Ainda não há data oficial para a publicação do edital do concurso da Polícia Penal de São Paulo. Para esclarecer o cronograma, o deputado estadual Gil Diniz protocolou um requerimento de informações dirigido ao secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 10.

No pedido, além de questionar a previsão de divulgação do edital, o parlamentar indaga se as 1.100 vagas anunciadas serão suficientes para reduzir o déficit de efetivo na área.

Perguntas encaminhadas pela Assembleia

• Qual foi o efetivo de policiais penais em São Paulo, mês a mês, de 2019 a 2025?
• Dentro desses quantitativos, informar:
  • Quantos servidores ficaram afastados por licença médica e qual o prazo médio desses afastamentos;
  • Quantos foram afastados por processos disciplinares;
  • Quantos estão readaptados;
  • Quantos foram designados para funções administrativas;
  • Quais cargos em comissão e funções de confiança previstos no Decreto nº 69.228/2024 estão vagos.
• Sobre as unidades prisionais:
  • Quantas e quais são, e qual a população carcerária de cada unidade, mês a mês, entre 2019 e 2025;
  • Quantos policiais penais atuam em cada unidade, detalhando a distribuição entre custódia, vigilância, escolta e segurança da população prisional.

Como justificativa, o deputado argumenta que, apesar dos avanços trazidos pela Lei Complementar nº 1.416/2024, é preciso avaliar seus efeitos após quase um ano de vigência. Segundo ele, a falta de pessoal pode pressionar o sistema prisional, aumentar riscos aos servidores e ampliar a desproporção entre o número de detentos e de policiais em atividade.

Concurso já tem banca definida

O Instituto AOCP foi contratado para organizar o concurso, recebendo inscrições e aplicando as provas. O contrato foi publicado na primeira semana de agosto no Portal Nacional de Contratações Públicas. Com as etapas burocráticas adiantadas, o edital pode sair a qualquer momento, embora ainda não exista prazo oficial. Comissão e banca trabalham nos ajustes finais do cronograma.

Vagas exclusivas para homens

A seleção ofertará 1.100 vagas destinadas apenas ao público masculino. A corporação atribui a medida a razões operacionais. Segundo a justificativa, a primeira chamada prioriza o reforço do efetivo masculino em razão do perfil e da demanda das unidades prisionais ativas.

Em períodos recentes chegou-se a considerar a abertura para ambos os sexos, mas, às vésperas do edital, confirmou-se a destinação integral das oportunidades aos homens. Diferentemente de outras forças, a Polícia Penal não possui exigência legal de reservar vagas simultâneas para ambos os sexos, e o atendimento nas unidades costuma respeitar o gênero da população custodiada.

Requisitos e remuneração

• nacionalidade brasileira;
• quitação com as obrigações militares e eleitorais;
• nível superior completo ou equivalente;
• idade entre 18 e 35 anos;
• altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres;
• Carteira Nacional de Habilitação, categoria B;
• boa saúde e conduta ilibada.

Neste edital específico, não haverá inscrição para candidatas mulheres.

O vencimento inicial informado é de R$ 4.472, com possibilidade de acréscimos por insalubridade e bonificação por resultados. Ao longo da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 10.002,12.

Etapas previstas do concurso

• prova objetiva (e, quando cabível, análise de títulos);
• Teste de Aptidão Física (TAF) e aferição de estatura mínima;
• avaliação psicológica;
• investigação social para verificação de idoneidade e conduta na vida pública e privada.