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Pós-Edital

TJ CE Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Técnico Judiciário Área Judiciária

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 33 dias · 28/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
206
Aulas
29
Módulos
684
Horas
Prova
28/06/2026
33 dias

Conteúdo Programático

29 módulos · 206 aulas · 684h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

A fim de preparar os candidatos para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no Edital nº 01/2026.
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Em análise.

Curso em fase de estruturação. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do curso as devidas modificações.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Serão somente disponibilizados os PDFs sintéticos já disponíveis no curso.
Não serão ministrados em PDF: Legislação: Legislação Previdenciária do Ceará. Noções de Direito Administrativo: Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Noções de Direito Civil. Noções de Direito Processual Civil. Noções de Direito Penal: Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950 e alterações). Súmulas do STF e do STJ. Noções de Direito Processual Penal: Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Atos processuais e atos judiciais. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais). Prazos: características, princípios e contagem. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal). Disposições gerais do Código de Processo Penal. Súmulas do STF e do STJ.

Treinamento Intensivo:

Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!

Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! o curso criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.

Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados.

Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?

Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.

TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:

✅ Treinamento Intensivo (curso em exercícios).

✅ Edital Verticalizado.

✅ Simulados.

✅ Vade mecum Facilitado.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa13 Aulas · 68 vídeos
▼
Aula 1Apresentação - Interpretação de Texto▼
  1. Apresentação da disciplina
Aula 2Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Sinonímia e antonímia. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).▼
  1. Perfil da Banca – Interpretação de Texto
  2. Interpretação de Texto II
  3. Interpretação de Texto III
  4. Sinonímia e Antonímia
  5. Denotação e Conotação
  6. Figuras de Linguagem (Som e Palavra)
  7. Figuras de Linguagem (Sintaxe e Pensamento)
  8. Figuras de Linguagem - Exercícios
  9. Redação - Reescritura
  10. Tipos de Discurso
  11. Intertextualidade
  12. Exercícios Gerais – Orientações sobre Resolução de Provas
  13. Teoria da argumentação: formas de raciocínio. Raciocínio e argumento. Dedução e indução. Raciocínio categórico - dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia. Generalização falsa. Conclusão não decorrente. Analogia improcedente. Ausência de conclusão. Sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos
  14. Teoria da argumentação: formas de raciocínio. Raciocínio e argumento. Dedução e indução. Raciocínio categórico - dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia. Generalização falsa. Conclusão não decorrente. Analogia improcedente. Ausência de conclusão. Sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos II
  15. Teoria da argumentação: formas de raciocínio. Raciocínio e argumento. Dedução e indução. Raciocínio categórico - dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia. Generalização falsa. Conclusão não decorrente. Analogia improcedente. Ausência de conclusão. Sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos III
Aula 3Apresentação - Gramática▼
  1. Apresentação da disciplina
Aula 4Ortografia e acentuação.▼
  1. Acentuação Gráfica
  2. Acentuação Gráfica II
  3. Questões Ortográficas
Aula 5Emprego do sinal indicativo de crase.▼
  1. Crase
  2. Crase II
Aula 6Morfossintaxe.▼
  1. Aula Introdutória
  2. Classes de Palavras
  3. Classes de Palavras II
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Morfossintaxe - Introdução
  7. Morfossintaxe - Introdução II
  8. Termos Relacionados a Verbos
  9. Termos Relacionados a Verbos II
  10. Termos Relacionados a Verbos III
  11. Termos Relacionados a Nomes
  12. Termos Relacionados a Nomes II
  13. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  14. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
Aula 7Pontuação. Pronomes.▼
  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
  4. Colocação Pronominal
  5. Colocação Pronominal II
Aula 8Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal.▼
  1. Concordância
  2. Concordância II
  3. Concordância III
Aula 9Vozes do verbo.▼
  1. Vozes Verbais
  2. Vozes Verbais II
  3. Partícula Apassivadora e Índice de Indeterminação do Sujeito
Aula 10Correlação de tempos e modos verbais.▼
  1. Tempos Verbais
  2. Tempos Verbais II
  3. Tempos Verbais III
  4. Tempos Verbais IV
Aula 11Regência nominal e regência verbal.▼
  1. Regência
  2. Regência II
  3. Regência III
Aula 12Coordenação e subordinação. Conectivos.▼
  1. Período Composto (Introdução)
  2. Orações Subordinadas Adjetivas
  3. Orações Subordinadas Adjetivas II
  4. Orações Subordinadas Substantivas
  5. Pronomes Relativos - Onde e Cujo
  6. Pronomes Relativos - Exercicios
  7. Pronomes Relativos - Exercícios e Orações Adverbiais - Introdução
  8. Orações Adverbiais ( Conjunções Subordinativas)
  9. Orações Coordenadas
  10. Conjunções Adversativas
  11. Conjunções Adversativas x Concessivas
  12. Orações Causais x Explicativas
Aula 13Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).▼
  1. Reescritura
  2. Reescritura II
Raciocínio Lógico-Matemático5 Aulas · 58 vídeos
▼
Aula 1Apresentação▼
  1. Apresentação da disciplina
Aula 2Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.▼
  1. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade
  2. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade - Parte II
  3. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte I
  4. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte II
  5. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte III
  6. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte IV
  7. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte V
  8. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte VI
  9. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos
  10. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos II
  11. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas
  12. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas II
  13. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas III
  14. Lógica Proposicional - Classificação da Tabela Verdade
  15. Lógica Proposicional Diagramas Lógicos - Quantificadores II
  16. Lógica Proposicional - Negação dos Quantificadores
  17. Lógica Proposicional - Argumentos
  18. Lógica Proposicional - Argumentos II
  19. Lógica Proposicional - Argumentos III
  20. Lógica Proposicional - Argumentos IV
  21. Lógica Proposicional Simulado
  22. Lógica Proposicional Simulado II
  23. Lógica Proposicional - Simulado III
  24. Lógica proposicional - Simulado IV
Aula 3Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.▼
  1. Lógica Sequencial - Principais Macetes
  2. Lógica Sequencial - Principais Macetes II
  3. Lógica Sequencial - Principais Macetes III
  4. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números
  5. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números II
  6. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Letras e Palavras
  7. Lógica Sequencial Sequências Envolvendo Figuras
  8. Lógica Sequencial Problemas Matriciais - Correlacionamento (Associações Lógicas)
  9. Lógica Sequencial Verdades e Mentiras
  10. Lógica Sequencial Problemas Envolvendo Mesas
  11. Lógica Sequencial - Problemas Aritméticos e Geométricos
  12. Lógica Sequencial - Simulado
  13. Lógica Sequencial - Simulado II
  14. Lógica Sequencial - Simulado III
Aula 4Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.▼
  1. Porcentagem
  2. Porcentagem II
  3. Porcentagem III
  4. Razão e Proporção
  5. Razão e Proporção II
  6. Regra de Três
  7. Regra de Três II
  8. Divisão Proporcional
  9. Divisão Proporcional II
Aula 5Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.▼
  1. Interpretação de Gráficos e Tabelas
  2. Interpretação de Gráficos e Tabelas II
  3. Média aritmética simples e ponderada
  4. Média aritmética simples e ponderada II
  5. Moda e mediana - Parte I
  6. Moda e mediana - Parte II
  7. Moda e mediana - Parte II
  8. Medidas de Dispersão
  9. Medidas de Dispersão II
  10. Medidas de Dispersão III
Noções Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)7 Aulas · 39 vídeos
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Aula 1Apresentação▼
  1. Apresentação da disciplina
Aula 2Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal).▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
  19. Lei 11.126 - Cão - guia
Aula 3Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).▼
  1. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  3. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  4. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  5. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
Aula 4Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).▼
  1. Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário e alterações
  2. Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário e alterações - Exercícios
Aula 5Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000).▼
  1. Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/00
Aula 6Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991).▼
  1. Lei nº 8.160/1991
Aula 7Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).▼
  1. Lei nº 7.853/1989
  2. Lei nº 7.853/1989
