5% OFF cupom
10% de volta em toda compra Acesso em 24h Minha conta Suporte
Garanta sua vaga
5% OFF
Acesso em 24h
Pós-Edital

TJ PE Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Bloco 1 para o Cargo de Juiz Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 50 dias · 27/09/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
90
Aulas
9
Módulos
415
Horas
Prova
27/09/2026
50 dias

Conteúdo Programático

9 módulos · 90 aulas · 415h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Informações importantes:

Curso baseado no Edital nº 01/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Civil: 23. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Resolução CNJ nº 452/2022. Direito Processual Civil: 13. Organização e fiscalização das fundações. 17. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e suas alterações). Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante. Doutrina processual e legislação processual esparsa e suas alterações (independentemente de indicação específica do diploma legal, mas notadamente a respeito do indicado) sobre: bem de família (Lei nº 8.009/1990 e suas alterações); assistência judiciária (Lei nº 1.060/1950 e suas alterações); desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações); habeas data (Lei nº 9.507/1997); habeas corpus cível; usucapião; informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006 e suas alterações); edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417/2006); Lei nº 14.538/2023. Direito do Consumidor: 9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414/2011 e suas alterações e Decreto nº 9.936/2019). 10. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução Anatel nº 765/2023 e suas alterações). 11. Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021 e suas alterações). 12. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998 e suas alterações).

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Curso baseado no Edital nº 01/2026
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados em PDF: Em Direito Processual Civil: Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Notificação e interpelação, alienação judicial. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Coisas vagas. Interdição e tutela. Organização e fiscalização das fundações. Alimentos (Lei nº 5.478/1968 e suas alterações e Lei nº 11.804/2008); investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992 e suas alterações); esparsa. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 13.655/2018). Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996 e suas alterações).

Em Direito da Criança e do Adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Lei nº 12.594/2012). Autorização de viagem. Resolução CNJ nº 295/2019. Atos Normativos referentes à criança e ao adolescente do Conselho Nacional de Justiça. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas alterações). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/2004). Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2009). Resolução CNJ nº 165/2012 e suas alterações. Recomendação CNJ nº 98/2021. Resolução Conanda nº 169/2014. Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001). PDFs Sintéticos.

