1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá duas opções para adaptar conforme o seu estudo:

• Plano FULL: 94 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

• Plano LIGHT: 190 dias de estudo, com 20 a 30 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 4173 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 3491 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, com direito a atualização dos materiais e possibilidade de download dos arquivos.

Atenção:

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais, a menos que opte por renovar o acesso.

10. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 20%.

Atenção

• O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

• Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

• Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• CF/88

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• Lei 12562/11 – Representação Interventiva

• Lei 9868/99 – ADI

• Lei 9882/99 – ADPF

• Lei 11417/06 – SV

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

• Lei 11079 – PPP

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

• Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social

• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

• Lei 9790/99 – OSCIP

• Lei 9637/98 – Organização Social

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

• Lei 12846/13 – Anticorrupção

• Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM

• Lei 12527/11 – Acesso a Informação

• Lei 10294/99 – Proteção e Defesa de Usuários de Serviços Públicos

• Lei 13465/17 – REURB

• Lei 11952/09 – Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal

• Lei 9636/98 – Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União

Direito Civil

• LINDB

• CC/02

• Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo

• Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade

• Lei 11977/09 – PMCMV

• Lei 13089/15 – Estatuto da Metrópole

• CDC

• Lei 13445/17 – Lei de Migração

• Lei 8009/97 – Bem de Família

• Lei 8245/91 – Lei de Locações

• DL 911/69 – Alienação Fiduciária de Bens Móveis

• Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária de Bens Imóveis (Capítulo II)

• Lei 11804/08 – Alimentos Gravídicos

• Lei 8560/92 – Investigação de Paternidade

• Lei 5478/68 – Alimentos

• Lei 14711/23 – Marco Legal das Garantias

• Lei 12965/14 – Marco Civil da Internet

• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

• Lei 9278/96 – Regulamenta Entidade Familiar na CF

• Lei 9140/95 – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Direito Processual Civil

• CPC/15

• Lei 9099/95 – JEC

• Lei 9307/96 – Arbitragem

• Lei 13140/15 – Mediação

• Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais

Direito Penal

• Código Penal

Direito Processual Penal

• Código de Processo Penal

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

• Lei 9099/95 – JECCRIM

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente

• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

• Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

• Lei 7716/89 – Preconceito de Raça/Cor

• Lei 7210/84 – LEP

• Lei 9613/1998 – Lavagem de Dinheiro

Direito Tributário

• Tributário na CF/88

• CTN

• LC 87/96 – ICMS

• LC 116/03 – ISSQN

Direito Empresarial

• Empresarial no CC/08

• Lei 11101/05 – Falência e Recuperação Judicial

• Lei 7357/85 – Cheque

• Lei 9492/97 – Protesto de Títulos

• Decreto 57663-66 – Anexo I – Letra de Câmbio e Nota Promissória

• Lei 6404/76 – Lei S/A

• Lei 5474/68 – Duplicata

• Lei 13775/18 – Duplicata Escritural

• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

• LC 123/06 – ME e EPP

• Lei 6024/74 – Intervenção e a Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras

• Decreto 2044/08 – Letra de Câmbio e Nota Promissória

• Decreto-Lei 413/69 – Títulos de Crédito Industrial

• Decreto-Lei 167/67 – Títulos de Crédito Rural

• Lei 6840/80 – Títulos de Crédito Comercial

• Lei 6313/75 – Títulos de Crédito à Exportação

ECA, Direito da Pessoa com Deficiência e Demais Grupos Vulneráveis

• Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

• ECA

• Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso

• Lei 13257/16 – Primeira Infância

• Lei 12288/10 – Estatuto da Igualdade Racial

Direito Notarial e Registral

• Lei 6015 – LRP

• Provimento 149/23 CNJ – Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial

• Lei 8935/94

• Lei 10169/00

• Lei 7433/85 – Lavratura de Escrituras Públicas

• Lei 13726/18 – Desburocratização

• Decreto 93240/86 – Lavratura de Escrituras Públicas

• Resolução 35/CNJ

• Resolução 80/CNJ

• Resolução 81/CNJ

• Lei 9492/97 – Protesto de Títulos

• Lei 12682/12 – Elaboração e Arquivamento de Documentos em Meios Eletromagnéticos

