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Pós-Edital

PGM Manaus/AM Procuradoria-Geral do Município de Manaus/AM Procurador do Município de 3ª Classe

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova realizada em 20/09/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
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Prova
20/09/2026
Realizada

Conteúdo Programático

28 módulos · 1403h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas Carreiras Jurídicas para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe da PGM Manaus/AM - Procuradoria-Geral do Município de Manaus/AM.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas áreas Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

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Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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Ao adquirir este curso, você passa a estudar com todos os recursos da Reinvenção 2026 do curso Concursos, uma evolução completa na forma de se preparar para concursos públicos.

Informações importantes:

Curso baseado no Edital nº 1/2026 (atualizado conforme Edital nº 02/2026 de Retificação).

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:

Direito Previdenciário: 5. Regime Próprio de Previdência dos servidores do município de Manaus (Lei Complementar Municipal 27, de 19 de novembro de 2025). Entidade Gestora (Lei Municipal 3.605, de 30 de dezembro de 2025). Custeio. Segurados. Dependentes. Benefícios previdenciários.

Direito Empresarial: 1. Preferências e privilégios creditórios.

Direito Municipal

Direito Administrativo: 8. Atividade regulatória do Estado. Regulação. Desregulação. Autorregulação. Corregulação. Entidades da regulação no Brasil e no Município de Manaus. Operacionalização técnica e eficiência administrativa. Interação operacional entre as agências reguladoras federais e as agências reguladoras ou os órgãos de regulação municipais. A regulação de novas tecnologias. Programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Garantias de livre iniciativa. Análise de impacto regulatório. Lei federal nº 13.874/2019. Decreto federal nº 10.178/2019. 11. Contratação de soluções inovadoras pelo Estado. Lei Complementar federal nº 182/2021. 15. Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração (Decreto Municipal nº6.153, de 17 de junho de 2025). 16. Fases e descrição do procedimento legal no município de Manaus (Lei Municipal 1.118, de 1 de setembro de 1971 - Estatuto do Servidor Público Municipal).. Termo de Ajustamento de Conduta. Prescrição no processo disciplinar. Controle jurisdicional do ilícito administrativo. 19. Lei federal nº 4.504/1964. Terras públicas e devolutas e o instituto da discriminação. Destaque válido do patrimônio público para o privado e prova do domínio imobiliário. Procedimento discriminatório administrativo e judicial. 22. A ordem urbanística constitucional. Conceito. Instrumentos de Intervenção Urbanística. Planejamento Urbanístico. Regime Jurídico. Plano Urbanístico Metropolitano. Ordenação Jurídica do Uso do Solo. Lei federal nº 6.766/1979. Instrumentos de Intervenção Urbanística. Usucapião Especial Urbano. Concessão Especial para fins de moradia. Regularização fundiária. Lei federal nº 13.465/2017. 24. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 e os seus reflexos no Direito Administrativo. Lei federal nº 13.655/2018. Segurança jurídica na aplicação do Direito Público. Limites ao ativismo jurídico e autocontenção judicial. 27. Compliance na Administração Pública. 29. Dispositivos da Lei Orgânica de Manaus aplicáveis à Administração Pública.

Direito Tributário: 5. Evasão e elisão fiscal. Normas antielisivas. 10. Processo tributário: administrativo. 11. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. Consequências do inadimplemento. Denúncia espontânea. 18. Lei municipal nº 1.628/2011. 19. Lei municipal nº 3.008/2023. 20. Lei municipal nº 2.383/2018. 21. Lei municipal nº 2.833/2021.

Direito Processual Civil: 4. Competência no Estado do Amazonas. Prevenção, conexão e continência. 26. Ações constitucionais: habeas data, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, incidente de arguição de inconstitucionalidade, ação de desapropriação. 29. Virtualização da Justiça. Da prática eletrônica dos atos processuais. Lei nº 11.419/2006. Julgamentos virtuais.

Direito do Trabalho: 16. Segurança e medicina do trabalho. Meio ambiente laboral. Insalubridade e periculosidade. 17. Responsabilidade civil e as relações de trabalho. Dano moral individual e coletivo no campo das relações trabalhistas: caracterização, conceito e reparação. As relações de trabalho no âmbito de ajustes de parceria celebrados pelo Poder Público com as entidades do Terceiro Setor. 18. Direito Coletivo do Trabalho: Princípios. Sindicalização. Receitas do Sindicato. Negociação coletiva e flexibilização. Acordo coletivo. Convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, duração, efeitos e extensão dos instrumentos normativos. Arbitragem e mediação. Lockout.

Direito Processual do Trabalho: 5. Liquidação de sentença e execução trabalhista. Execução provisória e definitiva. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Execução em face da Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. 6. Tutela provisória na Justiça do Trabalho. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativas. 7. Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo. Procedimento e recurso. Ação anulatória de sentença (querela nullitatis). Ações constitucionais e cíveis admissíveis no processo do trabalho. 8. Inquérito Civil Público e Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. 10. Responsabilidade solidária e subsidiária na Justiça do Trabalho. 3. Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. Revelia. Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento. Recursos cabíveis. Mediação e arbitragem.

Direito Ambiental: 7. Tutela processual.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados em PDF: Em Direito Constitucional: Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição de competências e receitas tributárias. Tributos e outras receitas municipais. Finanças públicas. Finanças municipais. Elaboração da legislação orçamentária. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

Em Direito Administrativo: 3Atividade regulatória do Estado. Regulação. Desregulação. Autorregulação. Corregulação. Entidades da regulação no Brasil e no Município de Manaus. Operacionalização técnica e eficiência administrativa. Interação operacional entre as agências reguladoras federais e as agências reguladoras ou os órgãos de regulação municipais. A regulação de novas tecnologias. Programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Garantias de livre iniciativa. Análise de impacto regulatório. Lei federal nº 13.874/2019. Decreto federal nº 10.178/2019. Contratação de soluções inovadoras pelo Estado. Lei Complementar federal nº 182/2021. Processo administrativo: conceito, finalidades, modalidades, princípios, garantias processuais e procedimentos. Direito disciplinar. Sindicância. Processo administrativo disciplinar. Fases e descrição do procedimento legal no município de Manaus. Termo de Ajustamento de Conduta. Prescrição no processo disciplinar. Controle jurisdicional do ilícito administrativo. Lei federal nº 4.504/1964. Terras públicas e devolutas e o instituto da discriminação. Destaque válido do patrimônio público para o privado e prova do domínio imobiliário. Procedimento discriminatório administrativo e judicial. A ordem urbanística constitucional. Conceito. Instrumentos de Intervenção Urbanística. Planejamento Urbanístico. Regime Jurídico. Plano Urbanístico Metropolitano. Ordenação Jurídica do Uso do Solo. Lei federal nº 6.766/1979. Instrumentos de Intervenção Urbanística. Usucapião Especial Urbano. Concessão Especial para fins de moradia. Regularização fundiária. Lei federal nº 13.465/2017. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 e os seus reflexos no Direito Administrativo. Lei federal nº 13.655/2018. Segurança jurídica na aplicação do Direito Público. Limites ao ativismo jurídico e autocontenção judicial. Compliance na Administração Pública. Dispositivos da Lei Orgânica de Manaus aplicáveis à Administração Pública.

Em Direito Tributário: Lei municipal nº 1.628/2011. Lei municipal nº 3.008/2023. Lei municipal nº 2.383/2018. Lei municipal nº 2.833/2021.

Em Direito Processual Civil: Competência no Estado do Amazonas. Jurisdição voluntária, procedimentos especiais de jurisdição voluntária, disposições gerais, procedimentos em espécie. Ação de improbidade administrativa. Ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, incidente de arguição de inconstitucionalidade. Ação de desapropriação.

Em Direito Previdenciário: Regras permanentes, transitórias e de transição aplicáveis aos servidores do município de Manaus. Regime Próprio de Previdência dos servidores do município de Manaus. Entidade Gestora. Custeio. Segurados. Dependentes. Benefícios previdenciários.

Em Direito Ambiental: Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002. Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (Gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal. Lei Municipal nº 17.794/2022. Direito Urbanístico na Constituição Federal. Ordenamento territorial. Competências urbanísticas. Normas gerais. Município. Política urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. Regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Direito urbanístico. Direito à Cidade. Conceito e princípios. Ordenação. Uso e ocupação do solo urbano. Licenças urbanísticas. Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas. Responsabilidade civil e penal. Parcelamento do solo urbano. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações. Regularização fundiária urbanística. Área de Preservação Permanente (APP) urbana. Estatuto da Cidade. Norma geral. Objetivos. Diretrizes. Instrumentos. Gestão democrática das cidades. Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor. Disposições gerais. Conceito. Natureza jurídica. Concessão urbanística.

Em Direito do Trabalho: Interpretação, integração e aplicação. Efeitos do contrato de trabalho: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos próprios e efeitos conexos (direitos intelectuais e invenções do empregado). Dano material e dano moral individual e coletivo: caracterização, conceito e aferição. Dano existencial: caracterização, conceito e reparação. Dano biológico. Indenização por danos extrapatrimoniais e materiais trabalhistas. Contrato de trabalho e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, facção, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade, parceria e cooperativa de trabalho. Trabalhador autônomo. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. 6. Formas de invalidade do contrato de trabalho. Nulidades: total e parcial. Absoluta e relativa. Efeitos da declaração de nulidade. Empregado público. Responsabilidade empresarial e pessoal (Teoria da desconsideração da personalidade jurídica). Quadro de carreira e Plano de cargos e salários. Empregados públicos na Administração direta e indireta. Contrato de trabalho do servidor público. Princípios trabalhistas e administrativos aplicáveis. Contrato por termo determinado (excepcional interesse público). Cargos e funções comissionadas. Estabilidade do servidor público celetista. Responsabilidade civil e as relações de trabalho. Dano moral individual e coletivo no campo das relações trabalhistas: caracterização, conceito e reparação. As relações de trabalho no âmbito de ajustes de parceria celebrados pelo Poder Público com as entidades do Terceiro Setor. Receitas do Sindicato. Direito Municipal. Prova Discursiva.

Serão ministrados apenas os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.

