TCE - SC

O que é TCE - SC (TCE/SC)

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) é uma instituição pública de envergadura constitucional, que atua como órgão auxiliar do Poder Legislativo no controle externo da Administração Pública Estadual e dos municípios catarinenses. Sua missão é zelar pela legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos, buscando a melhoria dos serviços prestados à sociedade. O TCE/SC é um órgão técnico, especializado e independente, não pertencendo a nenhum dos três Poderes, o que garante imparcialidade em sua fiscalização.

Cargos do TCE/SC

O TCE/SC oferece oportunidades para profissionais de diversas áreas, com destaque para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, que exige nível superior. As especialidades mais recentes para este cargo incluem:

• Auditor Fiscal de Controle Externo (Nível Superior) — Desempenha atividades relacionadas ao controle externo, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, além de planejar, coordenar e supervisionar auditorias e inspeções, instruir processos e elaborar pareceres técnicos.

Outros cargos que compõem a estrutura do Tribunal incluem Conselheiros, Auditores (Conselheiros Substitutos) e Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC).

Salários e benefícios

A carreira no TCE/SC é atrativa, com remuneração competitiva. Para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, o salário inicial é de R$ 18.984,72, composto pelo vencimento básico e Gratificação de Desempenho. Com o acréscimo de benefícios como o auxílio-alimentação, que pode chegar a R$ 2.808,38, a remuneração total pode atingir cerca de R$ 21,7 mil. Os servidores também podem contar com adicionais por pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), auxílio-saúde e auxílio educação infantil. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Atribuições principais

As atribuições do TCE/SC são variadas e essenciais para a boa gestão pública em Santa Catarina. O Tribunal é responsável por apreciar as contas anuais prestadas pelo Governador do Estado e pelos prefeitos municipais, além de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos. Também fiscaliza a legalidade dos atos de admissão de pessoal e a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado a municípios ou entidades privadas. O órgão auxilia a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais no exercício do controle externo e responde a consultas sobre matérias de sua competência, exercendo o controle fiscal em todo o estado.

Como se preparar para o concurso TCE/SC

A preparação para o concurso do TCE/SC exige dedicação e estratégia, especialmente considerando que a banca organizadora do certame mais recente é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As provas, que incluem etapas objetivas e discursivas, estão previstas para 24 de maio de 2026. É fundamental focar em conhecimentos básicos como Língua Portuguesa (interpretação e gramática), Auditoria Governamental, Controle Externo da Administração Pública (incluindo Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal), Noções de Direito Administrativo e Constitucional (com ênfase nos artigos 70 a 75 da CF/88), Direito Financeiro, Ética no serviço público e Conhecimentos sobre Santa Catarina. Recomenda-se resolver muitas questões da banca FGV e realizar simulados para aprimorar o desempenho.