• Lei 8159/91 – Arquivos Públicos e Privados

• Decreto-Lei 1537/77 – Isenção de Custas e Emolumentos em Solicitações Feitas pela União

• Decreto 8742/16 – Atos Notariais e de Registro Civil do Serviço Consular Brasileiro

• Resolução 20, CNJ

• Provimento 16, CNJ

• Provimento 63, CNJ

• Provimento 73, CNJ

• Lei 10931/04 – Patrimônio de Afetação

• Lei 4380/64 – SFH

• Lei 6969/81 – Usucapião Especial Rural

• Lei 8934/94 – Registro Público de Empresas Mercantis

• Lei 4591/14 – Condomínios em Edifícios e Incorporações Imobiliárias

• Convenção Apostila Haia

• Lei 492/37 – Penhor Rural e Cédula Pignoratícia

• Lei 6268/75 – Averbação do Pagamento Títulos Protestados

• Lei 6690/79 – Cancelamento Protesto Títulos Cambiais

• Lei 6739/79 – Matrícula e Registro de Imóveis Rurais

• Lei 7684/88 – Letras Hipotecárias

• Lei 10188/01 – Arrendamento Residencial

• Lei 11076/04 – CDA

• Lei 12662/12 – Declaração de Nascido Vivo

• Lei 8929/94 – Cédula de Produto Rural

• Lei 14382/22 – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

• Lei 11976/09 – Declaração de Óbito

• Lei 13444/17 – Identificação Civil Nacional

• Resolução 401/21 CNJ

• Lei 11971/09 – Certidões Expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais

• Lei 14063/20 – Uso de Assinaturas Eletrônicas em Interações com Entes Públicos, em Atos de Pessoas Jurídicas e em Questões de Saúde e sobre as Licenças de Softwares Desenvolvidos por Entes Públicos

• Lei 765/49 – Dispõe sobre o Registro de Nascimento

• Lei 5433/68 – Regula a Microfilmagem de Documentos Oficiais

• Lei 2375/54 – Dispõe sobre a Inscrição no Registro Público da Emancipação por Outorga do Pai ou da Mãe

• Lei 9465/97 – Fornecimento Gratuito de Registro Extemporâneo de Nascimento

• Resolução 125/CNJ

• Resolução 131/CNJ

• Resolução 270/CNJ

• Resolução 295/CNJ

• Resolução 402/CNJ

• Resolução 228/CNJ

• Resolução 175/CNJ

Direitos Humanos

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos

16. Bônus – Resumos Destacados 

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

• Lei Anticorrupção

• Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Direito Penal – Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Tema novo

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho – Tema novo

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal – Tema novo

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução De Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo Nos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 9455/97 – Tortura

• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito

• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

• Crimes Na Lei De Falência – Tema novo

• Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos – Tema novo

• Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas – Tema novo

• Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte – Tema novo

• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01 – Tema novo

Eca

• Eca: Evolução Histórica

• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca

• Normativa Internacional

• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção

• Prevenção

• Medidas De Proteção

• Da Prática De Ato Infracional

• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

• Acesso À Justiça

• Conselho Tutelar

• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Consumidor

• Princípios Fundamentais

• Direitos Básicos Do Consumidor

• Desconsideração Da Personalidade Jurídica

• Elementos Da Relação De Consumo

• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas

• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais

• Propriedade Industrial

• Títulos De Crédito

• Direito Societário

• Falência

• Recuperação Judicial

• Contratos Empresariais

Direito Tributário

• Noções Introdutórias

• Princípios Tributários

• Imunidades Tributárias

• Tributos Estaduais

• Tributos Federais

• Tributos Municipais

• Execução Fiscal

• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

• Exclusão Do Crédito Tributário

• Obrigação Tributária

• Repartições Constitucionais

• Extinção Do Crédito Tributário

• Responsabilidade E Solidariedade Tributária – Tema novo