Conteúdo Programático
Direito Constitucional16 Aulas · 135 vídeos
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Aula 11. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República.▼
  1. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Aula 22. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 33. Constituição: conceito, elementos, classificação.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 43. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  3. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
  4. Teoria da Constituição - Regras e Princípios
Aula 54. Controle de constitucionalidade. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal. Inconstitucionalidade por omissão. Representação de inconstitucionalidade. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição do Estado do Amazonas.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Aula 65. Direitos fundamentais: conceito, evolução, características, funções, modalidades, titularidade, destinatários e limitações. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos fundamentais em espécie. Instrumentos de garantia e remédios. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública e reclamação constitucional. Tutela constitucional do processo. Direitos sociais. Direitos políticos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 76. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Forma federativa de Estado: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: entidades componentes, repartição de competências. Intervenção federal e estadual. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados- membros: natureza jurídica, competências e bens. Autonomia dos Estados: limites constitucionais. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia. Distrito Federal e Territórios.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 89. Administração pública. Princípios e organização. Servidores públicos civis e militares. Improbidade administrativa. Responsabilidade civil do Estado.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
  11. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 97. Poder político. Divisão orgânico-funcional de seu exercício. Princípio da separação dos poderes: evolução, significado e atualidade. Funções típicas e atípicas dos órgãos estatais. 8. Poder Legislativo: organização e funcionamento. Processo legislativo. Espécies normativas primárias. Atos políticos. Atos interna corporis. Tratados internacionais: status e processo de incorporação à ordem interna. Estatuto dos congressistas.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 109. Poder Executivo. Presidencialismo. Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Ministros e secretários de Estado. Responsabilidade política do Chefe do Executivo: crime de responsabilidade e impeachment. Atribuições do Chefe do Executivo: chefia de Estado e de Governo. Atos normativos secundários. Regulamentos de execução e autônomos.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 1110. Poder Judiciário. Órgãos, funcionamento e competências. Organização judiciária do Estado do Amazonas. Competências do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Varas da Fazenda Pública.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 1211. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. Aspectos gerais. 12. A Procuradoria Geral do Município: representação judicial e extrajudicial do Município; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 1313. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: forças armadas e segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 1414. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição de competências e receitas tributárias. Tributos e outras receitas municipais. Finanças públicas. Finanças municipais Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Tribunais de Contas. Elaboração da legislação orçamentária. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Tributário e Financeiro
Aula 1515. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da ordem econômica. Intervenção estatal no domínio econômico. Política agrícola fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 1616. Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social: previdência social, assistência social e saúde. Educação, cultura e desporto. Comunicação social. Meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
Direito Administrativo20 Aulas · 179 vídeos
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Aula 11. Direito Administrativo: conceito, interpretação e aplicação. Princípios informativos. Regime jurídico- administrativo. Evolução do papel do Estado. 2. Administração Pública: conceito, abrangência. Princípios da Administração Pública. Organização do Estado e da Administração. Órgãos e agentes públicos. Governo e administração. Independência entre poderes e função administrativa.▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
  6. Princípios Administrativos - Introdução
  7. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  8. Princípios Administrativos - Moralidade
  9. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  10. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  11. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  12. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  13. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 23. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Poder discricionário. Poderes decorrentes da hierarquia. Poder disciplinar. Poder normativo. Poder de polícia. Deveres dos administradores públicos. 4. Poder de polícia: evolução, conceito, competência, fundamentos, atributos, finalidade, âmbito de incidência, características, limites e meios de atuação. Ciclo de polícia. Poder de polícia e direitos fundamentais.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
Aula 35. Estrutura da Administração. Centralização, descentralização e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações. Agências. Entes de colaboração. Entidades corporativas. Entidades paraestatais.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
Aula 46. Regime jurídico empresarial do Estado. Atuação do Estado no domínio econômico. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Estatuto das empresas estatais. Lei federal nº 13.303/2016. Regime financeiro das estatais. Regras de governança e tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte. Licitações e contratos nas empresas estatais.▼
  1. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais
  2. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais II
  3. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conceito de EP/SEM
  4. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Requisitos de Transparência
  5. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Regras do CONSAD
  6. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conselheiro Independente - CAE - Diretoria - COFINS
  7. Lei 13.303/2016 - Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  8. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares
  9. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares II
  10. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação
  11. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação II
  12. Lei 13.303/2016 - Procedimento Auxiliares
  13. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos
  14. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos II
  15. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos - Exercícios
  16. Lei 13.303/2016 - Atualização pela Lei nº 15.177/2025
Aula 57. Serviços públicos: conceito, características, classificação, titularidade, competência, delegação, princípios, remuneração, usuários, formas de execução. Prestação centralizada e descentralizada de serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Lei federal nº 8.987/1995. Racionalização dos serviços públicos. Lei federal nº 13.726/2018.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 69. Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos de validade, atributos (características), formação e efeitos, classificação. Silêncio administrativo. Vinculação e discricionariedade. Fatos administrativos. Atos administrativos em espécie. Desconstituição dos atos administrativos: extinção, invalidação, cassação e revogação. Vícios. Controle do ato administrativo. Convalidação. Prescrição e decadência. Súmula nº 473 do STF.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
Aula 710. Licitação: conceito, natureza jurídica, fundamentos e objeto. Princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Artefatos da licitação. Instrumentos auxiliares da licitação. Procedimentos Recursos administrativos. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, formalização, modificação, prorrogação, renovação, inexecução e extinção. Sanções. Requisitos de validade. Execução. Cláusulas exorbitantes. Áleas contratuais. Equação econômico-financeira. Lei federal nº 14.133/2021. Arbitragem nos contratos administrativos e métodos alternativos de solução de conflitos.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 812. Setor público não estatal. Paraestatais e entes de colaboração. Formas de parceria com a iniciativa privada (segundo setor e terceiro setor). Parcerias sociais. Lei federal nº 13.019/2014. Contrato de gestão. Sociais (OSs). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Serviços sociais autônomos. Convênios. Consórcios Públicos. Parcerias público- privadas. Lei federal nº 11.079/2004. Concessões patrocinadas e administrativas.▼
  1. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
  2. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
  3. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  4. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
  5. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  6. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  7. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  8. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
  9. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  10. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
  11. Lei nº 11.079/2004 - PPP
  12. Lei nº 11.079/2004 - PPP II
  13. Lei nº 11.079/2004 - PPP III
  14. Lei nº 11.079/2004 - PPP IV
Aula 913. Agentes públicos: conceito, classificação e agentes de fato. Servidores públicos: conceito, características e classificação. Regimes jurídicos funcionais. Organização funcional: quadro de pessoal, cargos, empregos e funções públicas. Classificação dos cargos. Criação, transformação e extinção de cargos. Provimento. Investidura. Reingresso. Vacância. Direitos, deveres e vantagens.▼
  1. Agentes Públicos
Aula 1014. Regime constitucional dos servidores públicos: concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração e teto, associação sindical e direito de greve. Função temporária. Regime jurídico da contratação temporária. Tratamentos transitórios de aposentadoria.▼
  1. Títulos de Cargos
  2. Títulos de Cargos II
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 1115. Responsabilidade dos servidores públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e administrativa. Responsabilidade por improbidade administrativa. Lei federal nº 8.429/1992.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Aula 1216. Processo administrativo: conceito, finalidades, modalidades, princípios, garantias processuais e procedimentos. Direito disciplinar. Sindicância. Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
  11. Processo Administrativo Disciplinar
  12. Processo Administrativo Disciplinar II
  13. Processo Administrativo Disciplinar III
  14. Processo Administrativo Disciplinar IV
  15. Processo Administrativo Disciplinar V
Aula 1317. Responsabilidade civil do Estado: origem, evolução, teorias, disciplina constitucional. Aplicação da responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por atos legislativos. Responsabilidade por atos judiciais. Reparação do dano. Direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
Aula 1418. Bens públicos. Domínio público. Classificação dos bens, afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição, uso (gestão), administração e alienação. Espécies de bens públicos. Concessão de uso.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos - Características
  4. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 1520. Intervenção do Estado na propriedade privada: fundamentos, modalidades, limitações administrativas, ocupação temporária, requisição administrativa, tombamento, servidão administrativa.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
Aula 1621. Desapropriação: conceito, natureza jurídica, pressupostos, fontes normativas e espécies, objeto, forma de aquisição, competência, destinação dos bens desapropriados, fase declaratória, fase executória. Ação de desapropriação. Indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Direito de extensão. Direitos do expropriado. Desapropriação sancionatória e confiscatória.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
Aula 1723. Controle da Administração Pública: conceito, objetivo, natureza jurídica, classificação. Controle político e administrativo. Controle administrativo: conceito, objetivo, meios de controle, recursos administrativos, coisa julgada, prescrição, processo administrativo. Fiscalização hierárquica. Sistema integrado de controle interno. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle legislativo. Tribunal de Contas do Estado. Tribunal de Contas dos Municípios. Controle judicial.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 1825. Acesso à informação. Lei federal nº 12.527/2011. 3. Anticorrupção Empresarial. Lei federal nº 12.846/2013. Acordos de leniência.▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
  8. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  9. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  10. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  11. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  12. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  13. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 1926. Tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal nº 13.709/2018). Compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública.▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 2028. Súmulas e jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dos Tribunais Superiores (STF e STJ) em matéria de Administração Pública.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Tributário25 Aulas · 305 vídeos
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Aula 11. Direito tributário. Conceito. Autonomia. Fontes. 4. Princípios gerais de Direito Tributário. Normas, princípios e regras. Princípios constitucionais tributários.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
Aula 22. Limitações ao poder de tributar.▼
  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  10. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 32. Sistema Tributário Nacional. Conceito. Competência tributária. Tributos em espécie. 3. Tributos. Conceito. Classificações. Pedágio. Preços públicos, tarifas e taxas: distinção. Parafiscalidade e extrafiscalidade.▼
  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Lei Complementar nº 227/2026 e a Contribuições (COSIP e AFRMM)
Aula 42. Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária).▼
  1. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  2. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  3. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  4. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  5. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
Aula 53. Leis Complementares 214 e 227/2026.▼
  1. Lei Complementar nº 214/2025 - Alterações
  2. Lei Complementar nº 214/2025 - Alterações II
  3. Lei Complementar nº 214/2025 - Disposições Preliminares
  4. Lei Complementar nº 214/2025 - Disposições Preliminares II
  5. Lei Complementar nº 214/2025 - Estrutura
  6. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência
  7. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência II
  8. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência III
  9. Lei Complementar nº 214/2025 - Não Incidência
  10. Lei Complementar nº 214/2025 - Não Incidência II
  11. Lei Complementar nº 214/2025 - Aspecto Temporal
  12. Lei Complementar nº 214/2025 - Local da Operação
  13. Lei Complementar nº 214/2025 - Base de Cálculo
  14. Lei Complementar nº 214/2025 - Alíquotas
  15. Lei Complementar nº 214/2025 - Sujeitos Passivos
  16. Lei Complementar nº 214/2025 - Sujeitos Passivos II
  17. Lei Complementar nº 214/2025 - Sujeitos Passivos III
  18. Lei Complementar nº 214/2025 - Extinção dos Débitos
  19. Lei Complementar nº 214/2025 - Extinção dos Débitos II
  20. Lei Complementar nº 214/2025 - Extinção dos Débitos III
  21. Lei Complementar nº 214/2025 - Não Cumulatividade
  22. Lei Complementar nº 214/2025 - Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal
  23. Lei Complementar nº 214/2025 - Da Operacionalização do IBS e da CBS
  24. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Importações
  25. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Importações II
  26. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Importações III
  27. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Exportações
  28. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Aduaneiros Especiais
  29. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Aduaneiros Especiais II
  30. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Aduaneiros Especiais III
  31. Lei Complementar nº 214/2025 - Cashback
  32. Lei Complementar nº 214/2025 - Cesta Básica de Alimentos
  33. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
  34. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS II
  35. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS III
  36. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS IV
  37. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS V
  38. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS VI
  39. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS VII
  40. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS VIII
  41. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS
  42. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS II
  43. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS III
  44. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS IV
  45. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS V
  46. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS VI
  47. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS VII
  48. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS VIII
  49. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS IX
  50. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS X
