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Pós-Edital

PGM Campina Grande/PB Procurador Municipal

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 101 dias · 30/08/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
208
Aulas
35
Módulos
531
Horas
Prova
30/08/2026
101 dias

Conteúdo Programático

35 módulos · 208 aulas · 531h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas Carreiras Jurídicas para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Procurador Municipal da Prefeitura de Campina Grande/PB.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas Carreiras Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

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Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes

Curso baseado no Edital nº 02/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Noções de Informática: 6.4. Skype. 6.5. Google Hangout. Legislação e Ética no Serviço Público: 1. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Orgânica do Município de Campina Grande. Direito Administrativo: Direito Previdenciário: 9.19 Convênios administrativos. 9.21 Decreto nº 11.531/2023. 7.5 Previdência complementar dos servidores públicos municipais.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
  • O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa7 Aulas · 53 vídeos
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Aula 11.4. Significação contextual de palavras e expressões.▼
  1. Semântica - Significação Literal e Contextual
Aula 21. Leitura e interpretação textual. 1.1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 1.2. Estruturação do texto e dos parágrafos.▼
  1. Compreensão e Interpretação
  2. Tipologia e Gêneros Textuais
  3. Narração
  4. Descrição
  5. Dissertação
Aula 31.3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais.▼
  1. Coesão x Coerência
  2. Coesão Referencial
  3. Continuidade e Progressão Textual
  4. Coesão Sequencial
Aula 41.5. Equivalência e transformação de estruturas.▼
  1. Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre
  2. Reescrita/ Paráfrase
  3. Paródia
  4. Paralelismo Sintático e Semântico
  5. Variação Linguística, Registros de Linguagem, Níveis de Linguagem
  6. Variação Linguística, Registros de Linguagem, Níveis de Linguagem II
Aula 53. Morfologia e estrutura das palavras. 3.1. Estrutura e formação de palavras. 3.2. Funções das classes de palavras. 3.3. Flexão nominal e verbal.▼
  1. Funcionamento da Gramática (Introdução)
  2. Classes de Palavras I (Área dos Nomes)
  3. Classes de Palavras II (Área dos Verbos)
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Classes de Palavras V
  7. Classes de Palavra VI
  8. Classes de Palavra VII
  9. Classes de Palavra VIII
  10. Classes de Palavras IX
  11. Classes de Palavras X
Aula 62. Sintaxe e construção frasal. 2.1. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 2.2. Emprego de tempos e modos verbais. 2.3. Pontuação. 2.4. Concordância nominal e verbal. 2.5. Regência nominal e verbal. 2.6. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.▼
  1. Morfossíntexe (Introdução)
  2. Morfossíntexe (Introdução) II
  3. Termos Relacionados a Verbos
  4. Termos Relacionados a Verbos II
  5. Termos Relacionados a Verbos III
  6. Termos Relacionados a Verbos IV
  7. Termos Relacionados a Verbos V
  8. Termos Relacionados a Verbos VI
  9. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  10. Termos Relacionados a Nomes (Aposto) II
  11. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto)
  12. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto) II
  13. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  14. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  15. Termos Relacionados a Nomes (Exercícios)
  16. Período Composto (Introdução)
  17. Orações Subordinadas Adjetivas
  18. Orações Subordinadas Adjetivas II
  19. Pronome Relativo "Que"
  20. Pronome Relativo "Que" II
  21. Pronome Relativo "Que" III
  22. Orações Subordinadas Substantivas
Aula 74. Norma-padrão da língua portuguesa. 4.1. Ortografia oficial. 4.2. Acentuação gráfica. (matriz em gravação)▼
  1. Orações Subordinadas Substantivas II
  2. Exercícios (Pronome Relativo Que, Conjunção Integrante e Expletivo)
  3. Vocábulos "Onde e Aonde"
  4. Vocábulos "Onde e Aonde" II
Noções de Informática7 Aulas · 64 vídeos
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Aula 11. Hardware e componentes computacionais. 1.1. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos.▼
  1. Hardware
  2. Hardware II
  3. Hardware III
  4. Hardware IV
  5. Hardware V
  6. Hardware VI
  7. Hardware VII
Aula 21.2. Extensões e arquivos. 2. Sistemas operacionais. 2.1. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. 2.2. Área de trabalho e área de transferência. 2.3. Manipulação de arquivos e pastas. 2.4. Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos.▼
  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI
  7. Linux
  8. Linux II
  9. Linux III
  10. Linux IV
Aula 35. Correio eletrônico. 5.1. Uso de correio eletrônico. 5.2. Preparo e envio de mensagens. 5.3. Anexação de arquivos. 7. Internet e navegação. 7.1. Internet, intranet e extranet. 7.2. Protocolos e serviços. 7.3. Sítios de busca e pesquisa na internet. 7.4. Conceitos de URL, links e sites. 7.5. Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome. 7.6. Navegação, busca e impressão de páginas na internet. 7.7. Computação em nuvem e redes sociais.▼
  1. Mecanismos de Buscas
  2. Mecanismos de Buscas II
  3. Protocolo TCP/IP
  4. Protocolo TCP/IP II
  5. Protocolo TCP/IP III
  6. Protocolo TCP/IP IV
  7. Conceitos de Intranet e Extranet
  8. Nome de Domínio, Link e URL
  9. Nuvem Computacional
  10. Conceitos de Internet - Correio Eletrônico (E - Mail)
  11. Conceitos de Internet - Correio Eletrônico (E - Mail) II
  12. Conceitos de Internet - Redes Sociais, Fóruns de Discussão Grupos de Discussão
  13. Deep e Dark Web
  14. Conceitos de Internet (História Backbone, Wiki, WWW e VOIP)
  15. Mozilla Firefox
  16. Mozilla Firefox II
  17. Navegador Google Chrome
  18. Navegador Google Chrome II
  19. Gmail
  20. Gmail II
Aula 43. Editor de textos. 3.1. Estrutura básica dos documentos. 3.2. Edição e formatação de textos. 3.3. Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos. 3.4. Tabelas e impressão. 3.5. Controle de quebras e numeração de páginas. 3.6. Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto.▼
  1. Word 365
  2. Word 365 II
  3. Word 365 III
  4. Word 365 IV
  5. Word 365 V
Aula 54. Planilhas eletrônicas. 4.1. Estrutura básica das planilhas. 4.2. Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. 4.3. Elaboração de tabelas e gráficos. 4.4. Uso de fórmulas, funções e macros. 4.5. Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas. 4.6. Obtenção e classificação de dados externos.▼
  1. Excel 365
  2. Excel 365 II
  3. Excel 365 III
  4. Excel 365 IV
  5. Excel 365 V
  6. Excel 365 VI
  7. Excel 365 VII
  8. Excel 365 VIII
Aula 66. Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. 6.1. Microsoft Teams. 6.2. Google Meet. 6.3. Zoom.▼
  1. Microsoft Teams
  2. Microsoft Teams II
  3. Microsoft Teams III
  4. Zoom
  5. Google Meet
Aula 78. Tecnologia da informação e segurança da informação. 8.1. Tecnologia da informação e segurança de dados. 8.2. Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital. 8.3. Procedimentos de segurança e backup. 8.4. Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls). 8.5. Malwares e ataques.▼
  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII
  8. Aula Backup
  9. Aula Backup II
História de Campina Grande/PB1 Aula · 18 vídeos
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Aula 1História geral sobre o município de Campina Grande, na Paraíba. ▼
  1. História de Campina Grande - PB
  2. História de Campina Grande - PB
  3. História de Campina Grande - PB
  4. História de Campina Grande - PB
  5. História de Campina Grande - PB
  6. História de Campina Grande - PB
  7. História de Campina Grande - PB
  8. História de Campina Grande - PB
  9. História de Campina Grande - PB
  10. História de Campina Grande - PB
  11. História de Campina Grande - PB
  12. História de Campina Grande - PB
  13. História de Campina Grande - PB
  14. História de Campina Grande - PB
  15. História de Campina Grande - PB
  16. História de Campina Grande - PB
  17. História de Campina Grande - PB
  18. História de Campina Grande - PB
Legislação e Ética no Serviço Público4 Aulas · 33 vídeos
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Aula 11. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 21.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 32. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.▼
  1. Ética no Serviço Público
  2. Ética e Função Pública
  3. Ética e Moral
  4. Princípios e Valores
  5. Ética e Democracia
  6. Ética e Cidadania
Aula 43. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública.▼
  1. Princípios Administrativos
  2. Princípios Administrativos II
  3. Princípios Administrativos III
  4. Princípios Administrativos IV
  5. Princípios Administrativos V
  6. Princípios Administrativos VI
  7. Princípios Administrativos VII
  8. Princípios Administrativos VIII
  9. Princípios Administrativos IX
  10. Princípios Administrativos - Resumo
Direito Administrativo21 Aulas · 135 vídeos
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Aula 11. Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Conceito, objeto, natureza jurídica e autonomia do Direito Administrativo. 1.2 Fontes do Direito Administrativo. 1.3 Sistemas administrativos. 1.4 Sistema administrativo brasileiro. 1.5 Regime jurídico-administrativo.▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
Aula 21.6 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 1.7 Supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público. 1.8 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Administrativo.▼
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 32. Administração Pública. 2.1 Administração Pública em sentido objetivo e subjetivo. 2.2 Administração Pública em sentido amplo e estrito. 2.3 Função administrativa. 2.4 Organização administrativa. 2.5 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2.6 Administração direta. 2.7 Órgãos públicos: conceito, teorias, características e classificação. 2.8 Administração indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Agências reguladoras e agências executivas.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
Aula 42.14 Consórcios públicos. 9.20 Consórcios públicos. 9.22 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007.▼
  1. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Aula 52.15 Entidades paraestatais e terceiro setor. 2.16 Serviços sociais autônomos. 2.17 Organizações sociais.▼
  1. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
  2. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
Aula 62.18 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.▼
  1. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  2. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
Aula 72.19 Marco regulatório das organizações da sociedade civil. 2.20 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada à organização administrativa.▼
  1. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  2. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  3. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  4. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 83. Atos administrativos. 3.1 Conceito e elementos dos atos administrativos. 3.2 Fatos administrativos, atos da administração e atos administrativos. 3.3 Requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos. 3.4 Espécies de atos administrativos. 3.5 Vinculação e discricionariedade. 3.6 Mérito administrativo. 3.7 Motivação dos atos administrativos. 3.8 Extinção dos atos administrativos. 3.9 Revogação, anulação, cassação e caducidade. 3.10 Convalidação. 3.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 3.12 Silêncio administrativo. 3.13 Prescrição e decadência administrativa. 3.14 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada aos atos administrativos. 4.8 Prescrição administrativa.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
Aula 94. Processo administrativo. 4.1 Processo administrativo federal — Lei nº 9.784/1999. 4.2 Princípios do processo administrativo. 4.3 Direitos e deveres dos administrados. 4.4 Competência, forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.5 Motivação, anulação, revogação e convalidação.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 104.6 Processo disciplinar. 4.7 Processo administrativo sancionador. 4.9 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao processo administrativo. 6.8 Direitos e vantagens dos servidores públicos. 6.9 Regime disciplinar. 6.12 Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Processo Administrativo Disciplinar
  2. Processo Administrativo Disciplinar II
  3. Processo Administrativo Disciplinar III
  4. Processo Administrativo Disciplinar IV
  5. Processo Administrativo Disciplinar V
Aula 115. Poderes e deveres da Administração Pública. 5.1 Poder regulamentar. 5.2 Poder hierárquico. 5.3 Poder disciplinar. 5.4 Poder de polícia. 5.5 Polícia administrativa. 5.6 Dever de agir. 5.7 Dever de eficiência. 5.8 Dever de probidade. 5.9 Dever de prestação de contas. 5.10 Uso e abuso de poder. 5.11 Desvio de poder e excesso de poder.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
Aula 126. Agentes públicos. 6.1 Conceito e classificação. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Empregados públicos. 6.4 Agentes políticos. 6.5 Cargo, emprego e função pública. 6.6 Concurso público. 6.7 Provimento e vacância. 6.10 Acumulação de cargos públicos. 6.11 Responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos. 6.13 Regime previdenciário dos servidores públicos. 6.14 Reforma da Previdência — Emenda Constitucional nº 103/2019.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 137. Serviços públicos. 7.1 Conceito e princípios dos serviços públicos. 7.2 Classificação dos serviços públicos. 7.3 Titularidade e competência. 7.4 Formas de prestação dos serviços públicos. 7.5 Delegação de serviços públicos. 7.6 Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. 7.7 Lei nº 8.987/1995. 7.9 Direitos dos usuários de serviços públicos. 7.10 Política tarifária. 7.11 Encampação, caducidade e reversão.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 147.8 Parcerias Público-Privadas — Lei nº 11.079/2004.▼
  1. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  2. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
Aula 158. Intervenção do Estado na propriedade. 8.1 Conceito e fundamentos. 8.2 Limitação administrativa. 8.3 Servidão administrativa. 8.4 Ocupação temporária. 8.5 Requisição administrativa. 8.6 Tombamento. 8.7 Desapropriação. 8.8 Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública e interesse social. 8.9 Desapropriação indireta. 8.10 Retrocessão.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
Aula 169. Licitações e contratos administrativos. 9.1 Fundamentos constitucionais das licitações públicas. 9.2 Lei nº 14.133/2021 9.3 Princípios das licitações e contratos administrativos. 9.4 Planejamento das contratações públicas. 9.5 Agentes públicos nas licitações. 9.6 Modalidades de licitação. 9.7 Critérios de julgamento. 9.8 Contratação direta. 9.9 Dispensa e inexigibilidade de licitação. 9.10 Procedimento licitatório. 9.11 Anulação e revogação da licitação. 9.12 Sanções administrativas em licitações e contratos.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
Aula 179.13 Contratos administrativos. 9.14 Conceito, características e formalização. 9.15 Vigência e prorrogação contratual. 9.16 Alteração dos contratos administrativos. 9.17 Execução, inexecução e extinção contratual. 9.18 Reequilíbrio econômico-financeiro. 9.23 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada às licitações e contratos administrativos.▼