  3. Lei nº 7.853/1989
  4. Lei nº 7.853/1989
  5. Decreto nº 3.298/1999
  6. Decreto nº 3.298/1999
  7. Decreto nº 3.298/1999
  8. Decreto nº 3.298/1999
  9. Decreto nº 3.298/1999
  10. Decreto nº 3.298/1999 - Exercícios
Legislação4 Aulas · 22 vídeos
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Aula 1Apresentação▼
  1. Apresentação da disciplina
Aula 2Lei Estadual nº 16.397/2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará).▼
  1. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  2. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  3. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  4. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  5. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  6. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  7. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  8. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  9. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  10. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  11. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
Aula 3Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações.▼
  1. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  2. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  3. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  4. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  5. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  6. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  7. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
Aula 4Legislação Previdenciária do Ceará.▼
  1. Legislação Previdenciária do Ceará
  2. Legislação Previdenciária do Ceará
  3. Legislação Previdenciária do Ceará
Noções de Direito Constitucional13 Aulas · 118 vídeos
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Aula 1Apresentação▼
  1. Aula 01 - Noções de Direito Constitucional
Aula 2Princípios fundamentais constitucionais.▼
  1. Preâmbulo e Princípios Fundamentais
  2. Preâmbulo e Princípios Fundamentais II
  3. Preâmbulo e Princípios Fundamentais III
  4. Preâmbulo e Princípios Fundamentais IV
Aula 3Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos.▼
  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  13. Remédios Constitucionais
  14. Remédios Constitucionais II
  15. Remédios Constitucionais III
  16. Direitos Sociais
  17. Direitos Sociais II
  18. Direitos Sociais III
  19. Direitos Sociais IV
  20. Nacionalidade
  21. Nacionalidade II
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  26. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 4Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.▼
  1. Organização Político - Administrativa do Estado
  2. Organização Político - Administrativa do Estado II
  3. Organização Político - Administrativa do Estado III
  4. Organização Político - Administrativa do Estado IV
  5. Organização Político - Administrativa do Estado V
  6. Organização Político - Administrativa do Estado VI
  7. Organização Político - Administrativa do Estado VII
  8. Organização Político - Administrativa do Estado VIII
  9. Organização Político - Administrativa do Estado IX
  10. Repartição de Competências
  11. Repartição de Competências II
  12. Repartição de Competências III
  13. Repartição de Competências IV
Aula 5Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos.▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública X
Aula 6Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo: do processo legislativo.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Poder Legislativo VII
  8. Poder Legislativo VIII
  9. Processo Legislativo Constitucional
  10. Processo Legislativo Constitucional II
  11. Processo Legislativo Constitucional III
  12. Processo Legislativo Constitucional IV
  13. Processo Legislativo Constitucional V
  14. Processo Legislativo Constitucional VI
Aula 7Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.▼
  1. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  2. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II
  3. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III
  4. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária IV
Aula 8Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo II
  3. Poder Executivo III
  4. Poder Executivo IV
Aula 9Do Poder Judiciário: disposições gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Do Conselho Nacional de Justiça. Do Superior Tribunal de Justiça. Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dos Tribunais e Juízes dos Estados.▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário II
  3. Poder Judiciário III
  4. Poder Judiciário IV
  5. Poder Judiciário V
  6. Poder Judiciário VI
  7. Poder Judiciário VII
  8. Poder Judiciário VIII
  9. Poder Judiciário IX
  10. Poder Judiciário X
  11. Poder Judiciário XI
  12. Poder Judiciário XII
  13. Poder Judiciário XIII
  14. Poder Judiciário XIV
  15. Poder Judiciário XV
Aula 10Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público. Da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça II
  3. Funções Essenciais à Justiça III
  4. Funções Essenciais à Justiça IV
Aula 11Da Ordem Social. Seguridade Social: Da Saúde; Da Previdência Social; da Assistência Social. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.▼
  1. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social
  2. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social II
  3. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social III
  4. Ordem Social - Educação
  5. Ordem Social - Cultura e Desporto
  6. Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicação Social
  7. Ordem Social -
  8. Ordem Social - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios
Aula 12Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Hermenêutica Constitucional
  3. Hermenêutica Constitucional II
  4. Hermenêutica Constitucional III
Aula 13Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.▼
  1. Supremacia Constitucional
  2. Controle de Constitucionalidade
  3. Controle de Constitucionalidade II
  4. Controle de Constitucionalidade III
  5. Controle de Constitucionalidade IV
  6. Controle de Constitucionalidade V
  7. Controle de Constitucionalidade VI
  8. Controle de Constitucionalidade VII
  9. Controle de Constitucionalidade VIII
  10. Controle de Constitucionalidade IX
  11. Controle de Constitucionalidade X
Noções de Direito Administrativo16 Aulas · 190 vídeos
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Aula 1Administração Pública. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações.▼
  1. Apresentação
  2. Organização da Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública II
  4. Organização da Administração Pública III
  5. Organização da Administração Pública IV
  6. Organização da Administração Pública V
  7. Organização da Administração Pública VI
  8. Organização da Administração Pública VII
  9. Organização da Administração Pública VIII
  10. Organização da Administração Pública IX
  11. Organização da Administração Pública X
  12. Organização da Administração Pública XI
  13. Organização da Administração Pública XII
  14. Organização da Administração Pública XIII
  15. Organização da Administração Pública XIV
  16. Organização da Administração Pública XV
  17. Organização da Administração Pública XVI
  18. Organização da Administração Pública XVII
  19. Organização da Administração Pública XVIII
  20. Organização da Administração Pública XIX
  21. Organização da Administração Pública XX
  22. Organização da Administração Pública - Aula Resumo
  23. Organização da Administração Pública - Aula Resumo II
Aula 2Princípios da Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública.▼
  1. Princípios da Administração Pública
  2. Princípios da Administração Pública II
  3. Princípios da Administração Pública III
  4. Princípios da Administração Pública IV
  5. Princípios da Administração Pública V
  6. Princípios da Administração Pública VI
  7. Princípios da Administração Pública VII
  8. Princípios da Administração Pública VIII
  9. Princípios da Administração Pública IX
  10. Princípios da Administração Pública X
  11. Princípios da Administração Pública - Aula Resumo
  12. Princípios da Administração Pública - Aula Resumo II
Aula 3Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia, poder discricionário. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poderes Administrativos III
  4. Poderes Administrativos IV
  5. Poderes Administrativos V
  6. Poderes Administrativos VI
  7. Poderes Administrativos VII
  8. Poderes Administrativos VIII
  9. Poderes Administrativos IX
Aula 4Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos II
  3. Atos Administrativos III
  4. Atos Administrativos IV
  5. Atos Administrativos V
  6. Atos Administrativos VI
  7. Atos Administrativos VII
  8. Atos Administrativos VIII
  9. Atos Administrativos IX
  10. Atos Administrativos X
  11. Atos Administrativos XI
  12. Atos Administrativos XII
  13. Atos Administrativos XIII
  14. Atos Administrativos - Aula Resumo
  15. Atos Administrativos - Aula Resumo II
Aula 5Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controles exercidos pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas.▼
  1. Controle da Administração Pública
  2. Controle da Administração Pública II
  3. Controle da Administração Pública III
  4. Controle da Administração Pública IV
  5. Controle da Administração Pública V
  6. Controle da Administração Pública VI
  7. Controle da Administração Pública VII
Aula 6Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos.▼
  1. Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos II
  3. Serviços Públicos III
  4. Serviços Públicos IV
  5. Serviços Públicos V
  6. Serviços Públicos VI
  7. Serviços Públicos - Aula Resumo
Aula 7Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime dos servidores públicos na Constituição Federal. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos - Aula Resumo
  9. Agentes Públicos - Aula Resumo II
