Nivelamento

Ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, advérbios, artigos, pronomes, preposições, numerais e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.

Classes de palavras: conectivos.

Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais. Correlação e vozes verbais.

Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Provas Recentes.

Estruturas Lógicas I

Estruturas Lógicas II

Equivalências e Negações Lógicas

Diagramas Lógicos

Lógica de Primeira Ordem

Lógica de Argumentação

Argumentos: Estrutura Básica e Classificação

Teoria dos Conjuntos

Análise Combinatória

Probabilidade

Problemas Aritméticos

Problemas Geométricos

Problemas Matriciais

Internet

Intranet

Navegadores de Internet: Google Chrome e Microsoft Edge.

Microsoft Outlook e webmail (Outlook e Gmail).

Noções de segurança da informação. Responsabilidades e deveres dos usuários de TI.

Vírus, worms, cavalos de Troia, spyware, ransomware, backdoor, zero‐day exploits, keyloggers, phishing engenharia social.

Antivírus, antimalware, firewall e anti‐spyware.

Noções de Windows 10.

Noções de Windows 11.

Inteligência artificial. Conceitos básicos. Aplicações de inteligência artificial em atividades profissionais jurídicas Uso de IA na produção, organização, análise de textos e documentos. Aspectos éticos relacionados ao uso da inteligência artificial. Proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação no contexto da inteligência artificial.

Direitos Humanos. 1.1 Conceito, princípios essenciais

Gerações de direitos humanos

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº 678/1992 e anexo

2 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Sistema de Proteção

2 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988.

3.8 Lei de Prevenção e combate à Tortura

Leis sobre a eliminação de formas de discriminação. 1 Estatuto da igualdade Racial (Lei nº 12.888/2010).

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

3.7 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ‐ Lei nº 8.069/1990).

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ‐ Lei nº 8.069/1990).

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ‐ Lei nº 8.069/1990).

6 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

6 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

6 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.

Direitos sociais.

Direitos de nacionalidade.

Direitos políticos.

Partidos políticos.

4 Organização político‐administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

5 Administração pública. 5.1Disposições gerais, servidores públicos.

6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.

7.3 Processo legislativo.

8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.

9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.

Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias.

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.

Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

Licitação. 5.1 Princípios. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento.

Licitação. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.

Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Domínio público. 9.1 Conceito e classificação dos bens públicos. 9.2 Administração, utilização e alienação dos bens públicos. 9.3 Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. 9.4 Aquisição de bens pela Administração.

Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.

Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Transparência, Acesso à Informação e Integridade. 8.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE I)

Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE II)

Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE III)

Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE IV)

Estatuto dos Funcionários Públicos de POA (Lei Municipal nº 133/1985) (PARTE V)

Lei Orgânica do Município de Porto Alegre – Parte 1

Lei Orgânica do Município de Porto Alegre – Parte 1

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – Parte 1 → Lei Complementar Estadual 434/1999 – Parte I, Títulos I e II (Capítulos I a IV)

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – Parte 2 → Lei Complementar Estadual 434/1999 – Parte I, Títulos II (Capítulos V a VII) e III

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – Parte 3 → Lei Complementar Estadual 434/1999 – Parte II, Títulos I, II, III e IV (Capítulos I a V)

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – Parte 4 → Lei Complementar Estadual 434/1999 – Parte II, Título IV (Capítulos VI a VII-C)

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – Parte 5 → Lei Complementar Estadual 434/1999 – Parte III, Título I, Capítulos I e II

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – Parte 6 → Lei Complementar Estadual 434/1999 – Partes III (Título I, Capítulo III) e IV

Jurisdição; formas e limites da jurisdição civil. 2 Ação: conceito, ação e pretensão, condições da ação.

Competência e modificações da competência

Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte e de estar em juízo.

Negócio jurídico processual

Tutelas Urgentes (11 Processo cautelar. 12 Regime jurídico das medidas urgentes: caução.)

Formação, extinção e suspensão do processo e pressupostos processuais. Petição inicial – requisitos e vícios. 6 Pedido: pedidos determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 7 Resposta do réu: contestação; exceção e objeção; carência de ação; litispendência; conexão e continência de causa; exceções processuais (incompetência, reconvenção); revelia;

Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva

Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos.

Execução: regras gerais, provisória e definitiva; embargos do devedor

Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular. Lei nº 7.347/1985, Lei nº 4717/1965 e Lei nº 12.016/2009.

Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo

4.6 Definição de tributo e espécies de tributos. 9 Fato gerador: taxas e preços públicos; taxas contratuais e facultativas; contribuições para a seguridade social; contribuição sobre o lucro; empréstimo compulsório; limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988.

4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais.

8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.

8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência.

4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.

6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário.

Responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.

7 Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades.

Suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Extinção.

Exclusão.

Garantias e privilégios.

10 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro. 13 Dívida ativa e certidão de dívida ativa.

Impostos da União.

Impostos dos Estados.

11 Tributos municipais.

IBS.

CBS.

4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias.

12 Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023

14 Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980).

Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).

LC 214/2025. Livro I. Título I – Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.

LC 214/2025. Livro I. Título I – Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.

LC 214/2025. Livro I. Título I – Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.

LC 214/2025. Livro I. Título I – Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações

LC 214/2025. Livro I. Título III – Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV – Regimes Diferenciados do IBS e CBS

LC 214/2025. Livro I. Título VII – Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)

LC 214/25. Livro III. Título I. Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e devolução do IBS e da CBS para o turista estrangeiro. Título II. Compras Governamentais.

LC 214/2025. Livro II. Título II – Imposto Seletivo

Normas gerais de direito financeiro.

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.

Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.

Dívida ativa.

Despesa pública. Conceito e classificações.

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Estágios da Receita e da Despesa.

Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Precatórios.

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.

2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.

3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceitos e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.

4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.

5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.

7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.

8 Prescrição e decadência.

10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos. 10.3 Princípios. 10.4 Boa‐fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias.

10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.

11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.

11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.

14 Responsabilidade civil.

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas (Direito Constitucional)

Segunda Rodada de Temas (Direito Constitucional)

Terceira Rodada de Temas (Direito Administrativo)

Quarta Rodada de Temas (Direito Administrativo)

Explicações sobre os Bizus Estratégicos

Bizu Estratégico de Direito Financeiro

Bizu Estratégico de Direito Civil

Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico

Bizu Estratégico de Matemática

Bizu Estratégico de Língua Portuguesa

Bizu Estratégico de Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA)

Bizu Estratégico de Direitos Humanos e Legislação Relacionada

Bizu Estratégico de Direito Constitucional

Bizu Estratégico de Direito Administrativo

Bizu Estratégico de Direito Processual Civil

Bizu Estratégico de Direito Tributário

Bizu Estratégico de Legislação Específica

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