Semântica: significado das palavras e adequação vocabular.

Figuras de palavras, construção e pensamento. Pleonasmo. Anacoluto.

Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais.Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Estrutura e formação de palavras. Sintaxe da oração. Sintaxe do período. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos).Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Valor semântico e emprego dos conectivos. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal.

Compreensão e interpretação de texto.

Coesão: articulação sintática do texto. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual.

Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Parágrafo e tópico frasal. Intertextualidade.

Gêneros textuais: publicitários.

Gêneros textuais: textos científicos.

Paráfrase.

Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico.

Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação.

Redação de textos administrativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento. Concisão. Repetições intencionais.

Redação técnica.

Pontuação.

Regência nominal e verbal.

Crase.

Concordância nominal e verbal.

A norma culta. Ortografia oficial.

Acentuação gráfica.

Disposições Gerais sobre a Advocacia Pública. Conceito, natureza e finalidade institucional. Constituição Federal (Art. 131, 132 e 133). Lei Federal nº 8.906/94. Atividades da Advocacia. Direitos do Advogado. Incompatibilidades e Impedimentos. Da Ética do Advogado. Das Infrações e Sanções Disciplinares. Resolução nº 02/2015/CFOAB. Princípios Fundamentais e Regras Gerais. Da Advocacia Pública. Do Sigilo Profissional (natureza, limites e exceções). Das Relações com os Colegas, Agentes Políticos, Autoridades, Servidores Públicos eTerceiro. Aplicação do Código de Ética à Advocacia Pública. Disposições Gerais do Processo Disciplinar.

Lei nº 8.078/90. Conceitos de consumidor, de fornecedor e de relação de consumo.Política Nacional deRelações de Consumo.Direitos básicos do consumidor. Proteçãoà saúdee segurançado consumidor. Responsabilidade pelo fatoe por vício do produto edo serviço. Decadência e prescrição. Práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobranças dedívidas. Bancos dedados e cadastros dos consumidores. Proteção egarantia contratual. Contratos deadesão. Prevenção e tratamento do superendividamento. Conciliaçãono superendividamento. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das Ações deResponsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Da CoisaJulgada. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Da Convenção Coletiva deConsumo. Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento). Decreto nº 7.962, de 15 de março de2013 (E-commerce). Direitosdo consumidor naera digital. Sustentabilidadee consumoconsciente. Economiade plataformasdigitais. Inteligência Artificial e Algoritmos nas relações de consumo. Decretonº 2.181/1997. Decreto nº 11.034/2022 (diretrizese normas sobre oServiço deAtendimento aoConsumidor) Decretonº 7.962/2013 (ComércioEletrônico). Fiscalizaçãode Microempresase Empresasde Pequeno Porte. Lei Complementar nº 123/2006. Sançõesadministrativas. Mediação, conciliação e arbitragemem conflitos de consumo. Plataforma consumidor.gov.br. Decreto nº 11.034, de 5de abril de2022 (SAC). Defesado consumidor em juízo.

Atoadministrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação eespécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Agentes públicos: conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases emodalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder depolícia: conceito, finalidadee condições de validade. Concessão. Permissão e autorização dos serviços públicos. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Ordem constitucional econômica: princípios gerais e regime político. Sujeitos econômicos. Intervenção doEstado nodomínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Uso e abuso do poder. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, autarquias de regimeespecial, fundações, empresas públicase sociedade deeconomia mista. Controleda Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Licitações e contratos administrativos: conceito, finalidades, princípios, objeto e normas gerais, em especial a Lei nº 14.133/2021. Direito de acesso à informaçãono Brasil. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral deProteçãode DadosPessoais). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto-Lei nº 220/1975. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Decreto nº 2.479/1979. Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 9.074/1995. Agências Reguladoras: natureza jurídica, poder normativo técnico, autonomia decisória, administrativa e financeira, teoria da captura, regime jurídico dos servidores, ouvidoria, prestação de contas e controle social. Ética no serviço público. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Decreto nº 45.583/2012. Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON/RJ). Decreto Estadual nº 43.400/2012 (Regulamento do PROCON/RJ). Lei Estadual nº 5.427/2009 (Lei do Processo Administrativo Estadual do Rio de Janeiro). Lei Estadual nº 6.007/2011 (Regula o Processo Administrativo Sancionatório das infrações a legislação de consumo).