Aula 8Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Leis especiais: Lei nº 8.429/1992.▼
  1. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
  2. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 II
  3. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 III
  4. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 IV
  5. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 V
  6. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 VI
  7. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 VII
  8. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 VIII
  9. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 IX
Aula 9Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações. Em Noções de Direito Penal: Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 10Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 11Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 12Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimentos, fases, modalidades e critérios de julgamento. Instrumentos auxiliares. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Anulação, revogação e recursos administrativos. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 13Lei nº 8.112/1990 e alterações.▼
  1. Lei Nº 8.112 - Introdução
  2. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  3. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  4. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  5. Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Tempo de Serviço
  6. Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar
  7. Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar II
  8. Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar III
  9. Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar IV
  10. Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar V
  11. Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar VI
  12. Lei nº 8.112 - Legislação Administrativa - Do Regime Disciplinar VII
  13. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  14. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
  15. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
  16. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
  17. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
  18. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
  19. Lei nº 8.112 - Seguridade Social
  20. Lei nº 8.112 - Aula Resumo
Aula 14Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
Aula 15Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XI
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XII
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIII
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIV
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XV
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVI
Aula 16Convênios. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis.▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Noções de Direito Civil20 Aulas · 252 vídeos
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Aula 1Apresentação▼
  1. Aula 01 - Noções de Direito Civil
Aula 2Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Conflito de leis no tempo. Formas de expressão do Direito. Princípios gerais. Costumes. Interpretação e integração das normas jurídicas. Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria Civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria civil.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 3Pessoas: Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Direitos autorais. Ausência.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 4Pessoas jurídicas: Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, início, dissolução, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica, de sócios, de associados e de instituidores. Associações. Fundações.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 5Domicílio.▼
  1. Domicílio
  2. Domicílio II
Aula 6Bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 7Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Disposições gerais: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II
Aula 8Direito das obrigações: Modalidades das obrigações. Obrigações de dar. Obrigações de fazer. Obrigações de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Mora. Perdas e danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras ou sinal.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 9Contratos em geral. Disposições gerais: conceito, classificação, princípios e interpretação, contrato de adesão, contratos atípicos, formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, vícios do produto e do serviço, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos: conceito e classificação. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 10Contratos em espécie. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação.▼
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Troca ou Permuta
  5. Contrato Estimatório
  6. Contrato de Doação
  7. Contrato de Doação II
  8. Contrato de Locação de Coisas
  9. Contrato de Locação de Coisas II
  10. Contrato de Comodato
  11. Contrato de Mútuo
  12. Contrato de Prestação de Serviços
  13. Contrato de Prestação de Serviços II
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Mandato
  19. Contrato de Mandato II
  20. Contrato de Mandato III
  21. Contrato de Corretagem
  22. Contrato de Transporte
  23. Contrato de Transporte II
  24. Contrato de Fiança
  25. Contrato de Fiança II
  26. Contrato de Transação
Aula 11Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
Aula 12Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 13Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 14Direito das coisas. Posse: Conceito e classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. Direitos reais: Disposições gerais: conceito, classificação e princípios. Propriedade: Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínios geral e edilício. Condomínio em multipropriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Laje. Alienação fiduciária em garantia.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 15Direito de família: Direito pessoal de família. Casamento: princípios, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade e eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Direito patrimonial de família. Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e da separação de bens. Alimentos. Bem de família. União estável. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.▼
  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Casamento
  3. Direito de Família – Casamento II
  4. Direito de Família – Casamento III
  5. Direito de Família – Casamento IV
  6. Direito de Família – Casamento V
  7. Direito de Família – Casamento VI
  8. Direito de Família – União Estável
  9. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  10. Direito de Família – Regime de Bens
  11. Direito de Família – Regime de Bens II
  12. Direito de Família – Regime de Bens III
  13. Direito de Família – Regime de Bens IV
  14. Direito de Família – Regime de Bens V
  15. Direito de Família – Regime de Bens VI
  16. Direito de Família – Relações de Parentesco
  17. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  18. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  19. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  20. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  21. Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  22. Direito de Família - Tutela
  23. Direito de Família - Tutela II
  24. Direito de Família – Curatela
  25. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  26. Direito de Família - Alimentos
  27. Direito de Família - Alimentos II
  28. Direito de Família - Bem de Família
  29. Direito de Família - Bem de Família II
  30. Direito de Família - Bem de Família III
  31. Direito de Família - Bem de Família IV
Aula 16Direito das sucessões: Sucessão em geral. Disposições gerais. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias de testamento. Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Inventário. Sonegados. Pagamento das dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha.▼
  1. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  2. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  3. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  4. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  5. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  6. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
  7. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
  8. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
  9. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
  10. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
  11. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
  12. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
  13. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
  14. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
  15. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
  16. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
  17. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
Aula 17Disposições finais e transitórias do Código Civil.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
  13. Parte Geral XIII
  14. Parte Geral XIV
  15. Parte Geral XV
  16. Parte Geral XVI
  17. Parte Geral XVII
  18. Parte Geral XVIII
  19. Parte Geral XIX
  20. Parte Geral XX
  21. Parte Geral XXI
  22. Parte Geral XXII
  23. Parte Geral XXIII
  24. Parte Geral XXIV
  25. Parte Geral XXV
  26. Parte Geral XXVI
  27. Parte Geral XXVII
  28. Parte Geral XXVIII
  29. Parte Geral XXIX
  30. Parte Geral XXX
  31. Parte Geral XXXI
  32. Parte Geral XXXII
  33. Parte Geral XXXIII
  34. Parte Geral XXXIV
  35. Parte Geral XXXV
  36. Parte Geral XXXVI
  37. Parte Geral XXXVII
  38. Parte Geral XXXVIII
  39. Parte Geral XXXIX
  40. Parte Geral XL
  41. Parte Geral XLI
  42. Parte Geral XLII
  43. Parte Geral XLIII
Aula 18Arrendamento mercantil ou leasing.▼
