O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) anunciou a reabertura do Concurso Público, para outorga de serventias extrajudiciais de notas e registro do Estado de Roraima. O certame oferece vagas para cartórios distribuídos nas cidades de Boa Vista, Bonfim e São Luiz.

Segundo o documento (reabertura), as inscrições poderão ser realizadas a partir das 10h do dia 26 de agosto de 2025 até às 18h do dia 25 de setembro de 2025, pelo site do Cebraspe, com taxa de R$ 450,00. Assim, a solicitação de isenção do valor poderá ser feita entre os dias 9 de julho e 8 de agosto de 2025.

Devido as alterações supracitadas, outras datas, como as das provas, também foram modificadas no cronograma.

Das sete serventias disponíveis, cinco serão preenchidas por provimento (destinadas a bacharéis em Direito) e duas por remoção (para quem já é titular de cartório em Roraima há pelo menos dois anos).

Conforme o edital, as vagas estão distribuídas da seguinte forma:

• Boa Vista: 5 serventias, incluindo o 1º Registro de Imóveis, o 2º Ofício de Registro de Imóveis, 2º, 3º e 4º Ofícios de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil.
• Bonfim: 1 serventia (Ofício Único)
• São Luiz: 1 serventia (Ofício Único)

Para concorrer às vagas de provimento, o candidato deve ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro antes da publicação do edital. Para a remoção, é necessário comprovar a titularidade de uma serventia extrajudicial em Roraima por mais de dois anos.

A seleção consistirá em seis etapas: prova objetiva; prova escrita e prática; comprovação de requisitos para outorga de delegações; exame psicotécnico, laudos neurológico e psiquiátrico, e análise da vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos.

A audiência pública para sorteio das serventias reservadas está prevista para 9 de abril de 2025.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo, disponível em anexo.