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Pré-Edital

Legislação Penal Especial para Magistratura Federal Curso Interativo de

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
26
Módulos
26
PDFs
121
Vídeos

Conteúdo Programático

26 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para a Magistratura Federal foram desenvolvidos com foco nas exigências específicas dos concursos para a carreira da magistratura, respeitando a complexidade que caracteriza essa função essencial à Justiça.

O conteúdo contempla todas as etapas do certame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo.

Confira o que compõe os cursos:

  • Videoaulas: conteúdos em vídeo gravados por professores especialistas, com formação acadêmica e experiência prática na Advocacia Pública.
  • Livro Digital Interativo (LDI): plataforma multifuncional que integra teoria, vídeos, questões e editor de anotações em um único ambiente de estudo. Com o LDI, você terá:.
  • Resumos e PDFs Simplificados:materiais organizados por disciplina, ideais para revisões sistemáticas e consolidação dos conteúdos essenciais.
  • Informativos Estratégicos do STF e do STJAcompanhamento jurisprudencial contínuo, com destaque para os entendimentos mais relevantes das Cortes Superiores, direcionados à preparação para os concursos de Juiz Federal.
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF▼
  1. Legislação Penal Especial para Magistratura Federal
  2. Conteúdo Programático
Crimes Hediondos16 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Magistratura
Juizados Especiais Criminais13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Magistratura
Estatuto do Desarmamento5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Inicias
  2. Registro e Porte
  3. Crimes em Espécie
  4. Liberdade Provisória
  5. Disposições Gerais
  6. Lista de Questões - Magistratura
Tortura e Genocídio8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais: Tortura
  2. Crimes
  3. Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
  4. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
  5. Aspectos Processuais e Penais
  6. Lista de Questões - Magistratura
  7. Considerações Iniciais Sobre o Genocídio
  8. Figuras Típicas da Lei 2889/56
  9. Disposições Finais do Crime de Genocídio
  10. Lista de Questões - Magistratura
Tóxico13 vídeos · 1 PDF▼
  1. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  2. Considerações Iniciais
  3. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  4. Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  7. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  8. Tráfico Privilegiado de Drogas
  9. Outros Crimes da Lei de Drogas
  10. Causas de Aumento
  11. Colaboração Premiada
  12. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  13. Procedimento Penal
  14. Lista de Questões - Magistratura
Atribuições da Polícia Federal3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais – Polícia Federal
  2. Procedimento Investigatório da Polícia Federal e Competência Criminal da Justiça Federal
  3. Lei 10.446/02
Crimes Ambientais3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Magistratura
Crimes do ECA1 vídeo · 1 PDF▼
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Magistratura
Interceptação Telefônica8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Terminologia
  3. Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
  4. Requisitos da Interceptação Telefônica
  5. Procedimento
  6. Execução da medida
  7. Captação Ambiental
  8. Crimes descritos na Lei 9296/96
  9. Lista de Questões - Magistratura
Organização criminosa4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Magistratura
Crimes de Trânsito3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes em Espécie
  3. Substituição Por Pena Restritiva de Direitos
  4. Lista de Questões - Magistratura
Abuso de Autoridade e Preconceito5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista e Questões - Magistratura
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Magistratura
Lavagem de Capitais2 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Magistratura
Crimes contra o SFN3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  3. Da Aplicação e do Procedimento Criminal
  4. Lista de Questões - Magistratura
Crimes Contra a Ordem Tributária4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Magistratura
Crimes falimentares - Economia popular - Estatuto do índio3 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de Questões - Magistratura
  3. Crimes Contra a Economia Popular
  4. Lista de Questões - Magistratura
  5. Questões Penais descritas no Estatuto do Índio
Estatuto do Idoso - Crimes de Responsabilidade - Ação Penal Originária4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Lista de Questões - Magistratura
  5. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  6. Lista de Questões - Magistratura
  7. Ação Penal Originária no STJ e no STF
  8. Lista de Questões - Magistratura
Testemunhas Ameaçadas1 PDF▼
  1. Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
  2. Proteção aos réus colaboradores
  3. Lista de Questões - Magistratura
Crimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor4 vídeos · 1 PDF▼
  1. Introdução
  2. Polícia Judiciária Eleitoral
  3. Processo Penal Eleitoral
  4. Crimes Eleitorais
  5. Lista de Questões - Magistratura
  6. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  7. Lista de Questões - Magistratura
Terrorismo8 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito de Terrorismo
  3. Organização Terrorista
  4. Atos Preparatórios de Terrorismo
  5. Financiamento ao Terrorismo e às Organizações Terroristas
  6. Causa de Aumento
  7. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  8. Competência/Medidas Assecuratórias/Disposições Finais
  9. Lista de Questões - Magistratura
Crimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/911 PDF▼
  1. Lei 8.176/1991
  2. Lista de Questões - Magistratura
Lei dos Agrotóxicos1 PDF▼
  1. Crimes Descritos na Lei dos Agrotóxicos
Invasão de Terras Públicas, Telecomunicações e Serviço Postal1 PDF▼
  1. Do Crime Previsto na Lei de Invasão de Terras Públicas
  2. Do Crime Previsto na Lei de Telecomunicações
  3. Crimes Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama
Violência Doméstica5 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
  3. Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
  4. Dos Procedimentos
  5. Da atuação do Ministério Público
  6. Da Assistência Judiciária
  7. Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar
  8. Disposições Transitórias
  9. Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
  10. Lista de Questões - Magistratura
Investigação criminal Delegado e Prisão temporária6 vídeos · 1 PDF▼
  1. Considerações Iniciais – Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia
  2. Condução do Inquérito Policial
  3. Indiciamento
  4. Lista de Questões - Magistratura
  5. Prisão Temporária. Origem e Considerações Iniciais
  6. Pressupostos da Prisão Temporária
  7. Procedimento Para a Decretação da Prisão Temporária
  8. Lista de Questões - Magistratura

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Informações gerais sobre o órgão e os cargos

Informações sobre o concurso em breve.

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