  1. Responsabilidade Civil IX
  2. Responsabilidade Civil X
Aula 19Administração fiduciária de garantias.▼
  1. Contratos em Espécie XIV
Aula 20Seguro. Títulos de crédito.▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Legislação Especial14 Aulas · 121 vídeos
▼
Aula 1Lei 4.591/1964.▼
  1. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias
  2. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias II
  3. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias III
  4. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias IV
  5. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias V
  6. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias VI
  7. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias VII
Aula 2Lei 10.741/2003.▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 3Lei 8.245/1991. Leis especiais: Lei nº 8.245/1991.▼
  1. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações
  2. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações II
  3. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações III
Aula 4Lei 8.078/1990. Leis especiais: Lei nº 8.078/1990.▼
  1. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  2. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  3. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  4. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  5. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Relação Jurídica de Consumo
  6. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Responsabilidade no Direito do Consumidor
  7. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Responsabilidade do Direito do Consumidor II
  8. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Responsabilidade do Direito do Consumidor III
  9. Responsabilidade do Direito do Consumidor IV
  10. Responsabilidade do Direito do Consumidor V
  11. Responsabilidade do Direito do Consumidor VI
  12. Responsabilidade do Direito do Consumidor VII
  13. Responsabilidade do Direito do Consumidor VIII
  14. Responsabilidade do Direito do Consumidor IX
  15. Responsabilidade do Direito do Consumidor X
  16. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Garantia Legal e Contratual e Direito Ao Arrependimento
  17. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Bancos de Dados
  18. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Publicidade nas Relações de Consumo
  19. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Venda Casada
  20. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Exercícios
  21. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Lei do Superendividamento
  22. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Exercícios Finais
  23. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Súmulas de Direito do Consumidor
  24. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Súmulas de Direito do Consumidor II
  25. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 5Lei 13.146/2015.▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 6Lei 12.764/2012.▼
  1. Lei 12.764 TEA
  2. Lei 12.764 TEA II
Aula 7Lei 6.766/1979.▼
  1. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  2. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
  3. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano III
Aula 8Lei 12.965/2014.▼
  1. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
  2. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet II
  3. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet III
Aula 9Decreto Lei 911/1969. Lei 9.514/1997. Leis especiais: Decreto-Lei nº 911/1969. Lei nº 9.514/1997.▼
  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
Aula 10Lei 10.931/2004.▼
  1. Aprofundamento - Lei 10.931/2004 e Títulos de Crédito Específicos
Aula 11Lei 8.009/1990.▼
  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 12Lei 6.015/1973.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  5. Registro de Títulos e Documentos
  6. Registro de Títulos e Documentos II
  7. Registro de Títulos e Documentos III
  8. Registro de Títulos e Documentos IV
  9. Registro de Títulos e Documentos V
  10. Registro de Títulos e Documentos VI
  11. Registro de Títulos e Documentos VII
  12. Registro de Imóveis
  13. Registro de Imóveis II
  14. Registro de Imóveis III
  15. Registro de Imóveis IV
  16. Registro de Imóveis V
  17. Registro de Imóveis VI
  18. Registro de Imóveis VII
  19. Registro de Imóveis VIII
  20. Registro de Imóveis IX
  21. Registro de Imóveis X
  22. Registro de Imóveis XI
  23. Registro de Imóveis XII
  24. Registro de Imóveis XIII
  25. Registro Civil das Pessoas Naturais
  26. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  27. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  28. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  29. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  30. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  31. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  32. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
Aula 13Lei 9.610/1998.▼
  1. Aprofundamento – Direitos Autorais
  2. Aprofundamento – Direitos Autorais II
  3. Aprofundamento – Direitos Autorais III
  4. Aprofundamento – Direitos Autorais IV
  5. Aprofundamento – Direitos Autorais V
  6. Aprofundamento – Direitos Autorais VI
  7. Aprofundamento – Direitos Autorais VII
Aula 14Lei 6.969/1981.▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise 5 (Duplicado)
Nocões de Direito Processual Civil39 Aulas · 159 vídeos
▼
Aula 1Apresentação▼
  1. Aula 01 - Noções de Direito Processual Civil
Aula 2Teoria Geral do Processo Civil. Código de Processo Civil. Normas fundamentais, aplicação, eficácia e interpretação das normas processuais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Direito Processual Intertemporal. Princípios Gerais.▼
  1. Direito Processual Civil - Apresentação
  2. Direito Processual Civil Contemporâneo e Normas Fundamentais do Processo Civil
  3. Normas Fundamentais do Processo Civil II
  4. Normas Fundamentais do Processo Civil III
  5. Aplicação das Normas Processuais
Aula 3Jurisdição: conceito, características, natureza jurídica, espécies, princípios e extensão. Organização judiciária. Arbitragem. Competência. Disposições gerais: conceito, classificação e critérios de definição. Competência absoluta e competência relativa. Prorrogação da competência. Conflito de competência. Modificação da competência. Conexão, continência e prevenção. Incompetência.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Competência
  4. Competência II
  5. Competência III
  6. Competência IV
  7. Competência V
  8. Conflito de Competência
  9. Competência dos Juizados Especiais Federais
Aula 4Ação: conceito, características, princípios, classificação, natureza jurídica, elementos e condições. Concurso e cumulação.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
Aula 5Processo: conceito e princípios informadores. Relação jurídica processual. Garantias constitucionais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Pressupostos Processuais
  2. Pressupostos Processuais II
  3. Pressupostos Processuais III
  4. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  5. Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  6. Formação, Suspensão e Extinção do Processo III
Aula 6Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Representantes das pessoas jurídicas de direito público. Deveres das partes e procuradores. Responsabilidade por dano processual. Despesas, honorários advocatícios e multa. Gratuidade da justiça. Sucessão das partes e procuradores. Advogado. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.▼
  1. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores
  2. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores II
  3. Despesas Processuais
  4. Despesas Processuais II
  5. Honorários Advocatícios
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Gratuidade da Justiça II
  8. Procuradores
  9. Sucessão das Partes e dos Procuradores
  10. Advocacia Pública
  11. Defensoria Pública
  12. Ministério Público
Aula 7Litisconsórcio.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
Aula 8Intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae.▼
  1. Intervenção de Terceiros
  2. Intervenção de Terceiros II
  3. Intervenção de Terceiros III
  4. Intervenção de Terceiros IV
  5. Intervenção de Terceiros V
  6. Intervenção de Terceiros VI
Aula 9Juiz e Auxiliares de Justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. Impedimento e suspeição. Escrivão, Chefe de Secretaria e Oficial de Justiça. Perito. Depositário e Administrador. Intérprete e Tradutor. Conciliadores e Mediadores Judiciais.▼
  1. Juiz - Poderes, Deveres e Responsabilidades
  2. Juiz - Impedimento e Suspeição
  3. Auxiliares da Justiça
  4. Auxiliares da Justiça II
  5. Meios Apropriados de Solução dos Conflitos
Aula 10Atos processuais. Conceitos, espécies, requisitos, características, classificação e princípios. Atos em geral. Prática eletrônica de atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do Juiz. Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Comunicação dos atos processuais. Disposições gerais. Citação e seus efeitos. Cartas. Intimações. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Preclusão.▼
  1. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos
  2. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos II
  3. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos III
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais II
  6. Comunicação dos Atos Processuais III
  7. Nulidades
  8. Nulidades II
  9. Distribuição e Registro
  10. Valor da Causa
  11. Preclusão
Aula 11Tutela provisória. Disposições gerais: conceitos, princípios, requisitos e regime jurídico. Tutelas de urgência e de evidência. Procedimentos das tutelas antecipada e cautelar requeridas em caráter antecedente. Tutelas de urgência contra a Fazenda Pública. Tutelas de urgência nos Tribunais. Fungibilidade. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.▼