  1. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  2. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  3. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  4. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  5. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  6. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  7. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  8. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  9. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  10. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  11. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 1810. Controle da Administração Pública. 10.1 Conceito e classificação do controle administrativo. 10.2 Controle interno e externo. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle judicial. 10.5 Controle exercido pelos Tribunais de Contas. 10.6 Controle ministerial. 10.7 Autotutela administrativa. 10.8 Controle de legalidade e de mérito. 10.9 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao controle da Administração Pública.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 1911. Improbidade administrativa. 11.1 Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. 11.2 Atos de improbidade administrativa. 11.3 Sujeitos ativo e passivo. 11.4 Elemento subjetivo. 11.5 Sanções aplicáveis. 11.6 Prescrição. 11.7 Acordo de não persecução cível. 11.8 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada à improbidade administrativa.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
Aula 2012. Bens públicos. 12.1 Conceito, classificação e espécies. 12.2 Afetação e desafetação. 12.3 Regime jurídico dos bens públicos. 12.4 Uso dos bens públicos. 12.5 Alienação de bens públicos. 12.6 Aquisição de bens pela Administração Pública. 12.7 Bens públicos municipais. 12.8 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada aos bens públicos.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos - Características
  4. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 2113. Responsabilidade civil do Estado. 13.1 Evolução histórica. 13.2 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 13.3 Responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro. 13.4 Responsabilidade por atos comissivos e omissivos. 13.5 Responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais. 13.6 Excludentes e atenuantes da responsabilidade estatal. 13.7 Reparação do dano. 13.8 Direito de regresso. 13.9 Responsabilidade subsidiária e solidária do Estado. 13.10 Responsabilidade civil do Estado na prestação de serviços públicos. 13.11 Responsabilidade do Estado em matéria de saúde pública. 13.12 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada à responsabilidade civil do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
Direito Ambiental1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Princípios do Direito Ambiental. 1.1 Princípio da prevenção. 1.2 Princípio da precaução. 1.3 Princípio do poluidor-pagador. 1.4 Princípio do usuário-pagador. 1.5 Princípio do desenvolvimento sustentável. 1.6 Princípio da função socioambiental da propriedade. 1.7 Princípio da vedação ao retrocesso ambiental. 1.8 Princípio da participação popular. 1.9 Princípio da informação ambiental. 1.10 Princípio da cooperação entre os entes federativos. 2. Meio ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2.2 Art. 225 da Constituição Federal. 2.3 Competências ambientais legislativas e administrativas. 2.4 Deveres do Poder Público e da coletividade. 2.5 Função socioambiental da propriedade. 2.6 Tutela constitucional do patrimônio ambiental e da biodiversidade. 3. Legislação florestal brasileira. 3.1 Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal. 3.2 Áreas de Preservação Permanente. 3.3 Reserva legal. 3.4 Cadastro Ambiental Rural. 3.5 Regularização ambiental. 3.6 Supressão de vegetação nativa. 3.7 Lei nº 11.428/2006 — Lei da Mata Atlântica. 3.8 Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas. 3.9 Concessão florestal. 3.10 Regulamentos e alterações da legislação florestal. 3.11 Direito intertemporal ambiental. 3.12 Conflito aparente de normas ambientais protetivas do meio ambiente. 4. Unidades de conservação e proteção da biodiversidade. 4.1 Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC. 4.2 Categorias de unidades de conservação. 4.3 Unidades de proteção integral e de uso sustentável. 4.4 Criação, implantação e gestão das unidades de conservação. 4.5 Proteção e conservação da biodiversidade. 4.6 Lei nº 11.516/2007 e alterações posteriores. 4.7 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio. 4.8 Proteção das espécies ameaçadas da fauna e da flora. 4.9 Legislação e tratados internacionais de proteção à biodiversidade. 5. Poder de polícia ambiental. 5.1 Fiscalização ambiental. 5.2 Infrações administrativas ambientais. 5.3 Crimes ambientais. 5.4 Lei nº 9.605/1998 e alterações posteriores. 5.5 Responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ambientais. 5.6 Decreto nº 6.514/2008 e alterações posteriores. 5.7 Processo administrativo ambiental. 5.8 Sanções administrativas ambientais. 5.9 Termo de ajustamento de conduta. 5.10 Compromisso de regularização ambiental. 5.11 Acordo substitutivo de sanções. 5.12 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro aplicada ao Direito Ambiental. 5.13 Licenciamento ambiental. 5.14 Lei Complementar nº 140/2011. 5.15 Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente. 5.16 Resolução CONAMA nº 428/2010. 5.17 Competência para licenciamento ambiental. 5.18 Estudos ambientais e condicionantes ambientais. 6. Política Nacional do Meio Ambiente e sistemas nacionais ambientais. 6.1 Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA. 6.2 Estrutura, composição e funcionamento do SISNAMA. 6.3 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 6.4 Zoneamento ambiental. 6.5 Avaliação de impactos ambientais. 6.6 Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. 6.7 Cadastro técnico federal. 6.8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC. 6.9 Proteção e conservação da biodiversidade. 6.10 Biossegurança. 6.11 Organismos geneticamente modificados — OGM. 6.12 Controle e fiscalização de atividades envolvendo organismos geneticamente modificados. 6.13 Legislação de biossegurança e proteção ambiental aplicada aos organismos geneticamente modificados.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Constitucional24 Aulas · 147 vídeos
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Aula 13. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 3.1 Fundamentos, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 24. Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 4.2 Aplicação dos direitos fundamentais às pessoas jurídicas e aos entes públicos. 4.3 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.4 Direitos sociais. 4.5 Nacionalidade. 4.6 Direitos políticos. 4.7 Partidos políticos. 4.8 Remédios constitucionais. 4.9 Habeas corpus. 4.10 Mandado de segurança individual e coletivo. 4.11 Mandado de injunção. 4.12 Habeas data. 4.13 Ação popular.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 35. Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa do Estado brasileiro. 5.2 Federação brasileira. 5.3 Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 5.4 Repartição constitucional de competências. 5.5 Intervenção federal e intervenção estadual. 5.6 Bens públicos constitucionais. 5.7 Competências legislativas e administrativas dos Municípios. 5.8 Lei Orgânica Municipal. 5.9 Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 46. Administração Pública. 6.1 Disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública. 6.2 Princípios constitucionais administrativos expressos e implícitos. 6.3 Concurso público. 6.4 Servidores públicos civis. 6.5 Regime constitucional dos agentes públicos. 6.6 Acesso a cargos, estabilidade, acumulação, remuneração, aposentadoria e responsabilidade dos servidores públicos. 6.7 Regime previdenciário dos servidores públicos. 6.8 Reforma da Previdência — Emenda Constitucional nº 103/2019.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 57. Organização dos Poderes. 7.1 Separação dos Poderes. 7.2 Sistema de freios e contrapesos. 7.3 Poder Legislativo. 7.4 Processo legislativo constitucional. 7.5 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.6 Tribunais de Contas. 12.5 Fiscalização orçamentária e financeira. 12.6 Controle externo e interno.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 67.7 Poder Executivo. 7.8 Responsabilidade do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 77.9 Poder Judiciário. 7.10 Estatuto constitucional da magistratura. 7.11 Conselho Nacional de Justiça. 12.7 Precatórios. 12.8 Regime constitucional de pagamento de precatórios.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 88. Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 8.4 Advocacia privada. 8.5 Procuradorias Municipais.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 910. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa. 10.2 Estado de sítio. 10.3 Forças Armadas. 10.4 Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 1013. Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Intervenção do Estado no domínio econômico. 13.3 Política urbana. 13.4 Função social da propriedade. 13.5 Política agrícola e fundiária.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 1114. Ordem social. 14.1 Seguridade social. 14.2 Educação. 14.3 Saúde. 14.4 Meio ambiente. 14.5 Cultura. 14.6 Família, criança, adolescente, jovem e idoso. 14.7 Direitos das pessoas com deficiência. 14.8 Direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Meio Ambiente
  10. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  11. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  12. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 121. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificação, estrutura, elementos e funções da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 131.5 Mutação constitucional. 2. Poder constituinte. 2.1 Poder constituinte originário. 2.2 Poder constituinte derivado reformador, decorrente e revisor. 2.3 Limitações ao poder de reforma constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 141.2 Supremacia da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 151.3 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 161.4 Interpretação e hermenêutica constitucional. 1.6 Princípios de interpretação constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 179. Controle de constitucionalidade. 9.1 Teoria geral do controle de constitucionalidade. 9.2 Controle difuso e concentrado. 9.3 Sistemas e modelos de controle de constitucionalidade. 9.4 Controle preventivo e repressivo. 9.5 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 9.6 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 9.7 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 9.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 9.9 Controle de constitucionalidade estadual e municipal. 9.10 Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade. 9.11 Súmula vinculante. 9.12 Repercussão geral. 15.6 Controle de convencionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Aula 1811. Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais do sistema tributário nacional. 11.2 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 11.3 Competência tributária. 11.4 Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 11.5 Repartição constitucional das receitas tributárias.▼
  1. ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado na disciplina de Direito Tributário
Aula 1912. Finanças públicas e orçamento. 12.1 Normas gerais de direito financeiro. 12.2 Plano Plurianual. 12.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 12.4 Lei Orçamentária Anual.▼
  1. ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado na disciplina de Direito Financeiro e Econômico
Aula 2015. Direitos humanos e tratados internacionais. 15.1 Teoria geral dos direitos humanos. 15.2 Tratados internacionais de direitos humanos. 15.6 Controle de convencionalidade. 15.7 Responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Globalização e Direitos Humanos
Aula 2115.3 Hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro.▼
  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II
Aula 2215.4 Sistema global de proteção dos direitos humanos.▼
  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Aula 2315.5 Sistema interamericano de direitos humanos.▼
  1. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
Aula 2416. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 16.1 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça aplicada ao Direito Constitucional e à Administração Pública.▼
  1. ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado durante as aulas
Direito Civil16 Aulas · 210 vídeos
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Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Aplicação da lei no tempo e no espaço. 1.2 Vigência, eficácia e revogação das normas jurídicas. 1.3 Interpretação e integração das normas jurídicas. 1.4 Analogia, costumes, princípios gerais do Direito e equidade. 1.5 Segurança jurídica, boa-fé e proteção da confiança. 1.6 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Civil.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 22. Pessoas. 2.1 Pessoas naturais. 2.2 Personalidade e capacidade civil. 2.3 Direitos da personalidade. 2.4 Domicílio civil. 2.5 Pessoas jurídicas. 2.6 Constituição, funcionamento e extinção das pessoas jurídicas. 2.7 Associações, fundações e sociedades. 2.8 Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  10. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  11. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  12. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  13. Pessoas Jurídicas (Associações)
  14. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  15. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  16. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  17. Domicílio
  18. Domicílio II
Aula 33. Bens. 3.1 Conceito e classificação dos bens. 3.2 Bens móveis e imóveis. 3.3 Bens fungíveis e infungíveis. 3.4 Bens consumíveis e inconsumíveis. 3.5 Bens divisíveis e indivisíveis. 3.6 Bens públicos e particulares.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 44. Bem de família. 4.1 Bem de família legal. 4.2 Bem de família convencional. 4.3 Impenhorabilidade do bem de família.▼
  1. Direito de Família - Bem de Família
  2. Direito de Família - Bem de Família II
  3. Direito de Família - Bem de Família III
  4. Direito de Família - Bem de Família IV
Aula 55. Fatos jurídicos. 5.1 Negócio jurídico. 5.2 Elementos, requisitos e validade do negócio jurídico. 5.3 Representação. 5.4 Condição, termo e encargo. 5.5 Defeitos do negócio jurídico. 5.6 Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. 5.7 Simulação. 5.8 Atos jurídicos lícitos. 5.9 Atos ilícitos. 5.10 Prescrição e decadência. 5.11 Provas dos fatos jurídicos e dos negócios jurídicos.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II
  23. Prova do Negócio Jurídico
Aula 66. Direito das obrigações. 6.1 Modalidades das obrigações. 6.2 Obrigações de dar, fazer e não fazer. 6.3 Obrigações solidárias, divisíveis e indivisíveis. 6.4 Transmissão das obrigações. 6.5 Adimplemento e extinção das obrigações. 6.6 Inadimplemento das obrigações. 6.7 Mora, perdas e danos, juros legais e cláusula penal.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
Aula 76.8 Contratos em geral. 6.9 Formação, interpretação e extinção dos contratos. 6.10 Princípios contratuais. 6.11 Revisão contratual.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 86.12 Espécies de contratos disciplinados no Código Civil.▼
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Prestação de Serviços
  5. Contrato de Prestação de Serviços II
  6. Contrato de Locação de Coisas
  7. Contrato de Locação de Coisas II
  8. Contrato de Troca ou Permuta
  9. Contrato Estimatório
  10. Contrato de Doação
  11. Contrato de Doação II
  12. Contrato de Comodato
  13. Contrato de Mútuo
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Fiança
  19. Contrato de Fiança II
  20. Contrato de Mandato
  21. Contrato de Mandato II
  22. Contrato de Mandato III
  23. Contrato de Constituição de Renda
  24. Contrato de Corretagem
  25. Contrato de Jogo ou Aposta
  26. Contrato de Compromisso
  27. Contrato de Comissão
  28. Contrato de Transação
  29. Contrato de Transporte
