
  7. Compromissos Nacionais e Efetividade
  8. Síntese Conclusiva
  9. Lista de Questões
Aula 233 tópicosPopulações Tradicionais▼
  1. Os Povos Indígenas
  2. Os Quilombolas
  3. Lista de Questões | Defensorias
Aula 241 tópicoDireitos dos catadores de materiais recicláveis e Economia circular▼
  1. Direitos dos Catadores de Materiais Recicláveis e Economia circular
Aula 252 tópicosMercado Brasileiro de Redução de Emissões e Marco Legal do Hidrogênio Verde▼
  1. Lei 15.042/24
  2. Lei 14.948/24
Aula 261 tópicoCidade sustentável e Qualidade Ambiental Urbana▼
  1. Meio Ambiente Urbano. Cidade sustentável e qualidade ambiental urbana. Áreas verdes urbanas e arborização. Drenagem urbana e controle de enchentes. Mudanças climáticas e adaptação urbana.
Aula 271 tópicoJustiça Ambiental e Direitos Humanos▼
  1. Justiça Ambiental e Direitos Humanos
Aula 281 tópicoTecnologias digitais na Gestão Urbana▼
  1. Cidades Inteligentes e Inovação Urbana. Conceito de cidades inteligentes (smart cities). Tecnologias digitais na gestão urbana. Dados urbanos e transparência. Participação digital e e-governança. Internet das Coisas (IoT) aplicada às cidades. Marco Civil da Internet e proteção de dados urbanos.
Direito Civil DPE-MA36 aulas · 433 vídeos · 36 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Civil para DPE-MA
  2. Conteúdo Programático
Aula 27 vídeos · 1 PDFLINDB▼
  1. Considerações iniciais
  2. A Norma Jurídica
  3. Vigência
  4. Conflitos
  5. Interpretação
  6. Integração
  7. Direito Internacional Privado
  8. Direito Público
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 35 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil▼
  1. Direito Civil no Sistema Jurídico
  2. Considerações iniciais
  3. Fontes do Direito
  4. Espécies de Normas
  5. Formação do CC/2002
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Capacidade
  4. Emancipação
  5. Presunção de Morte e Ausência
  6. Comoriência
  7. Estado
  8. Domicílio
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Classificação
  4. Grupos Não Personificados
  5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Domicílio
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Características
  3. Distinções
  4. No Código Civil
  5. Da Pessoa Jurídica
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens▼
  1. Bens
  2. Noções Gerais
  3. Classificação
  4. Corpóreos e Incorpóreos
  5. Móveis e Imóveis
  6. Fungíveis e Infungíveis
  7. Consumíveis e Inconsumíveis
  8. Divisíveis e Indivisíveis
  9. Singulares e Coletivos
  10. Reciprocamente Considerados
  11. Pertenças
  12. Partes Integrantes
  13. Públicos e Privados
  14. Bem de Família
  15. Bem de Família Convencional
  16. Bem de Família Legal
  17. Lista de Questões - Defensoria
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria do Fato Jurídico
  3. Estrutura do Suporte Fático
  4. Classificação dos Fatos Jurídicos
  5. Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
  6. Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
  7. Teoria das Invalidades
  8. Nulidades
  9. Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
  10. Objeto
  11. Forma
  12. Anulabilidades
  13. Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
  14. Objeto
  15. Forma
  16. Conservação do Negócio Jurídico
  17. Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
  18. Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
  19. Eficacização do Negócio Jurídico
  20. Pré-Excludentes de Juridicização
  21. Lista de Questões - Defensoria
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Distinções entre Prescrição e Decadência
  3. Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
  4. Regras Especiais de Prescrição
  5. Regras Especiais de Decadência
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas▼