  1. Espécies de Tutela e Tutela Provisória
  2. Espécies de Tutela e Tutela Provisória II
  3. Espécies de Tutela e Tutela Provisória III
Aula 12Procedimento comum. Petição inicial: requisitos e indeferimento. Pedido e causa de pedir. Documentos necessários à propositura da ação. Emenda. Despacho inicial e improcedência liminar do pedido. Conciliação e Mediação. Resposta do réu. Prazos. Prescrição. Contestação, exceções, reconvenção e pedido contraposto. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Processo de Conhecimento - Petição Inicial
  2. Processo de Conhecimento - Improcedência Liminar do Pedido
  3. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu
  4. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu II
  5. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu III
  6. Revelia
  7. Providências Preliminares e do Saneamento
  8. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  9. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 13Provas. Disposições gerais: conceito, modalidades, princípios, ônus e procedimento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento ou coisa. Provas documental, testemunhal e pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova.▼
  1. Provas
  2. Provas II
  3. Provas III
  4. Provas IV
  5. Produção Antecipada de Provas
Aula 14Sentença. Disposições gerais: conceito, classificação, elementos e efeitos. Sentenças com e sem resolução de mérito. Remessa necessária.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
Aula 15Coisa julgada. Conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada formal. Coisa julgada material. Princípio do deduzido e do dedutível.▼
  1. Coisa Julgada
Aula 16Liquidação de sentença.▼
  1. Liquidação de Sentença
Aula 17Cumprimento de sentença e sua impugnação. Disposições gerais. Cumprimentos provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento de Sentença IV
  5. Cumprimento de Sentença V
Aula 18Meios de impugnação à sentença. Recursos. Recursos em geral. Disposições gerais. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração e recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos.▼
  1. Recursos
  2. Recursos II
  3. Recursos III
  4. Recursos IV
  5. Recursos V
  6. Recursos VI
  7. Recursos VII
  8. Recursos VIII
  9. Recursos IX
  10. Recursos X
  11. Recursos XI
  12. Mensagem Final
Aula 19Procedimentos especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria processual civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria processual civil (os temas são abordados nas aulas).▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  3. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  4. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
Aula 20Ação de divisão e demarcação de terras particulares.▼
  1. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  2. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
Aula 21Ação de dissolução parcial de sociedade.▼
  1. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Aula 22Do inventário e da partilha.▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
Aula 23Embargos de terceiro. Oposição.▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação de Embargos de Terceiro
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Oposição
Aula 24Habilitação.▼
  1. Procedimentos Especiais: Habilitação
Aula 25Ações de família. Monitória. Homologação de penhor legal. Restauração de autos.▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação de Família
Aula 26Mandado de segurança.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
Aula 27Ação civil pública.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
Aula 28Ação popular.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
Aula 29Procedimentos de jurisdição voluntária.▼
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 30Processo de execução. Execução em geral. Princípios e disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos para realizar qualquer execução. Responsabilidade patrimonial. Penhora, avaliação e expropriação. Espécies de execução. Disposições gerais.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: Responsabilidade Patrimonial
Aula 31Execução contra a Fazenda Pública e o regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.▼
  1. Cumprimento de Sentença e Execução Contra a Fazenda Pública
Aula 32Execução de alimentos.▼
  1. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  2. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  3. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
Aula 33Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer ou de não fazer.▼
  1. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  2. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  3. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
Aula 34Execução por quantia certa. Embargos à execução.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: Execução por Quantia Certa
  2. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução
  3. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução II
  4. Execução de Título Extrajudicial: Moratória Legal (Parcelamento da Dívida)
  5. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito
  6. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito II
  7. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito III
  8. Execução de Título Extrajudicial: Fase de Expropriação
Aula 35Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: Satisfação do Crédito, Suspensão e Extinção da Execução
  2. Execução de Título Extrajudicial: Suspensão e Extinção da Execução II
Aula 36Incidente de resolução de demandas repetitivas.▼
  1. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR
  2. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR II
Aula 37Ação rescisória.▼
  1. Ação Rescisória
  2. Ação Rescisória II
  3. Ação Rescisória III
Aula 38Reclamação.▼
  1. Reclamação
  2. Reclamação II
Aula 39Ações coletivas, ação de usucapião, desapropriação, mandado de injunção, “habeas data”, ação de improbidade administrativa, e ações de controle de constitucionalidade. Execução fiscal. exceção de pré-executividade.▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Leis Especiais6 Aulas · 30 vídeos
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Aula 1Lei nº 9.099/1995.▼
  1. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais X
  11. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XI
  12. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XII
Aula 2Lei nº 6.830/1980.▼
  1. Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal
  2. Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal II
Aula 3Lei nº 4.717/1965.▼
  1. Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular) I
  2. Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular) II
  3. Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular) III
  4. Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular) IV
  5. Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular) V - Questões
Aula 4Lei nº 12.016/2009.▼
  1. Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo
  2. Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo II
  3. Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo III
  4. Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo IV
  5. Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo IV - Súmulas Relevantes
Aula 5Lei nº 7.347/1985.▼
  1. Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública)
  2. Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública) II
  3. Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública) III
  4. Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública) IV
  5. Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública) V
Aula 6Lei nº 12.153/2009 Lei nº 9.507/1997, Lei nº 9.868/1999, Lei nº 13.300/2016, Lei nº 9.882/1999.▼
  1. Em breve - Conteúdo em análise
Noções de Direito Penal15 Aulas · 217 vídeos
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Aula 1Apresentação▼
  1. Aula 01 - Noções de Direito Penal
Aula 2Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Súmulas do STF e do STJ.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  4. Princípios do Direito Penal II
  5. Princípios do Direito Penal III
  6. Princípios do Direito Penal IV
  7. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  8. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
  9. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  10. Interpretação da Lei Penal
  11. Conflito Aparente de Normas Penais
  12. Conflito Aparente de Normas Penais II
  13. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  14. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  15. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  16. Tempo e Lugar do Crime
  17. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  18. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  19. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  20. Eficácia da Sentença Estrangeira - Art. 9°
  21. Prazo Penal - Arts. 10 a 12
Aula 3Ilicitude. Culpabilidade.▼
  1. Ilicitude
  2. Estado de Necessidade
  3. Estado de Necessidade II
  4. Legítima Defesa
  5. Legítima Defesa II
  6. Excesso Punível
  7. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  8. Culpabilidade
Aula 4Concurso de Pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
Aula 5Penas. Espécies de penas. Cominação das penas.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Penas Privativas de Liberdade
  3. Penas Privativas de Liberdade II
  4. Penas Privativas de Liberdade III
  5. Penas Restritivas de Direitos
  6. Penas Restritivas de Direitos II
  7. Penas Restritivas de Direitos III
  8. Multa
  9. Multa II
Aula 6Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Da Extinção da punibilidade
  6. Da Extinção da punibilidade II
  7. Da Extinção da punibilidade III
  8. Da Extinção da punibilidade IV
  9. Prescrição
  10. Prescrição II
  11. Prescrição III
  12. Prescrição IV
  13. Prescrição V
  14. Prescrição VI
  15. Prescrição VII