Conteúdo Programático
Direito Civil25 Aulas · 324 vídeos
▼
Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII
Aula 31. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Sistema do Código Civil. Princípios gerais do Direito. Unidade sistemática e pluralidade de fontes. Codificação e constitucionalização das relações interprivadas. 3. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direitos imprescritíveis. Relação jurídica e situações jurídicas. Situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 44. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Da ausência. Da personalidade jurídica. Liberdade, autonomia e novas tecnologias. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica. Do domicílio.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
  13. Parte Geral XIII
  14. Parte Geral XIV
  15. Parte Geral XV
  16. Parte Geral XVI
  17. Parte Geral XVII
  18. Parte Geral XVIII
  19. Parte Geral XIX
  20. Parte Geral XX
  21. Parte Geral XXI
  22. Parte Geral XXII
  23. Parte Geral XXIII
Aula 55. Dos Bens. Bens considerados em si mesmos. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios. Benfeitorias e sua classificação. Bens públicos. Distinção dos particulares.▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 66. Dos Fatos jurídicos. Teoria Geral do negócio jurídico. Prova. Negócios jurídicos: conceito, pressupostos e elementos de existência, requisitos de validade; classificações. Inexistência, invalidade e ineficácia. Interpretação dos atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos e negócios jurídicos. Erro. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Prova dos fatos jurídicos. Interesse público e estrutura do negócio jurídico. A função negocial nas relações jurídicas contemporâneas. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933 e suas alterações). 7. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos jurídicos ilícitos. Requisitos de configuração do ato ilícito. Excludentes do ato ilícito. 8. Prescrição e decadência. Regime jurídico do Código Civil. Disposições gerais. Prescrição. Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex officio e iniciativa do interessado. Interrupção e suspensão da prescrição. Fato com origem criminal. Termo legal da prescrição. Solidariedade. Aproveitamento da prescrição. Condições. Prazos de prescrição. Decadência. Legal e convencional. Renúncia. Prazos de decadência.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 79. Das Obrigações. Modalidades. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer. Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade ativa e passiva. Transmissão das obrigações. Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. Mora.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
  9. Obrigações IX
  10. Obrigações X
  11. Obrigações XI
  12. Obrigações XII
  13. Obrigações XIII
  14. Obrigações XIV
  15. Obrigações XV
  16. Obrigações XVI
  17. Obrigações XVII
  18. Obrigações XVIII
  19. Obrigações XIX
Aula 810. Contratos em geral. Normas gerais. Extinção do contrato. Tendências atuais do direito contratual. Autonomia da vontade. Intervenção do Estado e a função social do contrato. Contrato e propriedade. Pós-eficácia contratual. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações). 11. Formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, contrato com pessoa a declarar. Teoria da boa-fé objetiva. Extinção do contrato. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Revisão contratual. Teorias subjetivas e objetivas. Imprevisão. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da base do negócio jurídico. 12. Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos; consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares. Contrato com pessoa a nomear. Gestão de negócios. Distinções e semelhanças do regime jurídico-contratual entre civil law e common law.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 913. Contratos em espécie (típicos): Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Fiança. Empréstimo. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Transação. Contratos atípicos. Contratos agrários. Parceria e arrendamento.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
Aula 1014. Atos Unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV
Aula 1115. Da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar. Do novo direito de danos e os reflexos na imputação e no nexo causal.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 1217. Da propriedade. Função social da propriedade. Aquisição da propriedade imóvel. Modos de aquisição a título originário e derivado. Aquisição da propriedade móvel. Tradição. Perda da propriedade. Direitos de vizinhança. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso e Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Proteção possessória. Usucapião. Espécies e requisitos.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
  11. Coisas - Geral
  12. Coisas - Geral II
  13. Coisas - Geral III
  14. Coisas - Geral IV
  15. Coisas - Geral V
  16. Coisas - Geral VI
  17. Coisas - Geral VII
  18. Coisas - Direito de Vizinhança
Aula 13Aprofundamento – Hipoteca e Lei das Garantias: execução extrajudicial hipotecária, extensão da hipoteca, cross default, sub-rogação em hipoteca▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 1416. Da posse. Conceito e classificação. Detenção. Aquisição. Efeitos e perda. Composse e defesa dos direitos possessórios. Posse justa, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-fé. Constituto possessório. Aquisição, efeitos, desforço próprio. Direitos do possuidor de boa-fé. Obrigações e direitos do possuidor de má-fé. Exceptio proprietatis. Perda da posse.▼
  1. Coisas - Posse
  2. Coisas - Posse II
  3. Coisas - Posse III
  4. Coisas - Posse IV
Aula 15Condomínio.▼
  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II
Aula 1617. Alienação fiduciária. 23. Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969 e suas alterações). Lei nº 9.514/1997 e suas alterações.▼
  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
Aula 1723. Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979 e suas alterações).▼
  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
Aula 1818. Direito das famílias. Direitos pessoais. Casamento. Formas, pressupostos, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, celebração, provas, nulidade, anulabilidade e eficácia. Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum. Separação, divórcio e proteção da pessoa dos filhos. Direito Parental. Relação de parentesco, filiação, reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e bem de família. Investigação de paternidade. Fundamentos biologistas e bases socioafetivas da filiação e do parentesco. Filiação matrimonial. Filiação havida fora do casamento. Posse de estado de filho. Filiação e descendência genética. Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014). Direito Protetivo. Tutela e Curatela. Medidas protetivas à violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). 19. Direito das famílias. Direitos pessoais. Da União Estável e do Concubinato. União estável. Conceito, condições, impedimentos, deveres, causas suspensivas do casamento e a união estável, regime patrimonial. Concubinato. Conceito e reconhecimento judicial. Da União Homoafetiva. 20. Direito de Família. Direitos patrimoniais. Regimes de bens no casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Alimentos. Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação. Bem de família.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
  23. Aprofundamento – Bem de Família
  24. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 19Aprofundamento - Proteção de Vulneráveis e Violência Doméstica e Família (Lei Maria da Penha, Lei Henry Borel, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa com Câncer, Pacote Antifeminicídio, Pornografia de Vingança, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assento de nascimento de indígena, Resolução CNJ de Acesso à Justiça para Indígena, Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, Lei Pessoa com Hanseníase, Estatuto da Criança e Adolescente etc.)▼
  1. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica
  2. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica II
Aula 2021. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Herança e administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Testamentos público, cerrado e particular. Codicilo. Legados e sua caducidade. Testamentos especiais. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação de bens. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação de partilha. Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
Aula 21Aprofundamento: Inventário e partilha.▼
  1. Inventário
  2. Inventário II
  3. Inventário III
Aula 2222. Registros Públicos. Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Provimento CNJ nº 149/2023 e suas alterações). Natureza dos serviços. Delegação. Fé pública. Lei nº 8.935/1994 e suas alterações. Registro de imóveis. Princípios de regência do registro imobiliário. Atos sujeitos a registro. Averbações. Registro de Títulos e Documentos. Atos sujeitos a registro. Sociedades religiosas e partidos políticos. Competência para registro dos atos constitutivos e estatutos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Atos sujeitos a registro. Tabelionatos de Notas e Tabelionatos de Protestos Cambiais. Competência dos titulares. 23. Lei nº 14.382/2022 e suas alterações.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  5. Registro de Títulos e Documentos
  6. Registro de Títulos e Documentos II
  7. Registro de Títulos e Documentos III
  8. Registro de Títulos e Documentos IV
  9. Registro de Títulos e Documentos V
  10. Registro de Títulos e Documentos VI
  11. Registro de Títulos e Documentos VII
  12. Registro de Imóveis
  13. Registro de Imóveis II
  14. Registro de Imóveis III
  15. Registro de Imóveis IV
  16. Registro de Imóveis V
  17. Registro de Imóveis VI
  18. Registro de Imóveis VII
  19. Registro de Imóveis VIII
