Prova
28/06/2026
33
dias
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa12 AULAS▼
Aula 013 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.▼
Aula 021 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.▼
Aula 035 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.▼
Aula 044.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.▼
Aula 055.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.▼
Aula 065.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼
Aula 075.3 Emprego dos sinais de pontuação.▼
Aula 085.4 Concordância verbal e nominal.▼
Aula 095.5 Emprego do sinal indicativo de crase.▼
Aula 102 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼
Aula 114 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.▼
Aula 126 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
Legislação Especial7 AULAS▼
Aula 011. Lei Estadual nº 10.633/2024▼
Aula 022. Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).▼
Aula 033. Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).▼
Aula 044. Lei Estadual nº 9.748/2022 e suas alterações (Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).▼
Aula 055. Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I - Parte Geral. 5.1 Da Corregedoria Geral da Justiça. 5.1.1 Da Estrutura e do Funcionamento: Dos Atos Normativos; Dos Órgãos e Funções de Assessoramento e Execução; Dos Meios de Comunicação entre os Serviços Judiciários. 5.1.2 Da Função Correicional: Das Correições, Fiscalizações e Inspeções; Da Responsabilidade Disciplinar. 5.1.3 Dos Recursos. 5.1.4 Dos Deveres: Dos Deveres dos Responsáveis pelo Gerenciamento das Varas; Do Horário de Trabalho; Da Ausência do Chefe de Serventia e da Vacância da Função; Da Utilização do Sistema de Processamento de Dados; da Expedição De Certidões. 5.1.5 Das Custas Judiciais: Disposições Gerais; Do Recolhimento das Custas e a Certificação pelas Varas.▼
Aula 066. Regimento Interno do TJRJ. 6.1 Da competência. 6.1.1 Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. 6.1.2 Do Conselho da Magistratura.▼
Aula 077. Resolução Órgão Especial nº 3/2021 - Revogada pela nº 03/2025; Anexo Consolidado: Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I -Administração Superior; Capítulo I - Da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Seção I - Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça; Seção II - Do Gabinete da Presidência; Título II - Das Secretarias-Gerais; Capítulo II - Da Secretaria-Geral Judiciária; Seção II - Do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Seção III - Do Departamento de Processos do Conselho da Magistratura; Seção IV - Do Departamento de Processos das Seções de Direito Privado e de Direito Público. Capítulo II - Da Corregedoria-Geral da Justiça.▼
Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência2 AULAS▼
Aula 011. Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações).▼
Aula 022. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações) 3. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue (Lei nº 10.048/2000 com redação dada pela Lei nº 14.626/2023)▼
Ética no Serviço Público6 AULAS▼
Aula 011. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores.▼
Aula 023. Ética e democracia: exercício da cidadania.▼
Aula 034. Ética e função pública. 5. Ética no setor público.▼
Aula 046. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa.▼
Aula 057. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.▼
Aula 068. Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Provimento CGJ nº 32/2021).▼
Direito Administrativo15 AULAS▼
Aula 011 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.▼
Aula 023. Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos▼
Aula 033. Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação▼
Aula 044 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.▼
Aula 055 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.▼
Aula 066 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼
Aula 077 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.▼
Aula 088 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.▼
Aula 099 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.▼
Aula 109.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.▼
Aula 1110 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.▼
Aula 1210.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa).▼
Aula 1311 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo).▼
Aula 1412. Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte I▼
Aula 1512. Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II▼
Direito Constitucional16 AULAS▼
Aula 011 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.▼
Aula 02Princípios fundamentais da CF/88▼
Aula 03Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais▼
Aula 04Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie - introdução)▼
Aula 05Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie - finalização)▼
Aula 06Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais▼
Aula 07Direitos Políticos▼
Aula 08Nacionalidade▼
Aula 092.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.▼
Aula 102.4 Poder Legislativo▼
Aula 11Fiscalização contábil, financeira e orçamentária▼
Aula 12Poder Legislativo: CPI▼
Aula 132.4.5 Do Processo Legislativo. 2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.▼
Aula 142.5 Poder Executivo. 2.5.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 2.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. 2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República. 2.5.4 Dos Ministros de Estado. 2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.▼
Aula 152.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do Poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.▼
Aula 162.7 Funções essenciais à justiça. 2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública▼
Direito Civil6 AULAS▼
Aula 011. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
Aula 022. Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.▼
Aula 033. Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4. Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
Aula 045. Fato jurídico. 7. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8. Prescrição e decadência. 9. Prova do fato jurídico.▼
Aula 056. Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.▼
Aula 0610. Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil▼
Direito Processual Civil23 AULAS▼
Aula 011. Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis.▼