  30. Contrato de Transporte II
  31. Contrato de Agência e Distribuição
  32. Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 96.13 Atos unilaterais.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
Aula 106.14 Responsabilidade civil. 6.15 Responsabilidade civil contratual e extracontratual. 8. Responsabilidade civil do Estado e do particular. 8.1 Responsabilidade objetiva e subjetiva. 8.2 Reparação do dano material e moral. 8.3 Responsabilidade por atos comissivos e omissivos.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 116.16 Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 127. Direito das coisas. 7.1 Posse. 7.2 Aquisição, efeitos e perda da posse. 7.3 Direitos reais. 7.4 Propriedade. 7.5 Função social da propriedade. 7.6 Aquisição e perda da propriedade. 7.7 Direito de superfície. 7.8 Servidões. 7.9 Usufruto. 7.10 Uso e habitação. 7.11 Direito do promitente comprador do imóvel. 7.12 Penhor, hipoteca e anticrese. 7.13 Concessão de uso especial para fins de moradia. 7.14 Concessão de direito real de uso.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 139. Responsabilidade civil do fornecedor. 9.1 Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. 9.2 Responsabilidade civil nas relações de consumo.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 1410. Responsabilidade civil ambiental e cultural. 10.1 Responsabilidade civil por dano ambiental. 10.2 Reparação integral do dano ambiental. 10.3 Responsabilidade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural.▼
  1. ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado na disciplina de Direito Ambiental
Aula 1511. Registros públicos. 11.1 Lei nº 6.015/1973 e alterações posteriores. 11.2 Registro civil das pessoas naturais. 11.3 Registro de imóveis. 11.4 Averbação, matrícula e publicidade registral. 11.5 Princípios registrais.▼
  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento – Funções Atípicas
  6. Aprofundamento - Nome Civil
  7. Aprofundamento - Reparos Registrais
  8. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
  9. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  10. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  11. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  12. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  13. Registro de Títulos e Documentos
  14. Registro de Títulos e Documentos II
  15. Registro de Títulos e Documentos III
  16. Registro de Títulos e Documentos IV
  17. Registro de Títulos e Documentos V
  18. Registro de Títulos e Documentos VI
  19. Registro de Títulos e Documentos VII
  20. Registro de Imóveis
  21. Registro de Imóveis II
  22. Registro de Imóveis III
  23. Registro de Imóveis IV
  24. Registro de Imóveis V
  25. Registro de Imóveis VI
  26. Registro de Imóveis VII
  27. Registro de Imóveis VIII
  28. Registro de Imóveis IX
  29. Registro de Imóveis X
  30. Registro de Imóveis XI
  31. Registro de Imóveis XII
  32. Registro de Imóveis XIII
  33. Registro Civil das Pessoas Naturais
  34. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  35. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  36. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  37. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  38. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  39. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  40. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
Aula 1612. Estatuto da Pessoa Idosa. 12.1 Lei nº 10.741/2003 e alterações posteriores. 12.2 Direitos fundamentais da pessoa idosa. 12.3 Proteção integral e prioridade absoluta. 12.4 Medidas de proteção e responsabilidade civil relacionada à pessoa idosa.▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Direito do Trabalho1 Aula · 48 vídeos
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Aula 11. Direito do Trabalho. 1.1 Conceito, autonomia, princípios e fontes do Direito do Trabalho. 1.2 Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. 1.3 Direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.4 Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito do Trabalho. 2. Relação de trabalho e relação de emprego. 2.1 Conceito, requisitos e distinções. 2.2 Empregado e empregador: conceito, caracterização e espécies. 2.3 Relações de trabalho lato sensu. 2.4 Trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso e intermitente. 2.5 Terceirização de serviços. 2.6 Responsabilidade do tomador de serviços. 2.7 Responsabilidade subsidiária e solidária da Administração Pública. 2.8 Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. 2.9 Grupo econômico. 2.10 Sucessão de empregadores. 2.11 Poder diretivo, regulamentar, disciplinar e fiscalizatório do empregador. 3. Contrato individual de trabalho. 3.1 Conceito, natureza jurídica, classificação e características. 3.2 Formação do contrato de trabalho. 3.3 Alteração do contrato de trabalho. 3.4 Alteração unilateral e bilateral. 3.5 Jus variandi. 3.6 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 3.7 Transferência do empregado. 3.8 Teletrabalho. 3.9 Trabalho remoto e trabalho híbrido. 4. Duração do trabalho. 4.1 Jornada de trabalho. 4.2 Limitação da jornada. 4.3 Horas extras. 4.4 Banco de horas. 4.5 Intervalos intrajornada e interjornada. 4.6 Descanso semanal remunerado. 4.7 Trabalho noturno. 4.8 Controle de jornada. 5. Remuneração e salário. 5.1 Conceito e distinções. 5.2 Composição salarial. 5.3 Modalidades de salário. 5.4 Salário mínimo. 5.5 Irredutibilidade salarial. 5.6 Formas e meios de pagamento do salário. 5.7 Equiparação salarial. 5.8 Princípio da igualdade salarial. 5.9 Desvio e acúmulo de função. 5.10 Décimo terceiro salário. 6. Férias. 6.1 Direito a férias. 6.2 Período aquisitivo e concessivo. 6.3 Duração das férias. 6.4 Remuneração e abono de férias. 6.5 Fracionamento das férias. 7. Extinção do contrato de trabalho. 7.1 Rescisão do contrato de trabalho. 7.2 Dispensa sem justa causa. 7.3 Dispensa por justa causa. 7.4 Rescisão indireta. 7.5 Culpa recíproca. 7.6 Distrato. 7.7 Aviso prévio. 7.8 Verbas rescisórias. 7.9 FGTS e multa rescisória. 7.10 Dispensa arbitrária e sem justa causa. 8. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 8.1 Estabilidade provisória e definitiva. 8.2 Estabilidade da gestante. 8.3 Licença-maternidade. 8.4 Estabilidade acidentária. 8.5 Reintegração e indenização substitutiva. 9. Prescrição e decadência trabalhistas. 9.1 Prescrição bienal e quinquenal. 9.2 Prescrição intercorrente. 10. Segurança e medicina do trabalho. 10.1 Meio ambiente do trabalho. 10.2 Normas de saúde e segurança do trabalho. 10.3 Atividades insalubres e perigosas. 10.4 Adicionais de insalubridade e periculosidade. 10.5 Acidente de trabalho e doença ocupacional. 11. Direito coletivo do trabalho. 11.1 Organização sindical. 11.2 Liberdade sindical. 11.3 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 11.4 Direito de greve. 11.5 Greve nos serviços essenciais. 11.6 Sindicalização do servidor público. 11.7 Negociação coletiva envolvendo a Administração Pública.▼
  1. Apresentação
  2. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
  3. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho II
  4. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho III
  5. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho IV
  6. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho V
  7. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VI
  8. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VII
  9. Relação de Trabalho
  10. Empregador
  11. Empregador - Sucessão de Empresas
  12. Contrato de Trabalho - Teletrabalho
  13. Contrato de Trabalho - Trabalho Intermitente
  14. Contrato de Trabalho - Terceirização
  15. Contrato de Trabalho a Termo
  16. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
  17. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões II
  18. Alteração do Contrato de Trabalho
  19. Férias
  20. Férias II
  21. Férias - Resolução de Questões
  22. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  23. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho II
  24. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho III
  25. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
  26. Duração do Trabalho
  27. Duração do Trabalho II
  28. Duração do Trabalho III
  29. Duração do Trabalho IV
  30. Duração do Trabalho V
  31. Duração do Trabalho VI
  32. Duração do Trabalho VII
  33. Remuneração e Salário
  34. Remuneração e Salário II
  35. Remuneração e Salário III
  36. 13º Salário
  37. Remuneração e Salário - Questões
  38. Extinção do Contrato
  39. Extinção do Contrato II
  40. Aviso Prévio
  41. Direito do Trabalho (Juris 2026)
  42. Trabalho do Menor
  43. Contrato de Aprendizagem
  44. Dano Extrapatrimonial
  45. Assédio Moral e Assédio Sexual
  46. Proteção ao Trabalho da Mulher e Estabilidade Provisória da Gestante
  47. Estabilidade Provisória no Emprego
  48. Greve
Direito Empresarial23 Aulas · 141 vídeos
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Aula 11. Direito de Empresa. 1.1 Teoria da empresa. 1.2 Empresário: conceito, caracterização, capacidade. 1.3 Empresário individual.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário
Aula 21.2 Inscrição e registro.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 31.4 Empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada unipessoal. 1.9 Sociedade empresária: conceito, natureza jurídica, constituição e ato constitutivo. 1.10 Sociedades empresárias. 1.11 Personalidade jurídica das sociedades empresárias. 1.12 Classificação das sociedades empresárias. 1.14 Responsabilidade dos sócios. 1.15 Administração das sociedades empresárias.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade Limitada - Caracterização
  4. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  5. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  6. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  7. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 41.5 Pequeno empresário e microempresa.▼
  1. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  2. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  3. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  4. MEI Pequeno Empresário
Aula 51.6 Estabelecimento empresarial.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 61.7 Nome empresarial.▼
  1. Nome Empresarial
Aula 71.8 Escrituração empresarial.▼
  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais
Aula 81.10 Sociedades simples▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 91.13 Sociedade em comum e sociedade irregular.▼
  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação
Aula 101.16 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 1.17 Desconsideração inversa da personalidade jurídica.▼
  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
Aula 111.18 Dissolução parcial e total das sociedades. 1.19 Apuração de haveres. 1.20 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Empresarial.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 122. Sociedade anônima. 2.1 Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores. 2.2 Constituição das sociedades anônimas. 2.3 Capital social. 2.4 Ações. 2.5 Direitos e deveres dos acionistas. 2.6 Administração da companhia. 2.7 Conselho de administração e diretoria. 2.8 Assembleia geral. 2.9 Demonstrações financeiras. 2.10 Sociedade de capital aberto e fechado. 2.11 Responsabilidade dos administradores. 2.19 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades anônimas.▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 132.12 Operações societárias. 2.13 Transformação, incorporação, fusão e cisão.▼
  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
Aula 142.14 Coligação e controle societário.▼
  1. Sociedades Coligadas
  2. Sociedades Coligadas II
Aula 152.15 Grupos societários. 2.16 Consórcios empresariais.▼
  1. Grupos Societários - Teoria Geral
  2. Grupos Societários - Modelos de Responsabilização
  3. Grupos Societários Aspectos Específicos
  4. Consórcio Empresarial
Aula 162.17 Sociedade subsidiária integral.▼
  1. Sociedade Subsidiária Integral
Aula 172.18 Sociedade de propósito específico.▼
  1. Sociedade de Propósito Específico - SPE
Aula 183. Contratos empresariais. 3.1 Teoria geral dos contratos empresariais. 3.4 Contratos mercantis típicos e atípicos.▼
  1. Contratos Mercantis - Parte Geral
  2. Contratos Mercantis - Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis - Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão
  6. Declaração da Liberdade Econômica
  7. Declaração da Liberdade Econômica II
Aula 193.2 Contrato de seguro.▼
  1. Contrato de Seguro
  2. Contrato de Seguro II
  3. Contrato de Seguro III
Aula 203.3 Contratos bancários.▼
  1. Contratos Bancários Geral e Mútuo
  2. Contratos Bancários Abertura de Crédito
  3. Contratos Bancários CC - Vendor Cartão Geral
Aula 213.5 Títulos de crédito aplicados à atividade empresarial.▼
  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito - Características
  5. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito - Cheque
  11. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito - Duplicata
  13. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
Aula 224. Direito falimentar e recuperação de empresas. 4.1 Lei nº 11.101/2005 e alterações posteriores. 4.2 Princípios do Direito Falimentar. 4.3 Falência. 4.4 Processo falimentar. 4.5 Massa falida. 4.6 Pessoa e bens do falido. 4.7 Administração da falência. 4.8 Classificação e habilitação dos créditos. 4.9 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 4.10 Efeitos da falência sobre as obrigações do devedor. 4.11 Ineficácia e revogação de atos praticados antes da falência. 4.12 Recuperação judicial. 4.13 Plano de recuperação judicial. 4.14 Assembleia geral de credores. 4.15 Recuperação extrajudicial. 4.16 Convolação da recuperação em falência. 4.18 Jurisprudência aplicada à recuperação judicial e falência.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  45. Falência - Disposições Penais
  46. Falência Transacional - Parte Geral
  47. Falência Transacional - Características
  48. Falência Transacional - Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional - Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções
Aula 234.17 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.▼
  1. Intervenção Extrajudicial
  2. Liquidação Extrajudicial
  3. Liquidação Extrajudicial - Prescrição
  4. Liquidação Extrajudicial - Resp Administradores Inquérito MP Encerra
