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Pós-Edital

Itajaí-SC Prefeitura Municipal Assistente Jurídico Prefeitura de Itajaí (Pós-Edital)

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 37 dias · 06/09/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
305
Aulas
31
Módulos
870
Horas
Prova
06/09/2026
37 dias

Conteúdo Programático

31 módulos · 305 aulas · 870h

Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

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Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes:

Curso baseado no Edital nº 3/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Legislação Municipal e Institucional: Lei Orgânica do Município de Itajaí; organização políticoadministrativa municipal; competências do Município; processo legislativo municipal; Poder Executivo e Poder Legislativo municipais; controle interno e externo no âmbito municipal; regime jurídico dos servidores públicos municipais; Lei Municipal nº 2.960/1995; Lei Complementar Municipal nº 29/2003; Código Tributário Municipal de Itajaí; Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Itajaí, Lei Complementar Municipal nº 131/2008, e suas alterações; organização, competências, atribuições, prerrogativas, deveres e responsabilidades da ProcuradoriaGeral do Município; atuação consultiva e contenciosa da Procuradoria; representação judicial e extrajudicial do Município; cobrança da dívida ativa; emissão de pareceres; assessoramento jurídico da Administração Municipal; atos normativos municipais pertinentes à carreira e à atuação da Procuradoria. Direito Administrativo: Processo administrativo disciplinar. Direito Administrativo: Convênios, termos administrativos, acordos de cooperação e instrumentos congêneres. Administração Pública em juízo; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seus reflexos no controle da Administração Pública; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor público; Lei Anticorrupção Empresarial; mandado de segurança, ação popular e ação civil pública em matéria administrativa. Direito Penal: Legislação penal especial pertinente à atuação da Fazenda Pública. Direito Processual Penal: Atuação da Fazenda Pública e do Município como vítima, interessado ou terceiro em matéria penal. Reflexos civis e administrativos da sentença penal. Direito Ambiental: Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, Lei nº 14.119/2021; gerenciamento costeiro; proteção do patrimônio histórico e cultural; tombamento; tutela processual ambiental; ação civil pública ambiental. Direito Tributário: Processo administrativo tributário. Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços, Imposto Seletivo, regras de transição e reflexos para os Municípios. Código Tributário Municipal de Itajaí; Lei Complementar Municipal nº 29/2003. Direito do Trabalho: Segurança e medicina do trabalho; adicionais de insalubridade e periculosidade; Direito Coletivo do Trabalho; organização sindical; negociação coletiva; convenções e acordos coletivos. Direito Processual do Trabalho: Dissídios coletivos; execução trabalhista; Fazenda Pública no processo do trabalho; precatórios e requisições de pequeno valor; mandado de segurança, ação rescisória, ação anulatória e demais ações cabíveis no processo do trabalho.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Curso baseado no Edital nº 003/2026
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados em PDF: Direito Administrativo: processo administrativo disciplinar; convênios, termos administrativos, acordos de cooperação e instrumentos congêneres; Administração Pública em juízo; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seus reflexos no controle da Administração Pública; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor público; mandado de segurança, ação popular e ação civil pública em matéria administrativa.

Em Direito Tributário: Código Tributário Municipal de Itajaí; Lei Complementar Municipal nº 29/2003; Lei Complementar Nacional nº 214/2025.

Em Direito Econômico: Atuação municipal no desenvolvimento econômico. Relações de consumo em serviços públicos e atividades reguladas.

Em Direito Civil: nos aspectos de interesse da Fazenda Pública.

Em Direito Processual Civi: prerrogativas processuais da Fazenda Pública; honorários advocatícios; precatórios e requisições de pequeno valor; reclamação constitucional e demais instrumentos de tutela do interesse público; meios consensuais de solução de conflitos; mediação e autocomposição no âmbito da Administração Pública; inventário e partilha; procedimentos de jurisdição voluntária.

Em Direito Empresarial: relações empresariais com a Administração Pública.

Em Direito Penal: legislação penal especial pertinente à atuação da Fazenda Pública.

Em Direito Processual Penal: atuação da Fazenda Pública e do Município como vítima, interessado ou terceiro em matéria penal. Legislação Municipal e Institucional. PDFs Sintéticos.

Conteúdo Programático

Direito Constitucional16 Aulas · 155 vídeos

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Aula 1Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 2Poder constituinte originário, derivado e decorrente.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 3Supremacia da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 4Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 5Interpretação constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 6Direitos e garantias fundamentais; direitos individuais, coletivos, sociais, políticos e de nacionalidade; remédios constitucionais.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
Aula 7Organização do Estado; federalismo; autonomia municipal; repartição de competências; intervenção federal e estadual.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 8Administração pública na Constituição; regime constitucional dos agentes públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 9Organização dos Poderes; processo legislativo; espécies normativas.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
  15. Poder Executivo - Introdução
  16. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  17. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  18. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
  19. Poder Judiciário - Introdução
  20. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  21. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  22. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  23. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  24. Poder Judiciário - Precatórios
  25. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  26. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  27. Poder Judiciário - STJ
  28. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  29. Poder Judiciário - Justiça Federal
  30. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  31. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  32. Poder Judiciário - Justiça Militar
  33. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  34. CNJ e CNMP
  35. CNJ e CNMP II
Aula 10Funções essenciais à Justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 11Controle de constitucionalidade difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta interventiva; controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça; súmulas vinculantes.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 12Ordem econômica e financeira; política urbana.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 13Ordem social. Bens públicos; proteção constitucional do patrimônio histórico, cultural, ambiental e urbanístico.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 14Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 15Constituição do Estado de Santa Catarina, no que couber à organização municipal e ao controle de constitucionalidade estadual.▼
  1. Apresentação
  2. Art. 1 Ao 9
  3. Art. 10 ao Art. 16
  4. Art. 17 ao Art. 23
  5. Art. 23 - a ao Art. 30
  6. Art. 31 ao Art. 32
  7. Art. 32 ao 38
  8. Art. 39 ao 41
  9. Art. 42 ao 47
  10. Art. 48 ao 50
  11. Art. 51 ao 57
  12. Art. 58 ao 62
  13. Art. 63 ao 71
  14. Art. 72 ao 76
  15. Art. 77 ao 79
  16. Art. 80 ao 92
  17. Art. 93 ao 104 A
  18. Art. 105 ao 112
  19. Art. 113 ao 122
  20. Art. 122 ao 124
  21. Art. 125 ao 128
  22. Art. 129 ao 132
  23. Art. 132 ao 133
  24. Art. 134 ao 137
Aula 16Jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.

Direito Administrativo18 Aulas · 141 vídeos

▼
Aula 1Estado, Administração Pública e função administrativa; regime jurídico-administrativo; princípios expressos e reconhecidos da Administração Pública;▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
  8. Princípios Administrativos
  9. Princípios Administrativos II
  10. Princípios Administrativos III
  11. Princípios Administrativos IV
  12. Princípios Administrativos V
  13. Princípios Administrativos VI
  14. Princípios Administrativos VII
  15. Princípios Administrativos VIII
  16. Princípios Administrativos IX
  17. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 2Administração Pública Direta e Indireta; entidades administrativas; autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
Aula 3Entidades paraestatais e terceiro setor; parcerias com organizações da sociedade civil.▼
  1. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  2. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
  3. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
  4. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
  5. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  6. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  7. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  8. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 4Agentes públicos; cargos, empregos e funções públicas; provimento, vacância, estabilidade, direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 5Poderes administrativos; poder regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia; discricionariedade e vinculação.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
Aula 6Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, validade, vícios, anulação, revogação e convalidação.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
Aula 7Processo administrativo.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 8Bens públicos.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos - Características
  4. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 9Serviços públicos; concessão, permissão e autorização de serviços públicos.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 10Consórcios públicos.▼
  1. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Aula 11Licitações e contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021; contratação direta; dispensa e inexigibilidade de licitação; execução, alteração, fiscalização, sanções, extinção e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 12Parcerias público-privadas.▼
  1. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  2. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
Aula 13Intervenção do Estado na propriedade; limitações administrativas, servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e desapropriação.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
Aula 14Responsabilidade civil do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
Aula 15Controle da Administração Pública; controle interno, externo, legislativo, administrativo, judicial e social; Tribunal de Contas.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 16Improbidade administrativa, conforme Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021;▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IX
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa X
Aula 17Acesso à informação e transparência pública.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
Aula 18Jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Contas.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.