  1. Considerações iniciais e provas em espécie
  2. Listas de Questões - Defensoria
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dualidade do Direito Privado
  3. Obrigações Propter Rem Lato Sensu
  4. Estrutura das Obrigações
  5. Obrigações como Processo
  6. Modalidades
  7. Quanto ao Vínculo
  8. Quanto ao Objeto
  9. Reciprocidade
  10. Finalidade
  11. Eficácia
  12. Conteúdo
  13. Obrigações de Dar
  14. Obrigações de Fazer
  15. Obrigações de Não Fazer
  16. Alternatividade
  17. Divisibilidade
  18. Quanto ao Sujeito
  19. Singularidade
  20. Conjuntividade
  21. Solidariedade
  22. Solidariedade Ativa
  23. Solidariedade Passiva
  24. Lista de Questões - Defensoria
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Cessão de Crédito
  3. Assunção de Dívida
  4. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria Geral do Pagamento
  3. Sujeitos
  4. Objeto
  5. Lugar
  6. Tempo
  7. Prova
  8. Meios Alternativos de Pagamento
  9. Pagamento em Consignação
  10. Pagamento com Sub-Rogação
  11. Imputação ao Pagamento
  12. Dação em Pagamento
  13. Novação
  14. Compensação
  15. Confusão
  16. Remissão
  17. Lista de Questões - Defensoria
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Mora
  3. Perdas e Danos
  4. Juros
  5. Correção Monetária
  6. Cláusula Penal
  7. Arras
  8. Prisão
  9. Teoria do Adimplemento Substancial
  10. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios
  3. Autonomia Privada e Liberdade Contratual
  4. Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda)
  5. Consensualismo
  6. Relatividade dos Efeitos
  7. Equilíbrio Contratual
  8. Boa-Fé Objetiva
  9. Função Social do Contrato
  10. Classificação
  11. Quanto ao Sujeito
  12. Quanto ao Objeto
  13. Quanto à Forma
  14. Formação
  15. Tratativas Preliminares
  16. Proposta
  17. Aceitação
  18. Contrato Preliminar
  19. Transmissão
  20. Cessão de Posição Contratual
  21. Estipulação em Favor de Terceiros
  22. Contrato com Pessoa a Declarar
  23. Promessa de Fato de Terceiro
  24. Garantias
  25. Vícios Redibitórios
  26. Evicção
  27. Exceção de Contrato Não Cumprido
  28. Extinção
  29. Resolução
  30. Cláusulas Resolutivas Expressa e Tácita
  31. Resolução por Onerosidade Excessiva
  32. Resolução por Inadimplemento Antecipado
  33. Resilição
  34. Resilição Unilateral
  35. Resilição Bilateral
  36. Rescisão
  37. Revisão
  38. Teoria da Imprevisão por Onerosidade Excessiva
  39. Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio
  40. Lista de Questões - Defensor
Aula 1643 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos▼
  1. Compra e Venda
  2. Disposições Gerais
  3. Restrições
  4. Regras Peculiares
  5. Venda por Amostra
  6. Venda AD Corpus e Venda AD Mensuram
  7. Venda Conjunta
  8. Coisa Indivisa
  9. Cláusulas Especiais
  10. Retrovenda
  11. Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova
  12. Preempção
  13. Venda com Reserva de Domínio
  14. Venda sobre Documentos
  15. Compromisso de Compra e Venda
  16. Troca ou Permuta
  17. Estimatório (Venda em Consignação)
  18. Doação
  19. Disposição Gerais
  20. Restrições
  21. Resolução e Revogação
  22. Locação de Coisa
  23. Empréstimo
  24. Comodato
  25. Mútuo
  26. Prestação de Serviço
  27. Empreitada
  28. Depósito
  29. Depósito Voluntário
  30. Depósito Necessário
  31. Mandato
  32. Comissão
  33. Agência e Distribição
  34. Corretagem
  35. Transporte
  36. Disposições Gerais
  37. Transporte de Pessoas
  38. Transporte de Coisas
  39. Constituição de Renda
  40. Jogo e Aposta
  41. Fiança
  42. Transação
  43. Compromisso
  44. Administração fiduciária de garantias
  45. Lista de Questões - Defensoria
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Promessa de Recompensa