Disposições constitucionais gerais e transitórias. Forma de Estado e forma de governo. Soberania e separação dos poderes. O sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegação de funções. Invasões de competência.

Direitos políticos. Nacionalidade e cidadania. Direitos e garantias individuais. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data.

As garantias constitucionais contra os abusos da Administração Pública.

Organização dos Poderes: estruturação, exercício e controle. Processo legislativo. Controle jurisdicional da Administração Pública. A Justiça Federal. Os Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. As Justiças Especializadas. Proteção do consumidor na ordem constitucional.

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica.

Funções essenciais à Justiça.

A ordem econômica e financeira na Constituição. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado.

A ordem social na Constituição.

Direito Constitucional e suas relações com os demais ramos do Direito. Constituição: conceito e tipos de Constituição. Nacionais e estrangeiros em face dos direitos individuais.

A Constituição como norma fundamental. Poder constituinte.

A estrutura da atual Constituição da República Federativa do Brasil. Reforma da Constituição: revisão e emenda. Hermenêutica constitucional.

O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de cumprimento de preceito fundamental. Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior.

Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Teoria Geral do Direito Empresarial: Conceito, caracterização, capacidade e impedimentos do empresário.

O Registro Público de Empresas Mercantis.

Nome Empresarial: espécies, proteção e registro.

Estabelecimento Empresarial: conceito, natureza jurídica, elementos, trespasse e seus efeitos, incluindo sucessão de dívidas e responsabilidade do adquirente.

Propriedade Industrial e Intelectual: Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Patentes, Desenho Industrial, Marcas (registro, caducidade, nulidade).

Direito Societário: Teoria Geral das Sociedades, abrangendo conceito, classificação, personalidade jurídica.

Sociedades Cooperativas e sua distinção das sociedades empresárias.

Noções básicas sobre Sociedades Simples.

Estudo da Sociedade Limitada (Ltda.) em seus aspectos de constituição, capital social, quotas, administração, deliberações sociais e dissolução.

Noções gerais sobre a Sociedade Anônima (S.A.), capital social, ações e órgãos sociais (Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria).

A desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Recuperação de Empresas e Falência: Lei nº 11.101/2005 e alterações posteriores (incluindo a Lei nº 14.112/2020). Disposições gerais. Recuperação Judicial: requisitos, pedido, plano de recuperação e homologação. Falência: pressupostos, autofalência, ineficácia e revogação de atos. Administrador Judicial e Comitê de Credores.

Títulos de Crédito: Teoria Geral, conceito e princípios (cartularidade, literalidade, autonomia, abstração). Operações de Endosso, Aval e Protesto.

Contratos Empresariais: Teoria Geral, princípios, interpretação e função social. Estudo dos Principais Contratos: compra e venda mercantil, distribuição e agência.

Franquia (franchising).

Leasing (arrendamento mercantil),

Factoring (fomento mercantil),

Concorrência Desleal: tipos e repressão.

Noções básicas de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98).

Comércio Eletrônico: aspectos regulatórios, responsabilidade e o Decreto nº 7.962/2013.

Limitações constitucionais ao poder de tributar (princípios constitucionais tributários).

Imunidade.

Repartição de competência tributária (discriminação de rendas).

Tributos. Conceito, classificação e espécies de tributos. Tributo, preço público e tarifa. Funções fiscal, parafiscal e extrafiscal do tributo. Competência tributária. Sistema Tributário Nacional. Constituição Federal e Código Tributário Nacional. Noções sobre a reforma tributária.

Fato gerador.

Obrigação tributária. Conceito, espécies e elementos. Sujeitos da obrigação tributária.

Sucessão tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária. Solidariedade e seus efeitos. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária dos sucessores e substitutos tributários e de terceiros na relação tributária

Crédito tributário. Constituição do crédito tributário. Tipos de lançamento.Decadência Tributária

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Prescrição Tributária. Extinção do crédito tributário. Pagamento indevido e compensação. Correção monetária do crédito tributário

Exclusão do crédito tributário.

Garantias e privilégios do crédito tributário.

Administração tributária. Fiscalização e Dívida ativa. Certidões negativas. Certidão positiva com efeito de negativa

Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.

Fontes do Direito tributário. Legislação tributária. Leis, medidas provisórias, tratados, convenções internacionais e decretos. Delegação no campo tributário. Normas complementares da legislação tributária.

Direito processual tributário. Ação de repetição de indébito. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e tributária. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ação de consignação em pagamento.