  20. Registro de Imóveis IX
  21. Registro de Imóveis X
  22. Registro de Imóveis XI
  23. Registro de Imóveis XII
  24. Registro de Imóveis XIII
  25. Registro Civil das Pessoas Naturais
  26. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  27. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  28. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  29. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  30. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  31. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  32. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
Aula 2323. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
  12. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet II
  13. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet III
Aula 2423. Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591/1964 e suas alterações), Lei nº 10.931/2004 e suas alterações. Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991 e suas alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias
  2. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias II
  3. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias III
  4. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias IV
  5. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias V
  6. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias VI
  7. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias VII
  8. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações
  9. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações II
  10. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações III
  11. Lei n° 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 2523. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Direito Processual Civil22 Aulas · 349 vídeos
▼
Aula 11. Direito material e direito processual. Normas processuais fundamentais. Boa-fé, eficiência e colaboração processual. Direito processual e Constituição. Acesso à Justiça. Lesão e ameaça a direito. Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional. Princípio de economia processual. Garantia da duração razoável do processo.▼
  1. Estrutura do CPC. Normas Fundamentais
  2. Normas Fundamentais II
  3. Normas Fundamentais III
  4. Normas Fundamentais IV
Aula 21. Meios adequados de resolução de conflitos. Conciliação e mediação. Arbitragem. Aplicação das normas processuais. 17. Mediação e autocomposição de conflitos (Lei nº 13.140/2015 e suas alterações). Reflexos da Lei nº 13.105/2015 e suas alterações na legislação processual esparsa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.▼
  1. Sistema Multiportas de Acesso à Justiça
  2. Consensualidade e Autocomposição
  3. Conciliação Judicial e Extrajudicial
  4. Solução de Conflitos
  5. Solução de Conflitos II
  6. Jurisdição Arbitral e sua Natureza Jurídica
  7. A Convenção de Arbitragem
  8. Devido Processo Arbitral
  9. Tutelas de Urgência no Processo Arbitral
  10. Cooperação do Poder Judiciário e Ação de Instituição da Arbitragem
  11. Controle do Judiciário Sobre a Sentença Arbitral
  12. Hipóteses de Nulidade e Defesa na Execução
  13. Tópicos Finais e Visão Sistêmica
  14. A Ação de Improbidade Administrativa
Aula 32. Jurisdição e competência. Conceito. Características. Espécies. Escopos. Critérios. Limites. Princípios. Cooperação internacional. Incompetência absoluta e relativa e meios de suscitação. Modificação da competência. Prevenção. Prorrogação. Perpetuação. Cooperação nacional. Atos de concertação. Produção de prova única nos litígios de massa.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
  4. Competência
  5. Competência II
  6. Competência III
  7. Competência IV
  8. Competência V
  9. Competência VI
  10. Competência VII
  11. Competência VIII
Aula 43. Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e classificação. Processo: conceito, natureza jurídica, teorias. Pressupostos processuais.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
  4. Ação IV
  5. Processo
  6. Processo II
  7. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 54. Sujeitos do processo. Partes e capacidade processual. Deveres processuais e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça. Sucessão e substituição. Curador especial. Procuradores. Litisconsórcio: modalidades, poderes e limitação. Intervenção de terceiros: espécies, características. Assistência simples e litisconsorcial. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Impedimento e suspeição. Auxiliares da Justiça. Carreiras essenciais à administração da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
  4. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  5. Honorários Advocatícios II
  6. Honorários Advocatícios III
  7. Honorários Advocatícios IV
  8. Honorários Advocatícios V
  9. Honorários Advocatícios VI
  10. Gratuidade de Justiça
  11. Gratuidade de Justiça II
  12. Gratuidade de Justiça III
  13. Litisconsórcio
  14. Litisconsórcio II
  15. Litisconsórcio III
  16. Litisconsórcio IV
  17. Intervenção de Terceiros
  18. Intervenção de Terceiros : Assistência
  19. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  20. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  21. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  22. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  23. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  24. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  25. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  26. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
  27. Juiz
  28. Juiz II - Medidas Atípicas
  29. Juiz III
  30. Impedimento e Suspeição
  31. Impedimento e Suspeição II
  32. Auxiliares de Justiça
  33. Ministério Público
  34. Ministério Público II
  35. Ministério Público III
  36. Advocacia Pública
  37. Defensoria Pública
  38. Defensoria Pública II
Aula 65. Atos processuais: conceito, classificação, forma. Negócio jurídico processual e convenção processual. Calendário processual. Prática de atos processuais no processo eletrônico. Atos das partes. Preclusão temporal, lógica e consumativa. Atos do juiz. Preclusão pro judicato. Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais. Prazos. Citações e intimações. Teoria da aparência. Citação real e ficta. Contumácia. Invalidades processuais. Mera irregularidade. Anulabilidade. Nulidade. Vícios processuais sanáveis e insanáveis. Distribuição e registro. Valor da causa.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
  18. Distribuição e Registro. Valor da Causa
Aula 76. Tutelas provisórias. Aspectos gerais. Poder geral de tutela. Tutelas de urgência. Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, fungibilidade, momento, requisitos, procedimentalização. Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Modalidades de tutela urgente antecipada na forma específica: tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentalização. Distribuição do tempo do processo.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 87. Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do Processo. Elementos da demanda. Petição inicial: requisitos, alteração, aditamento, emenda, inépcia e indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Recursos. Retratação. Teoria da aparência. Audiência de conciliação ou de mediação.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Petição Inicial
  3. Petição Inicial II
  4. Petição Inicial III
  5. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  6. Audiência de Autocomposição
  7. Audiência de Autocomposição II
Aula 98. Resposta: conceito, espécies. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo. Delimitação das questões e requerimento de esclarecimentos. Saneamento compartilhado.▼
  1. Respostas do Réu: Contestação
  2. Respostas do Réu: Contestação II
  3. Respostas do Réu: Reconvenção
  4. Revelia
  5. Revelia II - Providências Preliminares
  6. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  7. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  8. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Aula 109. Provas: conceito e disposições gerais. Relevância e admissibilidade. Prova direta e indireta. Presunções e máximas de experiência. Ônus e dever probatório. Distribuição estática e distribuição dinâmica. Inversão. Poderes probatórios do juiz. Prova ilícita. Regras de exclusão e regras de privilégio. Provas típicas e atípicas. Prova estatística nas demandas coletivas. Prova e tutela inibitória. Produção da prova e produção antecipada da prova. Valoração da prova. Sistema do convencimento motivado. Standards de prova. Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Das Provas: Teoria Geral
  2. Das Provas: Teoria Geral II
  3. Das Provas: Teoria Geral III
  4. Das Provas: Teoria Geral IV
  5. Produção Antecipada da Prova
  6. Produção Antecipada da Prova II
  7. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  8. Provas em Espécie: Confissão
  9. Provas em Espécie: Prova Documental
  10. Provas em Espécie: Prova Documental II
  11. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  12. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  13. Provas em Espécie: Prova Pericial
  14. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  15. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  16. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 1110. Sentença: conceito, disposições gerais, classificação e elementos. Racionalidade. Fundamentação analítica. Interpretação e argumentação jurídica na sentença. Justificação das consequências da decisão judicial (LINDB). Interpretação da decisão judicial. Efeitos. Regra da congruência. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa e as formas de tutela específica. Remessa obrigatória. Coisa julgada: conceito; espécies; limites; eficácias negativa, positiva e preclusiva; relativização. O deduzido e o dedutível. Coisa julgada sobre questão. Sentenças autossuficientes e sentenças não autossuficientes. Liquidação de sentença.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  6. Remessa Necessária
  7. Coisa Julgada
  8. Coisa Julgada II