Direito Tributário22 Aulas · 240 vídeos

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Aula 1Sistema Tributário Nacional; princípios constitucionais tributários.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
Aula 2Limitações ao poder de tributar; imunidades tributárias.▼
  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  10. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 3Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies; impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais; competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria tributária.▼
  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Lei Complementar nº 227/2026 e a Contribuições (COSIP e AFRMM)
  16. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  17. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
Aula 4Reforma tributária; Emenda Constitucional nº 132/2023.▼
  1. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  2. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  3. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  4. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  5. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
Aula 5Repartição constitucional das receitas tributárias.▼
  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 6Hipótese de incidência, fato gerador.▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
Aula 7Obrigação tributária principal e acessória; sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.▼
  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV
Aula 8Responsabilidade tributária.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 9Crédito tributário; lançamento tributário; modalidades de lançamento.▼
  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
Aula 10Decadência.▼
  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV
Aula 11Suspensão do crédito tributário.▼
  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 12Prescrição.▼
  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V
  6. Lei Complementar nº 227/2026 e Prescrição (Início de Contagem e Prazo de Impugnação para Tributos Federais)
Aula 13Extinção do crédito tributário.▼
  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 14Exclusão do crédito tributário.▼
  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 15Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
Aula 16Administração tributária; fiscalização; sigilo fiscal; certidões; dívida ativa; inscrição, liquidez, certeza e exigibilidade da dívida ativa.▼
  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
  9. Lei Complementar nº 227/2026 e Administração Tributária (Fiscalização)
Aula 17Execução fiscal.▼
  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Aula 18Medidas judiciais em matéria tributária; mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória, ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento, cautelares e tutelas provisórias em matéria tributária.▼
  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Judicial Tributário II
  3. Processo Judicial Tributário III
  4. Processo Judicial Tributário IV
  5. Processo Judicial Tributário V
  6. Processo Judicial Tributário VI
  7. Processo Judicial Tributário VII
Aula 19Fontes do direito tributário.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 20Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.▼
  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 21Tributos municipais; IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuição de melhoria.▼
  1. Impostos Municipais - IPTU
  2. Impostos Municipais - IPTU II
  3. Impostos Municipais - ITBI
  4. Impostos Municipais - ITBI II
  5. LC 227/2026 e ITBI - Fato Gerador e Base de Calculo - Atualização
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  10. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Aula 22Lei Complementar Nacional nº 214/2025.▼
  1. Lei Complementar nº 214/2025 - Alterações
  2. Lei Complementar nº 214/2025 - Alterações II
  3. Lei Complementar nº 214/2025 - Disposições Preliminares
  4. Lei Complementar nº 214/2025 - Disposições Preliminares II
  5. Lei Complementar nº 214/2025 - Estrutura
  6. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência
  7. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência II
  8. Lei Complementar nº 214/2025 - Incidência III
  9. Lei Complementar nº 214/2025 - Não Incidência
  10. Lei Complementar nº 214/2025 - Não Incidência II
  11. Lei Complementar nº 214/2025 - Aspecto Temporal
  12. Lei Complementar nº 214/2025 - Local da Operação
  13. Lei Complementar nº 214/2025 - Base de Cálculo
  14. Lei Complementar nº 214/2025 - Alíquotas
  15. Lei Complementar nº 214/2025 - Sujeitos Passivos
  16. Lei Complementar nº 214/2025 - Sujeitos Passivos II
  17. Lei Complementar nº 214/2025 - Sujeitos Passivos III
  18. Lei Complementar nº 214/2025 - Extinção dos Débitos
  19. Lei Complementar nº 214/2025 - Extinção dos Débitos II
  20. Lei Complementar nº 214/2025 - Extinção dos Débitos III
  21. Lei Complementar nº 214/2025 - Não Cumulatividade
  22. Lei Complementar nº 214/2025 - Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal
  23. Lei Complementar nº 214/2025 - Da Operacionalização do IBS e da CBS
  24. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Importações
  25. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Importações II
  26. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Importações III
  27. Lei Complementar nº 214/2025 - IBS e da CBS Sobre Exportações
  28. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Aduaneiros Especiais
  29. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Aduaneiros Especiais II
  30. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Aduaneiros Especiais III
  31. Lei Complementar nº 214/2025 - Cashback
  32. Lei Complementar nº 214/2025 - Cesta Básica de Alimentos
  33. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
  34. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS II
  35. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS III
  36. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS IV
  37. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS V
  38. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS VI
  39. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS VII
  40. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados do IBS e da CBS VIII
  41. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS
  42. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS II
  43. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS III
  44. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS IV
  45. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS V
  46. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS VI
  47. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS VII
  48. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS VIII
  49. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS IX
  50. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS X
  51. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XI
  52. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XII
  53. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XIII
  54. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XIV
  55. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XV
  56. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XVI
  57. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XVII
  58. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Específicos do IBS e da CBS XVIII
  59. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados da CBS
  60. Lei Complementar nº 214/2025 - Regimes Diferenciados da CBS
  61. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS
  62. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS II
  63. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS III
  64. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS IV
  65. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS V
  66. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS VI
  67. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS VII
  68. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS VIII
  69. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS IX
  70. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS X
  71. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XI
  72. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XII
  73. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XIII
  74. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XIV
  75. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XV
  76. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XVI
  77. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XVII
  78. Lei Complementar nº 214/2025 - Administração do IBS e da CBS XVIII
  79. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo
  80. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo II
  81. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo III
  82. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo IV
  83. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo V
  84. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo VI
  85. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo VII
  86. Lei Complementar Nº 214/2025 Imposto Seletivo VIII
  87. Lei Complementar Nº 214/2025 - Áreas de Livre Comércio
  88. Lei Complementar Nº 214/2025 - Devolução do IBS e da CBS
  89. Lei Complementar Nº 214/2025 - Penalidades
  90. Lei Complementar Nº 214/2025 - Compras Governamentais
  91. Lei Complementar Nº 214/2025 - Comitê Gestor

Direito Financeiro1 Aula · 30 vídeos

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Aula 1Atividade financeira do Estado; Direito Financeiro na Constituição Federal; normas gerais de Direito Financeiro; Lei nº 4.320/1964; orçamento público; natureza jurídica, funções e espécies de orçamento; princípios orçamentários; plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; ciclo orçamentário; elaboração, discussão, aprovação, execução e controle do orçamento; orçamento impositivo; créditos adicionais; receita pública; classificação, previsão, arrecadação e renúncia de receitas; despesa pública; classificação, fixação, execução, empenho, liquidação e pagamento; restos a pagar; despesas obrigatórias; despesas com pessoal; transferências voluntárias; destinação de recursos ao setor privado; fundos especiais; precatórios; dívida pública; operações de crédito; endividamento; federalismo fiscal; repartição de receitas; Fundo de Participação dos Municípios; responsabilidade fiscal; Lei Complementar nº 101/2000; planejamento, transparência, controle, fiscalização, equilíbrio das contas públicas, limites, vedações e sanções; controle interno, externo e social das finanças públicas; Tribunais de Contas; jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas.▼
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário - Introdução
  8. Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público - Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas - Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  27. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  29. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais

Direito Econômico 3 Aulas · 27 vídeos

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Aula 1Constituição econômica; ordem econômica e financeira na Constituição Federal; princípios gerais da atividade econômica.▼
  1. Introdução
  2. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição
  3. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição II
  4. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição III
  5. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição IV
  6. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição V
  7. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição VI
Aula 2Livre iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa do consumidor e defesa do meio ambiente; intervenção do Estado no domínio econômico; modalidades de intervenção; regulação econômica; serviços públicos e atividade econômica em sentido estrito; abuso do poder econômico; defesa da concorrência; infrações contra a ordem econômica; Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; Lei nº 12.529/2011; políticas públicas, desenvolvimento econômico e atuação municipal; análise econômica do direito aplicada à Administração Pública; relações de consumo em serviços públicos e atividades reguladas.▼
  1. Direito da Concorrência
  2. Direito da Concorrência II
  3. Direito da Concorrência III
  4. Direito da Concorrência IV
  5. Direito da Concorrência V
  6. Direito da Concorrência VI
  7. Direito da Concorrência VII
  8. Direito da Concorrência VIII
  9. Direito da Concorrência IX
  10. Ordem Econômica Internacional
  11. Ordem Econômica Internacional II
  12. Ordem Econômica Internacional III
  13. Ordem Econômica Internacional IV
  14. Regulação
  15. Regulação II
  16. Regulação III
  17. Sistema Financeiro
  18. Sistema Financeiro II
  19. Sistema Financeiro III
Aula 3Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.

Direito Ambiental9 Aulas · 68 vídeos

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Aula 1Princípios do Direito Ambiental; tutela constitucional do meio ambiente; meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho; competências legislativas, administrativas e jurisdicionais em matéria ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente; licenciamento ambiental; estudos ambientais; avaliação de impacto ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997; cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental, conforme Lei Complementar nº 140/2011.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
  22. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
Aula 2Poder de polícia ambiental; fiscalização ambiental; responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ambientais; Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, e Decreto nº 6.514/2008.▼
  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  9. Responsabilidade Ambiental Penal
  10. Responsabilidade Ambiental Penal II
  11. Responsabilidade Ambiental Penal III
  12. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  13. Responsabilidade Ambiental Penal V
  14. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  15. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  16. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
Aula 3Código Florestal, Lei nº 12.651/2012; Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei nº 9.985/2000; proteção do Bioma Mata Atlântica, Lei nº 11.428/2006 e Decreto nº 6.660/2008; Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997.▼
  1. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  6. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  7. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  8. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  9. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  10. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
  11. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
  12. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
  13. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  14. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
Aula 4Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010.▼
  1. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  2. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  3. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
Aula 5Política Nacional sobre Mudança do Clima, Lei nº 12.187/2009.▼
  1. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
  2. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II
Aula 6Saneamento básico, Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020;▼
  1. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007
  2. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 II
Aula 7Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001.▼
  1. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VI
Aula 8Parcelamento do solo urbano, Lei nº 6.766/1979.▼
  1. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979
  2. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979 II
Aula 9Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.