  51. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XI
  52. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XII
  53. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XIII
  54. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XIV
  55. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XV
  56. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XVI
  57. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XVII
  58. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XVIII
  59. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados da CBS
  60. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados da CBS
  61. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS
  62. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS II
  63. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS III
  64. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS IV
  65. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS V
  66. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS VI
  67. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS VII
  68. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS VIII
  69. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS IX
  70. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS X
  71. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XI
  72. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XII
  73. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XIII
  74. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XIV
  75. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XV
  76. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XVI
  77. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XVII
  78. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XVIII
  79. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo
  80. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo II
  81. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo III
  82. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo IV
  83. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo V
  84. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo VI
  85. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo VII
  86. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo VIII
  87. Lei Complementar Nº 214/2025 - Áreas de Livre Comércio
  88. Lei Complementar Nº 214/2025 - Devolução do IBS e da CBS
  89. Lei Complementar Nº 214/2025 - Penalidades
  90. Lei Complementar Nº 214/2025 - Compras Governamentais
  91. Lei Complementar Nº 214/2025 - Comitê Gestor
  92. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
  93. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) II
  94. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) III
  95. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) IV
  96. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) V
  97. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) VI
  98. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) VII
  99. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) VIII
  100. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) IX
  101. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) X
  102. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) XI
  103. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título I - Do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) XII
  104. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS
  105. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS II
  106. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS III
  107. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS IV
  108. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS V
  109. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS VI
  110. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título II - Do Processo Administrativo Tributário do IBS VII
  111. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS
  112. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS II
  113. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS III
  114. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS IV
  115. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS V
  116. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS VI
  117. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título III - Da Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS VII
  118. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Título IV - Disposições Relativas à Transição do ICMS
  119. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
  120. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) II
  121. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) III
  122. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) IV
  123. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) V
  124. Lei Complementar nº 227/2026 - Regulamentação da Reforma Tributária - Livro II - A Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) VI
Aula 62. Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 712. Lei federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional): 5. Fato gerador.▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
Aula 85. Obrigação tributária. Natureza, espécies, efeitos. Sujeitos ativo e passivo. Capacidade tributária. Substituição tributária. Domicílio tributário.▼
  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV
  5. Domicílio Tributário
Aula 96. Responsabilidade tributária. Modalidades. Responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 107. Crédito tributário e lançamento.▼
  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
Aula 117. Decadência.▼
  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV
Aula 127. Suspensão do crédito tributário.▼
  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 137. Prescrição.▼
  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V
  6. Lei Complementar nº 227/2026 e Prescrição (Início de Contagem e Prazo de Impugnação para Tributos Federais)
Aula 147. Extinção do crédito tributário. Pagamento indevido. Atualização do crédito tributário.▼
  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 157. Exclusão do crédito tributário.▼
  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 168. Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
Aula 174. Fontes do Direito Tributário.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 184. Legislação tributária. Conceito. Vigência, aplicação, interpretação e integração.▼
  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 199. Da Administração tributária. Fiscalização. Competência. Dívida ativa. Certidões.▼
  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
  9. Lei Complementar nº 227/2026 e Administração Tributária (Fiscalização)
Aula 2010. Lei federal n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). 14. Lei federal n. 8.397/1992.▼
  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Aula 2110. Processo tributário: judicial.▼
  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Judicial Tributário II
  3. Processo Judicial Tributário III
  4. Processo Judicial Tributário IV
  5. Processo Judicial Tributário V
  6. Processo Judicial Tributário VI
  7. Processo Judicial Tributário VII
Aula 223. Tributos municipais. 15. Lei Complementar 116/2003.▼
  1. Impostos Municipais - IPTU
  2. Impostos Municipais - IPTU II
  3. Impostos Municipais - ITBI
  4. Impostos Municipais - ITBI II
  5. LC 227/2026 e ITBI - Fato Gerador e Base de Calculo - Atualização
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  10. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Aula 2317. Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996).▼
  1. ICMS
  2. ICMS II
  3. ICMS III
  4. ICMS IV
  5. ICMS V
  6. ICMS VI
  7. ICMS VII
  8. ICMS VIII
  9. ICMS IX
  10. ICMS X
  11. ICMS XI
  12. ICMS XII
  13. ICMS XIII
  14. ICMS XIV
  15. ICMS XV
Aula 2416. Simples nacional (Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006).▼
  1. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
  2. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
  3. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
  4. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
  5. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
  6. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
  7. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VII
  8. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VIII
  9. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IX
  10. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional X
  11. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XI
  12. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XII
Aula 2513. Lei federal nº 8.137/1990.▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Direito Processual Civil23 Aulas · 341 vídeos
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Aula 11. Direito Processual: definição, autonomia, finalidade, relações com outros ramos do direito, evolução histórica, princípios, tendências atuais. Acesso à justiça, constitucionalização do processo e garantias fundamentais. Código de Processo Civil (Lei federal nº 13.105/2015). 2. Normas processuais: natureza, fontes, interpretação, eficácia, aplicação no tempo e no espaço.▼
  1. Estrutura do CPC. Normas Fundamentais
  2. Normas Fundamentais II
  3. Normas Fundamentais III
  4. Normas Fundamentais IV
Aula 23. Jurisdição: definição, princípios, características, garantias, divisão, espécies, escopos, critérios, limites, distinção das outras funções do Estado, estrutura judiciária nacional.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
Aula 34. Competência: definição, classificação, critérios para determinação, internacional, interna, objetiva, originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores), territorial, funcional, absoluta, relativa. Foro competente, foros especiais, foro de eleição, foro e juízo. Causas modificativas da competência, prorrogação da competência, perpetuação da jurisdição, conflitos de competência e de atribuições, meios de declaração de incompetência. 5. Organização judiciária: órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, funções, normas disciplinadoras.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
Aula 46. Meios adequados de solução dos conflitos: negociação, mediação, conciliação e arbitragem. A Fazenda Pública e a autocomposição.▼
  1. Sistema Multiportas de Acesso à Justiça
  2. Consensualidade e Autocomposição
  3. Conciliação Judicial e Extrajudicial
  4. Solução de Conflitos
  5. Solução de Conflitos II
  6. Jurisdição Arbitral e sua Natureza Jurídica
  7. A Convenção de Arbitragem
  8. Devido Processo Arbitral
  9. Tutelas de Urgência no Processo Arbitral
  10. Cooperação do Poder Judiciário e Ação de Instituição da Arbitragem
  11. Controle do Judiciário Sobre a Sentença Arbitral
  12. Hipóteses de Nulidade e Defesa na Execução
  13. Tópicos Finais e Visão Sistêmica
  14. A Ação de Improbidade Administrativa
Aula 57. Ação: teorias sobre o direito de ação, natureza jurídica, definição, elementos da demanda, classificação, exercício do direito de ação, condições, cumulação de pretensões, concurso de ações, objeto litigioso.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
  4. Ação IV
Aula 68. Processo: noções gerais, teorias sobre o processo, natureza jurídica, definição, classificação, princípios, pressupostos, relação jurídica processual, nulidades. Processo e procedimento, espécies de processos e de procedimentos, objeto do processo, mérito, questão principal, questões prévias, preliminares e prejudiciais. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais. Litigância de má- fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça. Processo eletrônico.▼
  1. Processo
  2. Processo II
  3. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 79. Sujeitos processuais. Juiz: princípios, poderes, deveres, responsabilidades, impedimentos, suspeição. Auxiliares da Justiça. Partes e procuradores: definição, princípios, deveres e responsabilidades, legitimação no processo civil e no processo coletivo, legitimação ordinária e extraordinária, capacidade processual, representação, sucessão e substituição processual. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública: disciplina geral, funções, garantias, poderes, deveres, responsabilidades, organização, formas de atuação no processo.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
  4. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  5. Honorários Advocatícios II
  6. Honorários Advocatícios III
  7. Honorários Advocatícios IV
  8. Honorários Advocatícios V
  9. Honorários Advocatícios VI
  10. Gratuidade de Justiça
  11. Gratuidade de Justiça II
  12. Gratuidade de Justiça III
  13. Juiz
  14. Juiz II - Medidas Atípicas
  15. Juiz III
  16. Impedimento e Suspeição
  17. Impedimento e Suspeição II
  18. Auxiliares de Justiça
  19. Ministério Público
  20. Ministério Público II
  21. Ministério Público III
  22. Advocacia Pública
  23. Defensoria Pública
  24. Defensoria Pública II
Aula 810. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae, intervenção das pessoas jurídicas de direito público.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Litisconsórcio III
  4. Litisconsórcio IV
  5. Intervenção de Terceiros
  6. Intervenção de Terceiros : Assistência
  7. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  8. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  9. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  10. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  11. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  12. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  13. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  14. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
Aula 911. Atos e fatos jurídicos processuais: definição, classificação, tempo, lugar, forma, existência, validade, eficácia, atos das partes, atos do juiz, comunicações, cumprimento, prazos processuais, preclusão, nulidades, negócios jurídicos processuais, convenções processuais, calendário processual.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
Aula 1013. Tutela provisória: classificação, pressupostos, tutela antecipada, tutela cautelar, fungibilidade, tutela de urgência incidental e antecedente, estabilização da tutela antecipada, tutela de evidência, tutela provisória nos tribunais.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 1112. Processo de conhecimento. Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial: conceito, requisitos, emenda, causa de pedir, pedido, cumulação de pedidos, valor da causa. Indeferimento da petição inicial, julgamento liminar de improcedência. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu: contestação, reconvenção. Inércia processual: contumácia e revelia, efeitos da revelia, a revelia e os direitos indisponíveis. Declaração incidente. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Alegações do réu. 14. Providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo, extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento com resolução do mérito, julgamento antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito, saneamento e organização do processo.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Distribuição e Registro. Valor da Causa
  3. Petição Inicial
  4. Petição Inicial II
  5. Petição Inicial III
  6. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  7. Audiência de Autocomposição
  8. Audiência de Autocomposição II
  9. Respostas do Réu: Contestação
  10. Respostas do Réu: Contestação II
  11. Respostas do Réu: Reconvenção
  12. Revelia
  13. Revelia II - Providências Preliminares
  14. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  15. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  16. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  17. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 1215. Provas: definição, objeto, princípios, classificação, sistemas de avaliação, conteúdo, ônus, momento, espécies, fatos que independem de prova, poderes instrutórios do juiz, prova emprestada, regras de experiência, prova lícita e ilícita, indícios e presunções, exame e valoração, distribuição estática e distribuição dinâmica, provas típicas e atípicas, prova estatística nas demandas coletivas, instrução probatória, audiência de instrução e julgamento, alegações finais.▼
  1. Das Provas: Teoria Geral
  2. Das Provas: Teoria Geral II
  3. Das Provas: Teoria Geral III
  4. Das Provas: Teoria Geral IV
  5. Produção Antecipada da Prova
  6. Produção Antecipada da Prova II
  7. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  8. Provas em Espécie: Confissão
  9. Provas em Espécie: Prova Documental
  10. Provas em Espécie: Prova Documental II
  11. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  12. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  13. Provas em Espécie: Prova Pericial
  14. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  15. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
Aula 1316. Sentença: definição, função, classificação, requisitos, capítulos, publicação, efeitos, intimação, correção e integração, erro material. Coisa julgada: definição, natureza jurídica, coisa julgada material e formal, limites objetivos e subjetivos, relativização. Princípio do deduzido e do dedutível.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  6. Remessa Necessária
  7. Coisa Julgada
  8. Coisa Julgada II
  9. Coisa Julgada III
  10. Coisa Julgada IV
Aula 1417. Da ordem do processo nos Tribunais e competência originária: disposições gerais. Meios de impugnação do julgado, teoria geral dos recursos. Recursos: definição, princípios, classificação e tipologia, natureza jurídica, atos processuais e situações que a eles se sujeitam, prazos, legitimidade, desistência e renúncia, procedimentos, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, juízo de mérito, efeitos dos recursos, tutela provisória recursal, técnica de julgamento não unânime. Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, recurso adesivo, embargos de declaração. Súmula impeditiva do recurso. Recursos para os tribunais superiores: recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial e em recurso extraordinário, embargos de divergência. Reexame necessário: natureza jurídica , efeitos, hipóteses de cabimento e de dispensa, procedimento. Sucedâneos recursais. Ações autônomas de impugnação. 18. Precedentes e casos repetitivos: força vinculante da jurisprudência, incidente de resolução de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, reclamação, súmulas, súmula vinculante, modulação temporal da jurisprudência. 19. Ação rescisória: pressupostos, legitimidade, objeto e hipóteses de cabimento, competência, prazos, procedimento, julgamento e recursos. Querela nullitatis.~ 26 Reclamação constitucional.▼