Aula 023. A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 7 Pressupostos processuais.▼
Aula 035. Da Cooperação Internacional. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Do auxílio direto. 5.3 Da carta rogatória.▼
Aula 046. Da Competência. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Da modificação da competência. 6.3 Da incompetência.▼
Aula 058. Preclusão.▼
Aula 068. Preclusão.▼
Aula 079. Sujeitos do processo. 9.1 Capacidade processual e postulatória. 9.2 Deveres das partes e procuradores. 9.3 Procuradores. 9.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 9.5 Litisconsórcio.▼
Aula 0810. Intervenção de terceiros.▼
Aula 0911. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. 11.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. 11.2 Dos Impedimentos e da Suspeição. 11.3 Dos Auxiliares da Justiça. 12 Ministério Público. 13 Advocacia Pública. 14 Defensoria Pública.▼
Aula 1015. Atos processuais. 15.1 Forma dos atos. 15.2 Tempo e lugar. 15.3 Prazos. 15.4 Comunicação dos atos processuais. 15.5 Nulidades. 15.6 Distribuição e registro. 15.7 Valor da causa.▼
Aula 1115. Atos processuais. 15.1 Forma dos atos. 15.2 Tempo e lugar. 15.3 Prazos. 15.4 Comunicação dos atos processuais. 15.5 Nulidades. 15.6 Distribuição e registro. 15.7 Valor da causa.▼
Aula 1216. Tutela provisória. 16.1 Tutela de urgência. 16.2 Disposições gerais.▼
Aula 1317. Formação, suspensão e extinção do processo.▼
Aula 1418. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 18.1 Procedimento comum. 18.2 Disposições Gerais. 18.3 Petição inicial. 18.3.1 Dos requisitos da petição inicial. 18.3.2 Do pedido. 18.3.3 Do indeferimento da petição inicial. 18.4 Improcedência liminar do pedido. 18.5 Da conversão da ação individual em ação coletiva. 18.6 Da audiência de conciliação ou de mediação. 18.7 Contestação, reconvenção e revelia. 18.8 Providências preliminares e de saneamento. 18.9 Julgamento conforme o estado do processo. 18.10 Da audiência de instrução e julgamento. 18.11 Provas. 18.12 Sentença e coisa julgada. 18.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação.▼
Aula 1518. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 18.1 Procedimento comum. 18.2 Disposições Gerais. 18.3 Petição inicial. 18.3.1 Dos requisitos da petição inicial. 18.3.2 Do pedido. 18.3.3 Do indeferimento da petição inicial. 18.4 Improcedência liminar do pedido. 18.5 Da conversão da ação individual em ação coletiva. 18.6 Da audiência de conciliação ou de mediação. 18.7 Contestação, reconvenção e revelia. 18.8 Providências preliminares e de saneamento. 18.9 Julgamento conforme o estado do processo. 18.10 Da audiência de instrução e julgamento. 18.11 Provas. 18.12 Sentença e coisa julgada. 18.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação.▼
Aula 1619. Teoria Geral dos Recursos. 19.1 Dos recursos. 19.2 Disposições gerais. 19.3 Da apelação. 19.4 Do agravo de instrumento. 19.5 Do agravo interno. 19.6 Dos Embargos de Declaração. 19.7 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.▼
Aula 1720. Do Processo de execução I▼
Aula 1820. Do Processo de execução II▼
Aula 1921. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 25 Ação de improbidade administrativa.▼
Aula 2022. Mandado de segurança.▼
Aula 2123. Ação popular.▼
Aula 2224. Ação civil pública.▼
Aula 2326. Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).▼
Direito Penal13 AULAS▼
Aula 01AVISO (Atualização vídeo aulas)▼
Aula 021 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais.▼
Aula 033 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de Pessoas.▼
Aula 046 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição.▼
Aula 0510 Crimes contra a fé pública.▼
Aula 0611. Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II▼
Aula 0711. Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B▼
Aula 0811. Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III▼
Aula 0911. Dos crimes contra a administração pública - IV. 16 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)▼
Aula 1012 . Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019▼
Aula 1112. Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie▼
Aula 1213 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.▼
Aula 1315 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações).▼
Direito Processual Penal21 AULAS▼
Aula 01Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.▼
Aula 02Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)▼
Aula 03Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)▼
Aula 04Da competência e Jurisdição▼
Aula 05Teoria da Prova▼
Aula 06Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)▼
Aula 07Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória▼
Aula 08Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)▼
Aula 09Da sentença▼
Aula 10Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)▼
Aula 11Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)▼
Aula 12Procedimentos Especiais▼
Aula 13Normas Procedimentais – STF e STJ (Lei nº 8.038/90)▼
Aula 14Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais▼
Aula 15Das nulidades e dos recursos em geral▼
Aula 16Do habeas corpus e seu processo▼
Aula 17Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira (arts. 780 a 790 do CPP)▼
Aula 18Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte I▼
Aula 19Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte II▼
Aula 20Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte III▼
Aula 21Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte IV▼
Legislação1 AULA▼
Aula 01Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizados da Fazenda Pública)▼
Sobre o concurso TJM - Tribunal de Justiça Militar MG
O que é TJM - Tribunal de Justiça Militar MG (TJMMG)
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) é um órgão integrante do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte. Sua principal missão é garantir a prestação jurisdicional especializada, julgando ações criminais militares e processos administrativo-disciplinares. Atua sobre os militares estaduais, incluindo membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, bem como militares da reserva, reformados e até ex-militares que cometeram crimes militares enquanto na ativa. O TJMMG busca assegurar a legalidade e a imparcialidade, contribuindo para a paz social e o fortalecimento do estado democrático de direito em Minas Gerais.
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