Direito Civil20 Aulas · 281 vídeos

▼
Aula 1Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; vigência, aplicação, interpretação e integração das normas; conflito de leis no tempo; direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 2Pessoas naturais; personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência e domicílio.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Domicílio
  10. Domicílio II
Aula 3Pessoas jurídicas; associações, fundações e desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 4Bens. Bens públicos e particulares.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 5Fatos jurídicos; negócios jurídicos; representação; condição, termo e encargo; defeitos do negócio jurídico; invalidade.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 6Atos ilícitos; abuso de direito.▼
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 7Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 8Obrigações; modalidades, transmissão, adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações; contratos; princípios contratuais.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 9Formação, interpretação, revisão e extinção dos contratos.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 10Contratos em espécie.▼
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Prestação de Serviços
  5. Contrato de Prestação de Serviços II
  6. Contrato de Locação de Coisas
  7. Contrato de Locação de Coisas II
  8. Contrato de Troca ou Permuta
  9. Contrato Estimatório
  10. Contrato de Doação
  11. Contrato de Doação II
  12. Contrato de Comodato
  13. Contrato de Mútuo
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Fiança
  19. Contrato de Fiança II
  20. Contrato de Mandato
  21. Contrato de Mandato II
  22. Contrato de Mandato III
  23. Contrato de Constituição de Renda
  24. Contrato de Corretagem
  25. Contrato de Jogo ou Aposta
  26. Contrato de Compromisso
  27. Contrato de Comissão
  28. Contrato de Transação
  29. Contrato de Transporte
  30. Contrato de Transporte II
  31. Contrato de Agência e Distribuição
  32. Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 11Responsabilidade civil contratual e extracontratual; responsabilidade objetiva e subjetiva; dano material, moral e coletivo.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 12Direito das coisas; posse, propriedade, direitos reais, usucapião, servidões, usufruto, superfície, direito de laje, penhor, hipoteca e anticrese.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 13Registros públicos.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  5. Registro de Títulos e Documentos
  6. Registro de Títulos e Documentos II
  7. Registro de Títulos e Documentos III
  8. Registro de Títulos e Documentos IV
  9. Registro de Títulos e Documentos V
  10. Registro de Títulos e Documentos VI
  11. Registro de Títulos e Documentos VII
  12. Registro de Imóveis
  13. Registro de Imóveis II
  14. Registro de Imóveis III
  15. Registro de Imóveis IV
  16. Registro de Imóveis V
  17. Registro de Imóveis VI
  18. Registro de Imóveis VII
  19. Registro de Imóveis VIII
  20. Registro de Imóveis IX
  21. Registro de Imóveis X
  22. Registro de Imóveis XI
  23. Registro de Imóveis XII
  24. Registro de Imóveis XIII
  25. Registro Civil das Pessoas Naturais
  26. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  27. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  28. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  29. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  30. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  31. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  32. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  33. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  34. Aprofundamento - Nome Civil
  35. Aprofundamento - Reparos Registrais
  36. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
Aula 14Direito de família e sucessões, nos aspectos de interesse da Fazenda Pública.▼
  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Casamento
  3. Direito de Família – Casamento II
  4. Direito de Família – Casamento III
  5. Direito de Família – Casamento IV
  6. Direito de Família – Casamento V
  7. Direito de Família – Casamento VI
  8. Direito de Família – União Estável
  9. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  10. Direito de Família – Regime de Bens
  11. Direito de Família – Regime de Bens II
  12. Direito de Família – Regime de Bens III
  13. Direito de Família – Regime de Bens IV
  14. Direito de Família – Regime de Bens V
  15. Direito de Família – Regime de Bens VI
  16. Direito de Família – Relações de Parentesco
  17. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  18. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  19. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  20. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  21. Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  22. Direito de Família - Tutela
  23. Direito de Família - Tutela II
  24. Direito de Família – Curatela
  25. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  26. Direito de Família - Alimentos
  27. Direito de Família - Alimentos II
  28. Direito de Família - Bem de Família
  29. Direito de Família - Bem de Família II
  30. Direito de Família - Bem de Família III
  31. Direito de Família - Bem de Família IV
  32. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  33. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  34. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  35. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  36. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  37. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
  38. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
  39. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
  40. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
  41. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
  42. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
  43. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
  44. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
  45. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
  46. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
  47. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
  48. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
Aula 15Estatuto da Pessoa com Deficiência.▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 16Estatuto da Criança e do Adolescente.▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
  3. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  4. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º ao 14
  5. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  9. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  10. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  11. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  13. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
Aula 17Estatuto da Pessoa Idosa.▼
  1. Lei n° 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 18Código de Defesa do Consumidor.▼
  1. Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  2. Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  3. Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  4. Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  5. Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Aula 19Responsabilidade civil do Estado e do particular em relações com a Administração.▼
  1. AVISO! Assunto já abordado em Direito Administrativo.
Aula 20Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.

Direito Processual Civil17 Aulas · 192 vídeos

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Aula 1Normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais.▼
  1. Princípios Processuais
  2. Princípios Processuais II
  3. Princípios Processuais III
Aula 2Jurisdição e ação. Competência interna; cooperação nacional e internacional.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Jurisdição III
  4. Competência
  5. Competência II
  6. Competência III
  7. Competência IV
  8. Ação
  9. Ação II
Aula 3Sujeitos do processo; partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros; juiz, Ministério Público, advocacia pública e auxiliares da justiça.▼
  1. Processo - Conceito e Pressupostos
  2. Processo - Capacidades
  3. Despesas Processuais
  4. Honorários Advocatícios
  5. Sucumbência
  6. Gratuidade de Justiça
  7. Dos Procuradores
  8. Sucessão Processual
  9. Litisconsórcio
  10. Litisconsórcio II
  11. Intervenção de Terceiros - Assistência
  12. Intervenção de Terceiros - Denunciação da Lide
  13. Intervenção de Terceiros - Chamamento Ao Processo
  14. Intervenção de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  15. Intervenção de Terceiros - Amicus Curiae
  16. Intervenção Anômala ou Anódina
  17. Do Juiz
  18. Dos Auxiliares de Justiça
  19. Do Ministério Público
  20. Da Advocacia Pública
  21. Da Defensoria Pública
Aula 4Atos processuais; forma, tempo, lugar, comunicação dos atos processuais, prazos e nulidades.▼
  1. Dos Atos Processuais
  2. Dos Atos Processuais II
  3. Dos Atos Processuais III
  4. Atos Processuais - Dos Prazos
  5. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais
  6. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais II
  7. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais III
  8. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais IV
  9. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais V
  10. Atos Processuais - Citação pelo Oficial de Justiça
  11. Das Nulidades
Aula 5Tutela provisória; tutela de urgência e tutela de evidência; formação, suspensão e extinção do processo; procedimento comum; petição inicial; improcedência liminar; audiência de conciliação e mediação; contestação; reconvenção; revelia; providências preliminares; saneamento; julgamento conforme o estado do processo; provas.▼
  1. Formação do Processo
  2. Tutelas Provisórias
  3. Tutelas Provisórias II
  4. Tutelas Provisórias III
  5. Tutelas Provisórias IV
  6. Da Petição Inicial
  7. Da Petição Inicial II
  8. Da Petição Inicial III
  9. Da Improcedência Liminar do Pedido
  10. Das Respostas do Réu
  11. Das Respostas do Réu II
  12. Da Revelia
  13. Das Providências Preliminares
  14. Do Julgamento Conforme Estado do Processo
  15. Das Provas - Disposições Gerais
  16. Das Provas - Disposições Gerais II
  17. Provas em Espécie
  18. Provas em Espécie II
Aula 6Sentença; coisa julgada.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Coisa Julgada
Aula 7Liquidação de sentença.▼
  1. Da Liquidação de Sentença
Aula 8Cumprimento de sentença; cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.▼
  1. Do Cumprimento de Sentença - Disposições Gerais
  2. Do Cumprimento de Sentença - Provisório e Definitivo
  3. Do Cumprimento de Sentença - Defesa do Executado
  4. Do Cumprimento de Sentença - Defesa do Executado II
  5. Do Cumprimento de Sentença de Prestar Alimentos
  6. Do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
  7. Do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública II
  8. Do Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer ou não Fazer e de Entregar Coisa
Aula 9Processo de execução; execução contra a Fazenda Pública; embargos à execução.▼
  1. Processo de Execução - Princípios de Execução
  2. Processo de Execução - Princípios de Execução II
  3. Processo de Execução - Disposições Gerais
  4. Processo de Execução - Das Espécies de Execução
  5. Processo de Execução - Das Espécies de Execução II
  6. Processo de Execução - Das Espécies de Execução III
  7. Processo de Execução - Das Espécies de Execução IV
  8. Dos Embargos a Execução
  9. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
Aula 10Procedimentos especiais; ações possessórias; embargos de terceiro; ação monitória; inventário e partilha.▼
  1. Ações Possessórias
  2. Ações Possessórias II
  3. Procedimentos Especiais - Embargos de Terceiros
  4. Ação Monitória
  5. Ação Monitória II
  6. Ação de Inventário e Partilha
  7. Ação de Inventário e Partilha II
  8. Ação de Inventário e Partilha III
Aula 11Procedimentos de jurisdição voluntária.▼
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 12Processos nos tribunais; ordem dos processos. Incidente de assunção de competência; incidente de resolução de demandas repetitivas. Arguição de inconstitucionalidade; reclamação; ação rescisória; recursos; apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravos nos Tribunais Superiores e embargos de divergência; repercussão geral e recursos repetitivos; remessa necessária.▼
  1. Dos Recursos - Disposições Gerais
  2. Dos Recursos - Disposições Gerais II
  3. Dos Recursos - Disposições Gerais III
  4. Dos Recursos - Disposições Gerais IV
  5. Do Recurso Adesivo
  6. Da Apelação
  7. Do Agravo de Instrumento
  8. Do Agravo Interno
  9. Dos Embargos de Declaração
  10. Dos Embargos de Declaração II
  11. Do Recurso Ordinário
  12. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
  13. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial II
  14. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial III
  15. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial IV
  16. Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
  17. Dos Embargos de Divergência
  18. Dos Embargos de Divergência II
  19. Precedentes Judiciais
  20. Ordem dos Processos no Tribunal
  21. Ordem dos Processos no Tribunal II
  22. Incidente de Assunção de Competência
  23. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  24. Conflito de Competência
  25. Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão de Exequatur
  26. Ação Rescisória
  27. Ação Rescisória II
  28. Ação Rescisória III
  29. I.R.D.R
  30. I.R.D.R II
  31. Reclamação
  32. Reclamação II
  33. Reclamação III
Aula 13Fazenda Pública em juízo; prerrogativas processuais da Fazenda Pública; honorários advocatícios; precatórios e requisições de pequeno valor.▼
  1. Fazenda Pública em Juízo
  2. Fazenda Pública em Juízo II
  3. Fazenda Pública em Juízo III
  4. Fazenda Pública em Juízo IV
  5. Fazenda Pública em Juízo V
  6. Fazenda Pública em Juízo VI
  7. Execução Fiscal
  8. Execução Fiscal II
  9. Execução Fiscal III
Aula 14Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.▼
  1. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95
  2. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95 II
  3. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95 III
  4. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95 IV
  5. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01
  6. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01 II
  7. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01 III
  8. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  9. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
Aula 15Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, suspensão de liminar e de sentença, reclamação constitucional e demais instrumentos de tutela do interesse público.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Ação Popular
  13. Ação Popular II
  14. Ação Popular III
  15. Ação Popular IV
  16. Ação Popular V
  17. Ação Civil Pública
  18. Ação Civil Pública II
  19. Ação Civil Pública III
  20. Ação Civil Pública IV
  21. Ação Civil Pública V
  22. Ação Civil Pública VI
  23. Ação Civil Pública VII
  24. Ação Civil Pública VIII
  25. Ação Civil Pública IX
  26. Reclamação
  27. Reclamação II
  28. Reclamação III
Aula 16Meios consensuais de solução de conflitos; mediação e autocomposição no âmbito da Administração Pública. Ação de improbidade administrativa,▼
  1. Sistema Multiportas de Acesso à Justiça
  2. Consensualidade e Autocomposição
  3. Conciliação Judicial e Extrajudicial
  4. Solução de Conflitos
  5. Solução de Conflitos II
  6. Jurisdição Arbitral e sua Natureza Jurídica
  7. A Convenção de Arbitragem
  8. Devido Processo Arbitral
  9. Tutelas de Urgência no Processo Arbitral
  10. Cooperação do Poder Judiciário e Ação de Instituição da Arbitragem
  11. Controle do Judiciário Sobre a Sentença Arbitral
  12. Hipóteses de Nulidade e Defesa na Execução
  13. Tópicos Finais e Visão Sistêmica
  14. A Ação de Improbidade Administrativa
Aula 17Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina

Direito Empresarial19 Aulas · 121 vídeos

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Aula 1Teoria da empresa; empresário individual.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário
Aula 2Sociedade empresária. Sociedades personificadas; sociedades em espécie; responsabilidade dos sócios e administradores.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 3Sociedade simples.▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 4Estabelecimento empresarial.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 5Nome empresarial.▼
  1. Nome Empresarial
Aula 6Escrituração.▼
  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais
Aula 7Registro público de empresas.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 8Sociedades não personificadas.▼
  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação
Aula 9Sociedade limitada.▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 10Sociedade anônima.▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 11Empresa pública, sociedade de economia mista e suas peculiaridades; relações empresariais com a Administração Pública.▼
  1. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  2. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  3. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista III
  4. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista IV
  5. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista V
Aula 12Reorganização societária; transformação, incorporação, fusão e cisão.▼
  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
Aula 13Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
Aula 14Dissolução e liquidação de sociedades.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 15Contratos empresariais.▼
  1. Contratos Mercantis - Parte Geral
  2. Contratos Mercantis - Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis - Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão
Aula 16Propriedade industrial.▼
  1. Patente e Modelo de Utilidade - Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial
  6. Propriedade Industrial
  7. Propriedade Industrial II
  8. Propriedade Industrial III
  9. Propriedade Industrial IV
  10. Propriedade Industrial V
  11. Propriedade Industrial VI
  12. Propriedade Industrial VII
  13. Propriedade Industrial VIII
Aula 17Títulos de crédito; princípios da cartularidade, literalidade, autonomia e abstração; cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio e cédulas de crédito; protesto; ações cambiais.▼
  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito - Características
  5. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito - Cheque
  11. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito - Duplicata
  13. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
Aula 18Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência; classificação dos créditos; créditos públicos em recuperação judicial e falência.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Massa Falida Alienação do Ativo
  19. Pagamento aos Credores
  20. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  21. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  22. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  23. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  24. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  25. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  26. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  27. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  28. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  29. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  30. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  31. Financiamento e Consolidação
  32. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  33. Falência Transacional - Procedimento II
  34. SAF Regime Centralizado de Execuções
Aula 19Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

Direito Penal19 Aulas · 182 vídeos

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Aula 1Princípios constitucionais penais.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
Aula 2Aplicação da lei penal.▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV
Aula 3Teoria do crime; fato típico, ilicitude e culpabilidade; imputabilidade penal; erro de tipo e erro de proibição; tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.▼
  1. Teoria Geral do Crime - Introdução
  2. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  3. Crime Doloso
  4. Crime Doloso II
  5. Crime Culposo
  6. Crimes Culposo e Preterdoloso
  7. Erro do Tipo
  8. Erro do Tipo II
  9. Erro do Tipo III
  10. Erro do Tipo IV
  11. Resultado Material
  12. Resultado Normativo
  13. Relação de Causalidade
  14. Relação de Causalidade II
  15. Relação de Causalidade III
  16. Relação de Causalidade IV
  17. Tipicidade Penal
  18. Tipicidade Penal II
  19. Tipicidade Penal III
  20. Tipicidade Penal IV
  21. Ilicitude - Introdução
  22. Ilicitude - Introdução II
  23. Causas Excludentes da Ilicitude
  24. Causas Excludentes da Ilicitude II
  25. Causas Excludentes da Ilicitude III
  26. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  27. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  28. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  29. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  30. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  31. Consumação e Tentativa
  32. Consumação e Tentativa II
  33. Consumação e Tentativa III
  34. Consumação e Tentativa IV
Aula 4Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
Aula 5Penas; espécies, aplicação, suspensão condicional, livramento condicional e efeitos da condenação.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. Efeitos da Condenação
  13. Efeitos da Condenação II
  14. SURSIS
  15. SURSIS II
  16. SURSIS III
  17. Livramento Condicional
  18. Livramento Condicional II
Aula 6Medidas de segurança.▼
  1. Medidas de Segurança
  2. Medidas de Segurança II
  3. Medidas de Segurança III
Aula 7Ação penal.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
Aula 8Extinção da punibilidade.▼
  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV
Aula 9Crimes contra a Administração Pública; crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; crimes praticados por particular contra a Administração em geral; crimes contra a Administração da Justiça. Crimes de licitações e contratos administrativos.▼
  1. Crimes Funcionais
  2. Crimes Funcionais II
  3. Crimes Funcionais III
  4. Crimes Funcionais IV
  5. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  6. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  7. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  8. Crimes em Licitações
  9. Crimes em Licitações II
  10. Crimes Contra a Administração da Justiça
  11. Crimes Contra a Administração da Justiça II
  12. Crimes Contra a Administração da Justiça III
  13. Crimes Contra a Administração da Justiça IV
Aula 10Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 11Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crime de Furto
  2. Crime de Furto II
  3. Crime de Furto III
  4. Crime de Furto IV
  5. Crime de Roubo e Extorsão
  6. Crime de Roubo e Extorsão II
  7. Crime de Roubo e Extorsão III
  8. Estelionato
  9. Estelionato II
  10. Estelionato III
  11. Estelionato IV
  12. Crime de Receptação
  13. Crime de Receptação II
  14. Crime de Receptação III
  15. Crime de Receptação IV
Aula 12Crimes contra a pessoa; crimes contra a honra.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Crimes Contra a Honra
  19. Crimes Contra a Honra II
  20. Crimes Contra a Honra III
  21. Crimes Contra a Honra IV
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  26. Artigo 149 do Código Penal
  27. Artigo 149 - A do Código Penal
  28. Ameaça
  29. Ameaça II
Aula 13Crimes contra as finanças públicas.▼
  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
Aula 14Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, Lei nº 8.137/1990.▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 15Crimes ambientais, Lei nº 9.605/1998.▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 16Abuso de autoridade, Lei nº 13.869/2019.▼
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 17Lavagem de dinheiro, Lei nº 9.613/1998.▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 18Organizações criminosas, Lei nº 12.850/2013.▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Aula 19Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