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Precedentes III
  4. Precedentes IV
  5. Precedentes V
  6. Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  7. Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  8. Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
  9. Teoria Geral dos Recursos
  10. Teoria Geral dos Recursos II
  11. Teoria Geral dos Recursos III
  12. Teoria Geral dos Recursos IV
  13. Teoria Geral dos Recursos V
  14. Teoria Geral dos Recursos VI
  15. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  16. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  17. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  18. Recursos Em Espécies: Apelação
  19. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  20. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  21. Recursos Em Espécies: Apelação
  22. Recursos Em Espécies: Apelação
  23. Técnica de Julgamento Ampliado
  24. Técnica de Julgamento Ampliado II
  25. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  26. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  27. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  28. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  29. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  30. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  31. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  32. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  34. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  35. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  36. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  37. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  38. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  39. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  40. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  41. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  42. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  43. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  44. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  45. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  46. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
  47. Microssistema de Demandas Repetitivas
  48. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  49. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  50. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
  51. Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
  52. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  53. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  54. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  55. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  56. Incidente de Assunção
  57. Ação Rescisória
  58. Ação Rescisória II
  59. Ação Rescisória III
  60. Ação Rescisória IV
  61. Ação Rescisória V
  62. Ação Rescisória VI
  63. Ação Rescisória VII
  64. Reclamação
  65. Reclamação II
  66. Reclamação III
Aula 1520. Liquidação de sentença: espécies, procedimento. 21. Cumprimento de sentença: disposições gerais, espécies, procedimento, impugnação, competência para julgamento.▼
  1. Liquidação
  2. Liquidação II
  3. Cumprimento de Sentença
  4. Cumprimento de Sentença II
  5. Cumprimento de Sentença III
  6. Cumprimento Provisório de Sentença
  7. Cumprimento Provisório de Sentença II
  8. Cumprimento Definitivo de Sentença
  9. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  10. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  11. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  12. Cumprimento Invertido de Sentença
  13. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  14. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  15. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  16. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  17. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  18. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  19. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  20. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  21. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  22. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  23. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
Aula 1622. Execução: teoria geral, princípios, disposições gerais, espécies, competência, legitimidade, título executivo, responsabilidade patrimonial, fraudes patrimoniais, remição, suspensão e extinção do processo de execução. Execução de título extrajudicial. Penhora, avaliação, expropriação. Defesas do executado: embargos à execução, impugnação ao cumprimento e exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal, embargos de terceiro.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  4. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  21. Suspensão e Extinção do Processo
  22. Suspensão e Extinção do Processo II
Aula 1723. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: teoria geral, características, procedimentos em espécie, procedimentos especiais na legislação extravagante.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
Aula 1824. Jurisdição voluntária, procedimentos especiais de jurisdição voluntária, disposições gerais, procedimentos em espécie.▼
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 1925. Proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processo coletivo. Ação popular, mandado de segurança coletivo, ação civil pública, inquérito civil público, ação de improbidade administrativa, ação coletiva de rito ordinário.▼
  1. Processo Coletivo - Teoria Geral
  2. Processo Coletivo - Teoria Geral II
  3. Processo Coletivo - Teoria Geral III
  4. Ação Popular
  5. Ação Popular II
  6. Ação Popular III
  7. Ação Popular IV
  8. Ação Popular V
  9. Mandado de Segurança Coletivo
  10. Mandado de Segurança Coletivo II
  11. Ação Civil Pública
  12. Ação Civil Pública II
  13. Ação Civil Pública III
  14. Ação Civil Pública IV
  15. Ação Civil Pública V
  16. Ação Civil Pública VI
  17. Ação Civil Pública VII
  18. Ação Civil Pública VIII
  19. Ação Civil Pública IX
Aula 2026 . Mandado de segurança.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
Aula 2127. Sistema dos juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública (Leis federais nº 9.099/1995, nº 10.259/2001 e nº 12.153/2009).▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 2228. A Fazenda Pública em Juízo: definição, capacidade postulatória, representação judicial dos entes federados, prerrogativas processuais e o princípio da isonomia, prazos, hipóteses de não aplicação dos prazos diferenciados, intimação pessoal. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. A revelia e a Fazenda Pública. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Intervenção anômala. Tutela provisória contra a Fazenda Pública. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, meios de defesa. Precatório, requisição de pequeno valor. Execução proposta pela Fazenda Pública: execução fiscal, medida cautelar fiscal, defesas do executado. A Fazenda Pública e a ação monitória. Suspensão de segurança, de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público.▼
  1. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias
  2. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias II
  3. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias III
  4. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias IV
  5. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias V
  6. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VI
  7. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VII
  8. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VIII
Aula 2330. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Financeiro1 Aula · 30 vídeos
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Aula 11. As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado. Direito Financeiro. Relações do Direito Financeiro com os outros ramos do Direito e com a Política Fiscal. Autonomia. Fontes. Direito Financeiro e o Federalismo Assimétrico. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964). 2. Receita tributária. Repartição. Multas. Receitas originárias. Teoria dos preços. Taxa e preço público. Federalismo fiscal e pacto federativo. Gastos tributários diretos e indiretos. Guerra fiscal. Repartição das receitas tributárias. Emenda Constitucional nº 132/2023. Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Fundo de Participação dos Municípios. Retenção de recursos. Hipóteses. Receita pública. Receitas e entradas. Classificação das receitas. Vinculação. As receitas não tributárias. Dívida ativa. Regime contábil da receita. Desvinculação de Receitas da União – DRU e Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios – DREM. Emendas Constitucionais nº 68/2011, nº 93/2016, nº 126/2022 e nº 132/2023. Limites mínimos de gastos com Educação e Saúde. FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108/2020). 3. Despesa pública. Conceito e características. Espécies. Classificação. Regime jurídico. Procedimento para a realização das despesas públicas. Fases da despesa pública. Regime contábil da despesa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Precatórios. Emendas Constitucionais nº 126/2022 e nº 127/2022. 4. Subvenções econômicas e subvenções sociais. Fundos Especiais de Despesa. Fundos financeiros. Fundos rotativos. Orçamento. Conceito. Origem. Regime jurídico do orçamento público. Direito constitucional orçamentário. Princípios orçamentários. Lei orçamentária anual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Plano Plurianual. Tramitação legislativa. Emendas Individuais impositivas e programações de caráter obrigatório (Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019, nº 102/2019, nº 105/2019 e nº 126/2022). 5. Mecanismos de ajustes orçamentários. Créditos adicionais. Fiscalização financeira e orçamentária. Tipos de controle. Intervenção judicial no orçamento público. Controle interno. Controle externo. Tribunais de Contas. 6. Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e espécies. Limites do crédito público. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar federal nº 101/2000 (LRF). Estágios da despesa pública. Execução orçamentária. Objetivos e características da LRF. Renúncia de receitas e os incentivos fiscais. Limites de despesas com pessoal. Transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado. Atividades financeiras vedadas pela LRF. Endividamento público. Dívida pública. Resolução nº 40/2001 do Senado Federal. Operações de crédito. Garantia e contragarantia. Aspectos jurídicos do endividamento subnacional. Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.▼
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário - Introdução
  8. Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público - Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas - Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  27. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  29. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Direito Civil13 Aulas · 248 vídeos
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Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Direito objetivo. Normas jurídicas. Fontes do direito. Vigência, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação e integração das leis. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Usos e Costumes. Conflito intertemporal e interespacial de leis. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade. Poder. Interesse legítimo. Status. Ônus. Sujeição. Direito adquirido e expectativa de direito. 2. Relações entre a Constituição e o Código Civil.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 23. As pessoas como sujeitos da relação jurídica: conceito e classificação. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Registro civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência. Ausência. Direitos da personalidade. Registro das pessoas jurídicas.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  10. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  11. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  12. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  13. Pessoas Jurídicas (Associações)
  14. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  15. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  16. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  17. Domicílio
  18. Domicílio II
Aula 34. Os bens como objeto da relação jurídica. Bens, patrimônio e esfera jurídica. Diferentes classes de bens.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 45. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos. Nulidades. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prescrição e Fazenda Pública. Forma e prova.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II
  23. Prova do Negócio Jurídico
Aula 56. Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Perdas e danos. Juros. Mora. Cláusula penal. Caso fortuito e força maior. Obrigações por atos ilícitos. multa e cláusula penal.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 67. Contratos em geral. Princípios contratuais. Formação e extinção. Vícios. Função social do contrato. Boa-fé objetiva. Equilíbrio contratual. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Formação e interpretação dos contratos. Contrato preliminar. Extinção dos contratos. Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual. Evicção. Classificação dos contratos.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 77. Várias espécies de contrato.▼
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Prestação de Serviços
  5. Contrato de Prestação de Serviços II
  6. Contrato de Locação de Coisas
  7. Contrato de Locação de Coisas II
  8. Contrato de Troca ou Permuta
  9. Contrato Estimatório
  10. Contrato de Doação
  11. Contrato de Doação II
  12. Contrato de Comodato
  13. Contrato de Mútuo
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Fiança
  19. Contrato de Fiança II
  20. Contrato de Mandato
  21. Contrato de Mandato II
  22. Contrato de Mandato III
  23. Contrato de Constituição de Renda
  24. Contrato de Corretagem
  25. Contrato de Jogo ou Aposta
  26. Contrato de Compromisso
  27. Contrato de Comissão
  28. Contrato de Transação
  29. Contrato de Transporte
  30. Contrato de Transporte II
  31. Contrato de Agência e Distribuição
  32. Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 87. Atos unilaterais.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
Aula 98. Responsabilidade civil. Definição. Evolução histórica. Fundamentos e pressupostos. Espécies e efeitos da responsabilidade civil. Repercussão civil da decisão prolatada em processo criminal. Diferenças entre responsabilidades civil, penal e administrativa. Responsabilidade em decorrência do dano ambiental. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 109. Coisas. Posse: conceito, noções gerais e classificação. Teorias acerca da natureza jurídica da posse. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Usucapião. Direitos reais. Propriedade. Restrições ao uso da propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, anticrese e hipoteca. Multipropriedade imobiliária. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária de bens móveis e imóveis. Patrimônio separado e patrimônio de afetação▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 1110. Locação de imóvel.▼
  1. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações
  2. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações II
  3. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações III
Aula 1211. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor. Consumidor por equiparação. Direitos básicos do consumidor. Proteção contratual do consumidor.▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Notas Introdutórias II
  3. Notas Introdutórias III
  4. Notas Introdutórias IV
  5. Notas Introdutórias V
  6. Princípios no Direito do Consumidor
  7. Princípios no Direito do Consumidor II
  8. Princípios no Direito do Consumidor III
  9. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
  10. Relação Jurídica de Consumo
  11. Relação Jurídica de Consumo II
  12. Relação Jurídica de Consumo III
  13. Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
  14. Aplicação do CDC
  15. Responsabilidade do CDC
  16. Responsabilidade no CDC II
  17. Responsabilidade no CDC III
  18. Responsabilidade no CDC IV
  19. Responsabilidade no CDC V
  20. Responsabilidade no CDC VI
  21. Responsabilidade no CDC VII
  22. Responsabilidade no CDC VIII
  23. Responsabilidade no CDC IX
  24. Prescrição e Decadência
  25. Prescrição e Decadência II
  26. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  27. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
  28. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  29. Bancos de Dados
  30. Bancos de Dados II
  31. Oferta
  32. Oferta e Publicidade
  33. Oferta e Publicidade II
  34. Publicidade Enganosa e Abusiva
  35. Exercícios - Publicidade
  36. Práticas Abusivas
  37. Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
  38. Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  39. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  40. Superendividamento
  41. Superendividamento II
  42. Superendividamento III
  43. Defesa do Consumidor em Juízo
  44. Defesa do Consumidor em Juízo II
  45. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  46. Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
  47. Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
Aula 1312. Registros públicos (Lei nº 6.015/1973).▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  5. Registro de Títulos e Documentos
  6. Registro de Títulos e Documentos II
  7. Registro de Títulos e Documentos III
  8. Registro de Títulos e Documentos IV
  9. Registro de Títulos e Documentos V
  10. Registro de Títulos e Documentos VI
  11. Registro de Títulos e Documentos VII
  12. Registro de Imóveis
  13. Registro de Imóveis II
  14. Registro de Imóveis III
  15. Registro de Imóveis IV
  16. Registro de Imóveis V
  17. Registro de Imóveis VI
  18. Registro de Imóveis VII
  19. Registro de Imóveis VIII
  20. Registro de Imóveis IX
  21. Registro de Imóveis X
  22. Registro de Imóveis XI
  23. Registro de Imóveis XII
  24. Registro de Imóveis XIII
  25. Registro Civil das Pessoas Naturais
  26. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  27. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  28. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  29. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  30. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  31. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  32. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  33. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  34. Aprofundamento - Nome Civil
  35. Aprofundamento - Reparos Registrais