Aula 7Crimes contra a pessoa.▼
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio e 121 - B - Vicaricídio
  7. Art. 122 - Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Art. 123 - Infanticídio
  9. Art. 124 a 128 - Aborto
  10. Art. 124 a 128 - Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art.137 - Da Rixa
  18. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra
  19. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra II
  20. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra - Exercícios
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
Aula 8Crimes Contra o Patrimônio.▼
  1. Art.155 - Furto
  2. Art.155 - Furto II
  3. Art.155 - Furto III
  4. Art.155 - Furto IV
  5. Art.155 - Furto V
  6. Art.155 - Furto VI
  7. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 - Roubo
  9. Art. 157 - Roubo II
  10. Art. 157 - Roubo III
  11. Art. 157 - Roubo IV
  12. Art. 157 - Roubo V
  13. Art. 158 - Extorsão
  14. Art. 158 - Extorsão II
  15. Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 - Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  18. Art 163 a 167 - Dano
  19. Art. 168 - Apropriação Indébita
  20. Art. 168 - A - Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 - Apropriação de Coisa Havida por Erro
  22. Art. 171 - Estelionato
  23. Art. 171 - Estelionato II
  24. Art. 171 - Estelionato III
  25. Art. 171 - Estelionato IV
  26. Art. 171 - Exercícios
  27. Art. 171 - A - Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
  28. Art. 172 a 179 - Outras Fraudes
  29. Art. 180 - Receptação
  30. Art. 180 - Receptação II
  31. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 9Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
  2. Art. 213 - Estupro
  3. Art. 213 - Estupro II
  4. Arts. 215 e 215 - A
  5. Arts. 216 - A e 216 - B
  6. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
  8. Arts. 218 e 218 - A
  9. Art. 218 - B - Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Arts. 227 ao 232 - A
  12. Arts. 233 a 234 - B
Aula 10Crimes contra a fé pública.▼
  1. Art. 289 - Moeda Falsa
  2. Art. 289 a 292 - Moeda Falsa II
  3. Arts. 293 a 295 - Falsificação de Papéis Públicos
  4. Arts. 296 e 297 - Da Falsidade Documental
  5. Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental II
  6. Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental III
  7. Arts. 300 a 304 - da Falsidade Documental IV
  8. Arts. 304 e 305 - da Falsidade Documental V
  9. Arts. 306 a 310 - De Outras Falsidades
  10. Arts. 311 a 311 - A - De Outras Falsidades II
Aula 11Crimes contra a Administração Pública. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). Em Noções de Direito Administrativo: Crimes em licitações e contratos administrativos.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 - Corrupção Passiva
  8. Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 - Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 - Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública - Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 - A
  19. Arts. 337 - B a 337 - D - Crimes Contra a Administração Estrangeira
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  23. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  24. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338 - A
  25. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 339
  26. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
  27. Crimes Contra a Administração da Justiça - Arts. 342 e 343
  28. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 344 a 347
  29. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
  30. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
  31. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
  32. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
  33. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
Aula 12Lei Complementar nº 101/2000.▼
  1. Lei Complementar nº 101/2000 - Conceitos e objetivos (Arts. 1º e 2º)
  2. Lei Complementar nº 101/2000 - Questões
  3. Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10)
  4. Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10)
  5. Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10) III
  6. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Receita (Arts. 11º ao 14)
  7. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Receita (Arts. 11º ao 14) II
  8. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa (Arts. 15 e 16)
  9. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 17
  10. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24
  11. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24 II
  12. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24 III
  13. Lei Complementar nº 101/2000 - Transferências Voluntárias - Art. 25 - Teoria
  14. Lei Complementar nº 101/2000 - Transferências Voluntárias - Art. 25 - Questões
  15. Lei Complementar nº 101/2000 - Recursos Públicos Ao Setor Privado - Arts. 26 Ao 28
  16. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art. 29 - Teoria
  17. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art. 29 - Questões
  18. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 30 e 31 - Teoria
  19. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 30 e 31 - Questões
  20. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 32 ao 37
  21. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 38 e 39
  22. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 38 e 39 II
  23. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art 40
  24. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 41 e 42
  25. Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 43 ao 47
  26. Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 48 e 49
  27. Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 50 e 55
  28. Lei Complementar nº 101/2000 - Prestação de Contas e Fiscalização - Arts 56 ao 59
  29. Lei Complementar nº 101/2000 - Disposições Finais e Transitórias - Arts 60 ao 75
  30. Lei Complementar nº 101/2000 - Disposições Finais e Transitórias - Arts 60 ao 75 II
  31. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável
  32. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável II
  33. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável III
  34. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável IV
  35. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável V
  36. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável VI
Aula 13Lei nº 9.613/1998 e alterações (Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. A prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na referida lei.▼
  1. Lei nº 9.613/98
  2. Lei nº 9.613/98 II
  3. Lei nº 9.613/98 III
  4. Lei nº 9.613/98 IV
  5. Lei nº 9.613/98 V
  6. Lei nº 9.613/98 VI
Aula 14Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950 e alterações).▼
  1. Lei nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade)
Aula 15Dos crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).▼
  1. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)
  2. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000) II
Noções de Direito Processual Penal24 Aulas · 124 vídeos
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Aula 1Apresentação▼
  1. Aula 01 - Noções de Direito Processual Penal
Aula 2Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Princípios gerais e informadores do processo. Disposições gerais do Código de Processo Penal. Súmulas do STF e do STJ.▼
  1. Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  2. Disposições Preliminares: Integração e interpretação da Lei Processual Penal. Sistemas
  3. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias
  4. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias II
  5. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias III
  6. Princípios do Direito Processual Penal
  7. Princípios do Direito Processual Penal II
Aula 3Fase pré-processual. Inquérito policial.▼
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
  5. Inquérito Policial V
  6. Inquérito Policial VI
  7. Inquérito Policial VI
  8. Inquérito Policial - Questões de Concurso
Aula 4Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal - Questões
  6. Acordo de Não Persecução Penal
  7. Acordo de Não Persecução Penal II
  8. Acordo de Não Persecução Penal III
  9. Acordo de Não Persecução Penal IV
Aula 5Jurisdição e competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência - Questões
Aula 6Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
  3. Exceções - Suspeição
  4. Incidente de Falsidade Documental
  5. Incidente de Insanidade Mental
Aula 7Prova.▼
  1. Provas - Parte Geral
  2. Provas - Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral - Questões de Concursos
  4. Provas: Perícia
  5. Provas: Perícia II
  6. Prova Pericial - Questões de Concursos
  7. Cadeia de Custódia
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia - Questões de Concurso
  10. Interrogatório
  11. Interrogatório II
  12. Confissão
  13. Qualificação e Oitiva do Ofendido
  14. Testemunhas
  15. Testemunhas II
  16. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  17. Acareação
  18. Documentos
  19. Indícios
  20. Busca e Apreensão
  21. Busca e Apreensão II
  22. Busca e Apreensão III
  23. Busca e Apreensão - Questões
Aula 8Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Acusado e seu Defensor
  4. Assistente de Acusação
Aula 9Atos processuais e atos judiciais. Prazos: características, princípios e contagem.▼
  1. Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais
  2. Dos Atos Processuais: Atos das Partes, dos Juízes, dos Auxiliares da Justiça e Terceiros
  3. Dos Prazos: Características, Princípios e Contagem
Aula 10Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e alterações).▼
  1. Prisão e Medidas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisão e Medidas Cautelares - Parte Geral II
  3. Direito Processual Penal
  4. Prisão em Flagrante
  5. Prisão em Flagrante II
  6. Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia
