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TRT-MS analisa recurso e pode suspender efeitos da anulação do concurso
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) recebeu um pedido de reconsideração contra a decisão que anulou o concurso público. O requerimento foi admitido como recurso administrativo e obteve efeito suspensivo parcial, concedido pelo presidente do tribunal, desembargador Tomás Bawden de Castro Silva.
Com isso, ficam interrompidos, até o julgamento definitivo do recurso:
- os procedimentos de devolução das taxas de inscrição;
- a publicação de um novo edital;
- as nomeações.
Segundo a Presidência, dar continuidade a esses atos antes da análise final do mérito poderia causar prejuízos relevantes e irreversíveis aos candidatos e à Administração. Ainda não há data definida para o julgamento do recurso. Nas redes sociais do tribunal, há manifestações de candidatos solicitando a reconsideração da anulação.
Por que o concurso foi anulado
De acordo com nota pública do TRT-MS, a anulação decorreu de provocação do Ministério Público Federal, que apontou falhas na aplicação da política de cotas raciais. O edital teria fracionado as vagas por especialidade, deixando de aplicar a reserva sobre o total de oportunidades, o que, segundo o tribunal, contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado na ADC 41.
O tribunal informou que os participantes terão as taxas de inscrição restituídas e declarou nulos todos os atos posteriores ao edital, como provas, resultados e retificações. A decisão, contudo, não desfez o contrato com a Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização, nem os atos administrativos internos, mantendo a possibilidade de um novo concurso enquanto o contrato estiver vigente.
Aplicação e reaplicação de provas para analista
Embora não tenha motivado a anulação, o certame registrou problemas na etapa de provas. As avaliações foram aplicadas inicialmente em 9 de março. Posteriormente, a banca reconheceu um erro material na prova de analista judiciário, relacionado à quantidade de questões por disciplina em desacordo com o edital retificado, o que levou à reaplicação das provas objetiva e discursiva para esse cargo em 11 de maio. Para técnico judiciário, as provas, gabaritos e resultados foram mantidos.
Vagas e cargos ofertados
O edital previu 14 vagas imediatas, além de cadastro reserva, distribuídas entre técnico e analista judiciário.
Técnico judiciário
- Área Administrativa (sem especialidade): 4 vagas imediatas + CR
- Apoio especializado em Tecnologia da Informação (TI): CR
- Apoio especializado em Enfermagem do Trabalho: CR
- Agente da polícia judicial: CR
Analista judiciário
- Área Judiciária (sem especialidade): 1 vaga imediata + CR
- Oficial de justiça: 3 vagas imediatas + CR
- Área Administrativa (sem especialidade): 1 vaga imediata + CR
- Contabilidade: 1 vaga imediata + CR
- Serviço Social: 1 vaga imediata + CR
- Estatística: 1 vaga imediata + CR
- Medicina: CR
- Psicologia: 1 vaga imediata + CR
- Engenharia: CR
- TI: 1 vaga imediata + CR
Para ingresso, é exigido nível superior. A remuneração inicial informada varia entre R$ 9.052,52 e R$ 14.852,66.
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