O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (4), que aponta a necessidade de ampliar o efetivo da corporação, o que pode levar à realização de um novo concurso.

Segundo ele, estudos recentes indicam que o limite atual de 13.098 policiais é insuficiente para atender às demandas da instituição.

A ampliação do quadro poderá ocorrer com a eventual aprovação da PEC da Segurança Pública, prevista para ser votada ainda neste ano. De acordo com o dirigente, há sinalização de que a nova organização institucional exigirá mais servidores.

Há também uma Medida Provisória que propõe elevar o limite de servidores da PRF para 18 mil, o que viabilizaria a criação de 4.902 novos cargos. A proposta, no entanto, ainda não avançou.

Atualmente, a PRF opera com o efetivo autorizado de 13.098 policiais, número próximo ao teto, o que reforça a necessidade de reposição e expansão do quadro.

Em ocasião anterior, quando a PEC foi apresentada, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que não haveria aumento imediato do efetivo, mas reconheceu que a expansão poderia ser analisada futuramente. Na avaliação dele, a PRF já exerce funções que seriam consolidadas pelo texto.

PEC da Segurança Pública em tramitação

A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da Segurança Pública, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise de uma comissão especial antes de ir ao Plenário. Integrantes da Câmara indicam expectativa de votação até dezembro.

O objetivo central é modernizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em um modelo inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), com ajustes de governança e coordenação.

O texto também prevê mudanças estruturais nas atribuições de órgãos de segurança. Em versões preliminares discutiu-se a transformação da PRF em uma Polícia Ostensiva Federal; na versão mais recente, ganhou força a criação da Polícia Viária Federal (PVF) como nova instituição.

Essa alteração, se aprovada, pode impactar futuros concursos e ampliar o escopo de atuação hoje desempenhado pela PRF.

O governo afirma que a proposta busca modernizar a segurança pública sem interferir nas competências já consolidadas das forças estaduais e municipais.

• Polícia Civil: responsável por investigações e inquéritos.
• Polícia Militar: responsável pelo policiamento ostensivo e prevenção.
• Proposta de Polícia Viária Federal (PVF): atuação estritamente ostensiva nas rodovias federais, sem funções de polícia judiciária ou investigação criminal, que permanecem com as Polícias Civis e com a Polícia Federal.

Concurso PRF: corporação solicita 511 vagas

A PRF confirmou que aguarda autorização para um novo concurso. Foram encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedidos para 511 vagas, sendo 263 para policial rodoviário federal e 248 para agente administrativo.

Em nota, a corporação informou que, se houver aval, as nomeações poderão ocorrer ao longo de 2026. A realização do concurso depende de autorização governamental e de disponibilidade orçamentária. A medida busca alcançar o efetivo legal de 13.098 policiais.

Para o cargo de policial rodoviário federal, exige-se nível superior em qualquer área e CNH categoria “B” ou superior. A remuneração atual é de R$ 12.114,60, já incluindo auxílio-alimentação de R$ 1.000.

Para o cargo de agente administrativo, a exigência é de nível médio. A remuneração inicial é de R$ 6.638,87, com gratificações e o mesmo auxílio-alimentação.