  36. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
Direito Previdenciário5 Aulas · 42 vídeos
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Aula 11. Previdência Social na Constituição Federal. Regimes previdenciários. Noções gerais. Princípios. Técnicas de financiamento. Regime Geral de Previdência Social (RGPS).▼
  1. Seguridade Social - Princípios Constitucionais
  2. Regimes Previdenciários - RGPS, RPPS e RPC
  3. RGPS - Beneficiários da Previdência Social: Segurados Obrigatórios e Facultativos
  4. RGPS - Beneficiários da Previdência Social: Segurados Empregado e Doméstico
  5. RGPS - Beneficiários da Previdência Social - Contribuinte Individual
  6. RGPS - Beneficiários da Previdencia Social - Trabalhador Avulso
  7. RGPS – Beneficiários do RGPS: Segurados Especiais
  8. RGPS – Beneficiários do RGPS: Segurados Especiais II
  9. RGPS - Beneficiários da Previdência Social - Dependentes
  10. RGPS - Filiação e Inscrição Previdenciária
  11. RGPS - Carência Previdenciária
  12. RGPS - Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
  13. RGPS - Salário de Benefício
  14. RGPS - Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
  15. RGPS - Acumulação de Benefícios
  16. RGPS - Benefícios Em espécie: Auxílio - Reclusão
  17. RGPS - Benefícios em Espécie: Salário Família
  18. RGPS - Benefícios em Espécie: Salário - Maternidade
  19. RGPS - Benefícios em Espécie: Auxílio - Acidente
  20. RGPS - Beneficios em Espécie: Auxílio por Incapacidade Temporária
  21. RGPS - Benefícios em Espécie: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  22. RGPS – Benefícios Em Espécie: Aposentadoria Programada e por Idade Rural
  23. RGPS - Benefícios em Espécie - Aposentadoria Especial – Agentes Nocivos
  24. RGPS - Aposentadoria Especial – Pessoa Com Deficiência - PCD
Aula 22. Contagem recíproca de tempo e compensação financeira entre regimes.▼
  1. Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição
  2. Compensação Financeira entre Regimes
Aula 33. Regime Próprio de Previdência Social. Repartição constitucional de competências. Regras gerais nacionais.▼
  1. RPPS – Disciplina Constitucional
  2. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Voluntária – Regra Transitória
  3. RPPS - Benefícios - Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  4. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Compulsória por Idade
  5. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Especial
  6. RPPS - Benefícios - Pensão por Morte
Aula 44. Reformas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social. Emendas Constitucionais de âmbito nacional. Regras permanentes, transitórias e de transição aplicáveis aos servidores do município de Manaus.▼
  1. RPPS - Reformas Previdenciárias - Ecs 03/93, 20/98, 41/03, 47/05, 77/12
Aula 56. Regime de Previdência Complementar do servidor público. Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ).▼
  1. Regime de Previdência Complementar - LC 108/01
  2. Regime de Previdência Complementar - LC 108/01 II
  3. Regime de Previdência Complementar - LC 108/01 III
  4. Regime de Previdência Complementar – LC 109/01
  5. Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 II
  6. Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 III
  7. Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 IV
  8. Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 V
  9. Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 VI
Direito Ambiental7 Aulas · 61 vídeos
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Aula 11. Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Competências ambientais legislativa e material.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
Aula 22. Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 3. SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações. Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental. Lei Complementar nº 140/2011.▼
  1. Politica Nacional do Meio Ambiente
  2. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  3. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  4. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  5. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  6. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  7. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  8. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
  9. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
Aula 34. Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão de recursos hídricos).▼
  1. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  2. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
Aula 45. Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002. Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (Gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal. 6. Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC).▼
  1. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  6. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  7. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  8. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  9. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  10. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
  11. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
  12. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
Aula 57. Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Poluição. Responsabilidade administrativa, civil e penal. 9. Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas. Responsabilidade civil e penal.▼
  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  9. Responsabilidade Ambiental Penal
  10. Responsabilidade Ambiental Penal II
  11. Responsabilidade Ambiental Penal III
  12. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  13. Responsabilidade Ambiental Penal V
  14. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  15. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  16. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
Aula 68. Direito Urbanístico na Constituição Federal. Ordenamento territorial. Competências urbanísticas. Normas gerais. Município. Política urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. Regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. 9. Direito urbanístico. Direito à Cidade. Conceito e princípios. Ordenação. Uso e ocupação solo urbano. Licenças urbanísticas. 10. Regularização fundiária urbanística. Área de Preservação Permanente (APP) urbana. 11. Estatuto da Cidade. Norma geral. Objetivos. Diretrizes. Instrumentos. Gestão democrática das cidades. Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor. Disposições gerais. 12. Concessão urbanística. 11.1 Conceito. 11.2 Natureza jurídica.▼
  1. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VII
Aula 710. Parcelamento do solo urbano. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações.▼
  1. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979
  2. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979 II
Direito Empresarial6 Aulas · 111 vídeos
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Aula 11. Títulos de crédito.▼
  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito - Características
  5. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito - Cheque
  11. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito - Duplicata
  13. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
Aula 22. Direito de empresa. Empresário. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário
Aula 32. Sociedade. Sociedades personificadas e não personificadas. Dissolução e liquidação, transformação, fusão, incorporação e cisão.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Comum
  4. Sociedade em Conta de Participação
  5. Sociedades Dependentes de Autorização - Estrangeiras
  6. Sociedades Dependentes de Autorização
  7. Sociedades Coligadas
  8. Sociedades Coligadas II
  9. Sociedade Cooperativa - Objeto, Finalidade, Constituição
  10. Sociedade Cooperativa - Associados, Livros, Órgão, Dissolução
  11. Sociedade de Propósito Específico - SPE
  12. Sociedade Simples - Parte Geral
  13. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  14. Sociedade Simples - Administração
  15. Sociedade em Nome Coletivo
  16. Sociedade em Comandita Simples
  17. Sociedade em Comandita por Ações
  18. Sociedade Limitada - Caracterização
  19. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  20. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  21. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  22. Sociedade Limitada - Unipessoal
  23. Sociedade Anônima - Características
  24. Títulos Emitidos Pela SA
  25. Órgãos da SA Assembleia
  26. Voto Plural e Acionista Controlador
  27. Conselho de Administração e Diretoria
  28. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  29. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  30. Conselho Fiscal
  31. Resolução de Sociedade
  32. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 42. Estabelecimento empresarial.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 52. Institutos complementares.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
  4. Nome Empresarial
  5. Prepostos da Empresa
  6. Escrituração da Empresa Livros
  7. Escrituração da Empresa Características Gerais
Aula 62. Falência e recuperação de empresas. 3. Lei nº 11.101/2005. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência do empresário e da sociedade empresária.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
Direito do Trabalho13 Aulas · 53 vídeos
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Aula 11. Direito do Trabalho: natureza. Conteúdo. Fontes. Interpretação, integração e aplicação. Princípios. Indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos. Fraude à lei. Direito constitucional do trabalho. Reforma trabalhista.▼
  1. Apresentação
  2. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
  3. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho II
  4. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho III
  5. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho IV
  6. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho V
  7. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VI
  8. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VII
Aula 22. Relação de trabalho e relação de emprego. 3. Contrato individual de trabalho: denominação. Natureza jurídica. Conceito, classificação e caracterização. Identificação profissional. Trabalho voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: da relação de emprego: essenciais, naturais e acidentais. 4. Efeitos do contrato de trabalho: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos próprios e efeitos conexos (direitos intelectuais e invenções do empregado). Dano material e dano moral individual e coletivo: caracterização, conceito e aferição. 5. Modalidades de contratos de trabalho. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de trabalho e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, facção, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade, parceria e cooperativa de trabalho. Trabalhador autônomo. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. 6. Formas de invalidade do contrato de trabalho. Nulidades: total e parcial. Absoluta e relativa. Efeitos da declaração de nulidade. Trabalho lícito e trabalho proibido. 7. Empregado. Conceito e espécies. Empregado público. Estagiário. Aprendiz. 8. Empregador. Conceito e caracterização. Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizador e disciplinar. Limites ao poder potestativo. Empresa e estabelecimento. Solidariedade de empresas e Sucessão trabalhista. Terceirização e intermediação de mão-de-obra no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Responsabilidade empresarial e pessoal (Teoria da desconsideração da personalidade jurídica). 12. Alteração contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral, subjetiva e objetiva. Transferência do empregado. Remoção. Cessão. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. Jus resistentiae.▼
  1. Relação de Trabalho
  2. Empregador
  3. Empregador - Sucessão de Empresas
  4. Contrato de Trabalho - Teletrabalho
  5. Contrato de Trabalho - Trabalho Intermitente
  6. Contrato de Trabalho - Terceirização
  7. Contrato de Trabalho a Termo
  8. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
  9. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões II
  10. Alteração do Contrato de Trabalho
Aula 311. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções e efeitos. Situações tipificadas e controvertidas.▼
  1. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  2. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho II
  3. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho III
  4. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
Aula 49. Jornada de trabalho: delimitações. Jornadas especiais de trabalho. Horário de trabalho. Trabalho noturno e extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas (banco de horas). Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas-extras. Intervalos para descanso. Repouso semanal remunerado e feriados. Férias. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial.▼
  1. Duração do Trabalho
  2. Duração do Trabalho II
  3. Duração do Trabalho III
  4. Duração do Trabalho IV
  5. Duração do Trabalho V
  6. Duração do Trabalho VI
  7. Duração do Trabalho VII
Aula 510. Remuneração e salário: conceito, distinções. Salário mínimo, piso salarial. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não- salariais. Equiparação salarial. Desvio de função. Quadro de carreira e Plano de cargos e salários.▼
  1. Remuneração e Salário
  2. Remuneração e Salário II
  3. Remuneração e Salário III
  4. 13º Salário
  5. Remuneração e Salário - Questões
Aula 613. Cessação do contrato de trabalho: causas, modalidades, efeitos e procedimentos. Obrigações e direitos decorrentes da cessação do contrato de trabalho.▼
  1. Extinção do Contrato
  2. Extinção do Contrato II
Aula 716. Trabalho da mulher e do menor.▼
  1. Trabalho do Menor
  2. Contrato de Aprendizagem
  3. Proteção ao Trabalho da Mulher e Estabilidade Provisória da Gestante
Aula 814. Aviso prévio. FGTS. Estabilidade e garantias provisórias no emprego: conceito, caracterização e distinção. Dispensa abusiva. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Readmissão e reintegração. Direito à indenização. Despedida obstativa.▼
  1. Aviso Prévio
  2. Direito do Trabalho (Juris 2026)
  3. Estabilidade Provisória no Emprego
Aula 94. Dano existencial: caracterização, conceito e reparação. Dano biológico. Indenização por danos extrapatrimoniais e materiais trabalhistas.▼
  1. Dano Extrapatrimonial
Aula 1015. Empregados públicos na Administração direta e indireta. Contrato de trabalho do servidor público. Princípios trabalhistas e administrativos aplicáveis. Contrato por termo determinado (excepcional interesse público). Cargos e funções comissionadas. Estabilidade do servidor público celetista.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Administrativo - Tópico 23.
Aula 1118. Greve no serviço público.▼
  1. Greve
Aula 1216. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica.▼
  1. Acidente do Trabalho
  2. Insalubridade e Periculosidade
  3. Insalubridade e Periculosidade II
  4. Direito Coletivo do Trabalho
  5. Direito Coletivo do Trabalho II
  6. Segurança e Saúde do Trabalho
  7. Segurança e Saúde do Trabalho II
Aula 1319. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Processual do Trabalho5 Aulas · 144 vídeos
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Aula 12. Organização judiciária do trabalho: jurisdição e competência.▼
  1. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho
  2. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho II
  3. Competência da Justiça do Trabalho
  4. Competência da Justiça do Trabalho II
  5. Competência da Justiça do Trabalho - Conflito de Competência
  6. Competência da Justiça do Trabalho IV
  7. Competência da Justiça do Trabalho V
  8. Competência Territorial
  9. Questões Difíceis Sobre Competência
Aula 21. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas. Ação trabalhista. Partes e procuradores. Capacidade. Representação e assistência. Substituição processual e litisconsórcio.Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Comissão de Conciliação Prévia.▼
  1. Fontes
  2. Princípios
  3. Princípios II
  4. Partes, Procuradores, Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual
  5. Jus Postulandi – capacidade postulatória
  6. Substituição Processual
  7. Procuradores
  8. Procuradores II
  9. Representação da Massa Falida e da Empresa em Recuperação Judicial
  10. Honorários Advocatícios
  11. Honorários Advocatícios - Teses Vinculantes
  12. Litisconsórcio
  13. Honorários Periciais e do Assistente Técnico
  14. Justiça Gratuita e Assistência Judiciária Gratuita após ADC 80
  15. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Custas na execução
  16. Atos e Termos Processuais
  17. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais (Cartas, Citação, Intimação, Notificação)
  18. Prazos Processuais
  19. Prazos Processuais II
  20. Atos processuais - Citação I
  21. Atos Processuais - Citação II
  22. Atos Processuais - Intimação
  23. Preclusão
  24. Secretarias, Distribuidores e Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores. Da distribuição.
  25. Atos Inexistentes, Irregulares e Nulos
  26. Atos Nulos
Aula 34. Dissídio individual: procedimento comum. Petição inicial. Audiência. Revelia e confissão. Resposta do réu. Exceções. Reconvenção. Provas e suspensão do processo. Sentença e coisa julgada. Nulidades da sentença. Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e INSS. Prerrogativas da Fazenda Pública. Sistema recursal trabalhista: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos e pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura. Arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Reclamação Constitucional.▼
  1. Dissídios Individuais: Forma de Reclamação, Notificação, Reclamação Verbal e Escrita e Legitimidade
  2. Dissídios Individuais: Aditamento, Emenda e Desistência
  3. Desistência
  4. Procedimentos Ordinário, Sumaríssimo e Sumário
  5. Procedimentos Ordinário, Sumaríssimo e Sumário II
  6. Audiências Características Gerais
  7. Notificação das Partes
  8. Trâmite das Audiências
  9. Audiências - Comparecimento das Partes Em Audiência
  10. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência. Arquivamento. Revelia. Confissão. Perempção I
  11. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência. Arquivamento. Revelia. Confissão. Perempção II
  12. Exceção de Incompetência Territorial
  13. Exceção de Incompetência Territorial II
  14. Exceções de Impedimento e Suspeição
  15. Exceções de Impedimento e Suspeição II
  16. Objeto das Provas, Princípio da Comunhão, Ônus da Prova


