A Secretaria Nacional de Políticas Penais confirmou que estuda um novo concurso para a carreira penal federal. O órgão encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de criação de 978 cargos, distribuídos entre Policial Penal Federal, Especialista Federal em Execução Penal e Técnico Federal em Execução Penal.

O maior número de vagas foi solicitado para a carreira de policial penal federal, com 746 postos, assim divididos:

• 571 para Unidades Penitenciárias Federais;
• 100 para a Força Penal Nacional;
• 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais.

O pedido também contempla vagas para especialistas (cerca de 190) e para técnicos (aproximadamente 40), totalizando os 978 cargos requeridos.

Concurso Penal Federal depende da criação de cargos

Segundo a secretaria, os estudos técnicos foram concluídos e apontam que o quadro atual é insuficiente para atender às demandas do sistema penitenciário federal. O processo para criação dos cargos foi instaurado e está em análise pelo MGI. A abertura de um novo concurso só poderá ocorrer após a devida aprovação legislativa.

Entre os critérios avaliados no estudo estão:

• dimensionamento da força de trabalho;
• necessidade de recomposição do quadro ativo;
• previsão de aposentadorias;
• expansão de programas estratégicos;
• fortalecimento da Força Penal Nacional.

Paralelamente, a Senappen busca autorização para convocar mais aprovados do concurso de 2020, organizado pelo Cebraspe, com a intenção de ampliar o limite de 25% para aproveitamento de excedentes. A validade do certame vai até maio de 2026.

Secretário confirma pedido por novo concurso

Em julho, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou em pronunciamento oficial que foi solicitado ao governo o aproveitamento de excedentes do último edital e a realização de uma nova seleção. Ele destacou que a recomposição do efetivo é prioridade diante da sobrecarga nas unidades federais, informou que os excedentes autorizados foram convocados e que o quadro conta com cerca de 1.600 policiais penais federais em atividade. O secretário também mencionou a necessidade de criação de cargos efetivos e a conclusão do projeto da Academia Nacional da Polícia Penal. Novas nomeações dependem de aval do MGI e de ajustes legais para criação de vagas.

Excedentes foram chamados em 2024

Em 2024, houve autorização para chamar excedentes do concurso anterior, com as seguintes nomeações adicionais:

• 73 aprovados para agente federal de execução penal (atual policial penal federal);
• 3 aprovados para especialista federal em assistência à execução penal.

Antes do aval, havia sido solicitado o chamamento de 80 excedentes, entre outras medidas de reforço de pessoal, após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Como foi o último concurso

O último edital do então Departamento Penitenciário Nacional (hoje Senappen) ofereceu 309 vagas imediatas, sendo 294 para a antiga carreira de agente federal de execução penal (atual policial penal federal) e 15 para especialista. À época, não foi previsto cadastro de reserva, mas a validade foi prorrogada, o que possibilitou a convocação de excedentes.

A carreira de policial penal federal passou por reestruturação, substituindo formalmente o cargo de agente. Para os próximos editais, passou a ser exigido nível superior, mantendo-se a obrigatoriedade de CNH categoria B ou superior.

Etapas do concurso anterior

A seleção contou com:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• Avaliação médica;
• Avaliação psicológica;
• Investigação social.

As etapas ocorreram nas 26 capitais e nos municípios de Catanduvas (PR) e Mossoró (RN), onde há penitenciárias federais.

Estrutura das provas

Para a carreira de agente (atual policial penal federal), a prova objetiva cobrou:

• 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
• 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Direitos Humanos e Participação Social, Legislação Especial);
• 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e estrutura da área penal federal).

Para especialistas, a objetiva teve:

• 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos e Participação Social);
• 50 de Conhecimentos Específicos (conforme a especialidade);
• 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e estrutura da área penal federal).

A prova discursiva consistiu em texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas de Atualidades.