Execução da dívida ativa (Lei n. 6.830/80). Crédito não Tributário: Conceito, Natureza, Prazo de Cobrança.

Ações coletivas no campo tributário. Ação civil pública. Ação popular. Controle difuso da constitucionalidade da lei tributária

Conceito e Objeto da Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito Financeiro: Constituição Federal, Leis Complementares e Leis Ordinárias. Orçamento Público: Conceito, natureza jurídica e princípios orçamentários (exclusividade, unidade, universalidade, anualidade, etc.). Estudo das Leis Orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): princípios, objetivos e limites. Despesa Pública: conceito, classificação e estágios (empenho, liquidação, pagamento). Crédito Público: conceito, classificação e dívida pública.

Direto Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro: Interpretação e integração das leis. Direito público e privado. Direitos absolutos e relativos. Relação jurídica. Fontes do direito. Classificação das leis pela sua natureza. Vigência, eficácia e revogação das leis. Diferenças e relação entre os diversos instrumentos normativos. Conflito de leis no tempo e no espaço. Direito objetivo e subjetivo. Faculdade jurídica. Interesse legítimo. Direitos individuais e coletivos. Direito adquirido e expectativa de direito. Pretensão material. Pessoa física. Personalidade. Direitos da personalidade. Capacidade. Espécies de capacidade. Estado das pessoas. Incapacidade. Ações de estado. Proteção aos incapazes. Nacionalidade. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas públicas. Grupos não personificados ou despersonalizados. Despersonalização das pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Classificação. Bens públicos. Bem de família e a Lei nº 8.009/90. Família, conceito e alcance. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Ato jurídico. Conceito e classificação. Defeitos dos atos jurídicos. Modalidades dos atos jurídicos. Direito potestativo. Forma dos atos jurídicos e sua prova. Nulidades dos atos jurídicos. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Elementos e forma. Nulidade e anulabilidade de negócios jurídicos. Ato ilícito, conceito. Consequências dos atos ilícitos. Ilícito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilícito penal, civil e administrativo. Prescrição e decadência. Prescrição aquisitiva e extintiva. Prescrição contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/32 e Decreto-lei nº 4.597/42). Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória (ações possessórias). Propriedade. Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Limitações da propriedade. Uso nocivo da propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidão, penhor e hipoteca. Propriedade industrial. Marcas e patentes. Direito das obrigações. Obrigações. Conceito. Modalidades de obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações solidárias. Efeitos das obrigações. Extinção das obrigações. Modalidades de pagamento. Novação, compensação e transação. Inexecução das obrigações. Prisão civil. Obrigações decorrentes de atos ilícitos. Perdas e danos. Mora. Purga da mora. Juros e modalidades. Dívidas de valor e dívida de dinheiro. Correção monetária. Cessão de crédito. Pagamentos a cargo da Fazenda Pública. Precatórios. Liquidação das obrigações. Contratos. Disposições gerais. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Sinal ou arras nos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Espécies de contratos. Compra e venda. Contrato preliminar. Cláusula penal. Mútuo. Comodato. Termo de ocupação (imóvel funcional). Depósito. Mandato. Contrato de adesão. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de seguro. Jogo e aposta. Fiança. Locação de imóveis. Resolução dos contratos. Distrato. Títulos ao portador. Sistema Financeiro da Habitação. Preferências e privilégios no concurso de credores. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade das pessoas jurídicas públicas com personalidade de direito privado. Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Direito de regresso. Solidariedade na ação de indenização. Dano material, dano estético e dano moral. Dano moral das pessoas jurídicas. Dano ao consumidor. Efeitos da sentença penal no juízo cível. Exclusão de responsabilidade civil. Abuso de direito.