Direito Processual Penal19 Aulas · 168 vídeos

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Aula 1Princípios do processo penal; aplicação da lei processual penal.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
Aula 2Inquérito policial e investigação criminal. Colaboração premiada.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 3Ação penal pública e privada.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal - Questões de Concurso
  9. Ação Penal - Questões de Concurso II
  10. Ação Penal - Questões de Concurso III
  11. Denúncia e Queixa
  12. Denúncia e Queixa II
  13. Ação Civil Ex Delicto
  14. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 4Jurisdição e competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 5Sujeitos processuais; juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistente de acusação e auxiliares da justiça.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 6Atos processuais; citações e intimações.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 7Prova penal; provas em espécie.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Interrogatório
  9. Interrogatório II
  10. Interrogatório III
  11. Interrogatório: Questões de Concurso
  12. Confissão
  13. Confissão: Questões de Concurso
  14. Ofendido
  15. Ofendido - Questões de Concurso
  16. Prova Testemunhal
  17. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  18. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  19. Acareação
  20. Documentos e Indícios
  21. Busca e Apreensão
  22. Busca e Apreensão II
  23. Busca e Apreensão III
  24. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 8Cadeia de custódia.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia II
  3. Cadeia de Custódia III
  4. Cadeia de Custódia IV
Aula 9Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória.▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
  12. Prisão Domiciliar
  13. Prisão Temporária
  14. Prisão Temporária II
  15. Liberdade Provisória e Fiança
  16. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 10Procedimentos comuns e especiais.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  8. Juizados Especiais Criminais
  9. Juizados Especiais Criminais II
  10. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  11. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  12. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  13. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  14. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
  15. Procedimento do Júri
  16. Procedimento do Júri II
  17. Procedimento do Júri: Pronúncia
  18. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  19. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  20. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  21. Procedimento do Júri
  22. Procedimento do Júri II
  23. Procedimento do Júri - Questões de Concurso
Aula 11Sentença penal.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 12Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 13Recursos.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação - Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável
Aula 14Habeas corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
Aula 15Revisão criminal.▼
  1. Revisão Criminal
  2. Revisão Criminal II
  3. Revisão Criminal: Questões de Concurso
Aula 16Execução penal.▼
  1. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade
  2. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade II
  3. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade III
  4. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IV
  5. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade V
  6. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VI
  7. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VII
  8. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VIII
  9. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IX
  10. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade X
  11. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XI
  12. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XII
Aula 17Medidas assecuratórias; sequestro, arresto, hipoteca legal e confisco.▼
  1. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aula 18Interceptação telefônica e meios especiais de investigação.▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 19Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.

Direito do Trabalho10 Aulas · 46 vídeos

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Aula 1Princípios do Direito do Trabalho.▼
  1. Apresentação
  2. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
  3. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho II
  4. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho III
  5. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho IV
  6. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho V
  7. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VI
  8. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VII
Aula 2Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato individual de trabalho; sujeitos do contrato de trabalho; empregado, empregador, trabalhador autônomo, eventual, avulso, temporário e terceirizado; empregados na Administração Pública; contratação irregular e efeitos. Responsabilidade trabalhista da Administração Pública; terceirização; sucessão trabalhista; prescrição e decadência trabalhistas;▼
  1. Relação de Trabalho
  2. Empregador
  3. Empregador - Sucessão de Empresas
  4. Contrato de Trabalho - Teletrabalho
  5. Contrato de Trabalho - Trabalho Intermitente
  6. Contrato de Trabalho - Terceirização
  7. Contrato de Trabalho a Termo
  8. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
  9. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões II
Aula 3Férias.▼
  1. Férias
  2. Férias II
  3. Férias - Resolução de Questões
Aula 4Alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho.▼
  1. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  2. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho II
  3. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho III
  4. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
  5. Extinção do Contrato
  6. Extinção do Contrato II
Aula 5Jornada de trabalho; repouso semanal remunerado.▼
  1. Duração do Trabalho
  2. Duração do Trabalho II
  3. Duração do Trabalho III
  4. Duração do Trabalho IV
  5. Duração do Trabalho V
  6. Duração do Trabalho VI
  7. Duração do Trabalho VII
Aula 6Remuneração e salário.▼
  1. Remuneração e Salário
  2. Remuneração e Salário II
  3. Remuneração e Salário III
  4. 13º Salário
  5. Remuneração e Salário - Questões
Aula 7Aviso prévio.▼
  1. Aviso Prévio
Aula 8FGTS.▼
  1. Direito do Trabalho (Juris 2026)
Aula 9Greve; greve no serviço público e em atividades essenciais.▼
  1. Greve
  2. Prescrição e Decadência
  3. Prescrição e Decadência II
  4. Acidente do Trabalho
Aula 10Estabilidade e garantias provisórias de emprego.▼
  1. Proteção ao Trabalho da Mulher e Estabilidade Provisória da Gestante
  2. Estabilidade Provisória no Emprego

Direito Processual do Trabalho7 Aulas · 61 vídeos

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Aula 1Organização da Justiça do Trabalho.▼
  1. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho
  2. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho II
Aula 2Competência da Justiça do Trabalho.▼
  1. Competência da Justiça do Trabalho
  2. Competência da Justiça do Trabalho II
  3. Competência da Justiça do Trabalho - Conflito de Competência
  4. Competência da Justiça do Trabalho IV
  5. Competência da Justiça do Trabalho V
  6. Competência Territorial
  7. Questões Difíceis Sobre Competência
Aula 3Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei nº 6.830/1980.▼
  1. Fontes
Aula 4Dissídios individuais: partes e procuradores; atos, termos e prazos processuais; petição inicial, audiência, defesa, provas.▼
  1. Dissídios Individuais: Forma de Reclamação, Notificação, Reclamação Verbal e Escrita e Legitimidade
  2. Dissídios Individuais: Aditamento, Emenda e Desistência
  3. Desistência
  4. Procedimentos Ordinário, Sumaríssimo e Sumário
  5. Procedimentos Ordinário, Sumaríssimo e Sumário II
  6. Audiências Características Gerais
  7. Notificação das Partes
  8. Trâmite das Audiências
  9. Audiências - Comparecimento das Partes Em Audiência
  10. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência e Perempção
  11. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência e Perempção II
  12. Exceção de Incompetência Territorial
  13. Exceção de Incompetência Territorial II
  14. Exceções de Impedimento e Suspeição
  15. Exceções de Impedimento e Suspeição II
  16. Objeto das Provas, Princípio da Comunhão, Ônus da Prova
  17. Ônus
  18. Ônus e Vínculo e Término do Contrato (sum. 272, TST e Tema 278, TST (IRR)
  19. Ônus - Jornada de Trabalho (sum 338, Tema 122, OJ 233 e Tema 239, TST)
  20. Ônus - Salário - Família (súmula 254 e Tema 259)
  21. Ônus - Equiparação e Promoção por Antiguidade (sum 6, VIII e Tema 67, TST)
  22. Ônus - Vale - transporte (sum 460 e Tema 232, TST)
  23. Ônus - Depósitos do FGTS (sum 461 e Tema 273, TST)
  24. Ônus - Terceirização - Administração Pública - Falha na Fiscalização (tema 1118, STF)
  25. Ônus - Atividade Externa Incompatível com Controle (tema 73, TST)
  26. Ônus - Anotação da CTPS (sum 12 e Tema 240, TST)
  27. Ônus - Abono Pecuniário (tema 272, TST)
  28. Interrogatório e Depoimento Pessoal
  29. Prova Testemunhal
  30. Prova Testemunhal II
  31. Prova Testemunhal III
  32. Inspeção Judicial
  33. Prova Documental
  34. Prova Documental II
  35. Prova Pericial
  36. Prova Pericial II
  37. Prova Emprestada
Aula 5Sentença e coisa julgada.▼
  1. Sentença e Coisa Julgada
Aula 6Recursos trabalhistas.▼
  1. Recursos Cabíveis no Processo do Trabalho e Decisão Interlocutória
  2. Contrarrazões e Trâmite dos Recursos
  3. Poderes do Relator
  4. Recurso Adesivo
  5. Pressupostos Recursais
  6. Pressupostos Recursais - Pressupostos Intrínsecos
  7. Pressupostos Recursais - Pressupostos Intrínsecos II
  8. Pressupostos Extrínsecos - Tempestividade
  9. Pressupostos Extrínsecos - Regularidade de Representação
  10. Pressupostos Extrínsecos - Custas
  11. Pressupostos Recursais - Extrínsecos - Regularidade Formal e Depósito Recursal
  12. Pressupostos Recursais - Extrínsecos - Depósito Recursal II
Aula 7Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.