  3. Gestão de Negócios
  4. Pagamento Indevido
  5. Enriquecimento Sem Causa
  6. Lista de Questões - Defensoria
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
  1. Noções Gerais
  2. Funções
  3. Pressupostos do Dever de Indenizar
  4. Ato Ilícito
  5. Dano
  6. Nexo de Causalidade
  7. Classificações
  8. Objetiva e Subjetiva
  9. Contratual e Extracontratual
  10. Abuso de Direito
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo▼
  1. Considerações iniciais
  2. Responsabilidade Civil - Penal
  3. Responsabilidade Civil Metaindividual
  4. Responsabilidade Civil - Administrativa
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fato de Terceiro
  3. Fato de Coisa
  4. Fato de Animal
  5. Indenização
  6. Excludentes da Responsabilidade Civil
  7. Lista de Questões - Defensoria
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito das Coisas e Direito das Obrigações
  3. Características
  4. Classificação
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse▼
  1. Considerações iniciais
  2. Definição e Conceito
  3. Teorias
  4. Função Social
  5. Modalidades
  6. Aquisição, Transmissão e Perda
  7. Proteção Possessória
  8. Ações
  9. Possessórias
  10. Petitórias
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2319 vídeos · 1 PDFPropriedade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Função Social
  4. Extensão e Limites
  5. Aquisição e Transmissão
  6. Propriedade Imobiliária
  7. Usucapião
  8. Registro
  9. Acessão
  10. Propriedade Mobiliária
  11. Usucapião
  12. Coisas sem Dono
  13. Tradição
  14. Acessão
  15. Perda
  16. Propriedade Resolúvel
  17. Propriedade Fiduciária
  18. Direitos do Promitente Comprador
  19. Direito de Laje
  20. Lista de Questões - Defensoria
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança▼
  1. Considerações iniciais
  2. Uso Anormal da Propriedade
  3. Imóvel em Ruínas
  4. Árvores Limítrofes
  5. Passagem Forçada
  6. Passagem de Cabos e Tubulações
  7. Águas
  8. Tapagem e Limites entre Propriedades
  9. Direito de Construir
  10. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2510 vídeos · 1 PDFCondomínio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Geral
  3. Edilício
  4. Disposições Gerais
  5. Direitos e Deveres
  6. Administração
  7. Extinção
  8. De Lotes
  9. Multipropriedade
  10. Fundo de Investimento
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 268 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Enfiteuse
  3. Superfície
  4. Servidão
  5. Usufruto
  6. Uso
  7. Habitação
  8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso
  9. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Disposições Gerais
  3. Penhor
  4. Rural
  5. Industrial e Mercantil
  6. De Direitos e Títulos de Créditos
  7. De Veículos
  8. Legal
  9. Hipoteca
  10. Hipoteca Convencional
  11. Hipoteca Legal
  12. Hipoteca Judicial
  13. Hipoteca de Vias Férreas
  14. Anticrese
  15. Lista de Questões - Defensoria
Aula 284 vídeos · 1 PDFTeoria geral das famílias▼
  1. Considerações iniciais
  2. Conceitos e Princípios Informadores
  3. Conceitos de Família
  4. Princípios Informadores
  5. Lista de Questões - Defensoria
Aula 2920 vídeos · 1 PDFDireito conjugal existencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. União Estável
  3. Requisitos
  4. Defeitos
  5. Efeitos
  6. Dissolução
  7. Casamento
  8. Requisitos
  9. Causas de Impedimento
  10. Causas de Suspensão
  11. Habilitação
  12. Celebração
  13. Casamento Religioso
  14. Casamento sob Moléstia Grave e Casmento Nuncupativo
  15. Defeitos
  16. Inexistência
  17. Nulidade
  18. Anulabilidade
  19. Efeitos
  20. Dissolução
  21. Lista de Questões - Defensoria
Aula 3010 vídeos · 1 PDFDireito conjugal patrimonial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios Informadores
