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DPE-SP autoriza novo concurso para defensor público; regulamento define etapas
O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo aprovou, por unanimidade, a realização de um novo concurso para a carreira de defensor público.
Com a autorização, os próximos passos serão a escolha da banca organizadora e, na sequência, a publicação do edital com regras, etapas e cronograma de inscrições.
A Lei Complementar nº 1.434 criou 140 cargos de defensor público, total ou parcialmente passíveis de oferta no próximo edital.
Para ingresso é exigido diploma de nível superior em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial prevista é de R$ 29.716.
Novo regulamento foi divulgado
O regulamento do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado e detalha a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue, além das fases de avaliação.
As etapas previstas são:
- prova objetiva;
- prova escrita (quatro questões dissertativas e duas peças práticas);
- prova oral.
Os conteúdos da prova objetiva abrangem:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
O gabarito preliminar da prova objetiva deverá ser divulgado em até cinco dias após a aplicação.
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