Em 8 de agosto, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para tratar da abertura de um novo concurso para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da urgência na aprovação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR).

A reunião foi conduzida pela deputada federal Erika Kokay (PT DF). De acordo com a parlamentar, a EBC perdeu cerca de 700 trabalhadores na última década, sobretudo por aposentadorias e programas de desligamento voluntário. Mesmo com essa redução do quadro, a empresa não realiza concurso desde 2013. Para Kokay, a redução de pessoal fragiliza a comunicação pública e pode estimular a terceirização de atividades-fim.

A deputada lembrou, ainda, que após uma greve de 21 dias, profissionais da EBC asseguraram isonomia salarial e a jornada especial prevista na CLT para a categoria. Em novembro de 2024, a direção da EBC apresentou uma proposta de novo PCR, alinhada a reivindicações de trabalhadores. Entidades representativas, porém, demonstraram preocupação com a demora na análise e aprovação do plano pelo Governo Federal, observando que a remuneração da categoria figura entre as menores no âmbito do serviço público federal.

Não houve presença de representantes oficiais da EBC na audiência. Participaram parlamentares, dirigentes sindicais e representantes da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ). Como encaminhamentos, decidiu-se solicitar reuniões com a própria EBC e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além de apresentar moção de apoio na Comissão do Trabalho e pedir agenda com o relator do Orçamento.

Desde 2024, comissão interna estuda novo concurso

Desde o início de 2024, a EBC mantém uma comissão dedicada a estudar a realização de um novo concurso, com mapeamento de vagas, áreas e cargos necessários. Segundo comunicado da empresa, o grupo segue em atividade, ainda sem conclusão do quantitativo final nem previsão de cronograma.

Desde a criação da EBC, foram lançados dois concursos públicos, o mais recente há 12 anos. A Lei 11.652/2008 determina que a contratação de pessoal permanente ocorra por meio de concurso de provas ou de provas e títulos, com vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como empresa pública, a EBC tem autonomia para organizar concursos, mas precisa compatibilizar as contratações com o Orçamento Federal.

Em 2020, a EBC chegou a ser incluída no programa federal de privatizações. Em 2023, com a mudança de governo, a empresa foi retirada dessa lista, assim como outras estatais.

Possíveis cargos, requisitos e salários

Segundo a estrutura de cargos efetivos da EBC, as carreiras contemplam:

• técnico de produção e manutenção de empresa de comunicação pública;
• técnico de operações de empresa de comunicação pública;
• técnico da área de Administração de empresa de comunicação pública;
• jornalista de empresa de comunicação pública;
• analista de empresa de comunicação pública;
• gestor de atividade jornalística de empresa de comunicação pública.

Os cargos de técnico exigem nível médio completo. As funções de jornalista, analista e gestor requerem nível superior.

As remunerações iniciais informadas pela empresa são de R$ 3.339,32 para técnicos, R$ 5.586,81 para jornalista e analista, e R$ 11.402,79 para gestor.

Entre os benefícios, constam:

• auxílio-alimentação de R$ 1.160,30;
• vale-cultura de R$ 50;
• auxílio-creche de R$ 619,68 por dependente elegível;
• auxílio a pessoas com deficiência de R$ 897,49.

Os valores fazem referência ao Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2024 divulgado pela empresa.

Como foram os últimos concursos

O primeiro concurso da EBC foi realizado em 2011, com 537 vagas. Em 2013, ocorreu nova seleção, ofertando 64 vagas imediatas e cadastro de reserva.

As oportunidades abrangeram diversas áreas, como Advocacia, Contabilidade, Engenharia, Estatística, Medicina do Trabalho, Programação, Jornalismo, Publicidade, Psicologia, Serviço Social, Tradução, Segurança do Trabalho, Administração, Apoio à Imagem, Auxílio Operacional e Enfermagem do Trabalho, entre outras.

As etapas aplicadas anteriormente incluíram:

• provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os empregos;
• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os empregos de Advocacia e Engenharia de Software;
• análise de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório, para os empregos de Criação e Desenvolvimento na Web e Plataformas Digitais, além de atividades de nível médio específicas.

Nas provas objetivas, os conteúdos cobrados abrangeram Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Atualidades, Legislação e Conhecimentos Específicos de cada área.