Direito da Seguridade Social12 Aulas · 43 vídeos

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Aula 1Seguridade Social na Constituição Federal; princípios e objetivos da seguridade social; saúde, previdência social e assistência social. Sistema Único de Saúde; judicialização da saúde; responsabilidade dos entes federativos em matéria de saúde, assistência e previdência.▼
  1. Seguridade Social: Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
  2. Seguridade Social - Princípios Constitucionais
Aula 2Financiamento da seguridade social; contribuições sociais.▼
  1. Seguridade Social - Financiamento: Disciplina Constitucional, Receitas e Contribuintes
  2. Financiamento da Seguridade Social - Contribuição Social das Empresas
  3. Financiamento da Seguridade Social - Contribuição Social dos Segurados e Plano Simplificado de Contribuição
  4. Financiamento da Seguridade Social - Salário de Contribuição
Aula 3Regime geral de previdência social; segurados, dependentes.▼
  1. RGPS - Beneficiários da Previdência Social: Segurados Obrigatórios e Facultativos
  2. RGPS - Beneficiários da Previdência Social: Segurados Empregado e Doméstico
  3. RGPS - Beneficiários da Previdência Social - Contribuinte Individual
  4. RGPS - Beneficiários da Previdencia Social - Trabalhador Avulso
  5. RGPS – Beneficiários do RGPS: Segurados Especiais
  6. RGPS – Beneficiários do RGPS: Segurados Especiais II
  7. RGPS - Beneficiários da Previdência Social - Dependentes
Aula 4Filiação, inscrição.▼
  1. RGPS - Filiação e Inscrição Previdenciária
Aula 5Carência e qualidade de segurado.▼
  1. RGPS - Carência Previdenciária
  2. RGPS - Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
Aula 6Benefícios previdenciários; aposentadorias, auxílios, salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade.▼
  1. RGPS - Benefícios Em espécie: Auxílio - Reclusão
  2. RGPS - Benefícios em Espécie: Salário Família
  3. RGPS - Benefícios em Espécie: Salário - Maternidade
  4. RGPS - Benefícios em Espécie: Auxílio - Acidente
  5. RGPS - Benefícios em Espécie: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  6. RGPS – Benefícios Em Espécie: Pensão por Morte
  7. RGPS – Benefícios Em Espécie: Aposentadoria Programada e por Idade Rural
  8. RGPS - Benefícios em Espécie - Aposentadoria Especial – Agentes Nocivos
  9. RGPS - Aposentadoria Especial – Pessoa Com Deficiência - PCD
Aula 7Acidente do trabalho.▼
  1. RGPS - Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais
Aula 8Reabilitação profissional.▼
  1. RGPS – Serviço Social e Reabilitação Profissional
Aula 9Custeio previdenciário; contribuições previdenciárias dos entes públicos; compensação previdenciária.▼
  1. Compensação Financeira entre Regimes
Aula 10Regimes próprios de previdência social; previdência dos servidores públicos; regras constitucionais de aposentadoria e pensão.▼
  1. RPPS – Disciplina Constitucional
  2. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Voluntária – Regra Transitória
  3. RPPS - Benefícios - Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  4. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Compulsória por Idade
  5. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Especial
  6. RPPS - Benefícios - Pensão por Morte
  7. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Voluntária – Regras de Transição
Aula 11Assistência social; benefício de prestação continuada.▼
  1. Assistência Social
  2. Assistência Social II
  3. BPC - Benefício de Prestação Continuada
  4. BPC - Benefício de Prestação Continuada II
  5. BPC - Modificações do Decreto nº 12.534/2025
  6. BPC - Modificações do Decreto nº 12.534/2025 II
  7. BPC - Modificações do Decreto nº 12.534/2025 III
Aula 12Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.

Direito Eleitoral16 Aulas · 39 vídeos

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Aula 1Conceito, fontes e princípios do Direito Eleitoral.▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
  3. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral II
  4. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral III
Aula 2Organização da Justiça Eleitoral; competências da Justiça Eleitoral; Ministério Público Eleitoral.▼
  1. Organização da Justiça Eleitoral
  2. Organização da Justiça Eleitoral II
  3. Funções da Justiça Eleitoral
Aula 3Alistamento eleitoral. capacidade eleitoral ativa e passiva.▼
  1. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias
  2. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias II
Aula 4Convenções partidárias.▼
  1. Convenções Partidárias
Aula 5Registro de candidaturas.▼
  1. Registro de Candidatura
  2. Registro de Candidatura II
Aula 6Propaganda eleitoral; condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Lei nº 9.504/1997. Abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação; captação ilícita de sufrágio.▼
  1. Propaganda Eleitoral
  2. Propaganda Eleitoral II
  3. Propaganda Eleitoral III
  4. Propaganda Eleitoral IV
Aula 7Calendário eleitoral. desincompatibilização e afastamentos de agentes públicos; responsabilidade de agentes públicos em período eleitoral.▼
  1. Eleições e Diplomação dos Eleitos
Aula 8Elegibilidade; inelegibilidades; Lei Complementar nº 64/1990.▼
  1. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade
  2. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade II
  3. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade III
  4. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade IV
  5. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade V
Aula 9Financiamento de campanha; prestação de contas eleitorais.▼
  1. Financiamento de Campanhas Eleitorais
Aula 10Sistema eleitoral; eleições majoritárias e proporcionais.▼
  1. Sistemas Eleitorais
  2. Sistemas Eleitorais II
Aula 11Partidos políticos.▼
  1. Direito Partidário
  2. Coligação, Federação, Fusão e Incorporação de Partido
  3. Fidelidade Partidária
  4. Fidelidade Partidária II
Aula 12Ações eleitorais; ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo, recurso contra expedição de diploma e representação eleitoral.▼
  1. Ações Judiciais Eleitorais
  2. Ações Judiciais Eleitorais II
  3. Ações Judiciais Eleitorais III
Aula 13Direitos políticos.▼
  1. Poder de Sufrágio
  2. Direitos Políticos: Alistamento Eleitoral
Aula 14Perda e suspensão dos direitos políticos.▼
  1. Direitos Políticos: Perda ou Suspensão
Aula 15Crimes eleitorais.▼
  1. Crimes Eleitorais
  2. Crimes Eleitorais II
  3. Crimes Eleitorais III
Aula 16Jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.

Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos

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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II

Direito Constitucional11 Aulas · 20 PDFs

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Aula 1Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Supremacia da Constituição. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação constitucional.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Teoria da Constituição
Aula 2Direitos e garantias fundamentais; direitos individuais, coletivos, sociais, políticos e de nacionalidade; remédios constitucionais.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
Aula 3Organização do Estado; federalismo; autonomia municipal; repartição de competências; intervenção federal e estadual.▼
  1. Organização Político-administrativa
Aula 4Administração pública na Constituição; regime constitucional dos agentes públicos.▼
  1. Administração Pública
Aula 5Organização dos Poderes; processo legislativo; espécies normativas.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Judiciário
Aula 6Funções essenciais à Justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
Aula 7Controle de constitucionalidade difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta interventiva; controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça; súmulas vinculantes.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 8Ordem econômica e financeira; política urbana.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
Aula 9Ordem social. Bens públicos; proteção constitucional do patrimônio histórico, cultural, ambiental e urbanístico.▼
  1. Ordem Social
Aula 10Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado
Aula 11Constituição do Estado de Santa Catarina, no que couber à organização municipal e ao controle de constitucionalidade estadual.▼
  1. Fundamentos do Estado
  2. Poder Legislativo
  3. Poder Executivo
  4. Poder Judiciário
  5. Funções Essenciais à Justiça
  6. Administração Pública

Direito Administrativo15 Aulas · 17 PDFs

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Aula 1Estado, Administração Pública e função administrativa; regime jurídico-administrativo; princípios expressos e reconhecidos da Administração Pública;▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
Aula 2Administração Pública Direta e Indireta; entidades administrativas; autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor; parcerias com organizações da sociedade civil. Consórcios públicos.▼
  1. Organização Administrativa
Aula 3Agentes públicos; cargos, empregos e funções públicas; provimento, vacância, estabilidade, direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar.▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 4Poderes administrativos; poder regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia; discricionariedade e vinculação.▼
  1. Poderes Administrativos
Aula 5Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, validade, vícios, anulação, revogação e convalidação.▼
  1. Atos Administrativos
Aula 6Processo administrativo.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 7Bens públicos.▼
  1. Bens Públicos
Aula 8Serviços públicos; concessão, permissão e autorização de serviços públicos.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 9Licitações e contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021; contratação direta; dispensa e inexigibilidade de licitação; execução, alteração, fiscalização, sanções, extinção e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 10Parcerias público-privadas.▼
  1. Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
Aula 11Intervenção do Estado na propriedade; limitações administrativas, servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e desapropriação.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 12Responsabilidade civil do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 13Controle da Administração Pública; controle interno, externo, legislativo, administrativo, judicial e social; Tribunal de Contas.▼
  1. Controle Administrativo
Aula 14Improbidade administrativa, conforme Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021;▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 15Acesso à informação e transparência pública.▼
  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação

Direito Tributário14 Aulas · 21 PDFs

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Aula 1Sistema Tributário Nacional; competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; repartição constitucional das receitas tributárias;▼
  1. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
Aula 2princípios constitucionais tributários; limitações ao poder de tributar;▼
  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
Aula 3imunidades tributárias;▼
  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
Aula 4tributo: conceito, natureza jurídica e espécies; impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais;▼
  1. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
Aula 5legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração;▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
Aula 6obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário;▼
  1. Elementos do Tributo
  2. A Relação Jurídico-Tributária
Aula 7responsabilidade tributária;▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
Aula 8crédito tributário; lançamento tributário; modalidades de lançamento;▼
  1. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
Aula 9exclusão do crédito tributário; extinção do crédito tributário; suspensão do crédito tributário;▼
  1. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
  2. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
  3. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
Aula 10garantias e privilégios do crédito tributário;▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 11administração tributária; fiscalização; sigilo fiscal; certidões;▼
  1. Administração Tributária
Aula 12processo administrativo tributário; medidas judiciais em matéria tributária; mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória, ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento, cautelares e tutelas provisórias em matéria tributária; dívida ativa; inscrição, liquidez, certeza e exigibilidade da dívida ativa; execução fiscal;▼
  1. Processo Administrativo Tributário
  2. Processo Judicial Tributário
Aula 13tributos municipais; IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuição de melhoria;▼
  1. Impostos em Espécie - Parte I
  2. Impostos em Espécie - Parte II
Aula 14reforma tributária; Emenda Constitucional nº 132/2023; Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços, Imposto Seletivo, regras de transição e reflexos para os Municípios;▼
  1. Explicação da Reforma Tributária (EC n. 132/2023)