Direito Financeiro e Econômico1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Finanças públicas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Sistema constitucional financeiro. 1.2 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 1.3 Controle interno e externo das finanças públicas. 1.4 Competência legislativa em matéria financeira e econômica. 1.5 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Financeiro e Econômico. 2. Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica do orçamento. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Plano Plurianual. 2.4 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2.5 Lei Orçamentária Anual. 2.6 Créditos adicionais. 2.7 Ciclo orçamentário. 2.8 Normas gerais de Direito Financeiro. 2.9 Lei nº 4.320/1964. 2.10 Fiscalização e controle dos orçamentos públicos. 2.11 Controle interno e externo da execução orçamentária. 3. Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação. 3.2 Despesas correntes e de capital. 3.3 Técnica de realização da despesa pública. 3.4 Empenho, liquidação e pagamento. 3.5 Princípio da legalidade da despesa pública. 3.6 Regime constitucional dos precatórios. 3.7 Requisições de pequeno valor. 3.8 Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal. 3.9 Planejamento fiscal. 3.10 Limites e controle das despesas públicas. 3.11 Despesas com pessoal. 3.12 Transparência, controle e fiscalização fiscal. 4. Receita pública. 4.1 Conceito e classificação das receitas públicas. 4.2 Ingressos públicos e receitas públicas. 4.3 Receitas originárias e derivadas. 4.4 Receitas tributárias e patrimoniais. 4.5 Preço público e tarifa. 4.6 Distinção entre preço público e taxa. 4.7 Renúncia de receita. 5. Dívida ativa. 5.1 Dívida ativa tributária e não tributária. 5.2 Inscrição em dívida ativa. 5.3 Certidão de dívida ativa. 5.4 Cobrança administrativa e judicial da dívida ativa. 5.5 Dívida ativa da União, autarquias e fundações públicas. 6. Crédito público e dívida pública. 6.1 Conceito e classificação do crédito público. 6.2 Operações de crédito. 6.3 Conceito, natureza e classificação da dívida pública. 6.4 Dívida pública fundada e flutuante. 6.5 Disciplina constitucional da dívida pública. 6.6 Endividamento público. 6.7 Extinção da dívida pública. 6.8 Controle e fiscalização do crédito e da dívida pública. 7. Ordem econômica constitucional. 7.1 Princípios gerais da atividade econômica. 7.2 Livre iniciativa e valorização do trabalho humano. 7.3 Função social da propriedade. 7.4 Livre concorrência. 7.5 Defesa do consumidor. 7.6 Defesa do meio ambiente na ordem econômica. 7.7 Redução das desigualdades regionais e sociais. 7.8 Busca do pleno emprego. 8. Ordem jurídico-econômica. 8.1 Conceito e fundamentos da ordem jurídico-econômica. 8.2 Relação entre ordem econômica e regime político. 8.3 Estado e atividade econômica. 8.4 Constituição econômica. 9. Sujeitos econômicos. 9.1 Estado. 9.2 Empresas públicas e privadas. 9.3 Agentes econômicos. 9.4 Consumidores e usuários de serviços públicos. 10. Intervenção do Estado no domínio econômico. 10.1 Liberalismo econômico e intervencionismo estatal. 10.2 Modalidades de intervenção do Estado na economia. 10.3 Intervenção direta e indireta. 10.4 Intervenção no direito positivo brasileiro. 10.5 Monopólios estatais. 10.6 Serviços públicos econômicos. 10.7 Planejamento estatal. 10.8 Incentivo e fiscalização estatal. 10.9 Agências reguladoras. 10.10 Contribuição de intervenção no domínio econômico — CIDE. 10.11 Concessões e permissões de serviços públicos. 10.12 Parcerias Público-Privadas. 11. Defesa da concorrência. 11.1 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 11.2 Lei nº 12.529/2011. 11.3 Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE. 11.4 Infrações à ordem econômica. 11.5 Abuso do poder econômico. 11.6 Atos de concentração econômica. 11.7 Controle preventivo e repressivo da concorrência. 11.8 Defesa da concorrência e regulação econômica.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Previdenciário19 Aulas · 49 vídeos
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Aula 11. Seguridade social. 1.1 Conceito, origem, evolução histórica e fundamentos da seguridade social no Brasil. 1.2 Organização da seguridade social. 1.4 Saúde, assistência social e previdência social. 1.5 Disciplina constitucional da seguridade social.▼
  1. Seguridade Social: Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
Aula 21.3 Princípios constitucionais da seguridade social.▼
  1. Seguridade Social - Princípios Constitucionais
Aula 31.6 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Previdenciário.▼
  1. AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
Aula 42. Custeio da seguridade social. 2.1 Fontes de custeio da seguridade social. 2.2 Receitas previdenciárias.▼
  1. Seguridade Social - Financiamento: Disciplina Constitucional, Receitas e Contribuintes
Aula 52.3 Contribuições sociais.▼
  1. Financiamento da Seguridade Social - Contribuição Social das Empresas
  2. Financiamento da Seguridade Social - Contribuição Social dos Segurados e Plano Simplificado de Contribuição
Aula 62.4 Salário de contribuição. 2.5 Base de cálculo e alíquotas.▼
  1. Financiamento da Seguridade Social - Salário de Contribuição
Aula 72.6 Responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.▼
  1. Financiamento da Seguridade Social - Responsabilidade Solidária
Aula 82.7 Equilíbrio financeiro e atuarial. 2.8 Imunidades, isenções e compensações previdenciárias.▼
  1. Financiamento da Seguridade Social: Imunidade, Isenção, Remissão e Anistia
Aula 93. Regimes previdenciários. 3.1 Regime Geral de Previdência Social. 3.2 Regime Próprio de Previdência Social. 3.3 Regime de Previdência Complementar.▼
  1. Regimes Previdenciários - RGPS, RPPS e RPC
Aula 103.4 Beneficiários, filiação e inscrição.▼
  1. RGPS - Beneficiários da Previdência Social: Segurados Obrigatórios e Facultativos
  2. RGPS - Beneficiários da Previdência Social: Segurados Empregado e Doméstico
  3. RGPS - Beneficiários da Previdência Social - Contribuinte Individual
  4. RGPS - Beneficiários da Previdencia Social - Trabalhador Avulso
  5. RGPS – Beneficiários do RGPS: Segurados Especiais
  6. RGPS – Beneficiários do RGPS: Segurados Especiais II
  7. RGPS - Beneficiários da Previdência Social - Dependentes
  8. RGPS - Filiação e Inscrição Previdenciária
Aula 113.5 Benefícios previdenciários.▼
  1. RGPS - Benefícios Em espécie: Auxílio - Reclusão
  2. RGPS - Benefícios em Espécie: Salário Família
  3. RGPS - Benefícios em Espécie: Salário - Maternidade
  4. RGPS - Benefícios em Espécie: Auxílio - Acidente
  5. RGPS - Beneficios em Espécie: Auxílio por Incapacidade Temporária
  6. RGPS - Benefícios em Espécie: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  7. RGPS – Benefícios Em Espécie: Pensão por Morte
  8. RGPS – Benefícios Em Espécie: Aposentadoria Programada e por Idade Rural
  9. RGPS - Benefícios em Espécie - Aposentadoria Especial – Agentes Nocivos
  10. RGPS - Aposentadoria Especial – Pessoa Com Deficiência - PCD
Aula 123.6 Carência e tempo de contribuição.▼
  1. RGPS - Carência Previdenciária
Aula 134. Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. 4.1 Organização e funcionamento dos regimes próprios. 4.2 Natureza jurídica e características.▼
  1. RPPS – Disciplina Constitucional
Aula 144.3 Benefícios previdenciários dos servidores públicos. 4.4 Aposentadorias e pensões. 4.5 Regras permanentes e transitórias.▼
  1. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Voluntária – Regra Transitória
  2. RPPS - Benefícios - Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  3. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Compulsória por Idade
  4. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Especial
  5. RPPS - Benefícios - Pensão por Morte
  6. RPPS - Benefícios - Aposentadoria Voluntária – Regras de Transição
Aula 154.6 Gestão previdenciária e responsabilidade fiscal. 4.7 Unidade gestora do regime próprio. 4.8 Controle e fiscalização dos regimes próprios.▼
  1. RGPS - Comunicação de Acidente do Trabalho
Aula 165. Disciplina constitucional da previdência social. 5.1 Competências legislativas e administrativas em matéria previdenciária. 5.2 Repartição constitucional de competências. 5.3 Normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos. 5.4 Previdência social dos agentes públicos. 6. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira entre regimes. 6.1 Contagem recíproca de tempo de contribuição. 6.2 Certidão de tempo de contribuição.▼
  1. Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição
Aula 176.3 Compensação previdenciária entre regimes. 6.4 Regras aplicáveis à averbação e contagem de tempo de serviço público e privado.▼
  1. Compensação Financeira entre Regimes
Aula 187. Previdência complementar do servidor público. 7.1 Regime de previdência complementar. 7.2 Entidades fechadas de previdência complementar. 7.3 Limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 7.4 Adesão, contribuição e benefícios.▼
  1. Regime de Previdência Complementar - LC 108/01
  2. Regime de Previdência Complementar - LC 108/01 II
  3. Regime de Previdência Complementar - LC 108/01 III
  4. Regime de Previdência Complementar – LC 109/01
  5. Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 II
  6. Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 III
  7. Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 IV
  8. Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 V
  9. Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 VI
Aula 198. Reformas constitucionais da previdência do setor público. 8.1 Emendas constitucionais previdenciárias. 8.2 Emenda Constitucional nº 20/1998. 8.3 Emenda Constitucional nº 41/2003. 8.4 Emenda Constitucional nº 47/2005. 8.5 Emenda Constitucional nº 70/2012. 8.6 Emenda Constitucional nº 88/2015. 8.7 Emenda Constitucional nº 103/2019. 8.8 Regras permanentes e regras de transição. 8.9 Reforma da previdência dos servidores públicos e seus impactos jurídicos e atuariais.▼
  1. RPPS - Reformas Previdenciárias - Ecs 03/93, 20/98, 41/03, 47/05, 77/12
Direito Processual Civil1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Lei nº 13.105/2015 e alterações posteriores — Código de Processo Civil. 1.1 Normas fundamentais do processo civil. 1.2 Aplicação, interpretação e integração das normas processuais civis. 1.3 Jurisdição e ação. 1.4 Conceito, natureza, elementos e condições da ação. 1.5 Pressupostos processuais. 1.6 Competência. 1.7 Cooperação processual. 1.8 Sujeitos do processo. 1.9 Capacidade processual e capacidade postulatória. 1.10 Deveres das partes, procuradores e demais sujeitos processuais. 1.11 Procuradores. 1.12 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.13 Ministério Público. 1.14 Advocacia Pública. 1.15 Defensoria Pública. 1.16 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição. 1.17 Litisconsórcio. 1.18 Intervenção de terceiros. 1.19 Atos processuais. 1.20 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 1.21 Prazos processuais. 1.22 Comunicação dos atos processuais. 1.23 Citação e intimação. 1.24 Nulidades processuais. 1.25 Distribuição e registro. 1.26 Valor da causa. 1.27 Tutela provisória. 1.28 Tutela de urgência e tutela de evidência. 1.29 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.30 Processo de conhecimento. 1.31 Procedimento comum. 1.32 Petição inicial. 1.33 Improcedência liminar do pedido. 1.34 Audiência de conciliação e mediação. 1.35 Contestação, reconvenção e revelia. 1.36 Providências preliminares e saneamento do processo. 1.37 Julgamento conforme o estado do processo. 1.38 Audiência de instrução e julgamento. 1.39 Provas. 1.40 Sentença e coisa julgada. 1.41 Cumprimento de sentença. 1.42 Liquidação de sentença. 1.43 Processo de execução. 1.44 Execução em geral. 1.45 Execução contra a Fazenda Pública. 1.46 Embargos à execução. 1.47 Suspensão e extinção da execução. 1.48 Procedimentos especiais. 1.49 Jurisdição voluntária. 1.50 Processos nos tribunais. 1.51 Ordem dos processos nos tribunais. 1.52 Incidente de assunção de competência. 1.53 Incidente de resolução de demandas repetitivas. 1.54 Recursos. 1.55 Teoria geral dos recursos. 1.56 Apelação. 1.57 Agravo de instrumento. 1.58 Agravo interno. 1.59 Embargos de declaração. 1.60 Recursos para os Tribunais Superiores. 1.61 Precedentes obrigatórios. 1.62 Repercussão geral e recursos repetitivos. 1.63 Reclamação constitucional. 1.64 Ação rescisória. 1.65 Livro complementar e disposições finais e transitórias do Código de Processo Civil. 2. Mandado de segurança individual e coletivo. 2.1 Lei nº 12.016/2009. 2.2 Cabimento, competência e procedimento. 2.3 Medida liminar. 2.4 Sentença e recursos. 3. Ação popular. 3.1 Lei nº 4.717/1965. 3.2 Cabimento, legitimidade e procedimento. 4. Ação civil pública. 4.1 Lei nº 7.347/1985. 4.2 Tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 4.3 Inquérito civil e termo de ajustamento de conduta. 5. Ação de improbidade administrativa. 5.1 Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. 5.2 Procedimento e tutela jurisdicional. 6. Reclamação constitucional. 6.1 Cabimento, competência e procedimento. 7. Lei nº 8.245/1991 e alterações posteriores — Lei de Locações. 7.1 Procedimentos locatícios. 7.2 Ação de despejo. 7.3 Ação revisional e ação renovatória. 8. Fazenda Pública em juízo. 8.1 Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. 8.2 Prazos processuais diferenciados. 8.3 Remessa necessária. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Precatórios e requisições de pequeno valor. 8.6 Decreto nº 20.910/1932. 8.7 Lei nº 8.437/1992. 8.8 Lei nº 9.494/1997. 8.9 Lei nº 12.153/2009 — Juizados Especiais da Fazenda Pública. 9. Métodos adequados de solução de conflitos. 9.1 Conciliação, mediação e arbitragem. 9.2 Lei nº 13.140/2015. 9.3 Lei nº 9.307/1996. 9.4 Resolução CNJ nº 125/2010. 9.5 Métodos consensuais no Código de Processo Civil. 9.6 Solução consensual de conflitos envolvendo a Administração Pública. 9.7 Arbitragem envolvendo a Administração Pública. 9.8 Solução consensual prevista na Lei nº 14.133/2021, especialmente o art. 151. 10. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 10.1 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça aplicada ao Direito Processual Civil e à Fazenda Pública.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Processual do Trabalho1 Aula · 66 vídeos
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Aula 11. Direito Processual do Trabalho. 1.1 Princípios do processo do trabalho. 1.2 Organização e competência da Justiça do Trabalho. 1.3 Competência material, territorial e funcional da Justiça do Trabalho. 1.4 Partes e procuradores. 1.5 Jus postulandi. 1.6 Representação processual. 1.7 Honorários advocatícios. 1.8 Justiça gratuita. 1.9 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.10 Reclamação trabalhista. 1.11 Petição inicial e pedidos. 1.12 Notificação. 1.13 Audiência trabalhista. 1.14 Conciliação. 1.15 Resposta do reclamado. 1.16 Contestação. 1.17 Reconvenção. 1.18 Exceções. 1.19 Revelia e seus efeitos. 1.20 Instrução processual. 1.21 Julgamento. 1.22 Rito ordinário e rito sumaríssimo. 1.23 Comissão de Conciliação Prévia. 2. Provas no processo do trabalho. 2.1 Teoria geral das provas. 2.2 Ônus da prova. 2.3 Interrogatório das partes. 2.4 Confissão e seus efeitos. 2.5 Prova documental. 2.6 Oportunidade de juntada de documentos. 2.7 Prova testemunhal. 2.8 Prova pericial. 2.9 Sistemática da realização das perícias. 2.10 Inspeção judicial. 2.11 Valoração da prova. 3. Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Pressupostos recursais. 3.3 Efeitos devolutivo e suspensivo. 3.4 Recursos no processo de conhecimento. 3.5 Recursos no processo de execução. 3.6 Recurso ordinário. 3.7 Recurso de revista. 3.8 Agravo de petição. 3.9 Agravo de instrumento. 3.10 Embargos de declaração. 3.11 Embargos ao Tribunal Superior do Trabalho. 3.12 Recurso extraordinário. 4. Execução trabalhista. 4.1 Liquidação de sentença. 4.2 Modalidades de liquidação. 4.3 Execução provisória e definitiva. 4.4 Execução contra a Fazenda Pública. 4.5 Embargos à execução. 4.6 Impugnação aos cálculos. 4.7 Embargos de terceiro. 4.8 Penhora e expropriação de bens. 4.9 Garantia da execução. 4.10 Prescrição intercorrente. 5. Ações especiais no processo do trabalho. 5.1 Mandado de segurança. 5.2 Cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho. 5.3 Ação rescisória no processo do trabalho. 5.4 Tutelas provisórias no processo do trabalho. 6. Dissídios coletivos. 6.1 Conceito e classificação. 6.2 Competência. 6.3 Poder normativo da Justiça do Trabalho. 6.4 Sentença normativa. 6.5 Greve e dissídio coletivo de greve. 7. Jurisprudência trabalhista. 7.1 Súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do Tribunal Superior do Trabalho. 7.2 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aplicável ao Direito Processual do Trabalho. 8. Prescrição e decadência no processo do trabalho. 8.1 Prescrição bienal e quinquenal. 8.2 Prescrição intercorrente. 8.3 Decadência no processo trabalhista.▼
  1. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho
  2. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho II
  3. Competência da Justiça do Trabalho
  4. Competência da Justiça do Trabalho II
  5. Competência da Justiça do Trabalho - Conflito de Competência
  6. Competência da Justiça do Trabalho IV
  7. Competência da Justiça do Trabalho V
  8. Competência Territorial
  9. Questões Difíceis Sobre Competência
  10. Fontes
  11. Princípios
  12. Princípios II
  13. Partes e Representação
  14. Jus Postulandi
  15. Substituição Processual
  16. Procuradores
  17. Procuradores II
  18. Representação da Massa Falida e da Empresa em Recuperação Judicial
  19. Honorários Advocatícios
  20. Honorários Advocatícios - Teses Vinculantes
  21. Litisconsórcio
  22. Honorários Periciais e do Assistente Técnico
  23. Justiça Gratuita
  24. Custas e Emolumentos
  25. Atos e Termos Processuais
  26. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais (Cartas, Citação, Intimação, Notificação)