Direto Processual Civil: Jurisdição e competência. Princípios fundamentais da jurisdição. Divisões da jurisdição. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Jurisdição constitucional das liberdades. Classificação da competência. Competência internacional e competência interna. Modificações da competência. Conexão de causas. Prevenção. Perpetuação da jurisdição. Declaração de incompetência. Exceção de incompetência. Conflito de competência. Ação. Conceito e classificação. Condições e elementos da ação. Questões sobre o exercício da ação. Classificação das ações. Espécies de ações. Concurso e cumulação de ações. Sujeitos processuais. Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeição. Ativismo judicial. Partes e procuradores. Capacidade processual. Litigância de má-fé. Responsabilidade por dano processual e multa processual. Honorários advocatícios. Sucessão e substituição das partes. Substituição dos procuradores. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público e Auxiliares da Justiça. Funções do Ministério Público. Intervenção obrigatória e facultativa do Ministério Público. Falta de intervenção do Ministério Público: consequências. Auxiliares da Justiça. Escrivão ou chefe de secretaria. Oficial de justiça. Perito. Impedimento e suspeição. Órgãos do foro extrajudicial. Norma processual e norma substancial. Interpretação e integração da norma processual. Fatos, atos e negócios jurídicos processuais. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Perfeição e eficácia dos atos processuais. Comunicações dos atos processuais. Nulidades. Aproveitamento dos atos processuais. Valor da causa. Impugnação ao valor da causa. Processo e procedimento. Princípios processuais. Instrumentalidade, efetividade e utilidade. Princípios procedimentais. Procedimento comum e procedimentos especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009). Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceções e pedido contraposto. Revelia. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Procedimento comum. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceção e reconvenção. Reconvenção e ação dúplice. Revelia. Exceções processuais e exceções substanciais (ou preliminares de mérito). Questões preliminares e questões prejudiciais. Providências preliminares. Declaração incidente (ação declaratória incidental). Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Tutela Provisória. Tutela de urgência (cautelar ou antecipada). Tutela de evidência. Limitações e proibições na concessão de provimentos liminares. Elementos conaturais (ou componentes essenciais) do sistema de tutela jurídica (art. 5º, XXXV, CF). Tutela antecipada no Tribunal. Forma de efetivação dos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios. Eficácia da liminar e improcedência da demanda. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Saneamento do processo. Saneamento escrito e saneamento oral nos processos da competência da Justiça Federal. Instrução do processo. Provas. Disposições gerais. Ônus probatório. Modalidades de prova. Produção da prova. Diligências probatórias. Força probante dos documentos. Admissibilidade e valor da prova testemunhal. Prova de fato negativo. Sentença. Requisitos formais da sentença. Efeitos da sentença. Função da sentença. Classificação das sentenças. Sentenças terminativas. Sentença líquida e ilíquida. Sentenças extra, citra e ultra petita. Fato e direito supervenientes. Efeitos principais e efeitos secundários da sentença. Embargos de declaração. Coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada e preclusão. Coisa julgada e questões prejudiciais. Ação declaratória incidental. Efeitos da sentença penal na esfera cível. Efeitos da sentença cível na esfera penal. Recurso. Conceito. Pressupostos recursais. Sucumbência. Tipologia recursal: apelação. agravos, embargos de declaração. técnica do julgamento ampliado. Embargos infringentes na execução fiscal. Remessa ex officio. Proibição da “reformatio in pejus”. Juízo de retratação na esfera recursal. Mandado de segurança como sucedâneo recursal. Liquidação de sentença. Modalidades de liquidação: a) por cálculo do credor; b) por cálculo do contador; c) por arbitramento; d) por artigos. Liquidação pelo credor e liquidação pelo devedor. Procedimento na liquidação nas suas diversas modalidades. Correção monetária na liquidação da sentença. Atualização de cálculos: procedimento. Execução em geral. Partes na execução. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução. Título executivo judicial e título executivo extrajudicial. Execução provisória da sentença. Responsabilidade patrimonial. Disposições gerais na execução. Má-fé processual na execução. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora de títulos da dívida pública. Impenhorabilidade do bem de família. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Execução de sentença de natureza alimentar. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal. Execução de sentença mandamental. Embargos do devedor. Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Embargos à execução fundada em título extrajudicial. Embargos à arrematação e à adjudicação. Embargos na execução por carta. Embargos à penhora. Embargos do credor. Embargos na ação monitória. Embargos de terceiro. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Habilitação. Ação monitória. Ações coletivas. Legitimação e interesse de agir nas ações coletivas. Litisconsórcio nas ações coletivas. Execução de sentença coletiva.Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Habeas data. Controle difuso da constitucionalidade das leis. Ação rescisória. Ação declaratória de nulidade (querella nullitatis). Ação dúplice. Código de Defesa do Consumidor. Juizados Especiais Federais.

Prova Discursiva.

Informativos de Jurisprudência – Supremo Tribunal Federal – STF ( 2026 )

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Informativos de Jurisprudência – 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] – (2026)

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Inteligência e Equilíbrio Emocional.