  3. Regime Jurídico da Mancomunhão
  4. Pacto Antenupcial
  5. Regimes de Bens
  6. Comunhão Parcial
  7. Comunhão Universal ou Total
  8. Separação Obrigatória ou Legal
  9. Separação Voluntária ou Convencional
  10. Participação Final nos Aquestos
  11. Lista de Questões - Defensoria
Aula 3114 vídeos · 1 PDFDireito parental▼
  1. Considerações iniciais
  2. Parentesco
  3. Fliação
  4. Ações de Filiação
  5. Reconhecimento Voluntário de Paternidade
  6. Averiguação Oficiosa de Paternidade
  7. Ação de Oposição ao Reconhecimento de Filiação
  8. Ação de Anulação de Reconhecimento
  9. Ação de Investigação de Parentalidade
  10. Proteção dos Filhos
  11. Poder Familiar
  12. Guarda
  13. Adoção
  14. Alienação Parental
  15. Custódia de animais de estimação
  16. Lista de Questões - Defensoria
Aula 3213 vídeos · 1 PDFDireito assistencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Alimentos
  3. Regras
  4. Ações de Alimentos
  5. Ações de (Fixação de) Alimentos
  6. Ação de Revisão de Alimentos
  7. Ação de Alimentos Gravídicos
  8. Ação de Execução de Alimentos
  9. Ação de Exoneração de Alimentos
  10. Proteção
  11. Tutela
  12. Curatela
  13. Tomada de Decisão Apoiada
  14. Lista de Questões - Defensoria
Aula 3312 vídeos · 1 PDFTeoria geral das sucessões▼
  1. Considerações iniciais
  2. Abertura da Sucessão
  3. Herança
  4. Disposições Gerais
  5. Administração
  6. Aceitação e Renúncia
  7. Legitimidade Sucessória
  8. Exclusão de Sucessão
  9. Indignidade
  10. Deserdação
  11. Jacência e Vacância
  12. Petição de Herança
  13. Lista de Questões - Defensoria
Aula 349 vídeos · 1 PDFSucessão legal▼
  1. Considerações iniciais
  2. Ordem da Vocação Hereditária
  3. Sucessão do Companheiro e do Cônjuge
  4. Em Concorrência com os os Descendentes
  5. Em Concorrência com os Ascendentes
  6. Isoladamente, sem Concorrência
  7. Sucessão dos Descendentes
  8. Sucessão dos Ascendentes
  9. Sucessão dos Colaterais
  10. Lista de Questões - Defensoria
Aula 3525 vídeos · 1 PDFSucessão testamentária▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Formas
  4. Testamentos Ordinários
  5. Testamento Público
  6. Testamento Cerrado
  7. Testamento Particular
  8. Testamentos Especiais
  9. Testamento Marítimo e Aeronáutico
  10. Testamento Militar
  11. Codicilo
  12. Legado
  13. Noções Gerais
  14. Extinção
  15. Direito de Acrescer
  16. Disposições
  17. Substituições
  18. Substituição Ordinária
  19. Substituição Recíproca
  20. Substituição Fideicomissária
  21. Substituição Extraordinária
  22. Reduções
  23. Revogação
  24. Rompimento
  25. Testamenteiro
  26. Lista de Questões - Defensoria
Aula 3619 vídeos · 1 PDFInventário e partilha▼
  1. Inventário
  2. Disposições gerais
  3. Dispensas Legais
  4. Arrolamento
  5. Arrolamento Sumário
  6. Arrolamento Comum
  7. Inventário Extrajudicial
  8. Inventário Judicial
  9. Nomeação do Inventariante
  10. Sonegação de Bens
  11. Remoção do Inventariante
  12. Últimas Declarações
  13. Pagamento de Dívidas
  14. Colações
  15. Partilha
  16. Noções Gerais
  17. Sobrepartilha
  18. Garantia dos Quinhões
  19. Invalidação
  20. Lista de Questões - Defensoria

Sobre o concurso DPE - MA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE - MA)

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE - MA) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. Sua missão constitucional é garantir o acesso à justiça, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Atuando em todo o estado do Maranhão, a DPE - MA desempenha um papel crucial na redução das desigualdades sociais e na efetivação da cidadania, defendendo os interesses dos mais vulneráveis.

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