  17. Ônus
  18. Ônus e Vínculo e Término do Contrato (sum. 272, TST e Tema 278, TST (IRR)
  19. Ônus - Jornada de Trabalho (sum 338, Tema 122, OJ 233 e Tema 239, TST)
  20. Ônus - Salário - Família (súmula 254 e Tema 259)
  21. Ônus - Equiparação e Promoção por Antiguidade (sum 6, VIII e Tema 67, TST)
  22. Ônus - Vale - transporte (sum 460 e Tema 232, TST)
  23. Ônus - Depósitos do FGTS (sum 461 e Tema 273, TST)

  24. Ônus - Terceirização - Administração Pública - Falha na Fiscalização (tema 1118, STF)
  25. Ônus - Atividade Externa Incompatível com Controle (tema 73, TST)
  26. Ônus - Anotação da CTPS (sum 12 e Tema 240, TST)

  27. Ônus - Abono Pecuniário (tema 272, TST)
  28. Interrogatório e Depoimento Pessoal
  29. Prova Testemunhal
  30. Prova Testemunhal II
  31. Prova Testemunhal III
  32. Inspeção Judicial
  33. Prova Documental
  34. Prova Documental II
  35. Prova Pericial
  36. Prova Pericial II
  37. Prova Emprestada
  38. Sentença e Coisa Julgada
  39. Recursos Cabíveis no Processo do Trabalho e Decisão Interlocutória
  40. Contrarrazões e Trâmite dos Recursos
  41. Poderes do Relator
  42. Recurso Adesivo
  43. Pressupostos Recursais
  44. Pressupostos Recursais - Pressupostos Intrínsecos
  45. Pressupostos Recursais - Pressupostos Intrínsecos II
  46. Pressupostos Extrínsecos - Tempestividade (Prazos)
  47. Pressupostos Extrínsecos - Regularidade de Representação
  48. Pressupostos Extrínsecos - Custas
  49. Pressupostos Recursais - Extrínsecos - Regularidade Formal (Requisitos) e Depósito Recursal I
  50. Pressupostos Recursais - Extrínsecos - Depósito Recursal II
  51. Recurso Ordinário
  52. Recurso da Revista
  53. Embargos Ao TST
  54. Recurso da Revista III
  55. Incidente de Recurso de Revista Repetitivo
  56. Recurso da Revista II
  57. Embargos de Declaração
  58. Embargos de Declaração II
  59. Agravo de Instrumento e Agravo Interno
  60. Agravo de Instrumento e Agravo Interno II
  61. Agravo de Petição
  62. Execução Definitiva e Provisória
  63. Aplicação Subsidiária da Lei 6.830/80 e do CPC
  64. Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais
  65. Execução das Contribuições Previdenciárias
  66. Liquidação por Arbitramento, Artigos/ Procedimento Comum e Cálculos I
  67. Liquidação por Cálculo II
  68. Liquidação da Sentença III
  69. Bens impenhoráveis. Impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990)
  70. Responsabilidade do sócio, dos sócios retirantes e IDPJ
  71. Linha do Tempo na Liquidação (revisão) e na Execução: Iniciativa na Execução. Do depósito da condenação e da nomeação de bens. Mandado de citação, garantia do juízo, penhora, embargos à execução, Impugnação à Sentença de Liquidação
  72. Garantias na execução. Fiança e seguro-garantia judicial. Bens penhoráveis e impenhoráveis. Impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990)
  73. Inaplicabilidade da Multa de 10%, Protesto, Orgãos de Proteção do Crédito e BNDT, Parcelamento
  74. Embargos à Execução I
  75. Embargos à Execução II, Impugnação Aos Embargos e Impugnação à Sentença de Liquidação
  76. Atos de Encerramento da Execução: Da praça e leilão; arrematação, adjudicação e remição (menção a alienação por iniciativa particular e apropriação de Frutos e rendimentos)
  77. Embargos de Terceiro
  78. Prescrição Intercorrente
  79. Prescrição Intercorrente
  80. Execução Contra a Massa Falida
  81. Execução Contra a Empresa em Recuperação Judicial
  82. Execução de Prestações Sucessivas por Prazo Determinado e Indeterminado
  83. Execução Contra a Fazenda, Precatório e RPV I
  84. Execução Contra a Fazenda, Precatório e RPV II
  85. Fraude à Execução
  86. MPT: organização e competência e atribuições II
  87. Dissídios coletivos: competência para julgamento, legitimidade para propositura, extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Efeito suspensivo
  88. Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave
  89. Ação Rescisória I
  90. Ação Rescisória II
  91. Ação de Consignação em Pagamento I
  92. Ação de Consignação em Pagamento II
  93. Homologação de Acordo Extrajudicial
  94. Ação Monitória
  95. Mandado de Segurança
  96. Ação Civil Pública
  97. Assistência Judiciária Gratuita
  98. Reclamação Correicional - Correição
  99. Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
  100. Efeitos dos Recursos
  101. Princípios
  102. Incidente de RR e Embargos ao TST Repetitivo
  103. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
  104. Incidente de Assunção de Competência - IAC
  105. MPT: organização e competência e atribuições I
  106. Comissão de Conciliação Prévia
Aula 49. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Causas de interrupção, impedimento e suspensão. Momento da arguição. Prescrição intercorrente.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
Aula 511. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. 12. Reforma Trabalhista: Lei nº 13.467/17.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Prova Discursiva1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1A Prova Discursiva 1 e a Prova Discursiva 2 consistirão, cada uma delas, na resolução de 1 (uma) Peça Processual/Parecer, com valor de 40 (quarenta) pontos, e 3 (três) Questões Discursivas, com valor de 20 (vinte) pontos cada uma, sobre as matérias descritas no item 8.1 do edital.▼
  1. Apresentação Textual e Aspectos Microestruturais
  2. Apresentação Textual e Aspectos Microestruturais II
  3. Defeitos a Evitar na Prova Discursiva
  4. Introdução Conceitual - Dissertação Expositiva
  5. Introdução Roteiro - Dissertação Expositiva
  6. Estudo de Caso
Temas Quentes para Advocacia Pública13 Aulas · 91 vídeos
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Aula 1Direito Administrativo▼
  1. Delegação do Poder de Polícia
  2. Jurisprudência - Responsabilidade Civil do Estado
  3. Jurisprudência sobre PAD
  4. Responsabilidade do Advoagdo Parecerista
  5. Prescrição e Decadência Administrativa
  6. Silêncio Administrativo
  7. Lei Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
  8. Prescrição no PAD
  9. Prescrição no PAD II
  10. Revisão de Contrato Administrativo
Aula 2Direito Constitucional▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Organização Político - Administrativa
  4. Administração Pública
  5. Poder Legislativo
  6. Poder Executivo
  7. Poder Judiciário
  8. Poder Judiciário II
  9. Funções Essenciais à Justiça
  10. Ordem Econômica e Ordem Social
  11. Controle de Constitucionalidade
  12. Teoria da Constituição
Aula 3Direito Tributário▼
  1. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF - Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  2. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF - Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  3. Decadência Tributária
  4. Decadência Tributária II
  5. Imunidade Religiosa - Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  6. Imunidade Religiosa - Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  7. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  8. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  9. Contribuição de Melhoria
  10. Obrigação Tributária (Principal e Acessória)
Aula 4Direito Processual Civil▼
  1. Prazos Diferenciados, Intimação Pessoal e Despesas Processuais Envolvendo a Fazenda Pública
  2. Competência e Fazenda Pública
  3. Competência e Fazenda Pública - Representação Judicial da Fazenda Pública
  4. Honorários Advocatícios nas Causas Envolvendo a Fazenda Pública
  5. Execução Contra a Fazenda Pública
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
  7. Reclamação
  8. Agravo Em Rescurso Especial e Agravo Em Rescurso Extraordinário
  9. Processo Estrutual e a Fazenda Pública
  10. Mandado de Segurança e a Fazenda Pública
Aula 5Direito Civil▼
  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil
Aula 6Direito Previdenciário▼
  1. Direito Previdenciário
  2. Direito Previdenciário II
  3. Direito Previdenciário III
  4. Direito Previdenciário IV
  5. Direito Previdenciário V
  6. Direito Previdenciário VI
Aula 7Direito Processual Penal▼
  1. Aplicação da Lei Processual Penal. Inquérito Policial
  2. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  3. Ação Penal
  4. Da Ação Civil e Competência
  5. Competência II
  6. Prisão
Aula 8Direito Empresarial▼
  1. Direito Empresarial - Teoria da Empresa
  2. Direito Empresarial - Sociedades
  3. Direito Empresarial - Dissolução Societária
  4. Direito Empresarial - Falência Parte Geral
  5. Direito Empresarial - Incidente de Classificação de Crédito Público e Recuperação Judicial
Aula 9Direito Financeiro▼
  1. Direito Financeiro
  2. Direito Financeiro II
  3. Direito Financeiro III
  4. Direito Financeiro IV
  5. Direito Financeiro V
  6. Direito Financeiro VI
Aula 10Direito do Trabalho▼
  1. Princípios
  2. Princípios II
  3. Proteção ao Trabalho da Mulher
  4. Proteção ao Trabalho da Mulher II
  5. Direito do Trabalho
Aula 11Direito Processual do Trabalho▼
  1. Direito Processual do Trabalho
  2. Direito Processual do Trabalho
Aula 12Direito Ambiental▼
  1. Licenciamento Ambiental
  2. Licenciamento Ambiental II
  3. Licenciamento Ambiental III
  4. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público
  5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público II
  6. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público III
Aula 13Direito Penal▼
  1. Princípios e Lei Penal no Tempo
  2. Princípios e Lei Penal no Tempo II
  3. Princípios e Lei Penal no Tempo III
  4. Crimes Em Espécie
  5. Crimes Em Espécie II
  6. Crimes Em Espécie III
Bônus - Discursiva para Advocacia Pública1 Aula · 4 vídeos
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Aula 1Bônus - Discursiva para Advocacia Pública▼
  1. Peças para Advocacia Pública - Petição Inicial
  2. Peças para Advocacia Pública - Contestação
  3. Peças para Advocacia Pública - Agravo de Instrumento
  4. Peças para Advocacia Pública - Apelação
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 839 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
  7. Informativo nº - 1207 (STF)
  8. Informativo nº - 1208 (STF)
  9. Informativo nº - 1209 (STF)
  10. Informativo nº - 1210 (STF)
  11. Informativo nº - 1210 (STF) II
  12. Informativo nº - 1211 (STF)
  13. Informativo nº - 1212 (STF)
  14. Informativo nº - 1213 (STF)
  15. Informativo nº - 1214 (STF)
  16. Informativo nº - 1215 (STF)
  17. Informativo nº - 1216 (STF)
  18. Informativo nº - 1217 (STF)
  19. Informativo nº - 1218 (STF)
  20. Informativo nº - 1219 (STF)
  21. Informativo nº - 1220 (STF)
  22. Informativo nº - 1221 (STF)
  23. Informativo nº - 1222 (STF)
  24. Informativo nº - 1223 (STF)
  25. Informativo nº - 1224 (STF)
  26. Informativo nº - 1225 (STF)
  27. Informativo nº - 1226 (STF)
  28. Informativo nº - 1227 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. Informativo nº 1.186 (STF)
  40. Informativo nº 1.186 (STF) II
  41. Informativo nº 1.187 (STF)
  42. Informativo nº 1.188 (STF)
  43. Informativo nº 1.188 (STF) II
  44. Informativo nº 1.188 (STF) III
  45. Informativo nº 1.189 (STF)
  46. Informativo nº 1.189 (STF) II
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
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Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
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Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
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  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
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  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
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Aula 7Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
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Aula 8Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
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  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
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  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
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  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
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  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
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  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
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  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
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  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
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  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
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  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
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  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (2ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 875 II - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (3ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (3ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (3ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (3ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) II
  11. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) III
  12. Informativo de Jurisprudência nº 886 - (3ª Seção - STJ)
  13. Informativo de Jurisprudência nº 887 - (3ª Seção - STJ)
  14. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ)
  15. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ) II
  16. Informativo de Jurisprudência nº 889 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativo de Jurisprudência nº 891 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo de Jurisprudência nº 892 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo de Jurisprudência nº 896 - (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo de Jurisprudência nº 896 - (3ª Seção - STJ) II
  24. Informativo de Jurisprudência nº 899 - (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo de Jurisprudência nº 897 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo de Jurisprudência nº 898 - (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ) III
  28. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ) IV
  29. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo de Jurisprudência nº 901 - (3ª Seção - STJ) II
  31. Informativo de Jurisprudência nº 900 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
  70. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Direito Constitucional10 Aulas · 48 PDFs
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Aula 11. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Conceito e Sentidos de Constituição
Aula 23. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  3. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  4. Classificação da Constituição
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Hermenêutica Constitucional
Aula 32. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado- membro.▼
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte
Aula 44. Controle de constitucionalidade. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal. Inconstitucionalidade por omissão. Representação de inconstitucionalidade. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição do Estado do Amazonas.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 57. Poder político. Divisão orgânico-funcional de seu exercício. Princípio da separação dos poderes: evolução, significado e atualidade. Funções típicas e atípicas dos órgãos estatais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
Aula 65. Direitos fundamentais: conceito, evolução, características, funções, modalidades, titularidade, destinatários e limitações. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos fundamentais em espécie. Instrumentos de garantia e remédios. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública e reclamação constitucional. Tutela constitucional do processo. Direitos sociais. Direitos políticos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  5. Direitos Sociais
  6. Direitos Sociais
  7. Nacionalidade
  8. Nacionalidade
  9. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  10. Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 76. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Forma federativa de Estado: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: entidades componentes, repartição de competências. Intervenção federal e estadual. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados- membros: natureza jurídica, competências e bens. Autonomia dos Estados: limites constitucionais. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia. Distrito Federal e Territórios.▼
  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Organização Político-Administrativa do Estado
  3. Repartição de Competências
  4. Repartição de Competências
  5. Administração Pública
  6. Administração Pública
Aula 88. Poder Legislativo: organização e funcionamento. Processo legislativo. Espécies normativas primárias. Atos políticos. Atos interna corporis. Tratados internacionais: status e processo de incorporação à ordem interna. Estatuto dos congressistas. 9. Poder Executivo. Presidencialismo. Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Ministros e secretários de Estado. Responsabilidade política do Chefe do Executivo: crime de responsabilidade e impeachment. Atribuições do Chefe do Executivo: chefia de Estado e de Governo. Atos normativos secundários. Regulamentos de execução e autônomos. Administração pública. Princípios e organização. Servidores públicos civis e militares. Improbidade administrativa. Responsabilidade civil do Estado. 10. Poder Judiciário. Órgãos, funcionamento e competências. Organização judiciária do Estado do Amazonas. Competências do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Varas da Fazenda Pública. 11. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. Aspectos gerais. 12. A Procuradoria Geral do Município: representação judicial e extrajudicial do Município; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento  Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Tribunais de Contas.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Processo Legislativo Constitucional
  4. Processo Legislativo Constitucional
  5. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  6. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  7. Poder Executivo
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Poder Judiciário
  11. Funções Essenciais à Justiça
  12. Funções Essenciais à Justiça
Aula 913. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: forças armadas e segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 1015. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da ordem econômica. Intervenção estatal no domínio econômico. Política agrícola fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional. 16. Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social: previdência social, assistência social e saúde. Educação, cultura e desporto. Comunicação social. Meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira
  3. Ordem Social
  4. Ordem Social
Direito Administrativo16 Aulas · 37 PDFs
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Aula 11. Direito Administrativo: conceito, interpretação e aplicação. Princípios informativos. Regime jurídico- administrativo. Evolução do papel do Estado. 2. Administração Pública: conceito, abrangência. Princípios da Administração Pública. Organização do Estado e da Administração. Órgãos e agentes públicos. Governo e administração. Independência entre poderes e função administrativa.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
Aula 23. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Poder discricionário. Poderes decorrentes da hierarquia. Poder disciplinar. Poder normativo. Poder de polícia. Deveres dos administradores públicos. 4. Poder de polícia: evolução, conceito, competência, fundamentos, atributos, finalidade, âmbito de incidência, características, limites e meios de atuação. Ciclo de polícia. Poder de polícia e direitos fundamentais.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 35. Estrutura da Administração. Centralização, descentralização e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações. Agências. Entes de colaboração. Entidades corporativas. Entidades paraestatais. 12. Setor público não estatal. Paraestatais e entes de colaboração. Formas de parceria com a iniciativa privada (segundo setor e terceiro setor). Parcerias sociais. Lei federal nº 13.019/2014. Contrato de gestão. Sociais (OSs). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Serviços sociais autônomos. Convênios. Consórcios Públicos. Parcerias público- privadas. Lei federal nº 11.079/2004. Concessões patrocinadas e administrativas.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
