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Justiça Eleitoral: projeto que cria 474 cargos é enviado ao Senado
O Projeto de Lei 4/2024, que amplia o quadro de pessoal da Justiça Eleitoral (TSE e TREs), foi encaminhado ao Senado para avaliação. A proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso para então ser encaminhada à sanção.
O que prevê o projeto:
O texto autoriza a criação de 474 posições, entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, distribuídas da seguinte forma:
- 232 vagas para Analista Judiciário
- 242 vagas para Técnico Judiciário
Justificativas apresentadas:
Segundo a proposta, o reforço de pessoal busca aprimorar a prestação de serviços à população, fortalecer a segurança do processo eletrônico de votação, ampliar a capacidade de enfrentamento à desinformação e viabilizar o cumprimento de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, com atenção ao calendário eleitoral de 2026.
Próximas etapas:
A matéria será analisada pelas comissões do Senado e, depois, pelo Plenário. Caso haja alterações, retornará à Câmara. A versão final precisa ser aprovada por ambas as Casas para que siga à sanção.
Contexto recente:
O concurso unificado da Justiça Eleitoral ofertou 412 oportunidades entre vagas imediatas e cadastro de reserva para Técnicos e Analistas. Além disso, o PLOA 2026 prevê 4.116 vagas no Poder Judiciário, contemplando nomeações de aprovados e a possibilidade de novos certames.
Acompanhe as atualizações:
As novidades sobre a tramitação do PL e eventuais impactos em concursos da Justiça Eleitoral devem ser acompanhadas nos canais oficiais do Legislativo e da Justiça Eleitoral.
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