Os interessados em disputar vagas no concurso da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte podem intensificar a preparação: a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado (LOAT) foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 9 de dezembro.

A atualização da estrutura da Administração Tributária era condição para a abertura do edital. Com a lei em vigor, o processo avança, e a seleção se aproxima. A banca já está definida.

Organizado pelo Cebraspe, o edital contemplará 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para cadastro de reserva.

O cargo de auditor exige nível superior e oferece remuneração inicial de R$ 32.069,09.

A carreira passa a adotar nova nomenclatura

A LOAT trata da organização, do funcionamento e das competências da Administração Tributária do Rio Grande do Norte, além do Estatuto dos Auditores Fiscais. Pelo novo texto, a carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual passa a se chamar Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (AFRE).

A carreira foi estruturada em cinco classes, de AFRE-1 a AFRE-5. A remuneração inicial permanece em R$ 32.069,09.

O quadro da Carreira Tributária Estadual é composto por 390 cargos.

Entre as atribuições do aprovado estão: fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, identificar patrimônio, rendimentos e atividades econômicas dos contribuintes e, de forma privativa, constituir o crédito tributário por meio do lançamento de tributos estaduais e demais receitas vinculadas.

Conteúdo previsto para as provas

Conforme o termo de referência da seleção, a prova objetiva cobrará conhecimentos nas áreas a seguir.

Turno 1

• Português: 15 questões.
• Direito Constitucional: 10 questões.
• Direito Administrativo: 10 questões.
• Direito Comercial: 5 questões.
• Direito Civil: 5 questões.
• Direito Penal: 5 questões.
• Direito Financeiro: 5 questões.
• Economia: 5 questões.
• Contabilidade Geral: 20 questões.
• História e Aspectos Geoeconômicos do RN: 15 questões.
• Auditoria: 25 questões.
• Matemática Financeira e Estatística: 10 questões.
• Tecnologia da Informação: 25 questões.

Turno 2

• Direito Tributário I (Geral): 20 questões.
• Direito Tributário II (Reforma Tributária): 20 questões.
• Contabilidade Avançada e de Custos: 10 questões.

Turno 3

• Legislação Tributária Estadual: 20 questões.
• Processo Administrativo Tributário: 10 questões.

Critérios de aprovação

Para ser considerado aprovado, o candidato deverá cumprir, de forma cumulativa, os seguintes parâmetros:

• alcançar nota igual ou superior a 92 pontos na prova objetiva;
• acertar, no mínimo, 50% das questões em cada turno de prova;
• atingir ao menos 60% do total de questões do concurso;
• não obter nota zero em nenhuma disciplina.

O não atendimento a qualquer um dos critérios resultará na eliminação do candidato.