Direito Financeiro10 Aulas · 11 PDFs

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Aula 1Atividade financeira do Estado; Direito Financeiro na Constituição Federal; normas gerais de Direito Financeiro; Lei nº 4.320/1964;▼
  1. Introdução ao Direito Financeiro
Aula 2orçamento público; natureza jurídica, funções e espécies de orçamento; ciclo orçamentário; orçamento impositivo; elaboração, discussão, aprovação, execução e controle do orçamento;▼
  1. Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
  2. Processo Legislativo Orçamentário
Aula 3princípios orçamentários;▼
  1. Princípios Orçamentários
Aula 4plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual;▼
  1. Leis Orçamentárias
Aula 5créditos adicionais;▼
  1. Créditos Adicionais, Vedações Orçamentárias Previstas na Constituição Federal
Aula 6receita pública; classificação, previsão, arrecadação e renúncia de receitas;▼
  1. Receita Pública
Aula 7despesa pública; classificação, fixação, execução, empenho, liquidação e pagamento; restos a pagar; despesas obrigatórias; despesas com pessoal; transferências voluntárias; destinação de recursos ao setor privado; fundos especiais;▼
  1. Despesa Pública
Aula 8precatórios;▼
  1. Precatórios
Aula 9dívida pública; operações de crédito; endividamento; federalismo fiscal; repartição de receitas; Fundo de Participação dos Municípios;▼
  1. Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público
Aula 10responsabilidade fiscal; Lei Complementar nº 101/2000; planejamento, transparência, controle, fiscalização, equilíbrio das contas públicas, limites, vedações e sanções; controle interno, externo e social das finanças públicas; Tribunais de Contas;▼
  1. Controle, Tribunal de Contas

Direito Econômico 7 Aulas · 7 PDFs

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Aula 1Constituição econômica; ordem econômica e financeira na Constituição Federal; políticas públicas; desenvolvimento econômico;▼
  1. Introdução ao Direito Econômico, Ordem Econômica
Aula 2princípios gerais da atividade econômica; livre iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente;▼
  1. Princípios Gerais de Direito Econômico
Aula 3intervenção do Estado no domínio econômico; modalidades de intervenção; análise econômica do direito aplicada à Administração Pública;▼
  1. Análise Econômica do Direito, Formas de Posicionamento do Estado na Economia, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Aula 4regulação econômica; relações de consumo em serviços públicos e atividades reguladas;▼
  1. Agências Reguladoras: Enfoque Econômico e outros Aspectos Relevantes
Aula 5serviços públicos e atividade econômica em sentido estrito;▼
  1. Compreendendo a Intervenção Direta do Estado na Economia; Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas; Prestação de Serviços Públicos; Concessão e Permissão de Serviço Público; Monopólios
Aula 6abuso do poder econômico; defesa da concorrência; Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência;▼
  1. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Aula 7infrações contra a ordem econômica; Lei nº 12.529/2011;▼
  1. Lei Antitruste, Infrações à Ordem Econômica, Acordos de Leniência, Atos de Concentração

Direito Ambiental4 Aulas · 4 PDFs

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Aula 1Princípios do Direito Ambiental; tutela constitucional do meio ambiente; meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho; competências legislativas, administrativas e jurisdicionais em matéria ambiental;▼
  1. Direito Ambiental Constitucional
Aula 2Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente; cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental, conforme Lei Complementar nº 140/2011; poder de polícia ambiental; fiscalização ambiental; responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ambientais; Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, e Decreto nº 6.514/2008; Código Florestal, Lei nº 12.651/2012; Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei nº 9.985/2000; proteção do Bioma Mata Atlântica, Lei nº 11.428/2006 e Decreto nº 6.660/2008; Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997; Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010; Política Nacional sobre Mudança do Clima, Lei nº 12.187/2009; Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, Lei nº 14.119/2021; saneamento básico, Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020; gerenciamento costeiro; Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001; parcelamento do solo urbano, Lei nº 6.766/1979; proteção do patrimônio histórico e cultural; tombamento;▼
  1. Política Nacional do Meio Ambiental, Responsabilidade Ambiental e Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
Aula 3licenciamento ambiental; estudos ambientais; avaliação de impacto ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997;▼
  1. Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Zoneamento Ambiental
Aula 4tutela processual ambiental; ação civil pública ambiental;▼
  1. Tutela Processual do Meio Ambiente, Poluição e Mudanças Climáticas

Direito Civil11 Aulas · 53 PDFs

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Aula 1Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; vigência, aplicação, interpretação e integração das normas; conflito de leis no tempo; direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada;▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 2pessoas naturais; personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência e domicílio; pessoas jurídicas; associações, fundações e desconsideração da personalidade jurídica; bens; fatos jurídicos; negócios jurídicos; representação; condição, termo e encargo; defeitos do negócio jurídico; invalidade; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência;▼
  1. Parte Geral - VI
  2. Parte Geral - I
  3. Parte Geral - II
  4. Parte Geral - III
  5. Parte Geral - IV
  6. Parte Geral - V
  7. Parte Geral - VI
Aula 3obrigações; modalidades, transmissão, adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações;▼
  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Obrigações - Parte IV
Aula 4contratos; princípios contratuais; formação, interpretação, revisão e extinção dos contratos; contratos em espécie; responsabilidade civil contratual e extracontratual;▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos em Geral - Parte II
  3. Contratos em Geral - Parte III
  4. Contratos em Geral - Parte IV
  5. Contratos em Espécie - Parte I
  6. Contratos em Espécie - Parte II
  7. Contratos em Espécie - Parte III
  8. Contratos em Espécie - Parte IV
  9. Contratos em Espécie - Parte V
Aula 5responsabilidade objetiva e subjetiva; dano material, moral e coletivo;▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
Aula 6direito das coisas; posse, propriedade, direitos reais, usucapião, servidões, usufruto, superfície, direito de laje, penhor, hipoteca e anticrese; bens públicos e particulares;▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
Aula 7registros públicos;▼
  1. Teoria Geral dos Serviços Notariais e de Registro
  2. Registro de Imóveis
  3. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
  4. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
  5. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte III
  6. Registro de Pessoas Jurídicas
  7. Registro de Títulos e Documentos
Aula 8direito de família e sucessões,▼
  1. Família - Parte I
  2. Família - Parte II
  3. Sucessões - Parte I
  4. Sucessões - Parte II
Aula 9Estatuto da Pessoa com Deficiência; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Pessoa Idosa;▼
  1. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Geral
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Especial
  4. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 10Código de Defesa do Consumidor;▼
  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  3. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  4. Financiamentos e Superendividamento
  5. Defesa Coletiva do Consumidor
  6. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Aula 11responsabilidade civil do Estado e do particular em relações com a Administração;▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Administrativo

Direito Processual Civil11 Aulas · 35 PDFs

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Aula 1Normas fundamentais do processo civil; aplicação das normas processuais;▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
Aula 2jurisdição e ação; competência interna; cooperação nacional e internacional;▼
  1. Jurisdição e Ação
Aula 3sujeitos do processo; partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros; juiz, Ministério Público, advocacia pública e auxiliares da justiça; formação, suspensão e extinção do processo;▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  3. Juiz e Ministério Público
  4. Auxiliares da Justiça
  5. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 4atos processuais; forma, tempo, lugar, comunicação dos atos processuais, prazos e nulidades;▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Comunicação dos Atos Processuais
  4. Nulidades e Preclusão
Aula 5tutela provisória; tutela de urgência e tutela de evidência;▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Aula 6procedimento comum; petição inicial; improcedência liminar; audiência de conciliação e mediação; contestação; reconvenção; revelia; providências preliminares; saneamento; julgamento conforme o estado do processo; provas; sentença; coisa julgada; liquidação de sentença; suspensão de liminar e de sentença,▼
  1. Procedimento Comum
  2. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  4. Provas - Parte I
  5. Provas - Parte II
  6. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 7processo de execução; execução contra a Fazenda Pública; embargos à execução;▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Execução - Parte III
  4. Execução - Parte IV
  5. Execução - Parte V
  6. Execução - Parte VI
Aula 8procedimentos especiais; ações possessórias; embargos de terceiro; ação monitória;▼
  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
Aula 9processos nos tribunais; ordem dos processos; incidente de assunção de competência; incidente de resolução de demandas repetitivas; arguição de inconstitucionalidade; reclamação; ação rescisória; recursos; apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravos nos Tribunais Superiores e embargos de divergência; repercussão geral e recursos repetitivos; remessa necessária; Fazenda Pública em juízo;▼
  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  2. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  3. Reclamação
  4. Fazenda Pública em Juízo
Aula 10Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública;▼
  1. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
  3. Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 11mandado de segurança, ação popular, ação civil pública▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Ação Popular
  3. Ação Civil Pública