  9. Coisa Julgada III
  10. Coisa Julgada IV
  11. Liquidação
  12. Liquidação II
Aula 1211. Cumprimento de Sentença: disposições gerais. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação: (a) de pagar quantia certa; (b) de prestar alimentos, provisórios ou definitivos; (c) de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; (d) de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Defesa. Cumprimento de sentença provisório e definitivo.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Provisório de Sentença II
  6. Cumprimento Definitivo de Sentença
  7. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  8. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  9. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  10. Cumprimento Invertido de Sentença
  11. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  12. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  13. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  14. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  15. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  16. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  17. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  18. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  19. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  20. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  21. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
Aula 1312. Procedimentos especiais do CPC/2015: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, inventário e partilha, ações de família, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, da homologação do penhor legal; da regulação de avaria grossa; restauração de autos.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  10. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  11. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  14. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  15. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  17. Procedimentos Especiais: Oposição
  18. Procedimentos Especiais: Habilitação
  19. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  20. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  21. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  23. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  24. Homologação de Penhor Legal
  25. Regulação de Avaria Grossa
Aula 1413. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Notificação e interpelação, alienação judicial. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Coisas vagas. Interdição e tutela. 17. divórcio, separação e união estável (Lei nº 6.515/1977 e suas alterações e Lei nº 9.278/1996).▼
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 1514. Processo de execução: disposições gerais, partes, competência, requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de alimentos. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  4. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  21. Suspensão e Extinção do Processo
  22. Suspensão e Extinção do Processo II
Aula 1615. Da ordem dos processos nos Tribunais e competência originária: disposições gerais. Incidentes de assunção de competência, de arguição de inconstitucionalidade e de resolução de demandas repetitivas. Conflito de competência. Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur a carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. 16. Recursos: conceito, natureza jurídica, classificação, normas fundamentais, efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Sucedâneos recursais. Ações autônomas de impugnação. Precedentes (ratio decidendi, obiter dictum, formação, vinculação, distinção e superação). Distinguishing e overruling. Recomendação CNJ nº 134/2022 e suas alterações. Súmulas. Súmulas vinculantes. Papel das Cortes Superiores. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Repercussão geral em recurso extraordinário. Recursos extraordinário e especial repetitivos e seu julgamento. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. Técnica de julgamento não unânime.▼
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Precedentes III
  4. Precedentes IV
  5. Precedentes V
  6. Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  7. Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  8. Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
  9. Teoria Geral dos Recursos
  10. Teoria Geral dos Recursos II
  11. Teoria Geral dos Recursos III
  12. Teoria Geral dos Recursos IV
  13. Teoria Geral dos Recursos V
  14. Teoria Geral dos Recursos VI
  15. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  16. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  17. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  18. Recursos Em Espécies: Apelação
  19. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  20. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  21. Recursos Em Espécies: Apelação
  22. Recursos Em Espécies: Apelação
  23. Técnica de Julgamento Ampliado
  24. Técnica de Julgamento Ampliado II
  25. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  26. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  27. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  28. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  29. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  30. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  31. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  32. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  34. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  35. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  36. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  37. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  38. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  39. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  40. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  41. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  42. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  43. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  44. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  45. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  46. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
  47. Microssistema de Demandas Repetitivas
  48. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  49. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  50. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
  51. Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
  52. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  53. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  54. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  55. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  56. Incidente de Assunção
  57. Ação Rescisória
  58. Ação Rescisória II
  59. Ação Rescisória III
  60. Ação Rescisória IV
  61. Ação Rescisória V
  62. Ação Rescisória VI
  63. Ação Rescisória VII
  64. Reclamação
  65. Reclamação II
  66. Reclamação III
Aula 1717. Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009 e suas alterações); ação popular e ação civil pública (Lei nº 4.717/1965 e suas alterações, Lei nº 7.347/1985 e suas alterações).▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Processo Coletivo - Teoria Geral
  13. Processo Coletivo - Teoria Geral II
  14. Processo Coletivo - Teoria Geral III
  15. Mandado de Segurança Coletivo
  16. Mandado de Segurança Coletivo II
  17. Ação Popular
  18. Ação Popular II
  19. Ação Popular III
  20. Ação Popular IV
  21. Ação Popular V
  22. Ação Civil Pública
  23. Ação Civil Pública II
  24. Ação Civil Pública III
  25. Ação Civil Pública IV
  26. Ação Civil Pública V
  27. Ação Civil Pública VI
  28. Ação Civil Pública VII
  29. Ação Civil Pública VIII
  30. Ação Civil Pública IX
Aula 1817. Juizados Especiais Estadual e Federal (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações) e Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009).▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 1917. Alimentos (Lei nº 5.478/1968 e suas alterações e Lei nº 11.804/2008). Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992 e suas alterações); Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996 e suas alterações e Lei nº 13.129/2015).▼
  1. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos
  2. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos II
  3. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos III
  4. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos IV
  5. Lei nº 8.560/92 - Investigação de Paternidade
  6. Lei nº 9.307/1996 - Lei de Arbitragem
  7. Lei nº 9.307/1996 - Lei de Arbitragem II
Aula 2017. Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980 e suas alterações). Prescrição das ações contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-Lei nº 4.597/1942); Medidas cautelares e tutela antecipada contra o Poder Público/Fazenda Pública e suspensão de liminares (Lei nº 8.437/1992 e suas alterações e Lei nº 9.494/1997 e suas alterações).▼
  1. Fazenda Pública em Juízo
  2. Fazenda Pública em Juízo II
  3. Fazenda Pública em Juízo III
  4. Fazenda Pública em Juízo IV
  5. Fazenda Pública em Juízo V
  6. Fazenda Pública em Juízo VI
  7. Execução Fiscal
  8. Execução Fiscal II
  9. Execução Fiscal III
Aula 2117. Proteção do consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações).▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito do Consumidor
Aula 2217. Registros públicos (Lei nº 6.015/1973 e suas alterações e Provimento CNJ nº 149/2023 e suas alterações). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 13.655/2018).▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Civil
Direito do Consumidor1 Aula · 47 vídeos
▼
Aula 11. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes e posicionamento do STJ. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova. 4. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. Contratação no comércio eletrônico - Decreto nº 7.962/2013. 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato. Prevenção e tratamento do superendividamento. 7. Sanções administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 8. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. Conciliação no superendividamento. 13. Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor.▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Notas Introdutórias II
