A Secretaria de Economia informou que a elaboração da minuta do edital do concurso da Sefaz DF deve ser concluída até 10 de dezembro. Pela legislação vigente, a publicação precisa ocorrer em até 60 dias após a assinatura do contrato com a banca organizadora.

Como o contrato com o Cebraspe foi firmado em 31 de outubro, a expectativa é que o edital seja divulgado até 30 de dezembro. Concluída a minuta, o texto segue para análise jurídica e, na sequência, para publicação. Uma comissão foi designada para fiscalizar a execução do contrato com a organizadora.

Em comunicação anterior, havia previsão de publicação para o segundo semestre de 2025; com o contrato assinado, o cronograma foi ajustado.

O concurso foi autorizado em dezembro de 2024, com 265 vagas imediatas e cadastro de reserva, todas para o cargo de auditor fiscal da Receita do Distrito Federal. O cargo exige nível superior em qualquer área de formação.

A remuneração inicial atualmente é de R$ 19.085,56 (padrão I da segunda classe), podendo alcançar R$ 26.886,65 com as progressões (padrão IV da primeira classe).

Estrutura prevista para as provas

O termo de referência utilizado na contratação da banca antecipa as seguintes etapas do processo seletivo:

• prova objetiva;
• prova discursiva;
• sindicância de vida pregressa;
• avaliação de títulos (caráter opcional).

O número de questões da prova objetiva e o modelo de correção (múltipla escolha ou certo/errado) ainda não foram definidos.

Como foi o último concurso (2019)

O certame anterior ocorreu em 2019, sob organização do Cebraspe, com 120 vagas para auditor fiscal: 40 imediatas (24 para ampla concorrência, oito para pessoas negras e oito para pessoas com deficiência) e 80 para cadastro de reserva (48 para ampla concorrência, 16 para pessoas negras e 16 para pessoas com deficiência).

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, além de sindicância de vida pregressa (eliminatória).

Na prova objetiva, foram cobrados conteúdos como:

• Língua Portuguesa;
• Conhecimentos sobre o Distrito Federal;
• Contabilidade Pública;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil, Empresarial e Penal;
• Economia e Finanças Públicas;
• Tecnologia da Informação;
• Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico;
• Auditoria Fiscal do ICMS e do ISS;
• Contabilidade Geral e de Custos;
• Direito Financeiro;
• Direito Tributário;
• Legislação Tributária.

A prova discursiva foi composta por uma dissertação de até 60 linhas e duas questões de até 20 linhas cada.