Direito Empresarial1 Aula · 10 PDFs

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Aula 1Teoria da empresa; empresário individual; sociedade empresária e sociedade simples; estabelecimento empresarial; nome empresarial; escrituração; registro público de empresas; sociedades não personificadas e personificadas; sociedades em espécie; sociedade limitada; sociedade anônima; empresa pública, sociedade de economia mista e suas peculiaridades; responsabilidade dos sócios e administradores; desconsideração da personalidade jurídica; reorganização societária; transformação, incorporação, fusão e cisão; dissolução e liquidação de sociedades; contratos empresariais; propriedade industrial; títulos de crédito; princípios da cartularidade, literalidade, autonomia e abstração; cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio e cédulas de crédito; protesto; ações cambiais; recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência; classificação dos créditos; créditos públicos em recuperação judicial e falência;▼
  1. Comerciante e Empresário
  2. Noções de Sociedades Comerciais
  3. Sociedade Limitada
  4. Sociedade Anônima
  5. Sociedades - Operações Societárias e Dissolução
  6. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  7. Contratos Empresariais
  8. Títulos de Crédito
  9. Recuperação Judicial e Liquidação
  10. Falência

Direito Penal6 Aulas · 45 PDFs

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Aula 1Princípios constitucionais penais; aplicação da lei penal; teoria do crime; fato típico, ilicitude e culpabilidade; imputabilidade penal; erro de tipo e erro de proibição; tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior;▼
  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Introdução à Teoria Geral do Crime
  5. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  6. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  7. Evolução do Fato Típico
  8. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  9. Iter Criminis
  10. Ilicitude (Antijuridicidade)
  11. Culpabilidade
  12. Erro no Direito Penal
Aula 2concurso de pessoas; penas; espécies, aplicação, suspensão condicional, livramento condicional e efeitos da condenação; medidas de segurança; ação penal; extinção da punibilidade;▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  3. Espécies de Pena
  4. Dosimetria e Aplicação da Pena
  5. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  6. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
  7. Medida de Segurança
  8. Ação Penal
  9. Extinção da Punibilidade
Aula 3crimes contra a Administração Pública; crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; crimes praticados por particular contra a Administração em geral; crimes contra a Administração da Justiça; crimes contra a fé pública; crimes contra a honra; crimes contra as finanças públicas; crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes contra a Administração da Justiça
  4. Crimes Contra a Fé Pública
  5. Crimes contra a Honra
  6. Crimes contra as Finanças Públicas
  7. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
Aula 4crimes contra o patrimônio;▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
Aula 5crimes contra a pessoa;▼
  1. Crimes contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Liberdade Individual
Aula 6Lei nº 8.137/1990; crimes ambientais, Lei nº 9.605/1998; abuso de autoridade, Lei nº 13.869/2019; lavagem de dinheiro, Lei nº 9.613/1998; organizações criminosas, Lei nº 12.850/2013; crimes de licitações e contratos administrativos;▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
  2. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  3. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  4. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
  5. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho2 Aulas · 19 PDFs

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Aula 1Princípios do Direito do Trabalho; relação de trabalho e relação de emprego; contrato individual de trabalho; sujeitos do contrato de trabalho; empregado, empregador, trabalhador autônomo, eventual, avulso, temporário e terceirizado; empregados na Administração Pública; contratação irregular e efeitos; alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho; remuneração e salário; jornada de trabalho; repouso semanal remunerado; férias; aviso prévio; FGTS; estabilidade e garantias provisórias de emprego; segurança e medicina do trabalho; adicionais de insalubridade e periculosidade; responsabilidade trabalhista da Administração Pública; terceirização; sucessão trabalhista; prescrição e decadência trabalhistas; Direito Coletivo do Trabalho; organização sindical; negociação coletiva; convenções e acordos coletivos; greve; greve no serviço público e em atividades essenciais;▼
  1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
  2. Da Relação de Trabalho e de Emprego, dos Sujeitos do Contrato de Trabalho
  3. Da Alteração do Contrato de Trabalho
  4. Do Salário e Remuneração
  5. Da Duração do Trabalho
  6. Do FGTS, das Férias
  7. Da Estabilidade e das Garantias Provisórias de Emprego
  8. Da Prescrição e Decadência, da Segurança e Medicina no Trabalho
  9. Do Direito Coletivo do Trabalho
  10. Do Direito de Greve
Aula 2competência da Justiça do Trabalho; organização da Justiça do Trabalho; dissídios individuais e coletivos; partes e procuradores; atos, termos e prazos processuais; petição inicial, audiência, defesa, provas, sentença e coisa julgada; recursos trabalhistas; execução trabalhista; Fazenda Pública no processo do trabalho; precatórios e requisições de pequeno valor; mandado de segurança, ação rescisória, ação anulatória e demais ações cabíveis no processo do trabalho; aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei nº 6.830/1980; jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.▼
  1. Da Justiça do Trabalho
  2. Das Partes e Procuradores
  3. Das Audiências
  4. Do Procedimento Ordinário e Sumaríssimo
  5. Dos Dissídios Coletivos
  6. Da Execução
  7. Dos Recursos no Processo do Trabalho - Parte Geral
  8. Dos Recursos no Processo do Trabalho - Parte Específica
  9. Uniformização de Jurisprudência à Luz do CPC e sua Aplicação ao Processo do Trabalho

Direito Processual Penal1 Aula · 25 PDFs

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Aula 1Princípios do processo penal; aplicação da lei processual penal; inquérito policial e investigação criminal; ação penal pública e privada; jurisdição e competência; sujeitos processuais; juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistente de acusação e auxiliares da justiça; atos processuais; citações e intimações; prova penal; provas em espécie; cadeia de custódia; prisões, medidas cautelares e liberdade provisória; procedimentos comuns e especiais; sentença penal; nulidades; recursos; habeas corpus; revisão criminal; execução penal; medidas assecuratórias; sequestro, arresto, hipoteca legal e confisco; colaboração premiada; interceptação telefônica e meios especiais de investigação; reflexos civis e administrativos da sentença penal.▼
  1. Princípios do Direito Processual Penal
  2. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  3. Investigação Criminal
  4. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  5. Jurisdição e Competência
  6. Sujeitos Processuais
  7. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
  8. Teoria Geral das Provas
  9. Cadeia de Custódia
  10. Provas em Espécie
  11. Prisões: Disposições Gerais
  12. Prisão em Flagrante
  13. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  14. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
  15. Processos e Procedimentos: Princípios, Características e Classificação
  16. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
  17. Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
  18. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  19. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
  20. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
  21. Atos Decisórios
  22. Nulidades no Direito Processual Penal
  23. Recursos: Disposições Gerais
  24. Recursos em Espécie
  25. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

Direito da Seguridade Social1 Aula · 10 PDFs

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Aula 1Seguridade Social na Constituição Federal; princípios e objetivos da seguridade social; saúde, previdência social e assistência social; financiamento da seguridade social; contribuições sociais; regime geral de previdência social; segurados, dependentes, filiação, inscrição, carência e qualidade de segurado; benefícios previdenciários; aposentadorias, auxílios, salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade; acidente do trabalho; reabilitação profissional; custeio previdenciário; contribuições previdenciárias dos entes públicos; compensação previdenciária; regimes próprios de previdência social; previdência dos servidores públicos; regras constitucionais de aposentadoria e pensão; assistência social; benefício de prestação continuada; Sistema Único de Saúde; judicialização da saúde; responsabilidade dos entes federativos em matéria de saúde, assistência e previdência.▼
  1. Ordem Social e Seguridade Social
  2. Segurados do RGPS
  3. Financiamento da Seguridade Social
  4. Salário de Contribuição
  5. Dependentes do RGPS
  6. Aposentadorias do RGPS
  7. Demais Benefícios do RGPS
  8. Outras Questões Relativas aos Benefícios
  9. Regime Próprio de Previdência Social
  10. Previdência Complementar

Direito Eleitoral1 Aula · 19 PDFs

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Aula 1Conceito, fontes e princípios do Direito Eleitoral; direitos políticos; alistamento eleitoral; capacidade eleitoral ativa e passiva; elegibilidade; inelegibilidades; Lei Complementar nº 64/1990; perda e suspensão dos direitos políticos; partidos políticos; organização da Justiça Eleitoral; competências da Justiça Eleitoral; Ministério Público Eleitoral; sistema eleitoral; eleições majoritárias e proporcionais; convenções partidárias; registro de candidaturas; propaganda eleitoral; financiamento de campanha; prestação de contas eleitorais; condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Lei nº 9.504/1997; abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação; captação ilícita de sufrágio; ações eleitorais; ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo, recurso contra expedição de diploma e representação eleitoral; crimes eleitorais; calendário eleitoral; desincompatibilização e afastamentos de agentes públicos; responsabilidade de agentes públicos em período eleitoral.▼
  1. Conceito, Fontes e Princípios
  2. Justiça Eleitoral
  3. Direitos Políticos
  4. Alistamento Eleitoral
  5. Inelegibilidades
  6. Ministério Público Eleitoral
  7. Lei nº 9.504/1997 - Disposições Gerais
  8. Lei n. 9.504/1997 - Registro da Candidatura
  9. Lei n. 9.504/1997 - Financiamento de Campanha
  10. Lei nº 9.504/1997 - Propaganda Eleitoral
  11. Lei n. 9.504/1997 - Sistema Eletrônico de Votação
  12. Partidos Políticos - Parte I
  13. Partidos Políticos - Parte II
  14. Sistemas Eleitorais
  15. Código Eleitoral: Eleições
  16. Ações Eleitorais - AIJE e AIME
  17. Ações Eleitorais - RCED e Representações da Lei nº 9.504/1997
  18. Recursos Eleitorais
  19. Súmulas do TSE

Inteligência Emocional1 Aula · 117 PDFs

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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
  116. ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
  117. ELO 117: A Regulação de Expectativas

Sobre o concurso Prefeitura de Itajaí - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

Informações sobre o concurso em breve.

Notícias do concurso

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