O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu início ao processo de rescisão do contrato com a Sarmento Concursos (MS Concursos), que havia sido escolhida em 2023 para organize o concurso destinado aos cargos de oficial judiciário e comissário da infância e da juventude.

Em novembro, áreas técnicas do tribunal se manifestaram a favor da rescisão amigável do acordo com a organizadora.

Com isso, o órgão passará a executar os trâmites formais de encerramento, incluindo o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados e eventuais custos de desmobilização.

A decisão sinaliza a descontinuidade dos preparativos para um novo edital no curto prazo.

Em maio, o Órgão Especial aprovou a unificação das especialidades de oficial judiciário, oficial de justiça e comissário da infância e juventude.

Na prática, as antigas especialidades deixaram de existir separadamente e passaram a compor uma única especialidade de oficial judiciário, preservando o mesmo cargo.

Essa mudança impactou o planejamento de um novo concurso, que previa edital específico para oficial judiciário e comissário da infância e juventude, áreas não contempladas na última seleção.

O cargo de oficial de justiça foi incluído no concurso de 2022 e mantém cadastro de aprovados, o que permite novas convocações sem necessidade de abrir um novo certame.

Para a carreira de oficial, exige-se ensino médio completo. A remuneração inicial informada é de R$ 3.264,98, além de benefícios.

Nomeações do concurso de 2022 serão escalonadas.

O presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, informou que as nomeações decorrentes do concurso de 2022 ocorrerão por etapas, com reavaliação do cenário orçamentário a cada quadrimestre.

Segundo ele, a prioridade é reforçar o quadro de pessoal, considerando o déficit em diversas comarcas, respeitando os limites fiscais vigentes.

O concurso aberto em 2022 ofertou 284 vagas imediatas para oficiais e analistas judiciários, com provas realizadas em dezembro daquele ano.

Representantes dos aprovados apontam a existência de milhares de cargos vagos no tribunal.

Os candidatos têm realizado manifestações solicitando a divulgação de um cronograma de nomeações para dar previsibilidade ao processo.