  27. Prazos Processuais
  28. Prazos Processuais II
  29. Atos processuais - Citação I
  30. Atos Processuais - Citação II
  31. Atos Processuais - Intimação
  32. Preclusão
  33. Secretarias, Distribuidores e Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores.
  34. Atos Inexistentes, Irregulares e Nulos
  35. Atos Nulos
  36. Dissídios Individuais: Forma de Reclamação, Notificação, Reclamação Verbal e Escrita e Legitimidade
  37. Dissídios Individuais: Aditamento, Emenda e Desistência
  38. Desistência
  39. Procedimentos Ordinário, Sumaríssimo e Sumário
  40. Procedimentos Ordinário, Sumaríssimo e Sumário II
  41. Audiências Características Gerais
  42. Notificação das Partes
  43. Trâmite das Audiências
  44. Audiências - Comparecimento das Partes Em Audiência
  45. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência e Perempção
  46. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência e Perempção II
  47. Exceção de Incompetência Territorial
  48. Exceção de Incompetência Territorial II
  49. Exceções de Impedimento e Suspeição
  50. Exceções de Impedimento e Suspeição II
  51. Objeto das Provas, Princípio da Comunhão, Ônus da Prova


  52. Ônus
  53. Ônus e Vínculo e Término do Contrato (sum. 272, TST e Tema 278, TST (IRR)
  54. Ônus - Jornada de Trabalho (sum 338, Tema 122, OJ 233 e Tema 239, TST)
  55. Ônus - Salário - Família (súmula 254 e Tema 259)
  56. Ônus - Equiparação e Promoção por Antiguidade (sum 6, VIII e Tema 67, TST)
  57. Ônus - Vale - transporte (sum 460 e Tema 232, TST)
  58. Ônus - Depósitos do FGTS (sum 461 e Tema 273, TST)

  59. Ônus - Terceirização - Administração Pública - Falha na Fiscalização (tema 1118, STF)
  60. Ônus - Atividade Externa Incompatível com Controle (tema 73, TST)
  61. Ônus - Anotação da CTPS (sum 12 e Tema 240, TST)

  62. Ônus - Abono Pecuniário (tema 272, TST)
  63. Interrogatório e Depoimento Pessoal
  64. Prova Testemunhal
  65. Prova Testemunhal II
  66. Prova Testemunhal III
Direito Tributário1 Aula · 1 vídeos
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Aula 11. Sistema Tributário Nacional. 1.1 Conceito, estrutura e fundamentos constitucionais do Sistema Tributário Nacional. 1.2 Princípios gerais do Direito Tributário. 1.3 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 1.4 Legalidade tributária. 1.5 Anterioridade tributária. 1.6 Irretroatividade tributária. 1.7 Isonomia tributária. 1.8 Capacidade contributiva. 1.9 Vedação ao confisco. 1.10 Imunidades tributárias. 1.11 Competência tributária. 1.12 Repartição constitucional de receitas tributárias. 2. Direito Tributário. 2.1 Conceito, autonomia, natureza e fontes do Direito Tributário. 2.2 Interpretação e integração da legislação tributária. 2.3 Vigência, aplicação e eficácia da norma tributária. 2.4 Normas gerais de Direito Tributário. 2.5 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Tributário. 3. Tributos. 3.1 Conceito, natureza jurídica e espécies tributárias. 3.2 Impostos. 3.3 Taxas. 3.4 Contribuição de melhoria. 3.5 Empréstimos compulsórios. 3.6 Contribuições especiais. 3.7 Impostos federais, estaduais, distritais e municipais. 3.8 Tributos municipais. 3.9 IPTU. 3.10 ISSQN. 3.11 ITBI. 3.12 Taxas municipais. 3.13 Contribuição para custeio da iluminação pública. 4. Competência tributária. 4.1 Conceito e características. 4.2 Capacidade tributária ativa. 4.3 Delegação de competência. 4.4 Competência residual e extraordinária. 4.5 Conflitos de competência tributária. 5. Código Tributário Nacional. 5.1 Aplicação e interpretação do Código Tributário Nacional. 5.2 Normas gerais de Direito Tributário. 5.3 Legislação tributária. 5.4 Obrigação tributária. 5.5 Fato gerador. 5.6 Sujeito ativo e sujeito passivo. 5.7 Solidariedade tributária. 5.8 Capacidade tributária. 5.9 Domicílio tributário. 6. Responsabilidade tributária. 6.1 Responsabilidade dos sucessores. 6.2 Responsabilidade de terceiros. 6.3 Responsabilidade pessoal. 6.4 Responsabilidade por infrações. 6.5 Responsabilidade solidária e subsidiária. 6.6 Redirecionamento da execução fiscal. 6.7 Responsabilidade tributária na jurisprudência do STF e STJ. 7. Crédito tributário. 7.1 Conceito e constituição do crédito tributário. 7.2 Lançamento tributário. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão do crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 7.8 Prescrição e decadência. 7.9 Repetição do indébito tributário. 7.10 Compensação tributária. 7.11 Restituição tributária. 8. Administração tributária. 8.1 Fiscalização tributária. 8.2 Poder de polícia fiscal. 8.3 Sigilo fiscal. 8.4 Dívida ativa. 8.5 Certidão de dívida ativa. 8.6 Certidões negativas e positivas com efeitos de negativas. 8.7 Protesto da certidão de dívida ativa. 8.8 Cadastro fiscal e obrigações acessórias. 8.9 Processo administrativo tributário. 9. Cobrança judicial do crédito tributário. 9.1 Execução fiscal. 9.2 Lei nº 6.830/1980. 9.3 Penhora e garantia da execução. 9.4 Embargos à execução fiscal. 9.5 Exceção de pré-executividade. 9.6 Medidas cautelares fiscais. 9.7 Jurisprudência aplicada à execução fiscal. 10. Lei Complementar nº 118/2005. 10.1 Alterações promovidas no Código Tributário Nacional. 10.2 Prescrição e interrupção do prazo prescricional. 10.3 Responsabilidade tributária e cobrança judicial do crédito tributário. 11. Legislação tributária municipal. 11.1 Código Tributário Municipal e legislação correlata do Município. 11.2 Tributos municipais em espécie. 11.3 Processo administrativo tributário municipal. 11.4 Jurisprudência aplicada à tributação municipal.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Temas Quentes para Advocacia Pública13 Aulas · 91 vídeos
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Aula 1Direito Administrativo▼
  1. Delegação do Poder de Polícia
  2. Jurisprudência - Responsabilidade Civil do Estado
  3. Jurisprudência sobre PAD
  4. Responsabilidade do Advoagdo Parecerista
  5. Prescrição e Decadência Administrativa
  6. Silêncio Administrativo
  7. Lei Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
  8. Prescrição no PAD
  9. Prescrição no PAD II
  10. Revisão de Contrato Administrativo
Aula 2Direito Constitucional▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Organização Político - Administrativa
  4. Administração Pública
  5. Poder Legislativo
  6. Poder Executivo
  7. Poder Judiciário
  8. Poder Judiciário II
  9. Funções Essenciais à Justiça
  10. Ordem Econômica e Ordem Social
  11. Controle de Constitucionalidade
  12. Teoria da Constituição
Aula 3Direito Tributário▼
  1. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF - Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  2. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF - Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  3. Decadência Tributária
  4. Decadência Tributária II
  5. Imunidade Religiosa - Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  6. Imunidade Religiosa - Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  7. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  8. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  9. Contribuição de Melhoria
  10. Obrigação Tributária (Principal e Acessória)
Aula 4Direito Processual Civil▼
  1. Prazos Diferenciados, Intimação Pessoal e Despesas Processuais Envolvendo a Fazenda Pública
  2. Competência e Fazenda Pública
  3. Competência e Fazenda Pública - Representação Judicial da Fazenda Pública
  4. Honorários Advocatícios nas Causas Envolvendo a Fazenda Pública
  5. Execução Contra a Fazenda Pública
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
  7. Reclamação
  8. Agravo Em Rescurso Especial e Agravo Em Rescurso Extraordinário
  9. Processo Estrutual e a Fazenda Pública
  10. Mandado de Segurança e a Fazenda Pública
Aula 5Direito Civil▼
  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil
Aula 6Direito Previdenciário▼
  1. Direito Previdenciário
  2. Direito Previdenciário II
  3. Direito Previdenciário III
  4. Direito Previdenciário IV
  5. Direito Previdenciário V
  6. Direito Previdenciário VI
Aula 7Direito Processual Penal▼
  1. Aplicação da Lei Processual Penal. Inquérito Policial
  2. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  3. Ação Penal
  4. Da Ação Civil e Competência
  5. Competência II
  6. Prisão
Aula 8Direito Empresarial▼
  1. Direito Empresarial - Teoria da Empresa
  2. Direito Empresarial - Sociedades
  3. Direito Empresarial - Dissolução Societária
  4. Direito Empresarial - Falência Parte Geral
  5. Direito Empresarial - Incidente de Classificação de Crédito Público e Recuperação Judicial
Aula 9Direito Financeiro▼
  1. Direito Financeiro
  2. Direito Financeiro II
  3. Direito Financeiro III
  4. Direito Financeiro IV
  5. Direito Financeiro V
  6. Direito Financeiro VI
Aula 10Direito do Trabalho▼
  1. Princípios
  2. Princípios II
  3. Proteção ao Trabalho da Mulher
  4. Proteção ao Trabalho da Mulher II
  5. Direito do Trabalho
Aula 11Direito Processual do Trabalho▼
  1. Direito Processual do Trabalho
  2. Direito Processual do Trabalho
Aula 12Direito Ambiental▼
  1. Licenciamento Ambiental
  2. Licenciamento Ambiental II
  3. Licenciamento Ambiental III
  4. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público
  5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público II
  6. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público III
Aula 13Direito Penal▼
  1. Princípios e Lei Penal no Tempo
  2. Princípios e Lei Penal no Tempo II
  3. Princípios e Lei Penal no Tempo III
  4. Crimes Em Espécie
  5. Crimes Em Espécie II
  6. Crimes Em Espécie III
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Bônus - Discursiva para Advocacia Pública4 Aulas · 22 vídeos
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Aula 1Peças - Direito Tributário▼
  1. Direito Tributário
  2. Direito Tributário
  3. Direito Tributário
  4. Direito Tributário
Aula 2Peças - Direito Processual Civil▼
  1. Petição Inicial
  2. Contestação
  3. Agravo de Instrumento
  4. Apelação
  5. Aula de Peças - Embargos de Declaração
  6. Recurso Especial
  7. Recurso Especial II
  8. Recurso Extraordinário
  9. Pedido de Efeito Suspensivo em RESp e RE
  10. Impugnamento ao Cumprimento de Sentença
Aula 3Peças - Direito Constitucional▼
  1. Peças Constitucionais para a Advocacia Pública - ADI (Legitimidade e Pertinência Temática)
  2. Peças Constitucionais para a Advocacia Pública - ADI (Fundamentação e Pedido Cautelar)
  3. ADC e ADPF
  4. Mandado de Segurança
  5. Mandado de Segurança II
Aula 4Oficina de Peças (Bônus) Trata-se de um evento no youtube.▼
  1. Oficina de peças
  2. Oficina de peças
  3. Oficina de peças
Bônus - Fazenda Pública em Juízo1 Aula · 9 vídeos
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Aula 1Fazenda Pública em Juízo.▼
  1. Fazenda Pública em Juízo
  2. Fazenda Pública em Juízo II
  3. Fazenda Pública em Juízo III
  4. Fazenda Pública em Juízo IV
  5. Fazenda Pública em Juízo V
  6. Fazenda Pública em Juízo VI
  7. Execução Fiscal
  8. Execução Fiscal II
  9. Execução Fiscal III
Língua Portuguesa2 Aulas · 12 PDFs
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Aula 11. Leitura e interpretação textual. 1.1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 1.2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 1.3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. 1.4. Significação contextual de palavras e expressões. 1.5. Equivalência e transformação de estruturas.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
  3. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
Aula 22. Sintaxe e construção frasal. 2.1. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 2.2. Emprego de tempos e modos verbais. 2.3. Pontuação. 2.4. Concordância nominal e verbal. 2.5. Regência nominal e verbal. 2.6. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 3. Morfologia e estrutura das palavras 3.1. Estrutura e formação de palavras. 3.2. Funções das classes de palavras. 3.3. Flexão nominal e verbal. 4. Norma-padrão da língua portuguesa. 4.1. Ortografia oficial. 4.2. Acentuação gráfica.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  3. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  4. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
  5. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  6. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  7. A Sintaxe do Período Composto
  8. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  9. Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos
Noções de Informática6 Aulas · 12 PDFs
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Aula 11. Hardware e componentes computacionais. 1.1. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos.▼
  1. Software e Hardware
Aula 21.2. Extensões e arquivos. 2. Sistemas operacionais. 2.1. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. 2.2. Área de trabalho e área de transferência. 2.3. Manipulação de arquivos e pastas. 2.4. Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos.▼
  1. Windows 11
Aula 35. Correio eletrônico. 5.1. Uso de correio eletrônico. 5.2. Preparo e envio de mensagens. 5.3. Anexação de arquivos. 7. Internet e navegação. 7.1. Internet, intranet e extranet. 7.2. Protocolos e serviços. 7.3. Sítios de busca e pesquisa na internet. 7.4. Conceitos de URL, links e sites. 7.5. Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome. 7.6. Navegação, busca e impressão de páginas na internet. 7.7. Computação em nuvem e redes sociais.▼
  1. Redes e Internet
  2. Mozilla Firefox
  3. Google Chrome
  4. Gmail
Aula 48. Tecnologia da informação e segurança da informação. 8.1. Tecnologia da informação e segurança de dados. 8.2. Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital. 8.3. Procedimentos de segurança e backup. 8.4. Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls). 8.5. Malwares e ataques.▼
  1. Segurança da Informação e Backup
Aula 53. Editor de textos. 3.1. Estrutura básica dos documentos. 3.2. Edição e formatação de textos. 3.3. Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos. 3.4. Tabelas e impressão. 3.5. Controle de quebras e numeração de páginas. 3.6. Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto. 4. Planilhas eletrônicas. 4.1. Estrutura básica das planilhas. 4.2. Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. 4.3. Elaboração de tabelas e gráficos. 4.4. Uso de fórmulas, funções e macros. 4.5. Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas. 4.6. Obtenção e classificação de dados externos.▼
  1. Word 365
  2. Excel 365 - Parte I
  3. Excel 365 - Parte II
Aula 66. Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. 6.1. Microsoft Teams. 6.2. Google Meet. 6.5. Google Hangout.▼
  1. Microsoft Teams e Ferramentas de Produtividade
  2. Google Meet
História de Campina Grande/PB1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1História geral sobre o município de Campina Grande, na Paraíba.▼
  1. História de Campina Grande - PB
Legislação e Ética no Serviço Público4 Aulas · 6 PDFs
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Aula 11. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  2. Lei n.13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte II
  3. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte III
Aula 21.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).▼
  1. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Aula 32.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.▼
  1. Ética no Serviço Público
Aula 43. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública.▼
  1. Princípios da Administração Pública