  3. Notas Introdutórias III
  4. Notas Introdutórias IV
  5. Notas Introdutórias V
  6. Princípios no Direito do Consumidor
  7. Princípios no Direito do Consumidor II
  8. Princípios no Direito do Consumidor III
  9. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
  10. Relação Jurídica de Consumo
  11. Relação Jurídica de Consumo II
  12. Relação Jurídica de Consumo III
  13. Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
  14. Aplicação do CDC
  15. Responsabilidade do CDC
  16. Responsabilidade no CDC II
  17. Responsabilidade no CDC III
  18. Responsabilidade no CDC IV
  19. Responsabilidade no CDC V
  20. Responsabilidade no CDC VI
  21. Responsabilidade no CDC VII
  22. Responsabilidade no CDC VIII
  23. Responsabilidade no CDC IX
  24. Prescrição e Decadência
  25. Prescrição e Decadência II
  26. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  27. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
  28. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  29. Bancos de Dados
  30. Bancos de Dados II
  31. Oferta
  32. Oferta e Publicidade
  33. Oferta e Publicidade II
  34. Publicidade Enganosa e Abusiva
  35. Exercícios - Publicidade
  36. Práticas Abusivas
  37. Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
  38. Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  39. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  40. Superendividamento
  41. Superendividamento II
  42. Superendividamento III
  43. Defesa do Consumidor em Juízo
  44. Defesa do Consumidor em Juízo II
  45. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  46. Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
  47. Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
Direito da Criança e do Adolescente1 Aula · 69 vídeos
▼
Aula 11. Constituição Federal de 1988. Proteção integral e prioridade absoluta dos direitos da Infância e Juventude. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Lei nº 12.594/2012). 3. Autorização de viagem. Resolução CNJ nº 295/2019. 4. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 5. Atos Normativos referentes à criança e ao adolescente do Conselho Nacional de Justiça. 6. Normativa Internacional: Declaração Universal dos Direitos da Criança, Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, Convenção de Haia sobre Cooperação em Matéria de Adoção, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing). 7. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas alterações). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/2004). Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2009). Resolução CNJ nº 165/2012 e suas alterações. Recomendação CNJ nº 98/2021. Resolução Conanda nº 169/2014. 8. Resoluções Conanda nº 113/2006 e nº 117/2006, que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 9. Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001). 10. Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 11. Lei nº 14.344/2022 e suas alterações - Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do §8º do Art. 226 e do §4º do Art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. 12. Lei nº 13.257/2016 e suas alterações - Marco Legal da Primeira Infância. 13. Resolução Conanda nº 231/2022 - Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.▼
  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  6. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  7. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
  8. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  9. Sistema de Garantia de Direitos
  10. Lei Henry Borel
  11. Lei Henry Borel II
  12. Lei Henry Borel III
  13. Direito à Educação
  14. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  15. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  16. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  17. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  18. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  19. Do Poder Familiar e DPF
  20. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  21. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  22. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  23. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  24. Da Rede de Atendimento
  25. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  26. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  27. Do Conselho Tutelar
  28. Do Conselho Tutelar II
  29. Das Medidas de Proteção
  30. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  31. Da Fase do Processo de Responsabilização
  32. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
  33. Das Medidas Socioeducativas
  34. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  35. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  36. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
  37. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas - Resolução CNJ nº 367/21
  38. Do Acesso à Justiça: Defensoria Pública
  39. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
  40. Dos Recursos
  41. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual
  42. Marco Legal Primeira Infância
  43. Pacto Pela Primeira Infância - Política Mães em Cárcere - Resolução CNJ nº 369/21
  44. Pacto Pela Primeira Infância - Resoluções CNJ nº 470/22 e CNJ nº 585/24
  45. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal
  46. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal II
  47. Resolução Conanda nº 113/2006
  48. Resolução CNJ nº 299/2019
  49. Resolução CNMP 287/2024
  50. Resolução CNMP N. 293/2024
  51. Resolução CNMP N. 293/2024 II
  52. Resolução CNMP N. 204/2019 Fiscalização Em Meio Aberto e CNMP N. 67/2011 Fiscalização Em Meio Fechado
  53. Resolução CONANDA N. 252/2024
  54. Eca Digital
  55. Eca Digital II
  56. Eca Digital III
  57. Resolução CNMP 105/2014
  58. Bullying e Cyberbullying
  59. Resolução CNJ 165/2012
  60. Resolução CNJ 165/2012 II
  61. Saúde Mental e Política Antimanicomial - Resolução CNJ 487/23
  62. Justiça Restaurativa
  63. SUAS e Atuação para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
  64. Direito ao Nome e Adolescente Trans
  65. Adolescente Trans no Sistema Socioeducativo - Resolução CNJ 348/20
  66. Resolução CNJ 425/2021 - Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
  67. Resolução CNJ 425/2021 - Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua II
  68. Representações Artísticas de Crianças e Adolescentes e as Normas dos Conselhos
  69. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e NAI
Direito Civil17 Aulas · 66 PDFs
▼
Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 22. Sistema do Código Civil. Princípios gerais do Direito. Unidade sistemática e pluralidade de fontes. Codificação e constitucionalização das relações interprivadas. 3. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direitos imprescritíveis. Relação jurídica e situações jurídicas. Situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais. 4. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Da ausência. Da personalidade jurídica. Liberdade, autonomia e novas tecnologias. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica. Do domicílio. 5. Dos Bens. Bens considerados em si mesmos. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios. Benfeitorias e sua classificação. Bens públicos. Distinção dos particulares.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - IV
Aula 36. Dos Fatos jurídicos. Teoria Geral do negócio jurídico. Prova. Negócios jurídicos: conceito, pressupostos e elementos de existência, requisitos de validade; classificações. Inexistência, invalidade e ineficácia. Interpretação dos atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos e negócios jurídicos. Erro. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Prova dos fatos jurídicos. Interesse público e estrutura do negócio jurídico. A função negocial nas relações jurídicas contemporâneas. 7. Dos atos jurídicos lícitos e dos atos jurídicos ilícitos. Requisitos de configuração do ato ilícito. Excludentes do ato ilícito. 8. Prescrição e decadência. Regime jurídico do Código Civil. Disposições gerais. Prescrição. Exceção, renúncia, oportunidade de alegação, reconhecimento ex officio e iniciativa do interessado. Interrupção e suspensão da prescrição. Fato com origem criminal. Termo legal da prescrição. Solidariedade. Aproveitamento da prescrição. Condições. Prazos de prescrição. Decadência. Legal e convencional. Renúncia. Prazos de decadência.▼
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral - VI
Aula 49. Das Obrigações. Modalidades. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer. Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade ativa e passiva. Transmissão das obrigações. Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. Mora. "Lei da Usura" (Decreto nº 22.626/1933 e suas alterações).▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Obrigações - Parte IV
  5. Decreto nº 22.626/1933 - “Lei da Usura”
Aula 510. Contratos em geral. Normas gerais. Extinção do contrato. Tendências atuais do direito contratual. Autonomia da vontade. Intervenção do Estado e a função social do contrato. Contrato e propriedade. Pós-eficácia contratual. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações). 11. Formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, contrato com pessoa a declarar. Teoria da boa-fé objetiva. Extinção do contrato. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Revisão contratual. Teorias subjetivas e objetivas. Imprevisão. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da base do negócio jurídico. 12. Classificação dos contratos: unilaterais e bilaterais; típicos, atípicos e mistos; consensuais e reais; gratuitos e onerosos; cumulativos e aleatórios; contratos solenes e não solenes; contratos personalíssimos; contratos preliminares. Contrato com pessoa a nomear. Gestão de negócios. Distinções e semelhanças do regime jurídico-contratual entre civil law e common law.▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos em Geral - Parte II