  7. Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia II
  8. Prisão Preventiva
  9. Prisão Preventiva II
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  13. Prisão Temporária
  14. Liberdade Provisória e Fiança
Aula 11Citações e intimações.▼
  1. Citação
  2. Citação II
  3. Intimação e Questões de Concurso
Aula 12Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual
Aula 13Do processo comum. Da Instrução criminal. Do processo sumário.▼
  1. Procedimento Comum Ordinário
  2. Procedimento Comum Ordinário II
  3. Procedimento Comum Ordinário III
  4. Procedimento Sumário
  5. Procedimento Sumário II
Aula 14Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. Da reunião e das sessões do tribunal do júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do tribunal do júri.▼
  1. Procedimento do Júri
  2. Procedimento do Júri II
  3. Procedimento do Júri III
  4. Procedimento Juri IV
  5. Procedimento Júri - Questões
Aula 15Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais).▼
  1. Procedimento Sumaríssimo - Jecrim
  2. Procedimento Sumaríssimo - Jecrim II
  3. Procedimento Sumaríssimo: Termo Circunstanciado
  4. Procedimento Sumaríssimo: Composição dos Danos Civis
  5. Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
  6. Procedimento Sumaríssimo: Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizado Especial Criminal: Procedimento
  8. Juizado Especial Criminal: Questões de Concurso
Aula 16Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
Aula 17Recursos em geral.▼
  1. Recursos em Geral
  2. Recursos em Geral II
Aula 18Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Civil Ex Delito
  2. Ação Civil Ex Delito II
Aula 19Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.▼
  1. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  2. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos II
Aula 20Habeas corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
Aula 21Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. Dos processos especiais. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular.▼
  1. Do processo e do julgamento dos crimes do juiz singular
Aula 22Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial
Aula 23Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos.▼
  1. Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos
Aula 24Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal). Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso.▼
  1. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal)
  2. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) II
  3. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) III
  4. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IV
  5. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) V
  6. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VI
  7. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VII
  8. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VIII
  9. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX
Prova Discursiva - Redação2 Aulas · 6 vídeos
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Aula 1Apresentação▼
  1. Redação (TJ CE 2026) - Apresentação da disciplina
Aula 2Prova Discursiva - Redação▼
  1. Estrutura da Redação Discursiva
  2. A Introdução
  3. O Desenvolvimento
  4. Tipos de Conclusão
  5. Conclusão na Prática
Inteligência Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Treinamento Intensivo6 Aulas · 60 vídeos
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Aula 1Noções de Direito Constitucional▼
  1. Apresentação
  2. Noções de Direito Constitucional
  3. Noções de Direito Constitucional
  4. Noções de Direito Constitucional
  5. Noções de Direito Constitucional
  6. Noções de Direito Constitucional
  7. Noções de Direito Constitucional
  8. Noções de Direito Constitucional
  9. Noções de Direito Constitucional
Aula 2Noções de Direito Administrativo▼
  1. Apresentação
  2. Noções de Direito Administrativo
  3. Noções de Direito Administrativo
  4. Noções de Direito Administrativo
  5. Noções de Direito Administrativo
  6. Noções de Direito Administrativo
  7. Noções de Direito Administrativo
  8. Noções de Direito Administrativo
  9. Noções de Direito Administrativo
Aula 3Noções de Direito Civil▼
  1. Apresentação
  2. Noções de Direito Civil
  3. Noções de Direito Civil
  4. Noções de Direito Civil
  5. Noções de Direito Civil
  6. Noções de Direito Civil
  7. Noções de Direito Civil
  8. Noções de Direito Civil
  9. Noções de Direito Civil
  10. Noções de Direito Civil
  11. Noções de Direito Civil
Aula 4Noções de Direito Processual Civil▼
  1. Apresentação
  2. Noções de Direito Processual Civil
  3. Noções de Direito Processual Civil
  4. Noções de Direito Processual Civil
  5. Noções de Direito Processual Civil
  6. Noções de Direito Processual Civil
  7. Noções de Direito Processual Civil
  8. Noções de Direito Processual Civil
  9. Noções de Direito Processual Civil
  10. Noções de Direito Processual Civil
  11. Noções de Direito Processual Civil
Aula 5Noções de Direito Penal▼
  1. Apresentação
  2. Noções de Direito Penal
  3. Noções de Direito Penal
  4. Noções de Direito Penal
  5. Noções de Direito Penal
  6. Noções de Direito Penal
  7. Noções de Direito Penal
  8. Noções de Direito Penal
  9. Noções de Direito Penal
Aula 6Noções de Direito Processual Penal▼
  1. Apresentação
  2. Noções de Direito Processual Penal
  3. Noções de Direito Processual Penal
  4. Noções de Direito Processual Penal
  5. Noções de Direito Processual Penal
  6. Noções de Direito Processual Penal
  7. Noções de Direito Processual Penal
  8. Noções de Direito Processual Penal
  9. Noções de Direito Processual Penal
  10. Noções de Direito Processual Penal
  11. Noções de Direito Processual Penal
Simulados1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1Simulados Inéditos▼
  1. Como acessar os simulados
Língua Portuguesa2 Aulas · 27 PDFs
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Aula 1Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Intertextualidade. Relação do texto com seu contexto histórico. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Sinonímia e antonímia. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).▼
  1. Aula de Apresentação - Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
  3. Tipologias e Gêneros Textuais
  4. Tipologias e Gêneros Textuais
  5. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  6. Coesão e Coerência
  7. Semântica
  8. Figuras e Vícios de Linguagem
  9. Reescrita
Aula 2Ortografia e acentuação. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Conectivos. Correlação de tempos e modos verbais. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Pronomes. Morfossintaxe. Coordenação e subordinação. Morfossintaxe. Regência nominal e regência verbal. Concordância nominal e concordância verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
  3. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  4. Estrutura e Formação de Palavras
  5. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  6. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
  7. Emprego das Classes de Palavras
  8. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  9. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  10. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
  11. A Sintaxe do Período Composto
  12. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  13. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  14. Funções do QUE e do SE
  15. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  16. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  17. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  18. Emprego dos Sinais de Pontuação
Raciocínio Lógico-Matemático3 Aulas · 17 PDFs
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Aula 1Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Raciocínio matemático. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.▼
  1. Aula de Apresentação - Operadores Lógicos Fundamentais
  2. Proposições Lógicas
  3. Operadores Lógicos Fundamentais
  4. Operador Condicional
  5. Outros Operadores Lógicos
  6. Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
  7. Regra de Três e Porcentagem
Aula 2Raciocínio sequencial. Orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.▼
  1. Raciocínio Sequencial
  2. Raciocínio Sequencial
  3. Orientação Temporal e Espacial
  4. Orientação Temporal e Espacial
Aula 3Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada). Leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas. Medidas de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão).▼
  1. Medidas de Posição
  2. Medidas de Posição
  3. Apresentação das Variáveis Estatísticas
  4. Gráficos Estatísticos
  5. Variância e Desvio-Padrão
  6. Variância e Desvio Padrão
Noções Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Em breve.▼
  1. Em Breve
Legislação2 Aulas · 12 PDFs
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Aula 1Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações.▼
  1. Aula de Apresentação - Lei Estadual n. 9.826/1974 - Provimento, Exercício e Vacância - Parte I
  2. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Provimento, Exercício e Vacância - Parte II
  3. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Direitos e Vantagens - Parte I
  4. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Direitos e Vantagens - Parte II
  5. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Direitos e Vantagens - Parte III
  6. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Regime Disciplinar - Parte I
  7. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Regime Disciplinar - Parte II
  8. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Aula 2Lei Estadual nº 16.397/2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará).▼
  1. Lei Estadual n. 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Parte I
  2. Lei Estadual n. 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Parte II