Direito Administrativo1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Conceito, objeto, natureza jurídica e autonomia do Direito Administrativo. 1.2 Fontes do Direito Administrativo. 1.3 Sistemas administrativos. 1.4 Sistema administrativo brasileiro. 1.5 Regime jurídico-administrativo. 1.6 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 1.7 Supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público. 1.8 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Administrativo. 2. Administração Pública. 2.1 Administração Pública em sentido objetivo e subjetivo. 2.2 Administração Pública em sentido amplo e estrito. 2.3 Função administrativa. 2.4 Organização administrativa. 2.5 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2.6 Administração direta. 2.7 Órgãos públicos: conceito, teorias, características e classificação. 2.8 Administração indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Agências reguladoras e agências executivas. 2.14 Consórcios públicos. 2.15 Entidades paraestatais e terceiro setor. 2.16 Serviços sociais autônomos. 2.17 Organizações sociais. 2.18 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 2.19 Marco regulatório das organizações da sociedade civil. 2.20 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada à organização administrativa. 3. Atos administrativos. 3.1 Conceito e elementos dos atos administrativos. 3.2 Fatos administrativos, atos da administração e atos administrativos. 3.3 Requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos. 3.4 Espécies de atos administrativos. 3.5 Vinculação e discricionariedade. 3.6 Mérito administrativo. 3.7 Motivação dos atos administrativos. 3.8 Extinção dos atos administrativos. 3.9 Revogação, anulação, cassação e caducidade. 3.10 Convalidação. 3.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 3.12 Silêncio administrativo. 3.13 Prescrição e decadência administrativa. 3.14 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada aos atos administrativos. 4. Processo administrativo. 4.1 Processo administrativo federal — Lei nº 9.784/1999. 4.2 Princípios do processo administrativo. 4.3 Direitos e deveres dos administrados. 4.4 Competência, forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.5 Motivação, anulação, revogação e convalidação. 4.6 Processo disciplinar. 4.7 Processo administrativo sancionador. 4.8 Prescrição administrativa. 4.9 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao processo administrativo. 5. Poderes e deveres da Administração Pública. 5.1 Poder regulamentar. 5.2 Poder hierárquico. 5.3 Poder disciplinar. 5.4 Poder de polícia. 5.5 Polícia administrativa. 5.6 Dever de agir. 5.7 Dever de eficiência. 5.8 Dever de probidade. 5.9 Dever de prestação de contas. 5.10 Uso e abuso de poder. 5.11 Desvio de poder e excesso de poder. 6. Agentes públicos. 6.1 Conceito e classificação. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Empregados públicos. 6.4 Agentes políticos. 6.5 Cargo, emprego e função pública. 6.6 Concurso público. 6.7 Provimento e vacância. 6.8 Direitos e vantagens dos servidores públicos. 6.9 Regime disciplinar. 6.10 Acumulação de cargos públicos. 6.11 Responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos. 6.12 Processo administrativo disciplinar. 6.13 Regime previdenciário dos servidores públicos. 6.14 Reforma da Previdência — Emenda Constitucional nº 103/2019. 7. Serviços públicos. 7.1 Conceito e princípios dos serviços públicos. 7.2 Classificação dos serviços públicos. 7.3 Titularidade e competência. 7.4 Formas de prestação dos serviços públicos. 7.5 Delegação de serviços públicos. 7.6 Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. 7.7 Lei nº 8.987/1995. 7.8 Parcerias Público-Privadas — Lei nº 11.079/2004. 7.9 Direitos dos usuários de serviços públicos. 7.10 Política tarifária. 7.11 Encampação, caducidade e reversão. 7.12 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada aos serviços públicos. 8. Intervenção do Estado na propriedade. 8.1 Conceito e fundamentos. 8.2 Limitação administrativa. 8.3 Servidão administrativa. 8.4 Ocupação temporária. 8.5 Requisição administrativa. 8.6 Tombamento. 8.7 Desapropriação. 8.8 Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública e interesse social. 8.9 Desapropriação indireta. 8.10 Retrocessão. 8.11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada à intervenção do Estado na propriedade. 9. Licitações e contratos administrativos. 9.1 Fundamentos constitucionais das licitações públicas. 9.2 Lei nº 14.133/2021. 9.3 Princípios das licitações e contratos administrativos. 9.4 Planejamento das contratações públicas. 9.5 Agentes públicos nas licitações. 9.6 Modalidades de licitação. 9.7 Critérios de julgamento. 9.8 Contratação direta. 9.9 Dispensa e inexigibilidade de licitação. 9.10 Procedimento licitatório. 9.11 Anulação e revogação da licitação. 9.12 Sanções administrativas em licitações e contratos. 9.13 Contratos administrativos. 9.14 Conceito, características e formalização. 9.15 Vigência e prorrogação contratual. 9.16 Alteração dos contratos administrativos. 9.17 Execução, inexecução e extinção contratual. 9.18 Reequilíbrio econômico-financeiro. 9.19 Convênios administrativos. 9.20 Consórcios públicos. 9.21 Decreto nº 11.531/2023. 9.22 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007. 9.23 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada às licitações e contratos administrativos. 10. Controle da Administração Pública. 10.1 Conceito e classificação do controle administrativo. 10.2 Controle interno e externo. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle judicial. 10.5 Controle exercido pelos Tribunais de Contas. 10.6 Controle ministerial. 10.7 Autotutela administrativa. 10.8 Controle de legalidade e de mérito. 10.9 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao controle da Administração Pública. 11. Improbidade administrativa. 11.1 Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. 11.2 Atos de improbidade administrativa. 11.3 Sujeitos ativo e passivo. 11.4 Elemento subjetivo. 11.5 Sanções aplicáveis. 11.6 Prescrição. 11.7 Acordo de não persecução cível. 11.8 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada à improbidade administrativa. 12. Bens públicos. 12.1 Conceito, classificação e espécies. 12.2 Afetação e desafetação. 12.3 Regime jurídico dos bens públicos. 12.4 Uso dos bens públicos. 12.5 Alienação de bens públicos. 12.6 Aquisição de bens pela Administração Pública. 12.7 Bens públicos municipais. 12.8 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada aos bens públicos. 13. Responsabilidade civil do Estado. 13.1 Evolução histórica. 13.2 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 13.3 Responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro. 13.4 Responsabilidade por atos comissivos e omissivos. 13.5 Responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais. 13.6 Excludentes e atenuantes da responsabilidade estatal. 13.7 Reparação do dano. 13.8 Direito de regresso. 13.9 Responsabilidade subsidiária e solidária do Estado. 13.10 Responsabilidade civil do Estado na prestação de serviços públicos. 13.11 Responsab▼
  1. Em Breve
Direito Ambiental4 Aulas · 4 PDFs
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Aula 11. Princípios do Direito Ambiental. 1.1 Princípio da prevenção. 1.2 Princípio da precaução. 1.3 Princípio do poluidor-pagador. 1.4 Princípio do usuário-pagador. 1.5 Princípio do desenvolvimento sustentável. 1.6 Princípio da função socioambiental da propriedade. 1.7 Princípio da vedação ao retrocesso ambiental. 1.8 Princípio da participação popular. 1.9 Princípio da informação ambiental. 1.10 Princípio da cooperação entre os entes federativos. 2. Meio ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2.2 Art. 225 da Constituição Federal. 2.3 Competências ambientais legislativas e administrativas. 2.4 Deveres do Poder Público e da coletividade. 2.5 Função socioambiental da propriedade. 2.6 Tutela constitucional do patrimônio ambiental e da biodiversidade. 5.13 Licenciamento ambiental. 5.14 Lei Complementar nº 140/2011. 5.17 Competência para licenciamento ambiental. 5.18 Estudos ambientais e condicionantes ambientais.▼
  1. Direito Constitucional Ambiental e Licenciamento Ambiental
Aula 23. Legislação florestal brasileira. 3.1 Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal. 3.2 Áreas de Preservação Permanente. 3.3 Reserva legal. 3.4 Cadastro Ambiental Rural. 3.5 Regularização ambiental. 3.6 Supressão de vegetação nativa. 4. Unidades de conservação e proteção da biodiversidade. 4.1 Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC. 4.2 Categorias de unidades de conservação. 4.3 Unidades de proteção integral e de uso sustentável. 4.4 Criação, implantação e gestão das unidades de conservação. 6.8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC.▼
  1. Legislação Ambiental - Parte I
Aula 35.2 Infrações administrativas ambientais. 5.3 Crimes ambientais. 5.4 Lei nº 9.605/1998 e alterações posteriores. 5.5 Responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ambientais. 5.6 Decreto nº 6.514/2008 e alterações posteriores.▼
  1. Responsabilidade Ambiental e Legislações Correlatas
Aula 45.15 Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente. 6. Política Nacional do Meio Ambiente e sistemas nacionais ambientais. 6.1 Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA. 6.2 Estrutura, composição e funcionamento do SISNAMA. 6.3 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 6.4 Zoneamento ambiental. 6.5 Avaliação de impactos ambientais. 6.6 Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. 6.7 Cadastro técnico federal. 6.9 Proteção e conservação da biodiversidade. 6.10 Biossegurança. 6.11 Organismos geneticamente modificados — OGM. 6.12 Controle e fiscalização de atividades envolvendo organismos geneticamente modificados. 6.13 Legislação de biossegurança e proteção ambiental aplicada aos organismos geneticamente modificados.▼
  1. Legislação Ambiental - Parte II
Direito Constitucional11 Aulas · 29 PDFs
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Aula 11. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificação, estrutura, elementos e funções da Constituição▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
Aula 21.3 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
Aula 31.5 Mutação constitucional. 2. Poder constituinte. 2.1 Poder constituinte originário. 2.2 Poder constituinte derivado reformador, decorrente e revisor. 2.3 Limitações ao poder de reforma constitucional.▼
  1. Poder Constituinte
Aula 41.2 Supremacia da Constituição. 9. Controle de constitucionalidade. 9.1 Teoria geral do controle de constitucionalidade. 9.2 Controle difuso e concentrado. 9.3 Sistemas e modelos de controle de constitucionalidade. 9.4 Controle preventivo e repressivo. 9.5 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 9.6 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 9.7 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 9.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 9.9 Controle de constitucionalidade estadual e municipal. 9.10 Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade. 9.11 Súmula vinculante. 9.12 Repercussão geral.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 51.4 Interpretação e hermenêutica constitucional. 1.6 Princípios de interpretação constitucional.▼
  1. Hermenêutica Constitucional
Aula 63. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 3.1 Fundamentos, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais. 4. Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 4.2 Aplicação dos direitos fundamentais às pessoas jurídicas e aos entes públicos. 4.3 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.4 Direitos sociais. 4.5 Nacionalidade. 4.6 Direitos políticos. 4.7 Partidos políticos. 4.8 Remédios constitucionais. 4.9 Habeas corpus. 4.10 Mandado de segurança individual e coletivo. 4.11 Mandado de injunção. 4.12 Habeas data. 4.13 Ação popular.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos Sociais
  5. Nacionalidade
  6. Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 75. Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa do Estado brasileiro. 5.2 Federação brasileira. 5.3 Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 5.4 Repartição constitucional de competências. 5.5 Intervenção federal e intervenção estadual. 5.6 Bens públicos constitucionais. 5.7 Competências legislativas e administrativas dos Municípios. 5.8 Lei Orgânica Municipal. 5.9 Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. 6. Administração Pública. 6.1 Disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública. 6.2 Princípios constitucionais administrativos expressos e implícitos. 6.3 Concurso público. 6.4 Servidores públicos civis. 6.5 Regime constitucional dos agentes públicos. 6.6 Acesso a cargos, estabilidade, acumulação, remuneração, aposentadoria e responsabilidade dos servidores públicos. 6.7 Regime previdenciário dos servidores públicos. 6.8 Reforma da Previdência — Emenda Constitucional nº 103/2019.▼
  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Repartição de Competências
  3. Administração Pública
Aula 87. Organização dos Poderes. 7.1 Separação dos Poderes. 7.2 Sistema de freios e contrapesos. 7.3 Poder Legislativo. 7.4 Processo legislativo constitucional. 7.5 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.6 Tribunais de Contas. 7.7 Poder Executivo. 7.8 Responsabilidade do Presidente da República, Governadores e Prefeitos. 7.9 Poder Judiciário. 7.10 Estatuto constitucional da magistratura. 7.11 Conselho Nacional de Justiça. 8. Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 8.4 Advocacia privada. 8.5 Procuradorias Municipais.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Processo Legislativo Constitucional
  3. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  4. Poder Executivo
  5. Poder Judiciário
  6. Funções Essenciais à Justiça
Aula 910. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa. 10.2 Estado de sítio. 10.3 Forças Armadas. 10.4 Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 1013. Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Intervenção do Estado no domínio econômico. 13.3 Política urbana. 13.4 Função social da propriedade. 13.5 Política agrícola e fundiária. 14. Ordem social. 14.1 Seguridade social. 14.2 Educação. 14.3 Saúde. 14.4 Meio ambiente. 14.5 Cultura. 14.6 Família, criança, adolescente, jovem e idoso.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Social
Aula 1114.7 Direitos das pessoas com deficiência. 14.8 Direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. 15.1 Teoria geral dos direitos humanos. 15.4 Sistema global de proteção dos direitos humanos. 15.5 Sistema interamericano de direitos humanos. 15.6 Controle de convencionalidade.▼
  1. Direitos das Pessoas com Deficiência
  2. Tutela Coletiva das Comunidades Quilombolas
  3. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  4. Sistema Regional de Proteção dos DH
  5. Sistema Global de Proteção dos DH
Direito Civil13 Aulas · 36 PDFs
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Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Aplicação da lei no tempo e no espaço. 1.2 Vigência, eficácia e revogação das normas jurídicas. 1.3 Interpretação e integração das normas jurídicas. 1.4 Analogia, costumes, princípios gerais do Direito e equidade. 1.5 Segurança jurídica, boa-fé e proteção da confiança.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
  3. LINDB - Parte III
Aula 22. Pessoas. 2.1 Pessoas naturais. 2.2 Personalidade e capacidade civil. 2.3 Direitos da personalidade. 2.4 Domicílio civil.▼
  1. Pessoa Natural - Parte I
  2. Pessoa Natural - Parte II
Aula 33. Pessoas jurídicas. 4. Domicílio 2.5 Pessoas jurídicas. 2.6 Constituição, funcionamento e extinção das pessoas jurídicas. 2.7 Associações, fundações e sociedades. 2.8 Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Pessoa Jurídica
  2. Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 43. Bens. 3.1 Conceito e classificação dos bens. 3.2 Bens móveis e imóveis. 3.3 Bens fungíveis e infungíveis. 3.4 Bens consumíveis e inconsumíveis. 3.5 Bens divisíveis e indivisíveis. 3.6 Bens públicos e particulares. 4. Bem de família. 4.1 Bem de família legal. 4.2 Bem de família convencional. 4.3 Impenhorabilidade do bem de família▼
  1. Bens
  2. Bem de Família
Aula 55. Fatos jurídicos. 5.1 Negócio jurídico. 5.2 Elementos, requisitos e validade do negócio jurídico. 5.3 Representação. 5.4 Condição, termo e encargo. 5.5 Defeitos do negócio jurídico. 5.6 Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. 5.7 Simulação. 5.8 Atos jurídicos lícitos. 5.9 Atos ilícitos. 5.10 Prescrição e decadência. 5.11 Provas dos fatos jurídicos e dos negócios jurídicos▼