  3. Contratos em Geral - Parte III
  4. Contratos em Geral - Parte IV
  5. Lei n. 13.874/2019 - Lei de Liberdade Econômica
Aula 613. Contratos em espécie (típicos): Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Fiança. Empréstimo. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Transação. Contratos atípicos. Contratos agrários. Parceria e arrendamento.▼
  1. Contratos em Espécie - Parte I
  2. Contratos em Espécie - Parte II
  3. Contratos em Espécie - Parte III
  4. Contratos em Espécie - Parte IV
  5. Contratos em Espécie - Parte V
  6. Seguro: Marco Legal dos Seguros e Outras Leis
  7. Estatuto da Terra
Aula 714. Atos Unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.▼
  1. Atos Unilaterais
Aula 815. Da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar. Do novo direito de danos e os reflexos na imputação e no nexo causal.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
Aula 916. Da posse. Conceito e classificação. Detenção. Aquisição. Efeitos e perda. Composse e defesa dos direitos possessórios. Posse justa, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-fé. Constituto possessório. Aquisição, efeitos, desforço próprio. Direitos do possuidor de boa-fé. Obrigações e direitos do possuidor de má-fé. Exceptio proprietatis. Perda da posse. 17. Da propriedade. Função social da propriedade. Aquisição da propriedade imóvel. Modos de aquisição a título originário e derivado. Aquisição da propriedade móvel. Tradição. Perda da propriedade. Direitos de vizinhança. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso e Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Alienação fiduciária. Proteção possessória. Usucapião. Espécies e requisitos. 23. Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969 e suas alterações). Lei nº 9.514/1997 e suas alterações. Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591/1964 e suas alterações), Lei nº 10.931/2004 e suas alterações.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
  6. Lei nº 9.514/1997 - Sistema Financeiro Imobiliário e AFG sobre Imóveis
Aula 10Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte II
  3. Lei n. 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Parte I
  4. Lei n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Parte II
Aula 1118. Direito das famílias. Direitos pessoais. Casamento. Formas, pressupostos, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, celebração, provas, nulidade, anulabilidade e eficácia. Dissolução do casamento. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Formas, causas, hipóteses de impossibilidade de vida em comum. Separação, divórcio e proteção da pessoa dos filhos. Direito Parental. Relação de parentesco, filiação, reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar e bem de família. Investigação de paternidade. Fundamentos biologistas e bases socioafetivas da filiação e do parentesco. Filiação matrimonial. Filiação havida fora do casamento. Posse de estado de filho. Filiação e descendência genética. Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014). Direito Protetivo. Tutela e Curatela. Medidas protetivas à violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). 19. Direito das famílias. Direitos pessoais. Da União Estável e do Concubinato. União estável. Conceito, condições, impedimentos, deveres, causas suspensivas do casamento e a união estável, regime patrimonial. Concubinato. Conceito e reconhecimento judicial. Da União Homoafetiva. 20. Direito de Família. Direitos patrimoniais. Regimes de bens no casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Alimentos. Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação. Bem de família.▼
  1. Família - Parte I
  2. Família - Parte II
  3. Família - Parte III - Adoção
  4. Família – Parte IV – Aspectos Processuais e Procedimentais
  5. Família – Parte V – Violência Doméstica e Familiar
  6. Bem de Família
  7. Lei n. 12.318/2010 - Lei de Alienação Parental
  8. Guarda e Visita de Filhos Menores
Aula 1221. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Herança e administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Testamentos público, cerrado e particular. Codicilo. Legados e sua caducidade. Testamentos especiais. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação de bens. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação de partilha. Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046.▼
  1. Sucessões - Parte I
  2. Sucessões - Parte II
  3. Inventário e Partilha
Aula 1322. Registros Públicos. Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Provimento CNJ nº 149/2023 e suas alterações). Natureza dos serviços. Delegação. Fé pública. Lei nº 8.935/1994 e suas alterações. Registro de imóveis. Princípios de regência do registro imobiliário. Atos sujeitos a registro. Averbações. Registro de Títulos e Documentos. Atos sujeitos a registro. Sociedades religiosas e partidos políticos. Competência para registro dos atos constitutivos e estatutos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Atos sujeitos a registro. Tabelionatos de Notas e Tabelionatos de Protestos Cambiais. Competência dos titulares. Lei nº 14.382/2022 e suas alterações. Resolução CNJ nº 452/2022.▼
  1. Teoria Geral dos Serviços Notariais e de Registro
  2. Teoria Geral do Direito Notarial e Registral - Aprofundamento
  3. Registro de Imóveis
  4. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
  5. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
  6. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte III
  7. Registro de Pessoas Jurídicas
  8. Registro de Títulos e Documentos
Aula 14Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991 e suas alterações). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).▼
  1. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte I
  2. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte II
  3. Lei nº 14.010/2020
Aula 15Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 6.766/1979 - Lei Federal de Parcelamento do Solo
Aula 16Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)▼
  1. Estatuto da Cidade, Concessão Urbanística
Aula 17Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações).▼
  1. Lei Federal n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
  2. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito Processual Civil15 Aulas · 77 PDFs
▼
Aula 11. Direito material e direito processual. Normas processuais fundamentais. Boa-fé, eficiência e colaboração processual. Direito processual e Constituição. Acesso à Justiça. Lesão e ameaça a direito. Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional. Princípio de economia processual. Garantia da duração razoável do processo. Meios adequados de resolução de conflitos. Conciliação e mediação. Arbitragem. Aplicação das normas processuais▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
  3. Noções de Direito Processual Civil
Aula 22. Jurisdição e competência. Conceito. Características. Espécies. Escopos. Critérios. Limites. Princípios. Cooperação internacional. Incompetência absoluta e relativa e meios de suscitação. Modificação da competência. Prevenção. Prorrogação. Perpetuação. Cooperação nacional. Atos de concertação. Produção de prova única nos litígios de massa. 3. Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e classificação. Processo: conceito, natureza jurídica, teorias. Pressupostos processuais.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Jurisdição e Ação
  3. Competência Interna e Conflito de Competência
  4. Conflito de Competência
  5. Comunicação dos Atos Processuais
  6. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 34. Sujeitos do processo. Partes e capacidade processual. Deveres processuais e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça. Sucessão e substituição. Curador especial. Procuradores. Litisconsórcio: modalidades, poderes e limitação. Intervenção de terceiros: espécies, características. Assistência simples e litisconsorcial. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Impedimento e suspeição. Auxiliares da Justiça. Carreiras essenciais à administração da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
  3. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  4. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  5. Juiz e Ministério Público
  6. Auxiliares da Justiça
  7. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 45. Atos processuais: conceito, classificação, forma. Negócio jurídico processual e convenção processual. Calendário processual. Prática de atos processuais no processo eletrônico. Atos das partes. Preclusão temporal, lógica e consumativa. Atos do juiz. Preclusão pro judicato. Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais. Prazos. Citações e intimações. Teoria da aparência. Citação real e ficta. Contumácia. Invalidades processuais. Mera irregularidade. Anulabilidade. Nulidade. Vícios processuais sanáveis e insanáveis. Distribuição e registro. Valor da causa.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Atos Processuais
  4. Nulidades e Preclusão
Aula 56. Tutelas provisórias. Aspectos gerais. Poder geral de tutela. Tutelas de urgência. Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, fungibilidade, momento, requisitos, procedimentalização. Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Modalidades de tutela urgente antecipada na forma específica: tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentalização. Distribuição do tempo do processo.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias
Aula 67. Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do Processo. Elementos da demanda. Petição inicial: requisitos, alteração, aditamento, emenda, inépcia e indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Recursos. Retratação. Teoria da aparência. Audiência de conciliação ou de mediação. 8. Resposta: conceito, espécies. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo. Delimitação das questões e requerimento de esclarecimentos. Saneamento compartilhado.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum
  3. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  4. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  5. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  6. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 79. Provas: conceito e disposições gerais. Relevância e admissibilidade. Prova direta e indireta. Presunções e máximas de experiência. Ônus e dever probatório. Distribuição estática e distribuição dinâmica. Inversão. Poderes probatórios do juiz. Prova ilícita. Regras de exclusão e regras de privilégio. Provas típicas e atípicas. Prova estatística nas demandas coletivas. Prova e tutela inibitória. Produção da prova e produção antecipada da prova. Valoração da prova. Sistema do convencimento motivado. Standards de prova. Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
Aula 810. Sentença: conceito, disposições gerais, classificação e elementos. Racionalidade. Fundamentação analítica. Interpretação e argumentação jurídica na sentença. Justificação das consequências da decisão judicial (LINDB). Interpretação da decisão judicial. Efeitos. Regra da congruência. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa e as  formas de tutela específica. Remessa obrigatória. Coisa julgada: conceito; espécies; limites; eficácias negativa, positiva e preclusiva; relativização. O deduzido e o dedutível. Coisa julgada sobre questão. Sentenças autossuficientes e sentenças não autossuficientes. Liquidação de sentença.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada
Aula 911. Cumprimento de Sentença: disposições gerais. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação: (a) de pagar quantia certa; (b) de prestar alimentos, provisórios ou definitivos; (c) de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; (d) de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Defesa. Cumprimento de sentença provisório e definitivo.▼
  1. Cumprimento de Sentença - Parte I
  2. Cumprimento de Sentença - Parte II
  3. Cumprimento de Sentença - Parte III
  4. Cumprimento de Sentença
Aula 1012. Procedimentos especiais do CPC/2015: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, inventário e partilha, ações de família, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, da homologação do penhor legal; da regulação de avaria grossa; restauração de autos.▼
  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
  2. Ações Possessórias e Embargos de Terceiro
Aula 1114. Processo de execução: disposições gerais, partes, competência, requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de alimentos. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Execução - Parte III
  4. Execução - Parte IV
  5. Execução - Parte V
  6. Execução - Parte VI
  7. Execução
Aula 1215. Da ordem dos processos nos Tribunais e competência originária: disposições gerais. Incidentes de assunção de competência, de arguição de inconstitucionalidade e de resolução de demandas repetitivas. Conflito de competência. Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur a carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.▼
  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  2. Incidente de Assunção de Competência
  3. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  4. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  5. Reclamação
  6. Reclamação
Aula 1316. Recursos: conceito, natureza jurídica, classificação, normas fundamentais, efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Sucedâneos recursais. Ações autônomas de impugnação. Precedentes (ratio decidendi, obiter dictum, formação, vinculação, distinção e superação). Distinguishing e overruling. Recomendação CNJ nº 134/2022 e suas alterações. Súmulas. Súmulas vinculantes. Papel das Cortes Superiores. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Repercussão geral em recurso extraordinário. Recursos extraordinário e especial repetitivos e seu julgamento. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. Técnica de julgamento não unânime.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
  4. Recursos
  5. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
  6. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  7. Da Ação Rescisória
Aula 1417. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e suas alterações). Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante. Doutrina processual e legislação processual esparsa e suas alterações (independentemente de indicação específica do diploma legal, mas notadamente a respeito do indicado) sobre: bem de família (Lei nº 8.009/1990 e suas alterações); prescrição das ações contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932 e Decreto-Lei nº 4.597/1942); assistência judiciária (Lei nº 1.060/1950 e suas alterações); desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações); mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009 e suas alterações); ação popular e ação civil pública (Lei nº 4.717/1965 e suas alterações, Lei nº 7.347/1985 e suas alterações e Lei nº 8.429/1992 e suas alterações); habeas data (Lei nº 9.507/1997); habeas corpus cível; usucapião; Juizados Especiais Estadual e Federal (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações) e Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009); medidas cautelares e tutela antecipada contra o Poder Público/Fazenda Pública e suspensão de liminares (Lei nº 8.437/1992 e suas alterações e Lei nº 9.494/1997 e suas alterações); edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417/2006); mediação e autocomposição de conflitos (Lei nº 13.140/2015 e suas alterações). Reflexos da Lei nº 13.105/2015 e suas alterações na legislação processual esparsa. Lei nº 13.129/2015). Lei nº 14.538/2023.▼
  1. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  2. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte II
  3. Mandado de Segurança
  4. Mandado de Segurança
  5. Ação Popular
  6. Ação Popular
  7. Ação Civil Pública
  8. Ação Civil Pública
  9. Habeas Data
  10. Habeas Data
  11. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  12. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
  13. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  15. Lei n. 8.009/1990 - Bem de Família
  16. Desapropriação
Aula 15informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
  2. Lei n. 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
Direito do Consumidor7 Aulas · 7 PDFs
▼
Aula 11. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes e posicionamento do STJ. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova. 13. Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor.▼
  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
Aula 24. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. 13. Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor.▼
  1. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
Aula 35. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes.   6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato. 13. Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor.▼
  1. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
Aula 4Prevenção e tratamento do superendividamento. Conciliação no superendividamento. 9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414/2011 e suas alterações e Decreto nº 9.936/2019).  10. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução Anatel nº 765/2023 e suas alterações). 11. Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021 e suas alterações). 12. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998 e suas alterações). 13. Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor.▼
  1. Financiamentos e Superendividamento
Aula 58. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo. 13. Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor.▼
  1. Defesa Coletiva do Consumidor
Aula 67. Sanções administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 13. Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor.▼
  1. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Aula 7Contratação no comércio eletrônico - Decreto nº 7.962/2013. 9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414/2011 e suas alterações e Decreto nº 9.936/2019).  13. Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor.▼
  1. Direito do Consumidor e Mercado Digital
Direito da Criança e do Adolescente1 Aula · 7 PDFs
▼
Aula 11. Constituição Federal de 1988. Proteção integral e prioridade absoluta dos direitos da Infância e Juventude. 4. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 6. Normativa Internacional: Declaração Universal dos Direitos da Criança, Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, Convenção de Haia sobre Cooperação em Matéria de Adoção, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing). 8. Resoluções Conanda nº 113/2006 e nº 117/2006, que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 10. Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 11. Lei nº 14.344/2022 e suas alterações - Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do §8º do Art. 226 e do §4º do Art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. 12. Lei nº 13.257/2016 e suas alterações - Marco Legal da Primeira Infância. 13. Resolução Conanda nº 231/2022 - Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.▼
  1. Recorte Histórico Internacional e Nacional
  2. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
  3. Direito à Vida e à Saúde e Estatuto da Primeira Infância
  4. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Sistema de Garantia de Direitos
  5. Lei n. 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  6. Direito à Educação e à Profissionalização, Bullying e Cyberbullying
  7. Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Poder Familiar e Destituição do Poder Familiar
Inteligência Emocional1 Aula · 115 PDFs
▼
Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação

Sobre o concurso TJ - PE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual, responsável por garantir a aplicação da justiça em todo o território pernambucano. Sua missão é assegurar a paz social, dirimir conflitos e proteger os direitos dos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento do estado. O TJ-PE atua em diversas áreas do direito, desde questões cíveis e criminais até as de família e fazenda pública, por meio de suas varas, câmaras e turmas recursais, buscando aprimorar continuamente a prestação jurisdicional à sociedade.

Cargos do TJ-PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco oferece oportunidades para diversas carreiras, abrangendo níveis médio e superior. Os principais cargos que compõem o quadro de servidores são:

Notícias do concurso

Atualizado · 1 notícia
Última atualização há 71 dias
Prova em 27/09/2026 · Última atualização: TJPE abre concurso público com 30 vagas para juízes substitutos
27
maio
há 71 dias
TJPE abre concurso público com 30 vagas para juízes substitutos
Última notícia
Ver mais sobre TJ - PE

Como funciona o rateio

Simples, rápido e seguro — acesso em até 24h
1

Você paga

Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.

2

Você recebe

Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.

3

Você estuda

Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.

Avaliações dos compradores

Só quem comprou pode avaliar
Ainda sem avaliações
Seja o primeiro a avaliar este curso e ganhe R$ 5 de crédito.
💬 Deixar minha avaliação + R$ 5 de crédito

Suas garantias conosco

Compra 100% segura, sem letras miúdas

7 dias de garantia

Devolvemos 100% do valor em créditos para usar em outros cursos do site.

Pagamento seguro

Criptografia SSL e gateway Mercado Pago.

Acesso em 24h

Entrega automática após pagamento confirmado.

Atualização grátis

Novas aulas adicionadas? Você recebe de graça.

Outros cursos de TJ - PE

Prepare-se para outros cargos do mesmo concurso
Pós-Edital 2025
Estratégia C. (E)

TJ-PETécnico Judiciário - Área JudiciáriaPacotaço - Teórico + Passo Estratégico

A partir de
R$ 86,30
Pós-Edital 2025
Estratégia C. (E)

TJ-PEAnalista Judiciário - Área JudiciáriaPacote Completo

A partir de
R$ 86,30
Pós-Edital 2026
Direção Concursos (DI)

TJ-PEAnalista JudiciárioÁrea Judiciária

A partir de
R$ 70
Ver todos os 6 cursos de TJ - PE

Tutoriais e recursos

Tudo que você precisa pra aproveitar ao máximo seu curso

Como funciona

4 passos simples — da compra ao acesso ao curso. Entenda o que está incluído, formas de pagamento e quanto você economiza.

Ver guia completo

Como baixar o material

Tutorial passo a passo pra baixar no PC e no celular. Estude offline, em qualquer lugar, com apps recomendados.

Ver tutorial

Acelerador de estudos

Dicas para estudar 50% mais rápido: acelere vídeos no Google Drive, use extensões com atalhos e converta PDFs em editáveis.

Ver dicas
Aviso Importante

Este material é para uso pessoal e intransferível. A revenda ou compartilhamento é estritamente proibida.

Comece sua preparação hoje mesmo

Acesso em até 24h · 7 dias de garantia

PAGUE COM Pix Boleto Cartão Bitcoin
Garantir por R$ 80
A partir de
R$ 80
Comprar Agora
Scan Me!
QR Code WhatsApp Cursos Rateio - Atendimento
Aponte a câmera do celular
×
Bruno
Boa noite! Sou o Bruno ⚡
Responde em breve
Deixe sua mensagem que responderemos em breve!
04:07
Iniciar conversa
1 Precisa de ajuda?