  3. Lei Estadual n. 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Parte III
  4. Lei Estadual n. 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará
Noções de Direito Constitucional1 Aula · 40 PDFs
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Aula 1Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais constitucionais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Ordem Social. Seguridade Social: Da Saúde; Da Previdência Social; da Assistência Social. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.▼
  1. Aula de Apresentação - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  3. Controle de Constitucionalidade
  4. Controle de Constitucionalidade
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Hermenêutica Constitucional
  7. Princípios Fundamentais
  8. Princípios Fundamentais
  9. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  10. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  13. Direitos Sociais
  14. Direitos Sociais
  15. Nacionalidade
  16. Nacionalidade
  17. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  18. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  19. Organização Político-Administrativa do Estado
  20. Organização Político-Administrativa do Estado
  21. Repartição de Competências
  22. Repartição de Competências
  23. Administração Pública
  24. Administração Pública
  25. Poder Legislativo
  26. Poder Legislativo
  27. Processo Legislativo Constitucional
  28. Processo Legislativo Constitucional
  29. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  30. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  31. Poder Executivo
  32. Poder Executivo
  33. Poder Judiciário
  34. Poder Judiciário
  35. Funções Essenciais à Justiça
  36. Funções Essenciais à Justiça
  37. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  38. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  39. Ordem Social
  40. Ordem Social
Noções de Direito Administrativo4 Aulas · 34 PDFs
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Aula 1Princípios da Administração Pública. Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia, poder discricionário. Poderes e deveres dos administradores públicos. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controles exercidos pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimentos, fases, modalidades e critérios de julgamento. Instrumentos auxiliares. Anulação, revogação e recursos administrativos. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime dos servidores públicos na Constituição Federal. Lei nº 8.112/1990 e alterações. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e Processo administrativo disciplinar. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública. Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações.▼
  1. Aula de Apresentação - Princípios da Administração Pública
  2. Controle da Administração Pública
  3. Poderes Administrativos
  4. Poderes Administrativos
  5. Atos Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Lei n. 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
  8. Lei n. 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
  9. Controle da Administração Pública
  10. Serviços Públicos
  11. Lei n. 8.987/1995 - Concessão de Serviços Públicos
  12. Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
  13. Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
  14. Lei n.14.133/2021 - Licitações Públicas
  15. Lei n. 14.133/2021 - Contratos Administrativos
  16. Lei n. 14.133/2021 - Licitações e Contratos
  17. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
  18. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
  19. Lei n. 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  20. Lei n. 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  21. Agentes Públicos
  22. Lei n. 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos da União
  23. Lei n. 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores da União
  24. Terceiro Setor
  25. Terceiro Setor
  26. Lei n. 13.019/2014 - Regime de Parcerias
  27. Regime de Parcerias
  28. Lei n. 11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas
  29. Parcerias Público-Privadas
Aula 2Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis.▼
  1. Regime de Emprego Público e Disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Aplicáveis
Aula 3Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Aula 4Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações. (NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações).▼
  1. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade
Noções de Direito Civil1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Em breve.▼
  1. Em Breve
Nocões de Direito Processual Civil1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Em breve.▼
  1. Em Breve
Noções de Direito Penal1 Aula · 30 PDFs
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Aula 1Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição. Crimes contra a pessoa. Crimes Contra o Patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a Administração Pública. Lei nº 9.613/1998 e alterações (Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na referida lei. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). Dos crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000). Lei Complementar nº 101/2000. (NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Princípios gerais e informadores do processo).▼
  1. Aula de Apresentação - Lei Penal no Tempo e Espaço
  2. Da Aplicação da Lei Penal
  3. Princípios e Aspectos Constitucionais
  4. Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
  5. Ilicitude e Excludentes
  6. Teoria do Crime - Culpabilidade
  7. Culpabilidade e Imputabilidade Penal
  8. Concurso de Pessoas
  9. Do Concurso de Pessoas
  10. Da Extinção da Punibilidade. Prescrição
  11. Ação Penal
  12. Da Ação Penal no Direito Penal
  13. Crimes contra a Pessoa - Parte I
  14. Crimes contra a Pessoa - Parte II
  15. Crimes contra a Pessoa - Parte III
  16. Crimes contra a Pessoa - Parte IV
  17. Crimes contra o Patrimônio - Parte I
  18. Crimes contra o Patrimônio - Parte II
  19. Crimes contra o Patrimônio - Parte III
  20. Crimes contra a Fé Pública
  21. Crimes contra a Dignidade Sexual
  22. Crimes contra a Administração Pública - Parte I
  23. Crimes contra a Administração Pública - Parte II
  24. Crimes contra a Administração Pública - Parte III
  25. Crimes contra a Administração Pública - Parte IV
  26. Crimes contra a Administração Pública - Parte V
  27. Crimes contra a Administração Pública - Parte VI
  28. Crimes contra a Administração Pública - Parte VII
  29. Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
  30. Lei n. 9.613/1998 – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Noções de Direito Processual Penal1 Aula · 23 PDFs
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Aula 1Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Fase pré-processual. Inquérito policial. Ação penal. Ação civil ex delicto. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e alterações). Citações e intimações. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. Da reunião e das sessões do tribunal do júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do tribunal do júri. Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. Dos processos especiais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. Do processo sumário. Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. Nulidades. Recursos em geral. Habeas corpus.▼
  1. Aula de Apresentação - Princípios e Aspectos Constitucionais
  2. Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  3. Inquérito Policial
  4. Inquérito Policial
  5. Aplicação da Lei Processual Penal
  6. Ação Civil Ex Delicto
  7. Jurisdição e Competência
  8. Jurisdição e Competência
  9. Questões e Processos Incidentes
  10. Prova
  11. Prova
  12. Prisão - Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  13. Citações e Intimações
  14. Habeas Corpus
  15. Procedimentos - Parte I - Rito Ordinário, Sumário e Instrução
  16. Procedimentos - Parte II
  17. Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais
  18. Nulidades
  19. Atos Processuais e Judiciais
  20. Recursos
  21. Sentença
  22. Ação Penal
  23. Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
Prova Discursiva1 Aula · 3 PDFs
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Aula 1Prova Discursiva - Redação.▼
  1. Aula de Apresentação - Redação Discursiva - Parte I
  2. Redação Discursiva - Parte II
  3. Redação Discursiva - Parte III
Inteligência Emocional1 Aula · 105 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional.▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
Simulados1 Aula · 4 PDFs
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Aula 1Simulados Inéditos▼
  1. TJ CE - 1° Simulado - Técnico Judiciário - Área Judiciária (Pós-Edital)
  2. TJ CE - 2° Simulado - Técnico Judiciário - Área Judiciária (Pós-Edital)
  3. TJ CE - 3° Simulado - Técnico Judiciário - Área Judiciária (Pós-Edital)
  4. TJ CE - 4° Simulado - Técnico Judiciário - Área Judiciária (Pós-Edital)

Sobre o concurso TJM - Tribunal de Justiça Militar MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJM - Tribunal de Justiça Militar MG (TJMMG)

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) é um órgão integrante do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte. Sua principal missão é garantir a prestação jurisdicional especializada, julgando ações criminais militares e processos administrativo-disciplinares. Atua sobre os militares estaduais, incluindo membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, bem como militares da reserva, reformados e até ex-militares que cometeram crimes militares enquanto na ativa. O TJMMG busca assegurar a legalidade e a imparcialidade, contribuindo para a paz social e o fortalecimento do estado democrático de direito em Minas Gerais.

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