  1. Atos, Fatos e Negócios Jurídicos
  2. Defeitos e Invalidades dos Negócios Jurídicos
  3. Prescrição e Decadência
Aula 66. Direito das obrigações. 6.1 Modalidades das obrigações. 6.2 Obrigações de dar, fazer e não fazer. 6.3 Obrigações solidárias, divisíveis e indivisíveis. 6.4 Transmissão das obrigações. 6.5 Adimplemento e extinção das obrigações. 6.6 Inadimplemento das obrigações. 6.7 Mora, perdas e danos, juros legais e cláusula penal.▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
Aula 76.8 Contratos em geral. 6.9 Formação, interpretação e extinção dos contratos. 6.10 Princípios contratuais. 6.11 Revisão contratual. 6.12 Espécies de contratos disciplinados no Código Civil.▼
  1. Contratos Gerais
  2. Contratos em Espécie - Parte I
  3. Contratos em Espécie - Parte II
Aula 86.13 Atos unilaterais 6.16 Preferências e privilégios creditórios▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios e Atos Unilaterais
Aula 96.14 Responsabilidade civil. 6.15 Responsabilidade civil contratual e extracontratual  8. Responsabilidade civil do Estado e do particular. 8.1 Responsabilidade objetiva e subjetiva. 8.2 Reparação do dano material e moral. 8.3 Responsabilidade por atos comissivos e omissivos.  10. Responsabilidade civil ambiental e cultural. 10.1 Responsabilidade civil por dano ambiental. 10.2 Reparação integral do dano ambiental. 10.3 Responsabilidade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural. 9. Responsabilidade civil do fornecedor. 9.1 Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. 9.2 Responsabilidade civil nas relações de consumo▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
Aula 107. Direito das coisas. 7.1 Posse. 7.2 Aquisição, efeitos e perda da posse. 7.3 Direitos reais. 7.4 Propriedade. 7.5 Função social da propriedade. 7.6 Aquisição e perda da propriedade. 7.7 Direito de superfície. 7.8 Servidões. 7.9 Usufruto. 7.10 Uso e habitação. 7.11 Direito do promitente comprador do imóvel. 7.12 Penhor, hipoteca e anticrese. 7.13 Concessão de uso especial para fins de moradia. 7.14 Concessão de direito real de uso.▼
  1. Direito das Coisas - Parte I
  2. Direito das Coisas - Parte II
  3. Direito das Coisas - Parte III
  4. Direito das Coisas - Parte IV
  5. Direito das Coisas - Parte V
  6. Direito das Coisas - Parte VI
Aula 1111. Registros públicos. 11.1 Lei nº 6.015/1973 e alterações posteriores. 11.2 Registro civil das pessoas naturais. 11.3 Registro de imóveis. 11.4 Averbação, matrícula e publicidade registral. 11.5 Princípios registrais.▼
  1. Teoria Geral dos Registros Públicos
  2. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
  3. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
  4. Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos
  5. Registro de Imóveis - Parte I
  6. Registro de Imóveis - Parte II
Aula 121.6 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Civil.▼
  1. Jurisprudência dos Tribunais Superiores Aplicada ao Direito Civil
Aula 1312. Estatuto da Pessoa Idosa. 12.1 Lei nº 10.741/2003 e alterações posteriores. 12.2 Direitos fundamentais da pessoa idosa. 12.3 Proteção integral e prioridade absoluta. 12.4 Medidas de proteção e responsabilidade civil relacionada à pessoa idosa.▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Direito do Trabalho2 Aulas · 19 PDFs
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Aula 11. Direito do Trabalho. 1.1 Conceito, autonomia, princípios e fontes do Direito do Trabalho. 1.2 Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. 1.3 Direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.4 Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito do Trabalho. 2. Relação de trabalho e relação de emprego. 2.1 Conceito, requisitos e distinções. 2.2 Empregado e empregador: conceito, caracterização e espécies. 2.3 Relações de trabalho lato sensu. 2.4 Trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso e intermitente. 2.5 Terceirização de serviços. 2.6 Responsabilidade do tomador de serviços. 2.7 Responsabilidade subsidiária e solidária da Administração Pública. 2.8 Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. 2.9 Grupo econômico. 2.10 Sucessão de empregadores. 2.11 Poder diretivo, regulamentar, disciplinar e fiscalizatório do empregador. 3. Contrato individual de trabalho. 3.1 Conceito, natureza jurídica, classificação e características. 3.2 Formação do contrato de trabalho. 3.3 Alteração do contrato de trabalho. 3.4 Alteração unilateral e bilateral. 3.5 Jus variandi. 3.6 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 3.7 Transferência do empregado. 3.8 Teletrabalho. 3.9 Trabalho remoto e trabalho híbrido. 4. Duração do trabalho. 4.1 Jornada de trabalho. 4.2 Limitação da jornada. 4.3 Horas extras. 4.4 Banco de horas. 4.5 Intervalos intrajornada e interjornada. 4.6 Descanso semanal remunerado. 4.7 Trabalho noturno. 4.8 Controle de jornada. 5. Remuneração e salário. 5.1 Conceito e distinções. 5.2 Composição salarial. 5.3 Modalidades de salário. 5.4 Salário mínimo. 5.5 Irredutibilidade salarial. 5.6 Formas e meios de pagamento do salário. 5.7 Equiparação salarial. 5.8 Princípio da igualdade salarial. 5.9 Desvio e acúmulo de função. 5.10 Décimo terceiro salário. 6. Férias. 6.1 Direito a férias. 6.2 Período aquisitivo e concessivo. 6.3 Duração das férias. 6.4 Remuneração e abono de férias. 6.5 Fracionamento das férias. 7. Extinção do contrato de trabalho. 7.1 Rescisão do contrato de trabalho. 7.2 Dispensa sem justa causa. 7.3 Dispensa por justa causa. 7.4 Rescisão indireta. 7.5 Culpa recíproca. 7.6 Distrato. 7.7 Aviso prévio. 7.8 Verbas rescisórias. 7.9 FGTS e multa rescisória. 7.10 Dispensa arbitrária e sem justa causa. 8. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 8.1 Estabilidade provisória e definitiva. 8.2 Estabilidade da gestante. 8.3 Licença-maternidade. 8.4 Estabilidade acidentária. 8.5 Reintegração e indenização substitutiva. 9. Prescrição e decadência trabalhistas. 9.1 Prescrição bienal e quinquenal. 9.2 Prescrição intercorrente. 10. Segurança e medicina do trabalho. 10.1 Meio ambiente do trabalho. 10.2 Normas de saúde e segurança do trabalho. 10.3 Atividades insalubres e perigosas. 10.4 Adicionais de insalubridade e periculosidade. 10.5 Acidente de trabalho e doença ocupacional.▼
  1. Introdução ao Direito do Trabalho
  2. Fontes, Interpretação, Integração e Eficácia da Norma Trabalhista
  3. Relação de Trabalho e Relação de Emprego
  4. Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Terceirização
  5. Contrato de Trabalho
  6. Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  7. Jornada
  8. Férias
  9. Remuneração, Proteção do Salário, Equiparação, Desvio e Acúmulo de Funções
  10. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego
  11. Extinção do Contrato de Trabalho
  12. Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
  13. FGTS
  14. Prescrição, Decadência, Segurança e Medicina do Trabalho
  15. Discriminação, Danos e Assédio
Aula 211. Direito coletivo do trabalho. 11.1 Organização sindical. 11.2 Liberdade sindical. 11.3 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 11.4 Direito de greve. 11.5 Greve nos serviços essenciais. 11.6 Sindicalização do servidor público. 11.7 Negociação coletiva envolvendo a Administração Pública.▼
  1. Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho
  2. Organização Sindical Brasileira
  3. Condutas Antissindicais e Norma Coletiva
  4. Greve
Direito Empresarial6 Aulas · 20 PDFs
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Aula 11. Direito de Empresa. 1.1 Teoria da empresa. 1.2 Empresário: conceito, caracterização, capacidade, inscrição e registro. 1.3 Empresário individual. 1.4 Empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada unipessoal. 1.5 Pequeno empresário e microempresa. 1.6 Estabelecimento empresarial. 1.7 Nome empresarial. 1.8 Escrituração empresarial.▼
  1. Comerciante e Empresário
  2. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
Aula 21.9 Sociedade empresária: conceito, natureza jurídica, constituição e ato constitutivo. 1.10 Sociedades simples e empresárias. 1.11 Personalidade jurídica das sociedades empresárias. 1.12 Classificação das sociedades empresárias. 1.13 Sociedade em comum e sociedade irregular. 1.14 Responsabilidade dos sócios. 1.15 Administração das sociedades empresárias. 1.18 Dissolução parcial e total das sociedades. 1.19 Apuração de haveres 2. Sociedade anônima. 2.1 Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores. 2.2 Constituição das sociedades anônimas. 2.3 Capital social. 2.4 Ações. 2.5 Direitos e deveres dos acionistas. 2.6 Administração da companhia. 2.7 Conselho de administração e diretoria. 2.8 Assembleia geral. 2.9 Demonstrações financeiras. 2.10 Sociedade de capital aberto e fechado. 2.11 Responsabilidade dos administradores. 2.12 Operações societárias. 2.13 Transformação, incorporação, fusão e cisão. 2.14 Coligação e controle societário. 2.15 Grupos societários. 2.16 Consórcios empresariais. 2.17 Sociedade subsidiária integral. 2.18 Sociedade de propósito específico. 2.19 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades anônimas.▼
  1. Noções de Sociedades Comerciais
  2. Sociedade Limitada
  3. Sociedade Anônima
  4. Sociedade Anônima: Capital Social e Acionistas
  5. Debêntures
  6. Cooperativas
  7. Sociedades - Operações Societárias e Dissolução
  8. Sociedade de Propósito Específico, Project Finance
Aula 33. Contratos empresariais. 3.1 Teoria geral dos contratos empresariais. 3.2 Contrato de seguro. 3.3 Contratos bancários. 3.4 Contratos mercantis típicos e atípicos.▼
  1. Contratos Mercantis
  2. Contratos Bancários
  3. Arrendamento Mercantil
  4. Contratos em Espécie - Parte I
  5. Contratos em Espécie - Parte II
Aula 43.5 Títulos de crédito aplicados à atividade empresarial▼
  1. Títulos de Crédito
  2. Conhecimento de Depósito e Warrant
Aula 54. Direito falimentar e recuperação de empresas. 4.1 Lei nº 11.101/2005 e alterações posteriores. 4.2 Princípios do Direito Falimentar. 4.3 Falência. 4.4 Processo falimentar. 4.5 Massa falida. 4.6 Pessoa e bens do falido. 4.7 Administração da falência. 4.8 Classificação e habilitação dos créditos. 4.9 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 4.10 Efeitos da falência sobre as obrigações do devedor. 4.11 Ineficácia e revogação de atos praticados antes da falência. 4.12 Recuperação judicial. 4.13 Plano de recuperação judicial. 4.14 Assembleia geral de credores. 4.15 Recuperação extrajudicial. 4.16 Convolação da recuperação em falência. 4.17 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras▼
  1. Falência
  2. Recuperação Judicial e Liquidação
Aula 61.20 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Empresarial. 4.18 Jurisprudência aplicada à recuperação judicial e falência.▼
  1. Jurisprudências do Direito Empresarial
Direito Financeiro e Econômico1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Finanças públicas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Sistema constitucional financeiro. 1.2 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 1.3 Controle interno e externo das finanças públicas. 1.4 Competência legislativa em matéria financeira e econômica. 1.5 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Financeiro e Econômico. 2. Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica do orçamento. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Plano Plurianual. 2.4 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2.5 Lei Orçamentária Anual. 2.6 Créditos adicionais. 2.7 Ciclo orçamentário. 2.8 Normas gerais de Direito Financeiro. 2.9 Lei nº 4.320/1964. 2.10 Fiscalização e controle dos orçamentos públicos. 2.11 Controle interno e externo da execução orçamentária. 3. Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação. 3.2 Despesas correntes e de capital. 3.3 Técnica de realização da despesa pública. 3.4 Empenho, liquidação e pagamento. 3.5 Princípio da legalidade da despesa pública. 3.6 Regime constitucional dos precatórios. 3.7 Requisições de pequeno valor. 3.8 Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal. 3.9 Planejamento fiscal. 3.10 Limites e controle das despesas públicas. 3.11 Despesas com pessoal. 3.12 Transparência, controle e fiscalização fiscal. 4. Receita pública. 4.1 Conceito e classificação das receitas públicas. 4.2 Ingressos públicos e receitas públicas. 4.3 Receitas originárias e derivadas. 4.4 Receitas tributárias e patrimoniais. 4.5 Preço público e tarifa. 4.6 Distinção entre preço público e taxa. 4.7 Renúncia de receita. 5. Dívida ativa. 5.1 Dívida ativa tributária e não tributária. 5.2 Inscrição em dívida ativa. 5.3 Certidão de dívida ativa. 5.4 Cobrança administrativa e judicial da dívida ativa. 5.5 Dívida ativa da União, autarquias e fundações públicas. 6. Crédito público e dívida pública. 6.1 Conceito e classificação do crédito público. 6.2 Operações de crédito. 6.3 Conceito, natureza e classificação da dívida pública. 6.4 Dívida pública fundada e flutuante. 6.5 Disciplina constitucional da dívida pública. 6.6 Endividamento público. 6.7 Extinção da dívida pública. 6.8 Controle e fiscalização do crédito e da dívida pública. 7. Ordem econômica constitucional. 7.1 Princípios gerais da atividade econômica. 7.2 Livre iniciativa e valorização do trabalho humano. 7.3 Função social da propriedade. 7.4 Livre concorrência. 7.5 Defesa do consumidor. 7.6 Defesa do meio ambiente na ordem econômica. 7.7 Redução das desigualdades regionais e sociais. 7.8 Busca do pleno emprego. 8. Ordem jurídico-econômica. 8.1 Conceito e fundamentos da ordem jurídico-econômica. 8.2 Relação entre ordem econômica e regime político. 8.3 Estado e atividade econômica. 8.4 Constituição econômica. 9. Sujeitos econômicos. 9.1 Estado. 9.2 Empresas públicas e privadas. 9.3 Agentes econômicos. 9.4 Consumidores e usuários de serviços públicos. 10. Intervenção do Estado no domínio econômico. 10.1 Liberalismo econômico e intervencionismo estatal. 10.2 Modalidades de intervenção do Estado na economia. 10.3 Intervenção direta e indireta. 10.4 Intervenção no direito positivo brasileiro. 10.5 Monopólios estatais. 10.6 Serviços públicos econômicos. 10.7 Planejamento estatal. 10.8 Incentivo e fiscalização estatal. 10.9 Agências reguladoras. 10.10 Contribuição de intervenção no domínio econômico — CIDE. 10.11 Concessões e permissões de serviços públicos. 10.12 Parcerias Público-Privadas. 11. Defesa da concorrência. 11.1 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 11.2 Lei nº 12.529/2011. 11.3 Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE. 11.4 Infrações à ordem econômica. 11.5 Abuso do poder econômico. 11.6 Atos de concentração econômica. 11.7 Controle preventivo e repressivo da concorrência. 11.8 Defesa da concorrência e regulação econômica.▼
  1. Em Breve
Direito Previdenciário6 Aulas · 12 PDFs
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Aula 11. Seguridade social. 1.1 Conceito, origem, evolução histórica e fundamentos da seguridade social no Brasil. 1.2 Organização da seguridade social. 1.3 Princípios constitucionais da seguridade social. 1.4 Saúde, assistência social e previdência social. 1.5 Disciplina constitucional da seguridade social. 1.6 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Previdenciário.▼
  1. Ordem Social e Seguridade Social
Aula 22. Custeio da seguridade social. 2.1 Fontes de custeio da seguridade social. 2.2 Receitas previdenciárias. 2.3 Contribuições sociais. 2.4 Salário de contribuição. 2.5 Base de cálculo e alíquotas. 2.6 Responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias. 2.7 Equilíbrio financeiro e atuarial. 2.8 Imunidades, isenções e compensações previdenciárias.▼
  1. Financiamento da Seguridade Social
  2. Salário de Contribuição
  3. Normas de Arrecadação
Aula 33. Regimes previdenciários. 3.1 Regime Geral de Previdência Social. 3.2 Regime Próprio de Previdência Social. 3.3 Regime de Previdência Complementar. 3.4 Beneficiários, filiação e inscrição. 3.5 Benefícios previdenciários. 3.6 Carência e tempo de contribuição. 6. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira entre regimes. 6.1 Contagem recíproca de tempo de contribuição. 6.2 Certidão de tempo de contribuição. 6.3 Compensação previdenciária entre regimes. 6.4 Regras aplicáveis à averbação e contagem de tempo de serviço público e privado. 6. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira entre regimes. 6.1 Contagem recíproca de tempo de contribuição. 6.2 Certidão de tempo de contribuição. 6.3 Compensação previdenciária entre regimes. 6.4 Regras aplicáveis à averbação e contagem de tempo de serviço público e privado.▼