  3. Lei n. 13.019/2014 - Lei das Parcerias
  4. Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
Aula 46. Regime jurídico empresarial do Estado. Atuação do Estado no domínio econômico. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Estatuto das empresas estatais. Lei federal nº 13.303/2016. Regime financeiro das estatais. Regras de governança e tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte. Licitações e contratos nas empresas estatais.▼
  1. Lei n. 13.303/2016 - Estatuto Jurídico das Empresas Estatais
Aula 57. Serviços públicos: conceito, características, classificação, titularidade, competência, delegação, princípios, remuneração, usuários, formas de execução. Prestação centralizada e descentralizada de serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Lei federal nº 8.987/1995. Racionalização dos serviços públicos. Lei federal nº 13.726/2018.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos
Aula 69. Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos de validade, atributos (características), formação e efeitos, classificação. Silêncio administrativo. Vinculação e discricionariedade. Fatos administrativos. Atos administrativos em espécie. Desconstituição dos atos administrativos: extinção, invalidação, cassação e revogação. Vícios. Controle do ato administrativo. Convalidação. Prescrição e decadência. Súmula nº 473 do STF.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 710. Licitação: conceito, natureza jurídica, fundamentos e objeto. Princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Artefatos da licitação. Instrumentos auxiliares da licitação. Procedimentos Recursos administrativos. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, formalização, modificação, prorrogação, renovação, inexecução e extinção. Sanções. Requisitos de validade. Execução. Cláusulas exorbitantes. Áleas contratuais. Equação econômico-financeira. Lei federal nº 14.133/2021. Arbitragem nos contratos administrativos e métodos alternativos de solução de conflitos.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação
  3. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
  4. Contratos Administrativos
Aula 813. Agentes públicos: conceito, classificação e agentes de fato. Servidores públicos: conceito, características e classificação. Regimes jurídicos funcionais. Organização funcional: quadro de pessoal, cargos, empregos e funções públicas. Classificação dos cargos. Criação, transformação e extinção de cargos. Provimento. Investidura. Reingresso. Vacância. Direitos, deveres e vantagens. 14. Regime constitucional dos servidores públicos: concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração e teto, associação sindical e direito de greve. Função temporária. Regime jurídico da contratação temporária. Tratamentos transitórios de aposentadoria.▼
  1. Servidores Públicos na CF
  2. Agentes Públicos
Aula 915. Responsabilidade dos servidores públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e administrativa. Responsabilidade por improbidade administrativa. Lei federal nº 8.429/1992. Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa
Aula 1017. Responsabilidade civil do Estado: origem, evolução, teorias, disciplina constitucional. Aplicação da responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por atos legislativos. Responsabilidade por atos judiciais. Reparação do dano. Direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 1118. Bens públicos. Domínio público. Classificação dos bens, afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição, uso (gestão), administração e alienação. Espécies de bens públicos. Concessão de uso.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
Aula 1220. Intervenção do Estado na propriedade privada: fundamentos, modalidades, limitações administrativas, ocupação temporária, requisição administrativa, tombamento, servidão administrativa. 21. Desapropriação: conceito, natureza jurídica, pressupostos, fontes normativas e espécies, objeto, forma de aquisição, competência, destinação dos bens desapropriados, fase declaratória, fase executória. Ação de desapropriação. Indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Direito de extensão. Direitos do expropriado. Desapropriação sancionatória e confiscatória.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 1323. Controle da Administração Pública: conceito, objetivo, natureza jurídica, classificação. Controle político e administrativo. Controle administrativo: conceito, objetivo, meios de controle, recursos administrativos, coisa julgada, prescrição, processo administrativo. Fiscalização hierárquica. Sistema integrado de controle interno. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle legislativo. Tribunal de Contas do Estado. Tribunal de Contas dos Municípios. Controle judicial.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo
Aula 1425. Acesso à informação. Lei federal nº 12.527/2011. 3. Anticorrupção Empresarial. Lei federal nº 12.846/2013. Acordos de leniência.▼
  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Aula 1526. Tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal nº 13.709/2018). Compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública.▼
  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  2. Lei n.13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte II
  3. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte III
  4. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Aula 1628. Súmulas e jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dos Tribunais Superiores (STF e STJ) em matéria de Administração Pública.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado ao Longo da Disciplina
Direito Tributário9 Aulas · 29 PDFs
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Aula 12. Sistema Tributário Nacional. Conceito. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Tributos em espécie. Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária). Leis Complementares 214 e 227/2026. 3. Tributos. Conceito. Classificações. Pedágio. Preços públicos, tarifas e taxas: distinção. Parafiscalidade e extrafiscalidade. Tributos municipais.▼
  1. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  2. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  3. O Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  4. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
  5. As Limitações ao Poder de Tributar
  6. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
  7. Imunidades Tributárias
Aula 21. Direito tributário. Conceito. Autonomia. Fontes. 4. Fontes do Direito Tributário. Legislação tributária. Conceito. Vigência, aplicação, interpretação e integração. Princípios gerais de Direito Tributário. Normas, princípios e regras. Princípios constitucionais tributários. 12. Lei federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). 13. Lei federal nº 8.137/1990. 14. Lei federal n. 8.397/1992. 15. Lei Complementar 116/2003. 16. Simples nacional. 17. Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996).▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. As Fontes Normativas do Direito Tributário
Aula 31. Direito tributário. Conceito. Autonomia. Fontes. 4. Fontes do Direito Tributário. Legislação tributária. Conceito. Vigência, aplicação, interpretação e integração. Princípios gerais de Direito Tributário. Normas, princípios e regras. Princípios constitucionais tributários.▼
  1. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
  2. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Aula 45. Obrigação tributária. Natureza, espécies, efeitos. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Capacidade tributária. Substituição tributária. Domicílio tributário. Evasão e elisão fiscal. Normas antielisivas. 6. Responsabilidade tributária. Modalidades. Responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Elementos do Tributo
  2. A Relação Jurídico-Tributária
  3. Responsabilidade Tributária
  4. Hipótese de Incidência, Fato Gerador e Obrigação Tributária
Aula 55. Obrigação tributária. Natureza, espécies, efeitos. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Capacidade tributária. Substituição tributária. Domicílio tributário. Evasão e elisão fiscal. Normas antielisivas. 6. Responsabilidade tributária. Modalidades. Responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 11. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. Consequências do inadimplemento. Denúncia espontânea.▼
  1. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
  2. Responsabilidade Tributária
Aula 67. Crédito tributário e lançamento. Exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário. Decadência e prescrição. Pagamento indevido. Atualização do crédito tributário.▼
  1. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  2. O Lançamento Tributário
  3. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
  4. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
  5. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  6. O Crédito Tributário
Aula 78. Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 89. Da Administração tributária. Fiscalização. Competência. Dívida ativa. Certidões.▼
  1. Administração Tributária
  2. Administração Pública Tributária
Aula 910. Processo tributário: administrativo e judicial. Lei federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal).▼
  1. Processo Administrativo Tributário
  2. Processo Judicial Tributário
  3. Processo Tributário
Direito Processual Civil24 Aulas · 81 PDFs
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Aula 1Direito Processual: definição, autonomia, finalidade, relações com outros ramos do direito, evolução histórica, princípios, tendências atuais. Acesso à justiça, constitucionalização do processo e garantias fundamentais. Código de Processo Civil (Lei federal nº 13.105/2015). 2. Normas processuais: natureza, fontes, interpretação, eficácia, aplicação no tempo e no espaço. 8. Processo: noções gerais, teorias sobre o processo, natureza jurídica, definição, classificação, princípios, pressupostos, relação jurídica processual, nulidades. Processo e procedimento, espécies de processos e de procedimentos, objeto do processo, mérito, questão principal, questões prévias, preliminares e prejudiciais. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da justiça.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Princípios do Direito Processual Civil
Aula 23. Jurisdição: definição, princípios, características, garantias, divisão, espécies, escopos, critérios, limites, distinção das outras funções do Estado, estrutura judiciária nacional. 7. Ação: teorias sobre o direito de ação, natureza jurídica, definição, elementos da demanda, classificação, exercício do direito de ação, condições, cumulação de pretensões, concurso de ações, objeto litigioso.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Jurisdição e Ação
Aula 34. Competência: definição, classificação, critérios para determinação, internacional, interna, objetiva, originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores), territorial, funcional, absoluta, relativa. Foro competente, foros especiais, foro de eleição, foro e juízo.Prevenção, conexão e continência. Causas modificativas da competência, prorrogação da competência, perpetuação da jurisdição, conflitos de competência e de atribuições, meios de declaração de incompetência.▼
  1. Competência Interna e Conflito de Competência
  2. Conflito de Competência
Aula 45. Organização judiciária: órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, funções, normas disciplinadoras. 6. Meios adequados de solução dos conflitos: negociação, mediação, conciliação e arbitragem. A Fazenda Pública e a autocomposição.▼
  1. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
  2. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  3. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte II
  4. Lei n. 13.140/2015 - Mediação
Aula 59. Sujeitos processuais. Juiz: princípios, poderes, deveres, responsabilidades, impedimentos, suspeição. Auxiliares da Justiça. Partes e procuradores: definição, princípios, deveres e responsabilidades, legitimação no processo civil e no processo coletivo, legitimação ordinária e extraordinária, capacidade processual, representação, sucessão e substituição processual. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública: disciplina geral, funções, garantias, poderes, deveres, responsabilidades, organização, formas de atuação no processo.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
  3. Juiz e Ministério Público
  4. Auxiliares da Justiça
  5. Advocacia Pública e Defensoria Pública
  6. Direito Processual Civil
Aula 610. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae, intervenção das pessoas jurídicas de direito público.▼
  1. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  2. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 711. Atos e fatos jurídicos processuais: definição, classificação, tempo, lugar, forma, existência, validade, eficácia, atos das partes, atos do juiz, comunicações, cumprimento, prazos processuais, preclusão, nulidades, negócios jurídicos processuais, convenções processuais, calendário processual.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Atos Processuais
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 812. Processo de conhecimento. Procedimento comum. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial: conceito, requisitos, emenda, causa de pedir, pedido, cumulação de pedidos, valor da causa. Indeferimento da petição inicial, julgamento liminar de improcedência. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu: contestação, reconvenção. Inércia processual: contumácia e revelia, efeitos da revelia, a revelia e os direitos indisponíveis. Declaração incidente. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Alegações do réu.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum
  3. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  4. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  5. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 913. Tutela provisória: classificação, pressupostos, tutela antecipada, tutela cautelar, fungibilidade, tutela de urgência incidental e antecedente, estabilização da tutela antecipada, tutela de evidência, tutela provisória nos tribunais.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias
Aula 1014. Providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo, extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento com resolução do mérito, julgamento antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito, saneamento e organização do processo.▼
  1. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 1115. Provas: definição, objeto, princípios, classificação, sistemas de avaliação, conteúdo, ônus, momento, espécies, fatos que independem de prova, poderes instrutórios do juiz, prova emprestada, regras de experiência, prova lícita e ilícita, indícios e presunções, exame e valoração, distribuição estática e distribuição dinâmica, provas típicas e atípicas, prova estatística nas demandas coletivas, instrução probatória, audiência de instrução e julgamento, alegações finais.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas
Aula 1216. Sentença: definição, função, classificação, requisitos, capítulos, publicação, efeitos, intimação, correção e integração, erro material. Coisa julgada: definição, natureza jurídica, coisa julgada material e formal, limites objetivos e subjetivos, relativização. Princípio do deduzido e do dedutível. 20. Liquidação de sentença: espécies, procedimento.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada
Aula 1317. Da ordem do processo nos Tribunais e competência originária: disposições gerais. Meios de impugnação do julgado, teoria geral dos recursos. Recursos: definição, princípios, classificação e tipologia, natureza jurídica, atos processuais e situações que a eles se sujeitam, prazos, legitimidade, desistência e renúncia, procedimentos, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, juízo de mérito, efeitos dos recursos, tutela provisória recursal, técnica de julgamento não unânime. Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, recurso adesivo, embargos de declaração. Súmula impeditiva do recurso. Recursos para os tribunais superiores: recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial e em recurso extraordinário, embargos de divergência. Reexame necessário : natureza jurídica , efeitos, hipóteses de cabimento e de dispensa, procedimento. Sucedâneos recursais. Ações autônomas de impugnação.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
  4. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
  5. Recursos
Aula 1418. Precedentes e casos repetitivos: força vinculante da jurisprudência, incidente de resolução de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, reclamação, súmulas, súmula vinculante, modulação temporal da jurisprudência.▼
  1. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  2. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  3. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  4. Incidente de Assunção de Competência
  5. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Aula 1519. Ação rescisória: pressupostos, legitimidade, objeto e hipóteses de cabimento, competência, prazos, procedimento, julgamento e recursos. Querela nullitatis.▼
  1. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  2. Da Ação Rescisória
Aula 1621. Cumprimento de sentença: disposições gerais, espécies, procedimento, impugnação, competência para julgamento.▼
  1. Cumprimento de Sentença – Parte I
  2. Cumprimento de Sentença – Parte II
  3. Cumprimento de Sentença – Parte III
  4. Cumprimento de Sentença
Aula 1722. Execução: teoria geral, princípios, disposições gerais, espécies, competência, legitimidade, título executivo, responsabilidade patrimonial, fraudes patrimoniais, remição, suspensão e extinção do processo de execução. Execução de título extrajudicial. Penhora, avaliação, expropriação. Defesas do executado: embargos à execução, impugnação ao cumprimento e exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal, embargos de terceiro.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Execução - Parte III
  4. Execução - Parte IV
  5. Execução - Parte V
  6. Execução - Parte VI
  7. Execução
Aula 1823. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: teoria geral, características, procedimentos em espécie, procedimentos especiais na legislação extravagante.▼
  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
Aula 1925. Proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processo coletivo. Ação popular, mandado de segurança coletivo, ação civil pública, inquérito civil público, ação coletiva de rito ordinário.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular
  3. Ação Civil Pública
  4. Ação Civil Pública
Aula 2026. Ações constitucionais: reclamação constitucional, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção,▼
  1. Reclamação
  2. Reclamação
  3. Habeas Data
  4. Habeas Data
  5. Mandado de Segurança
  6. Mandado de Segurança
  7. Mandado de Injunção
  8. Mandado de Injunção
Aula 2127. Sistema dos juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública (Leis federais nº 9.099/1995, nº 10.259/2001 e nº 12.153/2009).▼
  1. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
  3. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
  4. Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 2228. A Fazenda Pública em Juízo: definição, capacidade postulatória, representação judicial dos entes federados, prerrogativas processuais e o princípio da isonomia, prazos, hipóteses de não aplicação dos prazos diferenciados, intimação pessoal. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. A revelia e a Fazenda Pública. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Intervenção anômala. Tutela provisória contra a Fazenda Pública. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, meios de defesa. Precatório, requisição de pequeno valor. Execução proposta pela Fazenda Pública: execução fiscal, medida cautelar fiscal, defesas do executado. A Fazenda Pública e a ação monitória. Suspensão de segurança, de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público.▼
  1. Fazenda Pública em Juízo
Aula 2329. Virtualização da Justiça. Da prática eletrônica dos atos processuais. Lei nº 11.419/2006. Julgamentos virtuais. Processo eletrônico. Uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário.▼
  1. Lei n. 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
  2. Lei n. 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
  3. Bônus - IA no Judiciário
