O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) recebeu um pedido de reconsideração contra a decisão que anulou o concurso público. O requerimento foi admitido como recurso administrativo e obteve efeito suspensivo parcial, concedido pelo presidente do tribunal, desembargador Tomás Bawden de Castro Silva.

Com isso, ficam interrompidos, até o julgamento definitivo do recurso:

• os procedimentos de devolução das taxas de inscrição;
• a publicação de um novo edital;
• as nomeações.

Segundo a Presidência, dar continuidade a esses atos antes da análise final do mérito poderia causar prejuízos relevantes e irreversíveis aos candidatos e à Administração. Ainda não há data definida para o julgamento do recurso. Nas redes sociais do tribunal, há manifestações de candidatos solicitando a reconsideração da anulação.

Por que o concurso foi anulado

De acordo com nota pública do TRT-MS, a anulação decorreu de provocação do Ministério Público Federal, que apontou falhas na aplicação da política de cotas raciais. O edital teria fracionado as vagas por especialidade, deixando de aplicar a reserva sobre o total de oportunidades, o que, segundo o tribunal, contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado na ADC 41.

O tribunal informou que os participantes terão as taxas de inscrição restituídas e declarou nulos todos os atos posteriores ao edital, como provas, resultados e retificações. A decisão, contudo, não desfez o contrato com a Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização, nem os atos administrativos internos, mantendo a possibilidade de um novo concurso enquanto o contrato estiver vigente.

Aplicação e reaplicação de provas para analista

Embora não tenha motivado a anulação, o certame registrou problemas na etapa de provas. As avaliações foram aplicadas inicialmente em 9 de março. Posteriormente, a banca reconheceu um erro material na prova de analista judiciário, relacionado à quantidade de questões por disciplina em desacordo com o edital retificado, o que levou à reaplicação das provas objetiva e discursiva para esse cargo em 11 de maio. Para técnico judiciário, as provas, gabaritos e resultados foram mantidos.

Vagas e cargos ofertados

O edital previu 14 vagas imediatas, além de cadastro reserva, distribuídas entre técnico e analista judiciário.

Técnico judiciário

• Área Administrativa (sem especialidade): 4 vagas imediatas + CR
• Apoio especializado em Tecnologia da Informação (TI): CR
• Apoio especializado em Enfermagem do Trabalho: CR
• Agente da polícia judicial: CR

Analista judiciário

• Área Judiciária (sem especialidade): 1 vaga imediata + CR
• Oficial de justiça: 3 vagas imediatas + CR
• Área Administrativa (sem especialidade): 1 vaga imediata + CR
• Contabilidade: 1 vaga imediata + CR
• Serviço Social: 1 vaga imediata + CR
• Estatística: 1 vaga imediata + CR
• Medicina: CR
• Psicologia: 1 vaga imediata + CR
• Engenharia: CR
• TI: 1 vaga imediata + CR

Para ingresso, é exigido nível superior. A remuneração inicial informada varia entre R$ 9.052,52 e R$ 14.852,66.