  1. Segurados do RGPS
  2. Dependentes do RGPS
  3. Aposentadorias do RGPS
  4. Demais Benefícios do RGPS
  5. Outras Questões Relativas aos Benefícios
Aula 44. Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. 4.1 Organização e funcionamento dos regimes próprios. 4.2 Natureza jurídica e características. 4.3 Benefícios previdenciários dos servidores públicos. 4.4 Aposentadorias e pensões. 4.5 Regras permanentes e transitórias. 4.6 Gestão previdenciária e responsabilidade fiscal. 4.7 Unidade gestora do regime próprio. 4.8 Controle e fiscalização dos regimes próprios.▼
  1. Regime Próprio de Previdência Social
Aula 57. Previdência complementar do servidor público. 7.1 Regime de previdência complementar. 7.2 Entidades fechadas de previdência complementar. 7.3 Limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 7.4 Adesão, contribuição e benefícios. 7.5 Previdência complementar dos servidores públicos municipais.▼
  1. Previdência Complementar
Aula 65. Disciplina constitucional da previdência social. 5.1 Competências legislativas e administrativas em matéria previdenciária. 5.2 Repartição constitucional de competências. 5.3 Normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos. 5.4 Previdência social dos agentes públicos. 8. Reformas constitucionais da previdência do setor público. 8.1 Emendas constitucionais previdenciárias. 8.2 Emenda Constitucional nº 20/1998. 8.3 Emenda Constitucional nº 41/2003. 8.4 Emenda Constitucional nº 47/2005. 8.5 Emenda Constitucional nº 70/2012. 8.6 Emenda Constitucional nº 88/2015. 8.7 Emenda Constitucional nº 103/2019. 8.8 Regras permanentes e regras de transição. 8.9 Reforma da previdência dos servidores públicos e seus impactos jurídicos e atuariais.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado ao Longo da Disciplina
Direito Processual Civil1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Lei nº 13.105/2015 e alterações posteriores — Código de Processo Civil. 1.1 Normas fundamentais do processo civil. 1.2 Aplicação, interpretação e integração das normas processuais civis. 1.3 Jurisdição e ação. 1.4 Conceito, natureza, elementos e condições da ação. 1.5 Pressupostos processuais. 1.6 Competência. 1.7 Cooperação processual. 1.8 Sujeitos do processo. 1.9 Capacidade processual e capacidade postulatória. 1.10 Deveres das partes, procuradores e demais sujeitos processuais. 1.11 Procuradores. 1.12 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.13 Ministério Público. 1.14 Advocacia Pública. 1.15 Defensoria Pública. 1.16 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição. 1.17 Litisconsórcio. 1.18 Intervenção de terceiros. 1.19 Atos processuais. 1.20 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 1.21 Prazos processuais. 1.22 Comunicação dos atos processuais. 1.23 Citação e intimação. 1.24 Nulidades processuais. 1.25 Distribuição e registro. 1.26 Valor da causa. 1.27 Tutela provisória. 1.28 Tutela de urgência e tutela de evidência. 1.29 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.30 Processo de conhecimento. 1.31 Procedimento comum. 1.32 Petição inicial. 1.33 Improcedência liminar do pedido. 1.34 Audiência de conciliação e mediação. 1.35 Contestação, reconvenção e revelia. 1.36 Providências preliminares e saneamento do processo. 1.37 Julgamento conforme o estado do processo. 1.38 Audiência de instrução e julgamento. 1.39 Provas. 1.40 Sentença e coisa julgada. 1.41 Cumprimento de sentença. 1.42 Liquidação de sentença. 1.43 Processo de execução. 1.44 Execução em geral. 1.45 Execução contra a Fazenda Pública. 1.46 Embargos à execução. 1.47 Suspensão e extinção da execução. 1.48 Procedimentos especiais. 1.49 Jurisdição voluntária. 1.50 Processos nos tribunais. 1.51 Ordem dos processos nos tribunais. 1.52 Incidente de assunção de competência. 1.53 Incidente de resolução de demandas repetitivas. 1.54 Recursos. 1.55 Teoria geral dos recursos. 1.56 Apelação. 1.57 Agravo de instrumento. 1.58 Agravo interno. 1.59 Embargos de declaração. 1.60 Recursos para os Tribunais Superiores. 1.61 Precedentes obrigatórios. 1.62 Repercussão geral e recursos repetitivos. 1.63 Reclamação constitucional. 1.64 Ação rescisória. 1.65 Livro complementar e disposições finais e transitórias do Código de Processo Civil. 2. Mandado de segurança individual e coletivo. 2.1 Lei nº 12.016/2009. 2.2 Cabimento, competência e procedimento. 2.3 Medida liminar. 2.4 Sentença e recursos. 3. Ação popular. 3.1 Lei nº 4.717/1965. 3.2 Cabimento, legitimidade e procedimento. 4. Ação civil pública. 4.1 Lei nº 7.347/1985. 4.2 Tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 4.3 Inquérito civil e termo de ajustamento de conduta. 5. Ação de improbidade administrativa. 5.1 Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. 5.2 Procedimento e tutela jurisdicional. 6. Reclamação constitucional. 6.1 Cabimento, competência e procedimento. 7. Lei nº 8.245/1991 e alterações posteriores — Lei de Locações. 7.1 Procedimentos locatícios. 7.2 Ação de despejo. 7.3 Ação revisional e ação renovatória. 8. Fazenda Pública em juízo. 8.1 Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. 8.2 Prazos processuais diferenciados. 8.3 Remessa necessária. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Precatórios e requisições de pequeno valor. 8.6 Decreto nº 20.910/1932. 8.7 Lei nº 8.437/1992. 8.8 Lei nº 9.494/1997. 8.9 Lei nº 12.153/2009 — Juizados Especiais da Fazenda Pública. 9. Métodos adequados de solução de conflitos. 9.1 Conciliação, mediação e arbitragem. 9.2 Lei nº 13.140/2015. 9.3 Lei nº 9.307/1996. 9.4 Resolução CNJ nº 125/2010. 9.5 Métodos consensuais no Código de Processo Civil. 9.6 Solução consensual de conflitos envolvendo a Administração Pública. 9.7 Arbitragem envolvendo a Administração Pública. 9.8 Solução consensual prevista na Lei nº 14.133/2021, especialmente o art. 151. 10. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 10.1 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça aplicada ao Direito Processual Civil e à Fazenda Pública.▼
  1. Em Breve
Direito Processual do Trabalho1 Aula · 18 PDFs
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Aula 11 Fontes e princípios que informam o processo trabalhista. 2 Possibilidade de aplicação subsidiaria do Código de Processo Civil aos processos em curso na Justiça do Trabalho. 3 Atos, prazos, nulidades e despesas processuais. 4 Formas de comunicação dos atos processuais. 5 Partes e terceiros. 6 Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. 7 A comunicação dos atos processuais e a Fazenda Pública. 8 A Fazenda Pública e a prerrogativa dos prazos diferenciados. 9 Despesas processuais e a Fazenda Pública. 10 Procedimentos. 11 Reclamação trabalhista, exceções, contestação, revelia, reconvenção, conciliação, audiências. 12 Justiça gratuita. 13 Organização judiciária do trabalho: jurisdição e competência da Justiça do Trabalho. 13.1 Servidores da Administração Pública e o art. 114, I, da Constituição Federal de 1988. 13.2 Empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista (pessoas jurídicas de direito privado). 13.3 Servidores públicos estatutários e servidores públicos celetistas. 13.4 Servidores temporários. 13.5 Competência para o processamento e julgamento do dissídio de greve dos servidores públicos. 13.6 Competência para processar e julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do concurso público em face da Administração Pública, nas hipóteses em que adotado o regime celetista de contratação de pessoal. 13.7 Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação de consignação em pagamento movida pela Administração Pública contra sociedade empresária por ela contratada para a prestação de serviços terceirizados. 13.8 Competência da Justiça do Trabalho em ações que objetivem a alteração de dados do cadastro nacional de informações sociais (CNIS). 14 Prescrição e decadência. 15 Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 16 Das partes e dos procuradores. 17 Representação jurídica da Fazenda Pública no processo do trabalho. 17.1 A presença da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho e a participação de prepostos em audiências trabalhistas. 18 Honorários advocatícios e a Fazenda Pública. 19 Dissídios coletivos. 19.1 conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. 19.2 Revelia. 19.3 Sentença normativa: efeitos e vigência. 19.4 Extensão das decisões e revisão. 19.5 Ação de cumprimento. 19.6 Recursos cabíveis. 19.7 Mediação e arbitragem. 20 Dissídio individual: procedimento comum. 20.1 Petição inicial. 20.2 Audiência. 20.3 Revelia e confissão. 20.4 Resposta do réu. 20.5 Exceções. 20.6 Reconvenção. 20.7 Provas e suspensão do processo. 20.8 Sentença e coisa julgada. 20.9 Nulidades da sentença. 20.10 Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e INSS. 20.11 Prerrogativas da Fazenda Pública: prazos recursais, preparo e custas nas ações que envolvem a Fazenda Pública. 20.12 Sistema recursal trabalhista: princípios e procedimentos. 20.13 Teoria geral dos recursos. 20.14 Efeitos dos recursos e pressupostos recursais. 20.15 Juízos de admissibilidade e de mérito. 20.16 Recurso de ofício. 20.17 Direito intertemporal. 20.18 Duplo grau de jurisdição. 20.19 Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. 20.20 Recurso adesivo. 20.21 Recurso de revista repetitivo. 20.22 Agravo regimental. 20.23 Recurso Extraordinário. 20.24 Princípios e Efeitos dos recursos. 20.25 Teoria da causa madura. 20.26 Arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. 20.27 Uniformização de jurisprudência. 20.28 Precedentes. 20.29 Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. 20.30 Julgamento de casos repetitivos. 20.31 Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. 20.32 Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. 20.33 Precedente judicial. 20.34 Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. 21 Termo de conciliação e sua eficácia. 22 Tutela provisória na Justiça do Trabalho. 22.1 Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. 22.2 Estabilização da tutela provisória. 22.3 Tutela antecedente e incidente. 22.4 Tutelas satisfativas. 23 Liquidação de sentença. 24 Execução no processo trabalhista. 24.1 Execução provisória e definitiva. 24.2 Cumprimento de sentença. 24.3 Exceção de pré-executividade. 24.4 Execução em face da Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). 24.5 Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance, procedimento, legitimidade, Procedimento, Lei nº 10.035/2000 e Prerrogativas do Fisco. 25 Embargos à execução no processo trabalhista. 26 Processos e procedimentos especiais. 26.1 Ação Civil Pública. 26.2 Ação rescisória. 26.3 Mandado de segurança. 26.4 Ação de consignação em pagamento. 27 Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. 28 Instruções Normativas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. 28.1 Instrução Normativa nº 39/2016. 28.2 Instrução Normativa nº 41/2018. 29 Juros e correção monetária em processos trabalhistas envolvendo a Fazenda pública. 29.1 ADC nº 58 e EC nº 113/2021. 29.2 Condenação direta e condenação subsidiária da Fazenda Pública.▼
  1. Introdução - Princípios do Direito Processual do Trabalho
  2. Organização da Justiça do Trabalho
  3. Jurisdição e Competência
  4. Partes, Procuradores, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária
  5. Atos, Termos, Prazos e Despesas Processuais
  6. Petição Inicial. Audiência
  7. Intervenção de Terceiro e Tutela Provisória
  8. Resposta do Reclamado
  9. Sistema Recursal Trabalhista - Parte I
  10. Sistema Recursal Trabalhista - Parte II
  11. Provas
  12. Sentença, Coisa Julgada, Sumaríssimo e Sumário
  13. Execução e Liquidação - Parte I
  14. Execução Trabalhista - Parte II
  15. Ações Especiais
  16. Correição Parcial
  17. Ação Rescisória
  18. Dissídio Coletivo, Ação de Cumprimento e Ação Anulatória de Cláusula Normativa
Direito Tributário1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Sistema Tributário Nacional. 1.1 Conceito, estrutura e fundamentos constitucionais do Sistema Tributário Nacional. 1.2 Princípios gerais do Direito Tributário. 1.3 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 1.4 Legalidade tributária. 1.5 Anterioridade tributária. 1.6 Irretroatividade tributária. 1.7 Isonomia tributária. 1.8 Capacidade contributiva. 1.9 Vedação ao confisco. 1.10 Imunidades tributárias. 1.11 Competência tributária. 1.12 Repartição constitucional de receitas tributárias. 2. Direito Tributário. 2.1 Conceito, autonomia, natureza e fontes do Direito Tributário. 2.2 Interpretação e integração da legislação tributária. 2.3 Vigência, aplicação e eficácia da norma tributária. 2.4 Normas gerais de Direito Tributário. 2.5 Jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicada ao Direito Tributário. 3. Tributos. 3.1 Conceito, natureza jurídica e espécies tributárias. 3.2 Impostos. 3.3 Taxas. 3.4 Contribuição de melhoria. 3.5 Empréstimos compulsórios. 3.6 Contribuições especiais. 3.7 Impostos federais, estaduais, distritais e municipais. 3.8 Tributos municipais. 3.9 IPTU. 3.10 ISSQN. 3.11 ITBI. 3.12 Taxas municipais. 3.13 Contribuição para custeio da iluminação pública. 4. Competência tributária. 4.1 Conceito e características. 4.2 Capacidade tributária ativa. 4.3 Delegação de competência. 4.4 Competência residual e extraordinária. 4.5 Conflitos de competência tributária. 5. Código Tributário Nacional. 5.1 Aplicação e interpretação do Código Tributário Nacional. 5.2 Normas gerais de Direito Tributário. 5.3 Legislação tributária. 5.4 Obrigação tributária. 5.5 Fato gerador. 5.6 Sujeito ativo e sujeito passivo. 5.7 Solidariedade tributária. 5.8 Capacidade tributária. 5.9 Domicílio tributário. 6. Responsabilidade tributária. 6.1 Responsabilidade dos sucessores. 6.2 Responsabilidade de terceiros. 6.3 Responsabilidade pessoal. 6.4 Responsabilidade por infrações. 6.5 Responsabilidade solidária e subsidiária. 6.6 Redirecionamento da execução fiscal. 6.7 Responsabilidade tributária na jurisprudência do STF e STJ. 7. Crédito tributário. 7.1 Conceito e constituição do crédito tributário. 7.2 Lançamento tributário. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão do crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 7.8 Prescrição e decadência. 7.9 Repetição do indébito tributário. 7.10 Compensação tributária. 7.11 Restituição tributária. 8. Administração tributária. 8.1 Fiscalização tributária. 8.2 Poder de polícia fiscal. 8.3 Sigilo fiscal. 8.4 Dívida ativa. 8.5 Certidão de dívida ativa. 8.6 Certidões negativas e positivas com efeitos de negativas. 8.7 Protesto da certidão de dívida ativa. 8.8 Cadastro fiscal e obrigações acessórias. 8.9 Processo administrativo tributário. 9. Cobrança judicial do crédito tributário. 9.1 Execução fiscal. 9.2 Lei nº 6.830/1980. 9.3 Penhora e garantia da execução. 9.4 Embargos à execução fiscal. 9.5 Exceção de pré-executividade. 9.6 Medidas cautelares fiscais. 9.7 Jurisprudência aplicada à execução fiscal. 10. Lei Complementar nº 118/2005. 10.1 Alterações promovidas no Código Tributário Nacional. 10.2 Prescrição e interrupção do prazo prescricional. 10.3 Responsabilidade tributária e cobrança judicial do crédito tributário. 11. Legislação tributária municipal. 11.1 Código Tributário Municipal e legislação correlata do Município. 11.2 Tributos municipais em espécie.▼
  1. Em Breve
Inteligência Emocional1 Aula · 120 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
  116. ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
  117. ELO 117: A Regulação de Expectativas
  118. ELO 118:Você se Avalia pelos Resultados? Isso Pode te Reprovar!
  119. ELO 119: Ilusão de Progresso: Planejamento ou Atraso?
  120. ELO 120: A Autoeficácia Percebida

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