Poder constituinte originário e derivado. Normas constitucionais e hierarquia de leis.

Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus, mandados de segurança, mandado de injunção e habeas data.

Direitos sociais.

Nacionalidade.

Direitos políticos.

Partidos políticos.

Organização do Estado: Poderes e funções; repartição de competências. União, os Estados e os Municípios: atribuições; competência. Intervenção Estatal.

Organização dos Poderes. Sistema de freios e contrapesos. Poder Legislativo: organização, funcionamento e atribuições. Orçamento e fiscalização orçamentária e financeira. Tribunal de Contas do Estado.

Processo legislativo.

Poder Executivo: organização e funcionamento.

Poder Judiciário: organização, funcionamento e competências.

Funções essenciais à Justiça.

Sistema Tributário Nacional.

Orçamento e finanças.

Ordem econômica e financeira. Intervenção do estado no domínio econômico.

Tratamento constitucional dos servidores públicos.

Seguridade Social.

Controle de constitucionalidade. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade.

Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo.

Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.

Poderes da administração; poderes e deveres do administrador público.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.

Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública: conceito, estrutura. Administração Pública direta e indireta. Agências Reguladoras.

Agentes públicos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Regime previdenciário do servidor público. Concurso público (CF/88);

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Convênios;

Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. Organização do serviço público.

Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004).

Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).

Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilização administrativa e jurisdicional.

Controle da Administração Pública.

Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.

Bens públicos. Desapropriação.

Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Das pessoas naturais.

Das pessoas jurídicas. Domicílio.

Dos bens.

Fatos jurídicos. Do negócio jurídico.

Do ato jurídico lícito e ilícito.

Da prescrição e da decadência.

Das obrigações e suas modalidades.

Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.

Dos contratos: dos contratos em geral.

Das espécies de contratos.

Da responsabilidade civil.

Posse e propriedade. Usucapião.

Lei de Registros Públicos – Parte I.

Lei de Registros Públicos – Parte II.

Lei de Registros Públicos – Parte III.

Lei de Registros Públicos – Parte IV.

Princípios Gerais do Processo Civil. Das normas fundamentais e da aplicação das normas do Processo Civil.

Competência.

Partes e procuradores. Intervenção de terceiros. Desconsideração da personalidade jurídica.

Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça.

Atos Processuais.

Comunicação dos Atos Processuais.

Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência.

Formação, da suspensão e da extinção do processo. Parte Especial do Código de Processo Civil: Do procedimento comum.

Provas. Parte I.

Provas. Parte II.

Do cumprimento da sentença.

Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais: disposições gerais; do conflito de competências; da ação rescisória; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da reclamação.

Dos recursos.

Do processo de execução. Dos embargos à execução.

Dos procedimentos especiais: das ações possessórias;

Dos Procedimentos especiais: dos embargos de terceiro; da ação monitória. Dos procedimentos de jurisdição voluntária.

Ação de Improbidade Administrativa.

Execução Fiscal (Lei nº 6830/90).

Juizados Especiais (Lei nº 10.259/01).

Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95)

Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei Federal 12.153/2009).

Crimes da Lei de Licitações

Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.

Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.

Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.

Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.

Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.

Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.

Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado

Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Decadência e Prescrição.

Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Competência Legislagtiva.

Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019.

Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.

Regime de Previdência Complementar. Fundos de previdência.

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas

Segunda Rodada de Temas

Terceira Rodada de Temas