Aula 2430. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado ao Longo da Disciplina
Direito Financeiro10 Aulas · 27 PDFs
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Aula 11. As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado. Direito Financeiro. Relações do Direito Financeiro com os outros ramos do Direito e com a Política Fiscal. Autonomia. Fontes. Direito Financeiro e o Federalismo Assimétrico. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964).▼
  1. Introdução ao Direito Financeiro
  2. Introdução ao Direito Financeiro
Aula 2Orçamento. Conceito. Origem. Regime jurídico do orçamento público. Direito constitucional orçamentário.▼
  1. Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
  2. Orçamento Público e Ciclo Orçamentário
Aula 3Princípios orçamentários▼
  1. Princípios Orçamentários
  2. Princípios Orçamentários
Aula 4Lei orçamentária anual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Plano Plurianual.▼
  1. Leis Orçamentárias
  2. Leis Orçamentárias
Aula 5Tramitação legislativa. Emendas Individuais impositivas e programações de caráter obrigatório (Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019, nº 102/2019, nº 105/2019 e nº 126/2022).▼
  1. Processo Legislativo Orçamentário
  2. Processo Legislativo Orçamentário
Aula 6Mecanismos de ajustes orçamentários. Créditos adicionais. Transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado. Atividades financeiras vedadas pela LRF. Endividamento público. Dívida pública. Resolução nº 40/2001 do Senado Federal. Operações de crédito. Garantia e contragarantia. Aspectos jurídicos do endividamento subnacional. Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.▼
  1. Créditos Adicionais, Vedações Orçamentárias Previstas na Constituição Federal
  2. Créditos Adicionais
  3. Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária
Aula 73. Despesa pública. Conceito e características. Espécies. Classificação. Regime jurídico. Procedimento para a realização das despesas públicas. Fases da despesa pública. Regime contábil da despesa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Precatórios. Emendas Constitucionais nº 126/2022 e nº 127/2022. 4. Subvenções econômicas e subvenções sociais. Fundos Especiais de Despesa. Fundos financeiros. Fundos rotativos. Estágios da despesa pública. Execução orçamentária. Objetivos e características da LRF▼
  1. Despesa Pública
  2. Despesa Pública na Lei n. 4.320/1964
  3. Despesa Pública na LRF
Aula 8Receita pública. Receitas e entradas. Classificação das receitas. Vinculação. As receitas não tributárias. Dívida ativa. Regime contábil da receita. Desvinculação de Receitas da União – DRU e Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios – DREM. Emendas Constitucionais nº 68/2011, nº 93/2016, nº 126/2022 e nº 132/2023. Limites mínimos de gastos com Educação e Saúde. FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108/2020).▼
  1. Receita Pública
  2. Receita Pública
  3. Receita Pública na LRF
Aula 96. Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e espécies. Limites do crédito público. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar federal nº 101/2000 (LRF).▼
  1. Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público
  2. Dívida Ativa
  3. Transferências Constitucionais
  4. Crédito Público e Dívida Pública
  5. Crédito Público na Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula 105. Fiscalização financeira e orçamentária. Tipos de controle. Intervenção judicial no orçamento público. Controle interno. Controle externo. Tribunais de Contas.▼
  1. Controle, Tribunal de Contas
  2. Controle
  3. Tribunais de Contas
Direito Civil11 Aulas · 39 PDFs
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Aula 11.Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Direito objetivo. Normas jurídicas.. Vigência, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação e integração das leis. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Usos e Costumes.▼
  1. LINDB - Parte I
Aula 21. Fontes do direito Conflito intertemporal e interespacial de leis. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade. Poder. Interesse legítimo. Status. Ônus. Sujeição. Direito adquirido e expectativa de direito. 2. Relações entre a Constituição e o Código Civil.▼
  1. LINDB - Parte II
Aula 33. As pessoas como sujeitos da relação jurídica: conceito e classificação. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Registro civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência. Ausência. Direitos da personalidade. Registro das pessoas jurídicas.▼
  1. Pessoa Natural - Parte I
  2. Pessoa Natural - Parte II
  3. Pessoa Jurídica
  4. Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 44. Os bens como objeto da relação jurídica. Bens, patrimônio e esfera jurídica. Diferentes classes de bens. 5. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos. Nulidades. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prescrição e Fazenda Pública. Forma e prova.▼
  1. Bens
  2. Atos, Fatos e Negócios Jurídicos
  3. Defeitos e Invalidades dos Negócios Jurídicos
  4. Prescrição e Decadência
Aula 56. Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Perdas e danos. Juros. Mora. Cláusula penal. Caso fortuito e força maior. Obrigações por atos ilícitos. multa e cláusula penal.▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
Aula 67. Contratos em geral. Princípios contratuais. Várias espécies de contrato. Formação e extinção. Vícios. Função social do contrato. Boa-fé objetiva. Equilíbrio contratual. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Formação e interpretação dos contratos. Contrato preliminar. Extinção dos contratos. Responsabilidade pré- contratual e pós-contratual. Evicção. Classificação dos contratos. Atos unilaterais.▼
  1. Contratos Gerais
  2. Contratos em Espécie - Parte I
  3. Contratos em Espécie - Parte II
  4. Preferências e Privilégios Creditórios e Atos Unilaterais
Aula 78. Responsabilidade civil. Definição. Evolução histórica. Fundamentos e pressupostos. Espécies e efeitos da responsabilidade civil. Repercussão civil da decisão prolatada em processo criminal. Diferenças entre responsabilidades civil, penal e administrativa. Responsabilidade em decorrência do dano ambiental. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
Aula 89. Coisas. Posse: conceito, noções gerais e classificação. Teorias acerca da natureza jurídica da posse. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Usucapião. Direitos reais. Propriedade. Restrições ao uso da propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, anticrese e hipoteca. Multipropriedade imobiliária. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária de bens móveis e imóveis. Patrimônio separado e patrimônio de afetação.▼
  1. Direito das Coisas - Parte I
  2. Direito das Coisas - Parte II
  3. Direito das Coisas - Parte III
  4. Direito das Coisas - Parte IV
  5. Direito das Coisas - Parte V
  6. Direito das Coisas - Parte VI
  7. Leis n. 10.931/2004 e n. 13.786/2018
Aula 910. Locação de imóvel.▼
  1. Lei n. 8.245/1991 - Lei de Locações
Aula 1011. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor. Consumidor por equiparação. Direitos básicos do consumidor. Proteção contratual do consumidor.▼
  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  3. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  4. Financiamentos e Superendividamento
  5. Defesa Coletiva do Consumidor
  6. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Aula 1112. Registros públicos (Lei nº 6.015/1973)▼
  1. Teoria Geral dos Registros Públicos
  2. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
  3. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
  4. Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos
  5. Registro de Imóveis - Parte I
  6. Registro de Imóveis - Parte II
Direito Previdenciário3 Aulas · 17 PDFs
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Aula 11. Previdência Social na Constituição Federal. Regimes previdenciários. Noções gerais. Princípios. Técnicas de financiamento. Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 2. Contagem recíproca de tempo e compensação financeira entre regimes.▼
  1. Ordem Social e Seguridade Social
  2. Da Ordem Social e Seguridade Social
  3. Segurados do RGPS
  4. Segurados do RGPS
  5. Financiamento da Seguridade Social
  6. Financiamento da Seguridade Social
  7. Salário de Contribuição
  8. Salário de Contribuição
  9. Dependentes do RGPS
  10. Plano de Benefícios da Previdência Social
  11. Prestações Previdenciárias
  12. Benefícios do RGPS
  13. Outras Questões Relativas aos Benefícios
Aula 23. Regime Próprio de Previdência Social. Repartição constitucional de competências. Regras gerais nacionais. 4. Reformas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social. Emendas Constitucionais de âmbito nacional.▼
  1. Regime Próprio de Previdência Social
  2. Legislação Específica para Regimes Próprios
Aula 36. Regime de Previdência Complementar do servidor público. Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ)▼
  1. Previdência Complementar
  2. Previdência Complementar
Direito Ambiental4 Aulas · 4 PDFs
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Aula 11. Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Competências ambientais legislativa e material. Lei Complementar nº 140/2011. Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental – EIA- RIMA). Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental).▼
  1. Direito Ambiental Constitucional, Estudos Ambientais e Licenciamento Ambiental
Aula 22. Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 3. SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações. 6. Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC).▼
  1. Legislação Ambiental - Parte I
Aula 37. Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Poluição. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Tutela processual.▼
  1. Responsabilidade Ambiental e Tutela Processual do Meio Ambiente
Aula 44. Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão de recursos hídricos). 5. Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. 10. Parcelamento do solo urbano. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações.▼
  1. Legislação Ambiental - Parte II
Direito Empresarial3 Aulas · 10 PDFs
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Aula 11. Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios▼
  1. Títulos de Crédito
Aula 22. Direito de empresa. Empresário. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Sociedade. Sociedades personificadas e não personificadas. Estabelecimento empresarial. Institutos complementares.▼
  1. Comerciante e Empresário
  2. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  3. Noções de Sociedades Comerciais
  4. Sociedade Limitada
  5. Sociedade Anônima
  6. Cooperativas
Aula 32. Falência e recuperação de empresas. Dissolução e liquidação, transformação, fusão, incorporação e cisão. 3. Lei nº 11.101/2005. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência do empresário e da sociedade empresária.▼
  1. Sociedades - Operações Societárias e Dissolução
  2. Falência
  3. Recuperação Judicial e Liquidação
Direito do Trabalho10 Aulas · 26 PDFs
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Aula 11. Direito do Trabalho: natureza. Conteúdo. Fontes. Princípios. Indisponibilidade e irrenunciabilidade dos direitos. Fraude à lei. Direito constitucional do trabalho. Reforma trabalhista.▼
  1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
  2. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
  3. Lei n. 13.467/2017 e Alterações - Reforma Trabalhista e Profissões Regulamentadas
  4. Lei n. 13.467/2017 e Alterações - Reforma Trabalhista e Profissões Regulamentadas
Aula 22. Relação de trabalho e relação de emprego.▼
  1. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores
  2. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores
Aula 33. Contrato individual de trabalho: denominação. Natureza jurídica. Conceito, classificação e caracterização. Identificação profissional. Trabalho voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes da relação de emprego: essenciais, naturais e acidentais. 5. Modalidades de contratos de trabalho. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. 6. Trabalho lícito e trabalho proibido. 7. Empregado. Conceito e espécies. Estagiário. Aprendiz. 8. Empregador. Conceito e caracterização. Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizador e disciplinar. Limites ao poder potestativo. Empresa e estabelecimento. Solidariedade de empresas e Sucessão trabalhista. Terceirização e intermediação de mão-de-obra no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.▼
  1. Dos Sujeitos do Contrato de Trabalho
  2. Dos Sujeitos do Contrato de Trabalho
Aula 49. Jornada de trabalho: delimitações. Jornadas especiais de trabalho. Horário de trabalho. Trabalho noturno e extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas (banco de horas). Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas-extras. Intervalos para descanso. Repouso semanal remunerado e feriados. Férias. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial.▼
  1. Da Duração do Trabalho
  2. Da Duração do Trabalho
Aula 510. Remuneração e salário: conceito, distinções. Salário mínimo, piso salarial. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. Equiparação salarial. Desvio de função.▼
  1. Do Salário e Remuneração
  2. Do Salário Mínimo
Aula 611. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções e efeitos. Situações tipificadas e controvertidas. 12. Alteração contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral, subjetiva e objetiva. Transferência do empregado. Remoção. Cessão. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. Jus resistentiae.▼
  1. Da Alteração do Contrato de Trabalho
  2. Da Alteração do Contrato de Trabalho
Aula 713. Cessação do contrato de trabalho: causas, modalidades, efeitos e procedimentos. Obrigações e direitos decorrentes da cessação do contrato de trabalho. 14. Aviso prévio. FGTS. Estabilidade e garantias provisórias no emprego: conceito, caracterização e distinção. Dispensa abusiva. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Readmissão e reintegração. Direito à indenização. Despedida obstativa.▼
  1. Da Rescisão do Contrato de Trabalho
  2. Da Rescisão do Contrato de Trabalho
Aula 816. Segurança e medicina do trabalho. Meio ambiente laboral. Insalubridade e periculosidade. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica. Trabalho da mulher e do menor.▼
  1. Da Prescrição e Decadência, da Segurança e Medicina no Trabalho
  2. Da Prescrição e Decadência, da Segurança e Medicina no Trabalho
  3. Da Proteção ao Trabalho da Mulher, da Gestante e do Menor
  4. Da Proteção ao Trabalho da Mulher, da Gestante e do Menor
Aula 918. Direito Coletivo do Trabalho: Princípios. Sindicalização. Negociação coletiva e flexibilização. Acordo coletivo. Convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, duração, efeitos e extensão dos instrumentos normativos. Arbitragem e mediação. Greve no serviço público. Lockout.▼
  1. Do Direito de Greve
  2. Do Direito de Greve
  3. Do Direito Coletivo do Trabalho
  4. Do Direito Coletivo do Trabalho
Aula 1019. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho.▼
  1. Súmulas e Orientações da Jurisprudência Uniformizada do TST e Súmulas Vinculantes do STF
  2. Súmulas e Orientações da Jurisprudência Uniformizada do TST e Súmulas Vinculantes do STF
Direito Processual do Trabalho11 Aulas · 23 PDFs
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Aula 11. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas. Ação trabalhista. Partes e procuradores. Capacidade. Representação e assistência. Substituição processual e litisconsórcio.Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Comissão de Conciliação Prévia.▼
  1. Nulidades, Preclusão, Juiz, Sentença, Honorários e Responsabilidade por Dano Processual
  2. Partes, Procuradores, Litisconsórcio, Jus Postulandi e Justiça Gratuita
  3. Atos, Termos e Prazos, Custas, Comunicação dos Atos Processuais
Aula 22. Organização judiciária do trabalho: jurisdição e competência.▼
  1. Organização e Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
  2. Competência da Justiça do Trabalho
Aula 33. Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. Revelia. Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento. Recursos cabíveis. Mediação e arbitragem.▼
  1. Dissídios Coletivos
  2. Nulidades, Preclusão, Juiz, Sentença, Honorários e Responsabilidade por Dano Processual
Aula 44. Dissídio individual: procedimento comum. Petição inicial. Audiência. Revelia e confissão. Resposta do réu. Exceções. Reconvenção. Provas e suspensão do processo. Sentença e coisa julgada. Nulidades da sentença. Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e INSS. Prerrogativas da Fazenda Pública. Sistema recursal trabalhista: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos e pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura. Arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Reclamação Constitucional.▼
  1. Dissídio Individual, Procedimentos, Petição Inicial e Pedidos
  2. Recursos Trabalhistas - Parte I
  3. Recursos Trabalhistas - Parte II
  4. Recursos Trabalhistas - Parte III
  5. Recursos Repetitivos no Processo do Trabalho
  6. Provas
  7. Reclamação e Ação Monitória
  8. Audiências, Acordo Extrajudicial, Resposta, Conciliação
Aula 55. Liquidação de sentença e execução trabalhista. Execução provisória e definitiva. Cumprimento de sentença. Exceção de pré- executividade. Embargos de Terceiro. Execução em face da Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.▼
  1. Liquidação e Execução Trabalhista - Parte I
  2. Liquidação e Execução Trabalhista - Parte II
Aula 66. Tutela provisória na Justiça do Trabalho. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativas.▼
  1. Tutela Provisória nos Processos da Justiça do Trabalho
Aula 77. Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo. Procedimento e recurso. Ação anulatória de sentença (querela nullitatis). Ações constitucionais e cíveis admissíveis no processo do trabalho.▼
  1. Ação Rescisória
Aula 88. Inquérito Civil Público e Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência.▼
  1. Ação Civil Pública
Aula 99. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Causas de interrupção, impedimento e suspensão. Momento da arguição. Prescrição intercorrente.▼
  1. Prescrição e Decadência no Processo do Trabalho
Aula 1010. Responsabilidade solidária e subsidiária na Justiça do Trabalho.▼
  1. IDPJ, IAFG, Responsabilidade do Sócio e Reconvenção
Aula 1111. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. 12. Reforma Trabalhista: Lei nº 13.467/17.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado ao Longo da Disciplina
Inteligência Emocional1 Aula · 130 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
  116. ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
  117. ELO 117: A Regulação de Expectativas
  118. ELO 118: Você se Avalia pelos Resultados? Isso Pode te Reprovar!
  119. ELO 119: Ilusão de Progresso: Planejamento ou Atraso?
  120. ELO 120: A Autoeficácia Percebida
  121. ELO 121: A Pressa Também é um Vício
  122. ELO 122: Qual o seu Cronotipo?
  123. ELO 123: O Vício em Pornografia e Estudos
  124. ELO 124: Estudar uma Matéria de Cada Vez Tem Eficácia para Ansiosos?
  125. ELO 125: Dependência Emocional nos Estudos
  126. ELO 126: Por Que é Tão Difícil Falar sobre Emoções?
  127. ELO 127: Está Faltando Coerência
  128. ELO 128: O Efeito Zeigarnik e o Concurseiro
  129. ELO 129: Criatividade e Ansiedade nos Estudos
  130. ELO 130: Ressignificando Circunstâncias Ruins

Sobre o concurso PGM - Manaus - AM

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é PGM - Manaus (PGM)

A Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM - Manaus) é o órgão jurídico que representa, defende e assessora o Poder Executivo municipal de Manaus, no estado do Amazonas. Sua missão fundamental é zelar pela legalidade dos atos administrativos, defender os interesses do município em juízo e fora dele, e garantir a correta aplicação das leis. Atuando como guardiã da legalidade e do patrimônio público municipal, a PGM desempenha um papel crucial na gestão pública, contribuindo para a eficiência e a transparência da administração de Manaus.

Notícias do concurso

Atualizado · 1 notícia
Última atualização há 89 dias
Última atualização: PGM Manaus - AM abre concurso público com vagas para Procurador do Município de 3ª Classe
03
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PGM Manaus - AM abre concurso público com vagas para Procurador do Município de 3ª Classe
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